Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnol

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara

Samanta Ruiz da Silva Camacho* 

 

 

Este é um tratado equilibrado?

 

 

Resposta: Não, pois visa mais benefícios e mais vantagens para os Estados Unidos. Apesar da pouca vantagem, o Brasil explora um lado seu tecnológico que até agora era pouco usado, apesar do grande investimento. Outra vantagem observada além dos fatores sociais é o fator econômico com relação ao local onde se encontrava a base que até agora era pouco valorizado e explorado comercialmente, com o tratado isto irá mudar, pois o local irá se desenvolver enormemente. Para os Estados Unidos que esta com as suas bases assoberbadas, o Centro de Alcântara  desafogaria as suas bases,  pois pode enviar satélites quase por todo o  ano devido às condições climáticas favoráveis aqui no Brasil. Temos também o fator geográfico ao nosso favor, o que facilita os lançamentos trazendo economia para quem quer o serviço e para nós lucro. O Brasil tem menos vantagens que os Estados Unidos, porém desta forma ele vai conseguir se infiltrar num mercado fechado e ser aliado da maior autoridade da área, acho que temos muito a ensinar mas também temos muito a aprender a níveis tecnológicos.

  

Qual o interesse do Brasil em assinar este tratado?

 

 

Resposta: Os interesses são os mais variados, vão desde a esfera econômica, tecnológica até a social, pois na esfera econômica espera lucrar com a execução do serviço, trazendo lucro para os cofres públicos, isto irá gerar mais empregos, mais valor econômico para o local, irá valorizar os imóveis próximos, irá injetar dinheiro no comércio local, irá trazer mais investimentos para a base, o local e o país, tanto investimentos tecnológicos como para a cidade que passará agora a  ¨existir no mapa¨. Mas sabemos que o interesse maior é abocanhar uma fatia deste mercado tecnológico que esta cada vez crescendo mais, para assim gerar mais investimentos e crescimento ao país, o que para os interessados é fator determinante para assinatura do tratado.

* Acadêmica de Direito da UFSC

 

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CAMACHO, Samanta. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Mai. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/estudodecaso/direito-ambiental/25-dipestikh. Acesso em: 12 Dez. 2019

 

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