Sociedade

Abuso sexual: silêncio e desocultação na dinâmica da escola


RESUMO

A escolha do tema abuso sexual, como objeto de pesquisa, foi motivada pela gravidade do impacto causado na construção evolutiva do ser humano. Esta
escolha foi dada pela agravância do abuso sexual em crianças e adolescentes como um dos monstruosos conflitos enfrentados na sociedade atual. O tema
desse estudo busca a inclusão do abuso sexual no âmbito educacional. Como profissional na área da educação, tenho observado as consequências do abuso
sexual para o desenvolvimento emocional e cognitivo na vítima. Há vários anos atuando em escolas, deparei-me com a pouca competência e qualificação por
parte de alguns profissionais da educação em lidar com o abuso sexual. Essa inquietude sobre o despreparo do professor e sua atuação em relação ao
abuso sexual em minha experiência profissional tem sido o maior problema enfrentado. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica da escola diante dos
casos de abuso sexual. A primeira etapa do estudo envolveu pesquisas avaliadas na literatura. Na segunda etapa, a pesquisa elaborada foi realizada
contando com a participação de 08 (oito) professores de Escolas Municipais de Cabedelo-Paraíba (Brasil). Todos os participantes professores
participaram do preenchimento do termo de consentimento Livre e Esclarecido e das entrevistas. Pretende-se trabalhar com professores e a escola
esclarecendo informações e conhecimentos, assim, ser mais um suporte emocional para as vítimas. Pode-se, entretanto, afirmar que há falta de
capacitação e formação para os profissionais da educação nesta abordagem. Espera-se, na conclusão desse estudo, contribuir para que a interação
professor – aluno passe a ser mais um método preventivo e de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

 

Palavras-chave: Abuso sexual, Escola, Professor, Capacitação.

 

 


ABSTRACT

The choice of the subject sexual abuse, as the object of research, was motivated by the gravity of the impact caused in the evaluative construction of
the human being. This choice was given by the relevance of the sexual abuse in children and adolescents as one of the monstrous conflicts faced in the
current society. The subject of this study searches the inclusion of the sexual abuse in the educational scope. As a professional in the area of the
education, I have observed the consequences of the sexual abuse for the emotional and cognitive development of the victim. There has been some years
acting in schools that I came across the little ability and qualification on the part of some professionals of the education in dealing with the sexual
abuse. This inquietude on the unpreparedness of the teachers and its performance in relation to the sexual abuse in my professional experience has been
the biggest faced problem. The objective of this study is to analyze the dynamics of the school in the cases of sexual abuse. The first stage of the
study involved research evaluated in literature. In the second stage, the elaborated research was carried through counting on the participation of 08
teachers of Municipal Schools of Cabedelo – Paraiba/Brazil. All participant teachers and employees had participated of the fulfilling term
consent Free and Clear of assent and the interviews. It is intended to work with teachers and the school being clarified information and knowledge,
thus, to be more of an emotional support for the victims. It can, however, be affirmed that it has lack of qualification for the professionals of the
education in this boarding. One expects, in the conclusion of this study to contribute to the interaction professor-pupil passing to be a plus as a
preventive and confrontation method of the sexual abuse of children and adolescents.

 

Keywords: Sexual Abuse, School, Teacher, Qualification.

 

 


INTRODUÇÃO

 

O abuso sexual tem sido considerado um enorme agravo à saúde pública, e a literatura especializada demonstra a existência, em diversos países, de
programas de desenvolvimento para estudo, prevenção e tratamento. No Brasil, apesar do crescimento de pesquisas que investigam os efeitos desta forma
de violência, aponta-se a necessidade de estudos para verificar a capacitação, formação do educador e sua atuação com a vítima de abuso sexual.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a dinâmica da escola diante dos casos de abuso sexual, adequadamente, em casos de
suspeita de abuso sexual entre seus alunos. Estudo com este objetivo pode contribuir para qualificar o funcionamento da escola a crianças e
adolescentes vítimas de abuso sexual, o qual no Brasil ainda apresenta sérias dificuldades para desempenho e aplicação das leis definidas pelo ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990).

A Introdução apresenta o problema do abuso sexual contra crianças e adolescentes.Seu objetivo é definir o objeto de estudo, apresentado seus malefícios
para o desenvolvimento psicossocial de suas vítimas, bem como, a dinâmica utilizada pelo professor e a Escola em casos de ocorrência de abuso sexual.
Busca-se avaliar o conhecimento dos professores em relação ao abuso sexual, como também, a dinâmica utilizada por eles no agravante tema.

Quanto à organização, esta pesquisa está estruturada em quatro capítulos conforme o que se coloca abaixo além das partes que tratam da Introdução,
Referências bibliográficas, Apêndice e Anexos. Uma vez que o fenômeno do abuso sexual foi tomado como categoria teórico-empírica central desta
pesquisa, foram transcritos os relatos sobre o conhecimento deste tipo de violência de oito professores que são profissionais e atuantes da Educação. O
estudo também tem uma vertente quantitativa, à medida em que no texto foi acrescentado  estudos estatísticos sobre a temática, efetuados a nível
internacional e no Brasil e se  procurou estabelecer o confronto entre os resultados obtidos e os dados recolhidos e detalhadamente apresentados no seu
quadro teórico. O sujeito da pesquisa foi composto por professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II. Todos os colaboradores do estudo
são adultos e têm idades entre 25 e 50 anos.

O Capítulo 1 foca o abuso sexual e a escola, a dinâmica de seus educadores para o desenvolvimento educacional de seus alunos. A literatura pesquisada
ofereceu subsídios para promover uma discussão a partir dos aspectos reflexivos sobre o abuso sexual e os males gerados por essa agravância.
Ressaltamos os elementos de ordem conceitual relativos ao aprofundamento da temática escolhida, seguidos de uma retrospectiva sobre a origem e
condições de implantação de formação continuada, sua institucionalização, os avanços e as limitações.

No Capítulo 2, sob essa perspectiva de contextualização, foi definido o tipo de pesquisa, o universo estudado e os sujeitos que participaram da mesma,
além dos instrumentos de construção dos dados, os procedimentos utilizados para tal construção e os instrumentos e técnicas utilizados na análise e
interpretação dos dados construídos.

O terceiro capítulo apresenta a análise e os resultados dos dados construídos ao longo desta investigação, a partir do levantamento de informações
sobre o abuso sexual, observações e entrevistas. Com a utilização da técnica de análise de conteúdo, elucidamos os dados qualitativos e quantitativos
que deram margem a inferências significativas para o estudo do abuso sexual.

Nas considerações finais, comentamos o abuso sexual como gerador efetivo de grandes conflitos para a vítima e para o seu desenvolvimento mental e
cognitivo. O Agravante tema necessita, na sua essência, estar contido no processo reflexivo dos profissionais da Educação; e, no entanto, em sua
trajetória, tem contribuído pouco para a inovação da estratégia diante de casos de abuso sexual sofrido pelos alunos, devido a diferentes fatores, tais
como: as raízes históricas; a ausência de informação/qualificação e, principalmente, de uma cultura de participação. Porém, o que surpreende é que a
classe educacional já se encontra consciente de que este fenômeno é um instrumento para efetivação de práticas inclusivas, e, portanto os profissionais
já se mobilizam para tal fim.

 


CAPÍTULO I


ESCOLA E ABUSO SEXUAL

 


1.1 DEFININDO CONCEITOS

 

A violência é um fenômeno social global, considerando-se como um problema de saúde pública que perpassa as diferentes classes sociais, culturas,
relações de gênero, raça e etnia. As relações interpessoais são situações em que pode ocorrer violência, caracterizando-se a violência interpessoal.

Dessa forma, a violência de gênero, até mesmo em suas modalidades intrafamiliares e domésticas, é proveniente de uma organização social de gênero que
privilegia o masculino (Saffioti, 1999). Conforme Redeh (2001) é um problema mundial ligado ao poder, ao privilégio e ao controle masculino. Atingem as
mulheres, independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social. O efeito é, sobretudo, psicológico, pois
afeta o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e desenvolvimento pessoal e a autoestima das vitimas.

Num estudo recente da Organização Mundial da Saúde [OMS] (2005) o qual envolveu múltiplos países, foram entrevistadas mais de 24.000 mulheres em 10
países: Bangladesh, Brasil, Etiópia, Japão, Peru, Namíbia, Samoa, (ex-Sérvia e Montenegro), Tailândia, e República Unida da Tanzânia. Foi-lhes
perguntado se elas haviam sido tocadas sexualmente por alguém ou se haviam sido forçadas a fazer algo de natureza sexual contra a sua vontade antes dos
15 anos de idade. Na verdade, pelo menos metade de todas as mulheres em Bangladesh, na província da Etiópia, Peru, Samoa, e a República Unida da
Tanzânia, disse que tinham sido atacadas fisicamente ou sexualmente desde essa idade. Em geral, a grande maioria dessa violência foi praticada por um
parceiro íntimo.

Ainda de acordo com a OMS (2005) a única exceção foi a Samoa, onde a violência de outros povos foi ligeiramente mais prevalente. Esta constatação
ilustra à medida que, globalmente, as mulheres em áreas de conflito não estão em maior risco de violência de seu marido ou parceiro íntimo, ao invés de
estranhos ou de outras pessoas a conhecer a eles.

Porém, afirma a OMS (2005) que os dados são consistentes com estudos semelhantes em países industrializados, e desafia a percepção comum de que o lar é
um lugar de segurança ou de refúgio para mulheres.

Assim sendo, a violência física e sexual por parceiros, conforme

os sites de Estudo da OMS, o grau de violência física ou sexual, ou ambos, por um parceiro íntimo, possui uma variação, indo de 15% na cidade japonesa
de 71% na província da Etiópia, com estimativas de prevalência na maioria dos países variando entre 30% a 60%.

Da mesma forma, embora em três localidades com menos de 10% das mulheres relataram violência atual por parceiro íntimo, a violência, ou seja, os níveis
de violência notificados nos diversos países diferem consideravelmente, além disso, em países onde as grandes cidades e as configurações provinciais
foram ambos estudados, os níveis globais de violência por parceiro íntimo foram sempre superiores nas configurações da província, que tinham populações
mais rurais, que nas áreas urbanas segundo Organização Mundial da Saúde (2005).

Entretanto, conforme as variações nos padrões de sobreposição entre a violência física e sexual também foram encontradas na maioria dos sites, a
violência física por parceiro quase sempre acompanhado de violência sexual, mas em algumas situações (especialmente em Bangladesh, na província da
Etiópia, e Tailândia), uma parte considerável de mulheres sofreu violência sexual exclusivamente por parceiro íntimo.  No nível individual, uma série
de semelhanças nos padrões de violência por parte dos parceiros foi encontrada. Geralmente, na maioria dos sites, as mulheres que são separadas ou
divorciadas e mulheres que viviam com um parceiro masculino sem serem casadas relataram uma maior prevalência de vida de violência física ou sexual, ou
ambos, por um parceiro íntimo do que as mulheres casadas.  

Da mesma forma, as mulheres mais velhas que sofrem violência por parceiro, na maioria dos sites há um quantitativo maior entre os 15-24 anos de idade
onde relataram ter vivido uma proporção maior de violência sexual em mulheres mais velhas (OMS, 2005).

Em alguns desses países, a proporção de abusos sexuais na infância cometidos por membros da família é extremamente alta:

·       Em duas localidades do Brasil, 12% e 9% das mulheres, respectivamente, relataram ter sofrido abuso sexual na infância, das quais 66% e 54%
afirmaram que o ato havia sido cometido por um parente.

·       Na Namíbia, 21% das mulheres relataram casos de abuso sexual na infância, 47% das quais informaram que o ato havia sido cometido por parente.

·       Em duas localidades peruanas, 19,5% e 18% das mulheres relataram ter sofrido abuso sexual, 54% e 41% das quais disseram que os agressores eram
parentes.

Os agressores sexuais das meninas mais mencionados eram parentes do gênero masculino, além de padrastos, pais e parentes do gênero feminino. Amigos do
gênero masculino da família cometem violência sexual contra crianças, por exemplo:

·       Num estudo realizado com mulheres na faixa etária dos 15 aos 49 anos na África do Sul, 21% das mulheres que afirmaram terem sido forçadas ou
persuadidas a manter relações sexuais contra a sua vontade relataram que o agressor era um parente (Jewkes, 2002).

·       Num estudo nacional realizado na Romênia com crianças entre os 13 anos e os 14 anos de idade, 9% delas relataram ter sido sexualmente
violentadas dentro de suas famílias e 1% afirmou ter sido estuprado por um parente (Browne, 2002).

·       No território Palestino ocupado, 19% dos alunos de graduação que foram entrevistados relataram ter sofrido antes dos dezesseis anos pelo menos
um ato de violência sexual de um parente imediato. Além disso, 36,2% relataram abuso sexual praticado por um parente em pelo menos uma ocasião. Homens
e mulheres relataram índices semelhantes de abuso sexual na infância (Erulkar, 2004).

·       Num estudo realizado com estudantes universitários na Região Administrativa Especial Chinesa de Hong Kong, 4,3% dos homens e 7,4% das mulheres
revelaram ter sofrido um ou mais incidentes de violência sexual antes dos 17 anos de idade. Em menos de um terço dos casos, os agressores eram pessoas
desconhecidas (Tang, 2002).

·       Uma análise de arquivos de proteção infantil realizada na Espanha entre 1997 a 1998 revelou que 3,6% dos casos de abuso eram sexuais e que 96%
dos agressores eram parentes. Pais e padrastos foram responsáveis pela maioria dos casos de abuso sexual, seguidos de mães e tios ou tias (Quen, 2003).

A violência de gênero pode ser perpetrada por um homem contra outro, por uma mulher contra outra e por um homem contra uma mulher (Redeh, 2006). De
acordo com Saffioti (1999, p. 134-211) “… o vetor mais amplamente difundido da violência de gênero caminha no sentido homem contra mulher, tendo a
falocracia como caldo de cultura.

A violência sexual pode ser compreendida como uma das expressões da violência de gênero. Segundo Souza & Adesse (2004) para se realizar um
diagnóstico da violência sexual é necessário delimitar este conceito e seu impacto baseado na violência de gênero. Esta violência é praticada
utilizando-se a força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça e outros instrumentos que anulem ou imponham limites à vontade
pessoal.

Em algumas circunstâncias, as meninas são vistas como cúmplice em casos de violência sexual e são responsabilizadas pelo ato sexual, seja forçado,
violento ou não, em vez de seus agressores. Em alguns países, se o agressor negar o ato e não houver testemunhas, uma menina com mais de 12 anos de
idade pode ser severamente punida por um estupro e outros tipos de agressão sexual (Landini, 2003).

Em algumas culturas, a perda da virgindade de uma menina de família, mesmo em decorrência de um estupro, percebida como algo que compromete a honra
familiar, podendo isso levar à sua morte nas mãos de parentes. No Paquistão, organizações de direitos humanos revelaram a ocorrência de mais de 1.200
casos de “assassinatos em legítima defesa da honra”, somente em 2003 (AFPPD/UNPA, 2003). Isso também ocorre na Jordânia, Índia, República Árabe da
Líbia, Território Palestino Ocupado, Turquia, Iraque, Afeganistão e em países com populações originárias da Ásia e do Oriente Médio. Dados do Reino
Unido sugerem que, aproximadamente, 12 mortes dessa natureza ocorrem em seu território (Wainwright, 2006). Estima-se que essas mortes representem
apenas o resultado extremo de um problema muito maior de intimidação e violência (Bangladesh, 2001).

Kronbauer & Meneghel, (2005, p. 695) ressaltam que: “a violência de gênero pode repercurtir-se na saúde reprodutiva: o risco de aborto espontâneo é
duas vezes maior e é quatro vezes maior o risco de a criança nascer com baixo peso. (…) pode estar relacionada com suicídio, homicídio e mortalidade
materna.”

Apesar da alta prevalência e das graves consequências da violência de gênero, esta sofre uma invisibilidade de origem social, como, por exemplo, a
concepção de que a violência perpetrada por parceiro íntimo é de ordem privada e deve ser solucionada pelo casal (Marinheiro, Vieira & Souza,
2006). A violência sexual pode ser compreendida como uma das expressões da violência de gênero.

Conforme Gomes, Neto, Viana & Silva (2006), a violência sexual, concebida a partir das relações de gênero, está associada à dominação, opressão
estruturalmente construída e reproduzida pela sociedade. D’Oliveira & Schraiber (1999, p.468) afirmam que a violência contra a mulher diz respeito,
a sofrimentos e agressões dirigidos especificamente às mulheres pelo fato de serem mulheres. Como termo genérico, referindo-se à situação experimentada
pelas mulheres. Remete também a uma construção de gênero, isto é, se em primeiro lugar evidencia uma dada ocorrência sobre as mulheres, também quer
significar a diferença de estatuto social da condição feminina, tal diferença faz parecerem certas situações de violência experimentadas pelas
mulheres, especialmente a violência que se dá por agressores conhecidos, próximos e de relacionamento íntimo, como experiências de vida usuais.

No ano de 1993, em Viena, foi realizada a Conferência Mundial dos Direitos Humanos determinando:

“A violência com base no sexo e todas as formas de assédio e exploração sexual, incluindo as que resultam de preconceitos culturais,bem como o tráfico
internacional, são incompatíveis com a dignidade e pessoa humana, e devem ser por isso, eliminadas” (Conferência Mundial dos Direitos Humanos, 1993).

 

A violência sexual é um fenômeno recorrente em todo o mundo. Em diferentes países, 16% a 52% das mulheres vivenciaram uma situação de violência física
perpetrada por companheiros e uma em cinco mulheres sofreu violência sexual (OMS, 2002). Este fenômeno ocorre sem distinção de classes, segmento social
e cor/etnia (Oliveira et al., 2005).

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo permeado pelo silêncio e pelo medo. A principal dificuldade é a ausência de
denúncia dos abusos, em sua maioria cometidos por parentes das crianças ou pessoas conhecidas. A notificação dos casos é, muitas vezes, conflituosa
para os profissionais de saúde. A Associação Médica Americana recomenda que os médicos chamem atenção dos pais para a obrigatoriedade da notificação e
que se mantenham neutros em suas atitudes, não estabelecendo julgamentos sobre a situação apresentada (Berkowitz et al, 1994).

Vários fatores colaboram para os baixos índices de notificação em todo o mundo. Dentre eles, Santos (1992) aponta a falta de conscientização social, o
desconhecimento das atitudes a serem tomadas diante dos casos, medo de revanchismo e temor de transtornos legais ou acusação de falsa denúncia. No
Brasil, até a presente data não foram realizados estudos para estimar a prevalência e a incidência do abuso sexual no país como um todo. No entanto, na
última década várias fontes revelam que o problema tem presença marcante na nossa sociedade, como pode-se verificar a seguir.

Três pesquisas estimaram a freqüência de incestos na população do estado de São Paulo, chegando aos seguintes resultados: 0,05%, 4,56% e 21,55%. O
mesmo ocorreu com três pesquisas sobre incesto realizadas na cidade de Porto Alegre (RS): as freqüências foram de 1,9%, 3,7% e 12,6%. Tais resultados
tão díspares não permitem, a priori, estimar a prevalência na população (Flores, 1998).

No tocante a notificação, profissionais entrevistados por Tilden et al (1994) alegaram, como principal razão para não notificar, o fato de que a
denúncia desencadeia uma série de ações que fogem ao seu controle e são muitas vezes contra terapêuticas. Os profissionais são colocados, então, diante
de um dilema ético entre o dever de notificar e a baixa confiabilidade na habilidade do sistema em responder efetivamente à notificação. Os autores
acreditam que essa pode ser a causa para o grande número de profissionais que não suspeitam de abuso, dado que a negação seria uma solução para esse
dilema ético.

Entretanto, a notificação de casos suspeitos ou confirmados é obrigatória para médicos, professores e responsáveis por estabelecimentos de saúde e
educação, segundo o , (artigos 13 e 245). É parte importante da intervenção, uma vez que possibilita estabelecer parceria com o Conselho Tutelar em
relação às medidas a serem tomadas no caso, além de influir na dinâmica do acompanhamento das famílias e na própria situação abusiva, contribuindo para
fazer cessar ou diminuir a situação de abuso pela possibilidade de desencadear ações legais (Ferreira, A. L., Gonçalves, H. S., Marques, M. J. V.,
& Moraes, S. R. S., 1999, Nogueira, 1991).

         No continente africano, o maior percentual de ocorrências está em Uganda (4,5%); no continente asiático, destaca-se a Indonésia (2,7%); na
Europa Oriental, a Albânia (6,0%); na América Latina, há maior ocorrência no Brasil (8,0%) (OMS, 2002). Segundo dados sobre a violência perpetrada por
parceiro íntimo da OMS, este tipo de violência ocorre em diversos países com diferenciados graus de desenvolvimento, como por exemplo, na Inglaterra
constatou-se a taxa de percentual de 23% enquanto no Zimbábue 25% (OMS, 2002).

No Brasil, um estudo realizado em Ribeirão Preto (SP) com uma amostra de 265 mulheres na faixa etária dos 18 aos 49 anos, apresenta como resultado a
taxa de 9,8% de ocorrências de violência sexual em alguma etapa da vida dessas mulheres (Marinheiro, Vieira & Souza, 2006). A magnitude da
violência sexual no Brasil é salientada por diferentes pesquisas. Conforme o Instituto Promundo e Noos, 51,4 % dos homens entrevistados afirmou ter
praticado algum tipo de violência (física, sexual ou psicológica), sendo que 17% relataram ter forçado a companheira à prática sexual, compararam a
companheira com outras mulheres, ridicularizaram o corpo e/ou desempenho sexual da companheira, praticaram violência psicológica para conduzi-la à
prática sexual (Souza & Adesse, 2004).

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF), nos países industrializados, 5% a  10% das crianças são vítimas de abusos sexuais com
penetração. A Unicef conclui ainda que nos países mais ricos, todos os anos, pelo menos 4% das crianças sofrem de maus- tratos físicos. Por seu lado,
uma criança em cada dez é vitima de negligência ou de maus-tratos psicológicos. O documento aponta outros números preocupantes. Em todo o mundo, duas
em cada número de três crianças são alvos de abusos corporais e todos os anos são mais de 500 milhões os casos que se tornam conhecidos.

No entanto, abusar é precisamente ultrapassar os limites e, portanto, transgredir. Abuso contém ainda a noção de poderio, ou seja, o abuso do poder ou
astúcia, abusar da confiança, da lealdade, significa que houve uma intenção e que a premeditação está presente. Alguns autores, ao definirem o abuso
sexual, consideram-no um conjunto de variáveis e padrões de comportamentos étnico-culturais que confirmam tal prática abusiva ou não (Araújo, 2002). É
preciso diferenciar, em uma perspectiva histórica e antropológica, as interações que se dão entre adultos e crianças, no tocante a contatos corporais,
que são definidos por variadas normas culturais humanas.

Citando Scheper-Hughes (1998), há culturas em várias partes do mundo – como a Turquia, o Brasil rural e outros – nas quais o toque público dos genitais
de bebês por determinados adultos (mães, pais e vizinhas) é admitido como natural e gracioso. No entanto, há pouca informação disponível sobre o
espectro de comportamentos sexuais mais aceitáveis nas famílias ou como eles variam em cada cultura ou subgrupo (Conte, 1993). Conte destaca que “não
há nenhuma cultura ocidental que considere contato sexual adulto-criança como um comportamento apropriado”,  apesar da grande variação de atitudes
intra-familiares a respeito de nudez, privacidade, toques ou carícias entre seus membros (Conte, 1993, p. 60).

 Essas normas culturais devem ser entendidas diferentemente daquelas que visam obtenção de prazer sexual dos adultos com uso de crianças, por meio da
coerção privada com o uso da violência, posição hierárquica ou sedução.

No campo da Saúde, somente a partir do trabalho de Kempe, Silverman, Stelle, Droegemuller & Silver (1962) a comunidade médico-sanitária começou a
se deter sobre o problema. Entretanto, o modelo medicalizado proposto por Kempe, entendido como a formulação de uma condição social, em termos médicos
(sintomas, sinais, diagnóstico e tratamento), não possibilitou maiores progressos, no que diz respeito a investigações e intervenções. De qualquer
modo, no fim da década de 1960, todos os Estados dos EUA haviam estabelecido a notificação compulsória dos casos. Da década de 1980 em diante, o abuso
sexual na infância vai receber uma atenção mais intensa com a publicação de inúmeros trabalhos, com abordagens, quase exclusivamente nos países
desenvolvidos. As definições podem variar daquelas que aceitam como evidência a presença de dano ou elemento físico, como lesões genito-anais ou
presença de esperma, até as que incluem o exibicionismo.

 Tem variado também o modo de abordar os entrevistados para a recuperação dos episódios abusivos. Holmes & Slap (1998), ao revisar 149 estudos de
abuso de meninos, identificaram três modos básicos para a construção da ocorrência epidemiológica: no primeiro (48% dos casos), não era possível
identificar a abordagem utilizada, seja em estudos com dados originais ou a partir de registros secundários de agências de proteção à criança; no
segundo (27% e chamado de subjetivo pelos autores), os entrevistados eram questionados sobre abuso, vitimização ou ‘assalto’ sexual, mas deixavam a
estes a definição dos termos; no terceiro caso (25% e chamado de objetivo), os entrevistados eram igualmente questionados, mas a definição destes
termos partia dos pesquisadores mediante perguntas sobre comportamentos explicitados pelo entrevistado (situações de exibicionismo, toques, tentativa
de intercurso sexual, entre outros).

 Em relação à análise epidemiológica de risco avalia a associação entre fatores individuais (tanto da criança quanto do perpetrador do abuso). As
prevalências têm variado de 3 a 16% para homens e de 2 % a 62% para mulheres (Finkelhor, 1994). Finkelhor acredita que uma estatística sintética, para
o conjunto de 19 estudos analisados, seria de 20% para mulheres e 5 % a 10% para homens.

 

Tabela 1.1.1 – Dados estatísticos da prevalência de gênero quanto à incidência

do abuso sexual em crianças e adolescentes.


Gênero


Masculino


Feminino

 

3 a 16%

2 a 62%

 

5 a 10%

20%

   Fonte: Finkelhor, D. (1994).

De acordo com a tabela 1.1.1 o índice de prevalência em abuso sexual para o gênero feminino em relação ao gênero masculino é mais elevado, não é sabido
a motivação quanto ao  critério de  escolha quanto a opção sexual. Em sua agravância numérica o gênero feminino ocorre em até sessenta vezes mais do
que o gênero  masculino.

 Embora, exista a ocorrência de alguns casos de abuso sexual perpretado no gênero masculino, é sabido que o quantitativo considerável ocorre no gênero
feminino, em uma proporção de quase 98%, para ocorrência em casos de abuso sexual como demontra a tabela acima.

 É notável a existência de poucos estudos no Brasil sobre esta temática. O presente estudo informa que a pesquisadora desconhece a proporção real de
crianças afetadas pelo abuso e bem como os fatores associados à sua ocorrência. Uma fonte de dados disponível refere-se às informações coletadas nos
serviços que atendem crianças nesta situação: a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA), o Programa
de Atenção à Vítima de Abuso Sexual (PAVAS), o Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância de Campinas (CRAMI-Campinas), o Centro Regional
de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD (CRAMIABCD) e o Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (CEARAS), entre outros.

A detecção de casos, por parte dos serviços, depende de um grande número de fatores, tais como: presença e gravidade de lesões resultantes do abuso;
circunstâncias familiares e comunitárias que bloqueiem a comunicação; visibilidade da instituição e a sensibilidade de profissionais da Saúde e da
Educação para a detecção de abusos, entre outros. A utilização científica de dados dos serviços é restrita, pois estes permitem examinar a ponta do
iceberg, já que a literatura internacional indica que somente 3% dos casos são reportados (Leventhal, 1998).

Recentemente, foi realizado um estudo transversal, com amostras representativas de mulheres dos 15 aos 49 anos na cidade de São Paulo (SP) e Zona da
Mata de Pernambuco (PE), acerca da saúde e violência contra mulher (Schaiber et al., 2002). Foram entrevistadas 1.172 mulheres (SP) e 1.474 mulheres
(PE). As mulheres foram indagadas, face a face, sobre a ocorrência deste evento com base em uma definição internacionalmente padronizada pela OMS e de
um modo acolhedor e compreensivo. Na entrevista, identificou-se uma prevalência de 7,8%, em SP, e em PE, a de 5,8%. Além de se buscar conhecer as
prevalências, procurou-se avaliar a dificuldade de informar a violência sexual.

Como bem observaram Leal & César (1998), compreender e enfrentar o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para
pesquisadores e profissionais, uma vez que requer a articulação das dimensões conceituais com as operacionais, das qualitativas com as quantitativas e
das de pesquisa com as de intervenção.

De fato, a política nacional que traça as diretrizes para a atuação do setor saúde na questão da violência no Brasil também reconhece o abuso sexual
como uma questão peculiar, ao destacar a necessidade da “criação de eventos específicos para a discussão de questões polêmicas como o atendimento,
encaminhamento e acompanhamento de vítimas de abuso sexual” (Brasil, 2001, p.40).

Por fim, buscaremos uma reflexão a respeito do âmbito educativo que recebem vítimas de abuso sexual, buscando maior integração e aproximação ao objeto
de pesquisa.

 


1.1.1 Exploração sexual comercial

 

A violência sexual contra crianças e adolescentes é tão somente uma face (talvez a mais perversa) da violência que, de uma forma geral, se alastra
pelas sociedades contemporâneas. O significado da violência tem de ser compreendido no contexto de uma sociedade específica e de uma cultura
determinada. No caso brasileiro, diversas formas de violência estão gerando uma sociedade extremamente desigual em termos sócioeconômicos e com
históricas marcantes de injustiça social segundo Leal & César (1998).

De fato, como aponta Furniss (1993, p.13), nenhum pai é levado aos tribunais e nem a criança recebe tratamento pelo fato do pai haver dado uma palmada
nas nádegas do filho. No entanto, um pai pode ser preso por ter manipulado levemente os genitais da criança. Ou seja, “um pouquinho de violência é
aceitável, um pouquinho de sexo não é”.

No entanto, o Código Penal define a prostituição como a prática de vender o corpo para o prazer de outras pessoas, não sendo considerado crime quando a
pessoa se prostitui por vontade própria, mas sendo quando uma pessoa: convence, induz ou atrai alguém a praticar ato sexual com outras pessoas; impede
que alguém saia da prostituição; tem lucro ou é sustentado com a prostituição de outra pessoa ou mantém casa de prostituição. A pena prevista para o
crime de prostituição é de reclusão de 1 a 10 anos e multa.

Para Oliveira et al. (2005, p.345) “ a prostituição infantil é considerada crime, pois se constitui uma forma de exploração sexual onde crianças ou
adolescentes não optam por se prostituírem, mas são induzidas pela prática delituosa do adulto, não existindo prostituição infantil sem que se tenha no
mínimo um adulto por trás”.

Estes crimes constituem tipos penais que possuem como elemento subjetivo o dolo e exigem prova de materialidade e autoria. No caso de haver o
envolvimento de crianças nestas práticas sexuais e existindo a prova legal e evidência médica, a criança pode ser protegida de imediato, conforme
apresenta Furniss (1993):

 

“Evidências médicas e forenses inequívocas são não apenas úteis ao processo legal e de proteção à criança, mas também possuem um grande valor
terapêutico. Poder confrontar o abusador com provas inequívocas de abuso sexual e com evidências factuais, poupa a criança de testemunhar e de fazer
declarações legalmente conclusivas. Também faz com seja impossível que o abusador, a criança ou qualquer outro membro da família retire novamente a
acusação sob a pressão psicológica que segue a revelação inicial” (Furniss, 1993, p. 205).

 

Assim sendo considerado por Leal & César (1998) em seu Relatório do Brasil Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e de Adolescentes na
América Latina e Caribe trata-se, portanto, de uma sociedade que pratica a violência tanto entre as classes sociais quanto no interior de cada classe,
conforme comprovam as elevadas, estatísticas dos conflitos (urbanos e rurais) e das ocorrências de maus-tratos às mulheres, idosos, crianças e
adolescentes, no interior da família e fora dela. A literatura nacional e estrangeira registra que, do total de violência cometida contra crianças e
adolescentes, cerca de 10% correspondem a abusos sexuais.

Ainda segundo o mesmo autor o desconhecimento de tal situação, tem levado à desinformação e ao despreparo dos profissionais de educação e saúde, à
dificuldade de comprovação de algumas formas de abusos sexuais (sevícias, atos de libidinagem, sexo oral, etc.), e ao descrédito com que é tratada a
criança e o/a adolescente. Existe um subregistro dos casos. Há estudiosos que chegam a estimar que para cada caso denunciado, haveria mais três sem
denúncia. De qualquer modo, é consenso que as estatísticas revelam apenas um esboço do quadro real. São inúmeros os relatos e de abuso sexual contra
crianças e adolescentes no Brasil. Várias reportagens são feitas mostrando bordéis localizados em áreas de garimpo e o turismo sexual nos grandes
centros.

Leal & César (1998) apontam como principais causas da prostituição infanto juvenil, a fome, a miséria, a carência afetiva, bem como, o lucro que
tal exploração propicia a quem dela se vale. Vemos um país com grandes problemas sociais e a maioria da população vivendo em condições de pobreza e
miséria. Explorar sexualmente uma criança ou um/uma adolescente acaba sendo fonte de renda para muitas famílias.

Entretanto, a literatura desconsidera a existência da ainda intitulada prostituição infantil, partindo do entendimento de que a criança e o adolescente
são explorados sexualmente não tendo condições psicológicas de decidir em ser ou não uma prostituta ou um garoto de programa (Davidson & Taylor,
2008). Para Davidson & Taylor (2008, p.121) “supondo que as crianças passivas, dependentes, vulneráveis e incapazes de escolher o caminho da
prostituição, as crianças que vendem sexo devem ter sido diretamente forçadas a fazê-lo por um ou mais adultos”. Assim, o uso desta nomenclatura
“prostituição infantil” coloca a vítima num papel responsável pelo crime e isso é inaceitável.

Em 1993, o Brasil foi apontado como o segundo do mundo em prostituição Infantojuvenil (só perdendo para Tailândia, pois este possuía à época, cerca de
800.000 crianças e adolescentes envolvidos com a prostituição) cerca de 500.000 (quinhentas mil) 40 crianças e adolescentes na prostituição, 150.000
(cento e cinqüenta mil) só no eixo Rio/São Paulo). Não se pode deixar de citar as áreas de garimpos, na Região Norte do país, que abrigam uma grande
quantidade de meninas conforme Leal & César (1998).

No entanto, a matriz intersetorial de enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, composta pela SEDH (Secretaria Especial
de Direitos Humanos), UNICEF, o grupo de pesquisa Violes e a UNB, nos revela que o Brasil tem 937 municípios onde ocorre a exploração sexual comercial.
Destes 937, 31,8% estão concentrados no Nordeste, 25,7% no Sudeste, 17,3% no Sul e 11,6% no Centro-Oeste. Criado em 2002, o Comitê Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirma que a instalação do disque-denúncia e de uma CPI(Comissão Parlamentar de
Investigação)  informa uma inovação no modo de enfrentar o problema.

Desde o ano de 2000, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil (Lei Federal 9.970).
Neste dia, várias atividades são desenvolvidas em todo o país. Vale destacar que, em junho de 2000, foi realizada uma reunião no Congresso Nacional em
que foi formulado um Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, envolvendo participantes governamentais do
Executivo federal, estadual e municipal; do Poder Legislativo federal e estadual, do poder Judiciário, especialmente da Justiça da Infância e
Adolescência; do Ministério Público federal e estadual, da Defensoria Pública; da Polícia Federal, da Civil e da Militar; dos conselhos municipais,
estaduais e nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares; dos organismos internacionais de cooperação técnica e
financeira; do End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking in Children (ECPAT-BRASIL), das organizações da sociedade civil e de
representantes de jovens.

Sendo assim, o documento final, conhecido como Carta de Natal, prevê objetivos que envolvem a pesquisa sobre a problemática, o provimento de
assistência especializada, estabelecimento de medidas para a erradicação desta forma de violência, e fortalecimento do sistema de defesa e
responsabilização e do protagonismo juvenil (Recria, 2002).            

No tocante ao abuso sexual no Brasil, há inúmeros dispositivos legais na Constituição Federal (Artigo 27, parágrafo 4o.), no Código Penal (Artigos 214
e 233) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 252-257, 245), que visam garantir a coerção fática ao estabelecer sanções, penas no jargão
jurídico, como reclusões, detenções e multas. Com vistas a garantir esses direitos, vêm sendo criadas, no Brasil, as varas especializadas e exclusivas
da infância e juventude, além de organismos não jurisdicionais, como os conselhos tutelares. A lei nº 10.764, de 12/11/2003 acrescenta o artigo 240 ao
Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe: “Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de
qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória” e ainda no § primeiro
“Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracena com criança ou adolescente”. A Pena para este crime pode variar de dois a
seis anos de reclusão e multa. Esta lei acrescenta ao ECA o artigo 241 que dispõe: “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por
qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito
envolvendo criança ou adolescente”. A pena neste crime é de reclusão de dois a seis anos e multa. Apesar de termos todos estes crimes acima tipificados
por nosso ordenamento jurídico a Pedofilia ainda não possui uma tipificação penal o que dificulta a sua punição pelos operadores do direito.

As situações de abuso sexual na infância que chegam às varas da infância tendem a ser apenadas. Contudo, chegam para o exame da justiça a minoria dos
casos, aqueles mais severos, com evidências médico-legais ou perpetradas por estranhos.

No caso brasileiro, temos uma experiência democrática ainda pouco aprofundada, em que o Direito – como sistema de saber e ação – ainda se encontra
relativamente pouco permeável ao uso de seus direitos. No caso do abuso sexual, o discurso jurídico nacional e internacional dos Direitos Humanos,
expresso em inúmeros documentos, rechaça a prática do abuso sexual na infância ao afirmar que as crianças têm direito à integridade física e mental. Ao
definir esta integridade como direito, os Estados passam a ter “ o dever de adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e
educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física e mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou
exploração, inclusive abuso sexual, enquanto estiver sob custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela”
(Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP [BVDH-USP], 1990).

O discurso dos Direitos Humanos busca integrar a tradição dos direitos subjetivos com os mais recentes direitos sociais. Direitos subjetivos
correspondem à liberdade de ação do indivíduo, sendo aqueles que “estabelecem os limites no interior dos quais um sujeito está justificado a empregar
livremente a sua vontade. E eles definem liberdades de ação iguais para todos os indivíduos ou pessoas jurídicas, tidas como portadoras de direitos”
(Siebeichler, 1999, p.113). São direitos negativos, protegem indivíduos de outros indivíduos, empresas ou o Estado de sofrerem interferências tidas
como ilícitas na sua liberdade, vida ou propriedade. Criam, assim, uma esfera de autonomia privada, protegendo a livre iniciativa de indivíduos
singulares. Este conjunto de direitos “traduzem o princípio do direito moderno, segundo o qual é permitido tudo aquilo que não é proibido”
(Siebeneichler, 1999, p.163).

Esta dependência dos processos democráticos e jurídicos por parte do Direito é crucial para o sucesso ou fracasso da reivindicação e para promulgação
de um direito até sua efetivação. Para sua plena consecução e gozo, é preciso interferir na elaboração, formulação e implementação dos direitos que
queremos ver consubstanciados. Nos termos de Bobbio (1992, p.5),

“Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas
em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.”

 

Os cidadãos brasileiros – incluídas as crianças – são vulneráveis socialmente ao abuso físico e sexual. Para viver livre disso no Brasil, configura-se
o dilema apontado por Bobbio (1992, p.10): “uma coisa é proclamar este direito; outra é desfrutá-lo efetivamente.”

A linguagem dos direitos humanos tem, indubitavelmente, uma grande função prática, que é ‘emprestar’ uma força particular às reivindicações dos
movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de carecimentos materiais e morais, mas se tornarão enganadora se obscurecer ou ocultar a
diferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido.

O conceito de direitos humanos assenta num bem conhecido conjunto de pressupostos, todos eles tipicamente ocidentais, designadamente: existe uma
natureza humana universal que pode ser conhecida racionalmente; a natureza humana é essencialmente diferente e superior à restante realidade; o
indivíduo possui uma dignidade absoluta e irredutível que tem de ser defendida da sociedade ou do Estado; a autonomia do indivíduo exige que a
sociedade esteja organizada de forma não hierárquica, como soma de indivíduos livres (Panikkar, 1984, p.30).

Os direitos humanos surgiram como parte da política da Guerra Fria. Freqüentemente os direitos humanos são hoje utilizados para preencher o vácuo
deixado pelo colapso do socialismo, reinventando assim a linguagem de emancipação. Neste sentido, seguem determinados procedimentos, certos fenômenos
culturais, originadores de, segundo Boaventura de Souza Santos  tensões dialéticas, quais sejam: a) Regulação Social x Emancipação Social; b) Estado x
Sociedade Civil e c) Estado-Nação e Global.

Portanto,  em pesquisa realizada por Braun (2002), ficou evidenciado que crianças e adolescentes, desde os 02 até aos 17 anos, podem ser vitimizadas
pela violência sexual. De acordo com os dados obtidos pela autora, uma quantidade significativa de crianças vitimizadas pela violência sexual
encontra-se na faixa etária dos 10 aos 14 anos (56%), seguida pela faixa etária dos 5 aos 9 (20%), de 15 aos 17 (14%) e entre os 2 e os 4(10 %).

Em um estudo em Ontário (Canadá), foram entrevistadas 9.953 pessoas com 15 anos ou mais em um inquérito domiciliar. Foram detectadas prevalências de
menor magnitude, de 12,8% entre mulheres e de 4,3% entre homens (Macmillan et al., 1997). Para casos severos de abuso sexual (ameaça de relações
sexuais, toque em genitais e tentativas ou consumação de ato sexual), foram encontradas prevalências de 11,1% e 3,9% entre mulheres e homens,
respectivamente, indicando situação grave, pois se teria uma proporção de casos severos dentre os casos totais. No referido estudo, a idade dos meninos
não esteve associada com maior ocorrência ou gravidade, mas entre meninas quanto maior a idade menor as chances de ocorrência e gravidade.

 

Tabela 1.1.1.1 – Estudos realizados sobre a faixa etária em maior

 incidência de casos de abuso sexual


Faixa Etária


Total

2  aos 4 anos

10%

5 aos 9 anos

20%

10 aos 14 anos

56%

15 aos 17 anos

14%

TOTAL

100%



Fonte: Braun, S. (2002).

  De acordo com a tabela 1.1.1.1 acima o maior índice de ocorência em abuso sexual perpassa a faixa etária entre os 10 aos 14 anos de idade, ou seja,
na fase da adolescência, seguida da faixa etária dos 5 aos 9 anos de idade. A adolescência deriva de “Adolecere, uma palavra latina que significa
crescer, desenvolver-se, tornar-se jovem” (Becker, 1994, p. 8). Na “escala de inadmissibilidade” da nossa sociedade, Lefèvre (1992) comenta que “violar
o corpo de uma criança é menos inadmissível do que violar sua sexualidade, até porque a maioria dos brasileiros acredita firmemente que a sexualidade
da criança extravasa o plano do material, localizando-se na esfera do sagrado (as crianças são anjos e anjos não têm sexo) ou do intocável” (p. 39).  

No estudo finlandês, as idades mais acometidas foram as dos 12 aos 16 anos, mas aos dez anos houve proporções consideráveis (Sariola & Antti,
1994). O estudo espanhol, por sua vez, identificou 15% dos homens e 22% das mulheres que foram abusados antes dos 18 anos de idade (López, 1995). A
maior ocorrência de abuso entre os meninos na Espanha foi atribuída pelos autores ao grande número de egressos de escolas religiosas. Na Austrália, as
prevalências têm distribuição similar ao estudo espanhol, com grande proporção nas crianças mais jovens; contudo, as diferenças na distribuição dentro
da infância não foram estatisticamente significativas, não configurando idade como um bom indicador de risco para abuso (Goldman; Padayachi, 1997).

Portanto, na Noruega, por exemplo, dos quatro aos 12 anos, 66,6% dos afetados experienciaram três episódios: na Espanha, 40% dos adultos entrevistados
relataram dois ou mais episódios na infância (Pedersen & Aas, 1995). Em estudo longitudinal, na Nova Zelândia, com uma amostra de crianças, após o
nascimento até os 16 anos de idade, encontrou-se uma prevalência global de 10,4% (17,3% e 3,4% para meninas e meninos, respectivamente). Os fatores
identificados foram: a) ser menina; b) famílias com altos níveis de conflito conjugal; c) relatos de pouca ligação parental; d) relatos de
superproteção paterna; e) relatos de problemas com álcool ou alcoolismo dos pais. Estes fatores conseguiram predizer apenas 10% da variância observada
(Fergusson & Muller, 1999), com baixo poder preditivo ou fraco para ser pensados numa perspectiva causal.

Outros estudos identificaram como fatores de risco: a) meninas que vivem com padrastos em vez de seus pais genéticos; b) crianças com problemas de
desenvolvimento (atrasos ou deficiências) quando comparadas com crianças normais (Leventhal, 1998). O maior número de casos é atribuído a homens que
pertencem à família (tios, primos, avôs), indicando que as maiores chances de ocorrência estão no âmbito familiar.

Algumas vezes, o abuso sexual começa desde muito cedo, estendendo-se até a adolescência, podendo ter ainda continuidade. Para os meninos, existem
barreiras claras que os impedem de relatarem o abuso sexual praticado por homens mais velhos. De acordo com a ABRAPIA (2003), em primeiro lugar há o
duplo tabu: incesto e homossexualidade; em segundo, pode ser difícil para os indivíduos de o sexo masculino aceitar que não são capazes de se proteger
e em terceiro lugar, espera-se que os homens sejam autoconfiantes e que não falem de seus sentimentos. Além disso, pode-se ressaltar ainda, a carência
de cobertura da mídia em relação a meninos e adolescentes masculinos vitimizados, o que pode levar a sociedade a pensar que somente há meninas dentre
os vitimizados sexualmente. A visibilidade do abuso e exploração sexual destes precisa ser aumentada.

No Brasil, como em muitas sociedades ocidentais, a idade em que crianças e adolescentes podem ter relações sexuais entre si mesmos e com adultos está
regulamentada por lei. A transgressão dessas leis é considerada crime, devendo o transgressor responder judicialmente por seus atos, principalmente se
houver emprego de força física.

As primeiras regulamentações dessa matéria encontram-se registradas no Código Penal do Brasil Imperial de 1830. Infelizmente, não há estudos que
avaliem a aplicação das leis relativas à prática sexual com crianças e adolescentes no passado.

A proteção à criança e ao adolescente encontra-se em tratados internacionais, constando no Artigo 227 da Constituição Federal. Entretanto, o Código
Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente falham na proteção desses contra crimes sexuais, pornografia infantil e crimes de internet. É de
conhecimento público que não existe uma lei própria para os fatos citados e a legislação existente é omissa em várias questões. Consta na Declaração
Universal dos Direitos da Criança em seu princípio VI que o direito ao amor e à compreensão  será por parte dos pais e da sociedade. Na Convenção sobre
os direitos da criança em 1989, no artigo 19 os Estados Partes tomam todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas
adequadas à protecção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos
ou exploração, incluindo a violência sexual, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer
outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada.

Por conseguinte, na época que foi editado o Código Penal, não existiam conceitos sobre sexo e sexualidade nem mesmo a tecnologia ligada à internet e
aos meios de comunicação como ocorre nos dias atuais. A sociedade seguia crenças populares consideradas atualmente absurdas.

Assim sendo, transcorridas as reformas do Código Penal, o texto referente aos crimes contra os costumes (crimes sexuais) permanece omisso e falho. Na
questão da prostituição, o sujeito passivo permanece sendo a mulher e, mesmo em parágrafo separado que se refere à menor de idade, permanece no gênero
feminino (apesar de constar a expressão “alguém” no Art. 228, Código Penal). Atualmente, tanto meninos quanto meninas fazem parte desta prática, seja
de forma consensual ou coagida. Ressalta-se também que, no crime de prostituição de crianças e adolescentes, a punição recai sobre o responsável por
levar a criança ou o adolescente a tal prática.

Contudo, o cliente será punido por outro crime que, em vista das circunstâncias anteriores – como não serem os pais que iniciaram a criança na prática,
não ocorrerá em razão do tipo de ação penal adotada. Tais circunstâncias dizem respeito à ação penal privada e, caso não seja pai, mãe ou responsável o
sujeito que levou à prostituição (Artigos 227, 228, 230, Código Penal), a ação dependerá da representação feita diante da autoridade policial ou
advogado (art. 225, Código Penal), situação que, por muitas vezes, prevalecerá no silêncio (pela vergonha dos pais ou da própria criança, por exemplo).

Quanto à ação penal, a ação dependerá, na maioria dos casos da representação (salvo casos com emprego de violência, Art. 225, inciso II, Código Penal).
A despeito de haver uma solução (como procuradorias e defensorias públicas), o silêncio das vítimas e familiares prevalece. Outra situação diz respeito
às famílias carentes que recebem uma quantia de dinheiro do agente para permanecerem em silêncio.

A respeito da questão das crianças e adolescentes que vivem nas ruas, os fatos anteriormente citados agravam-se ainda mais. Esta concepção resulta da
falta de apoio do Estado e da sociedade, além da exclusão social de que são vítimas. 

As críticas feitas a essas reformas, no tocante à privacidade permanente recaem quanto à ação penal a relutância do legislador em não corrigir toda
parte acerca de crimes sexuais e não transformar o lenocínio de crianças e adolescentes em crime hediondo. A estas críticas vale incluir a omissão do
termo “pornografia infantil real ou virtual” na redação do Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que seria suficiente para punir os
produtores de pornografia e assim diminuir a quantidade de material pornográfico existente – mesmo o sugestivo (Gomes et al., 2006). A terminologia
usada é, muitas vezes, divergente: prostituição infanto-juvenil; prostituição infantil e juvenil e prostituição de crianças e adolescentes. A
prostituição infanto-juvenil está calcada na comercialização do corpo como coerção ou escravidão ou para atender às necessidades básicas de
sobrevivência. Destaca-se ainda a necessidade de ações sociais, aí incluindo as da saúde coletiva, para que o tema não fique nas hipérboles dos
discursos e dos números; transforme a fala em atitude (Gomes, Silva & Njaine, 1999, p.171).

Ainda segundo o mesmo autor, a despeito de tal disposição, há entendimentos na Jurisprudência no sentido de que a presunção da violência deve ser
relativa e não absoluta, cedendo, por exemplo, ante a comprovação de que a vítima já tinha anterior experiência sexual, tendo consentido ao ato, sob a
alegação de que o caráter absoluto de tal presunção não se mostra adequado à realidade em que vivemos, dado o amadurecimento cada vez mais precoce das
crianças e dos adolescentes, que se mostram supostamente preparados para lidar com os apelos da sexualidade.

Segundo citado pelo mesmo autor, em que pese à relevância desses argumentos, sem se desconhecer os avanços da vida moderna, parece que não se mostra
razoável atribuir capacidade de escolha a menores de tão pouca idade, nomeadamente no que diz respeito ao início da vida sexual,

Em outras palavras: ao mesmo tempo em que decisões judiciais reconhecem às meninas de 10, 11, 12 e 13 anos de idade a capacidade de discernimento e
determinação para iniciar a vida sexual, a Lei veda-lhes, aos 16 anos, o casamento sem consentimento dos representantes legais. Aliás, se qualquer
dúvida houvesse acerca da premência para proteger as nossas crianças e adolescentes, a simples leitura do Art. 227 da Constituição Federal bastaria
para estancar tal dúvida. 

Os pedófilos valem-se deste material para manter seu ciclo de excitação, criar novas fantasias ou mesmo exibi-las para suas vítimas a fim de diminuir
suas inibições e assim facilitar o aliciamento. Contudo, a troca de pornografia infantil não é a única atividade empregada. Estende-se também à invasão
de sites de bate-papo em que menores de idade se encontram. Alguns pedófilos utilizam-se desses sites para iniciar o processo de aliciamento das
crianças, seja de maneira direta ou disfarçada.

Tais pedófilos apresentam-se como tipos especiais de criança com relação à idade, gênero, passatempos e interesses, de modo a atrair as crianças de
mentalidade equivalente. A partir do momento em que a criança responde ao processo de aliciamento, a consumação do abuso ocorrerá em cinco estágios:

a) formação da amizade;

b) formação do relacionamento;

c) avaliação do risco (feita pelo pedófilo);

d) exclusividade com que a criança encontra-se presa à armadilha do pedófilo (ilusão de um relacionamento de amor e confiança).

e) estágio sexual, consistente no aumento de introdução de material sexual (por meio de descrições verbais do pedófilo) para assim chegar à
gratificação sexual concedida pelo pedófilo e ao sentimento da criança em ser amada. Decorridos estes estágios, pode ocorrer ou não um encontro entre o
pedófilo e a criança e, consequentemente, o aliciamento.

Assim sendo, a pornografia infantil origina-se principalmente de pedófilos que se fotografaram na prática do abuso ou fotografaram a prática de
terceiros; entretanto, parte deste material advém de fotografias comuns que, mediante edição digital, sexualizam a criança.

        


1.1.2 Enquadramento Jurídico

 

Abordar juridicamente a questão do abuso sexual poderá consistir em duas perspectivas: a tutelar ou de proteção, conta a defesa e a proteção da criança
removendo-se o perigo em que esta se encontra; e a criminal que visa à punição do agressor. Trata-se de dois processos autônomos que têm objetivos
completamente distintos dado que, em princípio, correm em tribunais diferentes, bastando à denúncia contra os fatos e o conhecimento do Ministério
Público, sobre eles, para que este abra de imediato o processo crime.

Deixou-se de atender ao interesse público para se passar a atender ao interesse da vítima e alargou-se a defesa dos menores com idades compreendidas
entre os 12 e os 16 anos. Se por um lado é verdade que as duas últimas revisões operadas ao Código Penal (em 1995 e 1998, respectivamente) trouxeram
alguns avanços nesta matéria – como foram a autonomização do crime de abuso sexual de crianças, a agravação da moldura penal quando este tipo de crime
é cometido contra menores de 14 anos e permitir ao Ministério Público dar início ao procedimento criminal sempre que o crime seja cometido contra
menores de 16 anos, desde que o interesse da vítima assim o justifique.

A Lei nº 99 de 25 de agosto de 2001 veio, definitivamente, alterar a natureza do crime de abuso sexual de crianças até aos 14 anos consagrados no Artº
172º do Código Penal. (Assim, tratando-se de crianças até aos 14 anos e como tal, as situações abrangidas apenas pelo Artº 172º do CP – o Artº 178º nº1
alínea b) do Código Penal deixa de exigir a apresentação de queixa, para que o Ministério Público abra procedimento criminal, “… quando o crime for
praticado contra menor de 14 anos e o agente tenha legitimidade para requerer procedimento criminal, por exercer sobre a vítima poder paternal, tutela
ou curatela, ou a tiver a seu cargo” (Artº 178º nº 1, alínea b), com versão dada pela Lei nº 99(2001).

Deste modo, as vantagens da alteração da natureza jurídica do crime de abuso sexual de crianças até aos 14 anos, tornando-o crime de maus-tratos,
inserem-se precisamente nos casos em que o abuso ocorre no seio da família.

A referida alteração do regime penal até então vigente, levada a cabo pela Lei supracitada, permitirá desbloquear situações que até então podiam ficar
silenciadas por quem delas é vítima ou esquecida por quem tenha legitimidade para exercer o direito de queixa, mas não o fazia, por medo ou por opção.
Quanto aos demais crimes sexuais previstos e punidos no Código Penal, respectivamente nos artigos 173º, 174º e 175º (abuso sexual de menores
dependentes, atos sexuais com adolescentes e atos homossexuais) porque todos eles versam sobre menores cuja faixa etária se situa entre os 14 e os 16
anos, mantém-se o regime legal estabelecido pela Lei nº 2 de 2 de Setembro de 1998, ou seja: a abertura ou não do processo crime feita pelo Ministério
Público continua a depender do que for considerado caso a caso, ser o interesse da vítima (Lei nº 99/2001).

O Código Penal deixa de exigir a apresentação de queixa para que o Ministério Público abra procedimento criminal, “… quando o crime for praticado
contra menor de 14 anos e o agente tenha legitimidade para requerer procedimento criminal, por exercer sobre a vítima poder paternal, tutela ou
curatela, ou a tiver a seu cargo.” (Artº 178º nº 1 alínea b), com versão dada pela Lei nº 99/2001 de 25 de Agosto).

Quanto aos demais crimes sexuais previstos e punidos pelo Código Penal, respectivamente nos artigos 173º, 174º e 175º (abuso sexual de menores
dependentes, atos sexuais com adolescentes e atos homossexuais com menores), porque todos eles versam sobre menores cuja faixa etária se situa entre os
14 e os 16 anos, mantém-se o regime legal estabelecido pela Lei nº 2 de 2 de Setembro de 1998, ou seja: a abertura ou não do processo crime feita pelo
Ministério Público continua a depender do que for avaliado caso seja o interesse da vítima (Lei nº 99/2001).

Observa-se que o abuso sexual no Artº 70º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, relativamente à obrigatoriedade da comunicação que versa
sobre as entidades com competência na área da infância e da juventude e comissões de proteção ao Ministério Público ou às entidades policiais, sempre
que os fatos que tenham determinado a situação de perigo sejam crimes, com vistas a permitir assim ao Ministério Público dar início ao respectivo
processo crime.  

Para Santos, Ippolito & Neumann (2004), é considerado abuso sexual a atividade sexual entre duas crianças quando a idade e nível de desenvolvimento
ou o uso de coerção e violência pressupõem o aproveitamento de uma criança pela outra.

O abuso sexual infantil é considerado pela OMS como um dos maiores problemas de saúde pública. Estudos realizados no mundo sugerem que 7-36% das
meninas e 3-29% dos meninos sofreram abuso sexual.

O abuso sexual também pode ser considerado como qualquer ação que objetive a gratificação sexual de um adulto ou de um adolescente muito maior com uma
criança, antes da idade de seu consentimento legal. Estas ações podem consumar-se mediante práticas oral-genital, genital-genital, genital-retal,
mão-genital, mão-seio, exposição por partes de genitais, exibição e produção de pornografia. Os abusos sexuais sem contato físicos são práticas
disseminadas e repetitivas ao longo do tempo, apesar de somente virem a ser discutidas nos últimos anos (Finkelhor, 1984).

Em 1998, dá-se uma mudança. Nos crimes registrados pelas autoridades policiais aparece a designação de “[…] abuso sexual de crianças”. “[…] Este
crime diferencia-se agora dos atos sexuais e homossexuais com adolescentes” conforme Finkelhor (1984, p.38). Dessa forma, as definições de abuso devem
incluir não só aqueles atos cometidos por um adulto contra uma criança, mas também os abusos sexuais cometidos entre crianças e adolescentes. Da mesma
forma, impõe-se a distinção entre abusos sexuais cometidos dentro da família e os que são perpretados fora dela (Gabel, 1997).

Apesar do tímido percentual de denúncias, a violência sexual é cada vez mais reportada, estimando-se que acometa 12 milhões de pessoas, a cada ano, em
todo o mundo. Apenas nos EUA, calcula-se que cerca de 200 mil crianças americanas são sexualmente abusadas a cada ano (Drezzet, J., Caballero, M.,
Juliano, Y., Prieto, E. T., Marques, J. A., & Fernandes, C. E., 2001).

As constatações de Saffioti (1996) assinalam que o pai biológico foi o perpetrador mais frequente entre aquelas com idade inferior aos 14 anos.
Enquanto o agressor aparentado correspondeu a 11% dos casos nas vítimas com mais de 14 anos, nas mais jovens, esse percentual atingiu os 35%.

Desta forma, a definição de abuso sexual de crianças supõe uma disfunção em três níveis (Gabel, 1997):

·       No poder exercido pelo grande sobre o pequeno;

·       Na confiança que o pequeno exerce no protetor;

·       No uso delinquente da sexualidade, ou seja, o atentado ao direito que todo indivíduo tem de propriedade sobre o seu corpo.

A definição fornecida pela OMS, já que não define que atos específicos (exibicionismo, toques ou intercurso sexual) podem ser considerados como abusos.
A definição não esclarece se todos estes atos, ou apenas alguns deles podem ser tidos como abuso sexual. Esta amplitude permite que se considere como
abuso sexual, até aqueles atos tidos como graves tal como a exibição sexual, até aqueles tidos como graves, tal como a exibição sexual na presença de
crianças. Em qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança reconhecido como abuso, mesmo que não haja intercurso sexual, é levado em conta que
mesmo os menos graves podem acarretar uma carga de sofrimento para a criança, havendo graves danos psicológicos para a vítima.

Assim como cita Minayo & Souza (1999, p.7-23), “na violência sexual, além dos danos psicológicos, do risco de contrair doenças sexualmente
transmissíveis e o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), ve rifica-se a possibilidade da ocorrência de gravidez pós-estupro e de lesões genitais e
não-genitais decorrentes da violência presente nesse tipo de ofensa.”

 


1.1.3 Tipos de abuso sexual

 

O abuso sexual infanto-juvenil não envolve necessariamente o uso de agressão física evidente. O emprego de ameaças, chantagens, manipulações, sedução e
outras formas de violência psicológica e coerção é mais freqüente e alicerça-se na desigualdade de poder inerente às relações entre adulto e criança
e/ou adolescente. A vítima pode sentir-se culpada por não ter compreendido ou reagido às abordagens iniciais, o que ocorre freqüentemente devido à
imaturidade ou insegurança, e ver-se cada vez mais envolvida em uma teia de medo, baixa auto-estima e sentimentos de prostração, para a qual não
enxerga saída, dada a negligência, consciente ou não, dos outros adultos significativos para ela, especialmente a mãe (Bass & Thornton, 1985). As
tentativas fracassadas de resistência muitas vezes estimulam o abusador, “quanto mais medo, aversão ou resistência pela vítima, maior o prazer do
agressor, maior a violência” (Pfeifffer & Salvagni, 2005, p. 199).

 Santos et al. (2004, p. 37-38) divide o abuso sexual em três tipos

: abuso sexual intrafamiliar ou intrafamiliar incestuoso, no qual o abusador sexual tem laço familiar, direto ou indireto, ou relação de
responsabilidade com a vítima; abuso sexual extrafamiliar,

praticado por pessoa de fora da família, embora conhecida ou de confiança do abusado e sua família na maioria dos casos, por exemplo, vizinhos,
professores, adultos responsáveis por atividades religiosas ou desportivas, psicólogos e médicos; e abuso sexual em instituições de atendimento à criança e ao adolescente perpetrado por funcionários contra os menores internados ou por
adolescentes contra outros adolescentes ou crianças.

Segundo o mesmo autor, os atos caracterizados de abuso sexual diferem apenas na forma como são praticados pelo agressor, podendo ser agrupados da
seguinte maneira:

·       Atos que agridem sensorialmente o adolescente, dentre eles destacam-se conversas ou telefonemas obscenos.

·       Apresentação forçada de imagens pornográficas.

·       Exibição de órgãos sexuais do adulto.

·       Voyeurismo, que é a excitação sexual conseguida mediante a visualização dos órgãos sexuais.

·       Atos que utilizam o corpo como forma de agressão, tais como: contatos sexuais ou masturbação forçada.

·       Pedofilia, ato ou fantasia de ter contatos sexuais com crianças em idade pré-pubertária em que o pedófilo tem de ter mais de 16 anos e ser ao
menos cinco anos mais velho que a vítima. Quem recorre a material pornográfico com crianças deve ser também inserido neste conceito. Tal como acontece
em desvios da sexualidade, a pedofilia tem uma evolução crônica, com comportamentos que vão do despir as crianças, a observá-las, ao toque, ao sexo
oral, à masturbação, até a penetração.

A pedofilia e o incesto não são crimes, quando praticados entre adultos, consensualmente, diferentemente é o tratamento legal dispensado à criança,
quando vítima de abuso sexual. O incesto consensual é a prática de atos sexuais entre parentes consanguíneos e, apesar de caracterizar um ato de
repulsa e imoralidade, não configura o tipo de abuso sexual (salvo se praticado contra criança).

No mais das vezes, o abusador sexual veicula aos arredores de sua vítima facilitando sua proximidade com o menor. E, com isso contribuindo para sua
conquista, pois, o mesmo possui a confiança da criança. Tornando sua presa indefesa e refém de seu poderio facilitando o possível ato abusivo de acordo
com a tabela abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 1.1.3.1- Proximidade do agressor com a vítima

No caso de crianças com idade até aos 10 anos

No caso de adolescentes entre os 11 e os 20 anos de idade

46,5% foram vítimas de atentado violento ao pudor

84.5% foram abusadas por agressores identificáveis, geralmente do núcleo familiar

Em 42.3%, o abuso ocorreu nas residências das crianças

90.8% sofreram estupro

72.3% foram violentadas por desconhecidos foram vitimadas durante atividades cotidianas:

34.8% no trabalho

28.4% na escola

28% na casa do agressor.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS] (2006).

 

Drezett e colegas estudaram, entre 1994 e 1999, 617 vítimas de abuso sexual do sexo feminino, das quais 71 eram crianças menores de 10 anos e 546
adolescentes entre os 11 e os 20 anos de idade. O foco da pesquisa foi colocado sobre os mecanismos e fatores relacionados com o abuso sexual em
meninas e adolescentes (Drezzet et al., 2001). Os dados revelam que, dentre os homens, a grande maioria corresponde ao pai da vítima. A idade das
vítimas varia entre as 4 semanas de vida e os 14 anos de idade, sendo a média comum entre 4 e 6 anos. Os motivos mais comuns servem também como meio de
classificação dos homens incestuosos que podem ser divididos em:

·       Os sexualmente preocupados caracterizados pelo interesse sexual pelas filhas desde o nascimento.

·       Os que regridem à adolescência, na qual, o interesse sexual pelas filhas tem início ao entrarem elas na puberdade.

·       Os que buscam um instrumento de autosatisfação, não são sexualmente atraídos por suas filhas, sendo estas um mero objeto para satisfação.

·       Os emocionalmente dependentes. Nesta categoria, os pais buscam nas filhas um relacionamento íntimo a fim de apaziguar sua baixa autoestima. 

·       Os vingativos raivosos, grupo composto por pais que vêem nas filhas suas próprias esposas (ou ex-esposas), em que o abuso torna-se um
instrumento de vingança. 

·       Pornografia. A definição exata deste termo é controversa, englobando geralmente filmes ou fotografias com cenas de sexo explícito e, ainda,
dependendo do caso, algumas formas de nudez com conotação intencionalmente erótica.         

