Sociedade

Universidades Públicas com Gratuidade Somente para Alunos Pobres

 

A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN explica o significado da igualdade proporcional:

 

      (dir. const.)

 

      A igualdade de todos perante a lei, não é aritmética, mas proporcional, isto é, as coisas iguais são tratadas de forma igual, e as desiguais de forma desigual. A proteção da lei está na razão direta dos direitos que ela reconhece e, portanto, só quem tem certo direito é que pode pleitear um tratamento igual ao concedido aos outros titulares do mesmo direito, mas quem não tem um direito não pode pretender um tratamento que o iguale aos que o têm.

 

Nesse conceito é que está a justificativa para que as pessoas inferiorizadas pelo egoísmo das elites sejam contempladas com determinados benefícios para poderem melhorar seu padrão de vida.

 

No Brasil existe uma situação muito injusta quanto ao ingresso nas universidades públicas.

 

Deveriam nelas estudar gratuitamente apenas as pessoas pobres. Os que têm recursos para pagar deveriam pagar mensalidades, de acordo com sua condição financeira ou de seus pais.

 

É um verdadeiro absurdo que a maioria das vagas nas universidades públicas sejam ocupadas pelos alunos mais ricos.

 

Para ingressar nelas, devido à grande concorrência, quase que somente os alunos ricos (que freqüentaram as melhores e mais caras escolas no ensino fundamental e no ensino médio) conseguem passar nos vestibulares.

 

Os ricos utilizam as universidades públicas enquanto os pobres pagam mensalidades caras nas faculdades particulares, muitas vezes não podendo concluir um curso superior por falta de recursos financeiros.

 

Quanto ao sistema de cotas é a única forma, no momento, para pessoas pobres (a maioria dos afrodescendentes é muito pobre) poderem concluir um curso superior.

 

Quanto aos demais excluídos (pardos), deve-se idealizar uma forma de retirá-los dessa situação de inferioridade.

 

O que não se pode nem deve fazer é permitir que aqueles que estão à margem das oportunidades de crescimento pessoal continuem sem chances reais de melhorarem sua vida.

 

CONFÚCIO há mais de dois milênios atrás, apresentava inteligente solução para os problemas graves dos crimes contra o patrimônio ao dizer que quem geralmente pratica furtos e roubos agem premidos pela pobreza, mas que, se lhe são dadas melhores oportunidades, deixa de atentar contra o patrimônio alheio.

 

Até hoje não se adotou plenamente essa política de assistência social.

 

O estudo é a forma de preparar cada cidadão para exercer trabalhos menos penosos.

 

Não se pode entender que somente os ricos merecem receber esse benefício em alta escala.

 

A cidadania tem de ser plena para todos os cidadãos.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Universidades Públicas com Gratuidade Somente para Alunos Pobres. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/universidades-publicas-com-gratuidade-somente-para-alunos-pobres/ Acesso em: 29 mar. 2024