O Acordo Teuto-Brasileiro de Cooperação Nuclear | Portal Jurídico Investidura - Direito

O Acordo Teuto-Brasileiro de Cooperação Nuclear

 

“Muitos países desejam ter acesso a bomba atômica, seja como símbolo de status, seja como bomba pacifica para promover a paz” (Kurt Rudolf Mirrow, Loucura Nuclear, p.169)

Gustavo Gerlach da Silva Ziemath [1]

Raphael Costa Ferreira[2]

 

Resumo: As incertezas de um mundo bipolar punham em prova a paciência e o medo de toda a população global. O sonho brasileiro e de outros países emergentes, tão desejados de possuir tecnologia nuclear, via se detido com a não aprovação da maior potência ocidental da época, os Estados Unidos. Num âmbito externo e interno totalmente adverso o governo militar brasileiro luta para a concretização e o funcionamento de um Acordo Nuclear com a Républica Federal da Alemanha. Todos os trâmites burocráticos dessa novela que assolou o mundo latino na década de 1970 se encontram neste artigo. Desde o contexto histórico da assinatura, até o desenrolar e as conseqüência do acordo firmado em 1975.

 

Palavras-chave: Acordo Nuclear, Alemnha-Brasil, Ditadura Militar, TNP, Bomba Atômica.

 

Abstract: The uncertainties of a bipolar world were found to test the patience and the fear of the entire global population. The dream of Brazil and other developing countries, so desired to possess nuclear technology, is being held via the disapproval of the leading Western power at the time, the United States. Inside a situation external and internal totally contrary to the Brazilian military government fight for the establishment and operation of the Nuclear Agreement with the Federal Republic of Germany. All the procedures of that novel that swept the Latin world in the 1970s are shown on this parper. Since the historical context of the signature, to the conduct and result of the agreement signed in 1975.

 

Key-words:Nuclear Agreement, Germany-Brazil, Military Dictatorship (Brazil), TNP, Atomic Bomb.

 

 Introdução

 

            A história nuclear brasileira começava muito antes da década de 1970. Já em 1950 a ambição nuclear brasileira fora exposta com a criação do CNPq, que tinha como maior intento, o desenvolvimento de uma tecnologia nuclear puramente nacional. No governo de Médici, 1969-74, o trabalho de prospecção de minerais uraníferos teve início. Era um passo para a futura pretensão brasileira de produção de energia nuclear com base no urânio enriquecido, que viria a se concretizar em 1984 com a licença para a operação comercial da usina nuclear Angra I.

 

O primeiro acordo nacional nuclear foi o realizado com os Estados Unidos em 1955, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento da Energia Atômica com finalidades pacíficas, que por ter sido assinado com os grandes idealizadores da tecnologia nuclear e sob a sua supervisão, não causou grandes alvoroços internacionais. O segundo, e matéria deste artigo, foi o polêmico e “fracassado” [3] acordo de cooperação nuclear teuto-brasileiro, firmado em 27 de junho de 1975 entre Brasilia e o governo pró-capitalista de Bonn juntamente com a empresa alemã Kraftwerk Union -KWU. O acordo previa que 100% das usinas seriam da Nuclebrás, e a alemanha participaria com 25% do investimento e custeio. Ainda previa a construção de 63 usinas nucleares até 2000, totalizando 81.228MW, sendo que em 1998 entrariam em operação oito usinas; em 1999 outras nove e, no ano 2000, dez usinas (MIRROW,1979, p.40). Contudo, para se ter uma noção do fracasso, até hoje, somente uma usina oriunda do acordo foi terminada e funciona com vigor, Angra II, que começou a funcionar em 2001. Outra usina existente no país, e oriunda deste acordo, é a Angra III, que está embargada desde a década de 1980 e que tendo sua construção retomada em setembro de 2008.

 

            O interesse mor do governo brasileiro com a assinatura deste tratado, que por sinal batia todos os recordes de investimento e transferência de tecnologia alcançados no setor nuclear (mesmo pelos estadunidenses), era o desenvolvimento econômico e também a conquista do status de grande potência. Nenhum pretexto bélico se encobria por trás desses objetivos. Porém um acordo como este, sem precedentes, que ao invés de vender o produto, se vendia o know how para chegar ao produto, ou seja, a Alemanha propunha a transferência da tecnologia nuclear para a produção de energia elétrica. Desde a extração do urânio até o reprocessamento dos combustíveis irradiados nos reatores.

