Nove golpes da história do Brasil: Nada se cria, tudo se copia | Portal Jurídico Investidura - Direito

Nove golpes da história do Brasil: Nada se cria, tudo se copia

Resumo: A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.

Palavras-Chave: Ditadura. Golpe de Estado. Golpe Militar. Estado Democrático de Direito. Regime político.

O Brasil só galgou a Independência, declarada em 7 de setembro de 1822 pelo Príncipe Pedro de Alcântara, que se tornou o primeiro chefe de Estado sob o título de “Dom Pedro I”. Através de um golpe de Estado onde se dá a subversão da ordem institucional, então, podemos afirmar que de 1822 até os dias atuais, registram-se pelo menos nove golpes no Brasil.

O primeiro chamado de "Noite da agonia" quando se deu a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. O motivo dessa dissolução foram as acirradas disputas políticas internas dos constituintes, que dividiam entre liberais (moderados e radicais) e conservadores.

E, um dos membros da constituinte José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro de Dom Pedro I e, passou a dificultar o acesso direto entre os conservadores e até a própria pessoa do Imperador Dom Pedro I, que então, afastou Bonifácio do cargo. E, este reagiu violentamente contra o governo por meio de artigos em jornais.

Pressionado então, Pedro I optou a dissolução da Assembleia, o que ocorreu na madrugada de 12 de novembro de 1823 que ficou conhecida com a “Noite da agonia”[1]. E para elaborar nosso primeiro texto constitucional organizou um Conselho de Estado, composto por homens de sua confiança. E, em 25 de março de 1824 aprovou a Constituição imperial.

Entre as principais características da Constituição brasileira de 1824 foram: a instituição da monarquia hereditária, o estabelecimento de quatro poderes como Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderado ocupado pelo próprio Imperador.

Quanto ao direito ao voto era para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.

Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.

Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado. Criação do Conselho de Estado, composto por dez conselheiros escolhidos pelo imperador.

A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói. A Constituição de 1824 durou 65 (sessenta e cinco) anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou em nosso país.

O segundo golpe de Estado foi o da maioridade de Dom Pedro II em 1840, em 23 de julho. Aconteceu em pleno período regencial, após a abdicação de Dom Pedro I em 1831. A maioridade naquela época era atingida somente aos dezoito anos.

Enquanto o imperador não tivesse essa idade, a chefia do país era confiada a regentes, que tinham o respaldo legal da Constituição Imperial de 1824 para exercer sua função. Essa mesma constituição em seu artigo 121, informava que o imperador só poderia assumir o poder aos dezoito anos de idade.

Infelizmente, o período regencial[2] fora marcado por intensas complicações política resultantes da disputa acesa existente entre liberais e conservadores. Um grupo de deputados e senadores liderados por José Martiniano de Alencar e Holanda Cavalcanti organizaram o famoso "Clube Maiorista" com fito que adiantar a posse de Dom Pedro II que contava com apenas quinze anos.

O terceiro golpe de Estado ocorrera em 1889, em 15 de novembro, traduzindo-se em um golpe militar que pôs fim ao regime monárquico. Se bem que o movimento republicano no Brasil remontava à época colonial, mas ficou mais intenso durante o Segundo Reinado. No Exército, um dos líderes era o tenente-coronel Benjamin Constant.

Para convencer o Marechal Deodoro da Fonseca[3] a proclamar a República, os conspiradores valeram-se do argumento dos prejuízos que as decisões do então ministro do Pedro II, Visconde de Ouro Preto, acarretavam ao Exército que se encontrava em péssimas condições à época.

Além disso, disseram ao Deodoro que, em lugar de Ouro Preto seria nomeado um antigo inimigo pessoal de Deodoro, Gaspar da Silveira Martins. Diante dessa situação, Deodoro reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade do Rio de Janeiro com o fito de derrubar o Ministério do Visconde de Ouro Preto.

O quarto golpe foi em 3 de novembro de 1891. Deodoro, um monarquista, que derrubou a monarquia, acabou sendo o chefe interino da república até que esta tivesse uma Constituição que fora aprovada em 14 de fevereiro de 1891, que foi eleito indiretamente o presidente da República e, vice era Floriano Peixoto.

Em seu primeiro ano de presidência, Deodoro da Fonseca, para resolver o problema da pressão que os oposicionistas exerciam sobre o seu governo, dissolveu, por meio de decreto, o Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891 e, em seguido, instaurou o estado de sítio no Brasil, o que autorizou o exército sobre a Câmara e o Senado e a prender os oposicionistas.

Logo depois de vinte dias do golpe de 3 de novembro, Deodoro renunciou à presidência, diante da reação da marinha brasileira que ameaçara bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação da marinha ficou célebre como sendo a Primeira Revolta Armada[4].

Com a saída de Deodoro, o vice assumiu, Floriano Peixoto[5]. Como não havia um ano ainda de mandato presidencial, a Constituição republicana previa era a convocação de novas eleições. No entanto, o Marechal Floriano não convocou com a justificativa de que o texto constitucional tinha dispositivos que determinavam a convocação somente se o presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não aconteceu no caso de Deodoro da Fonseca.

Desse impasse constitucional, manteve-se Floriano na presidência da república que teve que enfrentar a Segunda Revolta Armada[6], e também uma série de outras rebeliões contra seu governo. Todos o alcunharam como o Marechal de ferro por ter governado de forma violenta e radical. Apesar de reabilitado o Congresso Nacional. Floriano instituiu um governo ditatorial.

O sexto golpe de Estado é alcunhado de Revolução[7] de 1930 e foi de caráter civil-militar liderado por políticos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que juntas lutaram contra todo o restante do país. O grande estopim foram as eleições presidenciais.

Pois, conforme a praxe da República Velha, o resultado das eleições foi fraudado e o candidato da situação, Júlio Prestes[8] foi indicado como sucessor do então presidente Washington Luís foi eleito o novo presidente.

O candidato de oposição que era chamada de Aliança Liberal derrotado era o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas[9]. E, diferentemente do que ocorria antes, a oposição não aceitou o resultado fraudulento e partiu para embate militar direto.

A maior revolta se deu com a morte do governador da Paraíba, João Pessoa[10] e, assim, membros das polícias estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba bem como de alguns setores do exército aderiram aos revolucionários.

O governo detinha até superioridade militar sobre os revoltos, porém faltava ao alto-comando vontade para defender a legalidade. Uma junta formada por dois generais e um almirante decidiu depor o então Presidente da República e passar o governo ao chefe do movimento revoltoso, o candidato derrotado da Aliança Liberal. Assim, sem maiores batalhas ruiu definitivamente a Primeira República quando contava apenas com quarenta e um ano de vida.

