Resenha sobre o artigo "(Re)pensar o passado Breves reflexões sobre a justiça de transição no Brasil"

Resenha sobre o artigo (Re)pensar o passado Breves reflexões sobre a justiça de transição no Brasil, de Lauro Joppert Swensson Junior

 

 

Giovani Favoreto Brocardo*

 

 

A justiça de transição, como pude inferir pelo artigo, compreende os procedimentos político-jurídicos que são tomados quando da transição de regime. No caso brasileiro, trata-se de um processo inacabado, que ainda se mostra aceso, e que vem gerando certa insatisfação popular.

 

Foi relatado, no estudo, de maneira até chocante, visto à ironia com que Marcelo Paixão de Araújo conta sua experiência como torturador no período da ditadura, a obscuridade do regime. Consta, no mesmo artigo, que cerca de cinqüenta mil pessoas passaram pelos “porões da ditadura” e, destas, não menos de vinte mil foram submetidas à tortura. (p.5).

 

No entanto, não temos acesso a todos os documentos do regime. Outras possíveis atrocidades ainda não são do conhecimento popular. Indaga-se, pois, como podemos viver a democracia, sem passar a limpo o nosso passado, refletindo, e tomando as devidas atitudes?

 

            Eis a inacabada tarefa da Justiça de Transição, que além de agir diretamente na vida das pessoas, reparando os erros do passado, deve esclarecer ao máximo o que de fato ocorreu no regime anterior, para que possamos evitar quaisquer conspirações futuras. E um desses esclarecimentos envolve a reflexão acerca da lei de anistia.

 

            Trata-se, como mencionado no estudo, de uma lei bastante controvertida, tanto pela sua interpretação, quanto pela sua validade.  (questão esclarecida em obra do autor: Anistia Penal – Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira). Quanto à interpretação, a controvérsia se estabelece em relação à natureza política ou não dos crimes cometidos durante a ditadura. Diante das divergências de opiniões quanto aos alcances da referida lei, assume um maior destaque a reflexão acerca de sua validade.

 

            Aplaudo a imparcialidade com que o tema é desenvolvido, e o propósito de despertar a reflexão acerca de um assunto tão importante, cujo manipulado silêncio que por vezes o envolve, deve se acabar de vez.

 

            *Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina

           

Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.

 

 


 

Como referenciar este conteúdo

BROCARDO, Giovani Favoreto. Resenha sobre o artigo "(Re)pensar o passado Breves reflexões sobre a justiça de transição no Brasil". Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Out. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resenhas/filosofiadodireito/1373-resenha-sobre-o-artigo-qrepensar-o-passado-breves-reflexoes-sobre-a-justica-de-transicao-no-brasilq. Acesso em: 20 Jun. 2019

 

ENVIE SEU ARTIGO