 

            Do ponto de vista americano, tal acordo aumentava a insegurança internacional, por colocar nas mãos de mais um país, as ferramentas necessárias para a construção de uma arma nuclear. O medo americano de a capacidade tecnológica conseguida através deste acordo se transformar em armas nucleares e se voltar contra eles, era eminente. Criava-se ai um incidente diplomático entre Washington e Brasília o qual foi um marco nas relações internacionais do Brasil e que será analisado mais profundamente na sequencia.

 

 

Contexto de Assinatura

 

            O Brasil se encontrava em plena ditadura militar e o mundo em plena disputa ideológica-técnico e militar entre os Estados Unidos e a União Soviética. O governo Médici, o mais repressivo de todos militares, acabara de terminar e seu sucessor Ernesto Geisel subia com novas perspectivas. A população em geral continuava a sofrer com os poderes dos Atos Institucionais, principalmente do número 5[4], e com a quase total perca de seus Direitos Humanos. Num contexto do fim do milagre econômico e de uma seguida depressão econômica, marcada pela Crise mundial do Petróleo, em 1973, e pela instabilidade monetária e recessão brasileira (que se seguiu até a década de 1980), o presidente Geisel resolveu dar mais um passo ao sonho nuclear brasileiro. E foi nessa conjuntura político (ditadura militar), econômico (recessão), social (repressão) e científica (buscas por energias substitutas do petróleo) que o Ministro das Relações Exteriores da República Federal da Alemanha (RFA) Hans Genscher e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil Antônio Francisco Azeredo da Silveira firmaram o Acordo Nuclear teuto-brasileiro em 1975. Como Ana M. Ribeiro de Andrade explicitou bem, o sonho do “domínio da tecnologia nuclear significava independência (especialmente com relação aos Estados Unidos) e, ao mesmo tempo, prestígio internacional” [5].

 

            Como já foi dito antes, não era a primeira vez que se firmava um Tratado que se versava sobre a tecnologia nuclear, já tivera sido firmado um outro com os EUA em 1955. Porém era a primeira vez que se visava à total transferência de conhecimento, o produto a ser exportado era o conhecimento e não máquinas e técnicos, ou seja, nosso governo teria tecnologia nuclear própria.

 

O governo americano desde inicio se colocou contra tal pretensão brasileira, pois já havia algum tempo que o princípio ordenador de sua política externa era a não proliferação de tecnologia nuclear, visto a possível criação de armas atômicas com tal. A apelação americana se dava tanto no discurso da não proliferação de armas quanto no discurso de violação dos direitos humanos. Segundo Carter o Brasil possuía um “regime que não respeitava os direitos humanos”, e países que não respeitavam os Direitos Humanos de seu próprio povo, não poderiam ter tecnologia nuclear. Ainda de acordo com o governo americano, a assinatura do tratado era uma violação dos Diretos Humanos, enquanto que para o governo brasileiro era só uma questão de soberania e independência.

 

O medo do redirecionamento da tecnologia nuclear, para a criação de armas atômicas se agravava devido ao fato de o Brasil não ter posto em prática o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na America Latina (Tratado de Tlatelolco[6]) de 1967, nem ter assinado o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 1968. O que permitia ao país construir reatores nucleares não sujeitos ao sistema internacional de inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Sendo que o principal motivo alegado pelo governo brasileiro para a sua não ratificação no TNP foi de que o tratado era “incompatível com os interesses do seu desenvolvimento econômico e sua segurança nacional”, além de “[...] não estabelecer um balanço aceitável entre os direitos e obrigações das nações nucleares e não nucleares” [7]. Outro receio americano foi explicitado pelo editorial do New York Times intitulado Nuclear Madness, no dia 13 de junho de 1975 que dizia que o acordo era um:

 

[...] passo irresponsável que podia dar origem a uma corrida armamentista nuclear na America latina, provocar o armamento nuclear de uma meia dúzia de nações em outras partes do mundo e colocar em perigo a segurança dos EUA e do mundo em geral. [8]

 

 

Em defesa as acusações americanas, o Presidente Geisel e o vice-chanceler alemão Hans-Dietrich Genscher, deram o seguinte depoimento em uma coletiva no dia 7 de março de 1978:

 

24820101.png

 

Do ponto de vista do governo brasileiro[9] sobre a refutação americana ao nosso projeto nuclear com a RFA, os EUA, sendo a principal potência ocidental, queriam manter seu status quo mundial e dentro do Ocidente. Com a ascensão da Alemanha como uma grande potência, os EUA queriam dar um novo conteúdo às relações com a RFA, que antes eram mantidas com base em um “protetorado político”, alinhando assim a RFA com os seus objetivos políticos, estratégicos e econômicos. Por isso a insistência americana em forçar a RFA a tomar atitudes convergentes com as americanas. O que ao longo do tempo não fora obtido, a exemplo da transferência internacional de tecnologia nuclear e da reflação da economia alemã. Que a partir daquela, acabou por gerar um incidente diplomático entre os EUA, o Brasil e a RFA. Ainda sobre a relação atada entre os três países pelo acordo Brasil-Alemanha de 1975, o documento secreto salienta que:

