Sociedade

Exame de proficiência para medicina nos moldes do caça-níquei$ Exame da OAB Armadilha humana. Tudo por dinheiro)

Está insculpido em nossa Constituição Federal art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 A educação superior tem por finalidade II – formar diplomados nas diferentes áreas de
conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação
contínua. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por
seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das
regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou
instituições de ensino superior, reconhecidas. Art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI –
organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

É papel do Estado (MEC) o qual tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional relativa ao sistema educativo, no âmbito da
educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra-escolar, educação superior bem como articular, no âmbito das políticas nacionais
de promoção da qualificação da população, a política nacional de educação e a política nacional de formação profissional (…) dentre outra atribuições,
autorizar reconhecer fiscalizar os cursos superiores e avaliação dos cursos e dos estudantes.

Ocorre que de olhos famintos no lucro fácil e se e aproveitando dos governos débeis, bem como na prostração do Ministério da Educação, que não impõe suas
prerrogativas constitucionais, órgãos de fiscalização da profissão, saciável por dinheiro fácil, com o firme propósito de impor a sua reserva imunda de
mercado, atropelando a Constituição e o Estado de Direito, descobriu uma maneira fácil e rentável e se espelhando no alto faturamento do caça-níqueis Exame
da OAB,de fazer inveja os caça-níqueis do Cachoeira estão se mobilizando através de um vergonhoso “lobby”, junto figuras pálidas e mercantilistas do
Congresso Nacional, com o fito de se instituir no país, o Exame de Proficiência para todas as profissões, nos moldes do pernicioso, lucrativo, abusivo,
cruel, discriminatório, inconstitucional, famigerado caça – níquei$ Exame da OAB.

Outros nem esperaram aprovação de lei específica para criar tais exames. É o caso da Resolução baixada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo
(Cremesp) instituindo a obrigatoriedade de os formandos em cursos de Medicina se submeterem a um exame de conclusão do curso, cujo tema foi tratado em
reunião realizada dia 04.07.2012 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB entre seu presidente nacional e o presidente do Cremesp, o qual pediu o
apoio da OAB à iniciativa afirmando que o exame deve ser encarado como medida de proteção da sociedade, que tem o direito de contar com profissionais da
saúde qualificados nos hospitais e clínicas.

Nada contra a boa qualificação dos médicos e demais bacharéis Uma pergunta que não quer calar. Será que esses senhores estão mesmo preocupados com a
melhoria da qualidade do ensino superior em nosso país? ou estão de olhos gananciosos em nosso bolsos? Não seria de bom alvitre fiscalizar as
Universidades? suas instalações, laboratórios bibliotecas, acompanhar “pari passu” a residência médica, estágios supervisionados para que toso saiam
devidamente qualificados sem precisar s extorquidos com altas taxas de inscrições, enfim submetidos a esse terror (Exame) Bullyin Social?

Segundo especialistas “o exame de proficiência gera uma série de cursos preparatórios mercan­tilistas, retira do governo a tarefa de avaliação, não oferece
uma avaliação real do aprendizado e cria vícios e divergências entre as avaliações regionais. Pior: também não corrige o problema nem identifica a
instituição que falha na formação.“

É notório que assim como as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB, se iguala; pois é feito para
reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Abocanha R$ 72,6 milhões por ano
extorquindo, tosquiando com altas taxas que já chegaram a R$ 250, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 35, e sem propósitos, sem transparência sem
prestar contas ao Tribunal de Contas da Contas da União – TCU. Que poder é esse que só visa os bolsos dos Bacharéis em Direito? Onde está a (ir)
responsabilidade social da OAB?

Nos ensina o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros
em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”

Presidenta Dilma, Senhores Deputados Federais e Senadores da República, Vossas Excelências precisam saber que qualidade de ensino se alcança com o melhoria
das universidades, capacitação dos seus professores (advogados inscritos na OAB, sem prestar exame); melhoramento de suas instalações bibliotecas,
laboratórios, etc, e não com um exame medíocre infestado de pegadinhas (parque das enganações), feito para reprovação em massa, para alimentar uma teia
pantanosa, e seus satélites que giram em órbita ( cursinhos, editoras, livrarias) etc

Presidenta Dilma, Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou
ignora as torturas e injustiças que vem sofrendo milhares de bacharéis em direito, impedidos de trabalhar, por uma minoria de mercenários e corporativistas
da OAB. Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o Exame
de Ordem, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados por Universidades
autorizadas e reconhecidas pelo Estado, (Ministério da Educação), inclusive com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, aptos para o exercício da
advocacia, desempregados, notadamente aos prejuízos causados à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com
despesas com tratamento desse terror (bullying social) que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças
psicossomáticas e outras patologias? Punidos sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena
e mesmo assim após o devido processo legal.

Lamentável que a nossa querida Presidenta Dilma com toda sua popularidade de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope, atingiu 77% e o seu governo, 59% de
aprovação, finge de morta. Até o STF se curvou aos apelos dos mercenários. Claro nobre jurista Dr. Vasco Vasconcelos, se a mulher do Senador Demóstenes
Torres, flagrada pela Polícia Federal, comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso,
32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “ aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi aprovada com Nota 10, por que o
filho do catador de lixo do trabalhador rural, não podem tirar Nota 10?

Diz o velho ditado popular: Aqui se faz aqui se paga. Todas as raposas políticas, braços direitos da OAB, que rejeitaram a PEC nº01/2010 e o PLS 186/2006
que pretendiam banir a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem, estão enroladas com Cachoeira, (Demóstenes Torres e Marconi Perillo,
juntamente com outras figuras pálidas e peçonhentas que estão esperneando para não depor. A panela está fervendo e um dia vai aparecer um HERÓI para dar um
BASTA nesses abusos. E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará(João 8:32).”

A história nos tem revelado que assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão, se utilizando dos mais rasos e nefastos
argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos
ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim do caça – níqueis Exame
de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do
Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário
em face da existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Afirmam que conhecem faculdades de
esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando,”adevogados”, “divogados” “devogados” brucharéis, estão com
medoo? Vão estudar vagabundos que vocês passam. Que conhecem advogados que escrevem cachaça com “X”, chuchu com “X” Passei com “C” entre outras bobagens,
para justificarem essa excrescência.

Presidenta Dilma, nenhum brasileiro épico, probo, de inteireza e caráter é contra a melhoria do ensino. O exame de ordem por si só não qualifica, se assim
fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está
acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com
livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o
dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem
de O GLOBO de 21/11.2011 “MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais
no golpe. O lucro da quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”.
Disponível:http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c.

ESTADAO DE 14.06.2012 – Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de
indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de
prejuízos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF. Disponível:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pf-prende-tres-advogados-por-fraudes-em-seguros,886243,0.htm

Estou convencido que a OAB deve se limitar a cumprir o seu papel constitucional de órgão de fiscalização da profissão, a exemplo dos demais conselhos de
classes e fiscalizar e punir exemplarmente, respeitando a ampla defesa e o devido processo legal, os seus inscritos que desrespeitarem o Estatuto da OAB.

Se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº
8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o
aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento
desses cursos”. Ora se quase todos os professores são advogados juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de culpa pela
má qualidade dos cursos de direito.

A desfaçatez é tão gritante que ainda há figuras que afirmam que a excrescência do Exame da OAB, é qualificação. Doutores, a OAB não é universidade e sim
órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CREA, CFA, CFO, CFM, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é uma afronta à Constituição. Quem
qualifica é a Universidade devidamente reconhecida e fiscalizada pelo MEC? ou a OAB? Como pode a OAB, usurpar prerrogativas do MEC, em pleno Estado de
Direito? Não é um engodo a OAB, sem adquirir uma só unidade de giz, um só quadro negro ou verde, sem contratar um só professor e sem ministrar uma só aula,
sem ministrar uma só palestra, sem ensinar o ofício, afirmar que ela é quem qualifica o Bacharel em Direito, para o exercício da advocacia?

Meus nobres causídicos se realmente esse tipo de Exame qualificasse alguém, questiono: por que a OAB, foi contra a provinha do Exame de admissão ao Quinto
Constitucional exigida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/TJ/RJ, para os apadrinhados da OAB e do Ministério Público, ao ponto da OAB questionar a
inconstitucionalidade de tal Exame junto ao Conselho Nacional de Justiça que incontinente julgou inconstitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é
correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa ciclotimia de contradições e aberrações.

As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, desabafou
recentemente num jornal carioca o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “Posso dizer com absoluta
sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05 OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento
n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público.Anos atrás isentou desse
exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de
excrescência é Constitucional? Amanhã irá dispensar do referido exame, filhos, netos e esposas de Senadores, bem como de Deputados etc. Aliás os
mercenários da OAB, atuam com fossem dirigentes de futebol de várzeas. “A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero”.

Renomados colegas juristas nos ensinam que “ não se pode falar em democracia, justiça ou estado de direito sem que o princípio da igualdade seja lembrado e
observado. Um Estado nunca será democrático, justo ou de direito se os cidadãos forem tratados desigualmente. Os privilégios de castas, grupos e classes e
a discriminação por sexo, raça, cor, origem, crença religiosa, idade etc, além de macular os ideais mais elevados de qualquer sociedade, não raro põe em
risco a própria sobrevivência do Estado, pela conflituosidade que gera.”

Trata-se de uma grande injustiça imposta aos bacharéis em direito (Advogados e agora aos Bacharéis em Ciências Médicas (Médicos) que depois de cursarem
cinco longos anos numa faculdade, reconhecida e fiscalizada pelo MEC, com aval da OAB, fazendo malabarismo, sacrificando suas famílias, pagando altas
mensalidades e depois de formados, com o diploma nas mãos, atolados em dívidas do Fies, cheques especiais, etc, aptos para o exercício da advocacia, da
medicina, serem OBRIGADOS a se submeterem à humilhação desses famigerados Exames, feito para reprovação em massa; quanto maior o número de reprovados maior
o faturamento, tosquiando os Bacharéis em Direito com altas taxas R$ 250,00 em Rondônia, jogando ao infortúnio e ao inferno milhares de bacharéis aptos
para o exercício da advocacia, causando milhões de prejuízos aos Bacharéis em Direito, gerando fome, miséria, desemprego, doenças psicossomáticas e outras
patologias, aumentando as desigualdades sociais, punindo, pasmem, por antecipação milhares de operadores do direito, sem o devido processo legal, num
flagrante desrespeito ao art. 5º incisos LIV e LV CF. ( Due process of Law) .

Um bom advogado, médico, administrador, engenheiro, professor, arquiteto, e demais profissões se faz ao longo dos anos de militância nas respectivas
áreas,e não através de um exame medíocre, nefasto, fraudulento, discriminatório, excludente, humilhante, infestado de pegadinhas e ambigüidades (parque das
enganações ), até porque não é papel da OAB, nem dos conselhos de classes avaliar ninguém. Segundo Edmund Burke “Quanto maior o poder mais perigoso é o
abuso”

Ora senhores, se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que
não fez Exame de Ordem, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência. Senhores mercenários um bom
advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying
social.

O mundo inteiro é testemunho de que a sociedade moderna não agüenta mais conviver sob as rédeas dos ditadores. Todos estão coesos na luta árdua contra as
tiranias e a exploração dos povos. A voz do povo é a voz de Deus. Nenhuma tirania é eterna. A do Hosni do Egito durou 30 anos; a do o ditador Muammar
Kadhafi, 42 anos, a da OAB que perdurava por 15 anos, está agonizando em estado terminal, falência múltipla, nos próximos dias a Câmara dos Deputados
deverá votar o PL nº2194/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, que visa extirpa o câncer, banir a excrescência do caça – níquei$ Exame da
OAB, nosso ordenamento jurídico.

Presidenta Dilma, Vossa Excelência é sabedora de que privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na
sociedade os excluídos.”Que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de
l’humanité” e crime de lesa humanidade.

Temos a obrigação de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão
enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de
emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação
de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Afinal a função primordial dos Direitos
Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

Diante de todo exposto suplico mais uma vez a nossa Presidenta Dilma Rousseff, na qualidade de defensor dos direitos humanos, usando do exercício de
di­reitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á cidadania, sem nenhuma intenção de ser galardoado com o Prêmio Nacional de Direitos
Humanos, quero exigir o fim do pernicioso, abusivo,restritivo, nefasto, pecaminoso, caça-níqueis e inconstitucional famigerado Exame da OAB, e demais
exames assemelhados, por serem verdadeiros mecanismo de exclusão social (Bullying Social

Nos ensina Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a
liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale,
psicologicamente, a assassiná-lo.”

VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor, Poeta, Compositor, Jornalista, Administrador Bacharel em Direito.

Brasília- DF .

(*)Foi o Administrador que acabou com o Entulho Burocrático do GDF, anos atrás.

Como citar e referenciar este artigo:
VASCONCELOS, Vasco. Exame de proficiência para medicina nos moldes do caça-níquei$ Exame da OAB Armadilha humana. Tudo por dinheiro). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/exame-de-proficiencia-para-medicina-nos-moldes-do-caca-niquei-exame-da-oab-armadilha-humana-tudo-por-dinheiro/ Acesso em: 29 mar. 2024