Sociedade

Essa Gente é o Brasil

 

 

Realizado na última quinta-feira, o protesto das mães de vítimas de violência foi mais uma demonstração de que a sociedade está despertando. Comprova que outras manifestações levados a efeito num passado recente e qualificadas de inúteis ou inoportunas por descrentes na capacidade de mobilização popular, estão fazendo ver seus resultados, não foram em vão. Há um crescimento da consciência dos deveres e direitos fundamentais e conseqüente reinvidicação deles, perante quem os deva fazer cumprir.

 

Elas sabem quanto dói a dor de ver um filho que dormia, ter pés e mãos atados com um fio qualquer, ser projetado do outro lado da cerca, como um saco de conteúdo insignificante, cair no chão arrebentado e ser morto a tiros. Colocado no porta-malas de uma viatura, ao chegar ao local do patíbulo escolhido, ao ser retirado, lograr correr e ser morto na fuga pela ânsia de viver.

 

Elas têm razão, quando clamam contra a impunidade! Até porque, mesmo quando aplicadas, as penas não se revelam suficientes na repressão das condutas que as geram.

 

Entretanto, salvo exceções, pode ser dito que têm correspondido ao que dos autos constam, isto é, a sentença resulta do conjunto da prova que se logrou produzir com base na denúncia apresentada, que por sua vez, se baseou no que constava de um inquérito policial. Em muitos casos, se não se proceder com eficiência, mediante novas diligências inclusive, a instrução vai somar desvalor às investigações preliminares.

 

Os Promotores de Justiça recebem os inquéritos, isto é, um volume do qual devem constar a prova material do delito e quem foi o seu autor. Perícias e exames indispensáveis devem ser bem feitos e feitos logo, sob pena de se perderem detalhes ou mesmo, vestígios essenciais. É por isto que o Ministério Público tem-se lançado pessoalmente, na busca das provas das quais carece no desempenho do seu mister.

 

Quem privativamente decide, esta é a função, se contra alguém deve ou não ser deflagrada uma ação penal é o promotor de justiça. Ao dever fazê-lo, exerce o múnus de magistrado que a nação lhe outorgou para que seja feita justiça. Não deve haver intermediário entre quem mais precisa das diligências que se procedem no inquérito, inclusive, para que não continue sendo “letra morta” a missão constitucional de vigilância externa das policias que ao ministério público também compete, com comprometimento do resultado.

 

Por tudo isto, penso que a expectativa das mães talvez não passe exatamente por “uma audiência com o Governo para discutir sobre a permanência na corporação, de policiais envolvidos em crimes”. Nosso país tem leis para todas as necessidades que se apresentem. Há ações propostas eternizando-se em escaninhos. Agentes públicos “fazendo pose” e respondendo por “improbidade administrativa”. Aqui, a palavra fica com o Judiciário.

 

Vivam as mães que se unem clamando por justiça! Essa gente, minha gente, é o Brasil, aquele, “que continua esperando que cada um cumpra o seu dever”.

 

 

 

* Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Ex-Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – ES, Produtora e apresentadora do Programa “Cinco Minutos com Maria” na Rádio América de Vitória – ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, em Direito Civil e Processual Civil, Mestra em Direitos e Garantias Fundamentais.

Como citar e referenciar este artigo:
DAHER, Marlusse Pestana. Essa Gente é o Brasil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/essa-gente-e-o-brasil/ Acesso em: 28 mar. 2024