 

            O autor Kurt Mirrow representara bem em seu livro Loucura Nuclear, as causas do receio americano em relação ao nosso acordo com a Alemanha Ocidental, que além de ir contra a política americana de não-proliferação vigente no período, ameaçava a hegemonia americana, devido à expansão tecnológica da RFA:

 

A tradicional política norte-americana, que, por decênios, conseguira manter o monopólio da tecnologia nuclear, via-se aparentemente ameaçada pelo Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. [10]

 

 

 

Em 1978, os EUA ainda eram os maiores fornecedores de urânio enriquecidos para as usinas européias. E visto que a suas reclamações diplomáticas não estava sendo levadas a sério, decretou em março do mesmo ano o Nuclear Nonproliferation Act, que determinava a suspensão a qualquer hora do fornecimento de urânio enriquecido aos países que não aceitassem sua política com relação a tecnologia nuclear. O ato seria um golpe todo articulado, pois segundo dados da época 86% do combustível utilizado nas usinas termo-nucleares alemãs e 62% nas usinas francesas eram importadas, e a maioria, se não tudo, proviam dos EUA[11]. Ou seja, uma possível suspensão destas exportações, provocaria uma paralisação de proporções bastante grande no setor industrial destes países movimentados pela energia elétrica oriunda do funcionamento de reatores nucleares.

 

Seria então o fim de nossa tão sonhada independência nuclear? Por incrível que pareça como num passe de mágica, o governo de Carter pareceu ter entendido realmente a finalidade de nosso acordo com os alemães. A Casa Branca aceitou a ideia de que o tratado só visava o desenvolvimento energético e não o bélico, e em abril do mesmo ano, o Ministro alemão Genscher ao visitar os EUA recebeu a noticia de Cyrus Vance, secretário de Estado do Governo Carter, de que o ato de não proliferação nuclear sancionado naquele mesmo ano, não se aplicava ao Acordo teuto-brasileiro, e que Washington estava de pleno favor e apoiando o tratado.

 

 

O Tratado e sua internalização

 

 

            “O acordo e o protocolo complementar que acabam de

                   ser assinados em Bonn são de grande importância para o

desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil.

Eles [...] influirão, decisivamente, para o progresso nacio-

nal que todos desejamos”

 

Declaração do presidente Ernesto Geisel à imprensa em

30 de junho de 1975. (CPDOC-FGV)

           

 

A presente parte do artigo procura apresentar as principais informações que constam nos artigos do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação no campo dos usos pacíficos de energia nuclear”, bem como algumas peculiaridades sobre a internalização do mesmo no Brasil.

 

            O acordo foi assinado na cidade de Bonn, capital da República Federal da Alemanha (RFA),      em 27 de Junho de 1975 e dá como autênticos tanto a versão em português do texto bem como a versão em alemão. Dentre os representantes, quem assinou pelo Brasil foi o ministro das Relações Exteriores, Antônio Francisco Azeredo da Silveira que permaneceu no cargo durante todo o governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Já o representante alemão, o liberal Hans-Dietrich Genscher, era na época não somente ministro das relações exteriores, mas também vice chanceler. Interessante ressaltar que o chanceler alemão Willy Brandt, que negociou boa parte do acordo, foi destituído do seu cargo um ano antes da assinatura do mesmo devido sua política a favor de uma reaproximação com a República Democrática da Alemanha (RDA)[12].

 

            Pode-se dizer que a assinatura do acordo concretizou uma vitória da política antinacionalista dos grupos ligados ao Itamaraty. A diferença que chama a atenção para este caso é que tal política não estava diretamente ligada aos EUA, mas sim às gigantes da indústria nuclear alemã, a única independente, além da americana, para estabelecer parcerias atômicas com outros Estados soberanos.

