Sociedade

A Carta das Nações Unidas, os Direitos Humanos e o debate do tema no Brasil.

No Brasil o
clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito. Tanto
a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta,
dirigida à realidade de Estados, Municípios, regiões.

As Comissões
de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território
nacional: comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a
Câmaras Municipais, Comissões de origem popular que testemunham o grito da
sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.

Em muitos
Estados da Federação (São Paulo, Espírito Santo e outros), a partir das
Comissões “Justiça e Paz”, que surgiram em plena ditadura militar, por
inspiração da Igreja Católica (mas numa abertura ecumênica), quantos frutos e
sementes advieram.

A Carta das
Nações Unidas, que criou a ONU, estabeleceu como um dos propósitos desse
organismo internacional promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos.

Em
atendimento a esse objetivo, o Conselho Econômico e Social, órgão responsável
por esta matéria no seio da ONU, criou a Comissão de Direitos Humanos.

A Comissão de
Direitos Humanos, como sua primeira empreitada, discutiu e votou a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, submetida depois à Assembléia Geral.

A Assembléia
Geral da ONU aprovou e proclamou solenemente a Declaração no dia 10 de dezembro
de 1948.

O trabalho da
ONU, em favor dos Direitos Humanos, não tem sido realizado pelo Conselho de
Segurança, um esdrúxulo organismo no qual as nações poderosas têm “poder de
veto”, em radical oposição ao princípio da igualdade jurídica das Nações. A igualdade jurídica das nações, postulado da
mais profunda radicação ética, foi defendida por Rui Barbosa, na Conferência de
Haia, em 1907.

A luta da ONU
pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à
Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade,
todas as nações.

Se a ONU, no
que tange a seu papel de guardiã da paz, tem falhado, não se pode deixar de
reconhecer seu mérito em outros campos de atuação. É magnífico o trabalho da
ONU na educação, na saúde, na defesa e proteção do refugiado, na luta contra a
miséria, na busca de preservação do meio ambiente, na construção de uma
ideologia da paz.

O mundo não é
tão bom quanto queremos, sob a bandeira da ONU. Mas seguramente seria pior se a
ONU não existisse.

As forças que
lutam pelos Direitos Humanos, pela germinação de uma consciência de paz e
tolerância no coração dos povos, pela educação, saúde, meio ambiente, em favor
do refugiado, dentro da ONU, não são as mesmas forças que subscrevem a guerra e
sustentam políticas opressivas. Estas
são contradições presentes nas mais diversas instituições humanas.

João Baptista
Herkenhoff, 74 anos, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila
Velha (ES). Autor do livro Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória. (GZ
Editora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage:
www.jbherkenhoff.com.br

Como citar e referenciar este artigo:
HERKENHOFF, João Baptista. A Carta das Nações Unidas, os Direitos Humanos e o debate do tema no Brasil.. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/a-carta-das-nacoes-unidas-os-direitos-humanos-e-o-debate-do-tema-no-brasil-2/ Acesso em: 29 mar. 2024