Corrupção nas instituições políticas brasileiras: Uma questão problemática da invenção à redemocratização do Brasil

Resumo: Contempla uma análise sobre a prática da corrupção nas Instituições Políticas brasileiras vinculadas às formas de governo e dessarte na Administração Pública correspondente, em seu processo evolutivo diante da história do país, do período colonial a fase recente da redemocratização, tendo como parâmetro a discussão sobre a atitude da corrupção pelo individuo brasileiro, com o chamado jeitinho, tida como um desvio de conduta pela sanção social vinculada à moral constituída pelos ‘inventores’ da sociedade brasileira, e que se tornou consequentemente neste processo de perpetuação uma cultura maléfica aos interesse coletivo.

Palavras – chave : Corrupção – Política brasileira – Administração Pública – Troca de favores – Cordialidade.

1 INTRODUÇÃO

Vinte e dois de abril de mil e quinhentos, data oficial de uma mudança extraordinária nos costumes de terras intocadas pelo homem do Cáucaso, assim os primeiros e progressistas deste processo a atear a bandeira ‘civilizatória’ foram os portugueses das caravelas. E foi neste jogar ao mar que a construção da hoje sociedade brasileira se configurou, contemplada por exploração de matérias primas, desmatamento sem regulamento, devastação de indígenas por doenças, escravidão e é claro, a implantação do modelo de organização política europeu, o Estado. E passaram-se trinta anos para que a maquina estatal portuguesa se interessa-se pelas intituladas por eles, terra de Vera Cruz. Não obstante a isto, a adequação do ambiente e da população foi gradativamente se inclinando aos interesses da Monarquia lusitana. Deste modo a perpetuação dos parâmetros civilizatórios europeus estaria a ser fixado de acordo com o sucesso das explorações dos elementos envolvidos e que de fato se propagou rapidamente. Destarte, com a permanência do homem ibérico na terra, o sucesso da exploração, da servidão por escambo, por submissão, e posterior por lucro da negociação de povos advindos da África subsaariana, da mestiçagem, da constituição de formas administrativas pelas Capitanias Hereditárias substituídas pelos Estados do Brasil e Maranhão e Grão-Pará, instituindo deste modo a centralização típica do poder pelos lusitanos, e consequentemente a caracterização das relações políticas brasileiras antes mesmo de sua oficialidade em mil oitocentos e vinte e dois, o país constituiu raízes profundas na sua estrutura cultural de relações de poder, e que consolidou-se como fato permanente o fenômeno da cordialidade logo a corrupção.

2 A CURRUPÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL NASCENTE  NA CORDIALIDADE BRASILEIRA

Existem várias discussões sobre o fenômeno da corrupção, e em especial desta nas relações políticas dentro e fora das Instituições responsáveis pela organização da vida e/em sociedade. No Estado Nacional Independente e Democrático do Brasil, constituído como Republica Federativa, dividido pela autonomia e união dos três poderes estatais: executivo, legislativo e judiciário, e em todas as associações e referencias sobre organização politica no país, tem-se pelo popular a comunização da chamada ‘cordialidade, tratado por Holanda (2004, p. 147) na sua analise:

Já disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o “homem cordial”, A lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro, na medida, ao menos, em que permanece ativa e fecunda a influência ancestral dos padrões de convívio humano, informados no meio rural e patriarcal.

O homem cordial é de fato uma das mais assíduas características do individuo brasileiro, nascente nas primeiras estruturas de famílias brasis, pois a competência dos administradores compelidos de poder não se configurava com responsabilidades democráticas.

No Brasil, pode dizer-se que excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrario, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal. Dentre esses círculos foi sem duvida o da família aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nossa sociedade. É um dos efeitos decisivos da supremacia incontestável, absorvente, do núcleo familiar – a esfera por excelência dos chamados “contatos primários”, dos laços de sangue e de coração -  está em que as relações se criam na vida doméstica sempre forneceram modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. Isto ocorre mesmo onde as instituições democráticas, fundadas em princípios neutros e abstratos, pretendem assentar a sociedade em normas antiparticularistas. \(HOLANDA, 2011, p.146)

Deste modo as impessoalidade das relações de poder tanto micro como macro ganhavam natureza própria no Brasil ainda que os paradigmas destes contatos fossem imbuídos em ideais resguardados  na neutralidade e retidão nas ações defendidas.

A adequação foi definitivamente alocada nos costumes enraizados no processo de construção da sociedade brasileira, a que teria o desvio sem burocracia dos objetivos em práxis daqueles paradigmas.

Concomitantemente as ações dos funcionários de cargos públicos seguindo a hierarquia funcional de seus respectivos ônus e trabalhos estar-se inculcados na mentalidade de ilimites para utilização das unidades de poder que tem, de acordo com os graus de cargos que exercem chegando a se entrelaçar com bens e interesses públicos e privados. Holanda (2004, p. 146) comenta:

Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos como sucede o verdadeiro Estado Burocrático, e que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.

Em um sistema de governo democrático como é o caso do Brasil atual estas características são bem acordadas por serem diretamente constituídas por métodos basilares das formas de se adequar num cargo publico eletivo. Trazidas pelo tempo e pelos costumes que subvertem a noção ideal dos parâmetros instrucionais da vida publica refletidas pelos teóricos, iluministas, do Estado. Pode-se dizer a isto como uma inteireza de dicotomias entre o mundo real e o mundo das ideias pensadas a milênios pelo filosofo grego Sócrates. É uma vivencia ‘imperfeita’ chegando a ser somente as sombras do perfeito ou ideal.