 

            O acordo, tal como qualquer tratado, inicia-se com um preâmbulo que permite identificar os objetivos públicos de tal parceria: aprofundar a relação amistosa entre as duas nações, dar prosseguimento ao “Acordo sobre cooperação nos setores de pesquisa científica”, criar uma condição propícia para a cooperação industrial no setor atômico, e ampliar o desenvolvimento econômico e tecnológico sempre respeitando o “Acordo de cooperação sobre utilizações pacíficas de energia atômica” assinado pelo Brasil junto a Comunidade Européia de Energia Atômica. Fora isso, estudos técnicos apresentados posteriormente no “Livro Branco”, editado pela presidência da República, demonstra que o consumo de petróleo como fonte energética subiu mais de 30% entre 1940 e 1973[13]. Desta forma, o Governo do Brasil, ao se deparar com a primeira crise do petróleo, percebeu a extrema necessidade de instaurar uma política energética independente, a solução viável, segundo o estudo, seria a fonte atômica.

 

            Ao todo, foram publicados Onze artigos, alguns deles contendo incisos. Aqui, apresentar-se-ão trechos das partes mais relevantes deste texto. O mesmo está disponível na íntegra no site do CPDOC-FGV[14].

 

            O Artigo 1 trata da abrangência da cooperação entre as partes contratantes. Fica explícito que as instituições de pesquisa dos dois países fomentarão:

 

 

                

A partir da análise desses quatros parágrafos fica evidente que alguns fatos práticos não foram apresentados para a comunidade internacional como o número de reatores ou instalações nucleares a serem produzidos bem como a localização destes últimos. Somente este fato já basta para deixar dúbio o verdadeiro objetivo deste pacto nuclear e causar reações entre as grandes pot6encias na época.

 

            Contudo, o artigo 2 vem ressaltar que “As partes contratantes declaram-se partidárias do princípio da não proliferação de armas nucleares”. Tal fato atenuaria de forma diplomática e legal os possíveis efeitos do artigo 1.

 

            O tratado segue abordando questões envolvendo a exportação para terceiros, neste caso, o acordo limita a exportação a alguns artefatos além de obrigar a necessidade de ambos os signatários consentirem com tal exportação. Fora isso, ficou acordado que apenas países não detentores de armas nucleares a partir de 1967 poderiam importar qualquer artefato proveniente do acordo e que isto seria possível somente mediante um acordo prévio de salvaguardas.

 

             O artigo 9 também é de extrema relevância pois ratifica o compromisso primeiro para com a comunidade européia antes de qualquer outro movimento político militar:

 

 

            Este artigo foi a garantia repassada à Comunidade Européia de que o tratado teuto-brasileiro teria uma normatização inferior à qualquer norma vigente na Comunidade Econômica Européia e na Comunidade Européia de Energia Atômica. Isto é um formalismo do Direito Internacional muitas vezes necessário pois garante a soberania de uma norma frente outra.

 

            Por fim, vale ressaltar ainda que as partes prevêem o período de duração do tratado:

 

 

      

 

            Na próxima seção, faz-se uma análise detalhada da situação do acordo no decorrer dos anos seguintes. Para o presente momento é relevante apenas o fato de constar no próprio acordo um prazo mínimo de duração e a renovação tácita do acordo sem ser necessária qualquer assinatura extra entre as partes.

 

            Quanto à tramitação do tratado no Congresso Nacional para que este o aprovasse -seguindo assim os padrões do direito internacional que primam por um decreto legislativo para que o tratado seja ratificado pela parte que o assinou – fica evidente, a partir de arquivos federais disponíveis para consulta online no CPDOC-FGV, que havia um movimento praticamente unilateral que permitiria sua rápida aprovação.

 

            Segundo o documento secreto que consta hoje no “Arquivo Ernesto Geisel” do CPDOC-FGV - que está anexado na íntegra – o acordo seria analisado por três comissões na Câmara dos Deputados. Duas dessas comissões – de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça – seriam presididas por partidários da ARENA, base governista. A última comissão – de minas e energia – seria presidida por um deputado do MDB. Fica explicito no documento que o relator do projeto do decreto legislativo deveria, obrigatoriamente, ser um deputado da ARENA e que a aprovação do mesmo tardaria até quatro semanas. No próprio documento já consta uma possível manobra legal para acelerar a aprovação do acordo caso a opisição (MDB) procure promover um debate público sobre o assunto.

 

            Também está evidenciado no documento que a tramitação no Senado Federal seria regida por partidários da ARENA e que Itamar Franco (MDB – Minas Gerais), falando em nome da minoria, poderia fazer exame pormenorizado do projeto e de suas implicações. Porém, estimava-se que a aprovação no Senado seria mais rápida do que na Câmara dos Deputados, e que em um prazo máximo de duas semanas o projeto seria aprovado.

 

A sequência do acordo

 

            “Bomba atômica para a ditadura brasileira?”

Cartazes dos manifestante do movimento

anti-nuclear alemão em Bonn  na presença

 do Presidente Geisel em março de 1978.