O sétimo golpe militar ocorreu em 1927 com o chamado Estado Novo. Depois de Vargas ter sido eleito indiretamente como Presidente da República em 1934, teve que lidar com outros problemas e, o principal na época era a chamada Intentona Comunista liderada por jovens oficiais do Exército associados pela Ação Libertadora Nacional (órgão criado por Luís Carlos Prestes), e esse movimento teve seu auge nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco, mas logo foi dominada pelas forças do governo.

O Estado Novo caracterizou-se pela constituição de um Estado centralizado e antiliberal, suprimindo o parlamento e criando as instâncias do corporativismo.

A supressão do parlamento foi justificada pelo elaborador da Constituição de 1937, Francisco Campos, por serem as questões técnicas os parâmetros necessários às tomadas de decisões, relegando a ação política como um empecilho à modernização da sociedade.

Corpos técnicos apresentariam soluções para que o ditador tomasse as decisões. Isto fortaleceu o papel centralizador do Estado, principalmente através do mecanismo do corporativismo, articulando a administração estatal, as associações de empresários e os órgãos de controle da força de trabalho, como os sindicatos. Dessa forma, poderia o ditador Vargas harmonizar os interesses sociais em prol do bem da nação.

Essa organização do Estado e da sociedade recebeu influências do regime fascista polonês (por isso, a Constituição foi apelidada de polaca) e italiano, através da Carta del Lavoro.

Além das públicas declarações de admiração da condução social exercida pelos governos de Benito Mussolini, na Itália, e de Adolf Hitler, na Alemanha, aproximando-se ao Eixo no início da II Guerra Mundial, o Estado Novo se assemelhava a eles no apoio ao movimento sindical.

Essa medida proporcionava a Vargas se apresentar como defensor dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reprimia as atividades de organização trabalhista que fugisse deste mesmo controle.

Nos anos que se seguiram vieram o comunismo e o tenentismo ocuparam o alto comando do Exército e as lideranças civis e tinham que ser combatido.

Em 1937, fora descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executada, o chamado Plano Cohen[11] que teria sido planejado pelo capitão Olímpio Mourão Filho com o fito de provocar alarde na opinião pública e ainda justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo. Até hoje, não se sabe ao certo se tal documento era realmente um plano ou, se era apenas um relatório de Olímpio Mourão, mas provocou reações oportunistas por parte do Estado Maior do Exército.

E, o Ministro da Guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra[12] leu o Plano Cohen[13] para o povo na rádio no programa Voz do Brasil. O que serviu para que fosse aprovado no Congresso Nacional em 30 de setembro de 1937, o estado de guerra[14] que suspendia os direitos constitucionais.

Em meados de outubro, o Ministério da Guerra auxiliou o projeto de Vargas para que os Estados que ainda não tinham suas forças militares subordinadas ao governo federal a fazê-lo e, uma das últimas resistências a serem vencidas foi a da Brigada Militar Gaúcha liderada por Flores da Cunha[15]. E, assim, Vargas já com apoio do Exército, dos integralistas e de muitos setores da sociedade civil e sem resistência militar regional para lhe fazer oposição.

Em 10 de novembro de 1937 por meio de pronunciamento público, Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais que seriam realizadas em janeiro de 1938. Assim, por meio de um golpe de Estado, a ditadura de Vargas perdurou até 1945.

A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca”, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.

Características da Constituição de 1937, a saber: Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos, suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular, instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos. o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.

Com a Constituição de 1937, o poder do presidente atingiu seu ápice centralizador. Em cerimônia simbólica, no Rio de Janeiro, foram queimadas as bandeiras estaduais, proibidos os hinos regionais e os partidos políticos locais.

O oitavo golpe fora engendrado pelos mesmos militares que apoiaram o golpe de 1937 e, tiraram Vargas do cargo de Chefe de Estado em 1945. O contexto do golpe que depôs Vargas do cargo de presidente em 29 de outubro de 1945 era o fim da Segunda Guerra Mundial. E, Vargas fora um ditador segundo os moldes do fascismo europeu, tendo inclusive se aproximado da Alemanha nazista e da Itália fascista bem no início do Estado Novo[16].

Bem no meio do segundo conflito mundial, Vargas[17] rompeu com a Alemanha e passou apoiar as potências aliadas tais como os EUA, Reino Unido e a URSS que foram vencedoras da segunda grande guerra. Sendo assim, não caberia mais prosseguir nos moldes do Estado Novo. E, pressionado, Vargas deu início ao processo de abertura democrática que possibilitou a criação de novos partidos políticos como a UDN, PCB e o PSD.

Vargas decidira comandar o processo de transição visando obter apoio político de outras bases da sociedade e, assim, conseguir permanecer no poder por outros meios. E, assim, Vargas se aproximou do PCB e das bases operárias urbanas, contrariando as lideranças liberais e os militares. E, tal aproximação resultou no queremismo, um movimento popular que desejava a permanência de Vargas no poder e exigia a formação de nova Assembleia Nacional Constituinte.

No mar de turbulências políticas, Vargas cometeu uma falha grave que fora o afastamento da chefia da polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros[18] e, pôs em seu lugar, seu irmão Benjamin Vargas[19] que era conhecido por ser truculento. O general Góis Monteiro[20] que havia ajudado no Golpe de 1930, do Ministério da Guerra, reagiu ao gesto de Vargas e mobilizou tropas no Distrito Federal.

Gaspar Dutra e outros militares para evitar embate violento e sanguinário propôs a Vargas[21] que assinasse a renúncia ao cargo. E, assim o fez, e refugiou-se em sua cidade natal, São Borja.

O nono golpe militar ocorreu entre 31 de março a 2 de abril de 1964 aliás, os contornos e os debates desse golpe são muito polêmicos. João Goulart, nos anos 1963 e 1964 apresentava-se com postura polêmica ao incitar militares de baixa patente, tais como sargentos a se insubordinarem contra a hierarquia militar. E, tal fato ficou explícito em uma reunião com subtenentes e sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março de 1964.

Goulart além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar brasileira tinha também propostas de reformas para setores, como o setor agrário. E, com conteúdo radical, o que revelava uma aproximação com a perspectiva comunista de política. Afora isto, havia focos guerrilheiros como o das Ligas Camponesas de Francisco Julião que era líder popular que havia visitado Fidel Castro em 1961 o que deixaram os militares em alerta vermelho.

O episódio no Automóvel Clube, foi o suficiente para que, na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho[22] mobilizasse suas tropas de Juiz de Fora contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente da de Mourão.

