Modelo de Projeto de Monografia

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1  TEMA

Direito ao benefício previdenciário de pensão por morte decorrente do reconhecimento da filiação socioafetiva.  

1.2  DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

[Descrever a situação problema encontrada, que NÃO SERÁ SOLUCIONADA NO PROJETO, apenas no trabalho monográfico]

1.3  FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

[Ao exemplo do tema utilizado] No que se refere à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, possuem os filhos socioafetivos os mesmos direitos que os filhos adotivos e biológicos?

1.4  JUSTIFICATIVA

[ao exemplo do tema utilizado] A importância da pesquisa verifica-se ao passo em que é verídica a presunção de que o brasileiro médio desconhece o texto lei, e por vezes, desconhece também o direito à que faz jus, nesse sentido, objetiva-se com o presente estudo, esclarecer quanto à possibilidade da concessão do benefício de pensão por morte aos filhos socioafetivos.

Visto que, por ocasião da morte do segurado, os filhos socioafetivos que dependiam economicamente deste, e que na maioria das vezes não se preocuparam em declarar de forma expressa a dependência econômica, não podem ficar desamparados, nesse sentido, surge a justificativa quanto a relevância bem como quanto aos benefícios de ordem social do presente estudo.

Assim, importa considerar, que a igualdade de direitos entre os filhos havidos biologicamente e os filhos havidos por adoção, está devidamente resguardada pela Constituição Federal, que os igualou em direitos e condições, com isso, percebe-se a importância do afeto nas relações.

Em recente pesquisa (SEGUNDO, 2014), afirma-se que o princípio jurídico da afetividade infere a visão de igualdade entre irmãos biológicos, atraindo respeito a seus direitos fundamentais e, por este motivo, tal sentimento não pode ser abalado por meros interesses de cunho patrimonial.

Importante expor que o tema em questão, por ser assunto de notória relevância social, é bastante discutido no meio jurídico; servindo de base para a elaboração de diversos estudos e pesquisas.

Neste viés, importante destacar a atualidade do tema proposto, bem como sua relevância social, por se tratar de um tema eminentemente de interesse público, vez que a filiação não consiste em mero determinismo biológico, mas sim, nos laços de afeto que derivam da convivência, que por vezes, não está atrelada ao vinculo de consanguinidade.

1.5 OBJETIVOS

1.5.1 Geral

Identificar se os filhos socioafetivos possuem ou não os mesmos direitos que os filhos adotivos e biológicos quando da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.

1.5.2 Específicos

Abordar acerca da Previdência Social, no tocante ao seu conceito, seus segurados e sua forma de inscrição.

Discorrer acerca dos princípios pertinentes a Previdência Social, especificamente nos que dizem respeito ao benefício previdenciário de pensão por morte.

Relatar no que se refere ao benefício de pensão por morte, seus requisitos e forma de concessão.

Expor a respeito do princípio jurídico da afetividade.

Delinear acerca dos conceitos inerentes à filiação, estes compreendendo as filiações biológica, adotiva e socioafetiva.           

1.6  DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS

[Ao exemplo do tema utilizado] Objetivando conferir ao presente estudo a clareza necessária quanto aos termos apresentados, os termos do problema do presente estudo apresentam a seguinte definição:

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: Concebendo filiação como o vínculo que, derivando da relação biológica, existe entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida; conceitua-se filiação socioafetiva, como sendo aquela que se funda sob o princípio da afetividade, onde os indivíduos são ligados tão somente pelo vínculo da afinidade, não havendo portanto a exigência da relação biológica.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE: Consiste numa prestação de pagamento continuado, pago aos dependentes do segurado falecido, com expressa previsão legal, constante do Art. 201, V da Constituição Federal, que visa substituir a remuneração do segurado falecido (CASTRO, LAZZARI, 2012, p. 489).

 PENSÃO POR MORTE PARA FILHOS SOCIOAFETIVOS: Refere-se a possibilidade de os filhos havidos pela via afetiva, enquanto dependentes do segurado falecido, concorrerem em igualdade de condições, no que se refere à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, juntamente com os filhos biológicos e adotados.

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

[Trazer autores que defendam o que será apresentado no projeto do TCC, discorrendo sobre o tema].

[…]

Deste modo, a discussão que envolve a problemática proposta, será apresentada provisoriamente conforme o seguinte plano de desenvolvimento:

1 Previdência Social Brasileira

1.1 Noções Gerais

1.2 Regime Geral de Previdência Social

1.3 Segurados do Regime Geral de Previdência Social

1.3.1 Segurados Obrigatórios

1.3.2 Segurados Facultativos

1.4 Dependentes

1.4.1 Inscrição dos Segurados e Dependentes

1.5 Pensão por morte

1.5.1 Noções Gerais

1.5.2 Natureza Jurídica do Benefício

1.5.3 Requisitos para Concessão, Carência, Dependentes, Renda Mensal, Início do Benefício, Renda Mensal Inicial.

2 Princípios

2.1 Princípios Gerais do Direito Previdenciário

2.2 Princípios Constitucionais da Seguridade Social

2.3 Princípios Específicos do Benefício de Pensão por Morte

2.4 Princípio da Afetividade

2.4.1 Tutela Constitucional do Princípio da Afetividade

2.4.2 Aplicação do Princípio da Afetividade no Direito Brasileiro

2.4.3 Aspectos Jurídicos da Filiação Socioafetiva

3 Filiação

3.1 Noções Gerais

3.2 Espécies de Filiação

3.2.1 Filiação Biológica

3.2.2 Filiação Jurídica

3.2.3 Filiação Socioafetiva

3.3 Prova da Filiação

3.3.1 Reconhecimento da Filiação Socioafetiva

3.4 Efeitos Previdenciários decorrentes do reconhecimento da Filiação Socioafetiva

4 Conclusão

2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

POR EXEMPLO:

______. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D3048.htm> Acesso em: 25 set. 2015.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 25 set. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 set. 2015.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LARAZZI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 14. ed. rev. e atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 23. ed. v.5. São Paulo: Saraiva, 2008.

3 DELINEAMENTO DA PESQUISA

No que se refere ao delineamento da pesquisa, conforme Gil (1995, p. 70), “refere-se ao planejamento da mesma em sua dimensão mais ampla”, ou seja, constitui o momento onde o pesquisador definirá o tipo de pesquisa que irá realizar objetivando cumprir com o objetivo geral. Ainda, o delineamento da pesquisa cumpre um papel muito importante, visto que, é por meio deste, que o pesquisador consegue cumprir com sua proposta inicial.

3.1 MÉTODO

O presente trabalho quanto a abordagem utiliza o método dedutivo, quanto ao procedimento será o monográfico.

Acerca do método, Marconi (2001, p. 15) leciona que este consiste em “uma série de regras com a finalidade de resolver determinado problema ou explicar um fato por meio de hipóteses ou teorias, […], que podem ser comprovadas ou refutadas”.

No estudo será utilizado o método dedutivo, quanto à abordagem, visto que, segundo Leonel e Motta (2011, p. 66), o método dedutivo parte “de uma proposição universal ou geral para atingir uma conclusão específica ou particular”.

Assim, nos dizeres de Leonel e Motta (2011, p. 67) quando da realização de uma pesquisa científica “o pesquisador estabelece seu raciocínio de forma com que as primeiras considerações acerca do problema sejam consideradas universais ou gerais para, em seguida, analisar o problema de forma específica ou particular”.

Desta modo, tendo como objetivo da pesquisa analisar se os filhos socioafetivos possuem ou não os mesmos direitos que os filhos adotivos e biológicos quando da concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, só será possível chegar a uma conclusão, através da análise de uma premissa geral, para assim, chegar a uma premissa específica a respeito do objetivo geral.

Por fim, quanto ao método de procedimento, será utilizado o método monográfico, uma vez que este “analisa, de maneira ampla, profunda e exaustiva, um determinado tema-questão- problema” (LEONEL, MOTTA, 2011, p. 85). 

3.2 TIPO DE PESQUISA

No presente estudo, quanto ao nível de profundidade, será adotado o tipo de pesquisa exploratória, pois de acordo com os ensinamentos de Leonel e Motta (2011, p. 101) tem por objetivo principal “proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo”.

Quanto à abordagem, o presente estudo terá caráter qualitativo, onde, segundo leciona Leonel e Motta (2011, p. 111), o pesquisador “apresenta as questões de pesquisa, procura estabelecer estratégias, no âmbito da pesquisa exploratória para poder sistematizar as ideias e, assim, construir suas categorias de análise”.

No presente estudo será utilizado o método bibliográfico, pois, segundo Leonel e Motta (2011, p. 112) pesquisa bibliográfica “é aquela que se desenvolve tentando explicar um problema a partir das teorias publicadas em diversos tipos de fontes: livros, artigos, manuais, enciclopédias, anais, meios eletrônicos, etc.”,

Destaca-se por fim, que para melhor ilustrar o presente estudo, será utilizada a pesquisa bibliográfica, bem como documental, com abordagem qualitativa.

3.3 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS

A coleta de dados para a elaboração da pesquisa será realizada por meio de documentação bibliográfica, fichamentos, textos legais, bem como, artigos científicos e publicações relacionadas ao tema proposto.

3.4 CRONOGRAMA

As atividades relacionadas à pesquisa e seus respectivos períodos seguirão o seguinte cronograma:

Quadro 1 – Cronograma de atividades

3.5 ORÇAMENTO

As atividades relacionadas à pesquisa seguirão o seguinte orçamento:

Quadro 2 – Recursos

REFERÊNCIAS

______. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D3048.htm> Acesso em: 25 set. 2015.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 25 set. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 set. 2015.

CARVALHO, Salo de. Como (não) se faz um trabalho de conclusão. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LARAZZI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 14. ed. rev. e atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 23. Ed. v.5. São Paulo, Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 27. Ed. v.5. São Paulo, Saraiva, 2012.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MOTTA, Alexandre de Medeiros; LEONEL, Vilson. Ciência e pesquisa. 3. ed. rev., atual. Palhoça: UnisulVirtual, 2011.

SEGUNDO, Clodoval Bento de Albuquerque, A aplicabilidade do princípio da afetividade como mecanismo de concessão de pensão por morte, Disponível em<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15297&revista_caderno=20> Acesso em: 25 set. 2015.

[De acordo com a ABNT se utiliza como fonte ARIAL 12 ou TIMES NEW ROMAN 12]