Conheça o perfil dos novos dirigentes do STF
O ministro Ayres Britto tornou-se nesta quinta-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. Seu vice-presidente é
o ministro Joaquim Barbosa. Veja, a seguir, o perfil dos novos dirigentes da Corte.
Comprovação da tempestividade dos recursos no STJ
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da
inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. A decisão é da Quarta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília.
Sexta Turma do STJ absolve homem que tentou furtar kit para churrasco e omeleteira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar kit para
churrasco e omeleteira avaliados em R$ 68,80. O valor equivalia a pouco mais de 10% do salário mínimo na época.
Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI
Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base apenas em alegação de invalidade de registro, não declarada pela Justiça Federal.
A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendendo que devem ser considerados válidos os registros emitidos pelo órgão,
até decisão judicial em contrário.
TST publica três novas orientações jurisprudenciais no Diário Eletrônico da JT
Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho três novas
orientações jurisprudenciais – uma da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e duas da Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais (SDI-2). As publicações ocorreram nos dias 12, 13 e 16 deste mês.