Processo Penal

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1 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
2 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
3 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
4 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
5 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
6 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
7 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
8 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
9 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
10 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
11 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
12 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
13 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
15 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
16 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
17 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
18 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
19 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
20 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
21 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
22 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
23 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
24 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
25 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
26 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
27 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
28 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
29 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
30 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
31 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
32 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
33 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
34 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
35 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
36 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
37 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
38 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
39 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira
40 A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro Renata Lima dos Santos
41 Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro Maria Vitória de Araújo Soares
42 Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
43 O Império da Lei – Parte Cinco: Condução Coercitiva – Aspectos Controversos Antonio de Jesus Trovão
44 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo Rômulo de Andrade Moreira
45 Procedimentos Especiais no Processo Penal Débora Amanda Moura de Miranda Costa; Thaís de Sousa Damasceno Costa; Thiago Oliveira Gaspar
46 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
47 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
48 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
49 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
50 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
51 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
52 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
53 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
54 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
55 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
56 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
57 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
58 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
59 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
60 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
61 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
62 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
63 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
64 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
65 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
66 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
67 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
68 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
69 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
70 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira
71 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária - Uma distorção grave Rômulo de Andrade Moreira
72 A proibição da reformatio in pejus indireta no júri Rômulo de Andrade Moreira
73 O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante! Rômulo de Andrade Moreira
74 A regulamentação do uso das algemas na execução penal Rômulo de Andrade Moreira
75 O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88 Rômulo de Andrade Moreira
76 A interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber Rômulo de Andrade Moreira
77 Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16) Eduardo Luiz Santos Cabette
78 Proibição de revistas íntimas: Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
79 O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900 Rômulo de Andrade Moreira
80 STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à Constituição Brasileira Eduardo Luiz Santos Cabette
81 A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente Rômulo de Andrade Moreira
82 Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: Isso existe mesmo no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
83 O mito da verdade real no sistema acusatório sob o crivo do processo democrático à luz da ordem constitucional contemporânea Leandro Camargos Herculano
84 A execução penal no Brasil e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório Rômulo de Andrade Moreira
85 Fim dos “autos de resistência”? Eduardo Luiz Santos Cabette
86 Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
87 In dúbio pro societate no Tribunal do Júri: A utilização de um princípio inexistente Denis Caramigo
88 A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia Rômulo de Andrade Moreira
89 O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
90 A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF Thomás Luz Raimundo Brito
91 A presunção de inocência e a progressão de regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
92 O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
93 A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória Rômulo de Andrade Moreira
94 O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, violação ao sistema acusatório e supressão de competência da Autoridade Policial Leandro Camargos Herculano; Fábio Presoti Passos