Goulart, no dia seguinte, a essas ações, não havia ainda se manifestado. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional, pensando que Goulart havia se exilado, declarou a presidência vaga. O presidente da época do Congresso Nacional, Ranieri Mazzili[23], assumiu o posto.

O problema é que Goulart[24] não tinha saído do país, mas já era tarde demais. A decisão do Congresso estava tomada e, mais que isso: a decisão dos generais já estava tomada, pois haviam instalado o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 1[25], um novo presidente para o Congresso.

Para melhor entender o golpe de 1964 deve-se analisar três questionamentos, a saber: 1, Goulart poderia ter oportunizado a um golpe de cunho comunista/militar (semelhante à Intentona Comunista de 1935) e, por isso, houve a reação dos generais brasileiros? 2. O Congresso errou em declarar a cadeia da presidência vaga antes da hora? 3. Os militares erraram ao instituir o Supremo Comando Revolucionário, não respeitando o Congresso Nacional, que já havia colocado Ranieri Mazzili na presidência da república brasileira?

Tais questões ainda são muito debatidas por historiadores, políticos e jornalistas e, como houve ruptura com a ordem institucional, as ações podem sim, positivamente classificadas como golpe de Estado.

O golpe militar de 1964 teve como consequência a instalação de uma ditadura que durou por vinte e um anos e, nesse período deveu-se um governo repressor que perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo[26].

Havia censura[27] sobre a produção cultural e intelectual do país. Mas, também foi um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. E, a desigualdade social disparou e os índices da economia, como a dívida externa agravaram-se extremamente.

O último governo militar, o 30º (trigésimo) presidente da república, de 1979 a 1985, foi João Baptista de Oliveira Figueiredo, era geógrafo, político e militar. Foi o último presidente da ditadura militar. Fora indicado por seu antecessor Ernesto Geisel[28], e concorreu para presidente na eleição de 1978 pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) na chapa com Aureliano Chaves[29] para vice-presidente. Os adversários na época foram o General Euler Bentes Monteiro[30] para presidente, com Paulo Brossard[31] para vice-presidente, ambos do partido intitulado movimento democrático brasileiro (MDB).

Seu mandato fora marcado com a continuação da abertura política já iniciada no governo de Geisel. E, logo que assumiu decretou uma anistia ampla, geral e irrestrita aos políticos cassados com base nos atos institucionais. E, em 1980 extinguiu o bipartidarismo e, foi criado o PMDB, sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor da ARENA, além de outros novos partidos.

Atualmente, o país possui trinta e três partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[32]. Em janeiro de 2020 contabilizava-se que o país tem setenta e sete partidos políticos em processo de formação é o que informam os dados do TSE.

Durante o seu governo ocorreram vários atentados, atribuídos a setores da direita e militares da linha dura. Em janeiro de 1980, ocorre uma onda de ataques e, nos meses seguintes, são registrados 25 atentados, sem vítimas, em sua maioria explosões de bombas em bancas de jornais que vendiam periódicos de esquerda, da chamada imprensa alternativa.

A situação se agravou com a detonação, em 27 e 28 de agosto, de cartas-bombas enviadas ao vereador do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em consequência desses atentados, o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e dona Lyda Monteiro da Silva[33], secretária da OAB, faleceu. Imediatamente, os presidentes de todos os partidos reuniram-se no Congresso para manifestar solidariedade à luta contra o terrorismo.

O mais notório atentado, porém, aconteceu no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando duas bombas explodiram durante um show de música popular promovido pelo Centro Brasil Democrático (Cebrade), em comemoração ao Dia do Trabalho. No local, havia cerca de 20 (vinte) mil pessoas, a maioria composta por jovens.

Não se sabe se por acidente ou imperícia, uma das explosões ocorreu em um carro particular que manobrava no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do DOI-CODI do I Exército[34].

A imprensa e a opinião pública se convenceram de que as vítimas eram os próprios terroristas, mas o general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou a versão de que ambos cumpriam "missão de rotina" e determinou que o sepultamento do sargento fosse com honras militares.

O atentado provocou uma crise política, que acabou sendo solucionada à base de mútuas concessões. Não houve punição ostensiva aos militares integrantes da "linha dura" e o Exército pôde fazer seu próprio inquérito, "concluindo" que os dois militares haviam sido "vítimas de uma armadilha ardilosamente colocada no carro do capitão".

O governo negou conhecimento da operação no Riocentro, mas, em compensação, não ocorreu a partir daí nenhum outro atentado terrorista significativo. Tal solução, entretanto, não agradou a todos os membros do governo.

Em 6 de agosto, em decorrência da não punição dos autores do atentado, o general Golbery do Couto e Silva[35], tido como o principal articulador do processo de distensão política, pediu demissão da chefia do Gabinete Civil, cargo que ocupava desde o início do governo Geisel, alegando "divergências irreconciliáveis".

O presidente Figueiredo atribuía os atentados aos “bolsões radicais, porém sinceros", ou seja, militares linha-dura que não queriam que a abertura política de Figueiredo prosperasse, por medo de revanchismo, caso a oposição chegasse ao poder.

O Brasil só deixou de ser colônia e proclamou a independência, através de um golpe de Estado. Mais tarde, quando D. Pedro I abdicou, e assumiu a sucessão fora assumida por seu filho, Dom Pedro II, deixado com apenas cinco anos de idade. Uma década mais tarde aliás, foi outro golpe de Estado que antecipou a maioridade do segundo monarca. Para a Proclamação da República, novo golpe de Estado, de natureza militar e Deodoro da Fonseca um monarquista convicto proclamou a república, temendo uma repercussão sangrenta.

Depois, outro golpe afasta Deodoro e, coloca o Marechal de Ferro na presidência, Floriano Peixoto. Depois ao sair da República Velha, novo golpe, e entra em cena Getúlio Vargas que permaneceu na presidência até 1945.

Outro estimado golpe de Estado é sobre o impeachment que derrubou a Dilma Rousseff da presidência da república. Dentro da acepção democrática de governo, a destituição de um governante eleito é muito grave e somente é admissível diante excepcionais circunstâncias.

É cediço que vigora entre nós o presidencialismo onde o chefe de governo tem mandato fixo e concedido pelo voto popular. Portanto, a falta de apoio parlamentar, impopularidade ou crise econômica não são justificativas legítimas para retirá-lo do Poder Executivo federal.

