Prezado(a)s Senhore(a)s da Imprensa Paulista:
O MNBD – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – é uma entidade sem fins lucrativos, com sede nacional em Brasília e já organizada em todo o território nacional. Em nosso estado o MNBD está organizado na maioria das cidades, com coordenador de núcleos ou com representante.
Além de ações jurídicas em trâmite em vários estados (inclusive no nosso) e de decisões favoráveis (no RS e RJ) de juízes e desembargadores federais declarando a inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, temos apoio de parlamentares no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e
No Congresso Nacional, onde há discussão a respeito do assunto, temos apoio do Senador Gilvam Borges (PMBD/AM) autor do PLS 186/06 e dos deputados federais que são autores dos Projetos de Lei: nº 5.801/05 do Dep. Fed. Max Rosenmann (PMDB/PR), nº 5773/06 do Dep. Federal José Divino (SP/RJ), nº 2.195/07 do Dep. Fed. Edson Duarte (PV/BA) e nº 2.426/07 do Dep. Fed. Jair Bolsonaro (PP/RJ).
Já tivemos audiências públicas em Vitória/ES (18/10/07), Porto Alegre (12/11/07), São Paulo (ALESP 26/02/08), Brasília (CDH Senado 13/03/08) e Rio de Janeiro (lançamento de Frente Parlamentar de Apoio ao Fim do Exame de Ordem na ALERJ 11/04/08). Apoio parlamentar está sendo obtido por todos os parlamentares que consultam as bases de nossa alegação – Inconstitucionalidade do Exame de Ordem – e observam os números ofertados pela própria OAB: 4 (quatro) milhões de Bacharéis em Direito impedidos de trabalhar em todo o Brasil.
Há ainda vários parlamentares federais que, mesmo com conhecimento parcial sobre a questão, propõe o fim do exame de ordem aplicado pela OAB e a sua substituição por um mecanismo mais justo do que profissionais dizendo quem pode ou não ser seu concorrente direto e fazendo reserva ilegal de mercado. É o caso do Deputado Federal Valdir Neves (PSDB/MS) que propõe substituir o exame de ordem por 2 anos de estágio junto à um advogado com 5 anos de inscrição.
O MNBD ainda é uma entidade jovem, mas com líderes estaduais com anos de luta contra o referido exame de ordem. Não é um movimento dos que “não passaram no exame”, pois tem em suas fileiras bacharéis sem e COM a carteira da OAB. É um movimento de profissionais do Direito em defesa da Constituição e do Direito ao trabalho destes milhões de cidadãos com nível superior e impedidos de trabalhar.
Nosso primeiro contato com a Imprensa Paulista foi a divulgação da Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocorrida no dia 26 de fevereiro p.p. no Auditório Franco Montoro, convocada pela Comissão de Educação da ALESP na pessoa de seu presidente, o Deputado Estadual Roberto Felício (PT).
Estaremos mandando a seguir ainda um email sobre o que é o MNBD e uma Nota à Imprensa (padrão) com descritivo de nossa luta, da fundamentação jurídica, das decisões judiciais e dos projetos de lei.
Ficamos a disposição para contatos, pois a Sociedade Paulista precisa saber o que vem sendo feito pela OAB contra milhões de cidadãos brasileiros. Estamos abertos ao debate democrático em todos os meios de comunicação, pois só assim a Sociedade Paulista terá argumentos de dois lados para analisar e julgar.
Além deste endereço de email: presidência.mnbd.sp@uol.com.br temos ainda o email mnbd.sp@uol.com.br e mnbd.brasil@gmail.com e os fones para contato (11) 8832-1277 e (18) 8127-2220. Em suas cidades ou na capital, nos consultem sobre representantes e coordenadores do MNBD para contato.
Atenciosamente
Presidente Prudente, 24 de março de 2008
Reynaldo Arantes
Presidente Estadual Paulista
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito