Sociedade

Exame caça-níquei$ da OAB no Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão

Que é que há, meu país ?

O que é que há ?

Tem alguém levando lucro

Tem alguém colhendo o fruto

Sem saber o que é plantar

Tá faltando consciência

Tá sobrando paciência

Tá faltando alguém gritar (…)

Zezé di Camargo e Luciano

Saúdo o Programa Profissão Repórter da Rede Globo, edição de 27.06, pela excelente reportagem dispondo sobre o malabarismo dos Bacharéis em Direito
(Advogados), para conseguir aprovação no CAÇA-NÍQUEI$ EXAME DA OAB (Bullying Social)..

Confesso que chorei ao deparar com as rugosidades e os sofrimentos dos operadores do direito que sacrificaram suas vidas e as vidas dos seus familiares
durantes cinco longos anos e depois de formados com o diploma nas mãos aptos para o exercício da advocacia, atolados em dívidas de Fies, cheques especiais
etc, negativados junto ao SPC/Serasa, serem (pasmem), impedidos pela leviatã (OAB), do livre exercício cujo título universitário habilita.

A reportagem faltou questionar o por que das altas taxas de inscrições que já chegaram a R$ 250,00 enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 35,00 taxas
médias dos concursos de nível superior giram em torno de R$ 80,00 e qual o verdadeiro destino dos R$ 72,6 milhões tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios
dos jovens e idosos; sem transparência, sem prestar contas ao TCU. Faltou outrossim ouvir a esposa do Senador Demóstenes Torres, recém aprovada nesse
pernicioso exame. Claro se a mulher de Demóstenes recém flagrada pela Polícia Federal comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a
conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de
direito, foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo não pode tirar Nota 10? Dia 02/03/2011 Senador Demóstenes rejeitou a PEC 01/2010 que
iria extirpar o câncer a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem.

Nobre Presidenta Dilma e Senhores Congressistas, qualidade de ensino se alcança com o melhoria das universidades, suas instalações, capacitação dos seus
professores (advogados inscritos na OAB, sem prestar exame); melhoria das bibliotecas, laboratórios, etc, e não com um exame medíocre infestado de
pegadinhas (parque das enganações), feito para reprovação em massa, quanto maior reprovação maior faturamento, para alimentar uma teia pantanosa, e seus
satélites que giram em órbita (cursinhos, editoras, livrarias) etc.

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a
educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores
reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que
compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou
qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. i).

Art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e
condições para o exercício de profissões

Presidenta Dilma, Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou
ignora a tortura e injustiças que vem sofrendo milhares de bacharéis em direito, impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB. Vossa
Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o Exame de Ordem, vem
causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados,
notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying
social),que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas e outras patologias? Punidos
sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido processo legal.

A própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da
OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice
-Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da
magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05.2011, OAB por maioria
dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do
Ministério Público. Há dois anos isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda
têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?

Os mercenários da OAB precisam substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra,em 1º de junho de 1988.

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Não me canso de repetir
que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa
humanidade.

Temos a obrigação banir o caça – níquei$ Exame da OAB (bullying social); temos que respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos
básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda
pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos
que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida
e existência.

Segundo Martin Luther King ” “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.” FIM DO EXAME
DA OAB (BULLYING SOCIAL)..

VASCO VASCONCELOS

Analista e Escritor

Como citar e referenciar este artigo:
VASCONCELOS, Vasco. Exame caça-níquei$ da OAB no Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/exame-caca-niquei-da-oab-no-profissao-reporter-da-rede-globo-de-televisao/ Acesso em: 28 mar. 2024