Direito Penal

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#	Título do Artigo	Autor
1	Direito Constitucional, normas penais e processuais penais: a tutela da dignidade humana em âmbito nacional e internacional	Maria Fernanda Soares Macedo; Francisco Sanchez Corchado Júnior
2	Dignidade humana versus erro judiciário: os emblemáticos casos - Jean Calas e os irmãos Naves	Maria Fernanda Soares Macedo
3	Dignidade humana e o direito à saúde versus clube do carimbo	Maria Fernanda Soares Macedo
4	“Eu vou jogar na internet”: apologia ao crime	Maria Fernanda Soares Macedo
5	Anulação do Júri por Prova Contrária à realidade dos Autos	CTEC
6	Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Destituição do Prefeito. Crime de responsabilidade. Infrações político-administrativas. Crime comum. Missão inspectiva do Legislativo. Sanção política e sanção penal.	Fernando Machado da Silva Lima
7	Parecer Sobre a Antecipação Terapêutica do Parto de Fetos Anencéfalos – ADPF 54	Investidura
8	Jurisprudências: Furto de Cheque em Branco	Investidura

Investidura