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STJ, EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 – BA, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007

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EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 – BA

(2007/0103056-0)

R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

EMBARGANTE : BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A

ADVOGADO : ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

BAHIA

INTERES. : NATANAEL RODRIGUES E OUTROS

ADVOGADO : ERNANI CARNEIRO DE MACEDO

EMENTA

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.

CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

– Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão,

contradição ou obscuridade no acórdão.

– Não existe omissão no acórdão que apresenta fundamentação clara

e precisa quanto aos pontos jurídicos relevantes ao deslinde da disputa.

– Só há propriamente contradição numa decisão quando a sua conclusão

se apresenta em desacordo com uma proposição formulada na

sua fundamentação.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,
por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia
Barbosa, Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho
Junior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente,
o Sr. Ministro Ari Pargendler e, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro
Humberto Gomes de Barros.
Brasília (DF), 12 de setembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 – BA, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-agrg-na-reclamacao-no-2-492-ba-relator-ministra-nancy-andrighi-julgado-em-09-20-2007/ Acesso em: 28 mar. 2024