Afinal, a interrupção do mandato presidencial só é admitida quando cometeu crime de responsabilidade no exercício do cargo. E, o processo de impeachment de Dilma evidenciou que não houve nenhuma das hipóteses admissíveis. Sobre ela pairou a acusação de ter realizado manobras fiscais corriqueiras que os outros governantes igualmente fizeram com habitualidade, com base na interpretação dominante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aliás, se reconhecidamente fosse crime, a maioria dos governadores estaduais teriam que ser impeachmados pelo mesmo motivo. Aliás, os juízes do Congresso que a condenaram o fizeram por motivos alheios ao disposto na lei. O paradoxal é que logo após o exitoso impeachment, fora aprovada a lei que eliminou a incerteza sobre a incerteza interpretativa sobre a LRF e passou a assegurar justamente aquelas manobras que foram censuradas e passaram a ser aceitáveis.

Em resumo, deu-se uma condenação sem crime, não obstante todo o ritual processualístico tenha sido seguido no impeachment, porém somente em seu aspecto formal e não no substancial. Daí, alguns estudiosos entenderem que se deu um golpe de Estado.

Aliás, caracteriza-se o golpe toda vez que algum setor do Estado, seja o Poder Legislativo, Judiciário ou mesmo a polícia rompe e desrespeita com as regras cogentes e vigentes e as reconfigura em prol de seu benefício. Assim, deu-se um golpe parlamentar com apoio do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

O referido golpe contra Dilma se materializou contando com dois elementos basilares pois a soberania popular fora violada, pois manifesta na noção de que o voto é meio de acesso ao poder e, o Estado de Direito segundo o qual a lei valerá igualmente para todos. A votação popular de 2014 foram anulados e, a lei não valeu para Dilma.

Segundo Luis Felipe Miguel, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor do Instituto de Ciência Política da UnB um golpe de Estado significa a ruptura constitucional vigente, podendo ser violento ou não, seja realizado por grupos alheios ou de dentro do próprio aparato estatal. Mas, in casu, a ruptura das regras do jogo não necessariamente representa uma ilegalidade.

Teoricamente, o impeachment não acarreta nem ruptura institucional e muito menos mudança das regras do jogo democrático. Posto que seja mecanismo legítimo para remover altas autoridades que tenham cometido irregularidades estabelecidas em lei especial.

No caso de Dilma foi bastante controverso pois sua acusação retórica calcada em manobras fiscais que eram praticadas de forma idêntica por seus antecessores e, estes não sofreram impeachment.

Realmente, a Lei 1.079/1950[36] deixa os presidentes da república extremamente vulneráveis ao Legislativo pois estabelece sessenta e cinco hipóteses de impedimento, os chamados crimes de responsabilidades, que não são crimes, posto que não previstos em lei criminal nem submetidas aos princípios do Direito Penal.

Falhou o Poder Constituinte pecou ao não detalhar mais amiúde tais hipóteses e os procedimentos de impeachment na Constituição brasileira vigente. Relevante ainda é destacar o poder discricionário conferido ao Presidente da Câmara[37], a quem cabe decidir exclusivamente se abre ou não o dito procedimento.

A propósito, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) trancou mais de cinquenta pedidos de impeachment contra Bolsonaro alegando que não vê motivos para lhes dar prosseguimento. Ao mesmo tempo que não julga, também não arquivou as dezenas de pedido de impeachment que estão sobre sua mesa. Impedindo a apresentação de recursos em plenário[38].

Segundo a reportagem de Gilson Camargo publicada em 10 de agosto do corrente ano (disponível em:  https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/08/maia-50-pedidos-impeachment-bolsonaro/ , acesso em 4.12.2020) alegou Maia que: "Nós estamos no meio de uma pandemia, e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário. Nós vamos ficar discutindo impeachment, sem nenhuma motivação para isso. Eu não estou usando isso para ameaçar, não é de meu feitio. O presidente Bolsonaro sabe, que desses que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente" defendeu-se.

No caso do impeachment de Dilma, ademais, o fato delituoso imputado pela acusação gerou extrema controvérsia, dividindo técnicos e acadêmicos acerca de sua ilicitude.

Logo, em um cenário em que o Senado detém a competência exclusiva sobre o juízo de mérito, a presidente não tem o apoio de pelo menos um terço nas duas casas e há um “crime” de responsabilidade controverso, prevaleceu o entendimento de quase 70% dos parlamentares pela admissão e, depois, pela condenação. (In: MIGUEL, Luis Felipe. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi golpe ou crime? Disponível em:  https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/11/o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-foi-golpe-ou-crime.html Acesso em 4.12.2020).

De lá para cá, vivenciamos ainda mais golpes. E, último golpe instaurou uma ditadura também chamada de Quinta República que durou 21 (vinte e um) anos, até a reabertura democrática. E, teve 5 (cinco) mandatos militares e instituiu 16 (dezesseis) atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição[39]. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura. Nossa experiência democrática é mesmo recente e incipiente, mas devemos insistir em ser um Estado Democrático de Direito.

Depois de tantos episódios violentos e sangrentos, paradoxalmente ainda há a visão sobre o homem brasileiro como cordial.

Referências

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CANAL DO MEIO Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre Disponível em:  https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2020/12/04/gilmar-abre-brecha-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/ Acesso em 4.12.2020).

CAMARGO, Gilson. Maia tranca 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Disponível em:  https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/08/maia-50-pedidos-impeachment-bolsonaro/ Acesso em 4.12.2020.

DE ROBBIO, Murilo Aparecido Carvalho da Costa; NUNES, Diego. Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei 1.079/1950. Disponível em:  https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/download/46081/26371 . Acesso em 4.12.2020).

FERNANDES, Cláudio. Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência? Disponível em:  https://brasilescola.uol.com.br/historia/quantos-golpes-estado-houve-no-brasil-desde-independencia.htm Acesso em 03.12.2020.

CANAL MEIO. Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre Disponível em:  https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2020/12/04/gilmar-abre-brecha-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/ Acesso em 4.12.2020)

MIGUEL, Luis Felipe. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi golpe ou crime? Disponível em:  https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/11/o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-foi-golpe-ou-crime.html Acesso em 4.12.2020.

FGV CPDOC. Benjamin Dornelles Vargas. Disponível em:  http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/benjamim-dornelles-vargas Acesso em 3.12.2020.

RODRIGUES, Natália. Estado Novo. Disponível em: https://www.infoescola.com/brasil-republicano/estado-novo/ Acesso em 4.12.2020.

VELASCO, Valquíria. Júlio Prestes. Disponível em:  https://www.infoescola.com/biografias/julio-prestes/ Acesso em 4.12.2020.

VIEIRA, Isabela. Secretário da OAB morta em 1980 foi vítima de agentes do Exército, diz comissão. Disponível em:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-09/secretaria-da-oab-morta-em-atentado-em-1980-foi-vitima-de-agentes Acesso em 4.12.2020.



