A Importância do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)
Higor Vinicius Nogueira Jorge*
O Conselho Comunitário de Segurança é um órgão composto por um grupo de pessoas do município ou do bairro que visa discutir e planejar medidas para melhorar os problemas da localidade relacionados com segurança pública. O CONSEG permite que sejam feitas críticas e sugestões ao trabalho da polícia civil, militar, ou outros órgãos incumbidos de manter a segurança pública. Também por intermédio do CONSEG, realizam-se campanhas e eventos educativos para tornar a localidade mais segura e por conseqüência melhorar a qualidade de vida da população.
Os membros do CONSEG se reúnem uma vez por mês e a referida reunião é publica e pode, ou melhor, deve contar com a participação da população, meios de comunicação, líderes comunitários, religiosos, clubes de serviço e associações.
Atualmente foram implantados CONSEGs em quase a totalidade dos municípios do Estado de São Paulo, o que mostra o grau de importância e a organização desses conselhos, que nas grandes cidades existem em maior quantidade como, por exemplo, na cidade de São Paulo que possui 84 CONSEGs.
O CONSEG realiza suas atividades com a supervisão da Secretaria de Segurança Pública do Estado e possui como membros natos o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar do bairro ou município onde funciona o CONSEG.
A participação pró-ativa da população nas reuniões do CONSEG é uma forma de respeitar uma das principais características da polícia comunitária que é a parceria entre a população e os órgãos da segurança pública.
A polícia comunitária é uma filosofia de atuação e estratégia organizacional que se baseia na aproximação entre a polícia e a sociedade civil. Para que haja essa efetiva aproximação é necessário que a população confie no trabalho da polícia, que se atribua a responsabilidade do policial direcionar esforços para a referida aproximação, que haja a fiscalização do trabalho da polícia por órgãos correcionais de seu próprio seio, que a sociedade civil abasteça as forças policiais com informações, principalmente a polícia judiciária na sua atividade de promover a apuração de crimes, que o policial seja valorizado por atuar em prol dessa parceria com a população, que não faltem recursos materiais e humanos para a realização das atividades policiais, que a polícia seja remunerada com dignidade, que a sociedade civil participe do planejamento de estratégias direcionadas a manter a segurança pública e que colabore com sua execução, enfim, é necessário um compromisso, um compartilhamento de responsabilidades e um relacionamento estrito entre os referidos órgãos.
Pelo exposto podemos concluir que a população, que possui direito e responsabilidade na segurança pública, não pode deixar de lado essa necessidade e deve ter uma atuação ativa perante os mecanismos de enfrentamento ao crime e manutenção da segurança.
Nesse contexto a participação nas reuniões do CONSEG e uma proximidade maior com o planejamento da atuação da polícia são muito importantes, pois representam a efetiva implementação do disposto no caput do artigo 144 da Constituição Federal e um comprometimento com o bem estar social da população (art. 144 da Constituição Federal – “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”).
Mais informações sobre os CONSEGs podem ser obtidas no site: www.conseg.sp.gov.br ou no CONSEG de sua cidade.
* Higor Vinicius Nogueira Jorge é Delegado de Polícia, professor de análise de inteligência policial da Academia de Policia, titular da cadeira 30 da ACADPESP, diretor da ADPESP (08/09), membro fundador do INESP e especializando em polícia comunitária. Site: www.higorjorge.com.br. Blog: http://delegadosdepolicia.blogspot.com.