 

 

            Logo depois que o acordo foi assinado, surgiram manifestações contrárias ao mesmo tanto no âmbito interno dos dois países quanto da sociedade internacional. A presente seção propõe-se a justificar a desaprovação do acordo por parte da opinião pública além de destacar as principais falhas que não permitiram o desenvolvimento integral do que foi acordado.

 

            Embora o governo procurasse apresentar as justificativas mais plausíveis para a assinatura de tal tratado, poucas vezes uma decisão do Regime foi tão criticada nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. A repercussão interna foi de tal magnitude que até mesmo o campo da ecologia e dos impactos ambientais, ainda pouco relevantes na época, ganhou destaque na crítica ao acordo.

 

            Em 1978, a revista de renome nacional Der Spiegel (“O Espelho”) – a qual o presente trabalho não teve acesso – fez denúncias sobre a execução do acordo (OLIVEIRA, 1991, p. 189). Tal fato repercutiu em solo nacional de maneira a permitir a instauração de uma Comissão Parlamenta de Inquérito. Denominada “CPI do acordo”, ela foi um dos grandes marcos do questionamento ao programa nuclear. Contudo, o relatório final da CPI, não era compatível com a realidade dos três anos de depoimentos e reuniões, haja vista que os senadores da oposição desistiram de participar do seu desfecho. Estes alegavam que muitos militares do governo haviam se recusado a depor acusando que a comissão era um complô formado por comunistas, norte-americanos, judeus e soviéticos (Oliveira, 1991, p.190).

 

            No plano internacional, a reação ao acordo de 1975 também não foi recebida pelos principais atores do equilíbrio de poder internacional. Os EUA foram a nação que mais veementemente se posicionou contra o pacto. Washington ficou surpresa frente à ineficácia de sua própria política de manutenção do status quo entre as nações parceiras, que agora representavam um perigo potencial. A reação partiu também da sociedade civil estadunidense. O New York Times, através do editorial denominado “Loucura Nuclear” criticava o acordo como um “passo irresponsável que podia dar origem a uma corrida armamentista nuclear na América Latina, provocar o armamento nuclear de uma meia dúzia de nações em outras partes do mundo e colocar em perigo a segurança dos EUA e do mundo em geral”. (OLIVEIRA, 1991, p.192)

 

            Durante a campanha presidencial de 1976, o tema do acordo nuclear ganhou espaço na agenda da campanha presidencial do futuro presidente, o democrata Jimmy Carter, o qual prometeu não fazer vista grossa as políticas externas de seus aliados mais importantes. Assim que foi eleito, o presidente democrata, por meio de uma proposta do Secretário de Estado Cyrus Vance, pediu as partes um congelamento temporário do Acordo Nuclear. Esta ofensiva, considerada por muitos em Brasília e até mesmo em Washington como amadora e precipitada, prendia-se em dois pontos básicos: Os EUA perdia naquele momento o monopólio comercial de fornecimento de urânio enriquecido ao ocidente além de que a proliferação da tecnologia nuclear, independente do fim a que se propunha, estaria acontecendo entre dois grandes aliados da Casa Branca e isto poderia soar como uma perda de prestígio político em uma época onde a balança de poder era a chave da política internacional.

 

            O governo de Jimmy Carter não cessou o ataque ao acordo e ainda em 1977 lançou a idéia de um “programa de estágios repressivo” que levantaria barreiras alfandegárias contra produtos brasileiros e alemães no mercado americano, bloquearia a exportação de produtos dos quais as nações dependiam dos EUA para importar, bloquearia o acesso brasileiro ao mercado financeiro americano, embargaria os contratos de fornecimento de urânio à Alemanha e previa por fim a retirada de 200 mil soldados ainda presentes em solo alemão. Estas medidas não seriam tomadas caso o Brasília e Bonn seguissem as seguintes propostas: Participação da Casa Branca no acordo e no controle da transferência da tecnologia ao Brasil; construção da usina de reprocessamento em país “neutro” da América Latina ou no Brasil, porém submetida  ao controle internacional através da AIEA; partir dos EUA o fornecimento de todo o urânio necessário para o funcionamento das usinas no Brasil; e, por fim, formação de um cartel entre companhias construtoras e vendedoras da tecnologia nuclear nos três países. Esta última medida visava garantir uma margem de lucro a iniciativa privada envolvida para que a mesma não pressionasse os governos a promover a exportação nuclear para terceiros – já que os artigos do acordo previam tal ação. (OLIVEIRA, 1991, P.196).

