Informativo Investidura nº 35/2012 | Portal Jurídico Investidura - Direito

Informativo Investidura nº 35/2012

AP 470 - Mensalão

Acompanhe aqui a cobertura completa do mensalão.

Nos próximos meses, Supremo terá três novos ministros

A três meses do fim do ano, a presidenta Dilma Rousseff se prepara para escolher três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além da vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou no último dia 31 compulsoriamente, sairão da Corte Suprema o atual presidente Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos em 18 de novembro, e Celso de Mello, que anunciou que antecipará sua aposentadoria de 2015 para 2012.

Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator

Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de direito. Se for necessário reapreciar as provas, no entanto, o julgamento deve ser, desde o início, colegiado. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em que o desembargador relator decidiu individualmente sobre matéria de fato, numa ação que havia sido extinta no primeiro grau sem julgamento de mérito.

Negada liminar que buscava suspender leilão decorrente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido para suspender leilão de imóvel de uma empresa que teve a personalidade jurídica desconsiderada por conta de dívida de alimentos de um de seus sócios.

IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóvel que foi transferido para empresa seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, que resultou na perda total do bem.

TST: Luta corporal justifica demissão por justa causa

Empregado da Sadia S.A. demitido por justa causa, porque se envolveu em luta corporal com colega de trabalho nas dependências da empresa, teve o pedido de reversão da demissão julgado improcedente pelo Tribunal Superior do Trabalho. A argumentação não convenceu a Sétima Turma, nem a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

WMS é condenado por colocar vendedora de castigo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) contra condenação para indenizar em R$ 4 mil uma ex-vendedora exposta pela supervisora a situações consideradas vexatórias, como colocá-la "de castigo" na limpeza da loja.


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA,. Informativo Investidura nº 35/2012. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Set. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/informativos/investidura/269480-informativo-investidura-no-352012. Acesso em: 24 Set. 2017

 

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