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1 Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
2 Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais Guilherme Berto Nascimento Fachinelli; Joaquim Leitão Júnior
3 A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
4 O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento Joaquim Leitão Júnior
5 A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais Joaquim Leitão Júnior
6 A prisão preventiva e o regime semiaberto Thomás Luz Raimundo Brito
7 O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
8 A atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais Joaquim Leitão Júnior
9 Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro Gisele Leite
10 Imbróglio no STF Gisele Leite
11 Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
12 Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também Adel El Tasse
13 Declarações pessoais do presidente no INQ. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Com o advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso? Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
15 Considerações sobre o Juiz de garantias Arthur Riboo da Costa; Gisele Leite
16 Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias! Eduardo Luiz Santos Cabette
17 Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples Eduardo Luiz Santos Cabette
18 O julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
19 Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro Gisele Leite
20 Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil Joaquim Leitão Júnior; Raphael Zanon da Silva
21 Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
22 Condução sob vara Gisele Leite
23 Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem Eduardo Luiz Santos Cabette
24 Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita Eduardo Luiz Santos Cabette
25 Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa Breno Eduardo Campos Alves; Joaquim Leitão Júnior
26 A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
27 Pacote Anticrime - Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Flávia Duarte Mantiolhe
28 Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30) Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
29 Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
30 A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse
31 HC como recurso Gisele Leite
32 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
33 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
34 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
35 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
36 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
37 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
38 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
39 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
40 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
41 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
42 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
43 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
44 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
45 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
46 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
47 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
48 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
49 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
50 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
51 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
52 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
53 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
54 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
55 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
56 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
57 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
58 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
59 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
60 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
61 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
62 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
63 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
64 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
65 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
66 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
67 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
68 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
69 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
70 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
71 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
72 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
73 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
74 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
75 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
76 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
77 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
78 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
79 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
80 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
81 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
82 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
83 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
84 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
85 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
86 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
87 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
88 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
89 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
90 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
91 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
92 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
93 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
94 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
95 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
96 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
97 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
98 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
99 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
100 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira

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