[1] O auge da crise ocorreu com a publicação, na Sentinela, de um texto assinado pelo "Brasileiro Resoluto" (pseudônimo de Francisco Antônio Soares) acusando dois oficiais lusos de traidores. Ofendidos, resolveram punir o autor do artigo. Na noite de 5 de novembro de 1823, mal informados, surraram a bengaladas o farmacêutico Daniel Pamplona Corte Real que nada tinha com o episódio. Pamplona, que não era brasileiro de nascimento, queixou-se à "soberana Assembleia" e o assunto foi discutido em plenário - onde Martim Francisco e Antônio Carlos, exaltados, bradavam por vingança, na sessão do dia 10 de novembro, com um significativo comparecimento da população. Alguns constituintes chegaram a demonstrar, no dizer do historiador Pedro Octávio Carneiro da Cunha, "mágoa", com a ação de D. Pedro I, ao se pronunciarem desta forma: "Que quer dizer chamarem-se a um lugar todas as tropas, até as milícias, e serem chamadas por aquele que mereceu o voto unânime da nação para seu chefe?" D. Pedro I, teria justificado a medida, argumentando que os constituintes promoviam "discórdias entre os cidadãos nascidos no Brasil e em Portugal!" Com a dissolução da Assembleia muitos, como os irmãos Andradas, foram presos e exilados. O choque provocado pela dissolução da Assembleia Constituinte marcou a imagem de D. Pedro I, moldando-lhe a fama e quebrando, ao menos parcialmente, a inegável popularidade conquistada nos primeiros momentos da emancipação política.

[2] O período regencial brasileiro durou praticamente uma década no período de 1831 a 1840 e, foi uma fase de transição entre o primeiro e o segundo império. A primeira fase é a da regência trina que foi subdividida em regência provisória e permanente. A segunda fase é da regência una subdividia nas regências de Diogo Feijó e Araújo Lima. Desde a renúncia de D. Pedro 1° até o golpe da maioridade, que pôs fim à regência. Cabanagem, Balaiada, Sabinada e Farroupilha foram algumas das mais importantes revoltas daquele período extremamente agitado política e socialmente.

[3] Deodoro da Fonseca (Marechal) (1827-1892) foi um político e militar brasileiro, o primeiro presidente da República do Brasil. No dia 15 de novembro de 1889, decretou a Proclamação da República Brasileira. O pai era militar e influenciou todos os filhos, que seguiram a carreira militar e política. Sem surpresa, aos 16 anos Deodoro da Fonseca, ingressou no Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde cursou Artilharia até 1847. Mais tarde, entrou para a política. Marechal Manuel Deodoro da Fonseca nasceu na cidade de Alagoas, hoje Deodoro, no Estado de Alagoas, no dia 5 de agosto de 1827. Filho do vereador e militar Manuel Mendes da Fonseca e de Rosa Maria Paulina da Fonseca, tinha sete irmãos e todos entraram para o Exército. Em 1843, iniciou sua carreira no Colégio Militar no Rio de Janeiro, completando o curso de artilharia em 1847. Em 1864, Deodoro da Fonseca seguiu em um dos batalhões da brigada expedicionária ao rio da Prata. Participou do cerco de Montevidéu e, depois da capitulação da capital uruguaia, partiu para a campanha do Paraguai. Sob o comando de Osório e depois de Caxias, lutou com bravura durante seis anos no Uruguai e depois no Paraguai. Regressou como herói, no posto de coronel, com medalhas conquistadas por atos de bravura.

[4] A Primeira Revolta da Armada ocorreu em resposta ao fechamento do Congresso e ao estado de sítio pelo presidente Deodoro da Fonseca. Tais atitudes estavam em contra a Constituição de 1891. Liderado pelo Almirante Custódio de Melo, Ministro da Marinha, o levante teve início em 1891. Para evitar o pior, Deodoro da Fonseca, então com apenas nove meses de gestão, decidiu renunciar. Seu vice, Floriano Peixoto, assume provisoriamente, pois segundo a Constituição, no prazo sumo de dois anos seriam chamadas novas eleições presidenciais. Quando se aproximava o fim de seu mandato a oposição começou a alardear que Floriano pretendia continuar no governo ilicitamente.

[5] Seu governo foi marcado por um intenso clima de rebeliões. Em 1892, foi publicado o Manifesto dos 13 generais, que tinha por finalidade contestar a legitimidade do governo de Floriano — constitucionalmente, ele deveria convocar novas eleições, em vez de assumir a presidência até o término do mandato de Deodoro. A Segunda Revolta da Armada, resultado de diversos conflitos entre o Exército e a Marinha, e a Revolução Federalista, crise política de ideais federalistas que buscavam depor o governador gaúcho Júlio de Castilhos, eclodiram ambos em 1893. Floriano debelou estes conflitos violentamente, consolidando-se no poder, o que lhe fez ganhar a alcunha de "Marechal de Ferro". O culto à sua personalidade, denominado florianismo, foi o primeiro fenômeno político de expressão focalizado em torno da figura de um personagem republicano no Brasil.

[6] Teve início com uma agitação encabeçada por alguns generais, que enviaram uma carta ao presidente Floriano Peixoto ordenando-lhe que convocasse imediatamente novas eleições, em obediência à Constituição. O presidente coibiu severamente a insubordinação, ordenando a prisão dos condutores do levante. O golpe era comandado pelos oficiais superiores da armada Saldanha da Gama e Custódio de Melo, que ambicionava substituir Floriano Peixoto. O movimento retratava a insatisfação da Marinha, que se sentia politicamente inferior ao Exército. O levante não encontra apoio necessário no Rio de Janeiro, migrando então para o Sul. Algumas tropas se aquartelaram na cidade de Desterro – Atual Florianópolis – e tentaram um acordo com os gaúchos partidários do federalismo, porém sem êxito. Em março de 1894 o Presidente da República, amparado pelas forças do Exército brasileiro, pelo Partido Republicano Paulista e contando com uma nova frota de navios obtida com urgência no exterior, abafou o movimento.

[7] Revolução designa uma transformação profunda, um movimento de grandes proporções que rompe com o que existia até então. Geralmente, ela surge das bases da sociedade e envolve um grande número de pessoas, alterando as estruturas políticas, econômicas e sociais. A Revolução Francesa, de 1789, é um exemplo. Ela contou com o envolvimento popular nas cidades e no campo e transformou a ordem vigente. Já os golpes são uma iniciativa de elites políticas, econômicas e militares, não envolvendo a população, mesmo que, às vezes, contem com apoio popular. Dificilmente um golpe promove mudanças profundas. Em geral, eles ocorrem para preservar ou restaurar determinada situação política, como o que nasceu no Brasil em 1964. Uma cúpula militar apoiada por políticos destituiu o presidente João Goulart (1919-1976). Não havia um clamor popular para essa ação, embora parte da opinião pública tenha dado apoio a ela. A ideia era frear as mudanças que se anunciavam. Hoje em dia, não podemos analisar apenas o conteúdo político de uma revolução, mas também o impacto sociológico. Agregando os conceitos de revolução no campo sociológico e no político, inseparáveis nesse aspecto, podemos observar o fenômeno como de fato ele é visto corriqueiramente. Cabe também não generalizar e terminar por confundir golpe de Estado com revolução, "engano" que debateremos mais adiante. A revolução política prepara e põe a revolução social em ação. Para uma revolução atingir seus objetivos, é preciso observar mudanças na forma de governo e na Constituição (revolução política), além das transformações sociais como a presença de uma nova classe dominante no poder, a exemplo da Revolução Francesa e da Revolução Russa de 1917. Ocorre sempre uma descontinuidade do processo evolutivo cultural, caminha-se para um rumo distinto do que se dirigia outrora.

[8] Nascido em Itapetininga (SP) em 1882, Júlio Prestes era filho de pai Coronel. Formado em Direito, inicia sua carreira política em 1909, elegendo-se deputado estadual de São Paulo pelo Partido Republicano Paulista (PRP). Reelege-se em vários mandatos até 1923 quando participa do pleito para Deputado Federal. Elege-se em 1924 para o cargo Federal assumindo a liderança da bancada paulista na Câmara.

Em 1927 volta a São Paulo, agora eleito como Presidente de Estado. Segue seu mandato até 1929 quando o Presidente do Brasil Washington Luís o indica para o próximo pleito. No entanto essa decisão do Presidente desagrada aos políticos mineiros que acreditam dentro da lógica de sucessão do café com leite, estavam ficando fora do poder quando era a vez de Minas Gerais contarem com a indicação para a presidência. Julio Prestes que no momento da Revolução de 1930 já havia retornado de suas viagens ao exterior pede asilo ao Consulado britânico. Vive na Inglaterra em exílio até 1934 quando a Constituição garante a operação da Democracia.

[9] Era Vargas: apesar de muitos exaltarem questões sociais que rondam o governo de Getúlio Vargas, em algumas épocas de seu governo, existem relatos de que sua administração censurava livros, apreendia-os e aprisionava escritores. Não à toa, em meados de 1940, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial do governo.

[10] João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque (18781930) foi um advogado e político brasileiro. Era sobrinho de Epitácio Pessoa, presidente da República (1919-1922). Foi auditor-geral da Marinha, ministro da Junta de Justiça Militar, ministro do Superior Tribunal Militar e presidente da Paraíba (1928-1930). Foi candidato em 1930 a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas, mas perderam para a chapa governista, encabeçada por Júlio Prestes. Seu assassinato, na Confeitaria Glória na Rua Nova, em Recife, por João Dantas, enquanto ainda era governador, é considerado uma das causas da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e levou ao poder Getúlio Vargas. Foi em sua homenagem que a partir do dia 4 de setembro de 1930, a capital do estado da Paraíba, antes denominada de "Cidade da Parahyba", passou a se chamar João Pessoa. O seu legado histórico desperta certa polêmica. Os defensores de João Pessoa alegam que ele foi um combatente das oligarquias locais e se contrapunha a interesses de grupos tradicionais, embora ele mesmo proviesse de família de oligarcas. O fato é que a morte do presidente João Pessoa foi o estopim para a revolução de 1930. Seu corpo foi embalsamado no Recife e transportado para a capital paraibana por via férrea, aonde chegou ao meio-dia do dia 28 de julho. O esquife ficou exposto à visitação pública na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, até o dia 1 de agosto, quando foi transportado ao porto de Cabedelo para ser sepultado no Rio de Janeiro. No ano de 1997 as cinzas do presidente João Pessoa e de sua esposa, Maria Luíza, foram transportadas para a capital paraibana e colocadas em um mausoléu construído entre o Palácio do Governo e a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

[11] O Plano Cohen foi um documento revelado pelo governo brasileiro, que continha um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas. No dia 30 de setembro de 1937, o general Góes Monteiro chefe do Estado-Maior do Exército brasileiro, noticiou, através do programa radiofônico Hora do Brasil, a descoberta de um plano cujo objetivo era derrubar o presidente Getúlio Vargas. Segundo o general, o Plano Cohen, como passou a ser chamado, tinha sido arquitetado, em conjunto, É uma condição para declaração do estado de sítio no Brasil. No texto constitucional vigente, no artigo 137, determina que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em dois casos específicos: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

A Constituição brasileira de 1988 determinou uma espécie de divisão de estados de alerta nacional em dois níveis: Estado de Defesa (artigo 136) e Estado de Sítio (artigo 137 ao 139). O legislador constitucional teve grande cuidado ao diferenciar os dois estados, pois enquanto no primeiro o Presidente da República pode declarar de ofício e somente após (24 horas) justificar seu ato, no segundo, somente a prévia autorização do Congresso Nacional permite que o Presidente proceda a decretação.

Outras são as diferenças, como a necessidade de apontar, no ato da decretação de Estado de Defesa a prévia delimitação da área em que serão aplicáveis as medidas restritivas e os direitos que estabelecer. No caso do Estado de Sítio, após encerrado o conflito ou o motivo que originou a sua decretação, o Presidente presta contas ao Congresso Nacional pelos atos praticados. Quanto aos direitos afetados, somente a decretação de Estado de Sítio vai poder suspender as garantias aos direitos fundamentais. pelo Partido Comunista Brasileiro e por organizações comunistas internacionais. O plano, supostamente apreendido pelas Forças Armadas, anunciava uma nova insurreição armada, semelhante à Intentona de 1935. A invasão comunista previa a agitação de operários e estudantes, a liberdade de presos políticos, o incêndio de casas e prédios públicos, manifestações populares que terminariam em saques e depredações, além da eliminação de autoridades civis e militares que se opusessem à tomada do poder.

[12] Dutra assumiu o governo em 31 de janeiro de 1946, juntamente com a abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em clima da mais ampla liberdade. O pacto constitucional surgiu do entendimento dos grandes partidos do centro liberal, o PSD e a UDN, embora ali tivessem assento atuantes de bancadas de esquerda, como as do Partido Comunista do Brasil (PCB) e PTB. Dutra não interferiu nas decisões, mesmo quando teve seu mandato reduzido de seis para cinco anos, pois fora eleito na vigência da Constituição de 1937 que previra mandato de 6 anos. O quinquênio presidencial, que começara com a proibição do jogo no Brasil (abril de 1946), entraria no ano de 1948 em sua fase mais característica, marcada pelo acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou fora da lei o PCB (1947) e depois pela ruptura de relações com a União Soviética (1948). Durante a Segunda Guerra Mundial, esteve entre os líderes militares que eram contra o alinhamento do país com os aliados e um maior envolvimento do país no conflito. Com a participação do Brasil na guerra ao lado dos aliados, e as crescentes pressões da sociedade civil pela redemocratização do país, Dutra aderiu formalmente à ideia do fim do regime iniciado em 1930, sendo novamente expulso do ministério em 3 de agosto de 1945, participando a seguir da deposição de Getúlio Vargas em outubro de 1945.

[13] O próprio nome do plano foi estrategicamente escolhido por fazer referência ao líder comunista Bela Cohen, que governou a Hungria em 1919. Isso fazia com que o documento se tornasse mais credível.

[14] É uma condição para declaração do estado de sítio no Brasil. No texto constitucional vigente, no artigo 137, determina que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em dois casos específicos: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. A Constituição brasileira de 1988 determinou uma espécie de divisão de estados de alerta nacional em dois níveis: Estado de Defesa (artigo 136) e Estado de Sítio (artigo 137 ao 139). O legislador constitucional teve grande cuidado ao diferenciar os dois estados, pois enquanto no primeiro o Presidente da República pode declarar de ofício e somente após (24 horas) justificar seu ato, no segundo, somente a prévia autorização do Congresso Nacional permite que o Presidente proceda a decretação. Outras são as diferenças, como a necessidade de apontar, no ato da decretação de Estado de Defesa a prévia delimitação da área em que serão aplicáveis as medidas restritivas e os direitos que estabelecer. No caso do Estado de Sítio, após encerrado o conflito ou o motivo que originou a sua decretação, o Presidente presta contas ao Congresso Nacional pelos atos praticados. Quanto aos direitos afetados, somente a decretação de Estado de Sítio vai poder suspender as garantias aos direitos fundamentais.

[15] José Antônio Flores da Cunha (1880—1959) foi um advogado, general e político brasileiro, tendo sido interventor federal e, posteriormente, presidente eleito do estado do Rio Grande do Sul, bem como senador pelo mesmo Estado. Atuou ativamente na revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas à presidência do Brasil em novembro daquele ano. Em 28 de novembro de 1930 foi nomeado interventor no Rio Grande do Sul. Ajudou a fundar o Partido Republicano Liberal (PRL) em novembro de 1932. Na Revolução Constitucionalista de 1932 permaneceu leal a Getúlio Vargas. Em abril de 1935, foi eleito governador do Rio Grande do Sul, exercendo o mandato até outubro de 1937. No mesmo ano da eleição, já como governador constitucional, começou a se afastar do presidente Vargas. Buscando ampliar sua influência política nacionalmente, envolveu-se em disputas sucessórias em outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro. Defensor do federalismo, atritou-se com os setores militares que, como o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, defendiam a centralização do poder no governo federal. Em 1937, rompido com Getúlio Vargas, foi forçado a deixar o governo gaúcho. Exilou-se, então, no Uruguai e só voltou ao Brasil cinco anos depois, durante a Segunda Guerra Mundial, quando cumpriu pena de nove meses na Ilha Grande, no Rio de Janeiro. Foi libertado por Vargas em 1943.

[16] O Estado Novo foi a terceira e última fase da Era Vargas. Durou de 1937 a 1945 e sucedeu, portanto, as fases do Governo Provisório (1930 a 1934) e do Governo Constitucional (1934 a 1937). A característica principal do Estado Novo era o fato de ter sido propriamente um regime ditatorial inspirado no modelo nazifascista europeu, então em voga à época. O Estado Novo foi um regime ditatorial presidido por Getúlio Vargas, instituído em 10 de novembro de 1937. Vargas foi alçado à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, pela Aliança Nacional Libertadora (ANL). O primeiro período da presidência de Vargas foi o Governo Provisório (1930-1934) que perdurou até a reconstitucionalização do país. Com a decretação da Constituição de 1934 iniciou-se o Governo Constitucional. A previsão das eleições presidenciais era para o ano de 1938, e, em 1937, iniciaram as campanhas dos candidatos ao cargo. Candidataram-se às eleições o integralista Plínio Salgado, o governador de São Paulo Armando Vieira Sales, e o candidato situacionista José Américo Almeida. Getúlio Vargas não havia se candidatado, pois pretendia dar continuidade ao governo por meio de um golpe de Estado.

[17] A definição de que este regime é populista se baseia no fato de não ter havido no Brasil um partido único que ligasse os supostos interesses da nação ao Estado, de inexistir uma visão de história que legitimasse o governo e que a violência empregada não foi tão intensa quanto na Europa.

[18] Foi militar e político brasileiro. Além de ter participado da Revolta Paulista de 1924 e da Coluna Prestes. João Alberto é principalmente conhecido por ter sido interventor federal no governo de São Paulo, de 26 de novembro de 1930 a 25 de julho de 1931. Sua nomeação como interventor em São Paulo foi uma das causas da Revolução Constitucionalista de 1932, que opôs os paulistas ao governo federal comandado por Getúlio Vargas após o Golpe de 1930. Como representação de Getúlio, João Alberto fez parte do grupo de líderes cujo papel era organizar a chegada do grande chefe do movimento, buscando solucionar a questão da reorganização do poder no estado. Como interventor, João Alberto permitiu que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) funcionasse, assim como que a Sociedade dos Amigos da Rússia fosse criada, entretanto, através de declarações se posicionou contra greves e contra flertes com o comunismo, prometendo uma repressão severa por parte do governo a aqueles que perturbassem a ordem pública.

Em dezembro de 1930, pouquíssimo tempo após sua nomeação para o cargo, João Alberto decretou medidas sociais favorecendo o trabalhador: aumentou em 5% o salário para operários e diminuiu a carga horária semanal para 40 horas. Na ocasião, ele declarou que confiscaria fábricas que não obedecessem às novas regras.

[19] Durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), Benjamim envolveu-se no episódio do atentado da rua Toneleros, ocorrido em 5 de agosto de 1954 no Rio, que visava ao líder oposicionista Carlos Lacerda e resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz. Devido às ligações dos assassinos com o governo, acirrou-se a campanha contra o presidente Getúlio Vargas, que acabou se suicidando em 24 de agosto de 1954. No relatório final do inquérito, Benjamim foi citado e acusado de crime de favorecimento pessoal, tendo obtido habeas-corpus. Aposentou-se como inspetor de diversões da Prefeitura do antigo Distrito Federal. Faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de março de 1973.