Logo o fenômeno da corrupção acompanhada pela cordialidade e posterior evoluída para o ‘jeitinho brasileiro’ proporcionou uma efetiva descaracterização das ideias de base e adequou os propósitos fieis para os interesses e interessados em questão. Neste sentido não haveria e consequentemente não houve distribuição de justiça e integridade moral e ética nas relações de poder na política brasileira, tanto é que naturalmente a opinião publica associa a corrupção à política e aos homens públicos em sua maioria de cargos eletivos. Na história da política nacional temos exemplos tendo como ponto inicio de analise o período republicano que estruturou-se nos interesses de classes fundiárias preocupadas em vantagens privadas e não para a sociedade, e que consolidou o novo sistema de governo no que era combatido pelos próprios ideias defendidos, os sistemas totalitários e antidemocráticos, caso brasileiro resguardado na ditadura militar iniciada por Marechal Castelo Branco.

3 UMA DEMOCRACIA NACIONAL DE ESPÍRITO PLUTOCRATA

A política brasileira desde seu último processo de redemocratização ocorrido em mil novecentos e oitenta e cinco com o conhecido movimento das Diretas já reestruturou-se na onda dos movimentos democráticos não só avistados no país mas em todo o mundo ocidental que compartilham das mesmas bases ideológicas e de práxis notoriamente ocorridas confirmando-se cultura nas sociedades que as integram. Ainda Maar ( 2006, p. 100) comenta:

Quando as pessoas se reúnem para discutir e deliberar sobre seus problemas objetivos, este exercício político permite uma interiorização subjetiva destas questões. A diversidade de problemas e de opiniões, e principalmente o modo conjunto de resolvê-los, acabam transformando a consciência individual. A’ democracia nas relações políticas objetivas termina por se tornar um patrimônio subjetivo dos indivíduos, já presente na política interna de muitos movimentos de base popular, e não apenas como metas de conquistas exteriores, relacionadas a disputa do poder institucional [...].

Neste sentido a democracia passa a ser um valor ético, cultural, que orienta o comportamento individual inclusive em situações não diretamente relacionadas com objetivos políticos, como no trabalho, em casa ou na escola, e na vida afetiva. Influi no relacionamento pessoal e socia: acaba tornando-se efetivamente urna “visão de mundo”, que diz respeito tanto ao prazer estético como ao bem-estar físico, etc. Quando a democracia acaba sendo um “visão de mundo”, então passa a ter sentido falar, como muitos fazem, que “tudo é política”. A política se cotidianiza. (MAAR, 2011, p. 100)

Destarte a política na sociedade e que condiz com a nacional tem-se a fraternidade dos ideais gerais de Democracia supracitados e que logrou-se como instituto magno da mentalidade do cidadão ao passo que o processo de urbanização e a maior interligação entre as comunidades internacionais se expandiram. Pode-se fazer referencia dos vinte e um anos da última ditadura militar iniciada em mil novecentos e sessenta e quatro quando o ideal comunista adentrava nos corações românticos dos jovens contemplando-os com passeatas, músicas e até movimentos de resistência armada e se tornava peça alternativa de grupos políticos tendentes a reforma do sistema administrativo público.

Mas a vontade da maioria que é ascendente da Demo Kratia não é situação possível para a organização dos modos de gerenciamento social, o poder publico tem em suas estruturas a perpetuação de grupos plutocratas[1] que ocupam os mais altos cargos dos três poderes e que se solidificam com a conformidade e alienação das massa que por muitas vezes não veem representatividade nestas instancias e que acaba-se descambando para um mundo asceta.

Logo as popularização do conceito de democracia no Brasil não se impõe sobre a vulgarização do sistema de governo republicano e ao perjorativismo do homem público como o individuo abastado de condições econômicas antes ou depois do exercimento da função que produz por muitas situações de injustiça social pelo  agravamento das distribuição de renda, da desvalorização das profissões com altos salários e benefícios proporcionados a eles e por eles, pelo abandono das políticas publicas garantidas normativamente, e a desgraça imponente da comunziação de desvio de conduta a priori ser emanada por ideais coletivos mas que decai em interesses particulares e de bonança individual.

4 CONCUSÃO

Por fim o tema da produção cientifica é extenso e requer uma maior analise, dispondo ao momento breves ensaios de uma pesquisa bibliográfica, no entanto é de suma importância atender-se ao tema da corrupção, suas raízes e sua influencia atual para que seja discutida e constantemente desvinculada das próximas gerações do sentido de uma ação rotineira e até mesmo basilar do brasileiro. O disposto aqui não é apoiar-se em um posicionamento de moral e ética mas que seja lembrado quais as maleficidades  destes atos principalmente para o bem estar social e os direitos do cidadão a não se confrontar-se com o outro, que com certeza neste âmbito tem-se o desrespeito e ineficiência dos condicionamentos ideológicos, resguardados por diversas vezes nas leis das ‘letras mortas’.

Nota de rodapé:

[1] Plutocrata: segundo o dicionário da língua portuguesa Aurélio  plutocracia (do  grego ploutos: riqueza; kratos: poder) é um sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico. Do ponto de vista social, esta concentração de poder nas mãos de uma classe é acompanhada de uma grande desigualdade e de uma pequena mobilidade.

REFERÊNCIAS

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa. 7.ed. Curitiba: Positivo, 2008.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Ed. 26. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MAAR, Leo Wolfgang. O que é Política. São Paulo: Brasiliense, 2006.

* Marcos Dean Oliveira Santos, Graduado em História pela Universidade Estadual do Maranhão, com Especialização em História do Brasil: Cultura e Sociedade pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano do Maranhão, com ênfase nas discussões que remetem locais de memória e memória local. Atualmente graduando em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecurú, destinando-se a pesquisa sobre Direitos Humanos, Teoria do Direito, no âmbito da Sociologia Jurídica, em observância dos problemas sociais urbanos e rurais.

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