—————————————————————-
EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 – BA
(2007/0103056-0)
R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE : BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A
ADVOGADO : ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA
RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
INTERES. : NATANAEL RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : ERNANI CARNEIRO DE MACEDO
EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
– Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão,
contradição ou obscuridade no acórdão.
– Não existe omissão no acórdão que apresenta fundamentação clara
e precisa quanto aos pontos jurídicos relevantes ao deslinde da disputa.
– Só há propriamente contradição numa decisão quando a sua conclusão
se apresenta em desacordo com uma proposição formulada na
sua fundamentação.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,
por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia
Barbosa, Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho
Junior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente,
o Sr. Ministro Ari Pargendler e, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro
Humberto Gomes de Barros.
Brasília (DF), 12 de setembro de 2007 (data do julgamento).