95 Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus Rômulo de Andrade Moreira
96 O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Uma nova interpretação Rômulo de Andrade Moreira
97 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença Rômulo de Andrade Moreira
98 Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
99 O poder discricionário do Delegado de Polícia Civil Pedro Henrique Resende Teixeira Campos
100 Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: O caso francês Rômulo de Andrade Moreira
101 É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados? Rômulo de Andrade Moreira
102 O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
103 Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
104 Nulidades e Recursos no Processo Penal João do Nascimento
105 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso polonês Rômulo de Andrade Moreira
106 O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da preclusão hierárquica Rômulo de Andrade Moreira
107 Mais uma vez a questão da ética do Promotor de Justiça criminal nos Estados Unidos Rômulo de Andrade Moreira
108 Processo Penal e Democracia Rômulo de Andrade Moreira
109 A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência Rômulo de Andrade Moreira
110 O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
111 O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha Rômulo de Andrade Moreira
112 A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios Rômulo de Andrade Moreira
113 O sistema do Processo Judicial Eletrônico e a intimação no Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
114 O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
115 A vítima no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
116 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a Lei Maria da Penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo Rômulo de Andrade Moreira
117 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal Rômulo de Andrade Moreira
118 O caso da infanta Cristina de Borbón Rômulo de Andrade Moreira
119 As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
120 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o Termo Circunstanciado Rômulo de Andrade Moreira
121 Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área criminal Rômulo de Andrade Moreira
122 Os advogados e o sigilo na investigação preliminar Rômulo de Andrade Moreira
123 O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio Rômulo de Andrade Moreira
124 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Excesso Prazal - O Caso Italiano Rômulo de Andrade Moreira
125 O jurado tem direito à prisão especial? Rômulo de Andrade Moreira
126 O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e a desautorizar o Conselho Nacional de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
127 A resolução da Organização das Nações Unidas e o Regime Disciplinar Diferenciado Rômulo de Andrade Moreira
128 Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz Rômulo de Andrade Moreira
129 Os macacos e o cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
130 A nova Súmula Vinculante em matéria penal Rômulo de Andrade Moreira
131 A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo Rômulo de Andrade Moreira
132 A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli Rômulo de Andrade Moreira
133 O Novo Código de Processo Civil, a Fundamentação das Decisões Judiciais e o Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
134 A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
135 O vereador e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
136 A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
137 A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional Rômulo de Andrade Moreira
138 Mais uma da Operação Lava-Jato: A questão do juiz natural Rômulo de Andrade Moreira
139 A formalidade processual "não tem a menor relevância", disse sua excelência, um magistrado Rômulo de Andrade Moreira
140 Chega de prevenção! Rômulo de Andrade Moreira
141 Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: Um vislumbre para além da proposta inicial Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
142 Operação Lava-Jato (parte dois): Onde há fumaça, há fogo e, pior, mais nulidade Rômulo de Andrade Moreira
143 O art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal! Rômulo de Andrade Moreira
144 Operação Lava-Jato: Onde há fumaça há fogo e, possivelmente, nulidade Rômulo de Andrade Moreira
145 A postulação do Ministério Público diretamente no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal Rômulo de Andrade Moreira
146 O fim dos tribunais militares? Rômulo de Andrade Moreira
147 A Audiência de Custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos Rômulo de Andrade Moreira
148 A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher Rômulo de Andrade Moreira
149 As consequências processuais do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos antecedentes criminais e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
150 O poder geral de cautela no processo penal - Uma estupidez! Rômulo de Andrade Moreira
151 O Direito à (Des)Informação na República Bolivariana da Venezuela Rômulo de Andrade Moreira
152 O Devido Processo Constitucional e a Suprema Corte Argentina Rômulo de Andrade Moreira
153 A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporal Rômulo de Andrade Moreira
154 Agora é palavra do Supremo Tribunal Federal: "A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena” Rômulo de Andrade Moreira
155 A Argentina já tem um novo Código de Processo Penal: E nós, quando o teremos? Nunca, pois o nosso processo legislativo é esquizofrênico, com todo o respeito ao portadores da esquizofrenia, que não merecem tal comparação! Rômulo de Andrade Moreira
156 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Daniel Dantas! Rômulo de Andrade Moreira
157 O cabimento do Habeas Corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção - O Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos Rômulo de Andrade Moreira
158 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse novamente o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra! Rômulo de Andrade Moreira
159 Prisões Cautelares André Gomes Rabeschini
160 A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: "Assegurar a confissão do acusado" Rômulo de Andrade Moreira
161 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, o sigilo decorrente da delação premiada e outras questões Rômulo de Andrade Moreira
162 O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a Lei de Acesso à Informação Rômulo de Andrade Moreira
163 A novela mexicana continua: afinal de contas, quem julga o autor de um suposto ato de improbidade administrativa praticado por quem tem prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal? Rômulo de Andrade Moreira
164 A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada" Rômulo de Andrade Moreira
165 A interposição de Agravo Regimental, o Habeas Corpus e a Capacidade Postulatória Rômulo de Andrade Moreira
166 A confissão parcial impõe a atenuação da pena? - Um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art. 200 do Código de Processo Penal c/c art. 65, i, "d", do Código Penal) Rômulo de Andrade Moreira
167 Fiança: As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado Denis Caramigo
168 O Conselho Nacional de Justiça, O Controle Externo do Poder Judiciário e a Independência de Julgar Rômulo de Andrade Moreira
169 O enunciado nº 08 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Porte de Arma X Perícia: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
170 O enunciado nº 07 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Roubo Qualificado X Arma Desmuniciada: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
171 O enunciado nº 06 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - A fixação de valor mínimo indenizatório à vítima na Sentença Penal Condenatória Rômulo de Andrade Moreira
172 A intimação do Ministério Público e a da Defensoria Pública - o entendimento do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
173 As Novas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
174 O enunciado nº. 02 da súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - uma leitura crítica Rômulo de Andrade Moreira
175 Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia Rômulo de Andrade Moreira
176 O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório Rômulo de Andrade Moreira
177 Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal! Rômulo de Andrade Moreira
178 Quem Investiga Quem tem Prerrogativa de Função? Rômulo de Andrade Moreira
179 O Recurso Extraordinário, o Supremo Tribunal Federal e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo Rômulo de Andrade Moreira
180 A confissão como meio de prova no Direito Processual Penal e o princípio do nemo tenetur se detegere Rômulo de Andrade Moreira
181 Função da Polícia e a Nova Lei nº. 13.022/14 - O Estatuto Geral das Guardas Municipais Rômulo de Andrade Moreira
182 A candidatura eleitoral e a Medida Cautelar Penal Rômulo de Andrade Moreira
183 O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz Rômulo de Andrade Moreira
184 O Superior Tribunal de Justiça e a Decretação da Prisão Preventiva como Medida Cautelar Rômulo de Andrade Moreira
185 O sigilo na representação perante o Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados Rômulo de Andrade Moreira
186 A Intimação da Decisão de Pronúncia: Editalícia ou Pessoal? Rômulo de Andrade Moreira
187 Breve esboço a respeito da inexistência de uma Teoria Geral do Processo Rômulo de Andrade Moreira
188 A Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América Rômulo de Andrade Moreira
189 Os julgamentos da Apelação e do Recurso Especial - O postulado do Devido Processo Legal, os princípios do Juiz Natural e o da Proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas Rômulo de Andrade Moreira
190 O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres Alexsandro Marins Moraes
191 O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
192 O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal Rômulo de Andrade Moreira
193 O Recurso Criminal, a Formação do Instrumento e a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
194 A Lesão Corporal Culposa no Trânsito e a Aplicação da Lei nº. 9099/95 Rômulo de Andrade Moreira
195 O Supremo Tribunal Federal, o Conflito de Atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
196 O Procurador-Geral do Estado e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
197 Carta aos Moços de Maringá Rômulo de Andrade Moreira
198 Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri Denis Caramigo
199 A independência funcional dos membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
200 As Emendas Constitucionais nºs. 80 e 81, de 4 de Junho de 2014 Rômulo de Andrade Moreira
201 Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
202 Ação Penal Popular de natureza condenatória: Existe no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
203 O STF e o interrogatório na justiça militar Rômulo de Andrade Moreira
204 O Supremo Tribunal Federal, o Direito Eleitoral e o Devido Processo Legal Rômulo de Andrade Moreira
205 O Ministro Luiz Fux e o Princípio da Insignificância - quanta incoerência! Rômulo de Andrade Moreira
206 Finalmente a Cf/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório Rômulo de Andrade Moreira
207 A Serendipidade, o Encontro Casual ou o Encontro Fortuito Rômulo de Andrade Moreira
208 Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia Rômulo de Andrade Moreira
209 O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal: A perpetuação da Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
210 O Prequestionamento e o Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
211 A prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente Rômulo de Andrade Moreira
212 O art. 421 do Código de Processo Penal, o princípio da presunção de inocência, o postulado do devido processo legal e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
213 A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
214 A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
215 Linchamento Rômulo de Andrade Moreira
216 A mutatio libelli e o indispensável contraditório – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
217 Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível Rômulo de Andrade Moreira
218 Ministro do STF apresenta ao Ministro da Justiça proposta de alteração no CPP sobre medidas cautelares Rômulo de Andrade Moreira
219 Considerações sobre os Juizados Especiais Criminais Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

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