Código de Processo Penal

Livro I

Do Processo em Geral (001a300)

 

Do Processo em Geral (301 a393)

 

Livro II

Dos Processos em Espécie (394a497)

 

Dos Processos em Espécie (498a562)

 

Livro III

Das Nulidades e dos Recursos em Geral (563a667)

 

Livro IV

Da Execução (668a 695)

 

Da Execução (696a779)

 

Livro V

Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (780a790)

 

Livro VI

Disposições Gerais (791a811)

 

 

 

 


 

Como referenciar este conteúdo

BRASIL,. Código de Processo Penal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Nov. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/legislacao/codigos/1807-codigo-de-processo-penal. Acesso em: 20 Set. 2018

 

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