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1 STJ, EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 - BA, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
2 STJ, AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.903 - RJ, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
3 STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 62.036 - SP, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
4 STJ, EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.782 - MA, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
5 STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.809 - SP, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
6 STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.174 - SP, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
7 STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 3.348 - ES (2004/0114488-2), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
8 STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.675 - RJ (2007/0074120-, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
9 STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.885 - SP (2007/0128264-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
10 STJ, EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
11 STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.012 - SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
12 STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.352 - SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
13 STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.676 - ES, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
14 STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.886 - MS, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
15 STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 622.405 - SP (2004/0011235-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
16 STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 645.595 - SC, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
17 STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 653.171 - PE (2004/0057373-, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
18 STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 660.221 - SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
19 STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 664.362 - RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
20 STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.126 - PB, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências

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