No caso das mulheres, existe grande controvérsia. Historicamente, o ser humano nunca admitiu que a mulher fosse capaz de tal ato. Há uma concepção
errônea de que somente o homem é capaz de atos dessa natureza. De maneira geral, essas são mulheres cuja infância foi perturbada. Elas possuem
necessidade de cuidado e de controle, portadoras de distúrbios psicológicos ou doença mental somados a um vício em drogas ou álcool. Estes são seus
aspectos marcantes, dentre os vários existentes. Dentre elas, destacam-se:

·       As abusadoras poli-incestuosas, as mais comuns, caracterizadas pela coerção de um companheiro dominador do sexo masculino para a prática do
ato.

·       A mãe solteira abusadora, que, por não possuir um relacionamento amoroso constante, desenvolve um laço forte com a criança mais velha (vista
como parceiro substituto).

·       A abusadora psicótica.

·       A abusadora adolescente, cujo traço principal é o problema de relacionamento com os colegas e amigos, e cujo abuso é uma forma de escape sexual
(a criança pode ser parenta ou não).

·       A abusadora que não tem a guarda da criança, cujo abuso serve como meio de satisfazer necessidades emocionais decorrentes da separação (abuso
ocorre durante as visitas).

Dentre os tipos de pornografia infantil, observa-se o aspecto etário, que se pode se apresentar de duas formas (Ballone, 2004):

·       Pornografias ou cenas de sexo explícito entre adultos, crianças ou adolescentes.

·       Pornografia ou cenas resultantes da prática de pedofilia, ou seja, cenas de sexo explícito entre adultos e crianças pré-púberes.

No Brasil, é crime “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de
computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente” (Brasil, 1990).

 


1.1.4 Características do abusador.

 

De acordo com diversos estudos que serão analisados posteriormente as principais características inclusive a dos abusadores sexuais são:

Em geral, o abusador é homem majoritariamente pouco instruído (47,4 % têm apenas o 1º ciclo do Ensino Básico), sendo esta característica comum aos
agressores que fazem vítimas dentro e fora da família, quer sejam adultos ou menores. Na sua grande maioria são delinquentes primários (55.2%), sem
antecedentes criminais ou problemas prévios com o sistema de justiça. São homens que trabalham em profissões físicas e ou indiferenciadas e que
começaram a trabalhar bastante cedo, após a conclusão do Ensino Fundamental. Trata-se de agressores que fazem, majoritariamente, vítimas fora do
contexto familiar (55.2%), mas estas vítimas são geralmente pessoas próximas (conhecidas ou vizinhas).

O abusador sexual, ou seja, aquele que se utiliza de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual é, antes de tudo, um doente. Aos nossos
olhos aparenta frequentemente ser um indivíduo normal.

Sendo assim, o abusador pode ser agressivo; entretanto, as mais das vezes, ele usa de violência silenciosa, da ameaça verbal ou apenas velada. Covarde, ele tem muito medo e sempre vai negar o abuso quando for denunciado ou descoberto.
Frequentemente o abusador sexual de crianças e adolescentes é um pedófilo. A pedofilia é um distúrbio do desenvolvimento psicológico e social.

Aparentemente, os abusadores não possuem nenhum sinal de distúrbio mental ou de conduta. Atualmente, as pessoas criaram uma noção geral e deturpada a
respeito dos abusadores sexuais de crianças. E o agressor é quase sempre parente ou conhecido da criança como é demonstrado na tabela a seguir:

 

Tabela 1.1.4.1 – Grau de parentesco do abusador


Agressor

Casos


Total

Parentes

71

47%

Conhecidos

58

38%

Desconhecidos

15

10%

Outros

7

5%

T O T A L

151

100%

         Fonte: Relatório Mundial sobre Violência Contra a Criança, 2009.

 

Desde que a violência sexual contra crianças e adolescentes se transformaram em pauta de preocupação pública na década de 1980 (Ferrari & Vecina,
2002), diversos estudos têm tido como foco principal este tema.

Azevedo & Guerra (1988), por exemplo, realizaram uma pesquisa em São Paulo com 168 casos de abuso sexual de crianças. O gênero todos os
‘agressores’ na pesquisa era masculino. Quanto ao grau de parentesco dos agressores sexuais com suas vítimas, as autoras apontam 69,6% que eram pais
biológicos, 29,8% padrastos e 0,6% pais adotivos. No que concerne à idade, a pesquisa indicou que 2,4% dos ‘agressores’ têm idade entre os 19 e os 24
anos, 8,3% estão entre os 25 e os 29 anos, 44,6% têm-na 30 aos 39 anos, 25,1% estão entre os 40 aos 49 anos, 8,3% se encontram acima dos 50 anos; 8,3%
dos prontuários pesquisados não forneceram esta informação. Sobre a questão do estado civil, 16,1% eram solteiros; 54,2% casados; 13,1% amasiados,
8,3%, desquitados, divorciados ou separados; 5,9%, viúvos e 2,4% dos prontuários não informaram o estado civil.

As meninas são a maioria das vítimas dos abusos sexuais denunciados, na proporção aproximada de três meninas para um menino, e a faixa etária mais
atingida vai de sete a 14 anos, apesar da expressiva incidência de zero a seis anos, de cerca de 30% (Monteiro, 2006). Estima-se que uma em cada três
ou quatro meninas brasileiras e um entre seis a dez meninos sofrem abuso sexual antes de completarem 18 anos (Santos et al., 2004). Adolescentes e
crianças com deficiências físicas ou mentais têm probabilidade estatística muito maior de serem abusados sexualmente do que jovens sem deficiências
(Hodson & Skeen, 1987, p. 217).

 

               Tabela 1.1.4.2 – Quanto ao gênero dos agressores.

Agressor

Casos

Conhecido

29

Pai

21

Vizinho

20

Padrasto

19

Desconhecido

15

Tio

14

Primo

8

Babá (sexo feminino)

5

Avô

4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                Fonte: Azevedo, M. A., & Guerra, V. N. (1988).

 

Conforme a Tabela 1.1.42 a maioria dos pedófilos sejam do gênero masculino cumpre ressaltar a existência de pedófilas. Em relação a estas, pode-se
destacar a professora-amante (vista desta forma por distorcer a mentalidade da vítima que pode vê-la como tal); a agressora cuja predisposição ao abuso
é de caráter intergeracional; mulheres coagidas por homens (podem fazê-lo sem coação) e a experimentadora-exploradora (age por curiosidade). O elemento
fundamental que distingue um pedófilo de uma pedófila, é que esta geralmente apresenta um histórico ou alguma forma de psicose.

No que diz respeito à cor, 58,3% eram brancos; 9,5%, negros; 28%, pardos e 4,2% dos processos não traziam esta informação. Quanto à ocupação, 60,1%
estão no grupo de trabalhadores de produção industrial, operadores de máquinas, condutores de veículos e trabalhadores assemelhados e os outros
39,9%,em profissões diversas. Por último, no que concerne ao uso de álcool ou drogas, as autoras descobriram que nos documentos consultados, 92,3% dos
casos não traziam tal informação. Contudo, 6,5% dos perpetradores faziam uso de álcool e 1,2% utilizavam maconha. A maioria dos agressores (52,2%)
tinha idade entre os 31 e os 40 anos de acordo com  Azevedo & Guerra (1988).

Verificam-se, ainda, informações disponíveis nos processos sobre características pessoais comumente apontadas como fatores de risco para violência
sexual. Entre estas, as mais significativas são agressividade, problemas com álcool e outras drogas, transtornos mentais, rigidez, fanatismo religioso
e possessividade segundo Brino & Williams (2003b, p. 113-128).

O pedófilo, por si só, diferencia-se dos outros abusadores por se tratar de pessoa usualmente desconhecida dos familiares das crianças, mas conseguem
sua confiança com facilidade. Não há meio explícito para se diferenciar um pedófilo de uma pessoa normal. De acordo com Sanderson (2005), seu
desenvolvimento transcorre por algumas fases distintas:

·       Predisposição para abusar sexualmente de crianças;

·       Fantasia e excitação masturbatória;

·       Pensamento distorcido;

·       Comportamentos de alto risco – inicialmente pornografia infantil, seguido de visitas a parques e escolas;

  • Planejamento;

·       Aliciamento da vítima;

·       Superação da hesitação da vítima;

  • Início do abuso;

·       Manutenção do segredo;

·       Remorso ou medo de ser descoberto;

·       Pensamento distorcido – reinterpretação a experiência da criança e da responsabilidade;

·       Comportamento normalizado;

·       Manutenção do comportamento;

·       Cuidados para não ser apanhado;

·       Intensificação dos abusos para manter o mesmo nível.

Conforme Brino & Williams (2003b), dentre os pedófilos podem-se observar dois tipos principais: o predador e o não predador. O primeiro
caracteriza-se pelos casos de alto relevo na mídia, como o de assassinos sexuais de crianças. Estes são raros e seus aspectos incluem, nas fases já
citadas, o abuso sexual no contexto do rapto e a expressão de raiva e hostilidade por meio do sexo. Os predadores ameaçam a criança e ignoram seu
sofrimento, não tentam obter consentimento da criança; o abuso é de natureza sádica e agressiva. O segundo agrega a grande maioria. Dentre os não
predadores, estes 87% são conhecidos pelas crianças por eles abusadas e pelos adultos em sua comunidade. Podem ser subdivididos em regressivos e
compulsivos. Os regressivos têm relacionamento normal com adultos, inclusive atração sexual pelo sexo oposto, mas, em decorrência de uma condição de
estresse acabam por regredir para o ASC. Esse abuso é o de natureza impulsiva e geralmente constitui uma forma de expressar um sentimento de
inadequação sexual, raiva ou de hostilidade.

Os não predadores compulsivos, entretanto, representam a maior categoria de pedófilos, cujo padrão de violência necessita de estudos mais aprofundados
sobre este assunto. As características do pedófilo compulsivo consistem em fantasias compulsivas e distorcidas sobre a sexualidade da criança, sem
entender o abuso como um ato reprovável e sim natural.

Uma vez que tais indivíduos possuem comportamentos socialmente normais, torna-se difícil identificá-los no seio da ou em meio à comunidade – razão esta
que lhes permite aliciar um grande número de crianças antes de serem apanhados. Entretanto, valem-se de estratégias que os tornam sedutores (em um
sentido não sexual), mediante conversas pseudo paternais, com as quais ganham a confiança tanto das crianças quanto dos pais, a fim de conseguir
molestá-las (Sanderson, 2005) .

Existe ainda outra categoria de estudos brasileiros, segundo os quais, o autor de violência sexual é a figura central da investigação. As
características destes estudos são diversificadas. Identificou-se um estudo com intenções classificatórias da personalidade de autores de violência
sexual (Esber, 2005), um estudo que investigou o consumo de álcool e drogas em autores de violência sexual (Baltieri, 2005), quatro estudos sobre a
intervenção psicoterapêutica com esses sujeitos (Esber, 2005; Jesus, 2005 e 2006; Vecina, 2002), uma produção que tece considerações gerais sobre o
pedófilo (Ferrari, 2004), uma que analisa características da pedofilia na mídia impressa (Landini, 2003), outra produção (Felipe, 2006) que discute as
novas formas de erotização da atualidade e, finalmente, uma produção que se ocupou da subjetividade do autor de violência sexual (Schickler, 2004).

Outro mito que tem vindo a dificultar a real compreensão social acerca do fenômeno de abuso sexual refere-se às características do ofensor, ou seja, a
ideia de que o agressor é um desconhecido com um aspecto suspeito, sofrendo de uma patologia. De fato, um abusador não é assinalável pela sua aparência
física nem pelo seu comportamento social. O mito da psicopatologia do ofensor, na maioria dos estudos com agressores, não tem sido verificado. Na
maioria das situações, estas não são pessoas psiquiatricamente perturbadas, mas sim alguém lúcido e consciente dos seus atos, pelo que não devem ser
isentadas de responsabilidade (Wilson & Cox, 1983).

            Existem alguns estudos que referem o baixo poder socioeconômico do abusador como fator determinante à violência, sendo mais ocasionados por
níveis socioeconômicos dos mais desfavorecidos, bem como as minorias étnicas são tidos como propensos atos violentos (Pfeiffer & Salvagni, 2005).

Outro aspecto importante associado à caracterização dos abusadores é o fato de existirem fatores de risco, tais como a perturbação psicológica ou o
abuso de substâncias, do abuso sexual de criança. Ou seja, as implicações são as de que o abuso sexual perpetrado por homens e mulheres “normais”, é
ainda considerado inconcebível para o discurso social (Pfeiffer & Salvagni, 2005).   

Segundo Keenan (1999), são três os modelos predominantes que têm sido empregados para descrever como atuam as distorções cognitivas nos casos de abuso
sexual. O primeiro modelo deriva da literatura clínica, considerando as distorções cognitivas dos abusadores como erros consistentes no pensamento que
ocorrem automaticamente após o abuso (Becker, 1984). O segundo modelo é proveniente da literatura criminal, que propõe serem os padrões de percepção e
pensamentos distorcidos causas para a agressão sexual e para outros domínios de comportamento. O terceiro modelo de distorções cognitivas descreve
vários tipos de comportamento, direcionado vítima (Burt, 1980, p.217-230)

 


1.1.5 Características das vítimas

 

As crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual eram, na maioria dos casos, do sexo feminino, enquanto apenas 19,1% das vítimas eram do sexo
masculino. A idade de início dos abusos compreendia três faixas etárias; não obstante 10,6% das crianças apresentavam idade entre os 2 e os 5 anos,
36,1% tinham entre os 5 e os 10 anos e 19,1% tinham-na entre os 10 e os 12 anos. A maioria das crianças (26,6%) cursava o Ensino Fundamental no início
das agressões.

Os demais denunciados, quando a vítima tinha entre 1 e 5 anos (14,9%), 5 a 10 (20,2%) e 10 a 12 (20,3%), estes dados já estão em consonância com os
estudos epidemiológicos sobre abuso sexual infantil (Cols, 2005). Existe a crença de que há um tipo de aspecto especifico de criança que os
abusadores procuram. Ou seja, a crença de que “a vitima é uma criança bonita, com ar feminino, cabelos longos e angelicais” (Magalhães, 2002).

 De fato, alguns abusadores frequentemente mencionam a inocência da criança como a sua qualidade mais atrativa. Por outro lado, outros autores
consideram que as crianças ‘arrojadas, exibidas e descaradas’ serão aquelas que estarão mais envolvidas no abuso sexual (Bender & Blau, 1937
p.500).

As variáveis em apreço na descrição do perfil da vítima incluem a idade, a escolaridade e a caracterização dos familiares e o local onde a vítima
reside. Considera-se que a inserção familiar da criança é um fator crucial na reação da criança perante uma situação de abuso. Alguns autores afirmam
que crianças oriundas de ambientes familiares instáveis são propensas a serem vítimas de abuso (Magalhães, 2002).

Na verdade, as crianças abusadas podem ter as mais variadas características, pois isso dependerá do que o abusador procura nas crianças que aborda, bem
como sua acessibilidade (Gabel, 1997 & Magalhães, 2002).

 


1.2 CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL

 

As consequências da violência contra crianças ou adolescentes incluem tanto impactos pessoais imediatos como danos posteriores, na adolescência e na
vida adulta. A violência experimentada por crianças no contexto do lar e da família pode gerar consequências para sua saúde e desenvolvimento a qual
serão sentidas ao longo da vida. Elas podem perder a confiança em outros seres humanos, que é essencial para o desenvolvimento humano normal.

Aprender a confiar nas pessoas desde a tenra idade por meio do desenvolvimento de laços afetivos na família é uma tarefa essencial da infância que
também está estreitamente relacionada com a capacidade de amar e desenvolver empatia e relacionamento positivo no futuro. Em nível mais amplo, a
violência pode prejudicar o desenvolvimento pessoal da criança e sua capacidade de ser bem-sucedida na vida, acarretando custos elevados para a
sociedade como um todo (         Pinheiro, 2006)

As consequências do abuso variam, adicionalmente, de acordo com a idade da criança, sendo importante considerar a fase do desenvolvimento em que ela se
encontra. A compreensão dos atos abusivos difere crianças muito pequenas de pré-adolescentes, mas crianças maiores já apresentam conceitos de
sexualidade (Cavangh Jonhson, 1998; Lidchi, 2004)

Há ainda a diferenciação das sequelas do abuso sofrido em decorrência ou não do emprego da violência física e da prática da relação sexual completa com
penetração. Uma relação abusiva a que estejam presentes a violência física e a penetração podem gerar sequelas diferenciadas de atos abusivos sem uso
de violência e sem penetração, ou seja, a inexistência de uma relação sexual completa (Caminha & Habizzang, 2003).

 Williams & Finkelhor (1993) fizeram uma revisão de 45 estudos, concluindo que as crianças vítimas de abuso sexual apresentavam mais sintomas
problemáticos do que crianças não abusadas sexualmente. Dentre os sintomas imediatos apresentados, encontra-se o comportamento sexualizado, que é o
mais estudado e, embora ele não seja exclusivo de crianças vítimas de abuso sexual, continua sendo o que melhor discrimina entre crianças que tenham
sofrido abuso ou não.

Segundo os mesmos autores, os demais sintomas encontrados na literatura são: ansiedade, depressão, comportamento de isolamento, queixas somáticas,
agressão, problemas escolares, transtorno de estresse pós-traumático, comportamentos regressivos, fuga de casa, comportamento autolesivos e ideação
suicida.

Convém lembrar, entretanto, como menciona Meichenbaum (1994), que uma porcentagem considerável (20% a 50%) de vítimas não apresenta sintomas após o
abuso sexual, não obstante, o mesmo autor assinalar que não há um perfil sintomático para as vítimas de incesto.

De qualquer maneira, apenas citar alguns sintomas parece não ser suficiente para identificar ocorrência de abuso sexual. É necessário um treinamento
aprofundado para que os professores saibam identificar um conjunto de sintomas, além de avaliar o contexto da criança, como: o começo de tais sintomas
se foi um processo, a hipótese de ter sido o sintoma do abuso sexual é interessante notar, ainda, que o comportamento mais frequentemente apontado pela
literatura como sintomático de abuso sexual – comportamentos sexualizados – foi mencionado apenas por um participante, reforçando a hipótese de que os
professores detêm um conhecimento superficial acerca do tema.

Na verdade, quando o abuso sexual implicar o uso de violência, poderão existir algumas sequelas físicas visíveis, mas existem outros danos não visíveis
e poucos afetivos, que são muito mais difíceis de avaliar: a culpa, a angústia, a depressão, as dificuldades de relacionamento na idade adulta etc.
Alguns fatores determinam o impacto do abuso sexual: a idade da vítima e a diferença de idade entre a vítima e o agressor (quanto maior a diferença,
mais graves são as consequências); o grau de parentesco e proximidade entre o agressor e a vítima (quanto mais próximo, maior o impacto); a topografia
do ato sexual (carícias, exibição de órgãos sexuais, penetração etc.); o grau de violência e ameaças; a duração do abuso e a frequência dos atos; as
características do contexto familiar e o suporte dado à vítima antes, durante e depois da revelação (Meichenbaun, 1994).

O abuso sexual tem consequências psíquicas que vão além daquelas causadas pelo fato em si. Elas se referem, direta ou indiretamente, aos efeitos do
processo legal e seus desdobramentos (Ghetti, Alexander & Goodmam, 2002).

Dentre os possíveis efeitos a curto e em longo prazo do abuso sexual infantil estão: a depressão, o estresse pós-traumático (Echeburua & Corral,
2006; Teicher et al., 2000) ansiedade, a ideação suicida, a impulsividade, a delinquência, a hiperatividade, a dificuldade nos relacionamentos, o abuso
de substâncias químicas, lícitas e ilícitas (Teicher et al., 2000), a autoestima rebaixada, o déficit de percepção (Matias, 2006), as disfunções
sexuais e os transtornos de comportamento, sendo a violência mais frequente em homens e a autodestrutividade, em mulheres (Echeburua; Corral, 2006),
saúde geral mais frágil, fadiga crônica, doenças gastrintestinais, gravidez indesejada e, devido aos comportamentos sexuais promíscuos e de risco,
maior exposição às doenças sexualmente transmissíveis (Rivera-Rivera, Allen, Chavez-Ayala & Ávila-Burgos, 2006).

 Nota-se a insegurança relacionada com a incerteza de que não são acreditadas dentre os sintomas psicológicos, existem também sequelas físicas: dor
abdominal crônica, enurese, encropese, infecção recorrente ao trato urinário, corrimento vaginal, erupção nos genitais, dano anogenital, queixa anal,
dificuldade de sentar, muitas idas ao banheiro, principalmente no sexo masculino. Conforme Bezerra (2006), às vezes, as meninas chegam a
engravidar na adolescência.

Nesse sentido, além de novos estudos, devem ser criadas e mantidas equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com os diversos aspectos que
envolvem essa questão (Aded, Dalcin, Moraes & Cavalcante, 2006). Em relação à equipe de saúde mental, Vitriol, Vasquez, Iturra & Muñoz (2007)
destacam a importância de maior preparo para abordar ativamente os traumas sexuais e entender as suas consequências.

A relação de sinais abaixo apresentada foi construída a partir de inúmeras fontes (Burke, Bedard &Ludwig 1998). Revelam à ampla gama de indicações
acerca da ocorrência de violência sexual:

·       Alteração no comportamento e nos sentimentos: timidez, tristeza, medo e agitação, isolamento;

·       Manifestação de muito interesse em sexo ou apresentar comportamento sexualizado não condizente com a idade;

·       Toque no próprio corpo ou no de outros de forma regular;

·       Rejeição ou temor ao próprio corpo, por exemplo: ao realizar as atividades de higiene;

·       Brincadeiras sexuais agressivas;

·       Dificuldade de ligação afetiva e amorosa;

·       Sono agitado com pesadelos recorrentes;

·       Tentativa de suicídio;

  • Autoagressão;

·       Depressão ou baixa autoestima;

·       Lesões corporais ou hematomas;

·       Presença de DST ou sintomas de baixa imunidade (a criança começa a ficar doente sem uma causa clara) talvez causada pelo vírus HIV/AIDS;

  • Gravidez súbita;

·       Engajamento em trabalho sexual (prostituição);

·       Vício em substâncias ilícito ou lícito;

·       Dificuldade de manter uma relação sexual saudável.

Os mesmos sinais devem ser procurados em pessoas com deficiência e não atribuir tais sinais à deficiência, como é comum! O estudo exploratório
realizado no Peru e Paraguai pela Save the Children – Suécia (2002, p. 98) Crianças com Deficiência e o Abuso Sexual ilumina: “Meninas e meninos com
deficiência estão expostos a maiores condições de risco, tanto na sua integridade física como mental, tanto no âmbito familiar como no seu meio social
cotidiano”.

De acordo com o Centre for Developmental Disability Health Victoria (s/d, p.51-59), não há diferenças significativas entre o desenvolvimento sexual de
pessoas com ou sem deficiências. As necessidades e desejos sexuais são os mesmos entre aqueles que têm deficiência de desenvolvimento ou deficiência e
o resto da comunidade. No entanto, como as oportunidades de experiências desse grupo social são, em geral, extremamente limitadas, as pessoas com
deficiência irão “necessitar de assistência e apoio para compreender a complexidade das relações humanas e os direitos e responsabilidades da
sexualidade, assim como isso pode ser incorporado em suas vidas”.

Segundo Habigzang, Koller, Azevedo & Machado (2006) no campo da Psicologia, observa-se um baixo número de referências sobre os aspectos da prática
psicoterapia e das dificuldades que o psicoterapeuta enfrenta no tratamento das vítimas de abuso.

No Brasil, quase não há estudos controlados para avaliar os resultados de tratamentos, o que inviabiliza a padronização de procedimentos. Apesar da
complexidade da situação e da quantidade de variáveis envolvidas, Kendall-Tackett, Williams & Finkelhor (1993) ressaltam que sintomas como
ansiedade, medo, ocorrência de pesadelos, depressão, retraimento social, queixas somáticas e comportamentos agressivos são bastante frequentes em
crianças que sofreram abuso. De acordo com esses autores, existe a tendência para os sintomas de o abuso sexual infantil desaparecer com o tempo (12 a
18 meses após o incidente abusivo). Assim, nem todos os sintomas persistem até a vida adulta; no entanto, há uma parcela considerável de casos (entre
10 a 24% destes), cuja sintomatologia piora com o tempo.

A vida da criança pode conhecer um futuro saudável e tranquilo, dependendo de vários fatores específicos de cada caso, nomeadamente de intensidade e
duração da vitimação, da relação anterior, de amizade ou parentesco tida com o agressor, do tipo de ato sofrido, do segredo mantido, do apoio familiar
e profissional que teve; da punição que o agressor recebeu, de outros fatores que a criança poderá vir a encontrar no seu futuro de adulto, tais como o
enamoramento ou amor de alguém significativo, casamento e filhos ou o seu grau de sucesso profissional (Magalhães, 2002). Se estes fatores forem
positivos, a criança pode seguir o seu normal desenvolvimento em adulto sem impedimento da sua futura adaptação e bem-estar físico e emocional
(Magalhães, 2002).

Conforme o mesmo autor, os indicadores sobre os sintomas no âmbito sexual, interpessoal e orgânico que podem estar relacionados com o abuso sexual na
infância são: ansiedade, depressão, ideação suicida, insegurança, culpa e sentimento de culpa e incapacidade.

Além desses sintomas, observou-se a presença de sintomas com consideráveis impactos nas esferas biopsicossociais não citados na literatura
especializada, como dificuldade de confiarem outros: fantasia de liberdade, pensamentos intrusivos, perda de memória, sentimento de fracasso e
incapacidade, dificuldade de tomar decisões e imaturidade psíquica.

 

Tabela 1.2.1 – Indicadores de possíveis distúrbios comportamentais


Distúrbios Comportamentais


Casos


Total

Promiscuidade

6

21,2%

Revitimização

Isolamento e retraimento

6

5

18,2%

15,1%

Agressividade

2

6,1%

Comportamentos compulsivos

4

12,1%

Necessidade de controle

2

6,1%

Uso de substâncias químicas

6

18,2%

TOTAL

33

99,9

Fonte: Brino & Williams (2006).

 

De acordo com a tabela 1.21 em relação aos sintomas comportamentais, constatou-se que a promiscuidade, a incapacidade de evitar situações de
revitimização e o abuso de substâncias químicas, lícitas e ilícitas, são os mais frequentes nesses casos. Seis das nove pacientes estudadas afirmam ter
sofrido outros abusos sexuais após a primeira vitimização.

Isso aponta dificuldades nos relacionamentos interpessoais e sexuais e evidencia a situação de vulnerabilidade em que as mulheres vítimas de abuso
permanecem. Rivera-Rivera et al. (2006), em um estudo com mulheres mexicanas, verificam uma relação significativa entre experiências de violência
física e sexual durante a infância e situações de violência física e sexual com o parceiro na vida adulta.

É fundamental enfatizar que, poucas vezes, apenas 6% dos casos são fictícios. Quando se verifica que houve de fato uma invenção sobre um possível
abuso, com frequência, os depoimentos são oferecidos por crianças maiores que querem tirar alguma vantagem da situação, porém não sendo comum
(Ferreira, 2008).

Quando a criança compartilha uma experiência de abuso sexual e o adulto quer detalhes sobre isto, a fim de verificar sua veracidade, a interação entre
adulto e criança/jovem não deve ser por meio de ameaça, pois isto vitimiza ainda mais a criança, que somente compartilhará “o segredo” quando se sentir
confiante, segura e apoiada (Crespo, 2009).  De acordo com o mesmo autor, os indicadores sobre os sintomas do abuso sexual no âmbito sexual que podem
estar relacionados na infância são: falta de prazer no ato sexual, ausência de libido e fuga no ato sexual.

Quanto ao aspecto interpessoal, destacou-se o seguinte: dificuldade de estabelecer relacionamentos duradouros. Em relação aos sintomas orgânicos
segundo ainda o mesmo autor, destacou-se os transtornos alimentares.

É sabido que o abuso sexual para a criança e adolescência acarreta consequências irreversíveis para toda vitima e consecutivamente para a família da
vitima. Tais consequências essas que podem mudar toda a trajetória da vida do ser vitimizado.

Para Brino & Williams (2006), os indicadores sobre o processo psicoterápico pode ser dividido em várias etapas, dentre elas, pode-se destacar a
etapa da terapia. Nesta etapa, o relato do abuso, que é considerada uma etapa crucial, pois é definida como a mais importante por ser a partir de sua
aplicação que o relato sobre o abuso é evidenciado, podendo-se iniciar todo o processo psicoterápico. Na sequência, a remissão de sintomas que também,
na sua essencialidade, marca um forte banco de dados para a exatidão do processo psicoterápico e após sua finalização há outra etapa extremamente
importante que é a partir dele que todo o  processo poderá analisar a sua exatidão ou a falta dela.

O sentimento de culpa foi citado em todos os casos, seguido da ansiedade, depressão, baixa autoestima, insegurança e ideações suicidas. Segundo Azevedo
& Guerra (1989), todos esses sintomas, frequentes em mulheres vitimizadas, contribuem para a ocorrência de dificuldades de adaptação afetiva,
interpessoal e sexual.

No caso dos deficientes mentais, a sedução praticada pelo adulto é muito mais fácil, pois idade mental da vítima, que não acompanha o desenvolvimento
do próprio corpo, nem situação hormonal, faz com que acreditem cegamente no que esse suposto responsável lhe propuser (Brst, 2004)

Algumas crenças sobre a criança:

·       A criança mente e inventa que está sendo abusada sexualmente;

·       As crianças com deficiência fantasiam experiências sexuais que não devem ser levadas a sério pelo adulto;

·     A criança “consente” o abuso porque gostou. Somente quando ela diz “não” é que se caracteriza o abuso sexual;

·       A criança com deficiência que foi abusada sexualmente esquecerá e superará a experiência;

·     A criança, o jovem ou o adulto com deficiência não têm uma vida sexual ativa não precisam receber orientações sobre este assunto;

·     As crianças com deficiência são pouco atraentes e, desta forma, não correm risco de abuso sexual;

·     Crianças e adolescentes somente revelam o “segredo” se forem ameaçadas com violência.

Drezett e colegas estudaram, entre 1994 e 1999, 617 vítimas de abuso sexual do sexo feminino, das quais 71 eram crianças menores de 10 anos e 546
adolescentes entre os 11 e os 20 anos de idade. O foco da pesquisa foi colocado sobre os mecanismos e fatores relacionados ao abuso sexual em meninas e
adolescentes (Drezzet et al., 2001). Os dados revelam que: no caso de crianças com idade até os 10 anos, 46,5% foram vítimas de atentado violento ao
pudor; 84,5% foram abusadas por agressores identificáveis, geralmente do núcleo familiar; em 42,3% o abuso ocorreu nas residências das crianças.

No caso de adolescentes entre os 11 e os 20 anos de idade, 90,8% sofreram estupro; 72,3% foram violentadas por desconhecidos; foram vitimadas durante
atividades cotidianas: 34,8% no trabalho e 28,4% na escola.

São inúmeros os fatores que levam a criança a ocultar o abuso a que foi sujeito, mas destacamos: medo de represálias do agressor; sentimento de
vergonha culpa e insegurança ou proteção (irmão mais novo); medo dos interrogatórios e da devassa da sua intimidade ou medo da família; exposição
pública; estigma social.

Contudo, este silêncio permite que o abuso se perpetue, convertendo-se no pior inimigo do menor e no maior aliado do agressor. Leva a criança a
experimentar um sentimento de culpabilidade que o impede de confiar, de amar e de estabelecer uma relação saudável como futuro adulto.

Assim, é indispensável que os adultos tenham consciência dos sinais e sintomas que podem indicar que o menor está a ser vítima de abuso sexual. Se a
presença de sinais e sintomas for muito intensa e combinada, devemos alertar para a possibilidade de abuso sexual:

·       Mudança súbita de comportamento na escola, incapacidade de concentração, diminuição do rendimento escolar.

·       Mudança na personalidade, insegurança e necessidade constante de ser estimulada.

·       Falta de confiança num familiar adulto, ou recusa a ficar sozinha ou com determinado adulto.

·       Isolamento de amigos, familiar ou das atividades.

·       Medo a algumas pessoas e lugares.

·       Excesso de limpeza ou total despreocupação com a higiene.

·       Incontinência para a urina ou fezes ou alterações dos hábitos intestinais.

·       Interesse especial pelo sexo, inapropriado à idade da criança.

·       Retorno à infância, inclusive a comportamentos típicos dos bebês.

·       Depressão, ansiedade, afastamento, tristeza, indiferença.

  • Automutilação.

·       Tentativa de suicídio.

  • Fuga.

·       Problemas de álcool e/ou drogas.

·       Problemas de disciplina ou atos delinquentes.

·       Atividade sexual precoce (simulações, vocabulário, masturbação, desenho).

  • Gravidez precoce.

·       Problemas médicos como infecções urinárias, leucorreias, rectorragias, dor pélvica ou hemorragia vaginal inexplicável e recorrente.

·       Dores, inchaços, fissuras ou irritações na boca, vagina e ânus.

     Pode ser gerada a cura ou se repetida à exploração e traição. Assim, devem-se destacar as seguintes condições:

·       Criar um clima de confiança e abertura para com as crianças e seus problemas.

·        Dizer e mostrar à criança que acreditamos no que conta, mesmo que nos pareça fantasiar, ocultar informação, sobretudo porque, em muitos casos,
a criança procura proteger o seu agressor.

·       Apelar à livre narrativa da criança.

·       Providenciar avaliação médica (centro de saúde ou hospital).

·       Solicitar apoio e encaminhamento: SOS Criança 21 793 16 17, dias úteis das 9h30 às 18h30; Comissão de Proteção de Criança do Conselho (processo
de proteção e promoção da criança; tribunal (processo crime).

Frequentemente, na relação entre abusado e abusador, além de ser poderosa, a figura provedora de cuidados com crianças vítimas de abuso sexual
apresentavam mais sintomas problemáticos do que crianças não abusadas sexualmente. Dentre os sintomas imediatos apresentados, encontra-se o
comportamento sexualizado, que é o mais estudado e, embora ele não seja exclusivo de crianças vítimas de abuso sexual infantil, continua sendo o que
melhor discrimina crianças que tenha sofrido abuso ou não.

Um trabalho sobre a ocorrência de abuso sexual em Bangladesh concluiu que a maioria dos ataques ocorre na faixa entre os 12 e os 15 anos de idade.
Resultado semelhante foi observado em estudos realizados na Índia e em países desenvolvidos, com algumas pequenas variações que podem ser atribuídas
aos critérios médico-legais, à frequência dos relatos ou mesmo aos padrões culturais (Islam & Islam, 2003).

Estudo publicado nos Estados Unidos em 1994, com base no ano de 1993, revelou que entre 85% e 90% dos pacientes com problemas psiquiátricos foram
vítimas de algum tipo de mau-trato na infância, com predominância do abuso sexual (Carter-Lourensz & Johnson-Powell, 1999).

Mudanças súbitas e extremas, tais como distúrbios alimentares e afetivos, comportamentos agressivos ou de autodestruição e pesadelos podem ser
observados em crianças e adolescentes em situação de abuso sexual (Gerko, Hughes, Hamil & Waller, 2005). Atitudes que demonstrem conhecimento sobre
sexo serão mais comuns em crianças pequenas vítimas de abuso sexual que o comportamento sexual inadequado (Brilleslijiper-Kater, 2004, Okefee, 2004,
Biheler, 2002). A exploração sexual na infância pode levar a vítima a desenvolver uma visão sexualmente degradada de si mesma (Van Brunschot &
Brannigan, 2002).

Medo, perda de interesse pelos estudos e por brincadeiras, dificuldades de se ajustar, isolamento social, déficit de linguagem e de aprendizagem,
distúrbios de conduta, baixa autoestima (Gerko et al., 2005, Meyer, Mello,Valadão & Ayres, 2006), fugas de casa, uso de álcool e drogas, ideias
suicidas e homicidas, tentativas repetidas de suicídio, automutilação (Ystgaard, Hestetun, Loeb & Mehlum, 2004), agressividade (Oastes, 2004)
também têm sido descritos. A dificuldade em fixar memórias relativas ao abuso pode estar presente em crianças menores, entre 3 e os 10 anos de idade
(Goodman, Bottoms, Rudy, Davis & Schwartz-Kenney, 2001).

Meninos que sofram abuso sexual poderão apresentar maiores riscos de comportamento autodestrutivo e tentativas de suicídio, mesmo em ausência de
depressão ou sentimentos de desesperança, ao contrário das meninas (Martins & Bicudo, 1994). A tristeza e a ansiedade na infância que podem levar à
depressão no adulto (Conway, 2004, Hill, 2001) têm sido relacionadas com o abuso sexual. Alterações físicas, como hemorragias vaginais e/ou retais,
dores ao urinar ou evacuar, infecções genitais, vômitos e dores de cabeça sem explicação médica (Junqueira & Deslandes, 2003, Vaz, 2003, Queiroz,
2003, Biheler, 2002) também devem despertar a atenção de pais, responsáveis, professores, médicos e outros profissionais da Saúde. Uma criança que
tiver sido abusada sexualmente será traumatizada por toda a vida, mas a ajuda especializada somente será procurada nos casos em que, futuramente, os
traumas emocionais e psicológicos vierem a se agravar (Sharma & Gupta, 2004). As sequelas poderão variar quando forem relacionadas com o tipo de
abuso: número de agressores, duração, relação com agressor, resistência, emprego de força, idade em que se iniciou participação e frequência do abuso
(Steel, 2004).

O abuso sexual aumenta o risco de suas vítimas desenvolverem transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e apresentarem comportamento autodestrutivo.
Dificuldade nos relacionamentos sexuais também é descrita (Peleikis, 2004, Queiroz, 2003). Transtornos dissociativos (Grande, Alvarado, Sánchez &
Hernández, 2003, Zavaschi, 2002, Kisien & Lions, 2001), fobias, ideação paranoide e transtorno obsessivo-compulsivo têm sido referidos ao abuso
sexual em crianças, adolescentes e adultos, podendo variar conforme o agressor e a idade em que ocorrer o abuso (Haj-Yahia & Tamish, 2001, Macfie,
2001).

Transtorno de conversão tem sido relacionado com pacientes com história de abuso sexual de longa duração e relações incestuosas (Ystgaard et al., 2004,
Roelofs, 2002). O abuso sexual tem consequências psíquicas que vão além daquelas causadas pelo fato em si. Elas se referem, direta ou indiretamente,
aos efeitos do processo legal e seus desdobramentos (Ghetti et al., 2002).

Estudo feito na Costa Rica mostrou que os casos de abuso sexual ocorrem, predominantemente, na faixa etária dos 6 aos 14 anos para ambos os sexos
(Ramirez, 2001). Crianças mais novas (menores de 6 anos) e adolescentes (principalmente do sexo feminino) na faixa dos 13 aos 17 anos têm sido
registrados como vítimas de abuso sexual (Barros, 2004, Suarez- Sola & Gonzalez, 2003). Encontro de sêmen, esperma, exames laboratoriais positivos
para doenças sexualmente transmissíveis e para o vírus HIV podem ser uma evidência do abuso, mesmo que não haja um histórico a esse respeito, desde que
sejam excluídas outras formas de contágio (Suarez-Sola & Gonzalez, 2003, Aded et al., 2006).

Já que se considerar ainda a constatação de lesões que podem ser devidas tanto ao abuso sexual quanto a acidentes ou patologias, suscitando dúvidas e
requerendo pesquisa atenta, a fim de se definir sua etiologia (Makoroff, 2002, Jesus, 2001, Dmitrieva, 2003, Aded et al., 2006). Pediatras, por vezes
desavisados da gravidade do problema e de sua repercussão sobre as vidas da criança e família, não raro concluem por diagnósticos equivocados de
maus-tratos, causando sérios problemas para os envolvidos. A demora em reconhecer sinais de abuso sexual e/ou físico, por outro lado, poderá causar
graves conseqüências (Özkara, 2004).

A interpretação de achados anormais na genitália de crianças atendidas por pediatras nas emergências dos hospitais frequentemente se mostra em
desacordo com a interpretação desses mesmos sinais por perito-legista, mais treinado na observação de tais alterações (Okeeffe, 2004, Makoroff, 2002).
Há que se considerar que os peritos estejam menos expostos ao conflito de interesses nos casos suspeitos de abuso sexual, o mesmo não acontecendo com
os pediatras, que, por sua atuação terapêutica, se veem envolvidos com crianças e pais (Pillai, 2005).

Ainda segundo o mesmo autor, não raro são encaminhados para exame médico-legal, sempre precedido pela ida à delegacia policial e pelo registro da
ocorrência (com as repercussões esperadas para o menor e seu responsável), casos clínicos que poderiam ser elucidados por exame mais atento e menos
receoso a ser feito pelo pediatra.  Demais sintomas encontrados na literatura são: ansiedade, depressão, comportamento em isolamento, queixas
somáticas, agressão, problemas escolares, transtorno de estresse pós-traumático, comportamentos regressivos, fuga de casa, comportamento autolesivos e
ideação suicida.

Convém lembrar, entretanto, como menciona Meichenbaum (1994), que uma porcentagem considerável (20 a 50%) de vítimas não apresenta sintomas após o
abuso sexual. O mesmo autor enfatiza que não há um perfil sintomático para as vítimas de incesto.

A reorganização familiar é uma consequência frequente após a denúncia de abuso sexual. Quando isto ocorre, à criança e o adolescente devem ser
protegidos. E esta proteção é realizada com o afastamento da própria vítima. O afastamento da vítima ocorre quando os familiares não conseguem se
organizar e protegê-la.

Nestes casos, a criança é abrigada ou a família passa a ser sua guarda legal trata-se de uma situação difícil para a vítima, que tende a se sentir
culpada pelo sofrimento de todos.

Em estudo realizado com 13 meninas vítimas de abuso sexual, todas relataram sentir culpa pelo sofrimento da mãe e dos irmãos, quando o pai ou padrasto
foi afastado do lar. Por outro lado, as meninas que foram afastadas do lar percebiam o fato de estarem em um abrigo, como isso fosse um castigo pelo
abuso (De Antoni & Koller, 2000).

Na verdade, quando o abuso sexual implica o uso de violência, poderão existir algumas sequelas físicas visíveis, mas existem outros danos não visíveis
e pouco afetivos, que são muito mais difíceis de avaliar, a culpa, a angústia, a depressão, as dificuldades de relacionamento na idade adulta etc.

A veracidade ou a falsidade do abuso sexual deverá ser investigada. Interpretações ou memórias equivocadas da criança e submissão ao adulto que levem o
menor a mentir deliberadamente sobre o suposto abuso sexual e a formular falsas denúncias não são raras (Lipian, Mills & Brantmman, 2004), cabendo
aos profissionais envolvidos manter o distanciamento necessário à apuração dos fatos. Daí a necessidade de um trabalho multidisciplinar (Pillai, 2005,
Calçada, 2002).

 

Tabela 1.2.2 –   Estudos realizados sobre as vítimas de abuso sexual em relação

aos sentimentos pós-abuso sexual.


Sentimento


Gênero


Total

Culpa

Feminino

100%

Castigo

Feminino

100%

   Fonte: De Antoni, C., & Koller, S. H. (2000).

 

Conforme a tabela 1.2.2 em estudos realizados sobre as vitimas de abuso sexual em relação aos sentimentos que ocorrem após a ocorrência do abuso sexual
são destacados: culpa e castigo com o elevado valor numérico cem. Obseva-se que as pessoas vitimizadas consideram-se culpadas pela agressão sofrida.

 


1.2.1 A evolução do abuso sexual

          

Até por volta do século XII, as crianças eram consideradas adultos de dimensões reduzidas, não sendo diferenciadas na vida cotidiana, que reunia ao
mesmo tempo crianças e adultos no grupo de trabalho, de ócio ou jogo (Ariès, 1988). O tempo da infância não era valorizado, pois era considerado um
período de rápida transição, do qual a memória se desvanecia com rapidez.

A violência intrafamiliar está presente desde tempos imemoriais. Na Grécia e Roma Antiga, o infanticídio era comum. Os gregos eliminavam os
recém-nascidos portadores de deficiência física, pois o defeito físico comprometia toda decência. A tradição egípcia não punia o infanticídio, mas os
pais que matassem crianças tinham que ninar o corpo para desencorajar o ato (Koller & De Antoni, 2004).

Abusos contra crianças e adolescentes somente passaram a ser assunto de estudo e pesquisa há cerca de 50 anos, apesar de serem perpetrados desde a
Antiguidade (Krugman & Leventhal, 2005, Leventhal, 1998, Roche, 2005, Labbé, 2005) e atingirem todas as classes socioeconômicas. Autores têm
considerado fundamental a influência da família e sua desestruturação como preceptores para a criminalidade (Gover & Mackcenzie, 2003; Craissati,
2002), para o abuso de substâncias e para as perturbações da saúde mental. Afirmam também que crianças expostas a um acúmulo de riscos estruturais e
sociais têm maior probabilidade de manifestar problemas mentais (Arboleda-Florez & Wade, 2001), exemplo depressão na adolescência (Meyer et al.,
2006).

Os abusos físicos e sexuais têm sido relacionados com a prática de delitos. Os sexuais crimes da esfera sexual, enquanto os abusos físicos vêm sendo
ligados a outros tipos de violência (Radosh, 2002, Lindsay, 2001). Jovens delinqüentes mantidos em instituições penais frequentemente provêm de
cenários familiares caracterizados por abuso, negligência e outras experiências traumatizantes (Gover & Mackenzie, 2003).

O abuso sexual na infância é considerado um fator de risco independente para um comportamento delinquente (Swaton, 2003), com maior prevalência entre
os abusadores sexuais reincidentes (Hanson & Harris, 1998, Aylwin, 2003).

A este respeito, Finkelhor (1984, p.413) reviu dados epidemiológicos relativos à prevalência de abuso sexual infantil em vinte países, encontrando
resultados comparáveis aos dos Estados Unidos. Conforme o mesmo autor, esses dados afetaram:

 

“7% a 36% das mulheres e 3% a 29% dos homens. A maioria dos estudos constatou que as mulheres sofreram abuso em uma taxa de 1,5 a 3 vezes superior ao
homem… Os resultados claramente confirmam o abuso sexual infantil como sendo um problema internacional”.

 

Estudos realizados com prostitutas que atuavam em Miami, (n = 325), mostraram que 50,5% das mulheres entrevistadas haviam sido vítimas de abuso sexual
quando eram crianças. Um total de 51,7% dessas mesmas mulheres referiu ter sofrido violência (espancamento, estupro, ameaça com armas) por parte de
seus clientes no ano em que iniciaram o trabalho nas ruas (Surrat, Inciardi, Kurtz & Kiley, 2004).

A repetição dos maus-tratos em crianças pode servir de indicador de disfunção familiar. Serviços que prestam atendimentos a menores vítimas de abuso
sexual devem considerar o conjunto dos fatores de risco associados à sua continuação, a fim de se prevenir em ocorrências futuras (Swaston et al.,
2003). Os núcleos familiares de mulheres vítimas de abuso continuado na infância mostraram-se semelhantes, independentemente da existência ou
inexistência de vínculo familiar com o agressor (Gold, 2004).

O interesse social e político sobre os direitos da criança e do menor, mesmo crescente, podem ser considerados paradoxais nos países democráticos
ocidentais. Esses direitos foram estabelecidos internacionalmente a partir de 1924, pela Convenção de Genebra, sobre os direitos da criança, estendidos
pela Convenção Internacional das Nações Unidas de 1959 e ratificados em 1990 pelos países signatários (Morales & Scharmm, 2002).

A despeito de tudo isso, o abuso sexual permanece cercado por uma barreira de silêncio e se mantém perpetuado pela ignorância (Sharma & Gupta,
2004), sendo mais comum contra o sexo feminino (Queiroz, 2003, Vaz, 2003, Ramírez, 2001). A subnotificação das ocorrências que envolvem o sexo
masculino não pode ser descartada (Biheler, 2002).

Esse tipo de abuso altera a vivência da sexualidade humana, sobretudo quanto aos menores, entendendo-se esta como a integração das dimensões somáticas,
emocionais, intelectuais e sociais do ser humano (Morales & Schramm, 2002). O fenômeno é universal, com variações decorrentes dos diferentes
padrões culturais (Korbin, 2002), com igual o potencial de dano, independentemente de qual forma (Chen, 2004) justificativa do abuso sexual que
assumiu.

Estudos realizados, em países da África mostram um aspecto ainda mais cruel dessa modalidade de maus-tratos: as crianças correm grande risco de
contaminação pelo vírus HIV e de desenvolvimento da própria síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), uma vez que existe a crença em que manter
relações sexuais com crianças pode servir como meio de prevenir o contágio (Lalor, 2004) ou “limpar” os portadores da doença. Tais fatores devem ser
considerados como capazes de aumentar o risco de casos de incesto e estupro (Lalor, 2004).

Há que lembrar ainda a exploração da prostituição infantil, a adoção de padrões de comportamento de outras culturas, a pobreza geradora da necessidade
de rápida ascensão social, o modelo patriarcal dessas sociedades e a negligência das próprias famílias e comunidades sobre o assunto. Em coincidência
com o que se observam na literatura internacional, os perpetradores são, na maioria dos casos, familiares, amigos ou vizinhos, pessoas que fazem parte
do universo da criança (Lalor, 2004, Grossin, 2003, Morales & Scharmm, 2002).

Um trabalho sobre a ocorrência de abuso sexual em Bangladesh concluiu que a maioria dos ataques ocorre na faixa entre os 12 e os 15 anos de idade.
Resultado semelhante foi observado em estudos realizados na Índia e em países desenvolvidos, com algumas pequenas variações que podem ser atribuídas
aos critérios médico-legais, à frequência dos relatos ou mesmo aos padrões culturais (Islam & Islam, 2003).

Um estudo publicado nos Estados Unidos em 1994, realizado em 1993, revelou que 85% a 90% com pacientes com problemas psiquiátricos foram vítimas de
algum tipo de mau-trato na infância, com predominância do abuso sexual (Carter-Lourenz & Johnson-Powell, 1999).

Mudanças súbitas e extremas tais como distúrbios alimentares (Gerko et al., 2005) e afetivos, comportamentos agressivos ou de autodestruição e
pesadelos, podem ser observados em crianças e adolescentes em situação de abuso sexual. Atitudes que demonstrem conhecimento sobre sexo serão mais
comuns em crianças pequenas, vítimas de abuso sexual do que o comportamento sexual inadequado (Brilleslijiper-Kater, 2004, Okeffek, 2004, Biheler,
2002).

A exploração sexual na infância pode levar a vítima a desenvolver uma visão sexualmente degradada de si mesma (Van Brunschot & Brammignan, 2002).
Medo, perda de interesse pelos estudos e brincadeiras, dificuldades de se ajustar, isolamento social, déficit de linguagem e da aprendizagem,
distúrbios de conduta, baixa autoestima (Gekor, 2005, Meyer et al., 2006), fugas de casa, uso de álcool e drogas, idéias suicidas e homicidas,
tentativas repetidas de suicídio, automutilação (Ystgaard et al., 2004), agressividade e suicídio (Oates, 2004) também têm sido descritos. A
dificuldade em fixar memórias relativas ao abuso pode estar presente em crianças, entre os 3 e os 10 anos de idade (Goodman et al., 2001).

Um estudo feito na Costa Rica demonstrou que os casos de abuso sexual ocorrem predominantemente na faixa etária dos 6 aos 14 anos para ambos os sexos
(Ramírez, 2001). Crianças mais novas (menores de 6 anos) e adolescentes (principalmente do sexo feminino) na faixa dos 13 aos 17 anos têm sido
registradas como vítimas de abuso sexual (Barros, 2004,  Suarez-Sola & Gonzalez, 2003).

É importante destacar que adolescentes vítimas e testemunhas de atos de violência sexual encontra-se com frequência mais expostos à violência
comunitária em geral, comparados com os que não foram expostos à violência sexual. A exposição a outros tipos de violência seria uma consequência do
comportamento desorganizado possivelmente associado ao evento traumático (Polanczyk, Zavaschi, Benetti, Zenker & Gammerman, 2003). Experimentar ou
testemunhar atos violentos no ambiente familiar, durante a infância são fatos que têm sido associados à delinquência e à violência juvenis, quanto às
várias formas de agressão contra mulheres (White & Smith, 2001).

Apesar de existirem algumas transformações já emergentes no séc. XIII, em que alguns historiadores situam o começo do interesse pela criança, só no
tocante aos séculos XV e XVI é que se pode discorrer sobre a valorização da criança, nomeadamente pelo favorecimento de práticas de higiene,
permitindo-se um recuo na mortalidade (Ariès, 1988). Guerra (1998) acrescenta ainda que a tese da percepção crescente da natureza especial da infância,
considerando a infância como uma construção social, não levou à criação de um mundo melhor para as crianças, mas aconteceu o contrário: o
desenvolvimento do conceito de infância se apresentou acompanhado dos mais severos métodos de educação. No transcurso do século XVII, os castigos
contra as crianças se tornaram mais bárbaros.

De acordo com Guerra (1998), o psico-historiador Lloyd DeMause também estudou a história da infância.  Segundo estes essa história é um pesadelo, do
qual recentemente esta pesquisa começou a despertar. O autor assinala que quanto mais se recua na História, mais reduzido é o nível de cuidado com as
crianças, maior a hipótese de que houvessem sido assassinadas, abandonadas, espancadas, aterrorizadas e abusadas sexualmente.

Guerra (1998) em seu estudo psico-histórico da infância e da sociedade, concluiu que a história da humanidade se fundou numa prática de violência
contra as crianças. Ainda de acordo com o mesmo autor, a verdadeira história da infância tem sérios obstáculos a transpor do ponto de vista de sua
reconstrução; no entanto, juntamente com Guerra, há de se concordar em que as dúvidas persistem. A única certeza é a de que, ao chegarmos aos últimos
anos do século XX e primeiros anos do século XXI, defrontamos com este fenômeno em números assustadores.

No contexto histórico-social da violência contra crianças e adolescentes, no qual se insere a violência sexual, prevalece uma cultura de dominação e de
discriminação social, econômica, de gênero e de raça. O paradigma de sociedade de direitos rompe com padrões antigos, mas exige a construção de uma
nova cultura de proteção e respeito aos direitos da criança e do adolescente. “Isto implica tecer relações de trocas afetivas e de aprendizagem, coibir
abusos, enfrentar ameaças, proteger os vulneráveis e as testemunhas e responsabilizar os agressores” (Ministério da Educação, 2004, p.163).

De acordo com o MEC (2004), a violência sexual contra crianças e adolescentes começou a ser enfrentada como problema de cunho social, na última década
do século XX. Assumindo relevância política e visibilidade social nos anos de 1990 e apresentando em sua análise características complexas a partir do
momento que o assunto vem sendo focalizado como questão pública e problema social, perde características de segredo familiar.

Na década de 1990, segundo Libório (2003) e o MEC (2004), este crime foi incluído na agenda pública da sociedade civil como questão relacionada com a
luta nacional e internacional pelos direitos humanos. No ambiente de debates sobre o fenômeno, criaram-se os Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente (CEDECAs), nas capitais do país. Surgiram instituições com o objetivo de oferecer atendimento especializado a vítimas de violência
doméstica.

De acordo com Libório (2003), vários eventos contribuíram para destacar esta questão na mídia e pressionaram o país a se posicionar contra ela.
Aconteceu a partir daí, uma ampla mobilização de vários segmentos da sociedade com relação ao dito enfrentamento, de forma que, em junho de 2000,
aconteceu o encontro para a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, em Natal, RN.

Segundo a Associação Brasileira de Multiprofissional Proteção à Criança e ao Adolescente [ABRAPIA] (2003), são muitas as causas de tal violência contra
menores, dentre as quais se insere a violência sexual, como: questões sociais, culturais, econômicas, religiosas, psicológicas e psiquiátricas. As
profundas desigualdades sociais em que vivemos, segundo Guerra (1998), têm reflexos diretos na condição de vida da nossa infância e adolescência, pois
as crianças foram e têm sido grandes vítimas da exploração de mão de obra.

A infância é vítima da violência estrutural, característica de sociedades marcadas pela dominação de classes e por profundas desigualdades na
distribuição das riquezas. Paralelamente à violência estrutural, muitas vezes, coexiste a violência inerente às relações interpessoais
(adulta-criança), assim como a violência que ocorre em razão do pertencimento a grupos sociais que vivem relações assimétricas de poder, explicitando a
necessidade de reconhecer que as dimensões de gênero, etnia, classe social e geração têm um impacto marcante sobre o cometimento da violência contra
crianças e adolescentes, conforme podemos ver em Leal & César (1998) e Libório (2003).

De acordo com Libório (2003), a sua compreensão sobre o fenômeno da violência cometida contra menores, concebida como abrangedora de várias situações
caracterizadas pela coisificação do sujeito nas relações interpessoais, sua conversão em objetos (Adorno, 1988, Azevedo, 1989), sua destituição de
sujeitos de direitos e desejos, na qual a pessoa (no caso a criança e ou o adolescente), que é um dos pólos da relação, passa por um processo de
desumanização.

Na qual se inclui modalidade do abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar, é um fenômeno complexo e difícil de ser definido. No que se referem à
compreensão teórica da violência sexual mais especificar, cumpre ressaltar que a visão sobre essas crianças, seres puros e inocentes, não ajuda muito
no combate à violência sexual. O erotismo é inerente à espécie humana; no entanto, segundo o MEC (2004), é responsabilidade de o adulto estabelecer a
fronteira entre afeto e sexo, respeitando o desenvolvimento sexual da criança e do adolescente.

Outra transformação importante verificada prende-se com a educação infantil. É de notar que, até o séc.XV, as crianças eram conservadas na casa dos
pais até cerca de 8 anos. A essa altura, a criança entrava no mundo dos adultos, servindo na casa de outras pessoas, às quais as crianças ficavam
ligadas pelo período de 7 anos. Em todos os locais de trabalho e de divertimento, as crianças estavam misturadas com os adultos (Ariès, 1988).

Não era possível, pois, nesse tempo, alimentar um sentimento profundo entre pais e filhos. A família era assim mais uma realidade moral e social do que
sentimental.

A partir do séc. XV, as realidades e os sentimentos da família vão transformar-se, lentamente, sendo o acontecimento essencial a extensão da frequência
escolar, ou seja, o fato de a educação se processar na escola (Ariès, 1988).

Mas isso também correspondeu ao empenho dos pais em velar, mais escrupulosamente pelos seus filhos, em ficar perto deles, em não os abandonar,
temporariamente, aos cuidados de uma família. Esta substituição da aprendizagem no meio dos adultos pela escola exprime igualmente uma aproximação
entre a família e o sentimento de infância, outrora separados (Ariès, 1988).

Assim, apesar de no séc. XV ainda alguns hábitos medievais de aprendizagem feita numa casa estranha, já começa a aparecer um “embrião” de um novo
conceito de educação na escola, não obstante, a família da segunda metade do séc.XVII já é organizada em torno dos filhos (Ariès, 1988).

Até ao séc.XVII, as crianças eram ligadas às brincadeiras sexuais dos adultos, fazendo parte dos costumes de então. Diante delas, “… os adultos
permitiam tudo: palavras cruas, ações e situações escabrosas, as crianças viam e ouviam tudo” esta altura, as crianças não eram protegidas. Existem
evidências documentadas de que elas desde tenra idade, em atividades sexuais de adultos (Ariès, 1998, p.45).

Por esta razão, no séc.XVIII e inicio do séc. XIX, considerados por Gabel (1997) como correspondente ao inicio do Período Moderno, o abuso sexual
tornou-se um inaceitável erro da cultura, embora tal problema não fosse discutido abertamente e fosse essencialmente ignorado. Isto, embora algumas
publicações indicassem uma substancial prevalência de abuso sexual de crianças naquela época (Green, 1993).

Doutra parte, apesar de este crime ser severamente condenado, na prática poucos eram os casos a ser punidos pelo tribunal. Uma explicação para tal
poderá ter a ver como o fato de este crime, estar, apesar de tudo, ainda muito envolvido por uma concepção religiosa de pecado, o qual se alastrava
para a própria vítima, como que a contaminando. A condenação social da vitima era grande, pelo que as denúncias eram raras (Fergusson & Muller,
1999).

No início do séc. XIX, a violência psíquica, apesar de já ser referida nos discursos legais, ainda não servia como fator relevante na condenação,
dependendo esta do uso de violência física. Só a partir de 1832 é que o código francês definiu que qualquer ato sexual cometido contra um menor de 11
anos deveria ser punido com prisão, quer tivesse existido violência física quer coerção psicológica (Fergusson & Muller, 1999).

Foi na última metade do séc. XX, ao qual Martison (1984) chamou de Final do Período Moderno, que o abuso sexual de crianças foi publicamente
equacionado como um problema muito sério. No inicio da década de 1960, com o trabalho pioneiro de Kempe e dos seus associados sobre a síndrome da
criança maturada, houve um crescente interesse e preocupação com o abuso físico das crianças, no entanto, só uma década mais tarde foram à atenção no
abuso sexual de crianças (Fergusson & Muller, 1999).

Por outro lado, a forma com que o abuso sexual de crianças foi descoberto na década de 1970 exerceu um poderoso impacto nas construções culturais do
poder, da sexualidade masculina e da natureza da vitimização. Uma dimensão central na descoberta do abuso sexual de crianças foi o pressuposto de que
os adultos poderiam, adequadamente, recordar as suas experiências de uma forma que refletisse realisticamente os acontecimentos ocorridos na infância,
ou seja, a ênfase dada aos relatos retrospectivos conforme os mesmos autores.

Nos finais da década de 1980, nos EUA, já existia alguma investigação (Fergusson & Muller, 1999) que suportava três grandes conclusões acerca do
abuso sexual de crianças. Primeiro: a exposição a experiências sexuais não desejadas em crianças não era, de forma alguma, incomum. Segundo:
circunstâncias quer familiares quer sociais, estavam mais expostas ao risco de abuso sexual. Terceiro: a exposição ao abuso sexual de crianças estava
associada ao aumento do risco de problemas desenvolvimentais e de saúde mental a curto e em longo prazo.


A família e a própria casa são a maior proteção que uma criança pode ter contra os perigos do mundo. É nesse ninho de amor, atenção e resguardo que ela
tem confiança para lançar-se sozinha, na idade adulta, à grande aventura da vida. Mas nem todas as crianças com família e quatro paredes sólidas seu
redor são felizes. Em vez de contarem com o amor de adultos responsáveis, sofrem estupros e carícias obscenas. Em lugar do cuidado que sua fragilidade
física e emocional requer, elas são confrontadas com surras e violência psicológica para que fiquem caladas e continuem a ser violadas por seus algozes
impunes. No vasto cardápio de vilezas que um ser humano é capaz de perpetrar contra o semelhante, o abuso sexual de meninas e meninos é dos crimes mais
abjetos – em especial quando é cometido por familiares.

A reorganização familiar é uma consequência frequente após a denúncia de abuso sexual. Quando isto ocorre com a criança e o adolescente deve ser
protegido e esta proteção é realizada através do afastamento da própria vítima, o qual acontece a quando os familiares não conseguem se organizar e
protegê-la.

Nestes casos, a criança é abrigada ou sua guarda legal passa a ser algum familiar. Trata-se de uma situação difícil para a vítima, que tende a se
sentir culpada pelo sofrimento de todos. Em estudo realizado com 13 meninas vítimas de abuso sexual, todas relataram sentir culpa pelo sofrimento da
mãe e dos irmãos quando o pai (ou o padrasto) foi afastado do lar. Por outro lado, as meninas que foram afastadas do lar percebiam o fato de estarem em
um abrigo como um castigo pelo abuso (De Antoni & Koller, 2000).

Na verdade, quando o abuso sexual implica o uso de violência, poderão existir algumas sequelas físicas visíveis, mas existem outros danos não visíveis.
São elas afetivas muito mais difíceis de avaliar, a culpa, a angústia, a depressão, as dificuldades de relacionamento na idade adulta, etc.

Em 2007, a Polícia Federal deflagrou a primeira grande operação de combate à pedofilia na internet originada no Brasil a Carrossel 1. Depois de
rastrear por seis meses a troca de arquivos pornográficos na rede, a PF obteve 103 mandados de busca e apreensão em cartoze Estados e no Distrito
Federal. Um sucesso em termos de alcance e um fiasco do ponto de vista do número de presos: apenas três. Isso ocorreu porque, até então, só se podia
prender em flagrante quem estivesse enviando ou recebendo arquivos ilegais no momento que fosse abordado pela polícia. A posse de material pornográfico
infantil não era crime (Veja, 2009).

 


1.3 FUNÇÃO DA ESCOLA

 

Para Delval (2001), na Idade Média era missão da escola conservar o saber clássico, proceder à cópia de manuscritos e difundir fé, uma vez que as
instituições escolares estavam ligadas aos monastérios. Já na Idade Moderna, as escolas tinham como função primordial transmitir novos conhecimentos.

Conforme Saviani (1991), a escola é um espaço que existe para propiciar a aquisição dos instrumentos que possibilitam o acesso ao saber elaborado.

Delval (2001) estabelece como quatro as funções da escola: cuidar das crianças, socialização, aquisição de conhecimentos e rito de iniciação. A tabela
abaixo resume essas quatro funções.

 

     Quadro 1.3.1 – Funções da escola

Funções

Aquisições

Cuidar das crianças

Manter as crianças ocupadas enquanto seus pais estão em atividades.

Socialização

Colocá-las em contato com outras crianças.

Ensinar-lhes normas básicas de conduta social.

Prepará-las para o mundo do trabalho.

Aquisição de conhecimentos

Adquirir habilidades básicas instrumentais: ler, escrever, expressar-se, lidar com a aritmética.

Adquirir o conhecimento científico.

Ritos de iniciação

Submetê-las a provas que servem de seleção para a vida social.

Estabelecer discriminações entre elas.

     Fonte: Delval (2001, p. 85).

 

No contexto da educação, é importante enfatizar a sua função que, segundo Salvador (1994, p.103), é a de “… promover o desenvolvimento dos seres
humanos.” O autor, inspirado em Vygotsky, Luria e Leontie, afirma: “Todos os processos psicológicos que configuram o desenvolvimento de uma pessoa –
tanto os habitualmente considerados endógenos como também aqueles atribuídos a aprendizagens específicas – são fruto de uma interação constante com o
meio ambiente culturalmente organizado”.

A interação do ser humano com o seu meio está mediada pela cultura desde o próprio momento do nascimento, sendo os pais, os educadores, os adultos e,
em geral, os outros seres humanos os principais agentes mediadores, segundo Salvador (1994).