 

            Fora a iniciativa contrária ao acordo por parte da nação estadunidense, outros Estados soberanos demonstraram sua preocupação frente o silencioso acordo nuclear teuto-brasileiro. A opinião pública francesa, por meio do renomado jornal Le Monde[15], ressaltou que os Estados Unidos não estariam preocupados em evitar que um regime militar adquirisse meios para produzir bombas atômicas mas sim estariam preocupados em perder um grande negócio. Até a agência soviética Tass destacou que o acordo tem um precedente perigoso ao permitir que o Brasil produza bomba atômica com o equipamento alemão. (OLIVEIRA, 1991, p. 193).

 

            Frente a tanta agitação internacional e procurando acalmar o governo de Carter, o Brasil e Alemanha assinaram o Acordo para Aplicação de Salvaguardas junto à AIEA. O Acordo Brasil-RFA-AIEA estabelecia rígido sistema de controle da transferência de tecnologia e processamento das fontes nucleares. Ao chegar ao Brasil em 1978, Jimmy Carter já adotava outra posição em relação ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB), ao seguir as declarações de Bonn, as quais afirmavam a ocorrência de problemas técnicos e comerciais já desde 1975.

 

            Na verdade, segundo pesquisadores da áreas, desde seu princípio o acordo já se demonstrava impraticável. Primeiramente, o Alemanha, pobre em recursos naturais – renováveis ou não – precisou desenvolver uma tecnologia de geração de energia a partir de fissão de núcleos atômicos. O Brasil, por mais que necessitasse reestruturar sua base energética, não tinha capacidade técnica, teórica, financeira e natural para sustentar um ambicioso projeto nuclear. Fora as dificuldades econômicas, questões político-sociais como a inexperiência em parcerias dessa envergadura e as próprias dificuldades de comunicação tornaram impraticável a transferência completa da tecnologia atômica. Segundo a Dra. Odete Oliveira, “ O PNB foi elaborado e posto em execução por diplomatas, sendo, pois, natural, que o Brasil tenha conquistado expressivas vitorias diplomáticas, mas a cada vitoria diplomática fomos nos aproximando mais e mais da definitiva derrota técnica e econômica. Em 1979, o PNB já estava desmoralizado até mesmo junto a setores do próprio regime militar.”.

 

            O programa seguiu a lentos passos até que em 1982, já no governo de João Baptista Figueiredo, foi decretada a moratória do PNB isto significava a manutenção do acordo bilateral assinado em 1975 mas que todas as obras previstas não somente pelo acordo mas também pelo projeto nuclear nacional seriam prorrogadas. A notícia foi naturalmente recebida em Bonn, já que o governo da RFA já previa esta ação por parte de Brasília. Já no âmbito interno a notícia repercutiu favoravelmente como a muito não acontecia no regime militar.

 

            Seguindo o processo de abertura do regime ditatorial, nos anos 80 foram divulgadas superficialmente as cifras em torno do acordo teuto-brasileiro. Tem-se a informação de que os custos previstos, quando da assinatura em 1975, eram de US$ 10 Bilhões. Contudo, caso se confirmasse a construção das oito usinas ainda previstas – naquela época somente Anga I estava pronta e até o momento somente Angra II foi concluída e Angra III tem previsão de conclusão – o custo real seria de US$ 36 Bilhões. Porém existem outros estudos extra oficiais apresentados na tese de doutorado da Prof. Dra. Odete de Oliveira que comprovam que as cifras poderiam ultrapassar os US$ 38 Bilhões, caso o acordo seguisse os planos iniciais.

 

            Outro fato internacional que fez com que se repensasse o PNB e o acordo bilateral foi o incidente atômico em Chernobyl em 1986. Coincidentemente, já estava em andamento desde 1985 uma comissão de avaliação do PNB instaurada pelo então presidente José Sarney. O relatório final ficou conhecido como “Relatório Vargas” e defendia o término da construção de Angra II e III, além da manutenção do acordo Brasil-Alemanha levando em conta a reestruturação interna do programa nuclear.

 

            O debate em torno do programa nuclear brasileiro e do acordo bilateral assinado em 1975 perdeu força com o fim da guerra fria e ficou neutralizado nos anos 90, período de hegemonia estadunidense e crescimento da relevâncias das questões ambientais. De fato, o acordo entre Brasil e Alemanha como previa o artigo 11 foi tacitamente até que, ao final de 2004, quando o acordo novamente venceria, ficou acertado que este se transformaria em um “pacto de cooperação para a produção de energia solar, eólica, com etanol, biodiesel e outras fontes”[16], seguindo assim a tendência internacional de não proliferar o desenvolvimento da energia nulcear devido não mais questões políticas, mas sim ambientais.

