Hello Barbie versus a intimidade da criança e do adolescente: um estudo polêmico | Portal Jurídico Investidura - Direito

Hello Barbie versus a intimidade da criança e do adolescente: um estudo polêmico

O presente estudo de caso tem por objetivo a apresentação da polêmica envolvendo a boneca Hello Barbie, produzida pela Mattel em contradição com a tutela da intimidade da criança e do adolescente. O direito ao lazer deve estar presente na rotina de todas as pessoas. A ênfase deste artigo volta-se para o direito de brincar, que deve estar presente na vida das crianças. É de extrema importância a brincadeira e o lúdico, para o desenvolvimento motor e intelectual das crianças, além de sua socialização com os colegas e o contato inicial sobre as condutas permitidas e proibidas. 

Psicólogos e pedagogos apontam, inclusive, a importância da atenção que a criança deve receber tanto na escola quanto em casa, o que envolve as atividades educativas, o estudo das disciplinas e também os momentos de lazer.

Uma das formas de lazer é a brincadeira individual ou em grupo com bonecas. Neste ponto é que se instaura a polêmica da Barbie Hello, produzida pela empresa Mattel.

Este brinquedo possui um dispositivo que grava o que a criança fala para que estes dados sejam armazenados em um sistema e um/a funcionário/a possa responder à indagação ou comentário da criança, trazendo realidade ao diálogo. O ponto sensível da questão é justamente este: a quebra do sigilo das brincadeiras trazidas pelas crianças em seus momentos de intimidade e lazer. Tudo o que for dito no raio de alcance do gravador será armazenado no sistema digital da empresa, desta forma, além das conversas das crianças, poderão ser gravadas senhas, rotinas familiares, etc.

Frente aos diversos questionamentos dos pais sobre o conteúdo gravado, a Mattel divulgou nota buscando tranqüilizá-los, afirmando que os pais receberão por e-mail relatórios com as falas das crianças, o que viola a privacidade delas.

Na discussão sobre o tema, existem dois posicionamentos bem marcantes e distintos: os defensores e os críticos ferrenhos à produção e comercialização deste brinquedo.

Para os defensores desta idéia, os dados transmitidos pelas crianças ficarão muito bem armazenados e a intenção é apenas de interagir de maneira mais participativa da vida infantil.

Em pólo oposto, os críticos. Alegam que esta é uma grave violação à intimidade e à segurança da criança. Ela pode sofrer dupla vitimização, ao desabafar com o brinquedo e ter as suas angústias ou os seus problemas expostos, ou ainda, sem querer, passar dados que podem ser usados contra sua segurança ou a de sua família.

O tema é extremamente polêmico e merece diversos questionamentos e reflexões. Por exemplo, quem guardará os dados, por quanto tempo eles serão guardados e como eles serão armazenados. O que a empresa fará frente a algum depoimento de abuso infantil? O banco de dados está livre da atuação dos hackers?

Conclui-se que, por mais seguro que o sistema de registro de informações seja seguro, falhas podem ocorrer. A função do brinquedo é o lazer da criança e não deve violar nem a sua intimidade e nem a sua privacidade.

Referência:

TOWNSEND, Matt. Críticos da Hello Barbie usam boneca da Mattel para travar luta pela privacidade. 25 de março de 2015. Disponível em:  http://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2015/03/25/criticos-da-hello-barbie-usam-boneca-da-mattel-para-travar-luta-pela-privacidade.htm. Acesso em 28 de março de 2015.

  

Maria Fernanda Soares Macedo - Advogada. Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Universitária. Professora Convidada dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora orientadora de monografias dos cursos de Pós Graduação do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professora de Direito em cursos de ensino à distância.


 

Como referenciar este conteúdo

MACEDO, Maria Fernanda Soares. Hello Barbie versus a intimidade da criança e do adolescente: um estudo polêmico. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 31 Mar. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/estudodecaso/criancaeadolescente/328302-hello-barbie-versus-a-intimidade-da-crianca-e-do-adolescente-um-estudo-polemico. Acesso em: 21 Set. 2019

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