Na idade pré-escolar, a imaturidade do desenvolvimento cognitivo e a pouca percepção que as crianças têm do mundo, à dificuldade de linguagem, também
dificultam a compreensão dos fatos e, em consequência, a denúncia, acompanhamento e avaliação dos casos. Nas fases da escola e da adolescência, a
vergonha, culpa e a sensação de desproteção ou conivência pelos outros responsáveis, somadas à incompletude da formação dos valores morais (maiores ou
menores, dependendo do meio familiar e dos vínculos afetivos), além da dificuldade ou impossibilidade de diálogo com pais ou responsáveis não
envolvidos diretamente no abuso, tornam a denúncia um fato raro (Salvagni, 2005).

Para Saviani (1991) é função da a escola ensinar e ensinar bem; portanto, ela deverá empenhar-se na definição de métodos eficazes de ensino, tendo em
vista o objetivo do processo educativo.

Consta no Artigo 205 da Constituição Federal:

 

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988).

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária” (Brasil, 1990). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por sua vez, traz, em seu artigo 1º, a seguinte redação:

 

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, art. 1 1996).

 

“A escola é o local privilegiado para desenvolver o trabalho com o conhecimento. Embora educar não seja tarefa da escola, é certo que esta recebe as
crianças e permanece com elas por muitas horas, por muitos anos, o que significa muito tempo para construção de saberes indispensáveis para sua vida”.
 Conforme Gallo, citado por Schlogel (2004, p.53).

Com relação ao papel da escola e do professor na prevenção e enfrentamento da violência em 2008, foram encontrados mais de 1 000 sítios web comerciais
e cerca de 500 não comerciais com conteúdos ligados ao abuso sexual de crianças, 71% deles nos EUA. Estima-se que cerca de 20% dos sítios web de
pornografia infantil não são comerciais (sobretudo entre particulares – peer to peer).

Estima-se que cerca de 20% dos autores de crimes sexuais, em média (com grandes diferenças entre perfis de criminosos), voltam a cometer novos crimes
depois de cumprida à sentença. A proposta de luta contra esse abuso torna mais fácil punir os autores de crimes sexuais contra crianças ao prever penas
para novas formas de abuso, como o aliciamento (grooming) – aliciar crianças através da Internet e abusar delas, ver pornografia infantil sem
descarregar os ficheiros ou obrigar crianças a adotar em poses sexuais em frente de webcams.

 

Quadro 1.3.2- Como proceder em casos de abuso sexual

Identificação do problema pelos professores/funcionários da Escola

Orientador pedagógico

 

 

 


Ajuda ao professor em caso de dúvidas na abordagem junto a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

 

Conselho Tutelar

 

 


Delegacia de polícia

Direção da Escola

 

 


Emergência ou Centro de Saúde

 

 

 


Acompanhamento junto à família

Fonte: Ministério da Educação e Cultura (2008, p.6).

 

A Declaração de Salamanca (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [UNESCO], 1994) define escolas inclusivas como organizações
que acomodam todas as crianças, independentemente de suas características individuais. Essas organizações educacionais assumem compromisso particular
com a garantia de acesso, participação e aquisição de conhecimentos e experiências aos estudantes em risco de serem empurrados para as margens da
Educação, ou seja, os estudantes com necessidades educacionais especiais. Entre estes, podemos citar no Brasil, os meninos e meninas de rua, os
afrodescententes, os jovens em situação de conflito com a Lei. Na América Latina, podendo identificar-se as crianças com deficiência, crianças de
grupos étnicos distintos, os migrantes e os pobres, entre outros.

Ainda segundo o mesmo autor todos têm valor e são acolhidos igualmente na escola; portanto, a comunidade escolar (gestores, docentes, estudantes,
famílias) coletivamente se responsabilizam por assegurar oportunidades igualitárias para todos no processo de escolarização, considerando-se as
diferenças individuais. A escolarização e a experiência cotidiana escolar constituem etapas fundamentais no processo de formação humana porque é
durante este período que são plantadas as bases para oportunidades que um adulto encontrará em sua vida.

Assim, participar plenamente da vida na escola e se sentir parte da comunidade escolar, sentimento de pertencimento, constitui elementos-chave do
processo de inclusão: um estudante que é vítima de qualquer forma de violência é uma criança com necessidades educacionais especiais; portanto, em
risco de exclusão do processo educacional porque não está em condições de participar plenamente da escolarização e da vida escolar… Uma criança que é
vítima de abuso sexual apresentará graves seqüelas psicológicas, emocionais, físicas e outras que, diretamente, afetarão sua vida escolar. Assim, é
fácil defender no contexto do movimento pela inclusão em educação:

·       Toda criança que sofre abuso sexual deve ser também foco de atenção da escola.

·       É da responsabilidade da equipe gestora identificar meios e recursos necessários para assegurar a proteção da criança, assim como o
encaminhamento de denúncia aos órgãos competentes.

Respondendo à diretriz internacional e, ao mesmo tempo, reconhecendo a gravidade do fenômeno violência sexual no território nacional, o governo federal
lançou em 2002 o Programa de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), que tem caráter transversal e envolve
diversos ministérios. No âmbito do programa, em 2006, lançou o Projeto Turismo Sustentável na Infância do Ministério do Turismo e o Projeto Escola que
Protege, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação (MEC, 2008).

O Projeto Escola que Protege (2006, p.06) possui abrangência no que diz respeito ao seu foco, porque visa, com a prevenção, a defesa dos direitos de
crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência e abandono, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, exploração
sexual comercial e tráfico, por meio da prevenção. Para tanto, o projeto, exerce o seguinte papel:

 

“Qualifica profissionais de educação por meio de formação nas modalidades à distância e presencial, para uma atuação adequada, eficaz e responsável, no
âmbito escolar, diante de situações de evidencias ou constatações de violência sofrida pelos educandos”.

 

Portanto, já assumem a relevância do papel da escola no combate a todos esses crimes. Contextualizando tal ação no âmbito da inclusão em educação,
imediatamente pode-se destacar a importância das escolas com orientação inclusiva neste movimento de proteção às crianças, com as quais a comunidade
escolar coletivamente está comprometida:

 

“Melhorar a escola para todos e combater qualquer forma de exclusão, segregação e discriminação no contexto escolar. Ao mesmo tempo, a inclusão diz
respeito à promoção de oportunidades igualitárias de participação. Numa escola inclusiva todos são considerados iguais e têm o mesmo valor. Assim, a
escola que é inclusiva está em contínuo processo de mudança para assegurar o acolhimento de cada um dos alunos ou dos membros da comunidade escolar,
bem como a sua aprendizagem” (Ferreira & Martins, 2007, p.128).

 

   Para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam, de fato, garantidos em todas as esferas sociais, em 13 de dezembro de 2006, foi
aprovada por unanimidade, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Como convenção, este documento é orientador de políticas
públicas nos países-membros que o ratificaram.

            A Convenção, então, terá papel-chave na inserção do tema abuso sexual contra as pessoas com deficiência na pauta das políticas públicas e
nas várias instâncias sociais e institucionais, porque destina um artigo inteiro, Art. 16, à abordagem deste tema.

              
No Brasil, o direito à educação, no que diz respeito aos aspectos formais se apresenta estabelecido em diferentes marcos legais: na Constituição
Federal de 1988; no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/90); na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei
aprendizagem e formas de estar na escola, contemplando a diversidade cultural, social, étnica, de gênero, entre outras. nº 9394/96), entre outros.
Apresentam-se também como legislações estaduais e municipais dos seus respectivos sistemas de ensino. Na Constituição Federal de 1988, a Educação é
estabelecida como um direito social (Art. 6º), juntamente com os direitos à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social (2003), à
proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.

            No Art. 3º da LDB são explicitados os princípios que devem reger a educação nacional, dos quais foram destacados dois, considerados como
questão de pesquisa, “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. […] IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância” (Brasil,
1996).

            Compreende-se que, a partir de princípios, estão fundamentados os modos como o direito à educação deve ser exercido; são sugeridas as
formas de transformá-lo em ações políticas efetivas, que respeitem as singularidades dos estudantes e suas diferentes condições de outro aspecto
significativo. Refere-se ao fato de a educação ser garantida como direito público subjetivo Art. 208, VII, 1º da CF de 1988, Art. 54, da LDB, Art. 5º
do ECA), o que dá ao indivíduo o poder de acionar o Estado quanto à prestação desse serviço essencial, independentemente de condições orçamentárias
previstas, conforme Piovesan ( 2003).

            A garantia de condições de acesso e permanência também é ressaltada para a efetivação deste direito. Ainda segundo o mesmo autor, há uma
preocupação, considerando os princípios democráticos, em prevenir a ocorrência de abusos cometidos nos estabelecimentos por meio de práticas que
configuram o desrespeito à dignidade e à liberdade das crianças e adolescentes. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional irá reafirmar o
direito à educação com detalhamentos sobre formas para a sua efetivação, para a organização do sistema formal de ensino, abrangendo os diferentes
níveis educacionais.

            Essa legislação possibilita um panorama mais satisfatório à concretização desse direito, porém, ainda marcado por desafios. Embora seja
divulgada a universalização do Ensino Fundamental, segundo dados do INEP, em 2000, a taxa de escolarização líquida correspondia a 94,3%; atualmente,
corresponde a 97%. Observa-se que há ainda um grande número de crianças fora do sistema escolar (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira [INEP], 2004).

            Na abordagem da política educacional para situações de vulnerabilidade, foi necessário rever-se sobre essa denominação e buscar uma
compreensão mais aprofundada sobre o conceito de vulnerabilidade e sua expressão no contexto educacional.

            Em outra perspectiva, quanto às implicações pessoais dos processos de vulnerabilidade e sua formação, foram assimiladas as contribuições
(Meyer et al., 2006), que apresentam a perspectiva de vulnerabilidade a partir de três componentes: o individual, o social e o institucional. Dessa
forma, o construto da vulnerabilidade dá-se na interação desses componentes e no fato de serem estes passíveis de interferências ou enfrentamento de
tal condição.

            Outro aspecto de relevância é que essa condição de vulnerabilidade tem influência no processo de formação e desenvolvimento dos sujeitos,
com expressão nas diferentes realidades, como é o caso do contexto escolar.

            Nos documentos internacionais, ratificados pelo Brasil, como na declaração mundial de Educação para todos na Declaração de Salamanca
(UNESCO, 1994), há indicações dessa perspectiva de trabalho articulado, uma vez que a aprendizagem não ocorre em situação de isolamento e, em alguns
casos há a necessidade de desenvolver uma política contextualizada de apoio, abordando-se aspectos sociais culturais e econômicos: “… as sociedades
devem garantir a todos os educandos assistência em nutrição, cuidados médicos e apoio físico e emocional essencial para que participem ativamente de
sua própria educação e dela se beneficiem” (UNESCO, 1994).

            No processo de formação de um indivíduo, ocorrerá uma educação geral, realizada no cotidiano, nas relações sociais e interpessoais
estabelecidas; e, outra, a educação escolar, formal, organizada sob determinadas orientações, com legislação própria e programação de conteúdos, de
forma sistematizada, aquela exercida pela escola.

            No que diz respeito à ampliação da escolarização, que ocorre a partir da década de 1940 verifica-se um processo significativo de expansão
das oportunidades de escolarização da população com uma tendência à universalização do ensino obrigatório, correspondente, no país, ao Ensino
Fundamental.

            A educação realizada pela escola pública passa a ter um “novo público”, com diversidade de histórias, origens e vivências coexistindo no
mesmo universo escolar (Oliveira et al., 2005).

            No relatório, também são apresentadas as situações observadas e classificadas como vulnerabilidade social, consideradas da seguinte forma:

 

“Diferentes situações de violação de direitos e prejuízo ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, […] com destaque para algumas situações:
violência – física, psicológica, sexual… reorganizações familiares que apresentem conclusões favoráveis; situação socioeconômica de extrema
dificuldade” (Solfa, 2004, p.224).

 

Há um eixo comum nessas situações relacionado com os processos de violência, que prejudicam o desenvolvimento da criança. No ano de 2002, houve uma
significativa redução no número de indicações de risco de evasão escolar. O fato é compreendido, não como se não tivesse ocorrido, mas porque as
escolas continuavam levando as informações diretamente ao Conselho Tutelar, conforme é constatado em conversas com os gestores das unidades escolares.

                Cabe destacar que, embora com um baixo número em 2002, aparece o registro de casos de abuso sexual, fato significativo devido à
observação de dificuldades nesta identificação e, à presença de um tabu e temor nas escolas em fazer a denúncia.

            Em 2003, ocorre a predominância das situações de risco de evasão escolar (54), e, em índices menores, a existência de negligência familiar
(9) e em comportamento de agressividade (6).

            Em 2004, há repetição desta identificação, mesmo com um aumento no número total de registros: 159 casos para risco de evasão escolar, 11l
para negligência familiar e 8 para comportamentos de agressividade. Um aumento significativo de registros ocorreu para as situações de maus-tratos (7)
abuso sexual (7) e criança em situação de rua foi pouco expressiva.

            O abuso sexual, infelizmente, poderá se manifestar em qualquer rede de ensino, independentemente de classe social. Devido aos sérios
prejuízos causados por sua ocorrência merece total atenção. 

            Todavia, na idade pré-escolar, a imaturidade do desenvolvimento cognitivo e a pouca percepção que as crianças têm do mundo, aliadas à
dificuldade de linguagem, também dificultam a compreensão dos fatos e, em consequência, a denúncia, acompanhamento e avaliação dos casos, conforme
Pfeiffer & Savalgni (2005). 

           
Na fase escolar e na fase da adolescência, a vergonha, culpa e sensação de desproteção ou conivência dos outros responsáveis, somadas à incompletude da
formação dos valores morais, além da dificuldade ou impossibilidade de diálogo com pais ou responsáveis não envolvidos diretamente no abuso, tornam a
denúncia um fato raro, conforme o mesmo autor.

            A violência por abuso sexual é mais difícil de ser identificada por não apresentar, na maioria dos casos, marcas físicas. Se aos
profissionais envolvidos com a criança fosse possibilitado acesso à capacitação continuada, a identificação de vítimas possivelmente tornar-se-ia mais
fácil. Não há, contudo, relatos na literatura brasileira que procurem levantar um perfil do professor no que se refere a suas concepções acerca do
abuso sexual.

             Considerando-se que a escola deve ter como objetivo garantir a qualidade de vida de sua clientela, bem como promover a cidadania, urge
capacitar professores para enfrentarem a difícil questão do abuso sexual infantil. Entretanto, para delinear um programa que possa capacitar tais
profissionais, parece ser necessário conhecer, primeiramente, o universo de informação que o professor detém acerca dos conhecimentos básicos sobre o
abuso sexual, a legislação que envolve o tema e os direitos da criança. A escolha de professores de pré-escola para este estudo leva em conta a demora
na revelação da ocorrência do abuso. A média de idade das crianças abusadas sexualmente aparece mais elevada nas pesquisas. Mas do primeiro contato
sexual até a revelação pode decorrer muito tempo, sugerindo-se que o primeiro contato pode ter ocorrido em uma faixa etária bem mais jovem (Cunningham
& Sas, 1995). Além disso, crianças menores (com até seis anos de idade) apresentam maior dificuldade de relatar o abuso, pois não têm condições
cognitivas e verbais necessárias para articular a violência e proporcionar recordações dos eventos. Assim sendo, educadores treinados poderiam
identificar, mais precocemente, sintomas do abuso nessa faixa etária e promover uma intervenção mais cedo, com o intuito de evitar ou amenizar as
conseqüências imediatas do abuso sexual (Fagot, Hagan, Youngblade & Potter, 1989).

            O abuso doméstico é uma das modalidades de violência de maior dificuldade de identificação porque atinge a vida privada dos indivíduos e
seu restrito universo familiar, cujo acesso a terceiros é muito limitado. A violência doméstica é um fenômeno presente a todas as classes sociais;
porém, sua visibilidade é mais comum nas camadas sociais mais baixas, onde as condições habitacionais favelas, cortiços e aglomerados facilitam a
exposição da intimidade familiar e torna público um fenômeno privado. Além disso, segundo Deslandes (1994), as famílias mais pobres geralmente
necessitam do auxílio de programas sociais e comunitários e, portanto, encontram-se mais expostas às intervenções do poder público.

            Assim sendo Fagot et al. (1989) destaca a distribuição total de sujeitos da amostra do seu estudo em escola privada e pública da seguinte
forma: diretores de escolas públicas foram 10 participantes, enquanto na escola privada a amostra deu-se com 07 participantes, e quanto aos professores
na escola pública, 80 e na escola privada, 52 professores.

            As escolas localizam-se na região leste do município de São Paulo, em uma área caracterizada por graves problemas sociais, com altos
índices de desemprego, pobreza e violência. Vale destacar que a região leste é a que registra maior número de Boletins de Ocorrências na cidade de São
Paulo, segundo Azevedo & Guerra (1998). Não houve diferenças significativas quanto ao tempo médio de experiência em magistério entre os diretores
das escolas públicas e particulares (23,8 anos e 26,5 anos, respectivamente) e entre os professores (12,4 anos em escolas públicas e 12,6 anos em
escolas privadas). Quanto à escolaridade, houve diferenças significativas entre o grupo de professores de escolas públicas (60%, superior completo;
27%, segundo grau e 13%, superior incompleto) e o de escolas particulares (76%, superior completo; 6%, segundo grau e 18%, superior incompleto).

            Todos os diretores tinham nível de escolaridade superior completo. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário, elaborado a
partir de um estudo-piloto com 30 professores do Ensino Fundamental, contendo dez questões de múltipla escolha e duas questões abertas (Vagostello
& Cols, 2003).

            As escolas estaduais pertencentes à região de abrangência da pesquisa foram listadas e numeradas e dez foram sorteadas aleatoriamente. Os
questionários foram distribuídos para cada diretor e para oito professores do Ensino Fundamental (dois professores de 1ª série, dois professores de 2ª
série, dois professores de 3ª série e dois professores de 4ª série).

   A análise dos resultados baseou-se na frequência de respostas em cada questão, levando-se em consideração o número de respondentes em cada uma
delas. Tendo em vista que o número de diretores (N=17) muito inferior ao número de professores (N=132) o autor optou por apresentar resultados
quantitativos somente dos professores.

            Um fenômeno, inicialmente observado entre os professores das escolas públicas (Vagostello & Cols, 2003), também ocorreu entre os
professores das escolas particulares: os mesmos aceitaram participar da pesquisa, responderam ao questionário, mas devolveram o termo de consentimento
em branco. Em todos esses casos, os sujeitos foram novamente esclarecidos sobre a garantia de sigilo e a necessidade da assinatura do termo como forma
de anuência de participação da pesquisa.

            Isto pedido, os profissionais das escolas públicas tiveram conhecimento de casos de violência doméstica entre alunos em proporções muito
mais elevadas do que os das escolas particulares. Os professores de escolas públicas participantes com um percentual de 56,3% alegaram conhecimento de
casos de violência doméstica, enquanto os da escola privada apenas   com o percentual de 37,3% demonstraram conhecimento em casos de violência
doméstica. Quanto aos diretores 70% afirmaram ter conhecimento em relação aos das escolas privadas com percentual de 57% em conhecimento em violência
doméstica.

            Nas escolas públicas, a proporção de professores que informaram desconhecer qualquer caso de violência doméstica (seja entre seus próprios
alunos, seja entre alunos de outros professores) é de 13,8% (N=80); nas escolas particulares, este número quase dobra, ou seja, 25% dos professores
(N=52) alegaram desconhecer qualquer caso de violência. Um diretor de escola privada e dois diretores de escolas públicas afirmaram desconhecimento
total de casos de violência doméstica durante toda a sua carreira profissional.

   A violência física é o abuso doméstico observado com maior frequência por professores – também por diretores – tanto das escolas públicas quanto das
particulares.

Para Vagostello & Cols (2003) os tipos de violência doméstica mais praticada por conhecidos são: agressão física, abandono, abuso sexual, agressão
verbal e o confinamento.

            Todavia, a maneira como os profissionais tomam conhecimento da violência doméstica difere entre escolas públicas e particulares. Os
professores – e diretores – das escolas públicas tomaram conhecimento, predominantemente, por meio do próprio aluno (vítima) já os professores das
escolas particulares – e seus respectivos diretores – tomaram ciência pelos sinais corporais (hematomas, lesões), embora o relato dos alunos também
seja uma fonte significativa de conhecimento dos fatos.

            Conforme Brino & Williams (2006) são indicadores de violência doméstica segundo os professores: marcas corporais, problemas
comportamentais, evasão escolar e distúrbio familiar.

            A intervenção é adotada por professores e diretores das escolas públicas e privadas diante do indicativo de maus-tratos domésticos. Os
professores das escolas públicas tendem mesmo em pequena proporção, a encaminhar os casos para o Conselho Tutelar, enquanto que os professores das
escolas particulares tendem a encaminhar a criança ao psicólogo. Os diretores apresentaram exatamente as mesmas respostas dos respectivos professores,
ou seja, convocação dos pais e encaminhamento ao Conselho Tutelar, no caso das escolas públicas e convocação dos pais e encaminhamento ao psicólogo no
caso das escolas particulares.

            O abuso psicológico (rejeição, abandono, agressão verbal e psicológica) e a negligência são formas de violência menos aparentes e,
consequentemente, menos identificáveis (Azevedo & Guerra, 1989 e 1995, Gonçalves, 2003). Comportamentos de apatia, passividade e apego fácil a
estranhos (ausência de figura fixa de apego) são comuns em crianças vítimas de ambas as formas de violência; reincidências de doenças e/ou acidentes
domésticos são considerados fortes indicadores de negligência (Azevedo & Guerra, 1998).

            Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica sinalizam seu sofrimento de diversas maneiras nos diferentes contextos
extrafamiliares. Na escola, por exemplo, observam-se mudanças que incidem diretamente sobre o rendimento escolar (queda no desempenho, dificuldade de
concentração) e o comportamento do aluno, que pode variar da agressividade à passividade, apatia e choro (Azevedo & Guerra, 1989, Furniss 1993,
Gabel, 1997).  

Tabela 1.3.1 – Opinião dos professores sobre o papel da escola diante dos casos de maus-tratos domésticos


Papel da escola (professor)


Escolas públicas


Escolas privadas

Convocação e orientação dos pais

87%

82%

Encaminhamento ao Conselho Tutelar

56%

45%

Identificar a violência

48%

37%

Encaminhar ao psicólogo

30%

33%

Não se deve fazer nada

1%

0%

Outros

1%

5%

Fonte:  Brino, R. F., & Williams, L. C. A. (2006).

Assim sendo, os professores das escolas públicas e privadas concordam que o papel da escola, nos casos de violência doméstica necessita ser a
orientação dos pais ou responsáveis. Embora esses profissionais expressem que o encaminhamento ao Conselho Tutelar deva ser uma medida adotada, sua
proporção é muito inferior, como indica a tabela acima.

            Os diretores, das escolas públicas e os das privadas declararam por unanimidade que o papel da escola é o de convocar e orientar os pais
que praticam alguma forma de violência contra seus filhos. De maneira geral, os profissionais das escolas públicas e particulares reconheceram a
associação entre maus-tratos domésticos e comportamentos como agressividade, baixo desempenho escolar, indisciplina, falta de concentração e falta de
motivação.

             Do total de participantes (N=149) apenas um diretor de escola pública mostrou conhecimento de um serviço que promove a capacitação de
profissionais para identificação e prevenção de violência doméstica, mais especificamente o Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) da Universidade
de São Paulo, coordenado por Azevedo & Guerra (1989, 1995 e 1998).

            O papel da escola neste contexto é fundamental na construção da cidadania. Ela promove ações educativas e preventivas que revertam o atual
quadro de violências as que estão submetidos seus alunos e alunas, sejam no ambiente familiar ou no convívio social (Brasil, 2000).

            A afirmação da responsabilidade social da escola lança o desafio de incorporar às suas metas e ações o trabalho com questões socioculturais
complexas, de forma que vai além do ensino-aprendizagem de conteúdos, formação de valores ou correção de comportamentos indisciplinados. Prevenção,
identificação, encaminhamento e acompanhamento de casos de doenças déficit cognitivo, transtorno mental, preconceito e discriminação, maus-tratos,
abuso sexual, adição a drogas e outros problemas e situações relacionadas com o bem-estar físico ou psicológico da criança e do adolescente devem ser
incluídos no raio de ação da escola. A abordagem pedagógica de tais questões é certamente relevante para a formação completa do estudante e deve ser
valorizada e ampliada, segundo Brino & Williams (2003a).

            Na área da Educação, o tema das violências tardiamente começou a ser objeto de estudo na pós-graduação. Conforme pesquisa de Spósito (2002)
um primeiro balanço sobre o tema Juventude no interior da área da Educação, a produção total de estudos sobre violência, nos 18 anos pesquisados
(1980-1998), é bastante ‘minguada’, já que constituem um núcleo de apenas 12 trabalhos num universo que atinge 8.667 trabalhos entre teses e
dissertações.

            Ainda segundo a mesma pesquisadora onde existe o império da lógica liberal, o pensamento cartesiano que tudo esquarteja valores
individualistas e consumistas, o orgulho do macho e preconceitos de todas as ordens, os/as adolescentes figuram tanto como atores/atrizes quanto
vítimas das violências, sejam elas urbanas ou domésticas.

            À escola pública brasileira coloca-se o desafio da premente adoção de ações articuladas voltadas ao enfrentamento de problemas, como
negligência, preconceito, maus-tratos e abuso sexual, os quais afetam a integridade da criança e do adolescente, causando frequentemente déficit de
aprendizado e dificuldades de integração social nos anos escolares e deixando seqüelas graves por toda a vida conforme o mesmo autor.

            A escola é uma instituição social importante para prevenção, identificação e notificação de casos de abuso sexual. As crianças e
adolescentes que fazem parte das estatísticas de vitimas desse tipo de violência estão em idade escolar e normalmente estão frequentando um
estabelecimento de ensino infantil, fundamental ou médio. Levando-se em conta que o abuso sexual é praticado principalmente em casa, pelo pai ou
padrasto, e que não raro há negligência ou conivência da mãe, a instituição escolar pode ser uma brecha, talvez a única possível, em algumas situações,
– muro do silêncio – construindo na complexa relação entre abusador e abusado, até porque alguns dos sinais descritos pela literatura como indicadores
possíveis do abuso sexual já são ou deveriam ser objeto de preocupação por parte dos professores, equipe pedagógica e gestores escolares, tais como,
por exemplo, a queda repentina de desempenho escolar sem causa aparente ou atitudes comportamentos sobre sexo não compatíveis com a faixa etária
(Brasil, 1990).

            Além do mais, a educação sexual dos estudantes, prevista como tema transversal nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da
Educação (Brasil, 1990), deveria ser capaz de prepará-los para poder evitar ou resistir às abordagens sexualmente abusivas e saber a quem recorrer para
pedir ajuda se forem abusados ou tomarem conhecimento de casos de abuso de amigos ou familiares.

            Assim, os professores e responsáveis pelos estabelecimentos de educação básica têm o dever legal de notificar os casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. A notificação, de acordo com a legislação vigente, deve ser feita ao Conselho Tutelar ou,
na ausência deste, à autoridade competente, sem prejuízo de outros encaminhamentos cabíveis, por exemplo, notificação à vara da Infância e Adolescência
e registro da ocorrência no distrito policial local. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa de 3 a 20 salários mínimos de referência,
aplicando-se o dobro em caso de reincidência ao profissional da educação que não comunicar os casos de seu conhecimento (Brasil, 1990).

            A omissão deve-se ao fato de esse tipo de violência ser acompanhado de culpa e vergonha, sendo que na maioria das vezes, como ocorre dentro
de casa, tal violência permanece no dizer de Saffioti (1996), “silenciosa”.

            A escola comparada à polícia, ao posto de saúde e às famílias, traz menos denúncias de abuso sexual, mas elas deveriam acontecer mais, pois
a escola está mais próxima do aluno (Brasil, 1990).

            Entretanto, para delinear um programa que possa capacitar tais profissionais, parece ser necessário conhecer primeiramente qual universo de
informação que o professor detém acerca dos conhecimentos básicos sobre o abuso sexual, a legislação que envolve o tema e os direitos da criança
(Flores, 1998).

            A escolarização e a experiência cotidiana escolar constituem etapas fundamentais no processo de formação humana porque são durante este
período que são plantadas as bases para oportunidades e chances que um adulto encontrará em sua vida.           Uma criança que é vítima de abuso
sexual, como vem, apresentará graves sequelas psicológicas, emocionais, físicas e outras que diretamente afetarão sua vida escolar. Assim, é fácil
defender no contexto do movimento pela inclusão em educação que:

·       Toda a criança que sofre abuso sexual deve ser também foco de atenção da escola e  comunidade escolar.

·       É da responsabilidade da equipe gestora identificar meio e recursos necessário para assegurar a proteção da criança, assim como o
encaminhamento de denuncia aos órgãos competentes. 

            Visando facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por menores, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os
cursos de formação dos professores de educação básica e de pedagogia ofereçam orientações sobre o assunto.

            De acordo com a Agência Senado, essa sugestão, apresentada sob a forma de um projeto de lei (PLS 638/07), é o primeiro item da pauta da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ao defender a medida, Cristovam Buarque argumenta que os professores não são devidamente preparados para
identificar os efeitos físicos e psicológicos decorrentes da violência contra menores. Para tentar alterar essa situação, a proposta inclui um artigo
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º. 069, de 1990) prevendo as orientações já citadas. O senador destaca que seu projeto não exige a
criação de uma disciplina para tratar do assunto, “o que confere a cada instituição de ensino a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de prever
o cumprimento da nova prescrição curricular”.

             Apresentada em 2007, a proposta recebeu em 2008, parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Agora, na Comissão de Educação, onde receberá decisão terminativa, o texto já conta com o voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO),
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC, 2008).

            O projeto, portanto, já assume a relevância do papel da escola no combate a toda forma de crime e violência sexual contra as crianças e
adolescentes. Contextualizando tal ação no contexto da inclusão em educação, imediatamente podemos destacar a importância das escolas com orientação
inclusiva neste movimento de proteção às crianças, nas quais a comunidade escolar coletivamente está comprometida com:

 

“Melhorar a escola para todos e combater qualquer forma de exclusão, segregação e discriminação no contexto escolar. Ao mesmo tempo, a inclusão diz
respeito à promoção de oportunidades igualitárias de participação. Numa escola inclusiva todos são considerados iguais e têm o mesmo valor. Assim, a
escola que é inclusiva está em contínuo processo de mudança para assegurar o acolhimento de cada um dos alunos ou dos membros da comunidade escolar,
bem como a sua aprendizagem” (Ferreira & Martins, 2007, p. 120).

 

Então, faz sentido educacional, político e social incorporar o tema transversal violência sexual como componente do conteúdo curricular abordado tanto
na sala de aula, garantir que seja dado um enfoque especial à proteção de pessoas com deficiência contra qualquer forma de violência, uma vez que como
vimos sua invisibilidade e vulnerabilidade são significativas se comparadas a outros grupos sociais conforme o mesmo autor.

            Capacitar profissionais envolvidos com a questão talvez possa garantir a identificação precoce das vitimas propuseram que educadores fossem
capacitados a serem mais sensíveis aos sintomas que uma criança sexualmente abusada apresenta. No entanto, é bastante raro encontrar educadores acerca
do abuso sexual e esta é claramente uma questão merecedora de estudos (Deblingner & Heflin, 1994).

            A capacitação em serviço dos professores por meio de cursos de formação, oficinas ou reuniões pedagógicas são em si importantes à
complementação da formação inicial, muitas vezes deficiente, dos professores, e traz consequências benéficas aos alunos (Dias, 2007).

            A valorização, pela escola e pelo governo; dos professores que fazem cursos de capacitação deve incluir disponibilização de tempo e
recursos que viabilizem o desenvolvimento de materiais didáticos, atividades e projetos relacionados aos conhecimentos adquiridos na capacitação (Dias,
2007).

            Assim sendo, de acordo com Dias (2007), educadores treinados poderiam identificar, mais precocemente, sintomas do abuso nessa faixa etária
e promover uma intervenção mais cedo, com intuito de evitar ou amenizar as consequências imediatas do abuso sexual.

            Em cerca de cinco décadas, a escola vem acumulando papéis: partiu de atribuições de caráter quase que estritamente didático-pedagógica, ou
seja, o ensino dos conteúdos mais convencionais, e acompanhou uma série de transformações sociais do país em direção a uma redefinição de suas
atribuições diante da sociedade.

            A escola ainda dispõe de precárias experiências pedagógicas e reflexões para lidar com as violências que acontecem no âmbito extraclasse, e
também discute pouca a violência por ela produzida. Os projetos político-pedagógicos das escolas pouco têm privilegiado as discussões em torno das
questões do cuidado ou do reconhecimento da escola como um espaço de gestão do cuidado.

               A experiência com trabalhos de formação de educadores/as tem revelado que muitos/as deles/a não reconhecem as marcas físicas,
psicológicas e emocionais das violências a que está submetidos/as alguns de seus alunos e alunas, nem relacionam a vitimização como motivador direto e
indireto sobre a frequência, o aproveitamento do tempo letivo e o rendimento escolar. Tampouco a escola, de forma geral, tem refletido sobre a
capacidade de o processo educativo construir valores e princípios que considerem que a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, dotadas
de direitos e sujeitos prioritários no processo social (Brasil, 2000).

            A posição estratégica da escola em face do abuso sexual precisa, contudo, encontrar meios de superar um conjunto de desafios para poder
realmente fazer a diferença na vida de um maior numero de crianças e adolescentes. Os desafios são vários e vão desde a falta de informações e de
engajamento de profissionais da educação até questões socioculturais complexas ainda segundo o mesmo autor.

            O que conhecem os/as educadores/as sobre as violências que adentram as escolas? O que conhecem os/as educadores/as sobre as violências que
sofrem crianças e adolescentes, seus educandos e educandas? Reconhecem as manifestações de violências nas crianças e adolescentes? Como planejam as
suas ações pedagógicas neste contexto? Que reflexões a escola faz sobre as violências domésticas que adentram suas salas de aula e corredores? Como
procedem ao identificar uma situação de violência doméstica? (Santos, 2006).

            A consciência pública sobre a questão do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes evoluiu consideravelmente no Brasil no
decorrer da ultima década. A ampliação das ações e campanhas de órgãos públicos e da sociedade civil, a publicação de pesquisas e o aumento da
divulgação nos meios de comunicação deram maior visibilidade à gravidade e a dimensão do problema.

            A elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto – Juvenil, a criação do Programa Sentinela e a publicação, pelo
MEC, do Guia Escolar. Escrito pro Santos et al. (2004), o Guia Escolar, cuja segunda edição reformada saiu em 2004, reconhece a importância da escola
para a prevenção e identificação de adolescentes e crianças vitimas de abuso e violência sexual.

            Quanto ao professor, percebemos uma falta de sintonia de a escola enfrentar a questão do abuso sexual infantil. O tema é ainda considerado
um tabu por vários professores – que por despreparo – ora fazem vista grossa, minimizando – o ou pior, acabam fazendo comentários preconceituosos que
culpam a vitima. Foram estas dificuldades enfrentadas pela escola ao lidar com o abuso sexual (Brino, 2002).


 1.3.1 Papel da escola

 

               A escola, por ser instituição que ocupa lugar privilegiado na rede de atenção à criança e ao adolescente, deve assumir papel de
protagonista na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes (Santos, 2006).

               Não cabe mais ao educador argumentar que as questões das violências domésticas não fazem parte da escola, pois um educador ou educadora
atenta pode fazer muita diferença no atendimento à criança e/ou adolescente. Mas compete aos educadores buscarem informações que contribuam para a
reflexão e a desmistificação do tema, e aos órgãos e programas de proteção à criança e adolescentes vítimas de violências, contribuírem para a
capacitação dos educadores (Santos, 2006).

                Para o mesmo autor a escola, por sua vez, tem o dever de resguardar, proteger e acolher o seu educando. A invisibilidade do jovem e da
criança “de carne e osso” no ambiente escolar revela a distância entre a escola e a “escola da vida” e apresenta-se como uma das grandes responsáveis
pelo acúmulo de insucessos escolares como a multirepetência e a evasão escolar, sobretudo por parte de estudantes mais empobrecidos/as, para quem essa
distância se faz mais aguda conforme o mesmo autor.

               Embora não se encontre capacitada para o enfrentamento do abuso sexual, ela tem compromisso com o desenvolvimento emocional e
psicológico dessa criança. Terá que encontrar apoio em sua equipe pedagógica para desvencilhar essa problemática (Brino & Williams, 2003a).

            Vale ressaltar que, conforme o art. 18 da ECA, todos são responsáveis em zelar pela dignidade da criança e do adolescente, resguardando-os
de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores.

            De acordo com Furniss (1993, p.21):

 

“No abuso sexual da criança qualquer intervenção profissional deve, consequentemente, ter como objetivo principal evitar dano secundário pela
intervenção, antes de se dedicar a tarefa terapêutica primaria de se tratar traumas decorrentes do próprio abuso”.

 

            A escola, de forma geral, tem refletido sobre a capacidade de o processo educativo construir valores e princípios que considerem que a
criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, dotadas de direitos e sujeitos prioritários no processo social (Brino & Williams, 2006).

Nesse sentido, a escola necessita fazer intervenção em caso de suspeita de abuso sexual em seu educando, sempre preocupada em resguardar a criança,
notificar o conselho tutelar e o Ministério Público para que se tomem as medidas legais cabíveis.

            Também se faz necessário dar apoio aos seus familiares, não expondo o ocorrido ou minimizando a dor dos familiares, ou seja, procurar
apoiar na elucidação do fato dando auxilio na estrutura emocional da vítima e sua família.

            De acordo com as colocações feitas anteriormente é o meu interesse analisar a dinâmica e o envolvimento do professor diante suspeita de
abuso sexual.

 


1.3.2 Características da escola.

 

               O século XXI será marcado pelo desenvolvimento da ciência e por descobertas que envolverão a humanidade. Esses fatos têm chamado a
atenção da população mundial e têm gerado grande curiosidade nas pessoas. Há inclusive uma pressão por parte dos pais que procuram as escolas que
possuem laboratórios e tecnologia para a aprendizagem de seus filhos.

            Pois a tecnologia está se tornando, a cada dia, uma marca do séc. XXI.  A partir disso, muito se tem falado das características que a
ciência terá de ter na escola. Há propostas e programas, como o projeto 2061 (Science for All Americans), desenvolvido pela American Association for
the Advancement of Science (1990), nos Estados Unidos, que tem por finalidade adequar às aulas de ciências nas escolas americanas às necessidades do
séc. XXI.

            Têm sido desenvolvidas novas ferramentas para as aulas, com ênfase em simuladores que modificarão as aulas de laboratório, e redesenhados
os currículos atuais. Essa preocupação está presente também nas universidades brasileiras que estão desenvolvendo projetos com escolas do ensino
fundamental.

 

 

 

 

Quadro 1.3.2.1 – Pedagogia do êxito x Pedagogia do erro


Pedagogia do Êxito


Pedagogia do Erro

Desvio de norma

Desajuste entre o esperado e o obtido

Comportamento inadequado

Elemento construtivo, inovador

Elemento regressivo, prejudicial na aprendizagem

Condição concomitante com a aprendizagem

Caráter de sanção, punitivo

Aceitação e análise do erro

Evitação do erro

Diagnóstico

Indicador de resultados não conseguidos

Sintoma de processos de aprendizagem

Enfoque conceitual

Atenção preferencial a processos

Atende a resultados

Predomínio de critério de eficiência

Predomínio de critério de eficácia

Relação entre processo, meio, produto

Relação entre objetivo e produtos

Origina pedagogia do processo

Origina pedagogia por objetivos

Pesquisa processos cognitivos

Pesquisa eficácia no ensino-aprendizagem

Diagnóstico por meio dos erros


Papel do professor

Apresenta situações de aprendizagem

Corrige e sanciona erros, equívocos

Orienta e guia a aprendizagem

Planeja ações que assegurem êxitos

Atitude flexível diante do plano inicial

Dirige a aprendizagem

Avalia também processos e estratégias

Atitude rígida diante do plano inicial

Atitude participativa no plano de atividades

Avalia principalmente os conhecimentos

Integra individualização e socialização

Papel do Aluno

Maior amplitude para a aprendizagem

Atitude receptiva para com o plano

 

Predomina o princípio da individualização

 

Aprendizagem centrada em objetivos de conhecimento

 

Fonte: Torre, J. C. (1999).

            Verifica-se que muitas escolas têm o ensino centrado ainda no professor, ou seja, este é o transmissor de informações que são necessárias
para que os alunos aprendam. O papel dos alunos, na maioria das vezes, é de ouvinte e de repetidor de modelos. O envolvimento na aprendizagem deles é
pobre e cansativo, pois eles têm de ficar sentado por horas apenas ouvindo e, em seguida, fazer uma série de exercícios.

            Pior ainda é o modismo presente no processo educacional e que traz sérias preocupações, haja vista, a volatilidade desse modismo. Com o
início do novo século há outros contextos, há um avanço tecnológico expressivo, há o surgimento de novas profissões.

            Estamos vivendo numa sociedade intensiva de conhecimento e a escola tem de dar conta da aprendizagem daqueles que a frequentam. O fato
demonstra claramente que não é só a transmissão que pode gerar situações entre professor e aluno, mas o conteúdo transmitido também, quando a realidade
de um local não é considerada. Isso não quer dizer que não se deva trabalhar cultura geral. Não é só a transmissão que pode gerar desconforto ao
professor e ao aluno, pode ser ainda mais complicado quando se quer transmitir conteúdos sem levar em consideração o local onde estão inseridos os
alunos.     

            A situação da educação não é um fato isolado neste processo. Toda sociedade está sofrendo bruscas transformações, refletidas na rápida
obsolescência dos conhecimentos. A escola precisa ajustar-se às novas exigências. Lévy (1999), referindo-se à velocidade da renovação do saber e do
saber fazer, cita que, pela primeira vez na história da humanidade, a maior parte dos conhecimentos adquiridos por uma pessoa, no início de sua vida
profissional, será obsoleta ao final da sua carreira. Outra observação, estreitamente ligada à primeira, refere-se à nova natureza do trabalho. Cada
vez mais trabalhar é aprender, transmitir e produzir conhecimentos.

            Para que as mudanças ocorram nas escolas, é necessário que exista um ambiente de aprendizagem, onde o aluno possa reconstruir seus
conhecimentos a partir da sua visão empírica. Para que isto seja possível, ele não pode mistificar o conhecimento do professor ou se considerar incapaz
de trabalhar as informações contidas em um programa em hipermídia, em um experimento, em uma situação do seu dia-a-dia, ou ainda as tecnologias
educacionais disponíveis.

            Os ambientes de aprendizagem têm a sua importância, pois podem proporcionar situações de diferentes formas, o que se aproximaria da Teoria
das Inteligências Múltiplas de Gadner (1995). Esta demonstra que as pessoas são visivelmente diferentes, sobretudo têm cabeças diferentes. Não há duas
exatamente com o mesmo tipo de cabeça, já que montamos nossas inteligências em configurações singulares. Todo tem o mesmo conjunto de inteligências num
sentido, elas representam a herança intelectual de nossa espécie, mas não temos qualidades iguais nem perfis semelhantes. Algumas pessoas são fortes
numa inteligência e deficientes em outras, e força numa inteligência não necessariamente supõe força ou deficiência em outras. Atualmente as
inteligências propostas são: linguística; lógico- matemática; musical; físico-cinestésica; espacial; interpessoal; naturalista; espiritual e
existencial (Gadner, 2000).

            As atitudes dos alunos diante do êxito ou do fracasso influenciam diretamente sobre os sucessos reais. Trata-se, portanto, de criar um
ambiente educativo que estimule nos alunos sentimentos de competência e controle pessoal que resultem em aprendizado.  Demo (1997, p.17) defende essa
ideia:

 

“Transformar a sala de aula em local de trabalho conjunto, não de aula, é uma empreitada desafiadora, porque significa, desde logo, não privilegiar o
professor, mas os alunos como querem as teorias modernas. Este deve poder se movimentar, comunicar-se, organizar seu trabalho, buscar formas diferentes
de participação, a par de também precisar de silêncio, disciplina, atenção nos momentos adequados. Supõe ainda reorganizar o ritmo de trabalho, talvez
não mais em aulas de 50 minutos, substituindo-as por um tempo maior que permita desenvolver tarefas mais participativas e profundas. Em vez de carteira
individual, provavelmente seria melhor mesas redondas”.

 

               Supõe ainda reorganizar o ritmo de trabalho, talvez não mais em aulas de 50 minutos, substituindo-as por um tempo maior que permita
desenvolver tarefas mais participativas e profundas. Em vez de carteira individual, provavelmente seria melhor mesas redondas. Em vez do silêncio
obsequioso, seria preferível o barulho de um grupo animado em realizar questionamentos reconstrutivos. Fica claro que os ambientes de aprendizagem não
podem ficar presos à disciplina imposta e ao silêncio, devem, portanto, permitir aos alunos fazer e refazer as tarefas até que estas sejam aceitáveis e
assim o aluno possa perceber a sua progressão.

 


1.3.3 O papel do professor diante de suspeita de abuso sexual.

 

              
Segundo Pavão (2005), os educadores sempre se preocupam em melhor atender os alunos, no sentido de um melhor rendimento escolar e principalmente em
algo que pudesse melhorar o convívio entre professor e aluno. No Brasil, desde o ensino dos jesuítas aproximadamente no ano de 1500 e o início do
ensino tradicional, seguido das denominadas “aulas régias”, a educação brasileira passou por várias transformações, que resultaram em grande diferença
na relação entre professor aluno.

            O conceito de sua função em sala de aula é único para cada professor. Quanto aos tipos de funções que os professores assumem em classe,
vários autores têm estabelecido conjunto de sub-funções do professor pertinentes à interação em aula. Sorenson in Hargreaves (1986) indica seis
sub-funções principais do professor em aula exemplificado na tabela abaixo.

 

Quadro 1.3.3.1 – Sub-funções dos professores

Sub-funções dos professores

1. Orientador

Recomenda modos de ação ao estudante;

2. Assessor

Ajuda o estudante a descobri-se;

3. Mantenedor da disciplina

Adere ás regras e administra sanções;

4. Informador

Dirige a aprendizagem e a dissertação;

5. Motivador

 

Serve-se de recompensas para fomentar a atividade conformista;

6. Mediador

Obtém ajuda de agências externas.

Fonte: Pavão (2005, p.19).

 

   De acordo com Pavão (2005), o ser humano é o resultado da sua ação transformadora compromissada com o mundo e com os outros. Neste contexto,
encontra-se a pessoa do professor, que dá sua contribuição para as camadas sociais e torna possível a transformação estrutural da sociedade. Ao se
tratar do sujeito, seu existir se manifesta como uma multiplicidade de aspectos que se vinculam significativamente, enfim, traduz-se como:
ser-no-mundo. E a relação que se dá entre o ser humano e o mundo originam o sentido de ambos. O ser humano é um todo que se mostra por aspectos e
perspectivas, cada ligada à outra e todas elas compondo aquilo de único no universo: sua existência.

            O trabalho docente se reveste, assim, de importância fundamental, pois sua tarefa é um ensino que contribua para a transformação das
relações desumanizadas existentes para a tomada de consciência do movimento histórico do ser humano (Libâneo, 1984). A prática pedagógica é
influenciada pelas nossas histórias de vida e pelos acontecimentos que permeiam nosso cotidiano.

             Para Nóvoa (1992) na formação de professores, há um esquecimento do desenvolvimento sujeito a crises e conflitos que envolvem sua própria
atuação. Com relação às fases conflitantes, o autor faz a seguinte colocação:

 

“O trabalho centrado na pessoa do professor e na sua experiência é particularmente relevante nos períodos de crise e mudanças, pois uma das fontes mais
importantes de estresse é o sentimento de que não se dominam as situações e os contextos de intervenção profissional. É preciso um tempo para acomodar
as inovações e as mudanças, para refazer as identidades” (Cole & Walter, 1992, p.26).

 

               Estudos acerca da violência envolvendo o sistema educacional parecem trazer elementos preciosos para as autoridades, como forma de
amenizar as consequências produzidas por esta problemática. De forma geral, violência e sexualidade são temas pouco tratados nos currículos de cursos
superiores ou na formação de professores:

 

“Associando-se a falta de clareza nos conceitos a uma ignorância quase completa a respeito da legislação e das atribuições das diferentes instituições
e áreas de conhecimento sobre o assunto, temos como resultado profissional totalmente despreparado para enfrentar os casos reais que se apresentam,
temerosos em se posicionar diante destes e receosos de que o encaminhamento de uma suspeita resulte em algum tipo de inconveniente legal para o
profissional Lerner (2000, p.15-16)”.

 

               Por esta razão, é fundamental que os profissionais que têm contato diário e próximo com crianças estejam atentos para este grave
problema social e possam trabalhar no sentido de preveni-lo e identificá-lo e, também caso haja alguma suspeita saibam orientá-las (Brasil, 2006). E
quando o abuso sexual em crianças é identificado não é denunciado.

            Entretanto, poucas pesquisas reforçam a figura do professor como aquele que interfere nos casos de violência contra a criança e o
adolescente. Segundo Brino & Williams (2003b) em 44% dos casos de abuso sexual o professor era a primeira pessoa a tomar ciência das condições de
abuso sexual. Em 52% dos casos, era o professor, o primeiro adulto que a criança confiava. Isso demonstra a premência de estudos que demonstrem que o
papel do professor é fundamental no processo de ocorrências de abuso sexual. É ele (a), que pode romper com o círculo do silêncio familiar.

            Ainda conforme os mesmos autores a maioria das participantes (65%) disse já ter tido informações sobre casos de abuso sexual, sendo que
26,7% não quiseram especificar a procedência da vítima, ou seja, informar se o caso relatado envolvia criança de sua própria classe, de sua própria
família, de vizinhos, de parentes etc., demonstrando, talvez, receio de fornecer essa informação. É possível que o receio esteja relacionado à
ocorrência de abuso sexual dentro de sua própria casa, de algum parente ou amigo próximo, ou mesmo dentro da própria escola ou classe, e que a
professora tenha tido medo de represálias ou de expor-se.

            Segundo Brino & Williams (2003b) em sua pesquisa realizada com vinte professores de educação infantil no que se referem os
procedimentos e ações perante um abuso sexual, apontaram que 95% das participantes disseram que tomariam algum tipo de atitude. E dentro da que
afirmaram que fariam algo perante o abuso sexual, apenas quatro, ou seja, 21% do total tomariam atitudes que envolveriam a denúncia do caso. As outras
quinze professoras no total de 79% tomariam outra atitude que não à denúncia.   Na visão de Sanderson (2005, p.281) a respeito do abuso sexual na
formação de professores:

 

“[…] é fundamentalmente importante que todo o professore seja treinado de maneira adequada quanto a um entendimento do ASC […] Só tendo um adequado
entendimento da criança sexualmente abusada é que professores podem ter esperanças de identificar as crianças que correm risco ou as que estão sendo
abusadas”.

 

 
Os professores têm um papel muito importante em relação ao abuso. Segundo Brino & Willians (2003b, p.119) “A violência por abuso sexual é mais
difícil de ser identificada por não apresentar na maioria dos casos, marcas físicas”. E se os profissionais principalmente professores envolvidos com
crianças fosse possibilitado acesso à capacitação continuada, à identificação de vítimas possivelmente tornava-se mais fácil. Portanto, fica claro que,
se os professores fossem capacitados para melhor lidar com as crianças abusadas sexualmente em sala de aula, ou apenas como identificar sinais,
possibilitaria que essa criança fosse ajudada e encaminhada para devidas precauções.

            […] o que demonstra certo despreparo e falta de informação a respeito do que um professor deve fazer ao identificar um caso de abuso
sexual, podendo até, em certos casos, prejudicar a criança vitimada e/ou colocar a sua segurança em risco (Sanderson, 2005, p.121-122).

            Na maioria dos casos são diversos os comportamentos das crianças. Na visão de Sanderson (2005, p.220), a falta de concentração é mais
evidente na sala de aula:

 

“Uma criança que está sempre preocupada, com medo, terror, confusão ou antecipa o próximo acesso sexual não vai conseguir prestar atenção no que se
espera que aprenda na escola. Essas crianças se comportam como se estivessem em um mundo de sonho e parecem aéreas na classe, quase rudes em suas
respostas”.

 

            Mas na visão de Sanderson (2005, p.252), o conhecimento sobre o abuso sexual em crianças é essencial para que professores possam aumentar
seu entendimento. Só quando estiverem munidos de conhecimento e conscientização, que os professores poderão se sentir preparados para proteger a
criança: “É inegável que, para proteger as crianças, os pais e os professores necessitam ter acesso a informações corretas que separem os fatos da
ficção sobre a natureza do Abuso Sexual em Crianças (ASC)”. Para manter as crianças seguras e protegê-las, é de extrema importância que, professores
invistam em conhecimento e lhes proporcionem um relacionamento aberto e de confiança, a fim de que possam se comunicar de maneira eficiente (Sanderson,
2005).

            O envolvimento de educadores como agentes de prevenção parece ser outro aspecto importante. Devido às dificuldades da criança em revelar a
ocorrência do abuso sexual para os membros da família e, considerando-se que a maioria dos casos de abuso sexual infantil é intrafamiliar (Reppol,
2002), muitas vítimas podem recorrer à ajuda ou suporte fora da família.

             Em virtude da acessibilidade dos professores às crianças, de serem melhores instrutores do que outros profissionais que lidam com elas e
pelo fato de permanecerem pelo menos um ano com a mesma criança, educadores podem ser capacitados a serem instrutores de identificação e estratégias de
intervenção com crianças vítimas de abuso (Kleemeier, Webb & Hazzard, 1988). Além disso, o professor permanece atuando com crianças após a
capacitação, mesmo que a cada ano dê aulas a novas crianças, o que garante uma continuidade ao trabalho.

            As escolas necessitam construir uma política institucional para lidar com situações caracterizadas por abuso sexual. Mais do que isso, as
escolas são importantes nichos ecológicos para prevenção contra essa forma de violência, ainda segundo Torma (2007). Para tanto, se faz necessário que
os educadores se capacitem, passem a perceber os diagnósticos, recebam treinamentos, apoio social, formação para um melhor entendimento no crescimento
do desenvolvimento humano. Fazem-se necessários novos métodos capazes de sensibilizar e motivar o profissional da educação buscar meios de intervenção
e atuação em casos de suspeita de abuso sexual.

            É importante a capacitação de profissionais em programas de prevenção do abuso sexual, habilitando-os a detectar e avaliar casos
adequadamente, sendo essa uma etapa fundamental das metodologias gerais nos trabalhos de prevenção (Goicoiechea, 2001). A realização de capacitação
para se defender da ocorrência de abuso sexual nas escolas engloba uma larga faixa etária de crianças e adolescente, além de um grande número de
possíveis vítimas.

 

 

 


CAPÍTULO II


 ASPECTOS METODOLÓGICOS

 


2.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

 

              A natureza desta pesquisa é qualitativa. Busca-se, com isto, uma compreensão, e não a explicação dos fenômenos estudados, conforme
Martins e Bicudo (1994). A escolha por essa abordagem ocorreu devido à consideração da mesma como adequada para tratar do objeto desse estudo, uma vez
que se busca uma compreensão particular do objeto, focalizando os aspectos individuais e específicos do fenômeno.

               Nas pesquisas qualitativas, é mais adequado utilizar o termo pressuposto uma vez que este termo “poderia ser considerado como um
conceito mais brando, substituindo o termo hipótese que possui conotações muito formais e, por vezes, inadequadas ao objeto de estudo qualitativo”
(Minayo, 2007).

Talvez a melhor maneira de entender o que significa pesquisa qualitativa é determinar o que ela não é. Ela não é um conjunto de procedimentos que
depende fortemente de análise estatística para suas inferências ou de métodos quantitativos para a coleta de dados (Glazier, 1992).

Os métodos qualitativos são apropriados quando o fenômeno em estudo é complexo, de natureza social e não tende à quantificação. Normalmente, são usados
quando o entendimento do contexto social e cultural é um elemento importante para a pesquisa. Para aprender métodos qualitativos é preciso aprender a
observar, registra e analisar interações reais entre pessoas, e entre pessoas e sistemas (Liebcher, 1998).

Bogdan & Biklen (2003, p.02) explicam que a pesquisa qualitativa visa compreender o comportamento ou a experiência estudada partindo do “quadro de
referência do próprio sujeito” na sua própria vivência. A palavra qualitativa para Denzin & Lincon (2000, p.08) implica em uma “ênfase sobre as
qualidades das entidades (os fenômenos estudados), sobre os processos e significados que não são experimentalmente examinados ou medidos (enquanto
medidos na sua totalidade) em termos de quantidade, soma intensidade e freqüência”. Isto não significa que deva haver uma exclusão de dados passíveis
de serem numericamente expressos. A distinção entre explicar e compreender, é realizada por Turato (2003, p.183), explicar, “numa concepção mais
racionalista, quer dar conta das causas dos fenômenos (conhecer o seu “por que”), adequando-os aos efeitos, como querem as Ciências da Natureza;
enquanto a compreensão, numa concepção fenomenológica, quer dar conta de entender o fenômeno como ele é como querem as Ciências do Homem”.

Nesse sentido, o presente trabalho, em um viés multidisciplinar, após um estudo acerca do sistema educacional e seus objetivos; do complexo fenômeno
que envolve o abuso sexual, suas causas e conseqüências; inclusive com pesquisa acerca do abusador sexual e da pena, suscitam à reflexão algumas
possíveis alternativas de prevenção em âmbito educativo e na qualificação aos professores, a fim de que a Educação em formação possa dar uma
contribuição mais apropriada aos anseios dos educadores, do que a costumeira proliferação das leis vigentes.

 


2.2 CAMPO DA PESQUISA

 

             O trabalho de pesquisa foi realizado numa escola pública municipal localizada em bairro da periferia da cidade de Cabedelo/PB. O bairro
caracteriza-se por imagens de pobreza, residências humildes, ruas sem calçamento, lixo, animais soltos na rua e falta de saneamento básico. Surgiu a
partir de loteamentos e agrega moradores de várias regiões do município. Conta com um posto de saúde, uma Escola de Ensino Fundamental I, uma Escola de
Ensino Fundamental II e Médio, como também, algumas casas comerciais. Quanto ao transporte, uma linha de ônibus contendo apenas um veículo, moto táxi e
um trem atendem a região.

            A escola pesquisada teve sua fundação no ano de 2010, com sua estrutura física adaptada para oito salas de aula, 2 cozinhas, 2 amplas
salas, um refeitório, uma sala dos professores e vinte e dois banheiros e atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e ao Ensino Fundamental II
abrangendo apenas uma determinada turma do 6º ano (5ª série). Aos poucos, consquista sua clientela e atualmente atende um total de 485 alunos. Um ano
após sua fundação, em 2010, a escola sofreu uma pequena reforma tendo em vista a sua adaptação na estrutura física: salas com portas sem maçanetas,
banheiros com vasos quebrados e sem portas, cozinha com ambiente inadequado, espaço físico sem adequação para o bom funcionamento escolar, teto com
várias goteiras, salas de aula inadequadas. Atua em dois turnos: manhã (07:00 às 11:30h) e tarde (13:00h às 17:15h). A equipe conta com uma diretora e
dois vice-diretores.           

A proposta foi desenvolvida a partir de contatos com um grupo de docentes e tendo por objetivos: suscitar reflexões, analisar as práticas educativas
escolares que ocorrem diante de situações de abuso sexual contra os alunos. É um trabalho que almeja delimitar as funções do professor diante destas
condições e promover o discurso interinstitucional em rede.

 


2.3 PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO

           

            Após aprovação do projeto pelo orientador desta pesquisa, como também a aprovação do Comitê de Ética do Hospital Universitário Lauro
Wanderley, buscou-se a definição dos instrumentos de coleta, foram realizados os primeiros contatos com os participantes para exposição dos objetivos
da pesquisa, solicitação de sua participação a partir do consentimento livre e esclarecido, respeitando todos os aspectos éticos da coleta. Foi
garantido aos mesmos que seus dados seriam tratados em conjunto e que seria mantido o sigilo sobre todos os fatos narrados durante a entrevista.

 


2.4 PARTICIPANTES

 

            Participaram da pesquisa 8 professores atuantes nos seguintes segmentos Educacionais: da Educação Infantil,  Ensino Fundamental I e II,
além da pesquisadora e autora deste trabalho. Dois participantes eram do sexo masculino e seis do sexo feminino e tinham em média de 25 a 50 anos de
idade. Uma é moradora do bairro – três moram em João Pessoa, e os outros quatro em bairros distantes da escola. Quanto ao tempo de magistérios, 02
professores possuem 22 anos de atuação em sala de aula, 01 professor têm mais de 18 anos de docência, um deles tem nove anos, 4 deles com cinco anos de
Educação e e por ultimo um com 3 anos de atuação em sala de aula.

            Uma vez que o fenômeno do abuso sexual foi tomado como categoria teórico-empírica central desta pesquisa, foram transcritos os relatos
sobre o conhecimento deste tipo de violência de oito professores que são profissionais da educação. Os participantes da pesquisa foram professores da
Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II. Todos os colaboradores do estudo são adultos e têm idades entre 25 e 50 anos.

            Os colaboradores foram entrevistados em seus respectivos locais de trabalho, que se diversificaram entre ambientes educacionais, secretaria
de educação e auditório da referida secretaria, pertencentes à rede pública municipal, que atende uma clientela oriunda de bairros da periferia da
cidade de Cabedelo.

            É exposto a seguir o perfil dos entrevistados da referida escola. Foi necessário identificá-los da seguinte forma: P1, P2, P3, P4, P5, P6,
P7 e P8. Assim, se manterá preservado o verdadeiro nome dos participantes.

 

 

Quadro 2.4.1 – Entrevista com professores


Nome


Sexo


Série de atuação


Tempo de atuação


Graduação


Pós-graduação


Números de alunos sob sua responsabilidade


Estado civil

P1

F

3º ano

05 anos

Letras e Pedagogia

66 alunos

casada

 

P2

 

M

6º ano

03 anos

Direito, Bibliotecnomia e cursando História

 

300 alunos

 

solteiro

P3

F

Educação Infantil

22 anos

Comunicação Social, Letras e Artes

32 alunos

divociada

P4

F

Educação Infantil e se liga

 

 

09 anos

Pedagogia

 

30 alunos

solteira

P5

F

4ºano

05 anos

Pedagogia

Cursando Mestraddo em Linguistica

28 alunos

solteira

P6

F

6ºano

22 anos

Letras

 

40 alunos

casada

P7

F

Educação Infantil

05 anos

Pedagogia

50 alunos

solteira

P8

M

4º ano

22 anos

Pedagogia

Educação Inclusiva, Gestão Escolar, Supervisão Escolar e cursando Mestrado em Educação.

25 alunos

casado

 Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

 

            Esse número foi definido em função da natureza exploratória da pesquisa. A escolha dos oitos professores se deu pelo fato de serem eles
profissionais atuantes da rede municipal de Educação.


2.5 OBJETIVO

 

            O objetivo desta parte do estudo descrita no presente capítulo foi realizar uma análise sobre o conhecimento dos professores acerca do
abuso sexual em crianças e adolescentes junto à Instituição Educacional no período de 2010 e no primeiro trimestre de 2011. Com o objetivo de
identificar a dinâmica escolar, durante e após a denúncia de abuso sexual sofrido por seus alunos, além da omissão do número de denúncias em casos de
abuso sexual. Embora haja limitações ao relacionar os dados obtidos nas entrevistas, tal estratégia apresenta-se importante para verificar o impacto do
fenômeno da violência sexual em diversos segmentos sociais, possibilitando uma reflexão e análise da pesquisa e da necessidade de quais setores da
sociedade devem ser envolvidos em pesquisas dessa natureza.

 


2.6 INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DOS DADOS

 

            Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um roteiro de entrevista [APÊNDICE B], contendo oito questões com o intuito de analisar o
conhecimento do professor acerca do abuso sexual e a dinâmica utilizada diante suspeita de casos dessa natureza de uma escola já citada. Nesse roteiro
de entrevista, pedimos ainda dados pessoais e acadêmicos. A partir daí começávamos a entrevistar. O trabalho foi realizado com entrevista na modalidade
dirigida. De acordo com Richardson (1999, p.334), “ [ … ] a entrevista dirigida desenvolve-se a partir de perguntas precisas, pré- formuladas e com
uma ordem pré-estabelecida.” Quanto a duração do tempo das entrevistas realizadas aos colaboradores foi em torno de 35 minutos gravadas na íntegra onde
será transferida para CD e anexada ao presente estudo.

            Quanto ao roteiro, este consta de questões biodemográficas (sexo, idade, formação universitária, entre outras informações relevantes ao
estudo). Neste contexto, destacam-se alguns princípios éticos que fundamentaram este trabalho tais como: o respeito pelo sujeito entrevistado, os
devidos esclarecimentos acerca do objetivo da pesquisa e as razões que motivaram a realização desta, a preservação da identidade e privacidade do
entrevistado, o direito de recusar ou desistir de participar do estudo.

            Todas as precauções foram consideradas para garantir o respeito pelos colaboradores e colaboradoras.

 


2.6.1 Entrevista


 


            De acordo com Meihy (1998), a entrevista pode funcionar como um recurso para entendimento sobre o abuso sexual, sendo composta por três
etapas: pré-entrevista, entrevista e pós-entrevista.

            A pré-entrevista está relacionada à preparação do encontro para efetivação da mesma. É necessário esclarecer que a entrevista foi
realizada, e que só haverá publicação do material coletado após autorização do/a colaborador/a, que é a pessoa que vai relatar seu conhecimento. Na
pós-entrevista, devem ser enviados os agradecimentos aos colaboradores, preparando-se para dar continuidade ao processo.

            A entrevista é uma técnica usada por diferentes abordagens metodológicas. Neste estudo foram utilizadas formulações adotadas pelo
referencial do relato oral, segundo as proposições de Meihy (1998), que a compreende como mais um instrumento em favor do relato oral. Nele ocorre o
encontro entre a subjetividade do pesquisador e a do colaborador. Assim, o pesquisador precisa respeitar a forma utilizada pelo colaborador para
construir sua entrevista, na tentativa de captar sua interpretação da realidade (Gualda; Lima, 2001).

 


2.6.2 Procedimentos de construção do material empírico

 

            A construção do banco de dados que compôs este trabalho investigativo aconteceu nos meses de setembro a março de 2011. Contactou-se com a
diretora da referida Unidade Escolar para apresentação da proposta de trabalho e, consequentemente, a assinatura do termo de autorização para a coleta
de dados, visitas e contato com professores. A pesquisadora prontamente foi atendida nas solicitações.

            Foram procuradas as orientações sobre a entrevista em Richardson (1999), o qual afirma que, no tocante à capacidade de acesso às autênticas
opiniões dos entrevistados, deve-se considerar: a escolha do local para evitar influência negativa nas colocações e facilitar a comunicação com os
entrevistados, e adequação dos meios de registro das informações.

            Segundo o autor, por ser um contexto da pesquisa qualitativa muito variável, não existe regra para se escolher um local ideal. Assim,
caberá ao pesquisador a tarefa de refletir e de ter sensibilidade para fazer as escolhas sensatas. Neste sentido todas as entrevistas foram realizadas
em locais convenientes, para que o

s participantes se sentissem confortáveis, como já fora relatado anteriormente.

            No momento das entrevistas, foram mais uma vez esclarecidos os objetivos das pesquisas e os critérios éticos que os envolviam, assim como
foi justificada a necessidade de proceder como garantia de fidelidade dos dados emitidos.

            No transcorrer das entrevistas, mesmo de posse do roteiro, a pesquisadora deparou com relatos de desabafos, sonhos e metas. Embora, não
fosse esse o objetivo essencial da entrevista, compreendeu-se que os limites do profissional e o pessoal são muito próximo.

            Diante de contexto como este, os fatos que o investigador qualitativo tem como objetivo, como afirma Bogdan e Biklen (1994 p.62) o de,
“[…] expandir e não limitar a compreensão […] são as realidades múltiplas e não a realidade que interessam ao investigador qualitativo”.

            Por esta razão, foi dito apenas o essencial; evitaram-se gestos ou expressões que pudessem contradizer o relato. Quanto ao recurso, foram
utilizadas questões subjetivas. Por serem os sujeitos pessoas com relações interpessoais, o que contribuiu para a conversa se tornar informal.

            No momento seguinte às entrevistas, passavam-se as falas para o computador para, em seguida, serem transcritas, segundo Richardson (1999):
“Isto é necessário, pois podem surgir aspectos não compreensíveis ou ainda que exija uma nova entrevista com determinada pessoa (p.208)”.

             Inicialmente, procedeu-se a transcrição. A pesquisadora resolveu passá-las para o computador e ir aos poucos a transcrevendo na íntegra,
trabalho árduo, mas muito emocionante.

            A respeito disso, Richardson (1999, p.263) advoga: “[…] transcrever entrevista é um trabalho cansativo e tedioso, mas enormemente útil.
Permite estudar cada entrevista e fazer uma análise preliminar dos resultados alcançados”.

            A conversa com os professores rendeu várias páginas de transcrição, das quais foram extraídos alguns trechos para análise e discussão.
Realizada a leitura por diversas vezes, com a ajuda de algumas observações escritas ao lado, destacando-se palavras ou expressões, procurou-se
evidenciar as falas mais significativas relacionadas com o tema em estudo.

            Portanto, foram realizadas as entrevistas com muita ética, indispensável a um pesquisador. Primeiro, chegava-se com local e hora agendada.
Dava-se início à reunião fazendo a leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. [APÊNDICE A]. Em seguida, caso concordasse com as cláusulas,
passaríamos para a entrevista, onde seriam anotados, no roteiro das entrevistas [APÊNDICE B]. A partir daí, começávamos efetivar as entrevistas.

            Utilizou-se uma metodologia diretiva em que as questões eram formuladas num tom de conversa informal. As questões abordadas foram: você já
detectou situações de violência sofrida por seus alunos? A sua escola tem alguma proposta de trabalho com as famílias? Você sabe definir abuso sexual e
quais as suas causas? Quais indicadores deste tipo de violência no comportamento da vítima? E da família?  Quais as possíveis consequências que o abuso
sexual pode acarretar? Qual seria sua conduta diante de uma confirmação de caso de abuso sexual sofrido por um aluno? Teve algum caso de abuso sexual
entre seus alunos? Se for negativa a resposta: que apoio você acredita que teria da escola se ocorresse um caso de abuso sexual na sua escola? O que
você conhece sobre as leis que protegem as vítimas de abuso sexual? Quais existem? Qual órgão que deveria denunciar?


           

2.6.3 Instrumentos e técnicas de análise de dados

 

            A partir dos resultados obtidos por meio das transcrições na íntegra, com o objetivo de identificar a dinâmica utilizada pelo professor em
casos de abuso sexual sofrido por seus alunos e mediante uma leitura aprofundada no Estatuto da Criança e Adolescente – a fim de se identificarem as
leis e os direitos infanto-juvenis presentes a este documento -, utilizaram-se para analisar as entrevistas, o ECA e análise de conteúdo, como também,
foram-se utilizada a análise descritiva estabelecendo as unidades de significação, as categorias e subcategorias pondo-se em confronto o conteúdo das
entrevistas de acordo com cada uma das categorias selecionadas.

 


2.6.4 Técnica de análise de conteúdo

 

            No que se refere à análise de dados, em coerência com a abordagem adotada, trabalhou-se com a metodologia técnica de análise de conteúdo,
que – segundo Bardin (1977) – “[…] procura conhecer aquilo que está por trás das palavras sobre as quais se debruça (p.44)”. Esta possibilidade foi
cuidadosamente analisada, de modo que favoreceu a concretização dos objetivos propostos nesta pesquisa.

            Feitas as considerações introdutórias, passou-se a analisar os dados colhidos no trabalho de investigação, ressaltando que essa análise
está de acordo com os seguintes objetivos: caracterizar o universo de informações de professores acerca do abuso sexual; identificar normas e leis do
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no que se refere a abuso sexual; refletir sobre os procedimentos adotados pelos professores diante de um
caso de abuso sexual; discorrer formas de ação na situação de ocorrência de abuso sexual, principalmente quando a vitimizada for de sua sala de aula.

            Com firme propósito de seguir com os objetivos traçados para esta pesquisa, o uso da análise de conteúdo neste estudo propiciou o confronto
das mensagens captadas com as posições diferentes apresentadas pela literatura pertinente, sempre fazendo relação com o contexto sociocultural do
produtor da mensagem: o conhecimento, a intenção, a ideologia, a conjuntura. Tudo isso condicionou a produção da mensagem com riqueza compreensiva e
qualitativa (Chizzotti, 2006).

            As informações presentes e as informações ausentes no texto possibilitaram a efetivação de inferências do que possa estar além das palavras
proclamadas e além do que conscientemente tenha tendido a transparecer em relatos textuais.          

Para a realização deste estudo, optou-se pela pesquisa quanti-qualitativa, por meio do método exploratório-descritivo. A pesquisa qualitativa envolve a
coleta e análise sistemática de materiais narrativos mais subjetivos e utiliza procedimentos nos quais a tendência é um mínimo de controle imposta pela
pesquisadora.

A generalização de resultados da pesquisa qualitativa passa algumas dimensões. Mayring (2002) introduz o conceito da generalização argumentativa
. À medida que os achados na pesquisa qualitativa se apóiem em estudo de caso, estes dependem de uma argumentação explícita apontando quais
generalizações seriam factíveis para circunstâncias específicas.

No caso da pesquisa quantitativa, um número representativo asseguraria a possibilidade de uma generalização dos resultados. Relaciona-se a isto a
ênfase no processo indutivo, partindo de elementos individuais para chegar a hipóteses e generalizações. Entretanto, este processo deve seguir regras, que não são uniformes, mas específicas a cada circunstância. Assim, o presente estudo trata-se, também, de um estudo quantitativo devido
ao fato do mesmo apresentar freqüências e porcentagens de resultados obtidos em outros estudos. Para tanto, foi utilizada uma vertente quantitativa, 
fundamentada em estudos estatísticos sobre a temática, embasados  a nível internacional e nacional e procurou-se  estabelecer o confronto entre os
resultados obtidos e os dados recolhidos e minuciosamente apresentados no seu quadro teórico.  Para tal, foi feito uma pesquisa bibiográfica sendo
elegíveis os dados mais relevantes para complementação da presente pesquisa. 

A investigação exploratória permite à investigadora aumentar sua experiência em torno de determinado problema, podendo ser descrita quando observa,
registra, analisa e correlaciona fatos com os fenômenos sem manipulá-los. As pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das
características de determinada população ou fenômeno.

O método exploratório-descritivo foi apropriado para este estudo, pois permitiu a exploração do problema, tornando-o familiar para a pesquisadora, a
primeira autora deste estudo, permitindo conhecer as suas relações com os seres humanos envolvidos neste contexto, ou seja, a criança/professor que a
acompanha e a equipe educacional.

 Por último, veio a fase do tratamento dos resultados, de modo que estes se tornaram significativos e válidos. Este processo será analisado no capítulo
pertinente à análise e discussão dos resultados.

 


CAPÍTULO III


 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

 

              Para a análise dos dados obtidos, foram adotados os princípios da grounded-theory (Glaser & Straus, 1967, Yunes, 2001). A
grounded-theory ofereceu neste caso suporte para a organização e codificação da grande quantidade de dados qualitativos obtidos na pesquisa. Embora não
exista uma tradução da expressão grounded-theory para o português, é uma forma de análise conhecida como “teoria fundamentada nos dados”. É realizada a
partir da sistematização de categorias e subcategorias que vão emergindo a partir das análises e gerando categoria mais ampla. Estas categorias
relacionam-se ou divergem a partir de suas propriedades e dimensões até o esgotamento da análise que forma um entrelaçamento conceitual coerente sobre
questão de pesquisa em foco. O objetivo da pesquisadora é compreender uma determinada situação e entender o conteúdo subliminar de ações, percepções,
crenças, atitudes, comportamentos.

             
Os dados coletados neste estudo foram analisados manualmente segundo o conjunto de técnicas denominadas análise de conteúdo temática, no modelo de
Bardin (2002).

 


3.1 ANÁLISE DE CONTEÚDO TEMÁTICA

 

              A análise de conteúdo não é um método, mas uma técnica de pesquisa, ou um conjunto delas, do ponto de vista de Richardson (1999). Assim
sendo, exige a explicitação minuciosa de cada procedimento empregado. Caracteriza-se também por poder ser integrada a grandes e diversos tipos de
procedimentos lógicos, em diferentes níveis de investigação de dados empíricos.

            Sempre que se utiliza análise de conteúdo, pretende-se estabelecer relações de correspondência entre as estruturas semânticas ou
linguísticas e as estruturas psicológicas ou sociológicas dos enunciados proferidos pelos sujeitos. Considera-se, pois, a influência mútua entre
pensamento e linguagem, da qual fala Davidoff (2001).

            Esse conjunto de técnicas possui três objetivos básicos que merecem destaque para o esclarecimento do processo analítico, quais sejam:
analisar as características de um texto, ou mensagem, sem se referir às intenções do emissor ou aos efeitos sobre o receptor; analisar causas e
antecedentes, visando conhecer as condições de produção dessa mensagem e, por fim, analisar os efeitos da comunicação para fins de estabelecer a
influência social da mensagem (Richardson, 1999).

            No que se refere ao presente estudo, o primeiro objetivo de análise está contemplado na categorização dos dados, o segundo na definição
operacional das categorias identificadas, seguida da discussão, e o terceiro no confronto dos resultados obtidos com aportes teóricos que fundamentam a
pesquisa.

 

3.2 PLANO DE ANÁLISE

 

A descrição analítica dos conteúdos presente nas entrevistas relatadas pelos participantes deste estudo, a partir do tratamento da informação contida
nas mensagens, ocorreu mediante procedimentos sistemáticos e objetivos, os quais serão descritos segundo o plano de análise descrito e recomendado por
Bardin (2002).

Em um primeiro contato com os colaboradores, foi realizada uma leitura, para uma maior aproximação da pesquisadora com o conteúdo desses textos. Em
seguida, foi composto o corpus a ser analisado, isto é, foi formado o conjunto de textos a serem analisados com os dados biodemográficos dos
participantes.

            Na primeira parte da análise propriamente dita, foram delimitadas pela analista as unidades de codificação. Essas unidades podem ser, por
exemplo, um texto, um parágrafo, uma frase ou uma palavra. Sua escolha ocorre em função do que se pretende estudar. Neste estudo foi delimitado como
unidade de codificação o enunciado. São essas unidades que serão quantificadas ao final da análise.

              Para dirimir quaisquer ambiguidades na referenciação do sentido dos elementos codificados, foram definidas também unidades de contexto,
que torna possível a recontextualização dos dados obtidos, para melhor compreensão dos mesmos na análise categorial, ou categorização. A análise
categorial é o primeiro e mais generalizado tipo de análise. Seu objetivo é identificar o conhecimento de um ou vários conceitos no relato dos
professores na evolução das entrevistas. A categorização permite a classificação dos elementos de significação que compõem a mensagem, conforme poderá
ser observado no capítulo seguinte.

              A partir dessa categorização é que se pode fazer a descrição, ou enumeração das características do conjunto de textos, como o que foi
analisado neste estudo. A última etapa é a interpretação, em que se atribui significação a essas características. Como procedimento intermediário
situa-se a inferência, que permite a passagem explicita e controlada da descrição à interpretação. Sem a conclusão dessas etapas não se pode dizer que
se fez uma análise de conteúdos poderão ensinar após serem tratados, através da dedução lógica de conhecimentos sobre o emissor e o receptor da
mensagem (Richardson, 1999). De acordo com Bardin (2002), essa passagem da descrição à interpretação se dá através da própria inferência. Mas para se
chegar a ela deverão ser realizadas algumas das operações especificas da prática desse tipo de análise.

            Algumas delas já foram descritas nesse tópico, até se chegar à categorização. A partir daí chega-se à última fase desse trabalho, que é a
quantificação. Esta pode consistir na análise avaliativa ou estrutural objetiva.

            Na primeira forma, objetiva-se determinar o interesse do participante sobre objetos ou conteúdos, partindo da questão subjacente de que
quanto maior for o seu interesse, maior será a frequência dos enunciados sobre esse objeto ou conteúdo. Na segunda, estudam-se os posicionamentos do
participante em relação aos objetos em questão. Na terceira, objetiva-se inferir sobre a organização do sistema de pensamento da fonte, que se reflete
no discurso que está sendo analisado.

            É importante ressaltar que todos os passos descritos aqui foram seguidos no tratamento dos dados coletados, sem perder de vista,
entretanto, o quadro teórico e os objetivos da pesquisa, aos quais estão subordinados os processos inferenciais e de interpretação dos dados deste
estudo.

 

3.3 ABUSO SEXUAL COM CONHECIMENTO DO PROFESSOR

 

 

            Pretendem-se apresentar neste tópico o conhecimento do professor e a dinâmica escolar em casos de suspeita de abuso sexual na Instituição
Escolar em atuação, emergentes nas entrevistas analisadas, apreendidas através da análise do conteúdo trazido pelos participantes deste estudo:
professores atuantes na Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.

 

 

Tabela 3.3.1 – Sistematização das categorias temáticas e subcategorias


Categorias


Subcategorias

I-Paradoxal

Violência – sem dor, conhecido-desconhecido, criança-adolescente, consentimento- não consentimento, classe desfavorecida – classe
favorecida.

 

II- Lei

ECA – Código Penal e Ressurgência

 

III – Jurídica

Código Penal – Código Civil

 

IV – Atualização

Conselho Tutelar – Constituição Federal-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

V – Desconhecimento

Equipe pedagógica- professores, funcionários – gestores.

 

VI- Características internas

Consequências, sequelas, sentimentos, descompromentimento, humanização.

 

VII – Características individuais

Vítima- perpetrador.

 

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

 


3.3.1 Categorias temáticas e subtemáticas.

 

 

               Todo processo de interpretação e análise do material textual construído foi realizado, levando-se em conta o cruzamento das informações
coletadas a partir das falas dos docentes e das docentes com o discurso científico. Além disso, a pesquisadora se esforçou para captar a linguagem
gestual.

            De acordo com as transcrições [APÊNDICES de C a J], não foram evitadas as interjeições nem tão pouco as reticências. Fez-se questão de
registrar, como foi dito, a transcrição na íntegra.

            No decorrer desta análise e discussão dos dados, utilizar-se-ão os conceitos ora expostos para se discutir a problemática do abuso sexual,
no diz respeito ao âmbito escola.     

I – O QUE É PARADOXAL?

 

            Esta categoria envolve cinco subcategorias: Violência – sem dor, conhecido-desconhecido, criança-adolescente, consentimento – não
consentimento, classe desfavorecida – classe favorecida. Desta maneira, essa categoria pode ser vista como enriquecimento, a modelo das cinco
subcategorias selecionadas. A primeira com dor – sem dor. Aproximando-se entrevistados com a pesquisadora.

              Vale ressaltar que as categorias e subcategorias descritas, formuladas a partir das palavras mais enfatizadas em cada categoria, é
resultados da prática e da vivência dos sujeitos entrevistados, mostrando a apropriação que estes têm sobre o objeto de estudo, independentemente de
suas conceituações teóricas.

              Amazarray & Koller (1998) definem o abuso sexual infantil como todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não
compreende completamente, já que não está preparada em termos de seu desenvolvimento. Não entendendo a situação, a criança, por conseguinte, torna-se
incapaz de informar seu consentimento. São também aqueles atos que violam leis ou tabus sociais em uma determinada sociedade.

              Ainda conforme os mesmos autores, abuso sexual infantil é evidenciado pela atividade entre uma criança com um adulto ou entre uma criança
com outra criança ou adolescente que pela idade ou nível de desenvolvimento está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder com a criança
abusada. É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo o uso de força física, ameaças ou
exploração da autoridade, independente das diferenças de idade ou do nível de desenvolvimento, pode-se dizer que há uma relação de abuso. Quando todos
estes elementos estão presentes, interferem na capacidade de uma criança (seja por não compreender a situação ou por ser violentada fisicamente, etc.),
e quando não há capacidade de decidir sobre uma situação, neste caso uma relação sexual, pode-se afirmar que há uma situação de abuso.

            A professora (P.1) faz referência no conceito da violência. Para ela a violência está pautada apenas na agressão sexual, tal como pode ser
observado no trecho a seguir:

 

“Bom, o abuso sexual é uma coisa que choca muito o indivíduo, porque quando ele é… (pausa) passa a ser violentado de uma forma que ele não esperava
principalmente quando se fala das crianças, elas levam isso pro resto da vida por mais que passem por uma triagem, psicólogo para conversar sobre a
situação, para amenizar a situação. Só faz amenizar porque a seqüela vai mesmo ao período de casada, ainda chega a relembrar o que aconteceu no passado
isso marca inclusive eu tenho conhecimento sobre esse assunto… (pausa)… (emoção)… É isso aí, na verdade é um constrangimento porque assim… um
dos filhos é que sabe do abuso de sua mãe no passado, mais os demais não sabem… porque é como se carregasse uma cruz, e é uma coisa que não se apaga,
é um trauma, ninguém deseja isso que… uma coisa muito rápida, e que ninguém deseja isso pra ela é muito difícil, ruim, oprime, mesmo sabendo que é
passada, ela se tranca no quarto, mas fazer o quê? Mas fazer o quê? Deve seguir… ela se tranca no quarto… é tentar ser feliz… sem olhar para trás
é isso que eu tenho a dizer….” (P.1).

 

              Esta definição confere com Braun (2002), o qual demonstra que a violência contra crianças e adolescentes necessita uma reavaliação nos
valores; portanto, a autora vê a sociedade como instituição responsável para garantir às crianças e aos adolescentes as condições necessárias para que
possam alcançar o seu pleno desenvolvimento humano.

              Para a colaboradora (P.6) a unidade escolar necessita da contribuição da comunidade escolar familiar e circunvizinha para minimizar a
questão da violência inserida dentre e fora dos espaços educativos conforme o discurso as seguir:

 

“É porque, assim, a escola em si, como um todo, ela não faz nada sozinha, como é…, as escolas em si perceberam ao longo das décadas, perceberam que
vem perdendo para a sociedade em si, para as pessoas… É como, posso dizer assim, o mundo de violência… que nós perdemos, e percebem que vem
perdendo alunos, como posso dizer, assim… Perder aluno pra essa…, perder o aluno pras essas, como posso dizer, assim, pro crime, pra marginalidade.
Então as escolas, em si, hoje estão pensando um pouco mais na família, inserir a família nesse contexto. Então a escola em si hoje que eu faço parte do
quadro de funcionários, ela também, ela tem esse pensar, o olhar voltado para a família, porque a família faz parte do bom andamento desses alunos, que
ela tem vários projetos que inserem a família entre eles. Existe o projeto da saúde, é o projeto que envolve a prevenção, mesmo tanto das crianças,
como o das famílias e existe também vários projetos lá, envolvendo a comunidade em si, a comunidade local, já que as crianças em sua predominância já
faz parte de um contexto em que, assim, onde não tem mais um contexto de família eu  sei que está sendo bem diferenciado no sentido que hoje existe
criança que só tem mãe essas pessoas que estão sendo inseridas no contexto escolar” (P.6).

 

Nesse contexto, o professor colaborador considera que a violência tem efeito sobre o aspecto psicológico, emotivo, cognitivo do indivíduo, reduzindo a
violência apenas a uma questão agressiva, esta postura acorda o referencial utilizado no Código Penal Brasileiro Art. 214 – Constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena – reclusão, de 6
(seis) a 10 (dez) anos. Parágrafo único – (Revogado pela Lei n.º 9.281, de 04-06-1996), aonde a interação vem firmar os níveis de relação humana,
conforme aponta Souza & Adesse (2004) a violência de gênero é definida como qualquer ação que acarreta em dano ou sofrimento físico, sexual ou
psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação da liberdade. Tantos meninos como meninas são vulneráveis à violência. Ainda segundo os mesmos
autores ao estabelecerem, consensualmente, a violência como instrumento social, que está relacionada diretamente com o conceito de abuso.

No entanto, ainda para o professor (P.7) que percebe a violência como um ato desumano, imposto ao outro, tipo de violência fundamentado nas relações de
poder, onde aquele que detém o poder visa o controle daquele que não possui o poder. Como pode ser visto em seu depoimento:

 

“Sim, eles se agridem, é…, mutuamente, agridem entre eles mesmos, verbalmente e xingando as mães dos outros, a falta de respeito entre eles, relato
de violência sofrida em casa. É negligência por parte dos pais, interesse muito cedo por substâncias químicas, por falta de orientação e pela situação
socioeconômica” (P.7).

 

              O professor (P.3) reproduz, de maneira inconsciente, a forma de Magalhães (2002) introduzir a violência sexual contra as crianças e
adolescentes como uma atividade criminosa, cuja gravidade torna-a problema social a requerer uma atenção e um tratamento especial.

 

“Bem, assim (suspiros) o abuso sexual na minha concepção, vai muito mais além do que o próprio ato diz sexual, é sim chega até mesmo a ser um assassino
de um sonho de uma criança, deixa de existir, a mesma passa a ser um ser vivente, porque se tira toda a perspectiva da criança porque posso intitular
assim, porque automaticamente onde se retira todo o sonho da criança, onde a perspectiva de uma criança, onde se tinha alegria e passa a ter
frustração, medo, cada vez maior e o mais interessante é que estastistcamente o abuso sexual não ocorre só uma vez, são várias então assim, chega a ser
um período muito grande de sofrimento daquela criança. Quanto às causas, sinceramente (…) as causas eu não consigo entender o agressor, o fato de
roubar pode até se entender pelo fato de ser um pai de família, não ter emprego ver a família com fome e só peque, não seja correto, mas o abuso
sexual, não realmente, eu não sei não, no ser humano o que leve a tomar uma atitude dessas” (P.3).

 

              Afinal, a violência é constituída por atos de natureza sexual praticados por um adulto contra uma criança e tipificada como crime. Por
acreditar na contribuição do outro, por meio do conhecimento, o professor acredita que, a partir dessa colaboração, a pesquisa terá o efeito
pretendido. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos, (1993) também concorda que a violência com base no sexo e todas as formas de assédio e
exploração sexual, incluindo as que resultam de preconceitos culturais, bem como o tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e com o
valor da pessoa humana, e devem ser por isso, eliminadas.

              O relato do professor (P.8) retoma o alerta abordado por Hazzard & Rupp (1986) no tocante a responsabilidade da escola e dos
professores quanto à formação do cidadão, em elevar a agravância do abuso sexual trazida das ruas para um patamar científico como contribuição para
construir uma postura preventiva, inclusiva, ética e cidadã.

 

“Já, várias situações de violência e isso recentemente, inclusive a violência foi tema de minha dissertação da universidade de minha especialização
como trabalho de curso, eu trabalhei a violência é interessante que as pessoas têm um conceito um pouco ambíguo sobre a violência, as pessoas imaginam
que a violência que só faz a partir de agressão corporal ou quando for alguma coisa que envolve pancadas e vários pontapés e não é assim a violência
acontece de várias formas e às vezes de uma forma tão sutil que os próprios educadores, os professores ficam sem saber, por exemplo: temos violência
quanto ao patrimônio, os alunos eles depredam ou tentam depredar a escola então os professores ficam em dúvida com alguma coisa e insatisfeito com
alguma coisa ou com a gestão ou com a escola ou com os pais em casa falar com outros professores ou com a gestão, os alunos já vem com problemas e os
pais em casa e não tem como revidar então bate as portas e afrontam com as cadeiras, mas, também tem a violência quando o professor, ele assim… não
entende a condição social do aluno quando o professor não tem a condição social igual a do aluno e ele não entende que ele tem uma situação melhor e
ele passa agredir o aluno, ele passa a usar palavras agressivas às vezes diz palavras que ele não entende… então às vezes diz palavras que ele não
entende então às vezes de forma engenhosa, ele fica assim… sem entender não sabem o que o professor está falando, ficam coagidos os alunos assim,
você sabe o que eu estou falando não atende as necessidades do aluno e existe também a violência de aluno contra aluno que essa é a violência mais
comum é a do aluno contra aluno que já vem estressado, que já vem com problema familiar, com outro tipo de violência que já saiu e ouve violência.
Então, ele chega aqui e tenta a violência então, ele chega aqui e tenta a violência contra o aluno onde ele tenta ser superior de alguma forma então
contra os seus próprios colegas então o índice é assim… bem verdade que alunos atacam geralmente os alunos ou menores em tamanho ou às vezes as
meninas por ser maiores e isso também é uma violência que pode ser evitável, vai pra casa, contam a mãe, a mãe bate nele então é outro tipo de
violência” (P.8).

 

Este tipo de violência é fundamentado nas relações de poder, onde aquele que detém o poder visa o controle daquele que não possui o poder (Araújo,
2002). De acordo com o discurso a seguir:

 

“Eu pude ver que era violência sexual… era típico de violência sexual, eu não vi porque a diretora abraçava a criança enrolada na hora do banho e
ficava abraçando demais, beijando demais e fazendo perguntas da intimidade da criança e sua família, se ela queria investigar se a criança estava sendo
abusada em casa, ela deveria tomar outra atitude e não beijar a criança no banheiro da escola” (P.4).

 

              Afinal, a violência é constituída por atos de natureza sexual praticados por um adulto contra uma criança e tipificada como crime. Por
acreditar na contribuição do outro, por meio do conhecimento, o professor acredita que, a partir dessa colaboração, a pesquisa terá o efeito
pretendido. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos (1993) também concorda que a violência com base no sexo e todas as formas de assédio e
exploração sexual, incluindo as que resultam de preconceitos culturais, bem como o tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e com o
valor da pessoa humana, e devem ser por isso, eliminadas

            Comenta ainda em relação ao abuso sexual que a agressão ao menor e ao adolescente é uma violação ao outro, ou seja, a noção conceitual
definida do que venha a ser, inclusive equivocando-se na sua fala em relação ao conceito de abuso sexual e até mesmo diante do próprio conceito sobre o
ato de violência, pois, pode ter sua ocorrência em qualquer idade conforme discurso abaixo:

 

“É quando, é… é… quando obrigar uma pessoa, não precisa ser só criança, obrigar a fazer uma coisa obrigada, forçada, que não quer nesse caso abuso
sexual. O abuso sexual que não quer, o abuso sexual é isso, obrigar, e isso não pode, é o abuso sexual” (P.7).

 

              A criança pode reagir à violência sexual de formas muito diversas, porque diversas são as formas dessa violência, diferentes são os
agressores, as relações que mantêm com estes, a duração e repetição dos episódios, etc. Cada vítima é, além disto, uma pessoa absolutamente singular,
com uma personalidade única – com reações variadas.

A escolarização e a experiência cotidiana constituem etapas fundamentais no processo de formação humana porque são durante este período que são
plantadas as bases para oportunidades e chances que um adulto encontrará em sua vida. Então se faz necessário que o educador possua conhecimento ao
tema abordado para facilitar sua dinâmica em situações conflituosas.

            A concepção de educação adotada: “a educação é vista como instrumento de acesso e superação as situações divergentes, e a escola como lugar
privilegiado de formação, vivências e aprendizados em comunidade” (Id, 2004).

Pode-se perceber no entrevistado (P.4) uma preocupação, no tocante a integridade do outro, infelizmente não se disponibiliza para o professor condições
de enfrentamento para lidar com a problemática do abuso sexual, de acordo com o discurso relatado:

 

“Eu acho que o abuso sexual existe sempre quando a criança, como, é espontânea não sabe definir o que é abuso sexual e não é, se entrega os carinhos e
o adulto esta ali aproveitando da ingenuidade, da inocência e vai fazendo os carinhos e, tal ,e, ameaça muito das vezes as crianças que tem medo de
falar eu não sei muito de violência sexual mais eu acho que é né…é o que a gente escuta falar. né…, no caso das crianças porque muitas vezes os
pais confiam acham que ali escola, na pessoa, um educador, esta uma pessoa preparada e entregam, confiam e deixam seu filho porque precisam sair para
trabalhar e essas crianças muitas vezes não tem uns pais orientados também os pais não tem orientação sexual nenhuma… às vezes até os próprios pais
tem um comportamento sexual indevido na frente de seus filhos. A criança fica com aquele comportamento sexual, aquele jeito, aquela coisa,eu não sei e
pra uma pessoa que abusa sexualmente de uma criança, eu acho que é doente com certeza precisa ser tratado e não tem condição nenhuma de ser educadora
lá o que for, que tenha contato com a criança então é uma coisa se for observado acho que todo mundo tem que ser sexualmente preparado e precisa se
investigar mas, é isso os pais não tem orientação e os filhos já crescem com aquele vício e ficam naquele vício,as mães tem aquela vida prosmícua,
prosmícua mesmo…as crianças dormem na mesma cama com os pais é prosmícua mesmo, as crianças tem medo de, de falar é mãe,tia, padrasto é todo mundo é
em casa é pai,os pais inclusive também abusam sexualmente não sei o que leva a isso não,é uma coisa doentia, é preciso que o povo tenha preparo para
acabar com isso é em todo canto que a gente vai e vê e a gente não tem o que fazer para que a gente não tem prova e pronto porque não tem prova…e, é
isso…(insatisfação)” (P.4).

 

                        Fagot et al. (1989) afirmam que capacitar profissionais envolvidos com a questão talvez possa garantir a identificação precoce
de vítimas. Observa-se que existe um consenso entre a fala do professor (P.4) e o que é defendido pelos autores supracitados quando evidenciam que só
se pode compreender e definir o abuso sexual a partir do momento que se compreende o conceito e as marcas deixadas na vida da vítima. Segundo os
autores, essa compreensão representa uma proposta importante na educação: a primeira, como sendo uma missão para a ciência definir o abuso sexual; e a
segunda, que a capacitação amplie o seu olhar dando mais atenção aos seus alunos.

           
A fala do professor (P.5) evidencia o abuso sexual com ocorrência dentro do seio da família que para o professor dificulta uma compreensão de que, para
ele um ato tão desumano possa ter sua consumação dentro do lar da vítima e não encontrado pelo professor sentido para a ocorrência do abuso sexual.
Constata-se na fala do professor que o abuso sexual tem sido visto como alerta para o compromisso familiar, conforme seu discurso abaixo:

 

“Se, eu sei o que é abuso sexual? Acho que abuso quando tem um caso de um menor ou um adulto ou até mesmo de menor mesmo se aproveitar dessa criança
através de fotos que envolvam a situação constrangedora, mesmo que envolvam a sexualidade ou quando a outra não quer… começa a constranger daí as
causas que envolvem crianças menores é acham maioria dos casos que conheço são padrastos que abusam crianças né… das crianças né…quando abusam das
crianças inclusive,eu tenho um caso que uma amiga minha foi abusada e a mãe não quis acreditar e teve que pegar o fato, então a culpa é da mãe que não
quis acreditar. Então as mães e os pais em geral são poucos negligentes, que não querem enxergar e assim também crianças que são entregues a empregada
e que na realidade ninguém sabe como foram criadas né…”(P.5).

 

O olhar do professor (P.8) para a violação que está evidenciando, no contexto, nos faz analisar a sua postura, a partir do momento em que os
profissionais demonstram sensibilidade estabelecendo a interação feita pelos professores que questionaram a observação pela agressão e violação.

 

“A questão do abusar, é, é, é… (silêncio) uma falta de respeito você não quer a outra pessoa, no meu ponto de vista, a outra pessoa insiste com a
situação, você não quer e por isso, você sabe que um ato que só deve ser feito por amor, não é… e não por fazer é, é nesse por fazer justamente
insistindo é uma coisa que a pessoa realmente traz um trauma; abuso em si fala de criança, principalmente quando se fala de criança, pessoa indefesa
que não tem como se defender dos mais velhos, ele passa a ter essa rotina de boquinha fechada pra não causar na cabecinha dela outros problemas…
então elas ocultam na cabecinha para não criar outros problemas pra que isso não venha causar outros problemas familiares e de qualquer forma terminam
descobrindo. Existe outro caso também nessa questão de uma mãe ela trabalhava, ela queria assim, o que o trabalho não dava, então ela passou a dar a
filha com os velhos, vender o próprio corpo, vender o próprio corpo com os velhos, e em troca os velhos abusavam da menina e em troca os velhos davam
dinheiro. E, isso foi descoberto não houve prisões, detenções tal …porque a mãe fazia tudo muito escondido, a mãe veio a falecer a menina hoje é uma
pessoa que cresceu sem um certo conhecimento, vive na prostituição até hoje, então é difícil porque as pessoas relacionam, é o bem-estar o que querem
da vida, vendendo o corpo de um criança que o certo não é esse…né, ela não desejava aquilo pra vida, e hoje cresceu assim, com esse pensamento e de
que esta certo, aonde esta tudo errado, tem filhos hoje ela já é mãe, mas o que será que ela passa pra os filhos, qual educação que ela passa para os
filhos? Cresceu assim, em termos de conhecimento a partir dos nove anos passou a ser abusada…”(P.8).

 

              O professor (P.7) em debate com essa questão afirma que:

 

“Pra mim, o abuso sexual é qualquer violência que o aluno venha sofrer, seja ela verbal ou psicológica, assim, com relação a comportamento né. Eu acho,
assim, que nunca ocorreu de eu detectar uma situação dessas comigo. Mas, a meu ver, eu acho que a violência, abuso sexual é, seria isso?” (P.7).

 

            O professor (P.7) em seu relato sem coerência fundamentada quanto ao conceito de violência que depara com a citação da OMS onde determina
que a violência sexual contra as crianças implique os contatos e interações entre um adulto e um menor de idade, sendo este a vítima e aquele o
criminoso, ou agressor.

            Para a OMS (2002) o abuso sexual é um fenômeno recorrente em todo o mundo. Em diferentes países, entre 16% e 52% das mulheres vivenciaram
uma situação de violência física perpetradas por companheiros e uma em cinco mulheres sofreu violência sexual. Este fenômeno ocorre sem distinção de
classes, segmento social e cor/etnia (Oliveira et al., 2005).

 

Tabela 3.3.1.1 – Conceituação do abuso sexual segundo os professores colaboradores.


Conceito


Feminino


Masculino

Desumano

Falta de respeito

Violação

Falta de fé

Desamor

2

2

1

3

0

0

0

1

1

0

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

            De acordo com a tabela 3.3.1.1, o conceito referente ao abuso sexual, segundo os professores colaboradores, destaca a violação, falta de
respeito a outrem, desumanidade ao próximo, falta de fé e a ausência de amor com o outro. Os conceitos citados corroboram a violência como ato que,
consequentemente, de acordo com sua gravidade, acarreta transtornos psicoemocionais a médio e longo prazo.  No entanto, em análise prévia demonstrou-se
que um bom percentual de professores é sensível aos sinais de violência, no entanto não possuem capacitação e qualificação para conduzi-las.

            Os dados obtidos por meio das entrevistas indicam que os professores mostraram uma maior sensibilização sobre o estudo, o que demonstra que
esses seriam capazes de identificar suspeitas de abuso sexual entre crianças e adolescentes de sua sala de aula. Portanto o mesmo não ocorre com os
sinais e sintomas inespecíficos, ou seja, os professores demonstraram uma maior dificuldade em discriminar sinais e sintomas na medida em que era
evoluída a entrevista e que eram evidenciados alguns sinais de abuso, sem a distinção esperada. Esta constatação pode indicar a possibilidade de uma
denúncia infundada e exposição do educando a situação desnecessária, na medida em que pode ser levantada suspeita de abuso sexual. É importante para o
profissional ser capaz de reconhecer sinais mais evidentes de abuso sexual e outros que não tem relação direta com o abuso sexual, para que o educando
não seja exposto a uma situação que possa trazer prejuízos ao seu desenvolvimento.

            O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes é um crime que muitas vezes ocorre dentro de casa ou de forma clandestina. A
falta de informações, somada a dificuldade de identificação, impede a denúncia. Com isso, o combate a esta violação dos direitos humanos torna-se
complexo de acordo discurso a seguir:

 

“(silêncio) Eu acho, eu acho que a violência sexual, o abuso sexual é um abuso ligado ao sexo nas questões referentes ao sexo quando envolvem o corpo
são… existem vários tipos de abuso: quando mora uma família em um barraco, só tem um quarto, só tem um vão quando a criança é abusada, ela tá…
quando ela passa a ver sexo, droga, ela esta sendo abusada sexual essa criança esta sendo abusada mentalmente basta está vendo o abuso sexual, roupas
desconfortáveis referentes ao corpo da criança essas coisas acontecem geralmente acontecem de forma muito escondida que existem pessoas na comunidade
que devem ter conhecimento que pessoas que não tem condição de criar seu filho e passam para aquele sujeito já é casado ou vai morar com outro parceiro
ou parceira e aquela pessoa não ver aquela criança como filho dele. Então, ele não respeita… é o caso das meninas ou dos meninos é também a gente
escuta que os meninos estão sendo abusados que são vítimas de abuso sexual então e, é um desrespeito com a pessoa que fica psicologicamente carente às
vezes se torna uma pessoa calada, retraída, uma pessoa amedrontada, no caso de meninas a gente tenta, isso… inibi o professor, e a gente sabe que tem
alguma coisa errada se a gente não fez nada, não deu motivo nenhum então à gente já observa um comportamento, uma fala então a gente percebe que há
alguma coisa muito difícil de provar porque são pessoas coniventes, às vezes que os pais não sabem como chegar porque são ali no convívio e assim a
gente vai tentando desmitificar. Eu acredito que o abuso sexual a criança, ela passa a ter medo do sexo oposto e isso é benéfico porque a gente pensa
uma inteligência rápida a gente tenta aqui, ali e a gente pedi proteção só que esse modo de violência pode vir até confundir sua opção sexual porque
ela passa a ter medo do sexo e passa a se identificar mais com o sexo do mesmo sexo por pensar que é intimidade, é desejos normais e passa a ser
pessoas homossexuais por causa disso” (P.8).

 

              Quanto à proximidade da vítima, as subcategorias ‘conhecido-desconhecido’ são citadas pelo professor como:

 

“O abuso sexual está muito, assim, relacionado à criança né, que é que é abusada, seja ela fisicamente, intelectualmente… Porque eu acredito que o
abuso sexual, de acordo com alguns estudos e em poucas palestras que eu tive oportunidade de participar, o abuso sexual está relacionado tanto com a
forma física em que o abusador se apodera daquela criança, sendo ele adulto ou adolescente, e existe também o abuso sexual mais assim, eu acredito
assim, se mais sutil, onde os adultos induzem uma determinada criança a observar umas cenas, seja ela para menores, é que seja proibida para menores
são crianças, às vezes e assim, torna-se uma abuso, a criança vai fugindo assim, de sua faixa etária e vai se tornando um adulto é como se tornando um
adulto mesmo em miniatura me diz o conceito de… esqueci-me agora o nome do autor que diz que a criança perde mesmo esse sentimento de inocência ela
passa a viver às vezes traumatizada, afeta também o sistema do desenvolvimento mesmo do físico, a criança, ela passa a ficar restrita, com medo das
coisas, com o crescimento restrito do que entre outros em que possam ocorrer” (P.6).

 

              Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano
físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação
da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento, conforme Guerra (2004).

              Quanto às subcategorias consentimento ou não-consentimento é relatado pelos entrevistados:

 

“Se, eu sei o que é abuso sexual? Acho que abuso quando tem um caso de um menor ou um adulto ou até mesmo de menor mesmo se aproveitar dessa criança
através de fotos que envolvam a situação constrangedora, mesmo que envolvam a sexualidade ou quando a outra não quer… começa a constranger daí as
causas que envolvem crianças menores é acham maioria dos casos que conheço são padrastos que abusam crianças né… das crianças né…quando abusam das
crianças inclusive, eu tenho um caso que uma amiga minha foi abusada e a mãe não quis acreditar e teve que pegar o fato, então a culpa é da mãe que não
quis acreditar. Então as mães e os pais em geral são poucos negligentes, que não querem enxergar e assim também crianças que são entregues a empregada
e que na realidade ninguém sabe como foram criadas né…”(P.5).

 

            Segundo Magalhães (2002), a vida da criança pode conhecer um futuro saudável e tranquilo, dependendo de vários fatores específicos de cada
caso, nomeadamente de intensidade e duração da vitimação, da relação anterior, de amizade ou parentesco tidos com o agressor, do tipo de atos sofrido,
do segredo mantido, do apoio familiar e profissional que teve da punição que o agressor recebe, bem como de outros fatores que a criança poderá vir a
encontrar no seu futuro de adulto, tais como o enamoramento ou amor de alguém significativo, casamento e filhos ou o seu grau de sucesso profissional.
Se estes fatores forem positivos, a criança pode seguir o seu normal desenvolvimento em adulto, sem impedimento da sua futura adaptação e bem-estar
físico e emocional (Magalhães, 2002).

              Algumas das reações gerais podem ser, porém, apontadas: uma delas, a passividade. Determinadas crianças optam por uma postura passiva e
até apática em relação aos atos do agressor. Não gritam, não tentam fugir, nem defender-se pela agressão. Isto não significa, no entanto, que elas
sejam responsáveis ou coniventes com o que lhes está a acontecer. Esta pode ser inclusive, uma estratégia de proteção da própria vítima, prevenindo,
assim, que o agressor exerça o seu poder pela agressão física. Nada relaciona esta passividade com consentimento nos atos sexuais, mas com o medo que
sente de ser ainda mais agredida, de ser morta, ou com a vergonha que sente, ou sob a ameaça de ser revelada aquela situação aos seus pais ou família:
a agressividade. Mas, algumas crianças podem, pelo contrário, reagir com agressividade face ao agressor, gritando, tentando fugir, tentando bater-lhe.
Este tipo de reação poderá ser mais frequente no início da vitimação, registrando nos primeiros episódios. Contudo, o poder superior, psicológico e
físico do agressor poderá reduzir esta reação à nulidade total.

 

“Então ela passou a ser abusada no caso da menina, no caso ela passou a ser adolescente, ela não saberia mais que sexo que ela usaria. Então passou a
ser lésbica, não sabia o que era certo, se era viver com uma mulher ou com homem aí, não existe lei nenhuma no mundo para dizer o que é certo ou errado
né, né… a mente dela já foi conturbada desde criança, não existe nenhuma lei porque veio desde o princípio, neste caminho, na regra só depende mesmo
do ser humano, tentar se formar, mostrar o que esta certa ou errada, aí só depende que não é assim, hoje a filha dela vão assim no mesmo ritmo, né…
embora ela tente encobrir, mais não tem como, a sociedade sempre ver, mas não tem como esconder e os filhos sabem da situação…” (P.1).

 

            A violência física contra crianças é um problema mais comum do que se imagina, acarretando danos a curto e a longo-prazo, necessitando,
portanto, de uma ação efetiva que os minimize. A fim de se evitar o agravamento das consequências do abuso e minimizar o fenômeno da
multigeracionalidade, início da vitimação, registrando nos primeiros episódios. Contudo, o poder superior, psicológico e físico, do agressor poderá
reduzir esta reação à nulidade total; a participação ativa. Algumas crianças participam ativamente na situação arquitetada pelo agressor. Para além de
não lhe resistirem, anulem aos seus atos. Surgem daqui comportamentos da criança que podem chegar a incitar o próprio agressor. Estes dão ainda maior
tendência por parte do agressor para se desculpar e para atribuir a responsabilidade à sedução ou ao comprazimento da criança na situação. Continua, no
entanto, a não responsabilidade da criança, mas do agressor. De acordo com relato a seguir:

 

“Eu acredito, assim, que hoje é por mais facilidade né, e, por muitas vezes, faltar, assim, impunidade, né. E as famílias hoje não têm… A gente fala
família, mas a família não tem mais aquele padrão, principalmente na área econômica mais baixa. A mãe hoje está com um companheiro, amanhã tá com
outro. Ela deixa essa facilidade… Indica… Foi como eu disse anteriormente, eu percebia a criança muito retraída, me aproximei e conversei com ela,
e como eu tenho a parte de psicologia, conversei com a família…E aí, teve um momento que ela abriu a bolsinha dela e ela me deu o anticoncepcional,
na questão do abuso sexual. E o outro físico, eu sempre observei que a criança tinha sempre as manchinhas no corpo, era a própria mãe que a queimava
com cigarro por deixá-la tomando conta da irmã e, por ela ter 7 anos, a mãe deixava as tarefas para fazer. E, lógico, por ser ela uma criança de 7
anos, ela queria brincar. E outra vez eu tive que denunciar porque ela, a mãe, colocou ovo quente na boca da criança”(P.2).

 

Assim sendo, Hazzard & Rupp (1986) encontraram que, dentre vários grupos de profissionais, os professores são os que detêm menor repertório de
informações sobre abuso sexual, sugerindo a necessidade de se levantar quais informações esses professores têm acerca do abuso sexual e assim, propor e
desenvolver formas de melhorar esse repertório de informações.

 

“Bem, assim por eu ser um profº de história e ter um contato de apenas 4 horas semanais com a criança fica um pouco complicado eu conseguir perceber
isso muitas das vezes a gente percebe mais quando a gente convive mais, pra quem convive com a criança a perceber, pra quem convive com a criança
perceber que participar mais. O olhar da criança não existe medo, não existe um olhar covarde assim pra baixo, acabrunhado e isso é um agravante de
abuso sexual. Para ela, uma criança começa olhar com medo, e assim por não ter contato não consigo perceber aquela criança e assim com eu que detectei,
eu tinha contato com ela à gente fazia um trabalho social com ela assim, consegui perceber. Mas, hoje, hoje em dia um aluno meu aqui da escola eu não
conseguiria detectar, hoje eu não conseguiria detectar, o meu desejo no futuro tomara que haja é que eu possa detectar e ter um laço de afinidade,
saber que um aluno meu esta passando por um problema desse e poder ajudar o meu desejo é esse, mas hoje infelizmente eu não conseguia. Na família há
por está sempre próximo, na família há por está sempre próximo. Na minha família não houve tantos indícios, família sanguíneo graças a Deus, família
sanguínea né… aquela criança que eu vou chamar de Fernando conseguimos detectar, que eu detectei é justamente isso ele era uma família não só ele,
todos nós do projeto tínhamos ele como um bebê, como uma criança se dar pra perceber e assim conseguimos perceber isso. A criança é como foi falado é
um assassinato você matar todos os sonhos, você consegue vê quando se estar vivo ou quando estar morto, a mesma coisa é uma criança e passa a ser não
uma criança e sim um zumbi” (P.3).

 

Magalhães (2002) assinala que a violência sexual contra as crianças é uma atividade criminosa e a gravidade torna-a problema social a requerer uma
atenção e um tratamento especial. Afinal, é constituída por atos de natureza sexual praticados por um adulto contra uma criança e tipificada como
crime. Ainda assim, existem sinais que se podem observar numa criança vítima, denunciáveis de que foi ou tem sido sujeita a violência sexual. Alguns
dos sinais são bastante claros, sobretudo para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Outros sinais, porém, podem ser bastante difíceis
de relacionar diretamente com a violência sexual, pois podem ser também sinais de outros problemas, distintos deste. No entanto, para os pais,
familiares, educadores ou outros profissionais que estejam atentos à criança, estes sinais são relativamente fáceis de observar, tentando, então,
descortinar a sua origem. Aos que não estão minimamente atentos, estes poderão passar incógnitos durante muito tempo, ou para sempre.

A idade de consentimento, do inglês ‘age of consent’, é a idade abaixo da qual se presume legalmente que houveviolência na prática de atos sexuais independentemente de se a prática foi forçada ou não. O sexo
com indivíduos com idade inferior àquela de consentimento é considerado abuso sexual, e por isso é um crime. A variante semântica maioridade
sexual, do francês ‘majorité sexuelle’, indica a idade a partir da qual o indivíduo tem, juridicamente, autonomia completa sobre sua vida sexual, e não necessariamente coincide com a
idade de consentimento.

A idade de consentimento não se confunde com a idade damaioridade penal, a idade de maioridade civil, a

idade mínima para casar

ou a emancipação de menores. Em algumas
jurisdições, como acontecia em Portugal até 2007, a idade de consentimento pode
ser diferente para atos heterossexuais e atos homossexuais.

              Ao abordar a idade de consentimento para sexo heterossexual no mundo, constata-se que no Brasil, até 2009 havia a chamada “presunção de violência” quando atos libidinosos eram
praticados com quem não tinha 14 anos completos (o que configurava crime de estupro ou de atentado violento ao pudor). Atualmente, a idade de
consentimento continua sendo de 14 anos, mas o crime para quem se envolve eroticamente com alguém abaixo desta idade passou a ser o estupro de
vulnerável (art. 217-A, CP).

              No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de
14 anos, conforme o novo artigo 217-A do Código Penal, modificado
pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º. O artigo 217-A do Código Penal, que define como “estupro de vulnerável” o ato de “terconjunção carnal ou praticar outroato libidinoso com menor de 14 anos, com pena dereclusão de 8 a 15 anos, independente de haver ou nãoviolência real. Ou seja, se umadolescente menor de 14 anos praticar algum ato sexual, presume-se legalmente a violência sexual, ainda que o mesmo tenha
realizado o ato sexual por livre e espontânea vontade. No caso específico do sexo decorrente de ” assédio sexual” praticado por superior hierárquico, mesmo
se houver o consentimento, a idade mínima legal para o sexo será de 18 anos, conforme o novo § 2º do artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei
nº 12.015/2009. Neste caso, o crime de assédio se caracteriza pela existência de “constrangimento” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”,
praticado em virtude da “condição de superior hierárquico ou ascendência
inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”
(art. 216-A). Possíveis exemplos incluem o assédio praticado na relaçãoprofessor-aluno,médico-paciente, psicólogo-paciente, chefe-subordinado, etc.

              Há que se falar, ainda, nas duas possibilidades de crimes sexuais a serem cometidos: contra pessoas absolutamente capazes e contra
incapazes. A distinção é relevante na medida em que os atos sexuais praticados com o consentimento de maiores são absolutamente lícitos, não tendo o
direito penal que se imiscuir (com pretensões moralistas ou sob o argumento da proteção dos bons costumes) nessa seara, sob pena de gritante violação
ao princípio da ofensividade: não há qualquer lesão a bem jurídico que possa ser de interesse penal; em contrapartida, nos atos sexuais praticados com
menores de 14 anos, com alienados mentais, ou contra quem não possa oferecer resistência, segundo o artigo 224 do Código Penal, presume-se a violência.
A polêmica, então, se instala na verificação do consentimento da “vítima”, analisando-se a validade jurídica desse ato, ou seja, se a vítima menor de
14 anos, por exemplo, tem o direito de consentir com a prática de atos sexuais.

 

“Sim, uma vez uma criança de 5 anos estava na escola com a coleguinha brincando e ela estava fazendo gestos com as mãos na região genital e apontando
no caso… chamou uma criança do sexo oposto no caso chamou um menino que no caso não quis e aí eu achei aquilo estranho e ela chamando o menino tinha
3 anos e meio, ela querendo chamar outra criança para ficar perto dela então eu chamei ela e perguntei: então o que tinha acontecido?ela disse que
estava chamando pra brincar( e ela ficou com vergonha) pra ensinar a brincar. Aí, eu disse: tá bom! Daqui a pouco eu te chamo. Então chamei a outra e
disse vou chamar de Maria..vou dar nome de Maria tá certo? Maria você queria o quê com Ana, não tia ela me chamou pra brincar lá em cima no colchonete
pra brincar e tirar a calcinha e disse que era muito bom. Então eu mandei brincar no escorrego..Então tirei de tempo e chamei a menina que queria
ensinar a brincadeira, no caso Maria. Aí, disse Maria como é essa brincadeira, Maria disse onde o menino fica com a menina. Então eu disse como é essa
brincadeira? Quem lhe ensinou isso?não tia meu padrasto faz isso toda noite e começou a rir…mas ela faz isso com você? Então ela disse ele beija
você, ela disse beija, eu perguntei a ela ele beija você no rostinho? E ela disse beija, e aonde mais ele beija, eu disse onde mais ela apontou pra
boca, então eu disse você já falou pra mamãe, ela disse que já, mas a mamãe brigou comigo, ele me aperta assim… me alisa e a mamãe briga comigo diz
que é mentira toda a noite ele vai pra minha cama e fica me alisando e eu perguntei o que mais me diz mais o que é essa brincadeira, é ele fica me
alisando e você já viu algo mais, já eu já vi ele com minha mãe os dois nus, mas foi parecido com a brincadeira, foi? E ele em cima de minha mãe, eu
perguntei se na casa dela o quarto tem porta? Ela confirmou que não, então disse vá brincar com as coleguinhas que isso não é brincadeira não, chamei
para brincar com as colegas. Tirar a atenção dela, não voltando a atenção para isso. Então, chamei a diretora e contei o caso a ela e ela quis
resolver. Chamou a mãe que não tomou atitude alguma pra isso.Sei que é uma família tipo hippie, a cultura totalmente diferente, a criança muito
solta,não cuidada e o resultado não sei o que deu, sei que hoje a criança esta morando com a avó mas, o resultado não sei o que aconteceu com essa
criança…”(P.5).

 

              Por fim, nos casos específicos de prostituição,exploração sexual e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a
idade mínima também é de 18 anos, conforme artigos 218-B (favorecimento da prostituição); 218-B, I (cliente de prostituição); 227 (mediação para lascívia);
230, § 1º (rufianismo); 231, § 2º, I (tráfico internacional para exploração
sexual); e 231-A, § 2º, I (tráfico interno para exploração sexual); todos do Código Penal; assim como artigo 244-A do ECA (

Estatuto da Criança e do Adolescente

) (exploração da prostituição).

 

“É esse caso que contei aí, o caso da menina, eu sei desse que era uma menina muito pobre, muito pobre que ela vinha sujinha, com umas roupinhas
pobres, sujas, cabelinho assanhado a gente vê assim aspecto fantasma e a gente sente vontade de chorar (silêncio), fazer assim… e ela com aquele
jeito, a gente às vezes acha que é abuso, a gente falava assim,ela ficava ali…a mãe uma catadora de lixo e a menina abusada, eu só sei que já foi
pega, aí disseram o nome da menina, a gente denunciou ao Ministério Público, não como professor porque é muito perigoso,porque temos família, não é
covardia, a gente que tem que ter cuidado,depois  aqui na escola todos ficaram meio cabreiros porque depois de muitos anos eu descobrir que esse homem
foi preso por pedofilia,mas já tinha feito muitas vezes…eu acho que pode ser que depois chegue outro e mais pois,chegue outro e mais outro mas,
porque é assim”(P.8).

 

II e III – LEI/JURÍDICA

 

              Interpretar é dar sentido. Não é a descoberta do unívoco ou correto significado, mas um processo de produção de sentido. Para tanto,
convém deixar claro, desde o início, que nenhum intérprete pode pretender estar livre de pré-compreensões, como quer o cânone da autonomia ou
neutralidade hermenêutica do objeto. Até porque, como acentua Karl Larenz, o texto nada diz a quem já não entenda alguma coisa daquilo de que ele
trate. À luz desse contexto, uma doutrina, por melhor que seja ela, não pode se pretender absoluta, estando, sempre, sujeita a críticas. Ademais, um
intérprete do século XXI deve estar imbuído de pré-compreensões diferentes das do legislador/aplicador de 1940. Portanto, a tarefa aqui imposta não é a
de descobrir o sentido que a pesquisadora quis dar ao artigo 224, a, em 1940, mas os possíveis sentidos que tal dispositivo pode ter hoje.

              Partindo disso, vislumbra-se que a tese defensora da natureza absoluta da presunção não pode prevalecer. Em pleno século XXI, no auge da
era da informação, em que somos bombardeados com variadas notícias em um curto espaço de tempo, sem que haja qualquer filtro nesse tipo de “serviço”
prestado, não se pode olvidar que existem inúmeros adolescentes com a malícia necessária a consentir na prática de uma relação sexual, muitas vezes com
jovens que regulam idade com as “vítimas” (quinze, dezesseis anos, por exemplo). O ordenamento jurídico deve guardar coerência entre suas normas,
buscando, ao máximo, a solução de conflitos sociais e não a criação deles onde, até então, não existiam. Nesse sentido, não se pode pretender que um
casal de namorados de quatorze anos, por exemplo, que decida manter relações sexuais esteja praticando ato infracional: ele, estupro com violência
ficta e ela, caso haja qualquer ato diverso da conjunção carnal, atentado violento ao pudor. Essa interpretação absoluta pode se levada a extremos,
provocar situações esdrúxulas como a apresentada.

              Para essa categoria, estão relacionadas duas subcategorias: ECA – Código Civil.  O ECA entrou em vigor em 13 de julho de 1990, revogando
o Código de Menores, instituído pela Lei nº 6.697 de 10 de outubro de 1979, o qual se restringia a tutelar o direito de menor quando se encontrasse em
situação irregular, sendo omisso acerca de crimes e infrações praticadas contra crianças e adolescentes, além de medidas públicas limitadas ao âmbito
da Política Nacional de Bem-Estar Social (FUNABEM), Segurança Pública e Justiça de Menores. Fundamentado na doutrina da proteção integral, o ECA
determina que as crianças e os adolescentes tenham direitos pessoais e sociais garantidos, tendo por objetivo a proteção integral. Conforme expresso em
seu art. 1° vem emergir as conquistas dispostas no art. 227 da CF. No ECA, as crianças e adolescentes, são consideradas pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento. É garantido o direito sem qualquer discriminação, punindo-se os abusos advindos do poder familiar, de responsáveis e mesmo de
autoridades. Prevê, ainda, políticas sócias básicas, políticas assistencialistas, proteção jurídico-social e serviço de proteção e defesa das crianças
e adolescentes vitimizados.

            As crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos exigíveis com base no ECA, e não meros objetos de intervenção social e
jurídica por parte da família, da sociedade e do Estado. E além de seus direitos especiais, deve ser assegurado com absoluta prioridade, em qualquer
situação, o desenvolvimento pleno da personalidade do menor, oportunizando e facilitando o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
segundo preceitua o art. 3° do ECA, “pois não se deve pensar no menor apenas como alguém que precisa ser alimentado para sobreviver, como um simples
animal. É deveras importante atentar para o seu desenvolvimento psíquico e psicológico’’.

 

“Eu, eu conheço pouco né… essa parte jurídica, eu não tenho conhecimento, eu quando procuro me informar e quando eu sei que há o Estatuto da Criança
e do Adolescente não só ele da parte sexual, mas, as leis dos direitos, dos direitos da criança eu sei que existe é..é…o, a , as instituições, como
assembléia, assembléia legislativa como também si é… que há CPIs contra a pedofilia que existe certas leis em certas áreas sobre o abuso sexual,
existe o Conselho do Juizado da Vara da Infância mas, na verdade é como eu tenho dito sempre na minha fala existe uma distância muito grande entre as
leis e as garantias nas leis para serem cumpridas, no seu prazo, para serem cumpridas, no seu prazo, para serem provadas e serem assinadas pelo crime e
aí,depois este indivíduo que pra ver que esta envolvido hoje como fosse da família e como o professor teme muito, ele pensa que vai cuidar em sua vida,
então como é que a gente vai adquirir as provas e ali não vai sair prova,aí então a arma que as pessoas queriam escandalizar, ficar com medo de alguma
coisa  através dessa atrocidade a distância que existe entre a justiça e as leis tivessem sido provocadas, mas realmente, provocadas para o individuo
no conjunto existe muita proteção ao depoimento, o tráfico de drogas e  a mortalidade,e, é, e os matadores,as atrocidades em mexer com o abuso infantil
está mexendo com a droga, mexeu com um grupo de extermínio então as pessoas temem não é? A gente teme…, eu sei que existem os rádios, mas a lei não
é? Não aje sem ser provocada  pra provocar você precisa dar testemunho, e essa parte de proteção ao testemunho é uma coisa muito furada, a gente sabe
que vai modificar a vida da pessoa por inteiro, a rotina você não pode mais participar e ninguém quer vira sua vida do avesso que..que..e talvez na
frente o pedofilo, a pessoa que abusa, ele vai ser punido e as outras que virão…o que a gente vai? Atrás daquele vem vários, o assunto se propaga,
então…sempre fica o paliativo, e a gente tem sempre que se indignar, eu acho que numa questão anônima, uma policia investigativa poderá descobrir,
mas não um professor, não um professor tomar a frente mesmo, não pode não, tem avisos…(suspiros)” (P.8).

 

            No âmbito interno, o ECA, prevê no art. 5°, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

Tabela 3.3.1.2 – Conhecimento do professor entrevistado em relação às leis de proteção as vítimas de

abuso sexual.


Conhecimento em leis sobre o abuso sexual


           Feminino


       Masculino

Encaminhar ao Conselho Tutelar

3

0

Não tenho conhecimento

4

1

ECA

1

0

Delegacia

              0

0

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

                          Conforme a tabela 3.3.1.2 que retrata o conhecimento do professor em relação às leis de proteção as crianças e adolescentes
vitimizadas pelo abuso sexual percebem-se uma crescente falta de informação sobre a gravidade do conteúdo, porém, a agravância majoritária se concentra
na falta de conhecimento maximizado por 80% dos colaboradores homens acerca das leis sobre abuso sexual.

É necessário apontar que o abuso sexual é uma modalidade de violência que pode deixar marcas profundas no desenvolvimento da criança e do (a)
adolescente vitimizados (a) e por isso exige urgência na sua intervenção.

A escola é uma instituição social importante para prevenção, identificação e notificação de casos de abuso sexual. Levando-se em conta que essa
agravância é praticada na maioria dos casos principalmente em casa, pelo pai ou padrasto, e que não raro há negligência ou conivência da mãe, a escola
pode ser um espaço, talvez o único possível em alguns casos dessa extrema gravidade, portanto por alguns indicadores demonstrados, deve ser ou já
deveriam ser elementos de preocupações e prioridades por parte da equipe pedagógica e administrativa.

O papel da escola neste contexto é fundamental na construção da cidadania, promovendo ações educativas e preventivas que revertam o atual quadro de
violência as que estão submetidos/as seus alunos e alunas, sejam no ambiente familiar ou no convívio social (Brasil, 2000).

De acordo com os relatos dos professores (P.3, P.4, P.5 e P.6) sobre o conhecimento de leis de proteção as vitimas de abuso sexual demonstra-se total
desconhecimento sobre a existência delas e também uma enorme disfunção em saber identificá-las ou qualificá-las.

 

“Tem o Estatuto da Criança e do Adolescente né…, o ECA que dar todo amparar tem que ver as punições que são as mais severas possíveis é porque tem a
punição legislativa, né que é a própria eu que além disso tem as leis dos criminosos além disso tem um artigo de lei que é a conduta dos criminosos que
eles mesmos não apóiam que a maiorias dos benévolos que fazem abuso sexual quando chegam no presídio que eles mesmo não apóiam e que há a punição das
leis e as dos homens, quando eles chegam no presídio ou eles são abusados muito ou são assassinados porque eles não apóiam. Então há a punição das leis
e as dos homens também por sermos um país cristão o mais interessante é a punição dada por Deus. O fato interessante que eu acho não é nem tanto a
punição eu penso mais na criança porque o ser humano tem atitudes pode ter distúrbio e age assim, assim, o ser humano às vezes age assim, no assim que
eu tenho raiva, mas o meu pensamento é na criança porque a criança vai convivendo com aquilo a vida toda, vai esta sempre convivendo com isso olhando
pra todo lado nesse pesadelo, e aí  nosso país hoje peça muito porque a criança hoje em dia, nosso país peça muito porque isso as crianças às vezes
esta sendo abusada lá mesmo, no próprio local, não falo só no abuso de adulto com criança mas falo de criança com criança que às vezes estão aí,
cometendo esse abuso onde cometendo esse abuso onde elas deveriam ter todo apoio, os mais velhos com os mais novos e assim nossos órgãos um pouco
falhos na assistência com as crianças que serão os futuros da nação” (P.3).

 

“É, e aí eu sei que existem as leis, um monte de leis que seria pra punir, pra reeducar, pra orientar e tudo mais, como eu já disse a gente não vê
essas leis serem cumpridas quando o próprio psicólogo do Conselho Tutelar faz o que não deve fazer, principalmente, justamente ele do Conselho Tutelar
que deveria dar um apoio estão agindo dessa forma também inadequada, sem preparo nenhum cuidando de adolescentes, crianças sem responsabilidade nenhuma
e a gente que sabe que isso esta acontecendo fica sem saber o que fazer! Eu pelo menos eu não se, eu que sei de alguns casos, eu não sei o que fazer,
vou denunciar a quem? Se o próprio Conselho Tutelar está fazendo isso…abusando da criança se a própria diretora está abusando de uma criança numa
creche! A auxiliar sei lá mais quem…entendeu?o que é que a gente faz?como é que a gente vai denunciar!isso! se eu não gravei, não filmei, não tinha
como provar, não tinha provas…vai ser a minha palavra contra o outro vai ser muito difícil!” (P.4).

 

“Como eu já falei eu sou leiga ainda no conteúdo em relação às leis, sei que as pessoas não sei por quanto tempo, mas, são presas e protegem as
crianças caso os abusadores sejam os pais a criança fica com o Conselho Tutelar fica com a guarda da criança e de lá pode ir pra outra instituição e
dependendo do caso ir para adoção” (P.5).