 

 

 

Considerações Finais

 

O medo que pairava no ar em todo canto do planeta, devido a possibilidade de destruição total do planeta pela URSS ou pelo EUA, acabou sendo um fator importante para o apoio ou não da opinião pública e governamental internacional.

 

O contexto internacional do Acordo Nuclear teuto-brasileiro foi marcado pelas várias ditaduras militares espalhadas pelo continente latino americano, que haviam, há pouco tempo, sido desmascaradas como produtos dos interesses estadunidenses e da doutrina da segurança coletiva. Todos esses regimes de repressão total, em que as concepções de liberdade e de ser humano foram esquecidas, lutavam pelo “bem comum”, pela proteção dos indivíduos contra um perigo maior, vermelho. Por trás de toda essa política “intervencionista” americana, de forma indireta, estava o medo da expansão comunista e principalmente a manutenção do status quo das relações desiguais de poder.  A negação e a não solidariedade americana, em primeiro momento, com o nosso projeto de expansão nuclear conjunto da RFA, se deu principalmente devido ao medo americano de que com o know how e a tecnologia de produção nuclear, o Brasil pudesse produzir armas nucleares e assim se tornou uma ameaça eminente dentro de seu próprio território. A aceitação e o apoio do governo de Carter ao acordo só se deu quando estes perceberam que o projeto em si, não era viável ao Brasil e não alcançaria, do modo esperado,o seu principal objetivo, que era produzir energia com base na tecnologia nuclear, e se quer uma futura e provável ambição brasileira, do ponto de vista americano, de construir uma arma nuclear. Segundo Kurt Rudolf Mirow (1979) “a partir do momento que os EUA julgavam o programa nuclear brasileiro excelente, ficara provada aos olhos da opinião pública nacional a sua total inviabilidade técnica e econômica”

 

De fato, tal artigo foi respeitado por mais de trinta anos. Embora o acordo mantivesse sua vigência, na prática muitas das medidas previstas no artigo 1 não foram completamente praticadas devido crises econômicas e problemas políticos internos. O projeto era uma loucura sem pé nem cabeça, um blefe dos alemães e dos brasileiros que prometiam um ao outro o que não tinham. Uma hora por si mesmo ele evaporaria pela sua impraticabilidade técnica e comercial.

 

O acordo de Energia Nuclear com a Alemanha, sem o consentimento do governo americano foi visto pela classe intelectual brasileira como um avanço contra a política dependentista nacional, que desde o inicio da Ditadura militar em 1964, mostrava se enfatizadamente uma marionete dos interesses estadunidenses . A ideia de quintal americano começava a se desmoronar.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS        

 

- Andrade, Ana M. Ribeiro de. O PROGRAMA DA AUTONOMIA DO CICLO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR NO BRASIL. Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST/MCT.

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. APRECIAÇÂO SUMÁRIA (campo interno), n.10/GAB/78 -4-.

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. ENTREVISTA entre o presidente Geisel e o Sr. Hans-dietrich genscher, presidente do partido Liberal, em 7 de março de 1978

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. Incidente diplomático Brasil - Estados Unidos,APRECIAÇÂO SUMÁRIA  (campo interno), n.10/GAB/77 -3-.

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. Opinião pública, APRECIAÇÂO SUMÁRIA  (campo interno), n.06/GAB/77 -6-.  

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. Opinião pública, APRECIAÇÂO SUMÁRIA  (campo interno), n.12/GAB/77 -5-.                   

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. Relações RFS/Brasil/Estados Unidos.

 

-Arquivos do CPDOC-FGV. Visita oficial do Ministério de Estado de Relações Exteriores ao Reino Unido e a França.

 

-Brasil-EUA e TNP. Disponível em: <http://www.energiatomica.hpg.ig.com.br/ad32.htm>. Acesso em: 18 nov 2009.

 

-Convênio nuclear Brasil-Alemanha sob discussão. Economia,, 10 nov 2004. Disponível em: <http://www.dw-world.de/dw/article/0,,1391269,00.html>. Acesso em: 18 nov 2009.

 

- D’ARAUJO, Maria C. AI-5. O mais duro  golpe do regime militar.CPDOC-FGV. Disponível em: < http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/AI5.htm>. Acesso 17 nov 2009.

 

- Em Brasil assinou o tratado de Tlatelolco, de fins pacíficos. Folha de São Paulo, 09 ago 1986. Disponível em: <http://www.arqanalagoa.ufscar.br/db/resultado_pesquisaRecortes.asp?search=tratado+de+tlatelolco&campo=14&submit=Pesquisar&mode=allwords >. Acesso em: 18 nov 2009.

