A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN informa sobre imprudência, imperícia e negligência:
Imprudência:
Temeridade, falta de precaução, falta de moderação. Agir perigosamente.
Imperícia:
Falta de conhecimentos práticos, de aptidão para o que vai fazer, falta de preparo teórico ou prático.
Negligência:
Falta de atenção, falta de cuidado, inobservância de deveres.
No dia-a-dia do foro vemos que a maioria dos processos têm como partes as pessoas físicas e jurídicas incautas. São exemplos que se encaixam nas figuras jurídicas da imprudência, imperícia ou negligência.
Citemos alguns exemplos ilustrativos dessa realidade.
Em muitos contratos de locação de imóveis, os locatários não têm renda suficiente para pagar os aluguéis e encargos ou não apresentam garantias suficientes, principalmente através de fiadores idôneos. A culpa por esse tipo de desacerto deve ser imputada aos próprios locadores ao escolherem mal seus locatários.
Em muitos contratos com bancos e financeiras, os clientes normalmente assinam sem terem certeza de conseguirem cumprir as obrigações contratuais. Dentro de pouco tempo manifesta-se sua inadimplência. Como essas instituições contratam com grande vantagem sobre os consumidores, pode-se entender que estes últimos são os verdadeiros culpados por se entregarem de pés e mãos atados nas mãos dessas instituições da forma mais ingênua possível. Mesmo quando os consumidores agem com declarada má-fé, desde o início inclinados a não cumprirem as obrigações contratuais, vê-se que são ingênuos por acreditarem que podem ludibriar essas poderosíssimas corporações estrangeiras.
Nos problemas de ordem criminal, a maioria dos imputados se compõe de pessoas dotadas de escasso auto-domínio, que acreditam que a violência ainda é boa forma de resolução de conflitos de interesses ou que a desonestidade é a forma mais segura de ganhar o pão de cada dia.
Os exemplos podem ser multiplicados quase que infinitamente…
Em resumo, se há uma coisa que nós, brasileiros, precisamos ainda aprender como coletividade, é cada um de nós deve organizar sua vida de tal forma que fique o menos possível sujeito aos contratempos da vida. Não podemos continuar achando que, nesta terra em se plantando tudo dá, confiando na lei do menor esforço, na lenda do jeitinho brasileiro, na crença de todo mundo é corrupto ou corruptível, no costume de querer viver às custas do Governo etc. etc.
Tenho presenciado muitos casos em que as partes, depois de darem todo tipo de mancadas, ao invés de assumirem a responsabilidade pela impossibilidade de solução de seus problemas, preferem jogar a culpa do seu fracasso em cima dos juízes, dizendo-os desumanos, corruptos, incompetentes…
Se continuarmos, como coletividade a ser do jeito que viemos sendo desde o início da nossa História, a imprevidência de muitos continuará abarrotando os foros, aparecendo sempre os mesmo personagens ora como autores ora como réus, ora como acusados ora como vítimas, ora como reclamantes ora como reclamados, tudo isso por pura questão de despreparo para organizarem-se na sua vida privada e nas suas atividades profissionais.
Com todas essas desordens individuais não adianta multiplicar-se o número de juízes e Varas nem reformarem-se as regras processuais…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).