 

“Eu sei que existem diversas leis, campanhas que dizem não a exploração sexual de crianças e adolescentes. Dentre elas, podemos citar né… o
Ministério Público no Estado da Paraíba  que tem uma parceria com o Conselho Tutelar que tem um projeto que se intitula menina abusada é o Conselho
Regional de Medicina tem apoio do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e o Estatuto da Criança e do Adolescente é que se faz o combate a esse
mal que a criança, ela venha a sofrer e a partir daí de outras campanhas, passeatas tem sido feitas contra o abuso sexual porque como em..em…45
municípios do interior da Paraíba, crianças vem sendo exploradas em bares, motéis, pousadas, hotéis e pensões então assim…o individuo de crianças
abusadas é grande, em grande contingência pro nosso Estado em 45municipios, uma coisa grave , crianças vem sendo abusada e muitas escolas vem fechado
os olhos para isso infelizmente muitas são as pessoas que eu não vejo falar…eu já participei de vários projetos em que eu não assim, a predominância
do abuso sexual mesmo, não está inserida nos projetos, na escola, no projeto assim para alfabetização, informática aulas para crianças entre outras
aulas mas sendo assim, sobre o abuso diretamente eu não cheguei a presenciar e como em nossa Paraíba o número é enorme, nessa grande quantidade nos 45
municípios há uma necessidade urgente de ser trabalhado em nossas escolas, seja ele trabalho através de alguns projetos que a escola possa
desenvolver,seja ele através da Secretaria de Educação e Cultura como esse que eu acabei de relatar é o projeto menina  abusada mas, assim precisa ser
trabalho para que as pessoas inocentes estão inseridas nesse contexto e a partir daí quantos? Se não for feito nada? Quantos abusadores serão gerados
dessa falta intervenção? Dessa falta de preparo? Seja, do professor não apenas sendo gerados alguns  projetos mas, que os professores estejam inseridos
nesse contexto que a família,a família também esteja inserida nesse contexto e até saber que existe pessoas que estão de olhos abertos e atentas a
qualquer índice de abuso que qualquer criança possa sofrer” (P.6).

 

Essa ineficácia na falta de compreensão, contudo, deverá tê-la sempre como sendo insuficiente, buscando a todo o momento mais conhecimento, quer
prático, quer teórico, sobre os diferentes. Esse nunca será um conhecimento acabado e adquirido – antes se deve ser um desafio para aprender mais, para
desenvolver no tempo a sua compreensão. Combate maior a um problema social que, cada vez mais, tem vindo a merecer a atenção da opinião pública, das
organizações não governamentais e dos Estados.

             
O direito à liberdade sexual, por ser um dos mais íntimos bens jurídicos do ser humano, é, desde as épocas mais remotas, objeto de atenção especial dos
Estados. E o tema “crimes sexuais”, justamente por afrontar esta liberdade que, lato sensu, é constitucionalmente garantida no art. 5º, mereceu
atenção especial do legislador pátrio, que previu no Título VI – Dos Crimes Contra os Costumes –, Capítulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual–,
do Código Penal, uma tutela específica à violação à liberdade sexual.

            Como não poderia deixar de ser, previu o legislador, ainda, proteção penal especial em caso de afronta à liberdade sexual dos menores, que,
por serem incapazes de consentir (nos termos da exposição de motivos nº 70 do Código Penal), não podem “querer” ter qualquer tipo de relação sexual.
Surge, assim, o instituto da presunção de violência sexual infantil, prevista no art. 224, “a”, CP.

              No Brasil, o crime de estupro era severamente punido pelas ordenações; a pena era a morte natural. A pena de morte era mantida,
inclusive, se o agressor se casasse com a vítima. O Código de 1930, contudo, abrandou a punição e previu a pena de prisão de 03 a 12 anos para quem
mantivesse cópula carnal por meio de violência ou ameaça com mulher honesta. É de se salientar, ainda, que, não obstante os códigos anteriores preverem
punição para os casos de “violência carnal”, a denominação estupro somente fora consagrada pelo Código Penal de 1890 (art. 268).

              A violência presumida, ficta ou indutiva, nos crimes sexuais, na forma como se apresenta no Direito Penal brasileiro,
remonta ao Direito Romano. Carpzovio, um prático da Idade Média, foi o primeiro a estabelecer a violência presumida baseado no Digesto: “aquele
que não pode querer, logo não quer (qui velle non potuit, ergo noluit)”. Tal princípio foi adotado por diversas legislações, contudo com
critérios variados quanto à idade mínima para a validade do consentimento do menor para a prática sexual.

              No contexto brasileiro, foi o Código de 1890 que, pela primeira vez, abordou a presunção de violência (art. 272); a inocentia consilii dos menores prevista neste ordenamento já ensejava posições doutrinárias diversas e a ampla maioria dos doutrinadores
inclinava-se a reconhecer, neste caso, a presunção juris et de jure ou absoluta. É de se ressaltar, no entanto, que, diversamente do
atual Código Penal, a incapacidade de consentir prevista no Código de 1890 era atribuída aos menores de 16 anos. Afirmava-se, à época, que a presunção
de violência em matéria sexual era indiscutível, “houvesse ou não consentimento da vítima, conhecesse, ou não, o agente, a idade da vítima na data do
fato”. A afirmação era justificada porque […] a lei considerava o menor até a idade de dezesseis anos como incapaz de consentir livremente,
inadmissível sendo qualquer indagação de sua honestidade ou bons costumes.

              No Brasil, o primeiro diploma legislativo a tratar especificamente do tema presunção de violência sexual foi o Código Penal de 1890, que,
em seu artigo 272, presumiu, em relação ao crime de natureza sexual, o cometimento com violência ‘sempre que a pessoa ofendida fosse menor de dezesseis
anos’. Cinquenta anos depois, com a edição do Código Penalde 1940, esse limite etário foi reduzido, passando a estatuir que a presunção de
violência só tivesse cabimento, nos crimes sexuais, se a vítima tivesse menos de 14 anos.

                        A violência sexual perpetrada contra menores, além de ser um tema de constante preocupação da Doutrina e Jurisprudência
pátrias, tem gerado muitas polêmicas; e mais, diante das “obscuridades” constantes da atual legislação, é foco de interpretações diversas e, muitas
vezes, antagônicas.

De acordo com o relato do professor (P.1) sobre o conhecimento de leis de proteção as vitimas de abuso sexual, demonstra-se uma ausência de
desconhecimento sobre a existência delas, como também, uma crescente disfunção em saber identificá-las ou qualificá-las.

 

“Bom, na questão das leis existentes eu não tenho conhecimento, bom seria se tivesse, mas assim…” (P.1).

 

              No vasto cardápio de vilezas que um ser humano é capaz de perpetrar contra semelhante, o abuso sexual de meninas e meninos é dos abjetos
– em especial quando é cometido por familiares. Para nosso horror, essa é uma situação mais comum do que a imaginação ousa conceber. Estima-se que, no
Brasil, a cada dia, 165 crianças ou adolescentes sejam vítimas de abuso sexual. A esmagadora maioria deles, dentro de seus lares. Considerando que o
ECA no art. 101, prevê medidas de proteção a serem aplicadas pelo Conselho Tutelar, ou, na ausência deste, pela autoridade judiciária, à criança e ao
adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.  Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 2º “Considera-se
criança para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

              No caso de haver o envolvimento de crianças nestas práticas sexuais e existindo a prova legal e evidência médica, a criança pode ser
protegida de imediato, conforme apresenta Furniss (1993, p.205):

 

“Evidências médicas e forenses inequívocas são não apenas úteis ao processo legal e de proteção à criança, mas também possuem um grande valor
terapêutico. Poder confrontar o abusador com provas inequívocas de abuso sexual e com evidências factuais, poupa a criança de testemunhar e de fazer
declarações legalmente conclusivas. Também faz com seja impossível que o abusador, a criança ou qualquer outro membro da família retire novamente a
acusação sob a pressão psicológica que segue a revelação inicial”.

 

              Porém, tanto os casos de estupro quanto de atentado violento ao pudor quando ocorridos no recôndito do lar e com continuidade, apresentam
dificuldades na produção de provas. Geralmente não há testemunhas e muitas vezes a única prova existente é a palavra da vítima. Neste caso, “existe a
possibilidade de condenação, mas devem ser considerados todos os aspectos que constituem a personalidade da (o) ofendida (o), seus hábitos, seu
relacionamento anterior com o agente” o que torna o fenômeno ainda mais complexo na sua compreensão (Nucci, 2006, p.819).

              O Código Penal Brasileiro apresenta a presunção de violência no intuito de proteger aqueles que não possuem capacidade de discernir entre
concordar ou não com a prática de um ato sexual.  São casos em que não se leva em conta à concordância ou não da vítima, constituindo em um ato
violento contra a vontade da vítima (Art. 224 do CPB).

            A corrupção de menores também está situada no campo sexual (“art. 218: Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e
menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo”). Neste caso, o sujeito ativo pode ser
qualquer pessoa, porém o passivo deve ter entre 14 e 18 anos, pois se for uma criança ou adolescente menor de 14 anos será configurado como estupro ou
atentado violento ao pudor, pois a violência é presumida. A corrupção de menores compreende todos os atos que podem levar a criança ou o adolescente à
depravação sexual através da realização ou fazer com que o mesmo pratique atos libidinosos (Nucci, 2006).

Essa compreensão, contudo, deverá tê-la sempre como sendo insuficiente, buscando a todo o momento mais conhecimento, quer prático, quer teórico, sobre
os diferentes. Esse nunca será um conhecimento acabado e adquirido – antes se deve ser um desafio para aprender mais, para desenvolver no tempo a sua
compreensão. Combate maior a um problema social que, cada vez mais, tem vindo a merecer a atenção da opinião pública, das organizações não
governamentais e dos Estados.

Sendo assim, os professores e responsáveis pelos estabelecimentos de educação básica têm o dever o legal de notificar os casos de suspeita ou
confirmação de “maus tratos contra crianças ou adolescentes”. A notificação, de acordo com a legislação vigente, deve ser feita ao Conselho Tutelar ou,
na ausência deste, à autoridade competente, sem prejuízo de outros encaminhamentos cabíveis, por exemplo, notificação à vara da Infância e Adolescência
e registro da ocorrência no distrito policial local.

 

“Na verdade eu ia buscar os direitos né, porque nós seres humanos, eu não ia deixar uma criança continuar sofrendo né… porque isso ela traz na mente
dela, a questão se alguém souber? O que vai ser de alguém mais próximo de mim? O que vai ser de alguém mais próximo de mim. Por exemplo, se minha mãe
souber? Como vai ser? Se eu estou sendo abusada pelo meu pai? Tudo isso na mentizinha dela. Trabalhar em cima disso para que todos cheguem ao
conhecimento mas, que a criança não seja vítima de alguma violência do próprio autor que fez isso para que ela venha sentir segura com ninguém para
ajudar, ela vai ocultando, ocultando mais um dia ela fala não suporta mais, o relato venha à tona. Nós profissionais a gente tem que ajudar a criança a
sair desse constrangimento que ela não sofra tanto, ela venha ser feliz que a gente venha ajudar ela. Assim, a sociedade tem que se juntar para
enfrentar essa violência, principalmente hoje, esta muito difícil não é…nesse sentido é o pior que ela tem, não é…, quando a criança fica naquele
mundo dela achando que não tem mais jeito, debaixo de ameaças então se a gente descobre uma situação dessa natureza a gente tem que buscar recursos
para ajudar essa criança não deixar ela nessa situação não é… que ela esta. Embora, venha a ter conseqüências o indivíduo claro…, que ele não vai
ficar impune, ele tem que pagar pelos atos dele, que ela venha a se sentir segura e não sem segurança….vou confiar em Tia Valéria, em…, nos
diretores é isso que a gente tem de ter em dia passar segurança isso para as crianças…que elas não venham a sofrer achando que não tem ninguém por
elas, mas tem, nós temos a gente, o próximo, o próximo pode ajuda, a gente pode estar disponível, pra ajudar essas crianças dependendo da situação, que
ela esteja, passando mais uma situação assim, delicada a gente tem que ter sabedoria pra ela ter sucesso” (P.1).

 

              A literatura desconsidera a existência da ainda intitulada prostituição infantil, partindo do entendimento de que a criança e o
adolescente são explorados sexualmente não tendo condições psicológicas de decidir em ser ou não uma prostituta ou um garoto de programa (Davidson
& Taylor, 2008). Para Davidson & Taylor (2008, p. 121) “supondo que as crianças passivas, dependentes, vulneráveis e incapazes de escolher o
caminho da prostituição, as crianças que vendem sexo devem ter sido diretamente forçadas a fazê-lo por um ou mais adultos”. Assim, o uso desta
nomenclatura “prostituição infantil” coloca a vítima num  papel responsável pelo crime e isso é inaceitável.

 

“Sim, eu acho que o abuso sexual ele traz coisas maus, coisas assim que as crianças não vão esquecer… então como o psicológico e o físico… uma
agressão né, porque o abuso sexual é uma agressão né, né é um abuso ligado várias coisas como: o físico tanto o psicológico e as crianças podem levar
isso pro resto da sua vida e acabam dificultando no aprendizado em socialização dificultando na socialização, a confiança e muitas vezes acabam levando
pro outro lado, prostitutas, eu tenho um caso de um primo meu, que a mãe gostava de levar amigo pra sua casa e certo dia ela sentiu ausência dele e
começou a procurar e ela pegou seu filho fazendo sexo oral nesse amigo dela. Então esse meu primo tornou-se, ele já tinha uma probabilidade pra ser,
que ele mostrava características de homossexual, ir esse rapaz no qual abusou, ela prestou queixa, deu, como se diz,ele foi preso o que abusou. Ele foi
morto no presídio, não por causa do abuso, porque todo estuprador acaba sendo a mocinha dos outros, mas ele foi morto num incêndio que teve lá no
presídio. Aí, até hoje o fato continua meu primo não teve uma vida normal que até hoje se envolve com o crack esta tendo então destruiu a vida dele foi
o abuso…” (P.5).

                   

              A lei nº 10.764, de 12/11/2003 acrescenta o artigo 240 ao Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe: “Produzir ou dirigir
representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em
cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatório” e ainda no § primeiro “Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracena
com criança ou adolescente”. A Pena para este crime pode variar de dois a seis anos de reclusão e multa. Esta lei acrescenta ao ECA o artigo 241 que
dispõe: “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou
Internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”. A pena neste crime é de reclusão de
dois a seis anos e multa.

              Apesar de termos todos estes crimes acima tipificados por nosso ordenamento jurídico a Pedofilia ainda não possui uma tipificação penal o
que dificulta a sua punição pelos operadores do direito. Segundo entendimento de profissionais da área médica a pedofilia:

 

“[…] É um transtorno parafílico, onde a pessoa apresenta fantasia e excitação sexual intensa com crianças pré-púberes, efetivando na prática tais
urgências, com sentimentos de angústia e sofrimento. O abusador tem no mínimo 16 anos de idade e é pelo menos 5 anos mais velho que a vítima”
(OMS,2002).

 

É importante destacar que a Internet através das comunidades de relacionamento acaba facilitando este tipo de crime que vem sendo muito discutido
atualmente na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que vislumbra uma tipificação do crime de pedofilia. O Projeto de Lei 250/08 foi aprovado
pelo senado federal no dia 10/07/2008, projeto este proposto pela CPI, este propõe modificações no Estatuto da criança e do Adolescente criminalizando
novas condutas e atualizando penas para crimes já previstos pelo ECA. Incluindo ainda a prática deste crime pela Internet punindo inclusive os
provedores de Internet que garantem os serviços para armazenamento de imagens e o acesso às informações. Enfim, cumpre salientar o quanto nossa
sociedade abomina e não suporta mais ver suas crianças e adolescentes vítimas de um crime perverso e cruel.

 

“É o que eu poderia fazer diante dessa situação é eu não tenho muita experiência nesse assunto porque no decorrer em que eu passei em sala de aula não
houve. É abuso fisicamente o que eu pude perceber, geralmente é aquelas brincadeiras às vezes de uma criança se esfregar na outra, namoradinho como se
dizem às vezes desenho, namoradinho na idade dela, faixa etária, eu não agiria de imediato né, minha atitude seria eu poderia rever o comportamento
daquela criança, ganhar confiança e observar o que estava acontecendo eu esperava ela falar é bem na verdade que o abusador promete dá presente aquela
criança, às vezes é fica no jogo que ela não foi nada pra ninguém, faz uma ameaça assim que ela fique parada, ela não fale nada pra ninguém, procuraria
me aproximar depois do caso a criança, ela relatasse alguma coisa que ocorreu, procuraria a escola, a princípio procuraria junto a equipe docente, a
equipe da escola,  à gestão, a supervisora a todos os docentes que fazem parte dessa escola em si, do todo a partir daí iria a escola junto que ninguém
faz nada só, a escola não trabalha isolada, o professor em si não tem essa autonomia de denunciar assim de imediato, sozinho, sem comunicar a
escola,então a partir daí denunciaria ao Conselho Tutelar, o Conselho Tutelar e através, né do Estatuto da Criança que existe também se não me foge da
memória em seu artigo 18 ele fala que a criança tem direito de viver uma vida livre de qualquer que seja trauma ou terror que ocorra em sua vida e a
partir daí, procurar acabaria outros meios que esse abuso viesse acabar e prometeria a criança que eu tentaria, ajudaria não iria prejudicá-la, eu iria
ajudá-la de qualquer forma. Ela não iria ser prejudicada por mim. É porque assim, também porque a criança que foi abusada, ela não apenas precisa ser
tratada pela equipe do Conselho Tutelar, por exemplo, ela geralmente precisa de outros acompanhamentos médicos,ela precisa de alguns exames para
crescer saudável a partir daí” (P.6).

 

              No que se refere às responsabilidades sociais neste tema, existem artigos e definições no campo legal que visam dar proteção à infância e
à juventude. A Magna Carta de 1988 dispõe no art. 227 caputs e art. 227 § 4º:

 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los
a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

 

              Consta no Art. 227, § 4º CF: a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente” (Brasil,
2000, p. 107-108). Estes preceitos se   reforçam  no  Estatuto   da  Criança  e  do   Adolescente (Brasil, 2003) cujo artigo 5º preconiza: “Nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Para os casos de transgressão, o ECA (Brasil, 2003) é explícito em legislar a
obrigatoriedade de notificação dos casos, independentemente de certeza ou confirmação dos fatos. Assim sendo, a suspeita de violência contra uma
criança ou adolescente deve ser anunciada, conforme dispõe o artigo 13: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais” (Brasil,
2003).

 

“Eu acho que o Ministério Público, a contento a imprensa, o juizado de menores, os Conselhos Tutelares, os Conselhos Tutelares esses órgãos que
poderiam agilizar nem sempre se faz as coisas por decretos, por leis porque eles agem de forma banal, banalizam, naturalizam o abuso como diz fracassa,
fracassado quanto ao ser, quanto ao abusado a abusada, como dizem não professor essas meninas procuram, se insinuam muitas vezes nas vezes de algumas
mulheres que nada… e passa a dizer ela foi porque quis de uma forma covarde de dizer não se indigne não oxê, depois de várias vezes repetidas com a
vítima, ela já está com 15 ou 16 anos, ela já está entregue mesmo, eu não acho gente… nao vamos perder a capacidade de se indignar” (P.8).

 

              No entanto, a falta de conhecimento dos trabalhadores sociais – professores, atendentes de creche, cuidadores, advogados, juízes,
promotores, delegados, etc. – leva muitas vezes à revitimização da criança e do adolescente. Aliado a esta, constata-se a  falta de prioridade no
atendimento institucional em rede às vítimas,  abusadores  e  familiares os que  contribui de forma negativa nestas relações.  Quanto aos profissionais
da área legal, o desconhecimento somado aos inúmeros interrogatórios, que obrigam a criança a repetir várias vezes o que aconteceu com ela – para os
policiais, para o Conselheiro Tutelar, para o Juiz, etc. – constituem fatores negativos e propulsores de revitimização para a criança. Conforme visto
acima, quando se tratou dos tipos penais, é preciso que existam provas inequívocas de materialidade e autoria, para que uma pessoa possa ser condenada.
Muitas vezes a palavra da vítima é a única prova. Percebemos então, a necessidade de priorizar a proteção da criança/adolescente na produção destas
provas.

 

“Eu sei que existe, mas infelizmente eu sou leiga. Entretanto, assim, por não haver preparação, eu não sei dizer qual lei protege, eu só sei dizer que
existe uma lei que ajuda a criança e a família da criança nesse caso, mas, eu não sei dizer qual lei é essa” (P.7).

 

          Com este sentido Dobke (2001) estudou a dificuldade dos operadores do direito em compreenderem a dinâmica do abuso sexual e a linguagem das
vítimas, o que requer a presença de um interprete com capacitação e com formação em psicologia.  Segundo a autora: “A inquirição da criança, através de
profissional habilitado, poderia ainda, ser efetuada com a utilização da câmara de Geisel, sala com uma das paredes de vidro espelhado – unidirecional
– que permite aos operadores do direito, do lado externo, observar a criança e o interprete, sem serem percebidos, com a possibilidade de se
comunicarem através de intercomunicadores” (Dobke, 2001, p. 92).

Outro obstáculo à aplicação legal é a conivência ou o silêncio das famílias onde existe um “acordo” entre seus membros de que tudo deve permanecer
oculto. Este “acordo” consiste e é mantido através de ameaças à criança ou a família ou ainda através de promessas de benefícios para a
criança/adolescente (Scobernatti, 2005).

 

“…há aqueles casos em que a mãe, né… se envolvem com homens muito mais idosos para conviver e tendo meninas de 9 ou 12 anos como ele está ajudando
a criar ela ,a gente ajuda ,ele não faz nada, então tinha uma aluna que sua mãe era catadora de lixo e ela tinha um senhor de idade que ajudava a ela,
e ela dizia que ele era padrinho da filha e dava as coisas a ela. Então a gente vê que isso é um abuso infantil, o que a gente percebe é a troca de
companheiro…esse é meu marido, esse é meu padrinho não gostava da menina,a menina era vista como atração dos outros então como é que a gente faz? Faz
o pedido e é negado? Mesmo tocante ao assunto da menina, se denunciar se a menina não for? A mãe não for? Então? A família da menina não levar? E a
família se negar? E uma coisa que a gente ver que é um abuso então tem essa percepção, a gente sente que é uma pedofilia, a gente então dentro da área?
A gente ver que há uma conivência …então há um acordo secreto entre a família então a gente não tem como defendê-la, a gente vê que a família,ela
então em acordo,e a gente com tantas atribuições tomaria todo o tempo da gente,a gente não tem, levaria mais de um ano, a gente com medo para
denunciar,a gente fica então…a minha intenção sempre foi de forma não direcionada tentar evitar,mas, não de forma errada a gente… a gente tentar
fazer a informação mas, não de forma direcionada aquele pai,sem ele,a gente teria condições de descobrir mais não de forma direta porque tentaria
ajudar aquela criança” (P.8).

 

 Aliado a isso, as dificuldades da criança ou adolescente em compreender e relatar a situação é pelo fato do abuso sexual ser mascarado com cenas de
carinho e sedução.  Nestes percalços temos que levar em consideração duas situações: a culpa e a acusação. Para falar de culpa temos que levar em conta
o aspecto legal e o psicológico. O aspecto legal diz respeito à responsabilidade do abusador como figura parental. E o aspecto psicológico refere-se ao
aspecto relacional da participação da criança/adolescente de sentir-se culpada do abuso. A distinção dos dois aspectos está no fato de que o culpado
legal é sempre o abusador, porém os dois podem se sentir igualmente culpados no aspecto psicológico.

A acusação está relacionada à condenação moral, colocar a responsabilidade em alguém. Isso provavelmente conduzirá a um culpado ou a um “sentir-se
culpado”.

 

“O esteriótipo da ‘criança sedutora’, que seduz o pai e aprecia o abuso tem pouco a ver com a realidade do abuso sexual da criança. Tem sua origem
principalmente nas projeções dos adultos de seu próprio pensamento sexual nas crianças. Isso faz com que se confunda a experiência sexual aparentemente
adulta da criança que sofreu o abuso com o verdadeiro nível de desenvolvimento psicossexual da criança, que geralmente deixa a desejar. As crianças que
sofreram abuso sexual frequentemente são bem mais imaturas emocionalmente do que as suas iguais” (Furniss, 1993, p.21).

 

          A subcategoria ressurgência pode ser vista como um conceito relacional, relativo e de ordem superior. É um conceito relacional no sentido da
condição “se… então…” que descreve relações entre eventos, resume um acontecimento; não pode ser entendido sem um contexto que englobe um ontem e
um hoje, um antes e um depois. O comportamento de hoje (o ressurgido) não pode ser entendido sem se referir ao acontecimento de ontem (o comportamento
previamente reforçado) (Martins & Bicudo, 1994).

Ressurgência é um conceito relativo uma vez que serve para exprimir uma relação interdependente, ou seja, o comportamento de ontem e o de hoje dependem
reciprocamente. Isso quer dizer que, o comportamento de ontem que foi reforçado, e exposto à extinção ou punição, é tomado como referência comparativa
para se estudar o comportamento que ressurge hoje e, o comportamento que hoje ressurge, pode ser exposto a contingências de reforçamento e extinção,
servindo assim para se observar o comportamento que ressurgirá amanhã (Martins & Bicudo, 1994).  Ressurgência também é um conceito de ordem
superior no sentido que ao se referir a esse termo se remete a uma interação ocorrida no passado, ou seja, um fenômeno observado hoje (a ressurgência)
nos remete a outro fenômeno que nos remete a outro fenômeno que necessariamente deve ter ocorrido no passado para determinar que esse comportamento de
hoje ressurja (Martins & Bicudo, 1994).

Se uma pessoa aprende um dado comportamento e esse é exposto à extinção, à punição, ou a mudança na exigência de respostas, e no futuro, esse
comportamento outrora reforçado, porém extinto, ressurge; onde este comportamento estava guardado? Ele ressurge de onde? Neste caso é necessário
argumentar que na análise experimental do comportamento não nos referimos a lugares onde possam estar guardados os comportamentos. Comportamento não é
algo, é um processo que envolve uma interação entre eventos antecedentes e conseqüentes (Matos, 1997, Skinner, 1953/1998, Todorov, 1991).

 

“Aí… (pausa)… suspiros… (barulho), as conseqüências são tantas (silêncio) porque é até difícil (silêncio) porque é até difícil visse, fala como
eu tinha falado na questão que pode levar até pra o casamento a questão do abuso, que as pessoas, sempre andam desconfiadas em tudo, às vezes nem se
ama, fica uma pessoa isolada, por dentro, aparentemente ela pode até sorrir, mas por dentro então a lacuna é enorme, é difícil, é muita coisa que
poderia falar de um abuso, é difícil as conseqüências de um abuso não é…na questão quando ela é abusada que tem a questão do filho, quando tem um
aborto é um outro trauma nunca vai lembrar daquele ( apito do trem) e talvez o laço não seja satisfatório porque ela traz em mente tudo que ela sofreu.
É tem outra história que eu me lembro que uma senhora casou e relatou pra mim que ela foi abusada pelo marido, que não teve uma noite de núpcias
natural, ela foi abusada pelo marido que usou de toda ignorância. Que até hoje, ela tem abuso dele usando a força da palavra abuso dele, por mais que
ela pedisse paciência, ele não teve dela, ele a usou de todas as formas para o primeiro ato deles dois foi um ato de abuso. Então, ela é uma mãe que
tem filhos que até hoje traz conseqüências drásticas, até hoje ela e casada com ele mais o amor morreu ali, por mais que ela pedisse paciência, até
hoje ela comenta sobre isso que foi abusada pelo marido, não sei se comenta com as filhas, mais…(suspiros) complicado, difícil, complicado…”(P.1).

 

Não se entende comportamento de uma forma isolada, e por isso, o conceito de ressurgência é relacional, de ordem superior e relativa. Mesmo o lembrar é
uma classe de comportamentos de ordem superior, e muitos dos seus aspectos são presumivelmente modelados por contingências naturais (Catania, 1999). O
que fazemos ao lembrar dependerá, ao menos parcialmente, de conseqüências passadas do nosso lembrar.

 

“…Bom, que eu pude observar de uma aluna, álias eu não observei havia um comentário de uma aluna que estava sendo abusada sexualmente não era minha
aluna, ela era de outra turma e eu vi o procedimento da diretora fazer a investigação e eu não achei certo, mas, eu já tive um aluno que o próprio
Conselho Tutelar queria fazer coisas com ele, o próprio psicólogo queria levar ele pra casa. Eu tive outro caso que uma aluna que estava faltando muito
e que a mãe era uma prostituta e que tinha um comportamento esquisito na escola e que ficava em casa com o enteado. Então pedi pra que a mãe observasse
e falei pra diretora também só que eu não sei como ficou o caso e que medidas foram tomadas. E teve outro caso que uma aluna me perguntou se eu queria
fazer uma massagem aí, eu disse que não queria massagem e aí, eu perguntei que massagem era essa foi quando ela disse que era a tia dela quando a
levava pra casa e pedia pra que ela dessa massagem e eu perguntei como é essa massagem e ela disse que a tia se deitava e pedia para que ela subisse na
tia para dar massagem e aí, aí eu fiquei sem saber o que fazer! Comuniquei a diretora eu não sei que tia era essa e eu pedi para sair dessa escola e
não sei como ficou o caso porque não se toma providências parece que ninguém tem preparo ou todo mundo é conivente, eu não sei o que é, e eu não sei o
que é, e eu não sei e eu não sei porque o pessoal ainda está trabalhando com criança e que ninguém percebe isso e eu não sei como pode e a gente deixa
nossos filhos lá na escola e pensando que esta sendo bem cuidado e tem sempre um individuo desse lá, abusando sexualmente nossas crianças… assim…
sem formação nenhuma, se dizendo educador, psicólogo e tudo mais…” (P.3).

 

Dessa forma, o comportamento abusivo, mesmo quando sob autocontrole, deve estar constantemente monitorado pelo indivíduo abusador, como uma adição,
pois pode ocorrer a ressurgência do abusar, de acordo com a definição conceitual exposta acima, e por tratar-se de um desvio de conduta difícil, por
vezes afirmado ser impossível de ser extinto (Telles, 2006).

              Nesse contexto assim, enfatizado por Dallari (1998) que considera a educação um processo de aprendizagem e aperfeiçoamento, por meio do
quais as pessoas se preparam para a vida sendo essencial aos seres humanos oferecer melhores condições de compreensão da realidade e das diferenças.
Declara ainda que a “a educação de cada um interessa a todos.” De acordo com Perrenoud (2002, p.194), “Se um país não possui recursos para a formação
de todos os seus professores, parece surreal lutar por uma prática reflexiva”.

 

Tabela 3.3.1.3 – Possíveis condutas dos professores entrevistados diante de suspeita de abuso sexual sofrido por seus alunos.


Conduta do professor


Feminino


Masculino

Denunciar

Encaminhar a direção

Encaminhar a supervisão

Encaminhar ao Conselho Tutelar

Acionar a polícia

3

1

3

3

0

2

0

0

2

0

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

            De acordo com a tabela 3.3.1.3 possíveis condutas dos professores referentes ao abuso sexual há um acréscimo para denúncias em suspeitas de
casos de abusos entre seus alunos, é percebível que o sexo masculino estatíticamente em sua maioria denuciaria em casos de suspeitas em abuso sexual.
Ora, agravante que em sua mais das vezes o perpetrador dessa violência seja, em sua maioria do sexo masculino, há indícios da probalidade do sexo
feminino na autoria do fenômeno, entretanto, em sua amplitude se dar através do sexo masculino.

              O Estatuto da Criança e do Adolescente contém em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder
Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária” (Brasil, 1990). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por sua vez, traz, em seu Artigo 1º, a seguinte redação:
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Brasil, 1996).

              Diante deste contexto, ficou evidenciada  a dificuldade na conduta dos professores perante o abuso sexual. Percebeu-se um alto índice de
resistência para fazer parte dos profissionais, principalmente dos professores, que se constituíam junto à equipe gestora. As razões dessa resistência
já foram elucidadas na análise, envolvendo-se basicamente a questão da falta de preparo e de conhecimento. Porém, outros elementos também fazem parte
desta realidade. Um elemento está intimamente ligado à ausência de informação e qualificação sobre o que de fato representa esta instância para a
melhoria da qualidade dos serviços educacionais. Outro elemento está relacionado às condições enviesadas de implantação destas instâncias, que
supervalorizaram a dimensão burocrática, em detrimento da possibilidade de construção de práticas pedagógicas inovados nestes espaços, e, acima de
tudo, relacionados com os cuidados extremados com o gerenciamento de um acompanhamento continuo invadida outras dimensões da prática colegiada,
conforme ratificam as falas a seguir:

 

“Quando trabalhei no Salinas Ribamar, encaminhei, juntamente com o pediatra, as partes íntimas da criança. Era uma chaga só, e ele examinou a criança e
ficou aterrorizado. Então perguntei a criança com quem ela ficava em casa, e ela disse que ficava com seu irmão de 7 anos porque sua mãe trabalhava. E
que sua mãe chegava à noite e o médico ficou, assim, aterrorizado como a criança de 5 anos ficava só…Eu sei que as condições dela condições dela é
outra, mas a mãe da criança não aparecia nenhuma vez na escola. Como uma mãe deixa uma criança? Eu sei que as finanças é complicado… Eu sei que
quando ela estava se coçando é porque estava cheia de de bactérias, não era se masturbando. Então fui à professora e relatei a ela é..é..é… –
Professora, não é assim! Afirmar por que, é complicado. Certas coisas afirmar, principalmente na questão sexual, né. Então o médico passou um
medicamento e eu mesma fui até a mãe e levei o medicamento. Ela ficou chateada e nós, como professores…- Mãe, não estou lhe condenando, sei que a
senhora precisa trabalhar mas, nós como professores, só queremos ajudar. Não fique chateada…Então a professora ficou horrorizada com o caso” (P.2).

 

“Bem, na teoria tinha que encaminhado ao Conselho Tutelar, mas assim, no caso acontecendo dentro de uma escola encaminharia ao gestor, ao diretor da
escola, supervisor pedagógico porque ele tomaria uma atitude, assim mais, assim próximo do que apenas chegar ao Conselho Tutelar encaminhar a criança,
porque assim o coordenador escolar fará o apoio dessa criança, a escola abraçaria essa criança, a escola abraçaria essa criança principalmente apoiando
essa criança de que o Conselho Tutelar teria a intenção de punir o agravante dessa criança e não a preocupação de apoiar essa criança que é o mais
importante” (P.3).

 

“Bom, em primeiro lugar eu ia tratar as crianças iguais da mesma forma a outras crianças, não ia tratar diferente das outras e em segundo lugar eu
levaria o caso à direção para que tomassem as providências… fossem procurar caminho e tal… Sim, mas, eu não pude comprovar foi o que eu já falei
antes da menina que queria fazer massagem e a profª queria fazer massagem e a professora ficava nua, assim, ela me contou e a do menino que o próprio
psicólogo do Conselho Tutelar queria abusar dele assim ele me contou. Passei o caso à diretora da escola que não tomou providências que me disse que
esses meninos inventam, mentem muito e eu tive de sair da escola. A minha conduta foi de levar a direção da escola e a conduta da escola foi nenhuma.
Que eu fiquei revoltada porque a direção da escola deveria dar um apoio, tomar providências não fizeram nada, disseram que os meninos inventavam muito
e mente e eu como professora fiquei sem nenhum apoio e revoltada pois, a direção era que deveria dar um apoio, tomar as providências” (P.4).

 

                        Além dos casos de atuação da escola nos casos de violência física, sexual, psicológica de negligência ou abandono que tenham
ocorrido no lar ou mesmo fora dele, é ponto fundamental quando se pensa em prevenção. De acordo com o Art. 245 do ECA.  Deixar o médico, professor ou
responsável por estabelecimento de atenção à saúde e ao ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que
tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a vinte salários de
referência, aplicando-se o dobro em reincidência.

              Para os referidos professores (P.3 e P.4) a denúncia seria a conduta mais viável para o desfecho do problema, mas não é tão simples
assim. Primeiramente, busca-se a segurança da vítima e o afastamento do seu possível perpretador. Só a partir daí, a denúncia seria considerada
adequada. No entanto necessita-se salvaguardar a identidade da vítima com total sigilo e descrição, pois, o mais importante nesse momento é garantir o
bem-estar do ser vitimizados.

 

“O órgão competente é o Conselho Tutelar que teria uma das mais dráticas para isso. E também, a delegacia que tomaria medidas para isso, e o Conselho
Tutelar poderia acionar a polícia dando voz de prisão, no meu caso se eu chegar a visualizar caso de abuso eu aciono logo a polícia” (P.3).

 

“O órgão seria o Conselho Tutelar não é? Denuncie, a gente vê as propagandas, denuncie! denuncie! a gente vai lá denuncia, a gente vai lá, mas é a
mesma coisa a gente não confia mais… eu pelo menos depois da denúncia da própria criança, eu não sei em que confiar mais… em quem? Eu não sei será
que eu mesma vou tomar as providências… eu não sei…” (P.4).

 

              A escola, embora não se encontre capacitada para o enfrentamento do abuso sexual, tem compromisso com o desenvolvimento emocional e
psicológico dessa criança. Terá que encontrar apoio em sua equipe pedagógica para desvencilhar essa problemática (Brino & Williams, 2003a).

              Para o referido professor P.8, seria necessário um acompanhamento com bastante prudência e observação, como relata em seu discurso
abaixo:

 

“A minha conduta é uma conduta pública que eu nunca vou me conformar que possamos naturalizar uma coisa que para mim não é natural, naturalizam um
erro, as pessoas dizem assim… é assim professor, isso é comum, quando você perder a capacidade de si indignar, quando você perder a capacidade de se
assombrar com todo esse tipo de abuso em criança, abuso sexual em série, a minha postura é não naturalizar, você pensa que é natural, é normal e se é
natural, é normal e se é natural, é normal e se é natural vou deixar impune e não é assim… quando a gente perder a noção de se escandalizar e tentar
o máximo interceder, denunciar a policiais ou denuncias anônimas porque a gente fica seguro porque a gente sabe que se um dia provar um caso de
pedofilia, é difícil, fiscalizar que tem uma família de fulano de tal, que um senhor lá gosta muito de menininhas e depois a gente vê o que é que pode
dar… nos processos se alguma pessoa foi presa a gente sabe que é como aquela história do beija-flor, do beija-flor contra o incêndio era tão
insignificante, pequeno, mas, se cada um fizer a sua parte….bom, a conduta da escola é como eu estou lhe dizendo a escola tem que se preocupar com
sua conduta de dentro da escola, tem se preocupar alunos que vivem com aquilo que a escola muitas vezes tem um comportamento errado por ter meninos
demais mas, eu acho assim que a educação vai pegar as pessoas que moram naquela comunidade porque  aquela comunidade, como ele já é da comunidade e ele
não tem a capacidade de ser uma outra pessoa então… muitas vezes auxiliar de serviço, professores já conhecem a criança e assim todos os
profissionais assim para ficarem mais próximos para não precisarem pegar ônibus, trem, chegarem atrasado no trabalho,  mas tem outro lado negativo para
abrirem esse assunto aí, porque como já fazem parte da comunidade, ele já conhecem tudo daquela comunidade, qual situação do bairro? Ele já conhecem
conhece tudo da comunidade então a comunidade trata como natural essa… não é que seja natural e começa também por conhecer a comunidade de violência,
disso, daquilo, que começa também a naturalizar tudo da comunidade então é uma coisa que eu luto muito é quando as pessoas vão crescendo, vão se
formando, vá pra universidade cursar suas especializações, eles também vão procurando mudar que eles tenham força,a força da sociedade, vencer os meios
e crescer. Então é isso aí algumas escolas não tomam atitude nenhuma porque os gestores fazem parte daquela comunidade e já fazem parte da comunidade
local e, é… essa a minha opinião” (P.8).

 

              Parece ser importante para o professor conhecer as normas de conduta diante de casos de abuso sexual efetivado em algum de seus alunos e,
assim sendo, poder fazer uma análise critica de seu conteúdo, contribuindo, dessa forma, para uma significativa em sua atuação profissional. Esse
conhecimento pode favorecer a construção com nosso educando de uma cidadania que desenvolva o senso critico, exercite a solidariedade, o compromisso de
inclusão e unidade no mundo e o do respeito às diferenças.

 

“É o que eu poderia fazer diante dessa situação é eu não tenho muita experiência nesse assunto porque no decorrer em que eu passei em sala de aula não
houve . É abuso fisicamente o que eu pude perceber, geralmente é aquelas brincadeiras às vezes de uma criança se esfregar na outra, namoradinho como se
dizem às vezes desenho, namoradinho na idade dela, faixa etária, eu não agiria de imediato né, minha atitude seria eu poderia rever o comportamento
daquela criança, ganhar confiança e observar o que estava acontecendo eu esperava ela falar é bem na verdade que o abusador promete dá presente aquela
criança, às vezes é fica no jogo que ela não foi nada pra ninguém, faz uma ameaça assim que ela fique parada, ela não fale nada pra ninguém, procuraria
me aproximar depois do caso a criança, ela relatasse alguma coisa que ocorreu, procuraria a escola, a princípio procuraria junto a equipe docente, a
equipe da escola,  à gestão, a supervisora a todos os docentes que fazem parte dessa escola em si, do todo a partir daí iria a escola junto que ninguém
faz nada só, a escola não trabalha isolada, o professor em si não tem essa autonomia de denunciar assim de imediato, sozinho, sem comunica a
escola,então a partir daí denunciaria ao Conselho Tutelar, o Conselho Tutelar e através,né do Estatuto da Criança que existe também se não me foge da
memória em seu artigo 18 ele fala que a criança tem direito de viver uma vida livre de qualquer que seja trauma ou terror que ocorra em sua vida e a
partir daí, procurar acabaria outros meios que esse abuso viesse acabar e prometeria a criança que eu tentaria, ajudaria não iria prejudicá-la, eu iria
ajudá-la de qualquer forma. Ela não iria ser prejudicada por mim. É porque assim, também porque a criança que foi abusada, ela não apenas precisa ser
tratada pela equipe do Conselho Tutelar, por exemplo, ela geralmente precisa de outros acompanhamentos médicos,ela precisa de alguns exames para
crescer saudável a partir daí” (P.6).

 

A respeito dos aspectos legais, há ainda uma dificuldade. O termo abuso sexual aparece em livros de medicina legal e em textos da psicologia, e em
apenas um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, no Código Penal esse termo não é usado e as definições mais atuais muitas vezes não
correspondem ao que está na lei. Abaixo, serão listadas algumas definições sobre o que sejam alguns conceitos destes crimes definidos na lei:

·       Estupro – Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça;

·       Atentado violento ao pudor – Art. 214 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique
ato libidinoso diverso da conjunção carnal;

·       Posse mediante fraude – Art. 215 – Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude;

·       Atentado ao pudor mediante fraude – Art. 216 – Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso
da conjunção carnal;

·       Corrupção de menores – Art. 218 – Corromperem ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela
praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.

·       Presunção de violência – Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de 14 (catorze) anos; b) é alienada ou débil mental, e
o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.

Estes não são nem todos os crimes sexuais e nem todas as circunstâncias atenuantes ou agravantes dos crimes sexuais definidos pela lei. Apenas se quis
esclarecer alguns deles para que se possa notar como a justiça os define. Afora todos estes aspectos, é relevante salientar que embora, muitas vezes, a
vítima seja a principal protagonista da história de um abuso sexual, há também outra “personagem” importante, pois ele é o autor dos atos de violência:
o abusador. Várias fontes de dados têm mostrado que a maioria dos abusos é perpetrada por homens das mais diversas faixas etárias (ABRAPIA, 2004).
Contudo, traçar um perfil do abusador é tarefa difícil, pois embora guardem algumas características semelhantes, eles não possuem um perfil único. Eles
devem ser considerados, sim, como homens que precisam de tratamento e que devem também ser responsabilizados pelos seus atos.

Enfim, lidar com o tema do abuso sexual é uma tarefa complexa, que envolve diversas áreas tais como a justiça, a psicologia e outras áreas da saúde.
Assim, é essencial que profissionais que estejam na área de proteção possuam um conhecimento elementar sobre esse assunto que suscita tanta
controvérsia e dúvida

 

IV- ATUALIZAÇÃO

 

            O direito à liberdade sexual, por ser um dos mais íntimos bens jurídicos do ser humano, é, desde as épocas mais remotas, objeto de atenção
especial dos Estados. E o tema “crimes sexuais”, justamente por afrontar esta liberdade que, lato sensu, é constitucionalmente garantida no art.
5º, caput, mereceu atenção especial do legislador pátrio, que previu, no Título VI – Dos Crimes Contra os Costumes –, Capítulo I – Dos Crimes
Contra a Liberdade Sexual –, do Código Penal, uma tutela específica à violação à liberdade sexual. Como não poderia deixar de ser, previu o legislador,
ainda, proteção penal especial em caso de afronta à liberdade sexual dos menores, que, por serem incapazes de consentir (nos termos da exposição de
motivos nº 70 do Código Penal), não podem “querer” ter qualquer tipo de relação sexual. Surge, assim, o instituto da presunção de violência sexual
infantil, prevista no art. 224, “a”, CP, que será detidamente analisada no presente trabalho.

            Diante deste contexto, ficou evidenciada a dificuldade de conduta dos professores face ao abuso sexual. Percebeu-se um alto índice de
resistência por parte dos profissionais, principalmente dos professores, que se constituíam junto à equipe. As razões dessa resistência já foram
elucidadas na análise, envolvendo-se basicamente a questão da falta de capacitação e conhecimento. Porém, outros elementos também fazem parte desta
realidade. Um elemento está intimamente ligado à ausência de informação e qualificação sobre o que de fato representa esta instância para a melhoria da
qualidade dos serviços educacionais. Outro elemento está relacionado às condições enviesadas de implantação destas instâncias, que supervalorizaram a
dimensão burocrática, em detrimento da possibilidade de construção de práticas pedagógicas inovados nestes espaços, e, acima de tudo, relacionados com
os cuidados extremados com o gerenciamento de acompanhamento contínuo em outras dimensões da prática colegiada, conforme ratificam as falas a seguir:

 

“Hoje, eu denunciaria com certeza procuraria os órgãos que são competentes para esse caso, eu procuraria ajudar essa criança, procuraria ajudar. Não só
aquele caso que eu falei realmente não houve outro caso só aquele na escola. A escola que eu trabalho hoje, acho que teria uma base que eu procuraria
um apoio, uma base junto com a direção, coordenação, seria uma investigação, primeiro procuraria a certeza, porque pra ter certeza, uma investigação no
qual a direção procuraria uma orientação e teria uma investigação de início conversar com a criança depois junto com os pais, com a mãe para poder
colher informações para se poder tomar atitudes coerentes” (P.5).

 

“É como eu já falei assim diretamente eu não percebir diretamente alguma caso que havia algum caso que viesse para chamar o Conselho Tutelar, mas,
assim como existe é no nosso universo e o professor precisa esta atento a todos os seus alunos e como eu disse e algumas brincadeiras que poderiam
levar futuramente algum caso ao abuso sexual, o que é geralmente o que faço eu não ajo de imediato, de impacto criança  não ajo, o que é que eu faço em
outra ocasião eu faço, eu procuro trazer algum para que aquela venha refletir que determinado comportamento não está de acordo e puxo um pouco às
vezes, da educação sexual de uma forma bem simples, com questões simples na faixa etária que as crianças possam compreender o que podem ou não podem ou
não ocorrer e não podem deixar que a criança permaneça no erro. Na escola eu não cheguei a comunicar como eu cheguei lá e peguei o problema no pegar,
no início, eu tentei resolver, trabalhei da melhor forma então, eu não cheguei a envolver com a escola no todo, então assim, a sala de aula que eu
trabalho tentei resolver ali mesmo, não cheguei a falar para gestão, supervisão não cheguei a falar para a supervisora porque eu não tive nenhum caso
de abuso para chamar” (P.6).

 

           
Além dos casos de atuação da escola nos casos de violência física, sexual, psicológica de negligencia ou abandono que tenham ocorrido no lar ou mesmo
fora dele, é ponto fundamental quando se pensa em prevenção. De acordo com o Art. 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por
estabelecimento de atenção à saúde e ao ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a vinte salários de referência,
aplicando-se o dobro em reincidência.

            Assim sendo, a impunidade, fator esse crescente em nosso país, consequentemente sabendo da existências das leis de punibilidade, e que  em
alguns casos são efetivadas em primazia e em tempo recorde, na questão relevante ao abuso e ao que se diz respeito ao tema abordado, não é bem assim na
mais das vezes, em sua essência, de acordo com relatório estatístico da Delegacia Distrital do Município de Cabedelo-Pb (ANEXO A), no ano de 2009
ocorreram 3 casos de abuso sexual com vítimas na faixa etária de 10 a 15 anos, em 2010 o mesmo índice anual,  e com a mesma faixa etária do ano
anterior e, no primeiro timestre de 2011 o número de casos apresentados abaixo do ano anterior . Entretanto, na mídia televisiva e na mídia impressa em
nosso município, há controvérsia, haja vista, onde atualmente a realidade visível deparada em relação ao abuso sexual em crianças e adolescentes se faz
alarmante, diversos casos noticiados ao dia e quase todos os dias, em diversos canais  televisivos relatam casos dessa natureza. A ocorrência se faz em
diversas faixas etárias de crianças e adolescentes geralmente praticadas por alguém da proximidade da vítima ou com grau de parentesco com a abusada ou
abusado, com uma maior probalidade estatística de ocorrência em classe social menos favorecida.

 

“Tem o Estatuto da Criança e do Adolescente né…, o ECA que dar todo amparar tem que ver as punições que são as mais severas possíveis é porque tem a
punição legislativa, né que é a própria eu que além disso tem as leis dos criminosos além disso tem um artigo de lei que é a conduta dos criminosos que
eles mesmos não apóiam que a maiorias dos benévolos que fazem abuso sexual quando chegam no presídio que eles mesmo não apóiam e que há a punição das
leis e as dos homens, quando eles chegam no presídio ou eles são abusados muito ou são assassinados porque eles não apóiam. Então há a punição das leis
e as dos homens também por sermos um país cristão o mais interessante é a punição dada por Deus. O fato interessante que eu acho não é nem tanto a
punição eu penso mais na criança porque o ser humano tem atitudes pode ter distúrbio e age assim, assim, o ser humano às vezes age assim, no assim que
eu tenho raiva, mas o meu pensamento é na criança porque a criança vai convivendo com aquilo a vida toda, vai esta sempre convivendo com isso olhando
pra todo lado nesse pesadelo, e aí  nosso país hoje peça muito porque a criança hoje em dia, nosso país peça muito porque isso as crianças às vezes
esta sendo abusada lá mesmo, no próprio local, não falo só no abuso de adulto com criança mas falo de criança com criança que às vezes estão aí,
cometendo esse abuso onde cometendo esse abuso onde elas deveriam ter todo apoio, os mais velhos com os mais novos e assim nossos órgãos um pouco
falhos na assistência com as crianças que serão os futuros da nação” (P.3).

 

            A escola, embora não se encontre capacitada para o enfrentamento do abuso sexual, tem compromisso com o desenvolvimento emocional e
psicológico dessa criança.

 

“Denunciaria ao Conselho Tutelar, ele é o defensor né?… Ainda exite profissionais competentes dessa área que deixa muito a desejar, não é? Que também
é um doente da alma, que pessoas que fazem isso são doentes da alma… Que pessoas que fazem isso, não têm sensibilidade, é um doente, e um animal
(risos)… Nem os animais merecem isso… é antibiblíco” (P.1).

 

“Sei por cima, no assunto profundamente, só eu falei era leiga sobre as leis, só sei que existe o Conselho Tutelar que pode ajudar o programa
sentinela, então o número que disca que pode denunciar só sei isso… mesmo de fato as leis que regem mesmo, que levam a prisão, que punem, eu não sei,
só sei isso mesmo… procurar a delegacia mais próxima ou na escola que a escola chame o Conselho Tutelar ou ir ao sentinela denunciar” (P.5).

 

              Assim sendo, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, previsto no art. 131 do ECA/59, composto por membros da
sociedade local e que representa um instrumento à disposição da comunidade na fiscalização, exercício, e execução dos direitos da criança e do
adolescente. Por suas características, verifica-se que é um órgão permanente, o qual após sua criação possui um trabalho contínuo e duradouro, não se
admitindo sua instituição eventual e por período limitado.

              É autônomo, pois tem liberdade e atua de maneira independente na atuação funcional, não se submetendo, inclusive, à Administração. Não é
jurisdicional, pois exerce função de natureza executiva, ficando vedada apreciação e julgamento dos conflitos, função que pertence ao Poder Judiciário.
O Estatuto estabelece que cada Município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar face à sua importância na execução do cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, cabendo ação civil pública contra o Poder Executivo Municipal que não instituí-lo. Em cada Município brasileiro, deve ter
pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal, constituído por cinco membros da sociedade, possuindo mandato de três anos. Os
Conselheiros devem representar os segmentos significativos da comunidade, vocacionados para o trabalho social, como o serviço do bem comum. Essa função
social se revela no abnegado exemplo dos que se dão ao serviço do próximo, como as entidades assistenciais, obras sociais, associações de fins
humanitários e instituições de beneficência.

              A demanda do Conselho Tutelar, no que se refere à violência intrafamiliar, abarca situações difíceis de serem enfrentadas, podendo ser
apontado, entre outros fatores, que ao mesmo grupo familiar pertencem os dois pólos da ação, agressor e vítima, sendo que “as crianças – vítimas
inocentes e silenciosas do sistema e da prática de velhos hábitos e costumes arraigados na cultura do nosso povo – são as maiores prejudicadas neste
contexto calamitoso” (Alberton, 1998, p.26). O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi criado pela Lei 8.242/91, é
representado por integrantes do Poder Executivo e de órgãos não governamentais, não possui fins lucrativos e é o principal órgão de proteção dos
direitos da criança e do adolescente no País. Dispõe o art. 2º da Lei 8.242/91 acerca de sua competência, dentre elas: […] Elaborar as normas gerais
da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; dar apoio aos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente, aos órgãos estaduais, municipais, e entidades não-governamentais para tornar efetivos os princípios; apoiar a promoção de campanhas
educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação dos mesmos”.

              Em síntese, sua principal função é fiscalizar e apoiar todos os órgãos e instituições que visam à proteção da criança e do adolescente
criando propostas e medidas que assegurem a eficácia das políticas, ali criadas ou idealizadas. O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual
Infanto-Juvenil atua fazendo pesquisas acerca do o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, inclusive acerca do
tráfico para fins sexuais com fazendo um diagnóstico da situação. A partir disso, busca em conjunto com instituições e o Poder Público fortalecer o
combate da violência sexual.

              Verifica-se, que a nova lei, regulamentadora do art. 227 da Constituição Federal, passa a significar um “movimento mais amplo de
melhoria, ou seja, de reforma da vida social no que diz respeito à promoção, defesa e atendimento dos direitos da infância e da juventude” (Cury, Silva
& Mendez, 1992, p.38). Por sua vez, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em seu art. 3.1, salienta que “todas as ações
relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos
legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.  Não há mais como admitir, neste nascer de século, por parte do Poder
Público, uma atuação descomprometida com a “defesa dos interesses da criança que sofre maus-tratos praticados, muitas vezes, por aqueles que teriam
legitimidade e possibilidade de defendê-las” (Schreiber, 2001, p.80).

              Os casos que desembocarem no sistema de Justiça está a exigir, muitas das vezes, a adoção de medidas que implicam no afastamento da
criança do agressor, quer pela sua retirada do lar, quer pelo afastamento compulsório do abusador do ambiente familiar. A Lei nº 9.086/90 traz a
possibilidade, há muito esperada pelos profissionais envolvidos com a proteção da criança, de afastamento do agressor da moradia comum, sempre que
verificada a hipótese de opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável (art. 130 do ECA), sendo que “a provisional autorizada pelo artigo
deve ser concedida liminarmente, sem audiência do agressor, ad cautelam, exatamente para não frustrar a proteção, apesar de terapêutica”
(Vieira, 1992, p.403). Trata-se de providência que vem ao encontro do princípio da doutrina da proteção integral da criança, uma vez que,
historicamente, a vítima, já com as marcas da violência, era sistematicamente institucionalizada, arcando com o prejuízo adicional de se ser privada do
convívio com o restante do grupo familiar, permanecendo o agressor a usufruir do conforto do lar.

              A prática tem mostrado que a aplicação do novo dispositivo legal nem sempre se mostra eficaz, porquanto a ordem judicial não tem o condão
de manter o agressor longe da moradia comum, especialmente nos casos em que conta o abusador com a conivência da mulher ou companheira,

 

“… na medida em que, não implicando restrição ou privação de liberdade do agressor, não impede que venha a retornar em momento posterior ao do
afastamento coercitivo por ato judicial, ficando a moradia da vítima e restante do grupo familiar desguarnecidos de qualquer proteção” (Brancher, 1997,
p. 71). 

 

              Digiácomo (2000, p. 7-8) afirma que a lei “privilegia a manutenção da criança ou adolescente em sua família de origem, determinando o
afastamento cautelar não do vitimizado (que consistiria mais uma violência contra ele), mas sim do vitimizador, que dependendo da situação pode mesmo
ter sua custódia decretada”, porquanto o descumprimento da ordem judicial de afastamento, em tese, caracteriza o tipo penal previsto no artigo 330 do
Código Penal. Necessário se faz destacar que os casos de indícios ou mesmo de abuso sexual infantil não ocorrem somente em classes menos favorecidas,
ao contrário, toda a sociedade, independentemente de raça, credo, poder econômico, cultura, escolaridade etc., está sujeita a esta violência.

 

Tabela 3.3.1.4 – Possíveis indicadores das causas do abuso sexual segundo os professores


Causas


Feminino


Masculino

Econômica

2

2

 

Desumanização

6

2

 

Falta de respeito

6

2

 

Desestrutura familiar

6

 

2

 

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

            Conforme a tabela 3.3.1.4 onde retrata possíveis indicadores das causas primordiais ao abuso sexual em menores de idade podendo
possibilitar  um acréscimo  numérico considerado como um dos fatores ocasionais para ocorrência de abuso sexual, sendo  a desumanização com um valor de
8 para o sexo feminino e 7  para o sexo masculino. Por conseguinte, podendo ocorrer também  pela falta de respeito ao próximo, esse tipo de violência
não pode ser considerada uma característica atípica dos menos favorecidos economicamente, pois, há também um numerário acrescido em classes mais
providas financeiramentes em menor escala do que os de classes econômicas mais deprovidas. Entretanto, como se demontra inidicativos das causas de
abuso sexual se destaca com 8 e 8 professores femininos e masculinos, respectivamente, a desestrutura familiar como também, uma das possíveis causas,
pois, o abuso sexual, na mais das vezes, ocorre no âmbito familiar independente de seu nível socioeconômico.

              Porém, escolarização e a experiência cotidiana escolar constituem etapas fundamentais no processo de formação humana porque são durante
este período que são plantadas as bases para oportunidades e chances que um adulto encontrará em sua vida. Assim, participar plenamente da vida na
escola e se sentir parte da comunidade escolar, sentimento de pertencimento, constituem elementos chave do processo de inclusão.

            O artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988 determina:

 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los
a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.           

 

              Sendo assim, a proteção incondicional à criança determina que seja dever geral de cada brasileiro, adulto, capaz, consciente e
responsável, protegê-la, independentemente do parentesco ou das motivações e laços afetivos que o fazem agirem em favor e no interesse do menor
(segundo o artigo 5ª do Código Civil brasileiro, a maioridade civil plena ocorre aos 18 anos de idade).

            Através da norma constitucional, destaca-se que o Estado, como uma República Federativa, por meio de seus poderes, deve dar a cada criança,
vítima de qualquer tipo de violência, seja ela sexual, psicológica, voz ativa para contar seu sofrimento em igualdade de condições, tendo assim a
devida oportunidade para se expressar e ser protegida.  Pela interpretação do artigo 227 da Constituição, todos os Poderes do Estado brasileiro devem
efetivar a máxima proteção à criança, conscientizando-se assim, da necessidade de atualização constante da matéria (abuso sexual infantil).

            Hoje a violência na família abrange um crescente número em estatísticas de morbimortalidade de crianças, adolescentes e mulheres. No Brasil
estas estatísticas não são diferentes, a violência contra crianças atinge todas as camadas sociais em sua diversidade cultural.

 

“(suspiros… lágrimas…) Com isso, pra mim é uma falta de Deus (emoção) é muito grande uma falta de sensibilidade (lágrimas) muito grande não tenho
nem palavras (choro e muita emoção) para expressar é tão pecaminoso, tão angustiante… assim na maior simplicidade é nada, sabe que vai trazer
conseqüências…” (P.1).

 

“As causas do abuso sexual, elas estão muito assim relacionadas é entre às vezes ou acontece muito na familia à predominância do abuso, tenho percebido
que é na família, e uma das o causa né que tenho percebido, eu acredito que seja é a falta mesmo do ser humano pensar no outro, principalmente, na
criança que é tão inofensiva é bem verdade que as crianças hoje só faltam nascer falando, mas, assim geralmente acontece que de é… é que essas
pessoas que causam esse abuso, abuso sexual na, na criança ela já algo tenha acontecido com ela, seja,  na infância seja, na adolescência
mas,geralmente alguma coisa falta nessa pessoa e entre ela as causas que mais ocorre também é a falta de preparo mesmo de saber, a gente não sabe os
direitos que a criança ela tem,o que provoca naquela criança e acabam cometendo esse real tão fatal que marca a vida para vida toda” (P.6).

 

            Segundo Içami Tiba (2006, p.75) “o progressivo que não tem organização nem empenho obtém piores resultados que aquele que empreende com
disciplina e ética. A formação de um cidadão feliz e competente para o trabalho requer bastante disciplina”. Neste sentido são identificadas as raízes
culturais brasileiras que levaram ao aparecimento do abuso sexual infantil, hoje uma “moléstia social”. A Constituição Federal, o Código Penal e o
Estatuto da Criança e do Adolescente dispõem sobre a proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de violência e determinam penalidades,
não apenas para os que praticam o ato, mas, também, para aqueles, autorizando a decretação da prisão preventiva.

            A Constituição Federal afirma no seu Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão. Parágrafo 4º – A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

            Projeto de Lei n.º 4850, DE 2009. Altera a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244-A e
§1.º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº. 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo. O Congresso
Nacional decreta:  Art. 1º.  É considerado hediondo o crime tipificado no artigo 244-A e seu § 1º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), alterada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000. Art. 2º. É acrescido o inciso VII-C ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25
de julho de 1990, com a seguinte redação: VII-C – submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual (artigo 244-A e § 1º da Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000).  Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 4º. “Revogam-se as disposições em contrário.”

 

V – DESCONHECIDO

 

              A concepção de educação adotada: “a educação é vista como instrumento de acesso e superação as situações adversas, e a escola como lugar
privilegiado de formação, vivências e aprendizados em comunidade” (Id, 2004).

              A educação sexual é obrigatória nas escolas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9.394 de 20/12/96. E há 10 anos
é obrigatória pelo Ministério da Educação. O objetivo é preparar as pessoas de forma saudável e segura para o exercício da sexualidade. Mas isso não
significa estimular a precocidade da sexualidade como alguns tentam aludir, mas trabalhar a ideia de sexualidade relacionada ao afeto, respeito,
cidadania, melhorando a auto-estima e a segurança de jovens para escolhas mais sensatas e protegidas de riscos. Inclusive, evitando casos de abuso ou
exploração sexual.

              O abuso sexual não ocorre só em escolas de periferia. Acontece também em escolas com mensalidades elevadas. Nem sempre escolas e
professores estão preparados para perceber esses casos ou tomar atitudes pontuais na colocação de limites e indicação de tratamentos. Esse despreparo é
devido a vários fatores: escola não é clínica de recuperação; falta de consciência das sequelas de atos desse tipo; questões mercadológicas;
onipotência da coordenação da escola em achar que dará conta de resolver tudo ou até por desconsiderar efetivamente as queixas de alunos.

                        Apesar de haver discursos divergentes acerca do
âmbito de intervenção poder ser formal, informal ou não formal, Petrus (1997, p.31) diz simplesmente que “a educação social não deve ter, entre as suas
competências, a responsabilidade da actividade escolar”. De fato, a transmissão de conhecimentos e conteúdos programáticos compete aos docentes e não
aos educadores sociais. Na opinião de Fermoso (1998, p.92-95), a intervenção poderá ser ao nível da prevenção primária e secundária, centrando-se a
“educação preventiva primária” em campanhas de sensibilização contra a conduta violenta na escola, realizadas nas escolas, A.T.L.’s, casas da
juventude, ou mesmo nos meios de comunicação social, formação de professores, pais e educadores, … A “educação preventiva secundária” seria realizar
atividades de educação não formal individualizadas, auxílio pedagógico a alunos com condutas violentas, intervenção directa na resolução de conflitos,
ajuda aos pais que têm filhos com condutas violentas, orientando-os na resolução de tais problemas.

Porém, outros elementos também fazem parte desta realidade. Um elemento está intimamente ligado à ausência de informação e qualificação sobre o que de
fato representa esta instância para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais. Outro elemento está relacionado às condições enviesadas de
implantação destas instâncias, que supervalorizaram a dimensão burocrática, outras dimensões da prática colegiada, conforme ratificam as falas a
seguir:

 

“É, e aí eu sei que existem as leis, um monte de leis que seria pra punir, pra reeducar, pra orientar e tudo mais, como eu já disse a gente não vê
essas leis serem cumpridas quando o próprio psicólogo do Conselho Tutelar faz o que não deve fazer, principalmente, justamente ele do Conselho Tutelar
que deveria dar um apoio estão agindo dessa forma também inadequada, sem preparo nenhum cuidando de adolescentes, crianças sem responsabilidade nenhuma
e a gente que sabe que isso esta acontecendo fica sem saber o que fazer! Eu pelo menos eu não se, eu que sei de alguns casos, eu não sei o que fazer,
vou denunciar a quem? Se o próprio Conselho Tutelar está fazendo isso…abusando da criança se a própria diretora está abusando de uma criança numa
creche! A auxiliar sei lá mais quem…entendeu?o que é que a gente faz?como é que a gente vai denunciar!isso! se eu não gravei, não filmei, não tinha
como provar, não tinha provas…vai ser a minha palavra contra o outro vai ser muito difícil!” (P.4).

 

“É como eu já falei assim diretamente eu não percebir diretamente alguma caso que havia algum caso que viesse para chamar o Conselho Tutelar, mas,
assim como existe é no nosso universo e o professor precisa estar atento a todos os seus alunos e como eu disse e algumas brincadeiras que poderiam
levar futuramente algum caso ao abuso sexual, o que é geralmente o que faço eu não age de imediato, de impacto criança não ajo, o que é que eu faço em
outra ocasião eu faço, eu procuro trazer algum para que aquela venha refletir que determinado comportamento não está de acordo e puxo um pouco às
vezes, da educação sexual de uma forma bem simples, com questões simples na faixa etária que as crianças possam compreender o que podem ou não podem ou
não ocorrer e não podem deixar que a criança permaneça no erro” (P.6).

 

De fato, a tarefa do educador é prevenir e intervir em situações de desvio ou risco em qualquer franja mais debilitada da sociedade, de forma a criar
mudanças qualitativas. Deverá exercer intencionalmente influências positivas nos indivíduos. A educação social atua concomitantemente com outros
trabalhadores sociais de modo interdisciplinar na proteção e promoção sociais.

              A violência surge em contextos e em situações bem conhecidos. Torna-se imperiosa uma intervenção educativa, não só dirigida aos jovens
mas a todos os cidadãos, pois todos, enquanto sociedade global somos culpados e deveremos ser chamados a intervir para contribuirmos para uma sociedade
mais justa e igualitária. De acordo com Arregi Goenaga (1998, p.60), “a violência afigura ser uma rede complexa que se pode sobrevir a partir da
educação. Esta é importante pois ensina a criança a adquirir determinados valores tais como a compaixão e a dor alheia, bem como valorizar a vida não
só a sua como a dos outros.”

               A violência sexual é um tema complexo, que envolve uma diversidade de questões – sexuais, genéticas, intelectuais, sociais, éticas e
legais, entre outras. Nesses casos, a criança não é capaz de consentir em algo que ela não está física e psicologicamente preparada para decidir; ela é
incapaz de compreender a natureza do contato e de opor resistência, principalmente quando praticado por uma pessoa muito próxima e de quem ela é
psicologicamente dependente. Sabendo-se que cabe aos pais e à sociedade zelar pelo desenvolvimento físico, mental, psicológico e afetivo da criança e
garantir-lhe proteção e segurança, quando estes são os agressores, confundem-se os papéis e as funções, principalmente nos casos de violência sexual,
em que o ato é “mascarado” com cenas de carinho e sedução. Nesse cenário, o microssistema escolar apresenta-se como ambiente ideal para detectar as
situações de abuso sexual contra a criança e intervir. Depois da família, é o ambiente mais próximo da criança. Quando a criança procura ajuda por
estar sendo abusada, ou quando o professor desconfia esse profissional deve estar preparado para identificar e efetuar a denúncia. Por isso, é
importante conhecer e compreender o tema abuso sexual, seus sinais e, principalmente, definir caminhos para uma denúncia protetiva e consciente.

Assim, a escola deve estar atenta à seriedade da situação, diante da gravidade que encerra a violência sexual para a criança e para o adolescente, e
considerando que a escola deve ter como objetivo garantir a qualidade de vida de sua clientela, bem como promover a cidadania (Camargo & Libório,
2005, p. 02).

              Então, faz-se necessário entender como é tratada essa modalidade de violência dentro do ambiente escolar, visando a buscar alternativas
de mudança.

              No país, não há registros de programas amplos de prevenção do abuso sexual infantil no âmbito educacional, ou sequer no âmbito da saúde.
Nesse sentido, destaca-se uma iniciativa do Governo Federal ao editar um Guia Escolar para a identificação de sinais de abuso e exploração sexual (MEC,
2004).

              Esse quadro parece se dever a um descaso dos órgãos públicos no enfrentamento do problema, agravado pela falta de capacitação dos
profissionais envolvidos com a questão do abuso sexual, o que promove um “jogo de empurra” entre os profissionais e as instituições ao se depararem com
uma suspeita de abuso sexual (Araújo, 2002). Como já, fora relatado anteriormente e demonstrado (ANEXO A).

              A elaboração de programas de prevenção do abuso sexual infantil não tem como suporte, portanto, indicações de programas desenvolvidos no
contexto brasileiro. O ponto de partida possível são os programas desenvolvidos em outros países, que já tratam, há algum tempo, a prevenção do abuso
sexual infantil com mais seriedade e consistência.

              Os programas de prevenção primária do abuso sexual tiveram início na década de 1970, nos Estados Unidos, e continuam crescendo, mesmo
considerando-se as críticas de que eles não têm demonstrado atingir sua meta (Gibson & Leitenberg, 2000). Em contraste, são raras as publicações de
relatos brasileiros de pesquisa na área de prevenção primária de abuso sexual; encontrando-se alguns estudos referentes à prevenção secundária e
terciária (Padilha & Gomide, 2004, Brino & Williams, 2003b, Brino & Williams, 2003a).

              O envolvimento de educadores como agentes de prevenção parece ser outro aspecto importante. Devido às dificuldades da criança em revelar
a ocorrência do abuso sexual para os membros da família e, considerando-se que a maioria dos casos de abuso sexual infantil é intrafamiliar (Reppold,
Pacheco, Bardagi & Hutz, 2002), muitas vítimas podem recorrer à ajuda ou suporte fora da família. Em virtude da acessibilidade dos professores às
crianças, de serem melhores instrutores do que outros profissionais que lidam com elas e pelo fato de permanecerem pelo menos um ano com a mesma
criança, educadores podem ser capacitados a serem instrutores de identificação e estratégias de intervenção com crianças vítimas de abuso (Kleemeier,
Webb & Hazzard, 1988). Além disso, o professor permanece atuando com crianças após a capacitação, mesmo que a cada ano dê aulas a novas crianças, o
que garante uma continuidade ao trabalho.

              A violência por abuso sexual é mais difícil de ser identificada por não apresentar, na maioria dos casos, marcas físicas. Capacitar
profissionais envolvidos com a questão talvez possa garantir a identificação precoce de vítimas. Fagot et al. (1989) propuseram que educadores fossem
capacitados a serem mais sensíveis aos sintomas que uma criança sexualmente abusada apresenta. No entanto, é bastante raro encontrar educadores com
capacitação acerca do abuso sexual e esta é claramente uma questão merecedora de estudos (Fagot et al., 1989, Deblinger & Heflin, 1994, Hazzard
& Rupp, 1986).

              Hazzard & Rupp (1986) encontraram que, dentre vários grupos de profissionais, os professores são os que detêm menor repertório de
informações sobre abuso sexual, sugerindo a necessidade de se levantar quais informações esses professores têm acerca do abuso sexual e assim, propor e
desenvolver formas de melhorar esse repertório de informações entre outros (Meichenbaum, 1994, Monteiro, Abreu & Phebo, 1997, Williams, 2002).
Apesar dos sintomas arrolados, a investigação sobre a capacitação de educadores para lidar com estas crianças é um esforço bastante raro. A discussão
acerca da questão do abuso sexual parece ainda não ter chegado às salas de aula em termos da realidade brasileira.

              Partindo do princípio de que a escola é uma instituição que contribui para a formação da pessoa, consideramos importante discorrer
algumas idéias acerca do papel do educador, elemento fundamental e ativo no cotidiano dos educandos.

              De acordo com os PCN’S (Brasil, 1995), o professor precisa estar consciente de sua missão, reconhecendo como parte do processo de
desenvolvimento do indivíduo a busca do prazer e as diversas curiosidades acerca da sexualidade. Um dos primeiros fatores dessa compreensão refere-se
ao espaço proporcionado ao aluno: aberto e estimulante. Aberto no sentido de proporcionar a descontração, deixar os alunos à vontade; estimulante no que se refere à promoção de atividades que levem aos questionamentos. Sabe-se que a escola é uma das instituições encarregadas de
transmitir cultura e formas de comportamento aceitas pela sociedade, mas deve ser também um espaço de questionamentos desses comportamentos.

              Neste sentido, os PCN’S (Brasil, 1995, p. 124) vêm enfatizar que: o professor deve se mostrar disponível para conversar a respeito das
questões apresentadas, não emitir juízo de valor sobre as colocações feitas pelos alunos e responder às perguntas de forma direta e esclarecedora.
Informações corretas do ponto de vista científico ou esclarecimentos sobre as questões trazidas pelos alunos são fundamentais para seu bem – estar e
tranquilidade, para uma maior consciência de seu próprio corpo e melhores condições de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, gravidez
indesejada e abuso sexual. Indubitavelmente, a postura do educador perante a sexualidade faz grande diferença e contribui para o sucesso do aluno na
busca de respostas, não receitas prontas, mas caminhos que norteiem suas dúvidas. A preparação do professor, neste sentido, torna-se importante, visto
que o mesmo, a partir de sua atuação, pode favorecer abertura e incitar a reflexão crítica e comprometida de seus alunos.

              O professor tem um papel primordial na educação das crianças, pois na maioria das vezes passam mais tempo com as crianças do que qualquer
outra pessoa.

 

“Em média, os professores passam mais tempo com crianças do que quaisquer outros adultos, até mesmo os pais. Isso os coloca em uma posição única para
conhecer a criança e acompanhar suas mudanças de comportamento. Se tiverem um conhecimento correto sobre o [Abuso Sexual em Crianças] ASC, eles poderão
ser essenciais para a identificação de crianças que eventualmente estejam sofrendo o abuso, proporcionando-lhes um ambiente seguro no qual a criança
tenha condições de revelá-lo. Além disso, escolas e professores podem desempenhar um papel central na educação de crianças a respeito dos perigos do
[Abuso Sexual em Crianças] ASC e de como podem se proteger da melhor forma” (Idib, p. 280).

 

              A formação do educador crítico, responsável, reflexivo o leva a “considerar o universo de relações do meio social, que inclui
civilização, mitos, costumes, sonhos, desejos sociais, ecológicos, de gênero, síntese de experiências vivenciadas” (Camargo & Ribeiro, 1999, p.49),
desenvolvendo capacidades que possam promover a intervenção na realidade a fim de transformá-la.

 

“Eu já participei de vários projetos em que eu não assim, a predominância do abuso sexual mesmo, não está inserida nos projetos, na escola, no projeto
assim para alfabetização, informática aulas para crianças entre outras aulas, mas sendo assim, sobre o abuso diretamente eu não cheguei a presenciar e
como em nossa Paraíba o número é enorme, nessa grande quantidade nos 45 municípios há uma necessidade urgente de ser trabalhado em nossas escolas, seja
ele trabalho através de alguns projetos que a escola possa desenvolver,seja ele através da Secretaria de Educação e Cultura como esse que eu acabei de
relatar é o projeto menina abusada, mas, assim precisa ser trabalho para que as pessoas inocentes estejam inseridas nesse contexto e a partir daí
quantos? Se não for feito nada? Quantos abusadores serão gerados dessa falta intervenção? Dessa falta de preparo? Seja do professor não apenas sendo
gerados alguns projetos, mas, que os professores esteja inserido nesse contexto que a família, a família também esteja inserida nesse contexto e até
saber que existe pessoas que estão de olhos abertos e atentos a qualquer índice de abuso que qualquer criança possa sofrer” (P.6).

 

              Compreende-se que o fato de lidar com temas ligados à sexualidade envolve uma diversidade de conflitos, ansiedades que influenciam no
trabalho do educador. Por isso, a grande dificuldade encontra-se, muitas vezes, na própria formação desses professores que não são preparados para
lidar com situações que envolvem a sexualidade. Na maioria das vezes sentem-se constrangidos com as dúvidas de seus alunos. Na concepção de Tiba
(2006), é necessário que o professor esteja preparado para encarar o assunto de frente. Sabendo que o sexo, o ato sexual são componentes inerentes à
sexualidade, torna-se fundamental o trabalho dialógico.

 

“Não que eu saiba é álias… é um curso que deveria ter e se não tem está mais do que na hora dos professores correrem atrás se não tem…nós mesmos
deveríamos correr atrás pra que se faça esta mais…do que na hora, é..necessário, é urgente…” (P.4).

 

              No âmbito educacional, a dialogicidade, a compreensão e o respeito são elementos essenciais para o sucesso do processo ensino –
aprendizagem. Deste modo, trabalhar a sexualidade como fonte de prazer significa compreendê-la como caminho de sabedoria e responsabilidade. Analisa-se
neste ponto que a percepção, o olhar crítico, a observação e o conhecimento que o professor possui em relação a seus alunos propiciam uma maior
aproximação e comunicação. Kincheloe (1997) esclarece que os professores precisam entender que sua prática não ocorre a partir de fórmulas, mas de
vivências, uma vez que a mesma, quando é baseada em receitas ou medidas quantitativas tipicamente conceitualizadas, tendem a afastá-los do cotidiano
das particularidades da sala de aula.

               
Por esta razão, é fundamental que os profissionais que têm contato diário e próximo com crianças estejam atentos para este grave problema social e
possam trabalhar no sentido de preveni-lo e identificá-lo e, também caso haja alguma suspeita saibam orientá-las (Brasil, 2006). E quando o abuso
sexual em crianças é identificado e não denunciado. O artigo 245 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que:

 

“Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à
autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescente: Pena –
multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência” (Brasil, 1990, p.70).

 

              Quando a criança é abusada sexualmente, o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que: “Verificada a hipótese de
maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o
afastamento do agressor da moradia” (Ibid., p. 47).

              O maior objetivo do papel do educador é uniformizar a linguagem em comum acordo com alunos. Este entendimento de linguagem é fundamental,
visto que abre o diálogo para outros assuntos mais importantes, que são a parte afetiva, do relacionamento e do prazer.

              Os professores têm um papel muito importante em relação ao abuso sexual e mais chances de conhecer melhor essas crianças e serem os
primeiros a notar mudanças de comportamento referente a tal processo. Na maioria dos casos são diversos os comportamentos das crianças. Mas na visão de
Sanderson (2005, p.252), o conhecimento sobre o abuso sexual em crianças é essencial para que professores possam aumentar seu entendimento. Só quando
estiverem munidos de conhecimento e conscientização, que os professores poderão se sentir preparados para proteger a criança: “É inegável que, para
proteger as crianças, os pais e os professores necessitam ter acesso a informações corretas que separem os fatos da ficção sobre a natureza do Abuso
Sexual em Crianças (ASC)”.

 

“Não que eu conheça não, o apoio que eu teria dessa escola seria total. Os gestores das escolas hoje estão bastante gabaritados, não só o dessa escola
como os demais a educação hoje no nosso município estão muito preparados para lidar com essa questão. Tentando o possível e o impossível para essa
criança ser amada de novo” (P.3).

 

              O conhecimento está presente e cabe à escola, a partir de uma gestão consciente e democrática, buscar a contínua participação dos atores
envolvidos no processo educativo, significando enfatizar a grande necessidade de “praticar constantemente o exercício da participação em todos os
sentidos”, numa perspectiva de contribuir para a construção comunicativa do consenso quanto a um plano de ação coletivo (Ferreira, 2008, p. 74).

              Entende-se, deste modo, que atualmente já ocorre uma maior preocupação com a busca do conhecimento, das informações que ajudem os
indivíduos a construir seu próprio caminho de forma espontânea, mas responsável. A alienação deveria estar e está sendo superada gradativamente
dependendo da compreensão genérica de que a sexualidade humana é essencial e que precisa ser entendida e discutida na família e na escola.

              O papel do educador é extremamente fundamental não no sentido de ensinar procedimentos ou receitas, mas de propiciar oportunidades,
engendrar situações que permitam a participação ativa dos alunos. Uma questão de suma importância neste contexto diz respeito à preparação da escola
como um todo, ou seja, antes de preparar o educando é necessário que os educadores também estejam buscando seus conhecimentos, dirimindo suas dúvidas.

 

“Sim, eu acho que o abuso sexual ele traz coisas maus, coisas assim que as crianças não vão esquecer… então como o psicológico e o físico… uma
agressão né, porque o abuso sexual é uma agressão né, né é um abuso ligado várias coisas como: o físico tanto o psicológico e as crianças podem levar
isso pro resto da sua vida e acabam dificultando no aprendizado em socialização dificultando na socialização, a confiança e muitas vezes acabam levando
pro outro lado, prostitutas, eu tenho um caso de um primo meu, que a mãe gostava de levar amigo pra sua casa e certo dia ela sentiu ausência dele e
começou a procurar e ela pegou seu filho fazendo sexo oral nesse amigo dela. Então esse meu primo tornou-se, ele já tinha uma probabilidade pra ser,
que ele mostrava características de homossexual, ir esse rapaz no qual abusou, ela prestou queixa, deu, como se diz,ele foi preso o que abusou. Ele foi
morto no presídio, não por causa do abuso, porque todo estuprador acaba sendo a mocinha dos outros, mas ele foi morto num incêndio que teve lá no
presídio. Aí, até hoje o fato continua meu primo não teve uma vida normal que até hoje se envolve com o crack esta tendo então destruiu a vida dele foi
o abuso…” (P.5).

 

              A escola tem a função de contribuir para a formação global dos alunos, sendo essencial o trabalho coletivo, dialógico e crítico entre
todos os segmentos que compõem a instituição.

              É essencial a vinculação da escola com questão sexual e os valores democráticos, não só do ponto de vista da seleção e tratamento dos
conteúdos, como também da própria organização escolar, haja vista que interfere de maneira significativa sobre a formação dos alunos.

 

“Na escola eu não cheguei a comunicar como eu cheguei lá e peguei o problema no pegar, no início, eu tentei resolver, trabalhei da melhor forma então,
eu não cheguei a envolver com a escola no todo, então assim, a sala de aula que eu trabalho tentei resolver ali mesmo, não cheguei a falar para gestão,
supervisão não cheguei a falar para a supervisora porque eu não tive nenhum caso de abuso para chamar” (P.6).

 

              Nesta perspectiva, é fundamental adotar como eixo o desenvolvimento de capacidades do educando, processo em que os conflitos curriculares
atuam não como fins em si mesmos, mas como meios que promovam tal desenvolvimento.

              Em relação ao papel da escola e do professor na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, Brino
& Williams (2003a) enfatizam que a escola é o lugar ideal para prevenção, intervenção e enfrentamento deste fenômeno, pois deve ter como objetivo a
garantia da qualidade de vida de seus alunos e a promoção da cidadania. Isto está claro no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil (2000) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90), cujos objetivos são estabelecer um conjunto de ações articuladas
que permitam intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

 

 

VI – CARACTERÍSTICAS INTERNAS

 

 

             Segundo Aberastury (1992), a vítima é forçada fisicamente ou coagida verbalmente a participar da relação sem ter, necessariamente, a
capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar o que está acontecendo. Além da penetração vaginal ou anal do abusador na criança, esse ato
pode incluir o toque recíproco nos genitais e o contato oral-genital.

Para Amazarray & Koller (1998), o abuso sexual infantil pode gerar consequências físicas, emocionais, sexuais e sociais para as vítimas. Essas
consequências podem se manifestar de múltiplas maneiras e podem ser devastadoras e definitivas.

              As consequências do abuso sexual são delicadas, e ainda mais delicadas, quando o abuso é praticado por um membro da família, por quem
deveria proteger a criança ou o adolescente.  As vítimas crianças ou adolescentes devem ser levadas a um psicólogo assim que seus responsáveis tomam
conhecimento dos fatos ocorridos.

              Há consequências do ponto de vista: psicológico (traumas), físico (doenças sexualmente transmissíveis), etc. Quanto ao aspecto
psicológico, sabemos que a situação é muito delicada, principalmente nos  casos em que o abusador é pai ou padrasto.

              Os professores abaixo referidos deixam claro que as consequências do abuso sexual são marcas irreparáveis e invisíveis deixadas para o
resto da vida na vítima desse ato. E enfatizado pelos professores que a categoria necessita de preparação para uma possível identificação e domínio da
temática tão devastadora para o outro. Conforme os discursos abaixo:

 

“Sim, na questão quando os alunos ficam ausentes da sala de aula, quando faltam mesmo, fica questionável a gente fica pensando o que será que está
acontecendo com aquela criança que vem a escola sempre dispeso, a gente fica preocupada, tenta vem para escola mais não fica atento porque já entra a
questão familiar quando o aluno passa a ter certo comportamento, assim, a função do professor é buscar o porque ele esta dispeso, nesta situação, não
esta se enturmando tá, ta no caminho retraído, sem , sem comunicação alguma, bem acho que pra isso da pra perceber, isso dar pra perceber, que o aluno
esta passando por alguns problemas, não de forma direta, mas indiretamente da pra perceber é, que a criança esta passando por alguns problemas, esse
tipo de questionamento, não diretamente porque diretamente a criança não fala por medo (barulho) mas a criança fala, o corpo a expressão do corpo fala,
mas ela fala aos poucos o professor e o corpo em si demonstra né, até mesmo a criança fala certo tipo de coisas e a gente vai ligando (barulho) não é,
tem que a gente acha que não mais a gente vai se ligando, mais elas transmitem  numa ação, numa fala e às vezes ela se retrae  para não deixar a
desejar, mas, pra quem entender bem a situação ele se toca…”(P.1).

 

 “Eu saberia detectar as conseqüências que o abuso pode trazer nesse caso para a criança ou para vitima. O assassinato de um sonho né… você pode
pensar que não mais a criança passa a não ter  perspectiva de futuro, tem perspectiva de futuro,muitas vezes mais do que adultos e assim por mais que a
gente pense que não a criança tem perspectiva de  a criança tem um planejamento, se você chegar em uma sala de crianças com 5 anos e perguntar a
todos,o que é que..querem ser quando crescerem e todos saberiam dizer. Todos vão ter a mesma resposta na ponta da língua muito mais até que um adulto,
a gente até não saberia o que dizer, eles tem um sonho, ele tem aquela perspectiva quando sofreu esse abuso ele começa a não ter mais esse sonho, ele
pensa que esse abuso será para o resto da vida” (P.3).

 

            Os dados permitem considerar de acordo com os relatos do (P.1 e P.3) que os professores podem ser importantes agentes de prevenção ao abuso
sexual, uma vez que, de forma geral o desempenho na sequência da entrevista melhorou do inicio para o final. Em concordância com outros estudos
descritos na literatura, os resultados indicaram que os professores necessitam aprimorar o seu conhecimento acerca do abuso sexual.

            Além de ser maioria, são mais delicados e difíceis de serem descobertos, pelo fato de ser o abusador uma pessoa querida, o que torna mais
confuso, na cabeça da criança  ou do adolescente, perceber que “aquilo”  que acontece é uma violência, que aquele comportamento foge à normalidade, é
uma violência, contra a criança e o adolescente.

 

“Com certeza, o abuso sexual deve trazer um trauma muito grande, essa criança se não for bem cuidada vai levar isso pra vida inteira e quem sabe né…
ser também uma pessoa desse tipo vai querer abusar de outros, serem um psicopata, ser uma criança doente, se ela crescer assim não for cuidada” (P.4).

 

“Existe várias conseqüências dentre elas geralmente, uma criança que foi abusada, ela pode ser uma segunda abusadora, ou seja, um segundo abusador e o
que mais ocorre geralmente, é que as crianças, às vezes as crianças elas passam a vida toda a viver frustradas, medo de se expor, medo de alguém, às
vezes até medo de alguém descobrir o que aconteceu com ela, medo do que as pessoas vão pensar, ficam raramente às vezes, acontece de salvar aquela
criança de fazer um trabalho né… todo revoltado para o resgate da criança, então são muito as causas principalmente a uma delas é o medo até da
família como os elementos ocorrem, eu sei que também ocorre o abuso sexual na escola, mas, geralmente assim ela tem a família pra compensar, ela tem a
família, eu acredito que é igual ao ser humano em si é porque eu vou perguntar a Fabiana assim alguém poderia dizer o que for e você Fabiana né.. assim
um exemplo como uma mãe? Um pai? Diz uma palavra assim, referindo –se assim, às vezes amaldiçoando mesmo a criança dizendo que você não presta! Dizendo
palavras profundas isso são feridas profundas pior do que …às vezes assim muito feias propostas muitas feias e o que elas possam sofrer por esses
familiares, as crianças tem e muito do que a família possa pensar” (P.6).

 

O papel da família é essencial na recuperação física e emocional da criança que sofreu abuso sexual. A atenção que deverá proporcionar a esta criança
não deve somente centrar-se no cuidado das suas lesões físicas, mas deve ser acompanhada por outros profissionais para dar-lhe também acompanhamento
psicológico. A criança que sofre ou sofreu algum abuso sexual sofrerá consequências a curto e longo prazo. O Manual de Prevenção do Abuso Sexual,
publicado por Save the Children (Salvem as crianças), mostra as seguintes consequências:

  • Físicas:
    pesadelos e problemas com o sono, mudanças de hábitos alimentares, perda do controle de esfíncteres.

·       Comportamentais: Consumo de drogas e álcool, fugas, condutas suicidas ou de autoflagelo, hiperatividade, diminuição do rendimento acadêmico.

  • Emocionais:
    medo generalizado, agressividade, culpa e vergonha, isolamento, ansiedade, depressão, baixa auto-estima, rejeição ao próprio corpo (sente-se sujo).
  • Sexuais:
    conhecimento sexual precoce e impróprio para a sua idade, masturbação compulsiva, exibicionismo, problemas de identidade sexual.
  • Sociais
    :
    déficit em habilidades sociais, retração social, comportamentos antissociais.

            Existem consequências da vivência que permanecem, ou inclusive podem piorar com o tempo, até chegar a configurar patologias definidas. Por
exemplo:

  • Físicas
    :
    dores crônicas gerais, hipocondria ou transtornos psicossomáticos, alterações do sono e pesadelos constantes, problemas gastrointestinais, desordem
    alimentar.
  • Comportamentais:
    tentativa de suicídio, consumo de drogas e álcool, transtorno de identidade.
  • Emocionais:
    depressão, ansiedade, baixa auto-estima, dificuldade para expressar sentimentos.
  • Sexuais:
    fobias sexuais, disfunções sexuais, falta de satisfação ou incapacidade para orgasmo, alterações da motivação sexual, maior probabilidade de sofrer
    estupros e de entrar para a prostituição, dificuldade de estabelecer relações sexuais.
  • Sociais:
    problemas de relação interpessoal, isolamento, dificuldades de vínculo afetivo com os filhos.

            As consequências são inúmeras, dependendo sempre do tipo de abuso sofrido, da repetição que isto ocorreu no decorrer da vida do indivíduo,
da idade que os abusos foram cometidos e da possibilidade de denunciar ou de se falar sobre o assunto. Evidentemente, cada indivíduo reage de forma
diferenciada, mas as marcas desse registro podem desdobrar-se de várias maneiras. Vejamos algumas que podem acontecer:

·       O corpo é sentido como profano; há perda da integridade física, sensações novas foram despertadas, mas não integradas, a vítima expressa à
angústia de que algo se quebrou no interior de seu corpo; nos últimos anos, o medo de contrair AIDS e DST. (Doenças Sexualmente Transmissíveis) é uma
obsessão angustiante que se reforça em exames feitos constantemente; o medo de haver engravidado, seja qual for à idade da vítima e a natureza do ato
cometido.

·       As perturbações do sono são constantes e traduzem a angústia de baixar a guarda e ser agredido sem defesa.

·       Dificuldade de lidar com seu próprio corpo considerando-o pouco atraente.

·       Comportamento autodestrutivo, levando a criança a parar de brincar, desinteressa-se dos estudos, fecha-se em si mesma, torna-se lenta ou
inquieta. O adolescente pode manifestar sinais de violência, mostrando-se muito irritado e pouco tolerante quando o elogiam.

·       Baixa auto-estima, uma vez que se evidenciam sentimentos de menos valia por se perceber diferenciada e escolhida para a prática de abusos
sexuais.

·       Comportamentos autodestrutivos podendo até, dependendo da organização psicológica e da estruturação da personalidade, tentar e cometer
suicídio. Sexualidade vista como punitiva, com culpabilidade, sem prazer, podendo interferir de forma traumática no jogo da sedução, erotização,
oferecendo possível dificuldade de relacionamentos sexuais na idade adulta.

·       Em alguns casos é comum que ocorra depressão, angústia e sentimento de inferioridade. É importante considerar que nem sempre a criança ou o
adolescente que sofre abuso sexual será necessariamente um indivíduo vingativo ou violento para a sociedade, não devemos estigmatizá-lo com
preconceitos.

            Todos esses distúrbios e sintomas parecem consideravelmente acentuados pelo fato de haver um contexto familiar que nem sempre acolhe a
criança ou o adolescente. Às vezes, somam-se a isso novos problemas causados pela dispersão da família ao ocorrer uma revelação, pelas pressões para
uma retratação e, ainda por diversos eventos que desorganizam as pessoas envolvidas no núcleo familiar.

            Resta, enfim, dizer que o tema das violências sexuais é apenas parte integrante de outro, bem mais vasto: as violências das quais as
crianças e os adolescentes podem ser vítimas a qualquer hora, em qualquer momento, em qualquer lugar.

            O discorrido acerca das possíveis sequelas do abuso sexual infantil demonstra não só a patente gravidade do delito, por suas perniciosas
consequências, mas também a complexidade no trabalho do profissional que atuará no tratamento e na entrevista com a vítima, na medida em que sua
palavra, na maioria das vezes, é imprescindível para a responsabilização do agressor.

              Quando não há evidências de abuso sexual por meio desses meios probatórios, na maioria dos países o indício relevante torna-se o relato
feito pelo menor. Isso faz com que, quando não se encontrem provas concretas ou indícios significativos sobre o processo de abuso sexual, se torna
muito difícil provar o delito e condenar o acusado, eventualmente culpado. A partir das considerações anteriores, pode-se inferir que o falseamento de
provas é mais fácil do que sua verificação, o que corresponde à intuição “falsificacionista” popperiana, segundo a qual basta um contra-exemplo para
contestar uma teoria ou uma afirmação com pretensões de validade universal (Popper, 1972). Isso implica que demonstrar que o menor esteja dizendo a
verdade sobre o ocorrido é tarefa muito mais difícil do que ter boas razões para suspeitar da veracidade de suas afirmações. Portanto, não tendo provas
contundentes e a demonstração do delito, resulta também mais fácil (ou menos difícil) concluir que não houve o abuso sexual contra o menor. Em suma,
devido a essas dificuldades estruturais no estabelecimento de provas, os esforços para lutar contra os abusos sexuais em menores acabam no vazio e as
dificuldades de provar levam à persistência da impunidade e, talvez, ao recrudescimento do próprio abuso sexual.

            A respaldar o entendimento dos que defendem que a criança não deve ser ouvida em processo penal relativo ao abuso sexual infantil por ela
sofrido, poder-se-ia mencionar a iniciativa da ação penal que, nesses casos, era, até bem pouco tempo atrás, privada. Embasado no fato de se considerar
que os antes denominados “crimes contra os costumes” refletem de forma muito peculiar e profunda na intimidade das vítimas é que o legislador dispunha
que a ação penal era de iniciativa privada141. O artigo 225 do Código de Processo Penal assim determinava até a entrada em vigor da lei 12015/09 – em
agosto de 2009, que modificou a redação desse dispositivo, transmudando a iniciativa em pública condicionada para todos os crimes “contra a dignidade
sexual”, e em pública incondicionada para os crimes dessa natureza que tenham por vítima crianças e adolescentes ou outra pessoa considerada
vulnerável.

 

VII – VÍTIMA-PERPETRADOR

 

              Nos casos de abuso sexual infantil e intrafamiliar, quando a acusação recai sobre o pai, ou outro parente, com suspeita de conivência ou
omissão materna, os fortes indícios de conflito de interesses entre os da criança e de seus pais ou responsáveis evidenciam que estes não podem
responder judicialmente por aqueles, e subsidiam a decisão de nomeação de curador. O curador deve ser pessoa idônea e isenta de envolvimento na lide a
ser dirimida.

            Poder-se-ia levantar, como barreira para o depoimento, em casos como este, o contido no artigo 206 do Código de Processo Penal, que dispõe:
Art. 206 – A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o
afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro
modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. Sendo a testemunha, no caso, informante, parente em linha reta do réu, poderia
recusar-se a prestar depoimento. A legislação assim determinou ciente das implicações de tal.

              No caso específico do abuso sexual infantil e intrafamiliar, o que se busca é a responsabilização do agressor tanto para que pare de
realizar tais atos, protegendo-se a vítima, como também para que não realize novos atos em relação a outras vítimas. Além disso, presta-se a evitar que
outras pessoas, que tenham o mesmo intento, se abstenham de realizá-lo por temer a reprimenda. A sociedade como um todo necessita e exige a aplicação
da pena, uma vez que a mesma configura requisito para a obediência às normas. Ora, sem sanção, não se obedece à norma – e sem tal obediência há o caos,
em lugar da paz social. E ao Judiciário incumbe a aplicação da sanção, a fim de que a norma seja respeitada. Para tanto, existe o processo legal,
justamente para se evitar arbitrariedades.

 

“Eu que a criança ela é, a criança e o adolescente são se torna uma pessoa, assim, frustrada, com medo de tudo, de socializar, a socialização se torna
mais difícil, o aprendizado atrapalha um pouco, ela fica abalada com tudo. O psicológico, eu acho que esse seria o principal fator no comportamento
dela” (P.7).

 

            Apenas em 1959 na Assembléia Geral da ONU, que se proclamou a Declaração dos Direitos da Criança, que continha dez princípios e um deles
defendiam o direito à proteção especial às crianças. A Convenção sobre os Direitos da Criança foram ratificados pelo Brasil em 20 de setembro de 1990 e
passou a definir como criança, todo o ser humano com idade inferior a dezoito anos. Neste documento, definiu-se que os interesses superiores da criança
serão priorizados em todas as medidas tomadas por instituições de bem-estar social, públicas ou privadas. A garantia de direitos e deveres dos pais ou
responsáveis legais, tomando todas as providências legislativas e administrativas também consta no documento que se propõe a assegurar que a
sobrevivência e o desenvolvimento da criança ocorrerão em condições de dignidade humana e respeito aos costumes da comunidade onde ela está inserida. O
artigo 34º da Convenção trata especificamente da proteção às situações de abuso e exploração sexual. Em relação a essa categoria, todos foram unânimes
em afirmar o grau de conhecimento sobre o agressor.

O abusador sexual, ou seja, aquele que se utiliza de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual é, antes de tudo, um doente. Aos nossos
olhos aparenta frequentemente ser um indivíduo normal.

De acordo com os colaboradores, que em seu discurso consideraram conhecer o grau de proximidade exercida pelo abusador a sua vitima.

           

“Existe outro caso também nessa questão de uma mãe ela trabalhava, ela queria assim, o que o trabalho não dava, então ela passou a dar a filha com os
velhos, vender o próprio corpo, vender o próprio corpo com os velhos, e em troca os velhos abusavam da menina e em troca os velhos davam dinheiro. E,
isso foi descoberto não houve prisões, detenções tal… porque a mãe fazia tudo muito escondido, a mãe veio a falecer a menina hoje é uma pessoa que
cresceu sem certo conhecimento, vive na prostituição até hoje, então é difícil porque as pessoas relacionam, é o bem-estar o que querem da vida,
vendendo o corpo de uma criança que o certo não é esse… né, ela não desejava aquilo pra vida, e hoje cresceu assim, com esse pensamento e de que esta
certa, aonde esta tudo errado, tem filhos hoje ela já é mãe, mas o que será que ela passa pra os filhos, qual educação que ela passa para os filhos?
Cresceu assim, em termos de conhecimento a partir dos nove anos passou a ser abusada…” (P.1).

 

“É esse caso que contei aí, o caso da menina, eu sei desse que era uma menina muito pobre, muito pobre que ela vinha sujinha, com umas roupinhas
pobres, sujas, cabelinho assanhado a gente vê assim aspecto fantasma e a gente sente vontade de chorar (silêncio), fazer assim… e ela com aquele
jeito, a gente às vezes acha que é abuso, a gente falava assim, ela ficava ali… a mãe uma catadora de lixo e a menina abusada, eu só sei que já foi
pega, aí disseram o nome da menina, a gente denunciou ao Ministério Público, não como professor porque é muito perigoso, porque temos família, não é
covardia, a gente que tem que ter cuidado depois aqui na escola todos ficou meio cabreiros porque depois de muitos anos eu descobrir que esse homem foi
preso por pedofilia,mas já tinha feito muitas vezes…eu acho que pode ser que depois chegue outro e mais pois,chegue outro e mais outro mas, porque é
assim” (P.8).

 

O abusador sexual, ou seja, aquele que se utiliza de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual é, antes de tudo, um doente. Aos nossos
olhos aparenta frequentemente ser um indivíduo normal.

O abusador pode ser agressivo, mas, as mais das vezes, ele usa de violência silenciosa, da ameaça verbal ou apenas velada. Covarde, ele tem muito medo e sempre vai negar o abuso quando for denunciado ou descoberto.
Frequentemente o abusador sexual de crianças e adolescentes é um pedófilo. A pedofilia é um distúrbio do desenvolvimento psicológico e social.

              Mas, como afirma Azambuja (2004), ainda há muito que ser feito para mudar a realidade brasileira e mundial do abuso sexual infantil.
Começando com a conscientização e desmistificação da visão da sociedade em relação ao problema. Constata-se, apesar dos discursos, que muitas práticas
outrora ocorridas continuam a acontecer, o que é confirmado pelos noticiários que veiculam, a cada dia, vários casos de abusos e violências sexuais,
que estão cheios de vítimas deste tipo de situação, em sua maioria, mulheres e crianças. Bass & Thornton (1985) citam casos de bebês de três meses
sendo tratados de doenças sexualmente transmissíveis na garganta. Barbosa (1999) comenta histórias de meninas das regiões pobres do Brasil que são
vendidas por suas famílias para servir sexualmente a grandes concentrações de homens.

              Assim, há a confirmação que o abuso sexual infantil é parte de uma cultura na qual se tolera a violência contra a vida. A sociedade não
preza a saúde das próximas gerações, na medida em que atribui mais valor a produtos para o consumo do que para as consequências sociais que isso pode
acarretar.

            Dessa forma, entende-se que a ruptura desse ciclo só ocorrerá se houver atitudes que ensinem a criança a proteger-se desde a tenra idade.
Souza (1991), por exemplo, afirma que a educação sexual deve ter início aos três anos de idade com uma linguagem simples e clara. Sendo assim, a
criança desde pequena já saberá se defender contra insinuações e abusos sexuais investidos por adultos. O conhecimento sobre as formas, os conceitos e
os tipos de violência, assim como os tipos de abuso sexual podem contribuir para que crianças, adolescentes e até as mulheres não sejam mais vitimadas
e caladas durante a história.

              Citado por Peiffer & Salvagni (2005), o perpetrador da agressão sexual, na maioria dos casos, não é portador de um distúrbio mental
incapacitante ou impeditivo para se compreender a gravidade do ato que comete. Em geral, apresentam fatores psicológicos diversos que o encorajam a
cometer o crime, particularmente vivências traumáticas do passado. Atualmente, o perfil típico do agressor sexual, na maior parte dos casos, aponta
homens em nada extraordinários, mas inclinados para a violência.

 

 

Tabela 3.3.1.5 – Necessidades dos professores em relação ao abuso sexual.


Necessidades em relação ao abuso sexual


Professores

Formação continuada

5

Preparação para atuação

2

Conhecimento

1

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

                       

              Conforme se lê na tabela acima, os professores participantes  consideram a maior e primordial necessidade ao abuso sexual, que faz na
formação continuada para os profissionais da educação. Sendo a partir dessa formação os professores passariam a preparar-se para a atuação diante da
suspeita de abuso sexual em sua sala de aula. Essa formação continuada para os profissionais da Educação a partir dessa formação que os professores
passariam a preparar-se para a atuação diante suspeita de abuso sexual em sua sala de aula.

Essa formação seria o marco inicial para despertar o interesse do professor e transmitir o conhecimento fundamental aprofundado sobre o abuso sexual e
suas consequências para a vítima. Portanto, essa pode ser uma forma de transformar o professor em agente de enfrentamento e prevenção do abuso sexual
infanto-juvenil.

A maioria dos participantes disse já ter tido informações sobre casos de abuso sexual, ou seja, informar se o caso relatado envolvia criança de sua
própria classe, de sua própria família, de vizinhos, de parentes etc. Demonstraram, talvez, receio de fornecer essa informação.

 

                        Tabela 3.3.1.6. Atuação da equipe Pedagógica


Equipe Pedagógica sabe atuar


Professores

Sim

2

Não

6

                        Fonte: Pesquisa de campo (2011).

 

            Conforme a tabela 3.3.1.6 acima, uma grande parte dos professores entrevistados considera ineficiente a atuação da equipe pedagógica a
casos de abuso sexual ocorridos na escola.  Para os referidos colaboradores na Instituição Educacional se faz necessário com urgência uma formação
continuada para professores e profissionais da educação como maneira preventiva à violência sexual e contributo ao tratamento inclusivo aos educandos
vitimizados pelo abuso sexual.

 

“Comuniquei a diretora eu não sei que tia era essa e eu pedi para sair dessa escola e não sei como ficou o caso porque não se toma providências parece
que ninguém tem preparo ou todo mundo é conivente, eu não sei o que é, e eu não sei o que é, e eu não sei e eu não sei porque o pessoal ainda está
trabalhando com criança e que ninguém percebe isso e eu não sei como pode e a gente deixa nossos filhos lá na escola e pensando que esta sendo bem
cuidado e tem sempre um individuo desse lá, abusando sexualmente nossas crianças…assim…sem formação nenhuma, se dizendo educador, psicólogo e tudo
mais…” (P.4).

 

“A escola que eu trabalho hoje, acho que teria uma base que eu procuraria um apoio, uma base junto com a direção, coordenação, seria uma investigação,
primeiro procuraria a certeza, porque pra ter certeza, uma investigação no qual a direção procuraria uma orientação e teria uma investigação de início
conversar com a criança depois junto com os pais, com a mãe para poder colher informações para se poder tomar atitudes coerentes” (P.5).

 

“Primeiro eu procuraria, assim, os dirigentes da escola, conversaria… como por justamente, nunca houve nenhum caso comigo, eu acho que a primeira
reação seria procurar alguém da escola, compartilhar, falar do que estava havendo com a criança, e aí, juntos, tentarmos de procurar uma solução para
ajudar essa criança” (P.7).

 

Entretanto a realização da análise descritiva realizada através da unidade de registro (APÊNDICE L) buscar-se-á no confronto de suas categorias e
subcategorias o conhecimento utilizado pelo professor em suspeita de caso de abuso sexual em seu aluno nesse fenômeno tão devastador na vida do ser
humano.  Pretende-se analisar a violência do abuso sexual em menores de acordo com as categorias citadas pelos professores envolvidos no processo,
desde o conhecimento ao abuso sexual, passando pelos momentos da denúncia por parte de familiares ou conhecidos, à atenção prestada à vítima e à
família pelas instituições estatais, e o julgamento do provável agressor por parte dos órgãos judiciais.

 Sendo assim, foi percebível nos discursos dos professores a sensibilização ao tema em estudo, como também o anseio para enriquecer seu conhecimento na
área pesquisada como melhoria ao ensinoaprendizagem do corpo discente, haja vista, que essa problematização reflete em sua conseqüência fator interno e
externo ao âmbito escolar.

Sendo acrescido pelos professores que o abuso sexual além de sua gravidade emocional e física a sua vítima. Pode também, ser responsabilizado pela
falta de perspectiva futura na vida do ser agredido. Muito embora, como relatado pelo professor (P.2) quando enfatiza em seu discurso:

 

“É um assassinato na vida do outro, um assassino de sonho…” (P.2).

 

Como referencial teórico, optou-se por utilizar a literatura sobre formação de professores a qual privilegia a investigação dos processos pelos quais
este profissional se forma no decorrer de sua atuação docente. Nesse sentido, adotaram-se as perspectivas de desenvolvimento profissional da docência
defendidos por Nóvoa (1992), Pérez Gomez (1992, 1995), Zeichner (1990 e 2000) e Zeichner & Liston (1993).

Vale ressaltar que o trabalho com as diferenças forma o professor. Esse é um tipo de formação que se dá no cotidiano do trabalho entre os professores.
Tem sido assunto de muitos estudiosos como: Arroyo (1990, 1991, 2001) e Nóvoa (1992). Trata-se de um campo em desenvolvimento. Isso significa que
existem escolas onde os professores, pelo empenho pessoal, marcado pelo querer fazer e querer aprender, se organizam no coletivo e se envolvem a
fim de discutir e buscar soluções para enfrentar a problemática da prática buscando novas estratégias para o ensino, com base na percepção e na
vivência dos próprios professores.

                    Coerente com essa proposta espera-se, também, que os professores da educação básica dominem os conteúdos de sua matéria ou área, os
conteúdos de seu ofício, as teorias pedagógicas que os fundamentam. Que princípios ou matrizes são esses? A ação, a práxis, o trabalho vistos como
princípios educativos fazem parte da tradição pedagógica. A educação, nessa perspectiva, é vista “como processo de produção e não de mera inculcação
[…]. Nós produzimos como sujeitos sociais e culturais produzindo a sociedade, a cultura, o conhecimento […]” (Arroyo, 2001, p.114-115).

Nessa linha de reflexão, também Santos (1992), ao tratar da organização do processo de trabalho docente, faz uma análise crítica da organização escolar
e questiona o tipo de organização de processo de trabalho empregado quando se pretende criar condições em que os trabalhadores se eduquem enquanto
trabalham. Portanto:

 

“Os trabalhadores, ao estabelecerem relações coletivas, igualitárias e solidárias entre os explorados, expressam os princípios organizadores da nova
sociedade, o que implica, necessariamente, uma nova escola. Nesses processos práticos, os trabalhadores educam-se. E são justamente essas práticas que
nos permitem vislumbrar os princípios de uma nova pedagogia” (Santos, 1992, p.124).

 

A escola mostra-se como situação ideal para detecção e intervenção junto aos casos de abuso sexual. Esta afirmação explica-se pelo contato próximo e
pelo considerável período de tempo em que a instituição, a criança e seus familiares interagem (Wurtele, 1987).

Estudos acerca da violência envolvendo o sistema educacional parecem trazer elementos preciosos para as autoridades, como forma de amenizar as
conseqüências produzidas por esta problemática. De forma geral, violência e sexualidade são temas pouco tratados nos currículos de cursos superiores ou
na formação de professores:

 


Associando-se a falta de clareza nos conceitos a uma ignorância       quase completa a respeito da legislação e das atribuições das diferentes
instituições e áreas de conhecimento sobre o assunto, temos como resultado profissionais totalmente despreparados para enfrentar os casos reais que se
apresentam, temerosos em se posicionar diante destes e receosos de que o encaminhamento de uma suspeita resulte em algum tipo de inconveniente legal
para o profissional” (Lerner, 2000, p. 16).

 

Enquanto os estudiosos da área parecem ter chegado a um consenso sobre os sintomas que uma criança que sofreu abuso sexual apresenta, educadores,
conselheiros tutelares e profissionais da saúde ainda não estão capacitados para identificar o fenômeno da violência infantil e tão pouco para lidar
com ele (Caminha, 1999).

Perante, tal situação, considera pertinente uma pesquisa com o seguinte objetivo: analisar a eficiência de um curso de qualificação com Professores e
profissionais da educação, no sentido de aumentar seu conhecimento referente as informações sobre abuso sexual infanto-juvenil, transformando mitos e
crenças impertinentes ao assunto e buscando procedimentos corretos frente a denúncias e notificações de casos de abuso sexual.

Deve-se maminizar a importância de se preparar o profissional para identificar cautelosamente os casos de abuso sexual, procedendo a um encaminhamento
adequado da criança e não somente efetivando denúncias, sem os devidos cuidados de cautela.

Para que se possam obter umas maiores participações dos sujeitos envolvidos, fazem-se necessário o apoio de órgãos administrativos superiores (por
exemplo, a Secretaria Municipal de Educação) para que os Cursos de Capacitação possam ser feitos como treinamento em serviço, ou seja, no período de
atividades das professoras. O estudo indica que a Secretaria e os participantes obteriam ganhos com tais Cursos de Capacitação durante o ano letivo
escolar.  Segundo os dados obtidos, muitas dos professores levariam os casos de abuso sexual ao conhecimento da direção da escola e coordenação
escolar. Esse tópico busca a importância para atenção de se envolver a administração escolar em projetos de capacitação semelhantes ao presente estudo.
Outro embasamento que destaca essa necessidade refere-se ao fato da existência da hierarquia administrativa escolar, principalmente referindo-se a
problemáticas difíceis como o abuso sexual infantil.

Essa problemática aparece bastante clara quando há dados que demonstram o desconhecimento de profissionais que trabalham diretamente com a criança
acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Brino, 2002, Brino & Williams, 2003b). O desconhecimento deste instrumento de apoio às professoras
e às crianças demonstra a falta de envolvimento governamental em divulgar e tratar um problema social grave como a violência contra a criança, problema
este em que todos os setores da sociedade necessitam se envolver ainda de acordo com os mesmos autores.

A maioria dos professores mostrou um discurso marcado pelas características negativas das famílias e o conhecimento limitado da vida das crianças.
Quanto à situação de abuso sexual, os educadores reconhecem suas dificuldades e o desconhecimento do tema. Enfatizam a necessidade de ter apoio da rede
municipal. A aplicação das entrevistas alertarem para estas necessidades através da elevação do conhecimento dos professores da escola.            
Porém estes que participaram não obtiveram liberação ao participar do estudo demostrou-se pouco interesse institucional ao tema.

Enfim, a equipe técnica administrativa, juntamente, com a pedagógica necessita atualmente adquirir conhecimento sobre esse tema tão agravante que faz
vítimas indefesas em diversas faixas etárias e segmentos educativos podendo, inclusive, por ser tão estarrecedor e de grande abrangência com a vida do
ser humano em pleno auge do seu desenvolvimento sócioeducativo.

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

              
A realidade brasileira, ao menos no que tange às leis, apresenta-se como favorável ao enfrentamento do abuso sexual. Essa confirmação se deve a
existência no País, desde 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O País conta também, desde 2001, com o Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual Infanto-Juvenil (Ministério da Justiça, 2001), o qual se constitui em um conjunto de estratégias planejadas para combater o abuso
sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito nacional.

            Dados de um estudo internacional, em mais de 37 países, apontaram a prevenção, a partir de ações educativas que devem envolver informações,
reflexão e conscientização sobre o problema e modificação de comportamento das pessoas, no sentido de cumprir os deveres estabelecidos pela Lei e as
medidas consideradas como protetoras das crianças e adolescentes.

            A partir desta primeira e fundamental consideração, tendo o abuso sexual como ponto de partida, o presente estudo ocupou-se em explorar tal
problemática sob diversos ângulos, sendo necessário destacar o fato de que, a maior parte dos casos de abuso sexual ocorre dentro de casa, segundo
diversos estudiosos (ABRAPIA, 2004, Flores, 1998, Habizang et al., 2004).

            Os resultados obtidos a partir da análise da pesquisa podem ser considerados positivos, porquanto foi possível identificar aspectos menos
favoráveis e outros mais polêmicos, indicando um caminho a seguir, para professores serem capacitados a participar na questão do abuso sexual e,
também, a direcionar possíveis investigações futuras que permitam esclarecer cada vez mais, formas de elevar às maneiras de proteger a criança e o
adolescente.

            A primeira consideração refere-se ao que se entende por abuso sexual. Alguns autores entendem-se como qualquer prática erótica que envolva
a criança em ações que ela não compreende, praticadas por alguém que exerça poder sobre ela (ABRAPIA, 2004, Azevedo, 1989, Habigzang et al., 2006).

            Outro aspecto importante sobre o qual as conclusões do estudo permitem tecer considerações: os procedimentos diante de uma denúncia contra
abuso sexual. Anteriormente, os professores tinham dificuldade e resistiam a identificar sinais e sintomas relacionados com abuso sexual, não se
sentidos aptos se há ou não suspeita consistente, como foi concluído a partir dos dados encontrados no presente estudo.

            O abusador sexual, antes de tudo, é um desequilibrado. Aos nossos olhos aparenta frequentemente ser um individuo normal.

            O agressor pode ser agressivo, mas, as mais das vezes, ele usa de violência silenciosa, da ameaça verbal ou apenas velada. Covarde, ele tem
muito medo e sempre vai negar o abuso quando for denunciado ou descoberto. Frequentemente, o abusador sexual de crianças e adolescentes é um pedófilo.
A pedofilia é um distúrbio do desenvolvimento psicológico e social.

            A pesquisadora entende ter conseguido perceber e demonstrar, com a investigação, que o abuso sexual necessita de uma maior atenção, pelo
âmbito educacional, para uma melhor atenção na protagonização da formação da inclusão de seus alunos e alunas, atenta para a responsabilidade que o têm
os professores e que o trabalho com o abuso sexual possibilita efetivação dessa função com sua capacidade social.

Diferentes pesquisas têm demonstrado que os cursos de formação de professores produzem pouco efeito na melhoria da docência, pois, quase sempre,
trabalham técnicas e informações de modo isolado e sem levar em consideração a realidade da escola e dos professores, continuando a experiência e a
intuição como característica importantes no desempenho da prática pedagógica. Assim, muitos professores continuam a priorizar estratégias de ensino que
condizem com suas crenças pessoais, formando um sistema autoperpetuador que dificilmente é modificado, mesmo quando existem evidências empíricas
(Nunes, 2008).

Faz-se necessário, também, considerar que o saber e o fazer docente não são formados apenas pela prática, mas encontram-se embasados nas teorias da
educação. A teoria é relevante na formação do professor porque lhe fornece pontos de vista variados para que possa desenvolver uma ação
contextualizada, com perspectivas de análise para a compreensão dos contextos históricos, sociais, culturais, organizacionais e de si próprios como
profissionais (Pimenta, 2005).

 Nesse aspecto, é fundamental a preparação e atuação competente do professor. É preciso que se demonstre disponível para o trabalho com os alunos; que
tenha acesso à formação com questões teóricas, leituras e discussões para tratar o assunto com crianças e jovens; que conheça suas próprias
dificuldades e limites diante do tema; que esteja disposto a preparar-se para a prática junto aos alunos e que tenha acesso a um espaço grupal de
produção de conhecimentos a partir dessa prática, contando, se possível, com assessoria especializada (Brasil. Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas
Transversais, 1998)

 

            É possível que um estudo mais detalhado identifique o limite desse fenômeno e determinam estas representações. Ou pudesse abrir portas para
além de uma compreensão de quais representações constroem, mas, também, acerca da construção de uma educação inclusiva.

            As conclusões parecem indicar que há carência de formação que promova a reflexão sobre o medo de sofrer ameaças do abusador e dos pais da
vítima. Sendo o foco da pesquisa o abuso sexual, é inevitável que a temática da violência de forma generalizada permeie a discussão. Sabendo-se que o
abuso sexual envolve diferenças especificas em relação às outras formas de violência física e psicológica em grande parte dos casos eles ocorrem de
maneira concomitante.

            O objetivo definido neste trabalho o de analisar a dinâmica da escola perante  casos de abuso sexual sofrido por seus alunos crianças ou
adolescentes, haja vista, acreditando ser este o ponto de partida inicial para diminuição da dor humana em face ao abuso sexual, para buscar  através
de estudos e pesquisas sobre o agravante tema a possibilidade de minimização do sofrimento na vitima, como também, e em sua familia, no intuito de
tentar à garantia e proteção integral à criança diante de atos abusivos e desumanos.

            Em suma: foram geradas contribuições que podem sugerir a implementação de formações e capacitações para área educacional, proporcionando-se
aos profissionais da Educação um maior conhecimento e envolvimento a problemática do abuso sexual. 

 


REFERÊNCIAS

 

Aberastury, A. (1992). Adolescência. Porto Alegre: Artes Médicas.

Associação Brasileira de Multiprofissional Proteção à Criança e ao Adolescente. (2003). Programa de Redução do Comportamento Agressivo entre Estudantes. Acesso em 20 de Maio de 2010, em http://www.bullying.com.br.

Associação Brasileira de Multiprofissional Proteção à Criança e ao Adolescente. (2004). Abuso Sexual Infantil. Acesso em 28 de Maio 2010, em
http://www.abrapia.com.br.   

Aded, N. L. O., Dalcin, B. L. G. S., Moraes,. M., & Cavalcante, M. T. (2006). Abuso sexual em crianças e adolescentes:Revisão de 100 anos de
literatura. Revista de Psiquiatria Clínica, 33(4), 204-213.

AFPPD – Foro Asiático de Parlamentarios sobre Población y Desarrollo Chair: Yoshio Yatsu, MP (Japón) .Secretariado: Shiv Khare Phyathai Plaza Building,
Phyathai Road Bangkok 10400, Thailand

Alberton, M. S. (1998) Violação da infância: crimes abomináveis. Porto Alegre: Age.

Amazarray, M. R., & Koller, S. H. (1998). Alguns aspectos observados no desenvolvimento de crianças vítimas de abuso sexual. Psicologia: Reflexão e Crítica, 11,559 – 578.

Aylwin, A. S., Studer, L. H., Reddon, J. R., & Clelland, S. R. (2003) Abuse prevalence and victim gender among adult and adolescent child molesters. International Journal of Law and Psychiatry.

Araújo, M. F. (2002). Violência e abuso sexual na infância. Psicologia em Estudo, 7(2), 3-11.

Arboleda-Flórez, J., & Wade,T. J. (2001). Chilhood and adult vitimization as risk factor for major depression. International Journal of Law and Psychiatry, 24, 357-370. 

Ariés, P. (1988). História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: LTC.

Arroyo, M.G. (2001). Ofício de mestre: Imagens e auto-imagens. Petrópolis: Vozes.

Arregi, G. (1998). Los Jóvenes y la violencia.
Bilbao: Universidad de Deusto.

Aquino, P. S. et al. Perfil sociodemográfico e comportamento sexual de prostitutas de Fortaleza-CE. (2006) Texto Contexto Enfermagem,
Florianópolis, v. 17, n. 3. Azambuja, M. R. F. (2004). Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto Alegre: Livraria do
Advogado.

Azevedo, M. A., & Guerra, V. N. (1988). Pele de asno não é só estória… Um estudo sobre a vitimização sexual de crianças e adolescentes em família. São Paulo: Roca.

Azevedo, M. A., & Guerra, V. N. (1989). Crianças Vitimizadas: A Síndrome do Pequeno Poder. São Paulo: Iglu.

Azevedo, M. A, & Guerra, V. N. A. (1995). Violência doméstica na infância e adolescência.São Paulo: Robe.

Azevedo, M. A., & GERRA, V. N. A. (1998). Com licença vamos à luta. São Paulo: Editora Iglu.

Ballone, G. J. (2004). Violência doméstica. Acesso 05 de Maio de 2009, em http://www.psiqweb.med.br/infantil/violdome.html.

Baltieri, D. A. (2005). Consumo de álcool e outras drogas e impulsividade sexual entre agressores sexuais. Tese apresentada à Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do grau de Doutor, Orientada por Arthur Guerra de Andrade, São Paulo.

Barbosa, R. M. (1999) Salud, cambio social e política: perspectivas desde América Latina. México: Instituto Nacional de Saúde Pública/ Foro
Internacional de Ciências Sociais e Saúde.

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo . Lisboa: Edições 70.

Bardin, L. (2002). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Barros, W.S. (2004) Crimes contra os costumes – Estupro. Rio de Janeiro: Programa Delegacia Legal, Secretaria de Segurança Pública.

Bass, E.; Thornton, L. (1985). Nunca Contei a Ninguém. São Paulo: Harper & Row do Brasil Ltda.

Becker, D. (1994). O que é a adolescência? (13ª ed.). São Paulo: Brasiliense.

Bender, L., & Blau, A. (1937). The reaction of children to sexual relationships with adults. American Journal of Orthopsychiatry, 8,
500-518.

Berkowitz, C.D., Bross, D. C., Chadwick, D. L., & Whitworth, J. M. (1994). Diagnóstico e tratamento do abuso sexual em crianças segundo a Associação Médica Americana. JAMA, 2(3):224-232.

Bezerra, F. B. (2006). A Escola em face do abuso sexual: Considerações sobre prevenção e responsabilização. São Paulo: Universidade de São
Paulo.

Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP. (1990). Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990. Acesso em 25 de Setembro de 2010, em
http://www.direitoshumanos.usp.br/documentos/tratados/crianca/convencao_sobre_o_direitos_da_crianca.html.

Bobbio, N. (1992). A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus.

Bogdan, R. C., & Biklen, S. K. (1994). Investigação Qualitativa em Educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora.

Bogdan, R., & Biklen, S. (2003). Research for Education- An Introduction to Theories and Methods. Nova Iorque: Allinand Bacon.

Brasil. (1990). Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá providências. Brasília:
Legislação Republicana Brasileira

.

Brasil. (1995). Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF.

Brasil. (1996). Lei de Diretrizes e bases da educação nacional: Lei n. 9.394 de 1996. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de
Editoração e Publicação.

Brasil. (2000). Programa sentinela. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social.

Brasil. (2001) Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Brasília: MJ/SEDH/DCA.

Brasil. (2002). Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Brasília: Ministério da Saúde.

Brasil. (2002). Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil (3ª ed.). Brasília: CONANDA/DCA/SEDH/MJ. Acesso em 10 de
Agosto de 2009, em http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/plano_nacional.pdf.

Brasil. (2006). Saúde e prevenção nas escolas: guia para a formação de profissionais de saúde e de educação. Brasília: Ministério da
Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde.

Braun, S. (2002). A Violência Sexual Infantil na Família: do Silêncio à Revelação do Segredo. Porto Alegre: Age.

Brilleslijper-Katwe, S., Friedrich, W. N., & Corwin, L. (2004). Sexual knowledge and emotional reaction as indicators of sexual abuse in young
children: theory and research challenges. Child Abuse & Neglect, 28, 1007-1017.

Brino, R. F. (2002). Capacitação do educador acerca do abuso sexual infantil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação
Especial da Universidade Federal de São Carlos para obtenção do grau de Mestre, orientada por Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams, São Carlos.

Brino, R. F., & Williams, L. C. A. (2003a). Capacitação do Educador Acerca do Abuso Sexual Infantil. Interação em Psicologia, 7(2), 1-11.

Brino, R. F., & Williams, L. C. A.. (2003b). Concepções da professora acerca do abuso  sexual infantil. Cadernos de Pesquisa. 119,
113-128.

Brino, R. F., & Williams, L. C. A. (2006). Brazilian teachers as agents to prevent child sexual abuse: An intervention assessment. In Daro, D.
(Coord.).World Perspectives on Child Abuse (1ª ed., pp.75-78). Chicago: International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect.

Burt, M. (1980). Cultural Myths and support for rape. Journal of Personality and Social Psychology, 38, 217-230.

Camargo, A. M. F., & Ribeiro, C. (1999). Sexualidade(s) e Infância(s): a sexualidade como um tema transversal. São Paulo: Moderna.

Camargo, L. S., & Libório, R. M. C. (2005). A violência sexual contra crianças e adolescentes na perspectiva de profissionais de educação do ensino fundamental de Presidente Prudente. São
Paulo: Relatório de Pesquisa PIBIQ-CNPq.

Caminha, R. M. (1999). A violência e seus danos à criança e ao adolescente. In Amencar (Coord.). Violência Doméstica (pp.43-60). São
Leopoldo: Amencar.

Caminha, R. M., Habigzang, L. F., & Bellé, A. (2003). Epidemiologia de abuso sexual infantil na clínica escola PIPAS/UNISINOS. Caderno de Extensão UNISINOS IV, 129-142.

Carter-Lourenz, J. H., & Johnson-Powell, G. (1999). Abuso Físico, Abuso Sexual e Negligência da Criança. In Kaplan, H. I., & Saddock, B.
J.(Coord.). Tratado de Psiquiatria (3ª ed, pp. 2660-2676). Porto Alegre: Artmed.

Catania, A. C. (1999). Aprendizagem: comportamento, linguagem e cognição. Porto Alegre: Artes Médicas.

Cavanagh-Johnson, T. (1998). Understanding Children’s Sexual Behaviors: what’s natural and health. California: New Harbinger.

Chen, J. Q., Dunne, M. P., & Han, P. (2004). Child abuse in China: a study of adolescents in four provinces. Child Abuse & Neglect,
28(11), 1171-1186.

Chizzoti, Antonio. (2006). Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. Petrópolis, RJ: Vozes.

Cohen, J. A. (2003).  Treating acute posttraumatic reactions in children and adolescents. Society of Biological Psychiatry, 53,
827-833.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2004). Resoluções, junho de 1993 a setembro de 2004. Brasília: Secretaria Especial dos
Direitos Humanos.

Conte, J. R. (1993). Sexual abuse of children. In: Hampton, R. L. et al. (Coord.). Family violence: prevention and treatment. Newbury Park:
Sage.

Conway, M. (2004) Childhood and adult sexual abuse, rumination on sadness, and dysphoria. Child Abuse & Neglect, 28, 393- 410.

Cury, M., Silva, A. F. A., & Mendez, E. G. (1992). Estatuto da Criança e do Adolescente (1ª ed.). São Paulo: Malheiros. 

Cunningham, A. H., & Sas, L. D. (1995). The Role of School Programs in Disclosure: tipping the balance to tell the secret: the public discovery of child sexual abuse. Canadá: London
Family Court Clinic.

Cury, M. P., Paulo A. G., & Miranda, J. (2002). Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Dallari, D. A. (1998). Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna.

Davidoff, L. L. (2001). Introdução à Psicologia (3ª ed.). São Paulo: Makron Books.

Davidson, J., & Taylor, J. S. (2008). Infância, turismo sexual e violência: retórica e realidade. In Leal, M. L. P., Leal, M. F. P., Libório, R. M.
C. (Coord.). Tráfico de Pessoas e Violência Sexual. Brasília: Universidade de Brasília.

D’Oliveira, A. F. P. L., & L. B. Schraiber. (1999). Violência de Gênero, Saúde Reprodutiva e Serviços. In Giffin, K., & Costa, S. H. (Coord.). Questões de Saúde Reprodutiva. Rio de Janeiro: FIOCRUZ.

De Antoni, C., & Koller, S. H. (2000). A visão sobre família entre as adolescentes que sofreram violência intrafamiliar.  Estudos de Psicologia, 5, 347-381.   

Deblinger, E., & Heflin, A. D. (1994). Child sexual abuse. In Dattilio, F. M., & Freemam, A. (Coord.). Cognitive- Behavioral strategies in crisis intervention (pp. 177-197). New York: The Guilford Prevent.

Delval, J. (2001). Aprender na vida e aprender na escola. Porto Alegre: Artmed.

Demo, P. (1997). O desafio de educar pela pesquisa na educação básica. São Paulo: Editora Cortez.

Deslandes, S. F. (1994). Atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Análise de um serviço. Cadernos de Saúde Pública, 10,
177-187.

Dias, L.R. (2007). No fio do horizonte: educadoras da primeira infância e o combate ao      racismo. Tese apresentada à Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo para obtenção do grau de Doutor, Orientada por Denice Barbara Catani, São Paulo.

Digiácomo, M. J. (2000). O Conselho Tutelar e a Medida de Abrigamento.  Revista Igualdade, 8(27), 1-12.

Dobke, V. (2001). Abuso Sexual: A Inquirição das Crianças – Uma Abordagem      Multidisciplinar. Porto Alegre: Ricardo Lenz.

Drezzet, J., Caballero, M., Juliano, Y., Prieto, E. T., Marques, J. A., & Fernandes, C. E. (2001). Estudo de mecanismos e fatores relacionados com
o abuso sexual em crianças e adolescentes do sexo feminino.  Jornal de Pediatria, 77(5), 413-419.

Echeburúa, E., & Corral, P. (2006). Secuelas emocionales en víctimas  de abuso sexual en la infancia. Cuadernos de Medicina Forense, 12(43-44),
75-82.

Esber, K. M. (2005). Pessoas que cometeram violência sexual: patologia individual ou      questão família?. Monografia apresentada à
Universidade Católica de Goiás obtenção do grau de Bacharel, Orientada por Rorschach Petrell, Goiás.

Fagot, B. I, Hagan, R., Youngblade, L. M. & Potter, L.(1989)

Comparison of the play behaviors of sexually abused, physically abused, and nonabused preschool children. Topics in early childhood special
education

, v. 9, n. 2,p.88-100.

Fávero, M. F. (2003). Sexualidade infantil e abuso sexual de menores. Lisboa: Editores Climepsi.

Fergusson, D., & Mullen, P. (1999). Childhood sexual abuse: An evidence based perspective. Thousand Oaks: Sage Publication.

Fermoso, P. (1998). La violencia en laescuela: El educador – pedagogo social escolar. In Pantoja, L. (Coord.).Nuevos espacios de la educación social. Bilbao: Universidad de    Deusto.

Ferrari, D. C. A., & Vecina  T. C. C. (2002). O fim do silêncio na violência familiar: Teoria e Prática.  São Paulo: Ágora.

Ferrari, D. C. A. (2004). Pedofilia: uma das faces da violência sexual contra a criança.  Revista Brasileira de Psicodrama, 12(2), 59-84.

Ferreira, A. L., Gonçalves, H. S., Marques, M. J. V., & Moraes, S. R. S. (1999)  A prevenção da violência contra a criança na experiência do
Ambulatório de Atendimento à Família: entraves e possibilidades de atuação. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 123-130.

Ferreira, W. B., & Martins, R. C. B. (2007). De Docente para Docente,Práticas de Ensino       e Diversidade na Educação Básica. São Paulo:
Summus.

Ferreira, M. G. (2008). Concepções de subjetividade em psicologia. Campinas: Pontes.

Finkelhor, D., & Hotaling, G. T. (1984). Sexual abuse in the national incidence study of  child abuse and neglect:  An appraisal. Child Abuse & Neglect, 8, 23-33.

Finkelhor, D. (1994) The international epidemiology of child sexual abuse.Child Abuse and Neglect, 18(5): 409-417.

Flores, R. Z. (1998). Definir e Medir o Que São Abusos Sexuais. In Leal, M. F. P., & César, M. A. (Coord.). Indicadores de Violência Intra-Familiar e Exploração Sexual. Brasília: Ministério da Justiça, 1998.

Furniss, T. (1993). Abuso sexual da Criança: uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre: Artes Médicas.

Gabel, M. (1997). Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus Editorial.

Gardner, H. (1995). Inteligências Múltiplas: a teoria na prática (1ª ed). Porto Alegre: Artes Médicas.

Gallo, A. E., & Williams, L. C. A. (2005). Adolescentes em conflito com a lei: uma revisão dos fatores de risco para a conduta infracional.  Psicologia: Teoria e Prática, 7(1), 81-95.

Gardner, R. A. (2002). Parental alienation syndromevs. Parental alienation: Which diagnosis shoul evaluators use in child-custody disputes. American Journal of Family Therapy, 30, 93-115.

Gerko, K., Hughes, M. L., Hamil, M., & Waller, G. (2005). Reported sexual abuse and eating-disordered cognitions and behavior. Child Abuse & Neglect, 29(4):375-382.

Ghetti, S., Alexander, K. W., & Goodmam, G. S. (2002).  Legal involvement in child     sexual abuse cases. Consequences and interventions. International Journal of Law and Psychiatry, 25: 235-251.

Gibson, L., & Leitenberg, H. (2000). Child Sexual Abuse Prevention Programs: Do they     decrease the occurrence of child sexual abuse? Child Abuse and Neglect, 24, 1115-1125.

Glaser, B. G., & Strauss, A. L. (1967). The discovery of grounded theory. New York:      Aldine.

Goicoechea, A. H. (2001).  Abuso Sexual Infantil: manual de formación para      profesionales. Madrid: Ministério de Trabajo Y Asuntos
Sociales.

Gold, S. N., Hyman, S. M., & Andrés-Hyman, R. C. (2004). Family of origin      environments in two clinical samples of survivors of intra-familial,
extra-familial, and    both types of sexual abuse. Child Abuse & Neglect, 28, 1199-1212.

Gomes, R., Silva, C. M. F. P., & Njaine, K. (1999). Prevenção à violência contra a criança e o adolescente sob a ótica da saúde: um estudo
bibliográfico. Ciência & Saúde      Coletiva, 4:171-181.     

Gomes, M. L. M., Neto, G. H. F., Viana, C. H., & Silva, M. A. (2006). Perfil clínico-      epidemiológico de crianças e adolescentes do sexo
feminino vítimas de violência atendidas em um serviço de Apoio à mulher. Revista Brasileira de Saúde Materno- Infantil, 6(Supl.1), 27-34.

Goodman, G. S., Bottoms, B. L., Rudy, L., Davis, S. L., & Schwartz-Kenney, B. M. (2001). Effects of past abuse experience on children’s eyewitness
memory. Law and Human Behavior, 25(3), 269-298.

Gover, A. R., Mackenzie, D. L. (2003).  Child maltreatment and adjustment to juvenile      correctional institutions. Criminal, Justice and Behavior, 30(3), 374-396.

Grande, C. Z., Alvarado, J. G. A., Sánchez, F. M., & Hernández, A. N. (2003). Trastorno de estrés postraumático en adolescentes agredidos. Medicina Legal de Costa Rica, 20(2).

Green, A. H. (1993) Child sexual abuse:Immediate and long-term effects and intervention. Journal of the American Academy Child and Adolescent Psychiatry, 32(5), 890-902.

Guerra, V. N. de A. (1998). Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. São Paulo: Cortez.

Guerra, V. (2004). Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes.    Palestra conferida no I Seminário Regional de Combate à
Violência Doméstica e      Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Ação em Debate, Minas Gerais. Acesso em 25 de março de 2010, em 
http://www.usp.br/ip/laboratórios/ lacri/uberaba.doc.

Habigzang, L. F., Koller, S. H., Azevedo, G. A. & Machado, P. X. (2006). Fatores derisco e de proteção na rede de atendimento a crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual. Psicologia Reflexão e Crítica, 19(3),

Haj-Yahia, M. M., & Tamish, S. (2001).  The rates of child sexual abuse and its  psychological consequences as revealed by a study among
Palestinian university      students. Child Abuse & Neglect, 25(10), 1303-1327.

Hazzard, A., & Rupp. G. (1986). A note on the knowledge and attitudes of professional      groups toward child abuse. Journal of Community Psychology, 14, 219 – 223.

Hodson, D., & Skeen, P.  (1987) Child Sexual Abuse: A Review of Research and Theory with Implications for Family Life Educators.  Relations,
36(2), 215-221.

Holmes, W. C., & Slap, G. B. (1998). “Sexual abuse of boys: definitions, prevalence, correlates, sequelae and managment.”  Journal of the American Medical Association. 280(21): 1855-1862.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2004). O desafio de uma educação de qualidade para todos: educação no Brasil – 1990-2000. Brasília: INEP.

Islam, M. N.; Islam, M. N. (2003). Retrospective study of alleged rape victims attended at Forensic Medicine Department of Dhaka Medical College. Legal Medicine, 5, 351-353.

Junqueira, M. F. P. S., & Deslandes, S. F. (2003). Resiliência e maus-tratos à criança. Cadernos de Saúde Pública, 19(1), 227-235.

Kempe, C. H., Silverman, F. N., Stelle, B. F, Droegemuller, W., & Silver, H. K. (1962). The batterd child syndrome. Journal of the American Medical Association, 181, 17-24.

Kendall-Tackett,, K. A., Williams, L. M., & Finkelhor, D.(1993)  Impact of  abuse on children: a review and synthesis of recent empirical studies.  Psychological Bulletin, 113(1), 164-180.

Kincheloe, J. (1997). A formação do professor como compromisso político: mapeando o     pós-moderno. Porto Alegre: Artes Médicas.

Kleemeier, C., Webb, C., & Hazzard, A. (1998) Child sexual abuse  prevention: Evaluation of teacher training model. Child Abuse and Neglect,
12(4), 555-561.

Koller, S. H., & De Antoni, C. (2004). Ecologia do desenvolvimento humano: Pesquisa e intervenção no Brasil. São Paulo: Casa do Psicólogo.

Kronbauer, J. F. D., & Meneghel, S. N. (2005) Perfil da violência de gênero perpetrada por companheiro. Revista de Saúde Pública, 39(5),
695-701.

Krugman, R. D., & Leventhal, J. M. (2005) . Confronting child abuse and neglect and overcoming gaze aversion: the unmet challenge of centuries of
medical practice. Child Abuse & Neglect, 29(4), p.307-309.

Landini, T. S. (2003). Pedófilo, quem és? A pedofilia na mídia impressa. Cadernos de Saúde Pública, 19(supl. 2), 273-282.

Lalor, K. (2004). Child abuse in sub-Saharan Africa: a literature review. Child Abuse & Neglect, 28: 439-460.

Leal, M. F. P., & César, M. A. (1998).  Indicadores de violência intrafamiliar e exploração comercial de crianças e adolescentes: relatório final.
Brasília: Ministério da Justiça.

Lefèvre, F. (1992). Violação e violência: resgatando a violação como fato cultural. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano II, 2(2), 36-42.

Lerner, T. (2000). Tratamento Em Situações de Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Jornal da Rede Saúde, 22, 15-16.

Leventhal, J.M. (1998).  The field of child maltreatment enters its fifth decade. Child Abuse & Neglect, 27, 1-4.

Libâneo, J. C. (1984). Democratização da escola pública; a pedagogia crítico-social dos      conteúdos. São Paulo: Loyola.

Libório, R.M.C. (2003). Desvendando vozes silenciadas: adolescentes em situação de       exploração sexual. Tese apresentada ao Instituto
de Psicologia da Universidade de São Paulo para obtenção do grau de Doutor, Orientada por Maria Regina Maluf, São Paulo.

Lipian, M. S., Mills, M. J., & Brantmman, A. (2004). Assessing the verity of children’s allegations of abuse: A psychiatric overview. International Journal of Law and      Psychiatry, 27, 249-263.

López, F. (1995). Prevención delos abusos sexuales de menores y educación sexual. Salamanca: Amarú Ediciones.

Macmillan, H. L., Fleming, J. E., Trocme, N., Boyle, M. H., Wong, M., Racine, Y. A., et al. (1997).  Prevalence of child physical and sexual abuse in
the community.  JAMA, 278,131-135.

Marinheiro A. L.V., Vieira E.M, & Souza L. (2006). Prevalência da violência contra a     mulher usuária de serviço de saúde. Revista de Saúde Pública, 40(4), 604-610.

Martins, J., & Bicudo, M. A. (1994). A pesquisa qualitativa em Psicologia:  Fundamentos e recursos básicos. São Paulo: Moraes.

Matias, D. P. (2006). Abuso sexual e sociometria: um estudo dos vínculos afetivos em famílias incestuosas. Acesso em 01 de Junho de 2010,
em www.frb.br/ciente/2006_2/PSI/PSI.Rodrigues.F2__Rev._Vanessa_12.12.06_.pdf.

Matos, M. A. (1997). Com o que o behaviorismo radical trabalha. In Banaco, R. A. (Coord.). Sobre comportamento e cognição: Aspectos teóricos, metodológicos e de formação em análise do comportamento e terapia cognitivista (1ª ed., pp.
45-53). São Paulo: ARBytes.

Mayring, C. A. (2002). Direito penal. Rio de Janeiro: Forense.

Meichenbaum, D. (1994). A clinical handbook/practical therapist manual for assessing and treating adults with pos-traumatic stress disorder (PTSD). Waterloo:
Institute Press.

Meihy, J. C. S. B. (1998). Manual de História Oral (2ª ed.). São Paulo: Loyola.

Meyer, D. E. E., Mello, D. F., Valadão, M. M., & Ayres, J. R. C. M. (2006).  “Você aprende, a gente ensina?” Interrogando relações entre educação e
saúde desde a perspectiva da vulnerabilidade. Cadernos de Saúde Pública,  22(06), p.1335-1342.

Minayo, M. C. S., & Souza E. R.(1999) É possível prevenir a violência? Reflexões a partir do campo da saúde pública. Ciência e Saúde Coletiva, 4(1), p.7-32.  

Minayo, M. C. S. (2007). Violência e Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2006). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito De Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: MDS.

Ministério da Educação. (2004). Guia Escolar: métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Brasília: Secretaria Especial dos Directos Humanos/Ministerio da Educação.

Ministério da Educação. (2008). Cartilha de formação de Professores escola que protege. Brasília: MEC.

Monteiro, L. (2006).  Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro. Anos de 2002, 2003, 2004 e 2005. Rio
de Janeiro: ABRAPIA. Disponível em: <http://www.observatoriodainfancia.com.br/>. Acesso em: 13 de ago. 2007.

Morales, A. E., & Schramm, F. R. (2002). A moralidade do abuso sexual intrafamiliar em      menores. Ciência & Saúde Coletiva, 7(2),
265-273.

Nogueira, P. L. (1991). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo:      Saraiva.

Nóvoa, A. (1992). A Formação de Professores e a Profissão Docente. In Nóvoa, A. (Coord.).    Os Professores e a sua Formação (pp. 15-33).
Lisboa: Dom Quixote.

Nucci, G. S.(2006). Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Oates, R. K. (2004). Sexual abuse and suicidal behavior Child Abuse & Neglect. 28: 487-489.

Oliveira, E. M, Barbosa, R. M, Moura A. A, Valverde, M., Von Kossel, K., Morelli, K., et al.   (2005). Atendimento às mulheres vítimas de violência
sexual: um estudo qualitativo. Saúde Pública; 39(3): 376-82.

Organização Mundial de Saúde (2002).

A violência sexual traz consequências para a saúde física, psicológica e social da mulher, tais como: danos físicos, doenças sexualmente
transmissíveis (DST), AIDS,  gravidez indesejada, e associa-se com a síndrome da desordem pós-traumática.

Brasília: OMS.

Organização Mundial de Saúde (2005). Norma técnica prevenção e tratamento dos agravos da violência sexual contra mulheres e adolescentes.
Brasília: OMS.

Padilha, M. G. S., & Gomide, P. I. C. (2004). Descrição de um processo terapêutico em grupo para adolescentes vítimas de abuso sexual. Estudos de Psicologia, 9(1), 53-61.

Pavão, A. C. (2005). Estudantes Cientistas. Rio de Janeiro: Ciência Hoje das Crianças.

Pedersen, W., Aas, H. (1995). Sexual victimization in Norwegian children and      adolescents: victims, offenders, assaults. Scandinavian Journal of Social Medicine, 23, 173-178.

Perrenoud
,
P. (2002). Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens –  entre duas lógicas. Porto Alegre: Artes
Médicas Sul.

Pérez-Gómez, A. I. (1992). O pensamento prático do professor: a formação do professor como profissional reflexivo. In Nóvoa, A. (Coord.). Formação de professores eprofissão docente. Porto: Porto Editora.

Pérez-Gómez, A. I. (1995). O pensamento prático do professor: a formação do professorcomo profissional reflexivo. In Nóvoa, A. (Coord.). Os professores e sua formação. Lisboa: Dom Quixote.

Petrus, R. A. (1997). Concepto de educación social. In Petrus, R. A. (Coord.). Pedagogia Social. Barcelona: Ariel
Educación.

Pfeiffer, L.; Salvagni, E. P. (2005). Visão atual do abuso sexual na infância e       adolescência. Jornal de Pediatria, 81(5), 197–204.

Pillai, M. (2005). Forensic examination of suspected child victims of sexual abuse in the UK: a personal view.  Journal of Clinical Forensic Medicine, 12, 57-63.

Pinheiro, P. S. (2006).  Relatório do especialista independente sobre o Estudo das Nações Unidas sobre Violência  contra Crianças. Acesso em 13
de março de 2011, em: http://www.unicef.org/brazil/Estudo_PSP_Portugues.pdf.

Polanczyk, G. V., Zavaschi, M. L., Benetti, S., Zenker, R., & Gammerman, P. W. (2003)  Violência sexual e sua prevalência em adolescentes de Porto
Alegre, Brasil.  Revista de Saúde Pública, 37(1), 8-14.

Popper, K. R. (1972). Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix.

Queiroz, K. (2003). Abuso Sexual: Conversando com esta realidade. Acesso em 10 de Novembro de 2010, em
http://www.violenciasexual.org.br/texto/PDF/ abuso_sexual_katiakeiroz.pdf.

Ramírez, S. M. C. (2001). Delitos sexuales valorados en el Consejo Médico Forense y su seguimiento en el proceso judicial. Medicina Legal de Costa Rica, 18(2), 57-67.

Reppold, C. T., Pacheco, J., Bardagi, M., & Hutz, C. S. (2002). Prevenção de Problemas de Comportamento e o Desenvolvimento de Competências
Psicossociais em Crianças e Adolescentes: uma análise das práticas educativas e dos estilos parentais. In: Hutz, C. S. (Coord.). Situações de Risco e Vulnerabilidade na Infância e na Adolescência: aspectos teóricos e estratégias de intervenção. São Paulo: Casa do
Psicólogo, p. 7-51.

Rivera-Rivera, L., Allen, B., Chávez-Ayala, R., & Ávila-Burgos, L. (2006). Abuso físico y sexual durante la niñez y revictimización de las mujeres
mexicanas durante la edad adulta. Salud Pública de México, 48(2), 268-278.

Richardson, R. J. (1999). Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas.

Saffioti, H. I. B. (1996). Quem mandou nascer mulher? Estudos sobre crianças e adolescentes pobres no Brasil. Rio de Janeiro: Rosa dos
Tempos.

Saffioti, H. I. B. (1999). O Estatuto teórico da violência de gênero. In Santos, J. V. T. (Coord.). Violência em tempo de globalização
(pp.142-163).  São Paulo: Hucitec.

Salvador, C. C. (1994). Aprendizagem escolar e construção do conhecimento. Porto      Alegre: Artes Médicas.

Sanderson, C. (2005). Abuso sexual em crianças: Fortalecendo pais e professores para proteger crianças de abusos sexuais. São Paulo: Educ.

Santos, H. O. (1992). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros Editores.

Santos, B. R., Ippolito, R., & Neumann, M. (2004). Guia Escolar: métodos para       identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.     Presidência da República, Secretaria
Especial de Direitos Humanos, Brasília.

Santos, H. O. (2006). Síndrome da Criança Abusada e Negligenciada, In: Medicina Legal  para Não Legistas. São Paulo: Copola.

Sariola, H., & Antti, U. (1994). The prevalence of child sexual abuse in Finland. Child Abuse & Neglect, 18(10), 827–835.

Saviani, D. (1991). Pedagogia histórico-crítica:primeiras aproximações (2ª ed.). São Paulo: Cortez.

Salvagni, E. P. (2005). Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência.  Jornal de Pediatria,  81(5), 197-204.

Steel, J., Sanna, L., Hammond, B., Whipple, J., & Cross, H. (2004). Psychological sequelae of childhood sexual abuse: abuse-related
characteristics, coping strategies, and attributional style. Child Abuse & Neglect, 28, 785-801.

Scheper-Huges, N. (1998). Culture, scarcity and maternal thinking: Maternity detachment and infant survival in a Brazilian shantytown. E thos, 13(4), 291-317.

Schickler, C. M. (2004). O Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência do Município de Florianópolis  em Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes: desafios na qualificação profissional (2ª ed.). Rio de Janeiro: Nova Pesquisa.

Schreiber, E. (2001). Os Direitos Fundamentais da Criança na Violência Intrafamiliar. Porto Alegre: Ricardo Lenz.

Scobernatti, G. (2005). Violência Intrafamiliar: Teoria e Prática. Pelotas: Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente.

Siebeneichler, F. B. (1999). Uma filosofia do direito procedimental. Tempo Bras, 138, 153-72.

Solfa, G. C. (2004). Gestão Área de educação Inclusiva – situações de vulnerabilidade       social. São Carlos: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.

Souza, H. (1991). ONG e Desenvolvimento Social na Década de 90. Rio de Janeiro: Cadernos do CBIA.

Souza C.M., & Adesse I. (2004). Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios. Rio de Janeiro: Lidador.

Spósito, M. (2002). Juventude e escolarização (1980-1998). Brasília: MEC/INEP/COMPED.

Suarez-Sola, M. L., & Gonzalez, D. F. J. (2003). Importancia de la exploración médico forense en las agresiones sexuales a menores. Cadernos de Medicina Forense 31: 37-45.

Swaston, H.Y., Parkinson, P. N., O’Toole, B. L., Plunkett, A. M., Shrimpton, S., & Oates, R. K. (2003).  Juvenile crime, aggression and delinquency
after sexual abuse. The British Journal of Criminology, 43, 729-749.

Surrat, H. L., Inciardi, J. A., Kurtz, S. P., & Kiley, M. C. (2004). Sex work and drug use in a subculture of violence. Crime & Delinquency, 50(1), 43-59.

Tang, C. S.(2002). Childooh experiences of sexual abuse among Hong Kong Chinese college students. Child abuse neglect, 26, 23-37.

Telles, L. E. B. (2006). Pedofilia. In Souza, C. A. C., & Cardoso, R. G. (Coord.). Psiquiatria Forense: 80 anos de prática institucional
(pp.275-286). Porto Alegre: Sulina.

Tiba, I. (2006). Disciplina: limite na medida certa. São Paulo: Integrare.

Torre, J. C. (1999). Apresentação: a motivação para a aprendizagem. In Tapia, J. A.; & Fita, E. C. (Coord.). A motivação em sala de aula: o que é como se faz (4ª ed.). São Paulo: Loyola.

Turato, E. R. (2003).

Tratado de Metodologia da Pesquisa Clínico-Qualitativa: Construção Teórico-Epistemológica, discussão Comparada e aplicação nas áreas da Saúde e
Humanas.

Petrópolis: Vozes.

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (1994). Dec laração de Salamanca – Princípios, Política e Prática em Educação Especial. Espanha: UNESCO.

Veja. (2009). Pedofilia: Quando o inimigo é da família (Edição 2105). São Paulo: Abril.

Vitriol, V. G., Vasquez, M., Iturra, L. I., & Muñoz, C. R. (2007). Diagnóstico y abordaje de secuelas por abuso sexual infantil en tres mujeres
consultantes a un servicio de salud mental de hospital general. Revista Chilena de Neuro-Psiquiatría, 45(1), 20-28.

White, J. W., & Smith, P. H. ( 2004).  Sexual assault perpetration and reperpetration: from adolescence to young adulthood . Criminal, Justice and Behavior, 31(2), 182-202.

Wilson, G. D.; Cox, D. N. (1983). Personality of paedophie club members. Personality and Individual Differences, 4(3), 323-329.

Wurtele, S. K. (1987). School-based sexual abuse prevention programs: A review. Child Abuse and Neglect, 11, 483-495.

Yunes, M. A. M. (2001). A questão triplamente controvertida da resiliência em famílias de  baixa renda. Tese apresentada à Universidade Católica
de São  Paulo para obtenção do grau de Doutor, orientada por Heloísa Szymanski, São Paulo.

Ystgaard, M., Hestetun, I., Loeb, M., & Mehlum, L.(2004) Is there a specific relationship between childhood sexual and physical abuse and repeated
suicidal behavior? Child Abuse & Neglect, 28(8), 863-875.

Zeichner, K. M. (1990) O pensamento prático do professor: Novos caminhos para o practicum: uma perspectiva para os anos 90. In Nóvoa. A. (Coord.). Os Professores e a sua formação. Lisboa: Don Quixote.

Zeichner, K. M., & Liston, D. P. (1993) Formación del profesorado y condiciones sociales de laescolarización. Madrid: Morata.

Zeichner, K. M. (2000).  Formação de professores: contato direto com a realidade da escola. Presença Pedagógica, 6(34), 5-15.


APÊNDICES


APÊNDICE A- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

 


TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

 

Orientador: Profº Dr. Manuel Tavares

Mestranda: Fabiana Juvêncio Aguiar Donato

 

       1. Natureza da pesquisa

            Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar a dinâmica da escola diante dos casos de abuso sexual.

      2. Participantes da pesquisa:

          Participarão os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II.

     3. Envolvimento na pesquisa

            Os professores serão entrevistados de forma individual.

            Os professores têm liberdade para não participar e podem, ainda, deixar de participar a qualquer momento. Sempre que quiserem, poderão
pedir mais informações sobre a pesquisa. Poderão entrar em contato com a mestranda pelo telefone (83) 8812-1001.

      4. Riscos e desconfortos

            A participação nesta pesquisa poderá acarretar certa timidez inicial, especialmente se houver a necessidade de gravação. As entrevistas e a
participação no programa não oferecem risco à saúde psicológicae física dos participantes.

     5. Confiabilidade

            Todas as informações coletadas neste estudo são confidenciais, ou seja, apenas os pesquisadores terão acesso a elas. Em nenhum momento o
nome ou a imagem dos participantes serão revelados. No relatório dos resultados da pesquisa, a escola, os professores serão identificados por um
símbolo e todas as informações que possam levar à sua identificação.

  1. Benefícios

            Ao participar desta pesquisa, os professores serão beneficiados pelo enriquecimento da aprendizagem específica acerca do tema.

  1. Pagamento

            Os participantes não terão que pagar qualquer valor e, também, nada será pago a eles por sua participação na pesquisa.

            Tendo em vista as informações apresentadas, solicita-se sua assinatura, de forma livre e esclarecida, abaixo, quando manifesta seu
interesse em participar da pesquisa.

 

 

 

 

Colaborador (a) da pesquisa

 

 

 

Mestranda Fabiana Juvêncio Aguiar Donato

 

 

Prof. Dr. Manuel Tavares

Orientador da dissertação

 


APÊNDICE B – ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS PROFESSORES

 


I – DADOS DE INVESTIGAÇÃO

1.1         Nome:

1.2         Sexo:

1.3         Idade:

1.4         Estado civil:

1.5         Bairro onde reside:

 

II- FORMAÇÃO
:

2.1 Formação em que área:

2.2 Quantos anos de magistério:

2.3 Tempo de atuação nesta escola:

2.4 Em que série leciona:

2.5 Números de alunos atendidos:

 


III- PERGUNTAS

 

3.1 A sua escola tem alguma proposta de trabalho com as famílias? Comente sobre isso.

3.2 Você já detectou situações de violência sofrida pelos alunos?

3.3 Você sabe definir abuso sexual e quais são as suas causas?

3.4 Você conhece os indicadores deste tipo de violência no comportamento da vítima?  E da família?

3.5 Você saberia identificar as conseqüências que o abuso sexual pode acarretar?

3.6 Qual seria sua conduta diante de uma suspeita ou confirmação de algum caso de abuso sexual?

3.7 Teve algum caso de abuso sexual entre seus alunos? Qual foi sua conduta? Qual a conduta da escola? Se for negativa a resposta: Que apoio você
acredita que teria da escola se ocorresse um caso de abuso na sua escola?

3.8 O que você conhece sobre as leis que protegem as vítimas de abuso sexual? Quais existem?

3.9 Qual o órgão a que você deveria denunciar?

 


APÊNDICE C – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA DO COM O P.1

 

3.1 Sim….não….( expressão de incerteza).

 

Pesquisadora: O que a srª acha que deveria ter ou não deveria ter?

 

Profª: Bom, eu acredito que andar em harmonia com a família é bom, pelo menos a gente ver a dificuldade dos alunos e de onde se origina as dificuldades
dos alunos e geralmente vem da família…aí…mas….

 

3.2 Bom, assim, razoável né. Os que eles mais falam é na questão de pais que se violentam entre si, isso pesa na criança , né, eles vem atordoados,
desorientados pra escola e isso prejudica só no pensamento aquela discussão  que o pai bate na mãe e isso interfere no aprendizado.

 

3.3 Bom, o abuso sexual é uma coisa que choca muito o indivíduo, porque quando ele é… ( pausa) passa a ser violentado de uma forma que ele não
esperava principalmente quando se fala das crianças, elas levam isso pro resto da vida por mais que passem por uma triagem, psicólogo para conversar
sobre a situação, para amenizar a situação. Só faz amenizar porque a seqüela vai mesmo no período de casada, ainda chega a relembrar o que aconteceu no
passado isso marca, inclusive eu tenho que conhecimento sobre esse…( pausa)

 

Pesquisadora: Profª desculpe porque precisamos dar essa paradinha me desculpe…vamos reiniciar a nossa entrevista onde, onde a srª parou contando um
caso que ocorreu de uma conhecida sua que tinha sido abusada.

 

Profª: É isso aí, na verdade é um constrangimento porque assim…um dos filhos é que sabe no passado, mais os demais não sabem…porque é como se
carregasse uma cruz, e é uma coisa que não se apaga, é um trauma ninguém deseja isso que uma coisa muito rápida, e que ninguém deseja isso pra ela é
muito difícil, ruim, oprime, mesmo sabendo que é passado, se tranca no quarto, mas fazer o quê? Mas fazer o quê? Deve seguir…ela se tranca no quarto
é tentar ser feliz …sem olhar para trás é isso que eu tenho a dizer.

 

Pesquisadora: Mas Profª para a srª o que significa abuso sexual realmente o que é abusar sexualmente do outro.

 

Profª: A questão do abusar, é, é, é…( silêncio) uma falta de respeito você não quer a outra pessoa, no meu ponto de vista, a outra pessoa insiste com
a situação, você não quer e por isso,  você sabe que um ato que só deve ser feito por amor, não é…e não por fazer é,é nesse por fazer justamente
insistindo é uma coisa que a pessoa realmente traz um trauma; abuso em si fala de criança, principalmente quando se fala de criança, pessoa indefesa
que não tem como se defender dos mais velhos, ele passa a ter essa rotina de boquinha fechada pra não causar na cabecinha dela outros problemas…então
elas ocultam na cabecinha para não criar outros problemas pra que isso não venha causar outros problemas familiares e de qualquer forma terminam
descobrindo. Existe outro caso também nessa questão de uma mãe ela trabalhava, ela queria assim, o que o trabalho não dava, então ela passou a dar a
filha com os velhos, vender o próprio corpo, vender o próprio corpo com os velhos, e em troca os velhos abusavam da menina e em troca os velhos davam
dinheiro. E, isso foi descoberto não houve prisões, detenções tal …porque a mãe fazia tudo muito escondido, a mãe veio a falecer a menina hoje é uma
pessoa que cresceu sem um certo conhecimento, vive na prostituição até hoje, então é difícil porque as pessoas relacionam, é o bem-estar o que querem
da vida, vendendo o corpo de um criança que o certo não é esse…né, ela não desejava aquilo pra vida, e hoje cresceu assim, com esse pensamento e de
que esta certo, aonde esta tudo errado, tem filhos hoje ela já é mãe, mas o que será que ela passa pra os filhos, qual educação que ela passa para os
filhos? Cresceu assim, em termos de conhecimento a partir dos nove anos passou a ser abusada…

 

Pesquisadora: E pra srª o que leva um adulto a abusar sexualmente uma criança?

 

Profª: (suspiros…lágrimas…) Com isso, pra mim é uma falta de Deus (emoção) é muito grande uma falta de sensibilidade (lágrimas) muito grande não
tenho nem palavras ( choro e muita emoção) para expressar é tão pecaminoso, tão angustiante…assim na maior simplicidade é nada, sabe que vai trazer
conseqüências…

 

Pesquisadora: Profª me desculpe nosso gravador deu problema…vamos reiniciar certo pode falar.

 

Profª: Bom, então é difícil demais a gente ver pessoas que não tem um pingo de consciência, um pingo de consideração pelo próximo e abusar de uma
criança, um adolescente, uma senhora….

 

Pesquisadora: Profª pode continuar…

 

Profª: Então ela passou a ser abusada no caso da menina, no caso ela passou a ser adolescente, ela não saberia mais que sexo que ela usaria. Então
passou a ser lésbica, não sabia o que era certo, se era viver com uma mulher ou com homem aí, não existe lei nenhuma no mundo para dizer o que é certo
ou errado né,né…a mente dela já foi conturbada desde criança, não existe nenhuma lei porque veio desde o princípio, neste caminho, na regra só
depende mesmo do ser humano, tentar se formar, mostrar o que esta certo ou errado, aí só depende, que não é assim, hoje as filhas dela vão assim no
mesmo ritmo, né… embora ela tente encobrir, mais não tem como, a sociedade sempre ver mas não tem como esconder e os filhos sabem da situação….

 

3.4 Profª: Sim, na questão quando os alunos ficam ausentes da sala de aula, quando faltam mesmo, fica questionável a gente fica pensando o que será que
está acontecendo com aquela criança que vem a escola sempre dispeso, a gente fica preocupada, tenta vem para escola mais não fica atento porque já
entra a questão familiar quando o aluno passa a ter certo comportamento, assim, a função do professor é buscar o porque ele esta dispeso, nesta
situação, não esta se enturmando tá, ta no caminho retraído, sem , sem comunicação alguma, bem acho que pra isso da pra perceber, isso dar pra
perceber, que o aluno esta passando por alguns problemas, não de forma direta, mas indiretamente da pra perceber é, que a criança esta passando por
alguns problemas, esse tipo de questionamento, não diretamente porque diretamente a criança não fala por medo (barulho) mas a criança fala, o corpo a
expressão do corpo fala, mas ela fala aos poucos o professor e o corpo em si demonstra né, até mesmo a criança fala certo tipo de coisas e a gente vai
ligando (barulho) não é, tem que a gente acha que não mais a gente vai se ligando, mais elas transmitem  numa ação, numa fala e às vezes ela se retrae 
para não deixar a desejar, mas, pra quem entender bem a situação ele se toca…

 

3.5 Profª: Aí…(pausa) ….suspiros…(barulho) as conseqüências são tantas (silêncio) porque é até difícil (silêncio) porque é até difícil visse,
fala como eu tinha falado na questão que pode levar até pra o casamento a questão do abuso, que as pessoas, sempre andam desconfiadas em tudo, às vezes
nem se ama, fica uma pessoa isolada, por dentro, aparentemente ela pode até sorrir, mas por dentro então a lacuna é enorme, é difícil, é muita coisa
que poderia falar de um abuso, é difícil as conseqüências de um abuso não é…na questão quando ela é abusada que tem a questão do filho, quando tem um
aborto é um outro trauma nunca vai lembrar daquele ( apito do trem) e talvez o laço não seja satisfatório porque ela traz em mente tudo que ela sofreu.
É tem outra história que eu me lembro que uma senhora casou e relatou pra mim que ela foi abusada pelo marido, que não teve uma noite de núpcias
natural, ela foi abusada pelo marido que usou de toda ignorância. Que até hoje, ela tem abuso dele usando a força da palavra abuso dele, por mais que
ela pedisse paciência, ele não teve dela, ele a usou de todas as formas para o primeiro ato deles dois foi um ato de abuso. Então, ela é uma mãe que
tem filhos que até hoje traz conseqüências drásticas, até hoje ela e casada com ele mais o amor morreu ali, por mais que ela pedisse paciência, até
hoje ela comenta sobre isso que foi abusada pelo marido, não sei se comenta com as filhas, mais…(suspiros) complicado, difícil, complicado….

 

3.6 Profª: Na verdade eu ia buscar os direitos né, porque nós seres humanos, eu não ia deixar uma criança continuar sofrendo né…porque isso ela traz
na mente dela , a questão se alguém souber? O que vai ser de alguém mais próximo de mim? O que vai ser de alguém mais próximo de mim. Por exemplo, se
minha mãe souber? Como vai ser? Se eu estou sendo abusada pelo meu pai? Tudo isso na mentizinha dela. Trabalhar em cima disso para que todos cheguem ao
conhecimento mas, que a criança não seja vítima de alguma violência do próprio autor que fez isso para que ela venha sentir segura com ninguém para
ajudar, ela vai ocultando, ocultando mais um dia ela fala não suporta mais, o relato venha à tona. Nós profissionais a gente tem que ajudar a criança a
sair desse constrangimento que ela não sofra tanto, ela venha ser feliz que a gente venha ajudar ela. Assim, a sociedade tem que se juntar para
enfrentar essa violência, principalmente hoje, esta muito difícil não é…nesse sentido é o pior que ela tem, não é…, quando a criança fica naquele
mundo dela achando que não tem mais jeito, debaixo de ameaças então se a gente descobre uma situação dessa natureza a gente tem que buscar recursos
para ajudar essa criança não deixar ela nessa situação não é… que ela esta. Embora, venha a ter conseqüências o indivíduo claro…, que ele não vai
ficar impune, ele tem que pagar pelos atos dele, que ela venha a se sentir segura e não sem segurança….vou confiar em Tia Valéria, em…, nos
diretores é isso que a gente tem de ter em dia passar segurança isso para as crianças…que elas não venham a sofrer achando que não tem ninguém por
elas, mas tem, nós temos a gente, o próximo, o próximo pode ajuda, a gente pode estar disponível, pra ajudar essas crianças dependendo da situação, que
ela esteja, passando mais uma situação assim, delicada a gente tem que ter sabedoria pra ela ter sucesso.

 

3.7 Profª: Na minha não, só teve uma suspeita, se fosse na minha sala eu não ia contar nenhum nem dois. Bom, nessa questão eu acredito que o Conselho
Tutelar também entraria né, nessa situação, e a gente buscaria recursos para ajudar a criança a resolver e não ficar de mãos cruzadas, achando que só
nós poderíamos resolver tudo…É um conjunto, então a gente buscaria recursos para solução pra criança sair dessa.

 

3.8 Profª: Bom, na questão das leis existentes eu não tenho conhecimento, bom seria se tivesse, mas assim…    

 

3.9 Profª: Denunciaria ao Conselho Tutelar, ele é o defensor né?…Ainda exite profissionais competentes dessa área que deixa muito a desejar, não é?
Que também é um doente da alma, que pessoas que fazem isso são doentes da alma…Que pessoas que fazem isso, não têm sensibilidade, é um doente, e um
animal (risos)…Nem os animais merecem isso…é antibiblíco.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Pesquisadora: Que mensagem final que a senhora poderia deixar para que os educadores vejam e revejam sobre esse tema tão polêmico.

 

Profª: Na verdade é que, assim, eu busco contactar com os professores para que eles venham abrir a mente sobre esse assunto. Que eles venham ter uma
visão de águia. Olhar mais pra turma, não aplicar só o conteúdo, mas ter mais vivência. Esses questionamentos simples, mas com objetivo, como é que
anda o dia-a-dia deles, como anda em casa… Porque às vezes a criança tem tanto a desabafar, mas não tem a quem. Em meio a essas conversas a gente
acaba descobrindo o que essa criança tem e, ao descobrir, a gente acaba trabalhando. Olhando além as crianças, a gente vai descobrir coisas…Se a
gente cumprir o que tem que cumprir a gente vai além do olhar de uma mãe e não simplesmente cumprir nosso profissional. Eu acredito que seja uma missão
sabe… Se a gente tá querendo o melhor para sociedade, olhar com amor, olhar com olhar de dedicação. Será que a criança tá na mente dela? O que será
que ela precisa? O que será que ela deseja? Se a gente passar a olhar de misericórdia para cada ser humano, eu acredito que o pouco que a gente faz vai
mudar a sociedade. Vamos olhar não só não só como aluno, vamos olhar com olhar aconchegante, não olhar só como alunos, porque o ser humano está nesse
impasse, é só olhar. Olhou, conversou (choro)…Tchau(choro). Mas a criança, ela merece muito mais, então, como profissional que a gente somos, devemos
ser.

 


APÊNDICE D – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.2

 

3.1 Pesquisadora: O senhor pode dizer se sua escola tem proposta de trabalho com a família?

 

Profº: A família com a escola de inicio a escola tem um trabalho social tremendo com a sociedade. O próprio contexto social da escola, histórico da
escola já é um trabalho social para as famílias do bairro, eu estou vendo nessa Escola Altimar Monteiro, ela tem uma proposta um pouco avantajada que
as outras é o de trazer as famílias para dentro da escola um fato me chamou bastante  que atenção.Mas assim, diretamente que eu participo na escola
realmente eu não participo (gaguejo) minha única, o trabalho social o que eu trabalho é com as crianças que é o futuro da nação.

 

3.2 Já, já tem uma escola que eu trabalho eu atendia ela no trabalho social, lá em Cabedelo, lá onde ela morava, lá na rua do antigo Center lanche, lá
ela tinha abuso sexual por diversos caminhoneiros, e por também pela própria família ao detectar, e assm ao detectar, e assim ao detectar e ao
reconhecer essa criança passei dar entrada no CREAS que é um órgão cabível a essa criança ao Conselho Tutelar passei informação automaticamente a
professora que já, tinham algumas informações sobre a criança, como foi recentemente esse assunto e ao mesmo tempo, ao mesmo tempo, ela passou as
informações ao Conselho Tutelar que fosse averiguado como foi recentemente eu não sei como foi resolvido esse caso.

 

3.3 Bem, assim (suspiros) o abuso sexual na minha concepção, vai muito mais além do que o próprio ato digo sexual, é sim chega até mesmo a ser um
assassino de um sonho de uma criança, deixa de existir a mesma passa a ser um ser vivente, porque se tira toda a perspectiva da criança porque posso
intitular assim, porque automaticamente onde se retira todo o sonho da criança, onde a perspectiva de uma criança, onde se tinha alegria e passa a ter
frustração,medo cada vez maior e o mais interessante é que estastistcamente o abuso sexual não ocorre só uma vez, são várias então assim chega a ser um
período muito grande de sofrimento daquela criança. Quanto às causas, sinceramente (…) as causas eu não consigo entender o agressor, o fato de roubar
pode até se entender pelo fato de se um pai de família, não ter emprego ver a família com fome e só peque, não seja correto, mas o abuso sexual, no
realmente eu não sei não no ser humano o que leve a tomar uma atitude dessas.

 

3.4 Bem, assim por eu ser um profº de história e ter um contato de apenas 4 horas semanais com a criança fica um pouco complicado eu conseguir perceber
isso muitas das vezes a gente percebe mais quando a gente c, vive mais pra quem convive com a criança a perceber pra quem convive com a criança
perceber que participar mais. O olhar da criança não existe medo, não existe um olhar covarde assim pra baixo, acabrunhado e isso é um agravante de
abuso sexual. Para ela, uma criança começa olhar com medo, e assim por não ter contato não consigo perceber aquela criança e assim com eu que detectei,
eu tinha contato com ela a gente fazia um trabalho social com ela assim conseguir perceber. Mas, hoje,hoje em dia um aluno meu aqui da escola eu não
conseguiria detectar, hoje eu não conseguiria detectar, o meu desejo no futuro tomara que há é que eu possa detectar e ter um laço de afinidade, saber
que um aluno meu esta passando por um problema desse e poder ajudar o meu desejo é esse,mas hoje infelizmente eu não conseguia. Na família há por está
sempre próximo, na família há por está sempre próximo. Na minha família não houve tantos indícios, família sanguíneos   graças a Deus,família sanguínea
né…aquela criança Fernando conseguimos detectar, que eu detectei é justamente isso ele era uma família não só ele,todos nós do projeto tínhamos ele
como um bebê,como uma criança se dar pra perceber e assim conseguimos perceber isso. A criança é como foi falado é um assassinato você matar todos os
sonhos, você consegue vê quando se estar vivo ou quando estar morto, a mesma coisa é uma criança e passa a ser não uma criança e sim um zumbi.

 

3.5 Eu saberia detectar as conseqüências que o abuso pode trazer nesse caso para a criança ou para vitima. O assassinato de um sonho né…você pode
pensar que não mais a criança passa a não ter  perspectiva de futuro, tem perspectiva de futuro,muitas vezes mais do que adultos e assim por mais que a
gente pense que não a criança tem perspectiva de  a criança tem um planejamento, se você chegar em uma sala de crianças com 5 anos e perguntar a
todos,o que é que..querem ser quando crescerem e todos saberiam dizer. Todos vão ter a mesma resposta na ponta da língua muito mais até que um adulto,
a gente até não saberia o que dizer, eles tem um sonho, ele tem aquela perspectiva quando sofreu esse abuso ele começa a não ter mais esse sonho, ele
pensa que esse abuso será para o resto da vida.

 

3.6 Bem, na teoria tinha que encaminhado ao Conselho Tutelar, mas assim, no caso acontecendo dentro de uma escola encaminharia ao gestor, ao diretor da
escola, supervisor pedagógico porque ele tomaria uma atitude, assim mais,assim próximo do que apenas chegar ao Conselho Tutelar encaminhar a criança,
porque assim o coordenador escolar fará o apoio dessa criança, a escola abraçaria essa criança, a escola abraçaria essa criança principalmente apoiando
essa criança de que o Conselho Tutelar teria a intenção de punir o agravante dessa criança e não a preocupação de apoiar essa criança que é o mais
importante.

 

3.7 Não que eu conheça não, o apoio que eu teria dessa escola seria total. Os gestores das escolas hoje estão bastante gabaritados, não só o dessa
escola como os demais a educação hoje no nosso município estão muito preparados para lidar com essa questão. Tentando o possível e o impossível para
essa criança ser amada de novo.

 

3.8 Tem o Estatuto da Criança e do Adolescente né…, o ECA que dar todo amparar tem que ver as punições que são as mais severas possíveis é porque tem
a punição legislativa, né que é a própria eu que além disso tem as leis dos criminosos além disso tem um artigo de lei que é a conduta dos criminosos
que eles mesmos não apóiam que a maiorias dos benévolos que fazem abuso sexual quando chegam no presídio que eles mesmo não apóiam e que há a punição
das leis e as dos homens, quando eles chegam no presídio ou eles são abusados muito ou são assassinados porque eles não apóiam. Então há a punição das
leis e as dos homens também por sermos um país cristão o mais interessante é a punição dada por Deus. O fato interessante que eu acho não é nem tanto a
punição eu penso mais na criança porque o ser humano tem atitudes pode ter distúrbio e age assim, assim, o ser humano às vezes age assim, no assim que
eu tenho raiva, mas o meu pensamento é na criança porque a criança vai convivendo com aquilo a vida toda, vai esta sempre convivendo com isso olhando
pra todo lado nesse pesadelo, e aí  nosso país hoje peça muito porque a criança hoje em dia, nosso país peça muito porque isso as crianças às vezes
esta sendo abusada lá mesmo, no próprio local, não falo só no abuso de adulto com criança mas falo de criança com criança que às vezes estão aí,
cometendo esse abuso onde cometendo esse abuso onde elas deveriam ter todo apoio, os mais velhos com os mais novos e assim nossos órgãos um pouco
falhos na assistência com as crianças que serão os futuros da nação.

 

3.9 O órgão competente é o Conselho Tutelar que teria  uma das mais dráticas para isso. E também, a delegacia que tomaria medidas para isso, e o
Conselho Tutelar poderia acionar a polícia dando voz de prisão, no meu caso se eu chegar a visualizar caso de abuso eu aciono logo a polícia.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Profº: Bem, assim é a criança é… eu não posso falhar com a criança que estar no processo evolutivo, ela é uma criança, depois um adolescente como uma
simples etapa e sim a principal etapa do ser humano é onde ele vai ter suas características que ele aprendeu tudo que ele passou, tudo que ele aprendeu
e evoluir na fase adulto para ser tornar homem e no caso de abuso sexual, eu poderia por essas falas todas que a gente possa olhar mais por nossas
crianças e assim que detectariam acionar logo os órgãos competentes, a escola, as famosas tias passem a olhar mais para essas crianças detectarem isso
mais rápido. Eu acho que o maior problema nisso não é só o abuso sexual é o fato da criança não é também, é que depois a criança passa a não ter sonho
é passar a não querer um abraço sem a manifestação de carinho,sem abraço e a  criança passa a não ter mais manifestação de carinho, porque o abraço vai
significar medo, toda manifestação de carinho vai representar em medo,isso o ser humano sem carinho,sem abraço, sem nada vai virar um zumbi cada vez
mais. Eu mesmo sinto necessidade de uma capacitação nesse assunto, que o próprio Ministério da Educação a nível nacional possa a visualizar e preparar
uma capacitação esse é um assunto que estatisticamente esta ganhando espaço juntamente com as drogas e que a gente possa olhar para as crianças que são
o futuro da nação. Essa mensagem que eu passo.

 

 


APÊNDICE E – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.3

 

3.1 Por enquanto não, nessa escola, é uma escola nova estamos começando agora, mas, com certeza essa é a nossa idéia que a gente tenha um curso de
preparo, sei lá,alguma coisa assim que ajude aos professores, ajuda a direção, ajude a comunidade que realmente precisa de preparo que ajude aos alunos
que também precisem alguma coisa assim.

 

3.2 Sim, eu já observei só que foi difícil pra mim, por não ter preparo preferir fugir porque surgiu da própria diretora da escola pra mim foi muito
difícil.

 

Pesquisadora: Profª a senhora pode falar sobre essa violência que a senhora abuso desconfiava. O que a senhora que acontecia? A Senhora pode falar?

 

Profª: eu pude ver que era violência sexual… era típico de violência sexual, eu não vi porque a diretora abraçava a criança enrolada na hora do banho
e ficava abraçando demais, beijando demais e fazendo perguntas da intimidade da criança e sua família, se ela queria investigar se a criança estava
sendo abusada em casa,ela deveria tomar outra atitude e não beijar a criança no banheiro da escola.

 

Pesquisadora: você acha que a atitude dessa diretora era porque existia algum comentário sobre a criança e ela foi vítima de abuso sexual e que a
diretora iria investigar?

 

Profª: existia só que eu não via porque ela fazer esse tipo de investigação no banheiro inclusive a toalha caiu e ela continuou fazendo essa
investigação.

 

3.3. Eu acho que o abuso sexual existi sempre quando a criança como, é espontânea não sabe definir o que é abuso sexual e não é, se entrega os carinhos
e o adulto esta ali aproveitando da ingenuidade, da inocência e vai fazendo os carinhos e tal e ameaça muito das vezes as crianças que tem medo de
falar eu não sei muito de violência sexual mais eu acho que é né…é o que a gente escuta falar. É esse assunto é muito difícil porque são várias as
causas tanto para quem abusa e para quem abusado né…, no caso das crianças porque muitas vezes os pais confiam acham que ali escola, na pessoa, um
educador, esta uma pessoa preparada e entregam, confiam e deixam seu filho porque precisam sair para trabalhar e essas crianças muitas vezes não tem
uns pais orientados também os pais não tem orientação sexual nenhuma às vezes até os próprios pais tem um comportamento sexual indevido na frente de
seus filhos. A criança fica com aquele comportamento sexual, aquele jeito, aquela coisa,eu não sei e pra uma pessoa que abusa sexualmente de uma
criança, eu acho que é doente com certeza precisa ser tratado e não tem condição nenhuma de ser educadora lá o que for, que tenha contato com a criança
então é uma coisa se for observado acho que todo mundo tem que ser sexualmente preparado e precisa se investigar mas, é isso os pais não tem orientação
e os filhos já crescem com aquele vício e ficam naquele vício,as mães tem aquela vida prosmícua, prosmícua mesmo…as crianças dormem na mesma cama com
os pais é prosmícua mesmo, as crianças tem medo de, de falar é mãe,tia, padrasto é todo mundo é em casa é pai,os pais inclusive também abusam
sexualmente não sei o que leva a isso não,é uma coisa doentia, é preciso que o povo tenha preparo para acabar com isso é em todo canto que a gente vai
e vê e a gente não tem o que fazer para que a gente não tem prova e pronto porque não tem prova…e, é isso…(insatisfação)

 

Pesquisadora: a senhora já falou que desconfiava que essa aluna estava sendo abusada em sala e quais os motivos?

 

Profª: bom, que eu puder observar de uma aluna, álias eu não observei havia um comentário de uma aluna que estava sendo abusada sexualmente não era
minha aluna, ela era de outra turma e eu vi o procedimento da diretora fazer a investigação e eu não achei certo mas, eu já tive um aluno que o próprio
Conselho Tutelar queria fazer coisas com ele, o próprio psicólogo queria levar ele pra casa. Eu tive outro caso que uma aluna que estava faltando muito
e que a mãe era uma prostituta e que tinha um comportamento esquisito na escola e que ficava em casa com o enteado. Então pedi pra que a mãe observasse
e falei pra diretora também só que eu não sei como ficou o caso e que medidas foram tomadas. E teve outro caso que uma aluna me perguntou se eu queria
fazer uma massagem aí, eu disse que não queria massagem e aí, eu perguntei que massagem era essa foi quando ela disse que era a tia dela quando a
levava pra casa e pedia pra que ela dessa massagem e eu perguntei como é essa massagem e ela disse que a tia se deitava e pedia para que ela subisse na
tia para dar massagem e aí, aí eu fiquei sem saber o que fazer! Comuniquei a diretora eu não sei que tia era essa e eu pedi para sair dessa escola e
não sei como ficou o caso porque não se toma providências parece que ninguém tem preparo ou todo mundo é conivente, eu não sei o que é, e eu não sei o
que é, e eu não sei e eu não sei porque o pessoal ainda está trabalhando com criança e que ninguém percebe isso e eu não sei como pode e a gente deixa
nossos filhos lá na escola e pensando que esta sendo bem cuidado e tem sempre um individuo desse lá, abusando sexualmente nossas crianças…assim…sem
formação nenhuma, se dizendo educador, psicólogo e tudo mais…

 

3.4  Com certeza, o abuso sexual deve trazer um trauma muito grande, essa criança se não for bem cuidada vai levar isso pra vida inteira e quem sabe
né…ser também uma pessoa desse tipo vai querer abusar de outros, ser um psicopata, ser uma criança doente, se ela crescer assim não for cuidada.

 

3.5 Sim, no principio tem tanta coisa mas, além disso tem também a criança começa a faltar muito quando não vai mais a escola, quando vai fica pelos
cantos, vai não fala, não brinca, não consegue se relacionar com outras crianças e fica ruim quando o professor não tem preparo, não dar um tratamento
adequado a essa criança, dar um tratamento ruim e ela não vai desenvolver todo seu potencial, vai ficar muito difícil para essa criança vai ficar muito
difícil viver, inclusive para essa criança.

 

3.6 e 3.7 Bom, em primeiro lugar eu ia tratar as crianças igual da mesma forma a outras crianças, não ia tratar  diferente das outras e em segundo
lugar eu levaria o caso a direção para que tomassem as providências …fossem procurar caminho e tal…Sim, mas, eu não pude comprovar foi o que eu já
falei antes da menina que queria fazer massagem e a profª queria fazer massagem e a professora ficava nua, assim, ela me contou e a do menino que o
próprio psicólogo do Conselho Tutelar queria abusar dele assim ele me contou. Passei o caso a diretora da escola que não tomou providências que me
disse que esses meninos inventam, mentem muito e eu tive de sair da escola. A minha conduta foi de levar a direção da escola e a conduta da escola foi
nenhuma. Que eu fiquei revoltada porque a direção da escola deveria dar um apoio, tomar providências não fizeram nada, disseram que os meninos
inventavam muito e mente e eu como professora fiquei sem nenhum apoio e revoltada pois, a direção era que deveria dar um apoio, tomar as providências.

 

3.8 É, e aí eu sei que existem as leis, um monte de leis que seria pra punir, pra reeducar, pra orientar e tudo mais, como eu já disse a gente não vê
essas leis serem cumpridas quando o próprio psicólogo do Conselho Tutelar faz o que não deve fazer, principalmente, justamente ele do Conselho Tutelar
que deveria dar um apoio estão agindo dessa forma também inadequada, sem preparo nenhum cuidando de adolescentes, crianças sem responsabilidade nenhuma
e a gente que sabe que isso esta acontecendo fica sem saber o que fazer! Eu pelo menos eu não se, eu que sei de alguns casos, eu não sei o que fazer,
vou denunciar a quem? Se o próprio Conselho Tutelar está fazendo isso…abusando da criança se a própria diretora está abusando de uma criança numa
creche! A auxiliar sei lá mais quem…entendeu?o que é que a gente faz?como é que a gente vai denunciar!isso! se eu não gravei, não filmei, não tinha
como provar, não tinha provas…vai ser a minha palavra contra o outro vai ser muito difícil!

 

3.9 O órgão seria o Conselho Tutelar não é? Denuncie, a gente vê as propagandas, denuncie!denuncie! a gente vai lá denuncia, a gente vai lá, mas é a
mesma coisa a gente não confia mais…eu pelo menos depois da denúncia da própria criança, eu não sei em que confiar mais… em quem? Eu não sei será
que eu mesma vou tomar as providências…eu não sei…

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Em primeiro lugar que amem a criança né..que amem e sintam vontade mesmo em ajudar e que procurem informação, procure informação, procure ler sobre o
assunto caso não saibam e peçam sempre ajuda eu mesmo pedi fui a direção e fiquei sem saber o quê? Fazer? Não tive apoio, mas eu, eu, eu agora
ultimamente tenho pensado se caso acontecesse novamente, eu mesma vou buscar, tomar providências, ajudar, tem que pedir apoio da direção mas, se não
tiver tem que buscar, lutar o professor tem obrigação em fazer algumas coisas, vontade mais tem que lutar e acima de tudo tem que querer mesmo procurar
ajuda da direção, do Conselho Tutelar mas, se não tiver ajuda o educador tem que ter esse preparo em buscar prepara-se que pra isso precisa que os
professores sejam cidadãos de caráter, íntegro, consciente para que possa fazer alguma coisa.

 

Pesquisadora: Profª eu lhe pergunto na sua cidade já houve ou há alguma capacitação em relação ao abuso sexual que os professores possam lidar com
vítimas dessa violência?

 

Profª: Não que eu saiba é álias…é um curso que deveria ter e se não tem está mais do que na hora dos professores correrem atrás se não tem…nós
mesmos deveríamos correr atrás pra que se faça esta mais…do que na hora, é..necessário, é urgente…


APÊNDICE F – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.4

 

3.1 Essa escola que estou trabalhando hoje, estou vendo que sim,já escutei que vai ter palestras que a comunidade vai participar, estou vendo que sim,
não sei todas as palestras que vão acontecer mas, eu sei que sim…parceria escola e família.

 

3.2 Sim, uma vez uma criança de 5 anos estava na escola com a coleguinha brincando e ela estava fazendo gestos com as mãos na região genital e
apontando no caso… chamou uma criança do sexo oposto no caso chamou um menino que no caso não quis e aí eu achei aquilo estranho e ela chamando o
menino tinha 3 anos e meio, ela querendo chamar outra criança para ficar perto dela então eu chamei ela e perguntei: então o que tinha acontecido?ela
disse que estava chamando pra brincar( e ela ficou com vergonha) pra ensinar a brincar. Aí, eu disse: tá bom! Daqui a pouco eu te chamo. Então chamei a
outra e disse vou chamar de Maria..vou dar nome de Maria tá certo? Maria você queria o quê com Ana, não tia ela me chamou pra brincar lá em cima no
colchonete pra brincar e tirar a calcinha e disse que era muito bom. Então eu mandei brincar no escorrego..

            Então tirei de tempo e chamei a menina que queria ensinar a brincadeira, no caso Maria. Aí, disse Maria como é essa brincadeira, Maria
disse onde o menino fica com a menina. Então eu disse como é essa brincadeira? Quem lhe ensinou isso?não tia meu padrasto faz isso toda noite e começou
a rir…mas ela faz isso com você? Então ela disse ele beija você, ela disse beija, eu perguntei a ela ele beija você no rostinho? E ela disse beija, e
aonde mais ele beija, eu disse onde mais ela apontou pra boca, então eu disse você já falou pra mamãe, ela disse que já, mas a mamãe brigou comigo, ele
me aperta assim… me alisa e a mamãe briga comigo diz que é mentira toda a noite ele vai pra minha cama e fica me alisando e eu perguntei o que mais
me diz mais o que é essa brincadeira, é ele fica me alisando e você já viu algo mais, já eu já vi ele com minha mãe os dois nus, mas foi parecido com a
brincadeira, foi? E ele em cima de minha mãe, eu perguntei se na casa dela o quarto tem porta? Ela confirmou que não, então disse vá brincar com as
coleguinhas que isso não é brincadeira não, chamei para brincar com as colegas. Tirar a atenção dela, não voltando a atenção para isso. Então, chamei a
diretora e contei o caso a ela e ela quis resolver. Chamou a mãe que não tomou atitude alguma pra isso.Sei que é uma família tipo hippie, a cultura
totalmente diferente, a criança muito solta,não cuidada e o resultado não sei o que deu, sei que hoje a criança esta morando com a avó mas, o resultado
não sei o que aconteceu com essa criança…

 

3.3 Se, eu sei o que é abuso sexual? Acho que abuso quando tem um caso de um menor ou um adulto ou até mesmo de menor mesmo se aproveitar dessa criança
através de fotos que envolvam a situação constrangedora, mesmo que envolvam a sexualidade ou quando a outra não quer…começa a constranger daí as
causas que envolvem crianças menores é acham maioria dos casos que conheço são padrastos que abusam crianças né… das crianças né…quando abusam das
crianças inclusive,eu tenho um caso que uma amiga minha foi abusada e a mãe não quis acreditar e teve que pegar o fato, então a culpa é da mãe que não
quis acreditar. Então as mães e os pais em geral são poucos negligentes, que não querem enxergar e assim também crianças que são entregues a empregada
e que na realidade ninguém sabe como foram criadas né…

 

3.4 Sei por cima, no assunto profundamente, só eu falei era leiga sobre as leis,só sei que existe o Conselho Tutelar que pode ajudar,o programa
sentinela, então o número que disca que pode denunciar só sei isso…mesmo de fato as leis que regem mesmo, que levam a prisão, que punem eu não sei,
só sei isso mesmo…procurar a delegacia mais próxima ou na escola que a escola chame o Conselho Tutelar ou ir no sentinela denunciar.

 

Pesquisadora: Bom dia! Estamos mais uma vez pedindo a contribuição da Profª que já tinha iniciado sua entrevista e precisamos parar sua  entrevista.
Bom dia! Profª mais uma vez obrigada pela sua contribuição. Assim, nós tínhamos parado nas conseqüências do abuso sexual. Então a senhora pode fazer
seus comentários?

 

3.5 Profª: Sim, eu acho que o abuso sexual ele traz coisas maus, coisas assim que as crianças não vão esquecer…então como o psicológico e o
físico…uma agressão né, por causa que o abuso sexual é uma agressão né,né é um abuso ligado várias coisas como: o físico tanto o psicológico e as
crianças podem levar isso pro resto da sua vida e acabam dificultando no aprendizado em socialização dificultando na socialização,a confiança e muitas
vezes acabam levando pro outro lado, prostitutas, eu tenho um caso de um primo meu, que a mãe gostava de levar amigo pra sua casa e um certo dia ela
sentiu ausência dele e começou a procurar e ela pegou seu filho fazendo sexo oral nesse amigo dela. Então esse meu primo tornou-se, ele já tinha uma
probabilidade pra ser, que ele mostrava características de homossexual, ir esse rapaz no qual abusou, ela prestou queixa, deu, como se diz,ele foi
preso o que abusou. Ele foi morto no presídio, não por causa do abuso, porque todo estuprador acaba sendo a mocinha dos outros,mas ele foi morto num
incêndio que teve lá no presídio.Aí, até hoje o fato continua meu primo não teve uma vida normal que até hoje se envolve com o crack esta tendo então
destruiu a vida dele foi o abuso…

 

3.6 e 3.7  Hoje, eu denunciaria com certeza procuraria os órgãos que são competentes para esse caso, eu procuraria ajudar essa criança, procuraria
ajudar. Não só aquele caso que eu falei realmente não houve outro caso só aquele na escola. A escola que eu trabalho hoje, acho que teria uma base que
eu procuraria um apoio,uma base junto com a direção, coordenação, seria uma investigação, primeiro procuraria a certeza, porque pra ter certeza, uma
investigação no qual a direção procuraria uma orientação e teria uma investigação de início conversar com a criança depois junto com os pais, com a mãe
para poder colher informações para se poder tomar atitudes coerentes.

 

3.8 Como eu já falei eu sou leiga ainda no conteúdo em relação as leis, sei que as pessoas não sei por quanto tempo mas, são presas e protegem as
crianças caso os abusadores sejam os pais a criança fica com o Conselho Tutelar fica com a guarda da criança e de lá pode ir pra outra instituição e
dependendo do caso ir para adoção.

 

3.9 Eu sei o sentinela, que eu não sei se ainda funciona com o mesmo nome. Tem um número que ainda não lembro que serve pra denunciar que é o número
96, que é o disque denúncia.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Eu acho primeiramente que as escolas deviam capacitar, mobilizar os professores capacitando mesmo porque hoje tem muita gente que tá em sala de aula
com muito tempo mesmo de …de…como se diz….docência né e acaba não se reciclando, não se capacitando mesmo. Nós podemos no início esperar, tomar
atitudes mesmos, então procurar se formar, conversar com seus alunos não sabe o que acontece com seus alunos transmitem, que ela transmitem, que ela
transmite um desenho,um gesto, uma tarefa temos que observar isso, todo educador que está em sala de aula tem que tomar uma atitude, lute por seu
aluno, não só porque é seu aluno porque é uma criança violentada precisa de ajuda para se reerguer, se preciso dê colo para não chegar aí abusado,
vamos observar, vamos lutar por essas crianças, ter atitude, hoje em dia não é lutar só os órgãos estão hoje em dia as coisas estão mais facilitadas
com as informações aí, é sim informar tem internet, tudo…nao vai ser por falta de preparo, tem que se informar, pesquisar então vamos lutar pelas
nossas crianças as que foram abusadas. Nós sabemos que e muito difícil, que elas possam viver novamente, mas podemos ajudar nossas crianças dando apoio
para que elas possam se reerguer novamente.

 


APÊNDICE G- TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.5

 

3.1 Minha escola atual, que é a Escola Municipal …, ela tem uma ótima proposta para trabalhar com as famílias. É porque, assim, a escola em si, como
um todo, ela não faz nada sozinha, como é, as escolas em si perceberam ao longo das décadas, perceberam que vem perdendo para a sociedade em si, para
as pessoas…É como, posso dizer assim, o mundo de violência que nós perdemos, e percebem que vem perdendo alunos, como posso dizer, assim…Perder
aluno pra essa, perder do aluno pras essas, como posso dizer, assim, pro crime, pra marginalidade. Então as escolas, em si, hoje estão pensando um
pouco mais na família, inserir a família nesse contexto. Então as escolas em si hoje que eu faço parte do quadro de funcionários, ela também, ela tem
esse pensar, o olhar voltado para a família, porque a família faz parte do bom andamento desses alunos, que ela tem vários projetos que inserem a
família entre eles. Existe o projeto da saúde, é o projeto que envolve a prevenção, mesmo tanto das crianças, como o das famílias e existe também
vários projetos lá, envolvendo a comunidade em si, a comunidade local, já que as crianças em sua predominância já faz parte de um contexto em que,
assim, onde não tem mais um contexto de família eu  sei que está sendo bem diferenciado no sentido que hoje existe criança que só tem mãe essas pessoas
que estão sendo inseridas no contexto escolar.

 

3.2 É, já. Por falar em violência, existe, é, vários tipos de violência, encontramos a violência que é mais predominante, a violência é…de um com o
outro né…a violência física mesmo. Existe a violência simbólica, em que as crianças se violentam através de palavras uma a outra e existe algumas
violências sem mais… é pode até ser de violência

 às vezes uma  a bater mesmo sei que é a que faz parte da física mas, assim levar é até é fora da escola um aluno dizer por exemplo que vai matar uma a
outra.

 

3.3 O abuso sexual está muito, assim, relacionado a criança né, que é que é abusada, seja ela fisicamente, intelectualmente…Porque eu acredito que o
abuso sexual, de acordo com alguns estudos e em poucas palestras que eu tive oportunidade de participar, o abuso sexual está relacionado tanto com a
forma física em que o abusador se apodera daquela criança, sendo ele adulto ou adolescente, e existe também o abuso sexual mais assim, eu acredito
assim, se mais sutil, onde o adulto induzem uma determinada criança a observar umas cenas, seja ela para menores, é que seja proibida para menores é
crianças, às vezes e assim,torna-se uma abuso, a criança vai fugindo assim, de sua faixa etária e vai se tornando um adulto é como tornando-se um
adulto mesmo em miniatura me diz o conceito de… me esqueci agora o nome do autor que diz que a criança perde mesmo esse sentimento de inocência ela
passa a viver às vezes traumatizada, afeta também o sistema do desenvolvimento mesmo do físico, a criança, ela passa a ficar restrita, com medo das
coisas, com o crescimento restrito do que entre outros em que possam ocorrer.

            As causas do abuso sexual, elas estão muito assim relacionadas é entre às vezes ou acontece muito na familia a predominância do abuso,
tenho percebido que é na família, e uma das o causa né que tenho percebido, eu acredito que seja é a falta mesmo do ser humano pensar no outro,
principalmente, na criança que é tão inofensiva é bem verdade que as crianças hoje só faltam nascer falando mas, assim geralmente acontece que de é…é
que essas pessoas que causam esse abuso, abuso sexual na, na criança ela já algo tenha acontecido com ela, seja,  na infância seja, na adolescência
mas,geralmente alguma coisa falta nessa pessoa e entre ela as causas que mais ocorre também é a falta de preparo mesmo de saber, a gente não sabe os
direitos que a criança ela tem,o que provoca naquela criança e acabam cometendo esse real tão fatal que marca a vida para vida toda.

 

3.4 e 3.5 Existe várias conseqüências dentre elas geralmente, uma criança que foi abusada,ela pode ser uma segunda abusadora, ou seja, um segundo
abusador e o que mais ocorre geralmente, é que as crianças, às vezes as crianças elas passam a vida toda a viver frustradas, medo de se expor,  medo de
alguém, às vezes até medo de alguém descobrir o que aconteceu com ela, medo do que as pessoas vão pensar, ficam raramente às vezes, acontece de salvar
aquela criança de fazer um trabalho né…todo revoltado para o resgate da criança, então são muito as causas principalmente a uma delas é o medo até da
família como os elementos ocorrem,eu sei que também ocorre o abuso sexual na escola,mas, geralmente assim ela tem a família pra compensar, ela tem a
família, eu acredito que é igual ao ser humano em si é porque eu vou perguntar a Fabiana assim alguém poderia dizer o que for e você Fabiana né.. assim
um exemplo como uma mãe? Um pai? Diz uma palavra assim, referindo –se assim, às vezes amaldiçoando mesmo a criança dizendo que você não presta! Dizendo
palavras profundas isso são feridas profundas pior do que …às vezes assim muito feias propostas muitas feias e o que elas possam sofrer por esses
familiares, as crianças tem e muito do que a família possa pensar.

 

3.6 É o que eu poderia fazer diante dessa situação é eu não tenho muita experiência nesse assunto porque no decorrer em que eu passei em sala de aula
não houve . É abuso fisicamente o que eu pude perceber, geralmente é aquelas brincadeiras às vezes de uma criança se esfregar na outra, namoradinho
como se dizem às vezes desenho, namoradinho na idade dela, faixa etária, eu não agiria de imediato né, minha atitude seria eu poderia rever o
comportamento daquela criança, ganhar confiança e observar o que estava acontecendo eu esperava ela falar é bem na verdade que o abusador promete dá
presente aquela criança, às vezes é fica no jogo que ela não foi nada pra ninguém, faz uma ameaça assim que ela fique parada, ela não fale nada pra
ninguém, procuraria me aproximar depois do caso a criança, ela relatasse alguma coisa que ocorreu, procuraria a escola, a princípio procuraria junto a
equipe docente, a equipe da escola,  à gestão, a supervisora a todos os docentes que fazem parte dessa escola em si, do todo a partir daí iria a escola
junto que ninguém faz nada só, a escola não trabalha isolada, o professor em si não tem essa autonomia de denunciar assim de imediato, sozinho, sem
comunicar a escola,então a partir daí denunciaria ao Conselho Tutelar, o Conselho Tutelar e através,né do Estatuto da Criança que existe também se não
me foge da memória em seu artigo 18 ele fala que a criança tem direito de viver uma vida livre de qualquer que seja trauma ou terror que ocorra em sua
vida e a partir daí, procurar acabaria outros meios que esse abuso viesse acabar e prometeria a criança que eu tentaria, ajudaria não iria
prejudicá-la, eu iria ajudá-la de qualquer forma. Ela não iria ser prejudicada por mim. É porque assim, também porque a criança que foi abusada, ela
não apenas precisa ser tratada pela equipe do Conselho Tutelar, por exemplo, ela geralmente precisa de outros acompanhamentos médicos,ela precisa de
alguns exames para crescer saudável a partir daí.

 

3.7 É como eu já falei assim diretamente eu não percebir diretamente alguma caso que havia algum caso que viesse para chamar o Conselho Tutelar, mas,
assim como existe é no nosso universo e o professor precisa esta atento a todos os seus alunos e como eu disse e algumas brincadeiras que poderiam
levar futuramente algum caso ao abuso sexual, o que é geralmente o que faço eu não ajo de imediato, de impacto criança  não ajo, o que é que eu faço em
outra ocasião eu faço, eu procuro trazer algum para que aquela venha refletir que determinado comportamento não está de acordo e puxo um pouco às
vezes, da educação sexual de uma forma bem simples, com questões simples na faixa etária que as crianças possam compreender o que podem ou não podem ou
não ocorrer e não podem deixar que a criança permaneça no erro.

            Na escola eu não cheguei a comunicar como eu cheguei lá e peguei o problema no pegar, no início, eu tentei resolver, trabalhei da melhor
forma então, eu não cheguei a envolver com a escola no todo, então assim, a sala de aula que eu trabalho tentei resolver ali mesmo, não cheguei a falar
para gestão, supervisão não cheguei a falar para a supervisora porque eu não tive nenhum caso de abuso para chamar.

 

3.8 Eu sei que existem diversas leis, campanhas que dizem não a exploração sexual de crianças e adolescentes. Dentre elas, podemos citar né…o
Ministério Público no Estado da Paraíba  que tem uma parceria com o Conselho Tutelar que tem um projeto que se intitula menina abusada é o Conselho
Regional de Medicina tem apoio do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e o Estatuto da Criança e do Adolescente é que se faz o combate a esse
mal que a criança, ela venha a sofrer e a partir daí de outras campanhas, passeatas tem sido feitas contra o abuso sexual porque como em..em…45
municípios do interior da Paraíba, crianças vem sendo exploradas em bares, motéis, pousadas, hotéis e pensões então assim…o individuo de crianças
abusadas é grande, em grande contingência pro nosso Estado em 45municipios, uma coisa grave , crianças vem sendo abusada e muitas escolas vem fechado
os olhos para isso infelizmente muitas são as pessoas que eu não vejo falar…eu já participei de vários projetos em que eu não assim, a predominância
do abuso sexual mesmo, não está inserida nos projetos, na escola, no projeto assim para alfabetização, informática aulas para crianças entre outras
aulas mas sendo assim, sobre o abuso diretamente eu não cheguei a presenciar e como em nossa Paraíba o número é enorme, nessa grande quantidade nos 45
municípios há uma necessidade urgente de ser trabalhado em nossas escolas, seja ele trabalho através de alguns projetos que a escola possa
desenvolver,seja ele através da Secretaria de Educação e Cultura como esse que eu acabei de relatar é o projeto menina  abusada mas, assim precisa ser
trabalho para que as pessoas inocentes estão inseridas nesse contexto e a partir daí quantos? Se não for feito nada? Quantos abusadores serão gerados
dessa falta intervenção? Dessa falta de preparo? Seja, do professor não apenas sendo gerados alguns  projetos mas, que os professores estejam inseridos
nesse contexto que a família,a família também esteja inserida nesse contexto e até saber que existe pessoas que estão de olhos abertos e atentas a
qualquer índice de abuso que qualquer criança possa sofrer.

 

3.9 Conselho Tutelar do município local.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Profª Fabiana com relação a mensagem assim, o que eu posso dizer que assim, como pedagoga,quanto a educadores que somos não podemos assim ficar calados
em determinado caso de abuso sexual. Eu tenho uma colega que percebeu que uma aluna estava sendo abusada pelos pais, início de abuso, ela procurou os
direitos daquela criança, na verdade é difícil às vezes, se expor,  até correr riscos, mesmo porque geralmente, assim porque a professora tem que tomar
é muito cuidado, porque é as crianças e o abusador geralmente ou abusadora né…eles estão pra o que der e vir eles não querem ser descobertas mas, é
mais até o meu projeto de monografia cheguei a fazer na melhoria da qualidade de vida é, só eu não estava preocupada com indícios já que eu também faço
parte de uma população aqui dos Potiguaras da  Paraíba mas, precisamente da Baía da Traição e eu tenho percebido realmente que precisamos fazer algo,
nó professores precisamos estarem mobilizados porque qualidade de vida da criança depende também um andamento na escola, depende também de uma boa
alimentação, moradia,educação e também depende crescer saudável e os professores e professoras não notarem ,intervir em seu aluno, notarem que seu
aluno esta sofrendo um abuso sexual essa criança pode crescer frustrada, aí eu pergunto onde está nosso juramento? Diante de uma tão grande multidão de
compromisso com a educação porque a educação é um compromisso tão grande com a população, que a educação possa oferecer a população não apenas ao
cidadão, ela possa se doar as pessoas que ela esta recebendo é bem conhecido também que esse conhecimento, ele não está restrito apenas ao cientifico,
mas existe o conhecimento popular e a partir daí medidas precisam ser tomadas é a …aos professores possam passa por essa situação e tomem como uma
filha, um filho que esteja sofrendo determinada situação de abuso não fique de braço cruzados mais haja no que for necessário, dê assistência a aquela
criança porque a criança de hoje será o adulto do amanhã e a criança abusada hoje, hoje será a criança abusadora do amanhã. Então não fique calado mas,
procure… sei que todos tem suas estratégias de se chegar, se possível, gaste mais tempo com aquela criança,é verdade que às vezes estamos envolvido
em tantas coisas. Não estamos vendo essa situação mas,assim vamos olhar mais…assim com olhar mais de amor que possamos perceber no olhar daquela
criança que ela está passando porque muitas são as coisas que eles passam e nós educadores não percebemos mais…o abuso sexual vamos perceber e dizer
não ao abuso sexual.

 


APÊNDICE H – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.6

 

3.1 Tem sim, proposta social onde busca apoio na sociedade, em parceria com os pais, buscando o melhor para os alunos né, os discentes da escola.

 

3.2 Sim, eles se agridem, é, mutuamente, agridem entre eles mesmo, verbalmente e xingando as mães dos outros, a falta de respeito entre eles, relato de
violência sofrida em casa. É negligência por parte dos pais, interesse muito cedo por substâncias químicas, por falta de orientação e pela situação
socioeconômica.

 

3.3 É quando, é é quando obrigar uma pessoa, não precisa ser só criança, obrigar a fazer uma coisa obrigada, forçada, que não quer, nesse caso abuso
sexual. O abuso sexual que não quer, o abuso sexual é isso, obrigar, e isso não pode, é o abuso sexual.

 

3.4 É percebível, pela retração das crianças, é que muitas delas se fecham no seu mundo com medo do agressor, com medo de está no meio da sociedade.
Então procura se isolar pronto, com medo dos julgamentos dos outros, da sociedade, que os outros poderiam fazer com ela.

 

3.5 É, acarreta medo, um trauma, pro resto da vida, raiva, é….(silêncio) um trauma. Traumatizada, fica uma pessoa isolada, acobranhada, que você
percebe no semblante dela, que só que fica isolada, distante dos outros, triste, sofrida, que só quer ficar longe de todo mundo, fica com medo de está
em sociedade, está no meio dos outros.

 

3.6 Denunciar, procurar os meios cabíveis para denunciar.

 

3.7 Não, se percebesse primeiro conversaria com a criança, chamaria as crianças, depois chamaria os pais pra, junto com a escola, os pais junto com a
escola, quais as medidas cabíveis que poderiam tomar para tirar, melhorar, para que ajudar a criança reerguer, reerguer a cabeça e melhorar a vida da
criança.

 

3.8 O Estatuto da Criança, só.

 

3.9 primeiramente o Conselho Tutelar.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

O professor atualmente, nos dias de hoje, ele precisa está com os olhos muito abertos. Atualmente, nos dias de hoje, precisa está de olhos abertos
porque, hoje, a violência está demais, a violência está muito grande, então o professor tem que ter  muito amor pela sua profissão muito espinhosa, tem
que ser um pouco maternal, psicólogo, enfermeiro, orientador, e até advogado para conhecer um pouco das leis, para a partir daí, possa contribuir com o
desenvolvimento psicossocial do seu alunado.

 


APÊNDICE I – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.7

 

3.1 (Silêncio)…(Risos)…Tem, com certeza né, porque é nesse momento em que há integração entre a família e a escola, onde a comunidade pode ajudar a
comunidade escolar né, a desenvolver um trabalho melhor.

 

3.2 Nesses cinco anos, assim, graças a Deus né, não, nenhum caso comigo.

 

3.3 Pra mim, o abuso sexual é qualquer violência que o aluno venha sofrer, seja ela verbal ou psicológica, assim, com relação a comportamento né. Eu
acho, assim, que nunca ocorreu de eu detectar uma situação dessa comigo. Mas, ao meu ver, eu acho que a violência, abuso sexual é, seria isso.

 

3.4 Eu acho que eu não saberia detectar pois, justamente por não ter, deveria ter uma preparação, porque nunca ocorreu comigo, então assim, ficaria
difícil, mas assim, eu acredito que a criança apresentaria um comportamento assim, a criança ficaria calada, na dela, choraria., eu passaria observar
mais a criança, eu acho assim esses fatores apresentaria um comportamento que levaria assim, ao meu ver, eu procuraria ajuda da escola, da psicóloga da
escola, eu conversaria com ela pra ver se o comportamento é normal. A família eu acho que não né, há alguns casos que eu fico preocupada porque as
vezes a gente vai conversar com pai, assim, como é o comportamento, se essa criança é agressiva, se essa criança é calada, na dela. Às vezes, os pais
tentado explicar como é a criança, demonstra como é o comportamento da criança com os pais em casa, então, assim, eu acho que a gente ficaria meio
alerta né, em relação a esse comportamento. Eu faria a mesma coisa, eu procuraria a psicóloga, a direção da escola, em relação ao comportamento dela,
pra ver se um dessas…um indicador desses e isso, assim, seria um caso de abuso.

 

3.5 Eu que a criança ela é, a criança e o adolescente é, se torna uma pessoa, assim, frustrada, com medo de tudo, de socializar, a socialização se
torna mais difícil, o aprendizado atrapalha um pouco, ela fica abalada com tudo. O psicológico, eu acho que esse seria o principal fator no
comportamento dela.

 

3.6 Primeiro eu procuraria, assim, os dirigentes da escola, conversaria…Comigo, como por justamente nunca houve nenhum caso comigo,eu acho que a
primeira reação seria procurar alguém da escola, compartilhar, falar do que estava havendo com a criança, e aí, juntos, tentarmos de procurar uma
solução para ajudar essa criança.

 

3.7 Não, ainda não, graças a Deus nunca ocorreu nenhum caso comigo. Eu acho que a escola, como membro da comunidade ajudaria né, ficaria tão preocupada
quanto eu e, assim, juntas nós iríamos procurar os órgãos que poderiam nos ajudar né, como o Conselho Tutelar e, assim, a Vara da Infância nos
ajudaria. Assim, procuraria juntos ver qual era a melhor solução pra, assim, ajudar essa criança nesse momento tão difícil.

 

3.8 Eu sei que existe, mas infelizmente eu sou leiga. Entretanto, assim, por não haver preparação, eu não sei dizer qual lei protege, eu só sei dizer
que existe uma lei que ajuda a criança e a família da criança nesse caso mas, eu não sei dizer qual lei é essa.

 

3.9 Que eu tenho conhecimento, que eu denunciaria primeiro, eu acho que é o Conselho Tutelar. Mas, assim, outro órgão, eu também não sei dizer.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

Eu deixaria que, assim, que a gente tem que buscar né, se aprofundar mais nesse assunto sobre o abuso sexual, se qualificar, se preparar, pedir o apoio
da escola, assim, se a escola não tiver, pedir pra diretora, assim, procurar a melhor maneira de capacitar a gente, principalmente na realidade que a
gente vive né, hoje em dia esses casos são cada vez mais constantes. Então nós precisamos estar preparadas, se qualificar mais…Então eu deixo esse
comentário para a gente se preparar, aprender mais, se solidarizar mais com a família e como lidar com a família e com essa criança né, porque ela vai
precisar muito. Assim, com a ajuda da família, dos professores, da escola, da comunidade no geral, eu deixo essa mensagem assim, se qualificar.

 


APÊNDICE J – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA P.8

 

3.1 Tem sim, nós temos um projeto aqui na escola que tende unir, incluir a família né, temos reuniões periódicas com os pais acerca de assuntos
pertinentes, tanto do comportamento quanto ao apoio educacional na educação infantil, vêem a escola dos filhos com o qual a nossa escola tem parceria
com outras universidades pra ajudar os pais até na questão de justiça e na questão de direito, conhecimento em direito, nas leis, ajudando
juridicamente a ele, e aí temos projetos para envolver mais a comunidade com os pais, no tocante a educação física, ao esporte, tudo mais junto com os
pais e outros.

 

3.2  Já, várias situações de violência e isso recentemente, inclusive a violência foi tema de minha dissertação da universidade de  minha
especialização como trabalho de curso, eu trabalhei a violência é interessante que as pessoas tem um conceito um pouco ambíguo sobre a violência, as
pessoas imaginam que a violência que só faz a partir de agressão corporal ou quando for alguma coisa que envolve pancada e vários pontapés e não é
assim a violência acontece de várias formas e às vezes de uma forma tão sutil que os próprios educadores, os professores ficam sem saber, por exemplo:
temos violência quanto ao patrimônio, os alunos eles depredam ou tentam depredar a escola então os professores ficam em dúvida com alguma coisa e
insatisfeito com alguma coisa ou com a gestão ou com a escola ou com os pais em casa falar com outros professores ou com a gestão,os alunos já vem com
problemas e os pais em casa e não tem como revidar então batem as portas e afrontam com as cadeiras mas, também tem a violência quando o professor, ele
assim… não entende a condição social do aluno quando o professor não tem a condição social igual a do aluno e ele não entende que ele tem uma
situação melhor e ele passa agredir o aluno, ele passa a usar palavras agressivas às vezes diz palavras que ele não entende… então às vezes diz
palavras que ele não entende então às vezes de forma  engenhosa, ele fica assim… sem entender não sabem o que o professor está falando, fica coagido
os alunos assim, você sabe o que eu estou falando não atende as necessidades do aluno e existe também a violência de aluno contra aluno que essa é a
violência mais comum é a do aluno contra aluno que já vem estressado, que já vem com problema familiar, com outro tipo de violência que já saiu e ouve
violência. Então, ele chega aqui e tenta a violência então, ele chega aqui e tenta a violência contra o aluno onde ele tenta ser superior de alguma
forma então contra os seus próprios colegas então o índice é assim…bem verdade que alunos atacam geralmente os alunos ou menores em tamanho ou às
vezes as meninas por ser maiores e isso também é uma violência que pode ser evitável, vai pra casa, contam a mãe, a mãe bate nele então é outro tipo de
violência.

 

3.3 (silêncio) eu acho, eu acho que a violência sexual,o abuso sexual é um abuso ligado ao sexo nas questões referentes ao sexo quando envolvem o corpo
é existe vários tipos de abuso quando moram uma família em um barraco, só tem um quarto, só tem um vão quando a criança é abusada,ela  tá…quando ela
passa a ver sexo, droga, ela esta sendo abusada sexual, essa criança esta sendo abusada mentalmente basta está vendo o abuso sexual, roupas
desconfortáveis referentes ao corpo da criança essas coisas acontecem geralmente acontecem de forma muito escondida que existem pessoas na comunidade
que devem ter conhecimento que pessoas que não tem condição de criar seu filho e passam para aquele sujeito já é casado ou vai morar com outro parceiro
ou parceira e aquela pessoa não ver aquela criança como filho dele. Então, ele não respeita …é o caso das meninas ou dos meninos é também a gente
escuta que os meninos estão sendo abusados que são vítimas de abuso sexual então e, é, um desrespeito com a pessoa que fica psicologicamente carente às
vezes se torna uma pessoa calada, retraída, uma pessoa amedrontada, no caso de meninas a gente tenta, isso… inibi o professor, e a gente sabe que tem
alguma coisa errada se a gente não fez nada, não deu motivo nenhum então a gente já observa um comportamento, uma fala então a gente percebe que há
alguma coisa muito difícil de provar porque são pessoas coniventes, às vezes que os pais não sabem como chegar porque são ali no convívio e assim a
gente vai tentando desmitificar. Eu acredito que o abuso sexual a criança, ela passa a ter medo do sexo oposto e isso é benéfico porque a gente pensa
uma inteligência rápida a gente tenta aqui, ali e a gente pedi proteção só que esse modo de violência pode vir até confundir sua opção sexual porque
ela passa a ter medo do sexo e passa a se identificar mais com o sexo do mesmo sexo por pensar que é intimidade, é desejos normais e passa a ser
pessoas homossexuais por causa disso.

 

3.4 É como eu tinha dito antes anteriormente aquele caso, a gente percebe quando a gente toca em assuntos referentes ao sexual da família ou que o pai
ou a mãe defende não nem todos você percebe. A criança tem o testemunho dela, é como eu disse anteriormente a gente não pode só com esses indícios
paliativos, a gente não tem com provar, aí fica aquela coisa…sem condições de comprovar fica mais difícil. Na família do aluno, eu creio que houvesse
uma investigação mais profunda, uma coisa assim mais detalhada tem sim, agora para o professor fica difícil porque ele só convive com os alunos quarto
horas e agente não convive com a família do aluno mas, a gente tem notícia por outro aluno, por uma vizinha, outra mãe que chega,mas a gente mesmo não
tem condição,na família, na família mesmo a gente não tem condição, na família eu não saberia.

 

3.5 Ah! Eu creio que sim como eu disse anteriormente um abuso, em um abusado sexualmente, ele não fica com sua reação normal, ele não age de forma
normal, ele não age de forma normal, ele não vai se ligar em nada, é uma criança assim…tem uma mentalidade muito envolvida com questões sexuais, é
uma criança que varia de pessoa pra pessoa que demonstra um sentimento né, que também fica aquela criança com medo, aquela criança é difícil, aquela
criança não teve sua inocência, sua infância,uma criança totalmente…uma criança com comportamento totalmente distorcido em que o abuso, em que é
sexo, no que é certo,no que é errado, no que é uma família e cresce sem ter um padrão no que é certo e errado nesses assuntos então eles não são
normais, não são normais nesse assunto então precisam de atendimento psicológico, então a gente fala abertamente com ele e sabemos que ele precisa
mesmo sem ter a qualificação e preparação para rever certos pontos e resolver porque se não ele vai crescer com a mente problemática e poder abusar.

 

3.6 Bom, é a minha conduta sempre foi informar a parte da escola,os componentes da escola, a supervisão,a gestão quando eles pudessem dar mais aquela
olhadinha aquela orientação não sou eu mas, um corpo de profissionais façam uma avaliação, façam né, que dê para chamar os pais para conversar, é bom
mesmo que a convivência dos pais, né ninguém conhece a convivência dos pais em casos né.. há aqueles casos em que a mãe, né…se envolvem com homens
muito mais idoso para conviver e tendo meninas de 9 ou 12 anos como ele está ajudando a criar ela ,a gente ajuda ,ele não faz nada, então tinha uma
aluna que sua mãe era catadora de lixo e ela tinha um senhor de idade que ajudava a ela, e ela dizia que ele era padrinho da filha e dava as coisas a
ela. Então a gente vê que isso é um abuso infantil, o que a gente percebe é a troca de companheiro…esse é meu marido, esse é meu padrinho não gostava
da menina,a menina era vista como atração dos outros então como é que a gente faz? Faz o pedido e é negado? Mesmo tocante ao assunto da menina, se
denunciar se a menina não for? A mãe não for? Então? A família da menina não levar? E a família se negar? E uma coisa que a gente ver que é um abuso
então tem essa percepção, a gente sente que é uma pedofilia, a gente então dentro da área? A gente ver que há uma conivência …então há um acordo
secreto entre a família então a gente não tem como defendê-la, a gente vê que a família,ela então em acordo,e a gente com tantas atribuições tomaria
todo o tempo da gente,a gente não tem, levaria mais de um ano, a gente com medo para denunciar,a gente fica então…a minha intenção sempre foi de
forma não direcionada tentar evitar,mas, não de forma errada a gente… a gente tentar fazer a informação mas, não de forma direcionada aquele pai,sem
ele,a gente teria condições de descobrir mais não de forma direta porque tentaria ajudar aquela criança.

 

3.7 É esse caso que contei aí, o caso da menina, eu sei desse que era uma menina muito pobre, muito pobre que ela vinha sujinha, com umas roupinhas
pobres, sujas, cabelinho assanhado a gente vê assim aspecto fantasma e a gente sente vontade de chorar (silêncio), fazer assim…e ela com aquele
jeito,a gente às vezes acha que é abuso, a gente falava assim,ela ficava ali…a mãe uma catadora de lixo e a menina abusada, eu só sei que já foi
pega, aí disseram o nome da menina, a gente denunciou ao Ministério Público, não como professor porque é muito perigoso,porque temos família, não é
covardia, a gente que tem que ter cuidado,depois  aqui na escola todos ficaram meio cabreiros porque depois de muitos anos eu descobrir que esse homem
foi preso por pedofilia,mas já tinha feito muitas vezes…eu acho que pode ser que depois chegue outro e mais pois,chegue outro e mais outro mas,
porque é assim.

            A minha conduta é uma conduta pública que eu nunca vou me conformar que possamos naturalizar uma coisa que para mim não é natural,
naturalizam um erro, as pessoas dizem assim….é assim professor, isso é comum, quando você perder a capacidade de si indignar, quando você perder a
capacidade de se assombrar com todo esse tipo de abuso em criança, abuso sexual em série, a minha postura é não naturalizar, você pensa que é natural,
é normal e se é natural,é normal e se é natural, é normal e se é natural vou deixar impune e não é assim…quando a gente perder a noção de se
escandalizar e tentar o máximo interceder, denunciar a policiais ou denuncias anônimas porque a gente fica seguro porque a gente sabe que se um dia
provar um caso de pedofilia,é difícil, fiscalizar que tem uma família de fulano de tal, que um senhor lá gosta muito de menininhas e depois a gente vê
o que é que pode dar…nos processos se alguma pessoa foi presa a gente sabe que é como aquela história do beija -flor, do beija-flor contra o incêndio
era tão insignificante, pequeno mas, se cada um fizer a sua parte….bom, a conduta da escola é como eu estou lhe dizendo a escola tem que se preocupar
com sua conduta de dentro da escola, tem se preocupar alunos que vivem com aquilo que a escola muitas vezes tem um comportamento errado por ter meninos
demais mas, eu acho assim que a educação vai pegar as pessoas que moram naquela comunidade porque  aquela comunidade, como ele já é da comunidade e ele
não tem a capacidade de ser uma outra pessoa então… muitas vezes auxiliar de serviço, professores já conhecem a criança e assim todos os
profissionais assim para ficarem mais próximos para não precisarem pegar ônibus, trem, chegarem atrasado no trabalho,  mas tem outro lado negativo para
abrirem esse assunto aí, porque como já fazem parte da comunidade, ele já conhecem tudo daquela comunidade, qual situação do bairro? Ele já conhecem
conhece tudo da comunidade então a comunidade trata como natural essa… não é que seja natural e começa também por conhecer a comunidade de violência,
disso, daquilo, que começa também a naturalizar tudo da comunidade então é uma coisa que eu luto muito é quando as pessoas vão crescendo, vão se
formando, vá pra universidade cursar suas especializações, eles também vão procurando mudar que eles tenham força,a força da sociedade, vencer os meios
e crescer. Então é isso aí algumas escolas não tomam atitude nenhuma porque os gestores fazem parte daquela comunidade e já fazem parte da comunidade
local e é…essa a minha opinião.

 

3.8 Eu, eu conheço pouco né…essa parte jurídica,eu não tenho conhecimento, eu quando procuro me informar e quando eu sei que há o Estatuto da Criança
e do Adolescente não só ele da parte sexual mas, as leis dos direitos, dos direitos da criança eu sei que existe é..é…o, a , as instituições, como
assembléia, assembléia legislativa como também si é… que há CPIs contra a pedofilia que existe certas leis em certas áreas sobre o abuso sexual,
existe o Conselho do Juizado da Vara da Infância mas, na verdade é como eu tenho dito sempre na minha fala existe uma distância muito grande entre as
leis e as garantias nas leis para serem cumpridas, no seu prazo, para serem cumpridas, no seu prazo, para serem provadas e serem assinadas pelo crime e
aí,depois este indivíduo que pra ver que esta envolvido hoje como fosse da família e como o professor teme muito, ele pensa que vai cuidar em sua vida,
então como é que a gente vai adquirir as provas e ali não vai sair prova,aí então a arma que as pessoas queriam escandalizar, ficar com medo de alguma
coisa  através dessa atrocidade a distância que existe entre a justiça e as leis tivessem sido provocadas, mas realmente, provocadas para o individuo
no conjunto existe muita proteção ao depoimento, o tráfico de drogas e  a mortalidade,e, é, e os matadores,as atrocidades em mexer com o abuso infantil
está mexendo com a droga, mexeu com um grupo de extermínio então as pessoas temem não é? A gente teme…, eu sei que existem os rádios, mas a lei não
é? Não aje sem ser provocada  pra provocar você precisa dar testemunho, e essa parte de proteção ao testemunho é uma coisa muito furada, a gente sabe
que vai modificar a vida da pessoa por inteiro, a rotina você não pode mais participar e ninguém quer vira sua vida do avesso que..que..e talvez na
frente o pedofilo, a pessoa que abusa, ele vai ser punido e as outras que virão…o que a gente vai? Atrás daquele vem vários, o assunto se propaga,
então…sempre fica o paliativo, e a

Tem sempre que se indignar, eu acho que numa questão anônima, uma policia investigativa poderá descobrir, mas não um professor, não um professor tomar
a frente mesmo, não pode não, tem avisos…(suspiros)

 

3.9 Eu acho que o Ministério Público, a contento a imprensa, o juizado de menores, os Conselhos Tutelares, os Conselhos Tutelares esses órgãos que
poderiam agilizar nem sempre se faz as coisas por decretos, por leis porque eles agem de forma banal, banalizam, naturalizam o abuso como diz fracassa,
fracassado quanto ao ser, quanto ao abusado a abusada, como dizem não professor essas meninas procuram, se insinuam muitas vezes nas vezes de algumas
mulheres que nada … e passam a dizer ela foi porque quis, de uma forma covarde de dizer não se indigne, não oxê, depois de várias vezes repetidas com
a vítima, ela já está com 15 ou 16 anos, ela já está entregue mesmo, eu não acho gente…nao vamos perder a capacidade de se indignar.

 

IV – MENSAGEM FINAL

 

            A minha mensagem que eu deixo para os educadores é exatamente essa a gente não pode vê-los como é que acontece alguma coisa na sociedade,
como acontece em todo…mas, acontece nas comunidades mais carentes, abusar, abusar daqueles meninos sem proteção, sem proteção dos pais que esta ali
sozinho,ou com sua mãe e o pedofilo esta ali, é um doente, isso é um doente fica observando quando fica só e faz o seguinte evite não aceite como
natural o que não é natural, não percam a capacidade de se indignar como eu já disse muitos docentes a gente não vai dizer na cara, mas a gente pode
fazer uma denúncia,uma ligação a própria secretaria possa fazer de forma impessoal que possa fazer plenamente mas, não deixar realmente de denunciar
mesmo…, não aceitar, não fechar os olhos, denunciar, denunciar, não deixar de forma nenhuma de achar isso anormal.

 

 

 

 

 


APÊNDICE L -GRELHA DE ENTREVISTAS REALIZADAS COM OS PROFESSORES

 


Unidade de RE


Registo


Unidade de Significação


Categoria


Subcategoria


Comentário da investigadora

Questão 1

P1

Profª: é uma coisa que não se apaga, é um trauma, ninguém deseja isso que… uma coisa muito rápida, e que ninguém deseja isso pra ela
é muito difícil, ruim, oprime.

(…) a dificuldade dos alunos e de onde se origina eu acredito que andar em harmonia com a família é bom (…).

Violência

Relação escola-família

A entrevistada considera que para a resolução dos problemas dos alunos será importante a participação da familia na unidade escolar.

P2

Profº: a família com a escola de inicio a escola tem um trabalho social tremendo com a sociedade. O próprio contexto social da escola,
histórico da escola já é um trabalho social para as famílias do bairro.

(…) eu estou vendo nessa Escola, ela tem uma proposta um pouco avantajada que as outras é o de trazer as famílias para dentro da
escola um fato me chamou bastante  que atenção(…)

ViolêncIa

Contexto social- familia

O entrevistado admite a importancia da participação da familia na socialização do educando

P3

Profª: alguma coisa assim que ajude aos professores, ajuda a direção, ajude a comunidade que realmente precisa de preparo que ajude aos
alunos que também precisem alguma coisa assim.

(…) observei só que foi difícil pra mim, por não ter preparo preferir fugir porque surgiu da própria diretora da escola pra mim foi
muito difícil(…)

Violência

Capacitação-escola

A entrevistada afirma em seu relato a falta de preparação profissinal do educador para o enfrentamento de algumas situações adversas
que possam surgir no decorrer do ano letivo escolar.

P4

Profª: escutei que vai ter palestras que a comunidade vai participar, estou vendo que sim, não sei todas as palestras que vão acontecer
mas, eu sei que sim… parceria Escola e família.

(…) Essa escola que estou trabalhando hoje (…).

Violência

Escola – comunidade

A entrevistada considera ser de extrema importância a parceria entre a escola e a comunidade em que se encontra inserida.

P5

Profª: a escola em si, como um todo, ela não faz nada sozinha, como é, as escolas em si perceberam ao longo das décadas, perceberam que
vem perdendo para a sociedade em si, para as pessoas..

(…) Perder aluno pra essa, perder o aluno pras essas, como posso dizer, assim, pro crime, pra marginalidade (…)

Violência

Escola-marginalidade

A entrevistada acredita na possibilidade de ressocialização do educando através da Instituição Escolar, sendo que  para Escola será
primordial para a função educativa  buscar na reitegração do aluno para crescimento interacional e psicossocial.

P6

Profª: proposta social onde busca apoio na sociedade, em parceria com os pais, buscando o melhor para os alunos né, os discentes da
escola.

 

(…) Eles se agridem, é, mutuamente, agridem entre eles mesmo, verbalmente e xingando as mães dos outros, a falta de respeito entre
eles, relato de violência sofrida em casa (…)

Violência

Proposta social – pais

A entrevistada considera ser a familia como um fator essencial para a minimização numérica da violência doméstica.

P7

Profª: com certeza né, porque é nesse momento em que há integração entre a família e a escola.

 

(…) Onde a comunidade pode ajudar a comunidade escolar né, a desenvolver um trabalho melhor.

 

Violência

Família- escola

A entrevistada em seu relato afirma estar na família todo suporte para o bom andamento escolar, como também, se percebe ser através
desse apoio que o educador considera melhorado o desenvolvimento de seu trabalho.

P8

Profº: temos reuniões periódicas com os pais acerca de assuntos pertinentes, tanto do comportamento quanto ao apoio educacional na
educação infantil, vêem a escola dos filhos com o qual a nossa escola tem parceria com outras universidades pra ajudar os pais até na
questão de justiça e na questão de direito.

(…)Conhecimento em direito, nas leis, ajudando juridicamente a ele, e aí temos projetos para envolver mais a comunidade com os pais,
no tocante a educação física, ao esporte, tudo mais junto com os pais e outros(…)

Violência

Justiça- direitos

O entrevistado acredita que o envolvimento pais e responsáveis pelos educandos na unidade educacional possa ser uma minimização a atos
e atitudes violentas perpretadas por adolescentes dentro e fora da escola.

Questão 2

P1

Profª: (…)Os que eles mais falam é na questão de pais que se violentam entre si(…)

 

 

 

 

 

 

 

(…) Isso pesa na criança , né, eles vem atordoados, desorientados pra escola e isso prejudica só no pensamento aquela discussão  que
o pai bate na mãe e isso interfere no aprendizado(…)

 

Responsabilidade

Família- aprendizado

A entrevistada demonstra em seu discusso quanto a violência causadora da falta de respeito em família e no ambiente familiar acarretam
em danos negativos contribuindo com o declinio do ensinoaprendizagem dos menores sob sua responsabilidade.

P2

Prof: (…) e assim ao detectar, e assim ao detectar e ao reconhecer essa criança passei dar entrada no CREAS que é um órgão cabível a
essa criança ao Conselho Tutelar(…)

(…) Tinham algumas informações sobre a criança, como foi recentemente esse assunto e ao mesmo tempo, ao mesmo tempo, ela passou as
informações ao Conselho Tutelar que fosse averiguado como foi recentemente eu não sei como foi resolvido esse caso (…)

Responsabilidade

Conselho Tutelar

O entrevistado reconhecer em sua discussão a responsabilidade para atuação e facilidade em alguns casos para solução de ocorrência
sofrida por crianças e adolescentes.

P3

Profª: (…) eu pude ver que era violência sexual… era típico de violência sexual, eu não vi porque a diretora abraçava a criança
enrolada na hora do banho(…)

 

 

 

 

 

(…) se ela queria investigar se a criança estava sendo abusada em casa, ela deveria tomar outra atitude e não beijar a criança no
banheiro da escola (…)

 

Responsabilidade

Conselho Tutelar

A entrevistada afirmar em seu depoimento a falta de qualificação da gestora educacional ao tentar sem qualificação alguma  investigar
uma suspeita de violência sexual em uma de suas alunas, sendo assim, se demonstra que o educador atualmente não se encontra capacitado
para atuar em suspeita de abuso sexual no âmbito escolar e também fora dele.

P4

Profª: (…) chamou a mãe que não tomou atitude alguma pra isso. Sei que é uma família tipo hippie, a cultura totalmente diferente
(…)

 

 

 

(…) a criança muito solta,não cuidada e o resultado não sei o que deu, sei que hoje a criança esta morando com a avó, mas, o
resultado não sei o que aconteceu com essa criança… (…)

Responsabilidade

 

A entrevistada retrata em seu relato a falta de amparo da criança por parte de seus cuidadores. Segundo ela, referida menor criada
solta, sem atenção dos seus responsaveis e sem os devidos cuidadosmerecidos que tornam a mesma vunerável a certas atitudes cometidas
por maiores.

P5

Profª: (… ) Existe a violência simbólica, em que as crianças se violentam através de palavras uma a outra e existe algumas violências
sem mais…

 

(…) Existe, é, vários tipos de violência, encontramos a violência que é mais predominante, a violência é… de um com o outro (…)

Responsabilidade

Variabilidade-violência

A entrevistada em seu discurso cita há variação quanto aos tipos existentes de violência sendo por ela considerada a de maior
predominância a falta de respeito para com o outro.

P6

Profª: é negligência por parte dos pais, interesse muito cedo por substâncias químicas, por falta de orientação e pela situação
socioeconômica.

(…) Quando, é quando obrigar uma pessoa, não precisa ser só criança, obrigar a fazer uma coisa obrigada, forçada, que não quer(…)

Responsabilidade

Orientação- negligência

A entrevistada considera ser a falta de orientação e situação sócioeconômica como um dos fatores de negligência em casos de violência
cometidos em crianças ou adolescentes.

P7

Profª: nenhum caso comigo.

 

Responsabilidade

Ausência

A entrevistada afirma em seu discurso que durante sua atuação na educaçãonunca houveum caso de violencia sofrido por seus alunos.

P8

Prof: (…) não sabem o que o professor está falando, fica coagido os alunos assim, você sabe o que eu estou falando não atende as
necessidades do aluno(…)

 

(…) Ele passa a usar palavras agressivas às vezes diz palavras que ele não entende (…)

Responsabilidade

Interação-aluno-professor

O entrevistado evidencia que a interpretação na comunicação realizada pelos educandos necessita ser fundamentada no aprendizado como
fonte enriquecedora no contributo a aprendizagem do mesmo e não expressando situação adversa.

Questão 3

P1

Profª: (…) uma falta de respeito você não quer a outra pessoa, no meu ponto de vista, a outra pessoa insiste com a situação, você não
quer e por isso, você sabe que um ato que só deve ser feito por amor(…)

 

 

 

(…) abuso em si fala de criança, principalmente quando se fala de criança, pessoa indefesa que não tem como se defender dos mais
velhos, ele passa a ter essa rotina de boquinha fechada pra não causar na cabecinha dela outros problemas (…)

Abuso sexual

Respeito-ameaça

A entrvistada considera o abuso sexual uma trangressão ao limite do outro, falta de limite principalmente, quando for sua ocorrência em
crianças indefesas.

P2

Profº: chega até mesmo a ser um assassino de um sonho de uma criança, deixa de existir a mesma passa a ser um ser vivente, porque se
tira toda a perspectiva da criança porque posso intitular assim, porque automaticamente onde se retira todo o sonho da criança

(…) O abuso sexual não ocorre só uma vez, são várias então assim chega a ser um período muito grande de sofrimento daquela criança
(…)

Abuso sexual

Perspectiva-sofrimento

O entrevistado perpassa em seu discusso sua sensibilidade em relação a questão referente ao abuso sexual focando a perca da perspectiva
e sonho na vida da criança.

P3

Profª: (…) é espontânea não sabe definir o que é abuso sexual e não é , se entrega os carinhos e o adulto esta ali aproveitando da
ingenuidade, da inocência (…)

(…) fazendo os carinhos e tal e ameaça muito das vezes as crianças que tem medo de falar eu não sei muito de violência sexual mais eu
acho que é né…é o que a gente escuta falar. É esse assunto é muito difícil porque são várias as causas tanto para quem abusa e para
quem abusado (….)

Abuso sexual

Inocência- entrega

A entrevistada afirma em sua entrevista e que pode ser considerado como a maior facilitação para efetivação a casos de abuso sexual em
crianças, a dificuldade evidenciada para discussão do assunto.Podendo ser gerador de vários conflitos sem resolução alguma para
minimização do sofrimento vivenciado pela vítima de brutal violência.

P4

Profª: acho que abuso quando tem um caso de um menor ou um adulto ou até mesmo de menor mesmo se aproveitar dessa criança através de
fotos que envolvam a situação constrangedora, mesmo que envolvam a sexualidade ou quando a outra não quer..

(…) as mães e os pais em geral são poucos negligentes, que não querem enxergar e assim também crianças que são entregues a empregada
e que na realidade ninguém sabe como foram criadas (…)

Abuso sexual

Sexualidade-negligência

A entrevistada por sua vez acredita ser um fator ou um dos fatores responsáveis a propensão ao abuso sexual em menores a negligência
dos pais ou cuidadores responsáveis pela guarda e garantias da crianças, sendo que na falta dela os menores tornam-se presas fáceis ao
adulto agressor.

P5

Profª: é abusada, seja ela fisicamente, intelectualmente…

 

 

 

 

 

(…) o abuso sexual mais assim, eu acredito assim, se mais sutil, onde o adulto induz uma determinada criança a observar umas cenas,
seja ela para menores (…)

Abuso sexual

Fsico-intelecto

A entrevistada aborda em seu depoimento a dimensão da gravidade de variável de abuso sexual e assegura que essa violência não só
acarreta danos físicos e sexuais, mas, também o potencial intelectual da vitimizada.

P6

Profª: obrigar uma pessoa, não precisa ser só criança, obrigar a fazer uma coisa obrigada, forçada, que não quer, nesse caso abuso
sexual

(…) o abuso sexual é isso, obrigar, e isso não pode, é o abuso sexual(…)

Abuso sexual

Prazer-força

A entrevistada considera todo e qualquer ato sexual praticado através da força considerado abuso sexual tanto em sua ocorrência em
crianças, como também, em adultos se não for praticado com o consentimento do mesmo.

P7

Profª: é qualquer violência que o aluno venha sofrer, seja ela verbal ou psicológica.

 

(…) com relação a comportamento né. Eu acho, assim, que nunca ocorreu de eu detectar uma situação

Abuso sexual

Comportamento- violência

A entrevitada evidencia em seu relato o desconhecimento sobre o conteúdo abordado na questão, com isso demonstrando um certo despreparo
para lidar com a situação em caso existisse a necessidade de atuação.

P8

Profº: (…) abuso ligado ao sexo nas questões referentes ao sexo quando envolvem o corpo é existe vários tipos de abuso (…)

 

 

 

(…) um desrespeito com a pessoa que fica psicologicamente carente às vezes se torna uma pessoa calada, retraída, uma pessoa
amedrontada (…)

Abuso sexual

Carente- amendrontada

O entrevista acredita ser uma facilitação a existência em casos de violência sexual a baixa renda econômica financeira familiar, cujo,
fator poderá ser  um contributo de acréscimo em casos dessa natureza.

Questão 4

P1

Profª: os alunos ficam ausentes da sala de aula, quando faltam mesmo, fica questionável a gente fica pensando o que será que está
acontecendo com aquela criança que vem a escola sempre dispenso, a gente fica preocupada.

(…) dar pra perceber, que o aluno esta passando por alguns problemas, não de forma direta, mas indiretamente da pra perceber é, que a
criança esta passando por alguns problemas (…)

Sequelas

Percepção- educador- aluno

A entrevistada através de sua fala demonstra ser importante ao professor ser sensível ao comportamento do aluno para que essa percepção
possa contribuir no crescimento do ensinoaprendizagem do mesmo.

 

 

 

P2

Profº: (…) uma criança começa olhar com medo, e assim por não ter contato não consigo perceber aquela criança e assim com eu que
detectei, eu tinha contato com ela(…)

(…) eu detectei é justamente isso ele era uma família não só ele, todos nós do projeto tínhamos ele como um bebê,como uma criança se
dar pra perceber e assim conseguimos perceber isso(…)

Sequelas

Familia- interação

O entrevistado considera como importante para a visibilidade da problemática do outro o vínculo de convivência, ou seja, o contato mais
frequente com a criança para possível detecção de casos de abuso sexual.

P3

Profª: (…) o abuso sexual deve trazer um trauma muito grande (…)

(…) essa criança se não for bem cuidada vai levar isso pra vida inteira e quem sabe (…)

Sequelas

Trauma- vida

A entrevistada reforça em seu discurso a necessidade de reforço ao cuidado da criança ou adolescente podendo na ausência do mesmo
acarretar em sérios transtornos e consequencias para toda a vida dos mesmos.

P4

Profª: (…) é um abuso ligado várias coisas como: o físico tanto o psicológico e as crianças podem levar isso pro resto da sua vida e
acabam dificultando no aprendizado em socialização dificultando na socialização,a confiança e muitas vezes acabam levando pro outro
lado, prostitutas (…)

(…) não teve uma vida normal que até hoje se envolve com o crack esta tendo então destruiu a vida dele foi o abuso…(…)

 

Sequelas

Psicológico- destruição

A entrevistada procura demonstrar em seu discurso a variedade de abuso acometido por adultos em crianças e ressalta também a vasta
amplitude destrutiva na vida do ser emformação no caso de vítimas crianças e adolescentes, não contradizendo que em caso da
vítima-adulto haver sequela, mas na fase adulta a resiliência se encontra mais disponibilizada.

P5

Profª: (…)várias conseqüências dentre elas geralmente, uma criança que foi abusada,ela pode ser uma segunda abusadora, ou seja, um
segundo abusador e o que mais ocorre geralmente, é que as crianças, às vezes as crianças elas passam a vida toda a viver frustradas,
medo de se expor,  medo de alguém(…)

(…) ela tem a família pra compensar, ela tem a família, eu acredito que é igual ao ser humano em si(…)

Sequelas

Família- medo

A entrevista evidencia claramente em sua fala a importância do apoio familiar para superação da agressão sofrida pela criança
destacando a compensação como ponto essencial para o declínio da frustação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P6

Profª: (…) acarreta medo, um trauma, pro resto da vida, raiva (…)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(…) traumatizada, fica uma pessoa isolada, acobranhada, que você percebe no semblante dela, que só que fica isolada, distante dos
outros, triste, sofrida, que só quer ficar longe de todo mundo, fica com medo de está em sociedade, está no meio dos outros.

Sequelas

Medo- isolamento

A entrevistada  acredita na sua fala que uma das consequências mais perceptível ao professor em relação ao sofrimento do aluno se dar
através do comportamento, haja vista, a visibilidade quanto a  alteração do mesmo.

P7

Profª: se torna uma pessoa, assim, frustrada, com medo de tudo, de socializar, a socialização se torna mais difícil, o aprendizado
atrapalha um pouco

 

(…) psicológico, eu acho que esse seria o principal fator no comportamento dela (…)

 

Seqüelas

Psicológico-aprendizado

A entrevistada relata na sua resposta como um dos fatores geradores da violência vivenciada e sofrida a falta de socialização do
vitimizado pressuposto contributo para a dificuldade do aprendizado.

 

P8

Profº: a gente percebe quando a gente toca em assuntos referentes ao sexual da família ou que o pai ou a mãe defende…

(…) na família do aluno, eu creio que houvesse uma investigação mais profunda, uma coisa assim mais detalhada tem sim, agora para o
professor fica difícil porque ele só convive com os alunos quarto horas e agente não convive com a família do aluno (…)

Seqüelas

Investigação familiar- dificuldade

O entrevistado considera importante a investigação na família do educando na possibilidade de suspeita de abuso sexual em seus alunos,
entretanto, também destaca como conivente ou ocultado pelo cuidador da criança em prol da confirmação e denúncia ao agressor.

Questão 5

P1

Profª: (…) trabalhar em cima disso para que todos cheguem ao conhecimento mas, que a criança não seja vítima de alguma violência do
próprio autor que fez isso …

(…) a sociedade tem que se juntar para enfrentar essa violência, principalmente hoje (…)

Conhecimento

Direito -sociedade

A entrevistada em seu relato focalizada como agravante ao abuso sexual a ausência de conhecimento das em relação aos direitos e
garantias podendo até se considerar como fator estimuladorcrescimento do abuso em crianças ou adolescentes em todas as camadas
econômicas.

P2

Profª: tomaria uma atitude, assim mais, assim próximo do que apenas chegar ao Conselho Tutelar encaminhar a criança…(…)

(…) a escola abraçaria essa criança principalmente apoiando essa criança de que o Conselho Tutelar teria a intenção de punir o
agravante dessa criança e não a preocupação de apoiar essa criança que é o mais importante (…).

Conhecimento

Encaminhamento- intenção

O entrevistado foca em sua fala que o abuso sexual tem como enorme aliado a falta de conhecimento quanto a questão da lei, atitude,
encaminhamento para salvaguardar os direitos e garantias da criança, haja vista, a certeza da punibilidade do agressor.

P3

Profª: não consegue se relacionar com outras crianças e fica ruim quando o professor não tem preparo, não dar um tratamento adequado a
essa criança,

 

(…) ela não vai desenvolver todo seu potencial, vai ficar muito difícil para essa criança vai ficar muito difícil viver, inclusive
para essa criança (…)

 

 

Direito

Professor-potencial

A  entrevistada enfatiza o trauma do abuso sexual, haja vista, acrescentado por ela que a vítima encontrará dificuldades para seguir
sua vida. Na visão da entrevistada o professor no momento não se encontra com preparo adequado para lidar em certas situações de
extrema gravidade.

P4

Profª: ele já tinha uma probabilidade pra ser, que ele mostrava características de homossexual…

(…) ele foi morto no presídio, não por causa do abuso, porque todo estuprador acaba sendo a mocinha dos outros (…)

Direito

 

 

Probalididade- sexualidade

 

A entrevistada considera em alguns casos que a ocorrência de abuso sexual em menores poderá ser utilizada para justificativa de mudança
na opção sexual de sua vítima, assim sendo, enfatizado pela família como motivo da postura contraditória em decorrência da mudança na
opção sexual na vitimizada ou vitimizado.

P5

Profª: (…) denunciar (…)

 

 

 

(…) os meios cabíveis (…)

Direitos

 

Meios – denúncia

A entrevistada foca a importância da denúncia aos meios cábiveis para o enfrentamento à violência aos órgãos competentes.

P6

Profª: como por justamente nunca houve nenhum caso comigo…

(…) compartilhar, falar do que estava havendo com a criança, e aí, juntos, tentarmos de procurar uma solução para ajudar essa criança
(…)

Direitos

Compartilhar- solução

A entrevistada considera ser de suma importância a preocupação para solucionar a problemática da criança sendo necessário a junção da
equipe para a solução da mesma.

 

P8

Profº: a criança tem o testemunho dela, é como eu disse anteriormente a gente não pode só com esses indícios paliativos…

(…) agora para o professor fica difícil porque ele só convive com os alunos quarto horas e agente não convive com a família do aluno
(…)

Direitos

Testemunho- convivência

 

 

 

 

O entrevistado  acredita ser a falta de garantias e direitos a vida do professor fator prepoderante a falta de interesse em buscar
informações cabíveis ao tema, como também, o ato de denunciar.

Questão 6 e 7

P1

Profª: a sociedade tem que se juntar para enfrentar essa violência, principalmente hoje, esta muito difícil não é…nesse sentido é o
pior que ela tem, não é…, quando a criança fica naquele mundo dela achando que não tem mais jeito, debaixo de ameaças

(…) a gente descobre uma situação dessa natureza a gente tem que buscar recursos para ajudar essa criança não deixar ela nessa
situação não é… que ela esta. Embora, venha a ter conseqüências o indivíduo claro…, que ele não vai ficar impune, ele tem que pagar
pelos atos dele (…)

Enfrentamento

 

Enfrentamento-violência

A entrevistada foca em sua fala que o professor necessita buscar recursos para minimização na situação problemática da criança sabendo
que para isso ele terá que possibilitar o interesse ao conhecimento no conteúdo dessa natureza.

P2

Profª: ele tomaria uma atitude, assim mais,assim próximo do que apenas chegar ao Conselho Tutelar…

(…) a escola abraçaria essa criança, a escola abraçaria essa criança principalmente apoiando essa criança de que o Conselho Tutelar
teria a intenção de punir o agravante dessa criança (…)

Enfrentamento

 

 

 

 

 

 

Atitude- agravante

A entrevistada foca importância na união da equipe para apoiar a criança ou o adolescente vitimizado pelo abuso sexual como processo
enriquecedor na superação tamanho ato de crueldade humana.

P3

Profª: eu levaria o caso a direção para que tomassem as providências…

(…) a diretora da escola que não tomou providências que me disse que esses meninos inventam, mentem muito e eu tive de sair da escola
(…)

Enfrentamento

 

Gestão escolar- providências

A entrevistada relata em seu discurso a falta de comprometimento da gestão escolar perante um caso tão agravante, sendo que a falta de
atitude da administração escolar ocasionou na punibilidade da professora, haja vista, que nesse episódio a educadora precisou se
locomovida da unidade escolar.

P4

Profª: eu denunciaria com certeza procuraria os órgãos que são competentes para esse caso, eu procuraria ajudar essa criança,
procuraria ajudar

(…) eu procuraria um apoio,uma base junto com a direção, coordenação, seria uma investigação, primeiro procuraria a certeza, porque
pra ter certeza, uma investigação no qual a direção procuraria uma orientação e teria uma investigação de início conversar com a
criança depois junto com os pais (…)

Enfrentamento

 

Orientação- competência

A entrevistada considera a suspeita de caso de abuso sexual como caso de extrema gravidade, para tanto, se faz necessário a comprovação
do caso juntamento com acompanhamento investigativo das autoridades competentes.

P5

Profª: o professor precisa esta atento a todos os seus alunos e como eu disse e algumas brincadeiras que poderiam levar futuramente
algum caso ao abuso sexual…

(…) eu tentei resolver, trabalhei da melhor forma então, eu não cheguei a envolver com a escola no todo, então assim, a sala de aula
que eu trabalho tentei resolver ali mesmo, não cheguei a falar para gestão, supervisão (…)

Enfrentamento

 

Envolvimento- atenção

A entrevistada focaliza na sua fala a intenção de solucionar a suspeita do fenômeno do abuso sexual isoladmente.

P6

Profª: se percebesse primeiro conversaria com a criança…

(…) chamaria as crianças, depois chamaria os pais pra, junto com a escola, os pais junto com a escola, quais as medidas cabíveis que
poderiam tomar para tirar, melhorar, para que ajudar a criança reerguer (…)

Enfrentamento

 

Percepção- resiliência

A entrevistada demonstra em seu discurso o interesse em resgatar a melhoria na qualidade de vida da criança ou adolescentes abusados
sexualmente.

P7

Profª: a escola, como membro da comunidade….

(…) procurar os órgãos que poderiam nos ajudar… (…) como o Conselho Tutelar e, assim, a Vara da Infância nos ajudaria(…)

Enfrentamento

 

 

 

Comunidade- órgãos competentes

A entrevistada enfatizada o interesse em proccurar apoio nos órgãos cabíveis responsáveis em assegurar os direitos das vítimas de abuso
sexual.

P8

Profº: foi informar a parte da escola, os componentes da escola, a supervisão,a gestão quando eles pudessem dar mais aquela olhadinha
aquela orientação não sou eu mas, um corpo de profissionais façam uma avaliação…

(…) a gente ver que é um abuso então tem essa percepção, a gente sente que é uma pedofilia, a gente então dentro da área? A gente ver
que há uma conivência …então há um acordo secreto (…)

Enfrentamento

 

Profissional- conivência

O entrevistado enfatiza em sua fala que em em alguns casos de abuso sexual há conivência dos familiares ou em algumas das vezes há
existência de acordo entre o abusador e os familiares da vítima.

Questão 8

P1

Profª: (…) na questão das leis existentes…

(…) eu não tenho conhecimento, bom seria se tivesse(…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Existência- informação

A entrevistada afirma ser de grande valia o professor despertar para o conhecimento nas leis relacionadas ao agravante tema para
crianças e adolescentes.

P2

Profª: Os gestores das escolas hoje estão bastante gabaritados, não só o dessa escola como os demais…

(…) a educação hoje no nosso município estão muito preparados para lidar com essa questão. Tentando o possível e o impossível para
essa criança ser amada de novo (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Gestão escolar- preparação

O entrevista acredita que o município que atua como professor se encontra preparado ao enfrentamento da problemática.

P3

Profª: eu sei que existem as leis, um monte de leis que seria pra punir, pra reeducar, pra orientar e tudo mais, como eu já disse a
gente não vê essas leis serem cumpridas…

(…) Conselho Tutelar faz o que não deve fazer, principalmente, justamente ele do Conselho Tutelar que deveria dar um apoio estão
agindo dessa forma também inadequada, sem preparo nenhum cuidando de adolescentes, crianças sem responsabilidade nenhuma e a gente que
sabe que isso esta acontecendo fica sem saber o que fazer! (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar

A entrevistada considerada que os órgãos cabíveis de enfrentamento à violência na sua essência precisa conter profissionais
capacitados, íntegros e envolvidos com a problematização do menor em busca de soluções para superação do agravo do caso sofrido.

P4

Profª: eu sou leiga ainda no conteúdo em relação as leis, sei que as pessoas não sei por quanto tempo mas, são presas…

(…) são presas e protegem as crianças caso os abusadores sejam os pais a criança fica com o Conselho Tutelar fica com a guarda da
criança e de lá pode ir pra outra instituição(…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Punibilidade- temporal

A entrevistada busca em sua fala a importância no conhecimento nas leis ao enfrentamento a atos violentos acometidos por adultos em
crianças.

P5

Profª: há uma necessidade urgente de ser trabalhado em nossas escolas, seja ele trabalho através de alguns projetos que a escola possa
desenvolver,seja ele através da Secretaria de Educação e Cultura…

(…) os professores estejam inseridos nesse contexto que a família, a família também esteja inserida nesse contexto e até saber que
existe pessoas que estão de olhos abertos e atentas a qualquer índice de abuso que qualquer criança possa sofrer (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

 

Secretaria de Educação e Cultura-capacitação

A entrevistada esclarece em seu discurso a falta de qualificação profissional em Secretaria de Educação para os profissionais atuantes
em unidade escolar sabendo-se que também há ausência de capacitação profissional aos profissionais da Educação.

P6

Profª: Estatuto da Criança

(…) só.

Estatuto da Criança e do Adolescente

 

Desinformação

 

A entrevistada demonstra total desconhecimento e desinteresse na busca de conhecimento.

P7

Profª: mas infelizmente eu sou leiga….

(…) por não haver preparação, eu não sei dizer qual lei protege, eu só sei dizer que existe uma lei que ajuda a criança e a família
da criança nesse caso mas, eu não sei dizer qual lei é essa (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Despreparo

 

A entrevistada considera em seu discurso a falta de capacitação profissional aos profissionais da Educação.

P8

Profº: (…) essa parte jurídica, eu não tenho conhecimento, eu quando procuro me informar e quando eu sei que há o Estatuto da Criança
e do Adolescente não só ele da parte sexual mas, as leis dos direitos, dos direitos da criança (…)

(…) CPIs contra a pedofilia que existe certas leis em certas áreas sobre o abuso sexual, existe o Conselho do Juizado da Vara da
Infância mas, na verdade é como eu tenho dito sempre na minha fala existe uma distância muito grande entre as leis e as garantias nas
leis para serem cumpridas, no seu prazo (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Pedofilia-lei

O entrevistado enfatiza em seu discurso o conhecimento parcial nas leis, inclusive aborda em seu questionamento a questão temporal para
o cumprimento das mesmas.

Questão 9

P1

Profª: ainda existem profissionais competentes dessa área que deixa muito a desejar…

 

(…) pessoas que fazem isso, não têm sensibilidade, é um doente (…)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Antibiblíco-agressor

A entrevistada aborda a insensibilidade humana como precedente a caso de abuso sexual, entretanto, caracteriza o perpetrador como um
ser doente justificando a falta de sensibilidade humana para tamanha brutalidade na vida do outro.

P2

Profª: o Conselho Tutelar poderia acionar a polícia dando voz de prisão

(…) se eu chegar a visualizar caso de abuso eu aciono logo a polícia (…)

Competência

Visualização-prisão

O entrevistado alega o comprometimento em denunciar se caso suspeitar de ocorrência de abuso sexual.

P3

Profº: as propagandas denuncie!denuncie! a gente vai lá denuncia, a gente vai lá, mas é a mesma coisa a gente não confia mais…

(…) eu não sei em que confiar mais… em quem? Eu não sei será que eu mesma vou tomar as providências…(…)

Competência

Confiança

 

A entrevistada acredita estar contida na  denúncia a falta de envolvimento do professor por não sentir-se seguro para tal atitude.

P4

Profª: tem um número que ainda não lembro que serve pra denunciar…

(…) silêncio(…)

Competência

Denunciar

 

A entrevistada considera ser importante a denúncia como mais um suporte ao apoio ao vitimizado.

P5

Profª: o Conselho Tutelar.

Sem resposta

Competência

Conselho Tutelar

A entrevistada demonstra total desconhecimento ao conteúdo questionado.

P7

Profª: eu tenho conhecimento….

(…) eu também não sei dizer (…)

Competência

Desconhecimento

A entrevistada afirma não ter conhecimento ao questionamento abordado pela pesquisadora.

P8

Profª: o Ministério Público, a contento a imprensa, o juizado de menores, os Conselhos Tutelares, os Conselhos Tutelares esses órgãos
que poderiam agilizar nem sempre se faz as coisas por decretos, por leis…

(…) naturalizam o abuso como diz fracassa, fracassado quanto ao ser, quanto ao abusado a abusada, como dizem não professor essas
meninas procuram, se insinuam (…)

Competência

Fracasso-professor

O entrevistado considera ser uma causa inaceitável ao abuso a naturalização ao fato.

 

 

 


ANEXOS

 


ANEXO A – OFÍCIO DA 7ª DELEGACIA DISTRITAL – CABEDELO(PB)

 

 

 

Como citar e referenciar este artigo:
DONATO, Fabiana Juvêncio Aguiar. Abuso sexual: silêncio e desocultação na dinâmica da escola. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/abuso-sexual-silencio-e-desocultacao-na-dinamica-da-escola/ Acesso em: 28 mar. 2024