 

-GOLDEMBERG, José. Energia Nuclear no Brasil: As origens das decisões. São Paulo: Editora Hucitec, 1978.

 

-MIROW, Kurt R. Loucura Nuclear: (Os Enganos do Acordo Brasil-Alemanha). Rio de janeiro: Civilização brasileira, 1979.

 

-PERCILIA, Eliene.  Tratado de Não-Proliferação Nuclear | TNP. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/tnp.htm>. Acesso em: 17 nov 2009.

Zellhuber, A. Unsere Verwaltung treibt einer Katastrophe zu:  Das Reichsministerium für die besetzten Ostgebiete und die deutsche Besatzungsherrschaft in der Sowjetunion 1941–1945. Munique, 2006, p.48.

GENSCHER

TERRA



[1] Graduando em Relações Internacionais pela UFSC.

[2] Graduando em Relações Internacionais pela UFSC.

[3] Fracassado no sentido de não ter alcaçado tudo aquilo que se esperava dele, nem perto disso.

[4]Que com o dilema “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”, o novo Ato Instittucional de 1968 dava plenos poderes ao Presidente da República de: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos dffe qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.D’ARAUJO, Maria C. AI-5. O mais duro  golpe do regime militar.CPDOC-FGV.

[5]Andrade, Ana M. Ribeiro de. O PROGRAMA DA AUTONOMIA DO CICLO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR NO BRASIL. Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST/MCT.

[6] “O tratado permitia a realização de dispositivos nucleares para fins pacíficos ou a prestação de colaboração a terceiros com os mesmos fins.” Em Brasil assinou o tratado de Tlatelolco, de fins pacíficos. Folha de São Paulo, 09 ago 1986.

[7] Entrevista dada pelo Embaixador brasileiro na Suécia em 1971, ao Instituto Internacional de Estocolmo para a Pesquisa da Paz, apud GOLDEMBERG, José. Energia Nuclear no Brasil: As origens das decisões. São Paulo: Editora Hucitec, 1978, p. 32-33.

[8] Apud MIROW, Kurt R. Loucura Nuclear: (Os Enganos do Acordo Brasil-Alemanha). Rio de janeiro: Civilização brasileira, 1979, p.42.

[9] Interpretada através de um documento secreto referentes ao Ministério das Relações Exteriores, entre o Presidente da República e o chanceler Antônio Azeredo da Silveira, entre março de 1974-1979. Disponível no CPDOC-FGV, Arquivo:Ernesto Geisel.

[10] Idem,referência número 4.

[11] Discurso do deputado americano Clarence Long, transcrito in Jornal do Brasil, 6 mar 1978, p.10. Apud MIROW, Kurt R. Loucura Nuclear: (Os Enganos do Acordo Brasil-Alemanha). Rio de janeiro: Civilização brasileira, 1979, p.45.

[12] Zellhuber, A. Unsere Verwaltung treibt einer Katastrophe zu:  Das Reichsministerium für die besetzten Ostgebiete und die deutsche Besatzungsherrschaft in der Sowjetunion 1941–1945. Munique, 2006,  p.48.

[13] BRASIL, Presidência da República. O Programa Nuclear Brasileiro. Brasília, 1977.

[14]Existe disponível um link de atalho: http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/janela_doc.asp

?Path=../../fotos/AcordoNuclear/&Img=Acordo_nuclear&Pag=2&Tt=6&

Lgn1=Cópia%20do%20acordo%20entre%20o%20governo%20da%20

República%20Federativa%20do%20Brasil%20e%20o%20governo%20da

%20República%20Federal%20da%20Alemanha%20sobre%20cooperação%

20no%20campo%20dos%20usos%20pacíficos%20da%20energia%20nuclear.

%20&Lgn2=(Arquivo%20Antônio%20Azeredo%20da%20Silveira/AAS%201974.

08.15/CPDOC) acessado em 07/11/2009

[15] Apud OLIVEIRA, Odete Maria de.

[16] Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI424979-EI306,00.html Acessado em: 10/11/09


Como referenciar este conteúdo

ZIEMATH, Gustavo Gerlach da Silva; , Raphael Costa Ferrerira. O Acordo Teuto-Brasileiro de Cooperação Nuclear. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Ago. 2010. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/relacoes-internacionais/168037-o-acordo-teuto-brasileiro-de-cooperacao-nuclear. Acesso em: 17 Dez. 2017
modelos-direito-de-familia-inv

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv