A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN aborda o verbete distribuição de rendas nestes termos:
Distribuição da renda nacional por um número cada vez maior de pessoas, aumentando a renda per capita do país, através dos salários, ordenados, dos alugueres, do lucro, dos juros, dos empregos e de uma política fiscal orientada por princípios de justiça social, evitando a concentração das fontes de riqueza nas mãos de uma classe privilegiada.
É verdade que quase todo mundo defende esse ideal (não conheço ninguém que tenha a coragem de defender tese contrária), preocupados que quase todos estamos com a situação de penúria vivida pela maioria da população.
Todavia, não é menos verdade que pretendemos melhor distribuição de rendas contanto que não atinja nossas rendas e perspectivas de rendas…
Pretendo aqui, neste breve espaço, defender a tese de que determinados benefícios deveriam ser revistos, pois, na verdade, representam acúmulo injusto de rendas em favor de algumas pessoas gerando escassez de oportunidade para outras.
Trata-se especificamente da contratação de professores de Direito.
Sabe-se da atual exigência de que esses professores estejam pelo menos cursando mestrado ou doutorado em Direito.
Todavia, os contratados são geralmente pessoas que já têm pelo menos uma outra fonte de renda como operadores do Direito, como sejam: juízes, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia etc.
Os professores de Direito que são apenas tais formam um número muito reduzido.
A contratação (com ou sem concurso) dos operadores do Direito acima relacionados faz com que o espaço profissional, que deveria ser ocupado apenas pelos que vivem exclusivamente do magistério, fique reduzido para os professores “por opção de vida”.
Essa situação gera um outro problema: como aqueles operadores do Direito têm o magistério apenas como “bico”, não lhes interessa muito exigir das Faculdades salários dignos do magistério superior. Com isso, os professores “por opção de vida” têm que se contentar com salários “por opção de morte”…
Não é justo modificar-se esse quadro de pronto, cortando essa fonte de renda dos que já se programaram dessa forma, contando com essa segunda ou terceira fonte de renda, mas dever-se-ia impedir que tal estado de coisas continue indefinidamente.
Afinal, se queremos justiça social, melhor distribuição de rendas, progresso verdadeiro do nosso país, igualdade etc., não podemos querer que apenas os outros colaborem, ficando a gente acumulando benefícios e vantagens enquanto que grassa o desemprego e muitos sobrevivem em subempregos.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).