[20] Na eleição presidencial de 1934, indireta, tirou o terceiro lugar, conquistando 4 votos (1,61%). Góes Monteiro foi Chefe do Estado-Maior do Exército entre 1937 e 1943, retornando ao ministério nos últimos dias de Vargas no poder em 1945. Foi mantido no cargo no governo José Linhares e nos primeiros meses da gestão Dutra. Após deixar o poder foi eleito senador pelo PSD em 1947. No ano de 1945 seu irmão Ismar de Góis Monteiro havia sido eleito para esse mesmo cargo e em 1958 foi a vez de Silvestre Péricles chegar à Câmara Alta do país. No entanto, em 1950 Pedro Aurélio não conseguiu se reeleger e ainda rejeitou um convite para ser vice-presidente na chapa varguista. Foi chefe do Estado-Maior das Forças Armadas entre 15 de fevereiro de 1951 e 1º de dezembro de 1952. A seguir, foi ministro do Superior Tribunal Militar, de 15 de dezembro de 1952 até seu falecimento em 16 de outubro de 1956. Curiosidade: foi o general Góes Monteiro que entregou de presente ao deputado Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque (o lendário Homem da Capa Preta) a sua famosa metralhadora "Lurdinha", na verdade uma submetralhadora alemã MP-40.

[21] Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro período foi de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945, como ditador, durante o Estado Novo[b] implantado após um golpe de Estado.

No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se suicidou. Getúlio era chamado por seus simpatizantes de "pai dos pobres", pela legislação trabalhista e políticas sociais adotadas sob seus governos. A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de "getulismo" ou "varguismo". Os seus seguidores, até hoje existentes, são denominados "getulistas". As pessoas próximas o tratavam por "Doutor Getúlio", e as pessoas do povo se referiam a ele como "Getúlio". Cometeu suicídio no ano de 1954, com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Sua influência se estende até hoje. A sua herança política é invocada por pelo menos dois partidos políticos atuais: o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.

[22] Enquanto diretor do serviço secreto do movimento integralista, Mourão Filho redigiu o Plano Cohen, um documento falsamente atribuído à Internacional Comunista e utilizado como motivo para a implantação da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas. Em 31 de março de 1964, na chamada Operação Popeye, ele ordenou que as tropas da 4ª Divisão de Infantaria, comandadas por ele em Juiz de Fora, seguissem para ocupar a cidade do Rio de Janeiro. Este acontecimento precipitou a implantação da ditadura militar no Brasil alguns dias antes do dia planejado pelas organizações que executaram o golpe de estado. Entre 1967 e 1969 Mourão Filho presidiu o Superior Tribunal Militar

[23] Paschoal Ranieri Mazzilli (1910—1975) foi um advogado, jornalista e político brasileiro, tendo sido presidente do Brasil em dois momentos na década de 60. O primeiro, após a renúncia do titular Jânio Quadros, e durante a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em visita oficial à República Popular da China. Neste período, Mazzilli governou o país durante treze dias, de 25 de agosto a 7 de setembro de 1961. Mazzilli governou o Brasil, pela segunda vez, novamente por treze dias, de 2 de abril de 1964 até 15 de abril de 1964. Em 1965 foi derrotado na sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados por Bilac Pinto, presidente da UDN e que contava com o apoio do governo, conquistando 167 votos contra 200 do seu adversário, deixando assim um cargo que exercia havia sete anos. Para o então presidente da República Castelo Branco, a volta de Mazzilli, pela 7ª vez consecutiva, à presidência da Câmara, era sinal de "um movimento nitidamente contrarrevolucionário resultante de calculadas manifestações dos inimigos da renovação política brasileira". Por esse motivo, Castelo vetou Mazzilli - que, aliás, tinha sido um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro - MDB - o principal partido de oposição ao governo militar, e convocou líderes ou representantes dos sete partidos para impedir sua reeleição à presidência da Câmara dos Deputados, pois o nome de Mazzilli era "inaceitável para o governo e para a revolução, por estar o parlamentar paulista 'envolvido pelos contrarrevolucionários'";

[24] João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango (São Borja, 1 de março de 1919 — Mercedes, 6 de dezembro de 1976), foi um advogado e político brasileiro, 24. ° presidente do Brasil, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK. A família de Goulart era de ascendência açoriana, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região - o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988. A renúncia de Jânio acentuou a situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à posse, pois viam nele uma ameaça ao país. Graças às mudanças propostas no Ministério do Trabalho, muitos acreditavam que o vice-presidente mantinha vínculos com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a ele.

[25] Após a promulgação do AI-5, toda e qualquer forma de comunicação deveria ter seu conteúdo previamente aprovado e sujeito à inspeção por agentes da administração. Obviamente, muitos materiais foram censurados. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco ou, em casos relatados, com receitas culinárias, por exemplo.

[26] Na área econômica, o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

[27] Slogan Brasil, “ame-o ou deixe-o”, onde "amar" é sinônimo de aceitar as leis constitucionais, e "deixe-o" um termo figurativo para aqueles que não concordavam com o regime militar.

[28] Foi lançado oficialmente candidato da ARENA à presidência em 18 de junho de 1973, foi eleito presidente com 400 votos, contra 76 do "anticandidato" Ulysses Guimarães, do MDB, em 15 de janeiro de 1974. Geisel dedicou-se à abertura política, articulada pelo general Golbery do Couto e Silva, que encontrou resistência nos militares da chamada linha-dura, sendo que o episódio mais dramático foi a demissão do ministro do exército, Sylvio Frota, em 12 de outubro de 1977. Em 1977, em Sarandi, acontece uma invasão de terras na fazenda Annoni que dá início ao MST existente até hoje. Outro fato marcante foi a exoneração do General Ednardo D'Ávila Mello, comandante do II Exército, após as mortes do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, e do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em 1976, em dependências militares paulistas.

[29] Aureliano Chaves ocupou a presidência da República por dois períodos relativamente extensos (dois meses em 1981 e cerca de um mês em 1983), devido aos problemas de saúde de João Figueiredo. Era um nacionalista clássico. Católico fervoroso, em 1981, quando ocupava interinamente a Presidência, apesar de ser contra as invasões de terra, recusou-se a assinar o ato de expulsão dos dominicanos franceses Aristides Camio e François Gouriou, da Comissão Pastoral da Terra, acusados de incitar invasões de terra no sul do Pará. A recusa irritou a ala mais radical das Forças Armadas. Os sacerdotes não foram expulsos imediatamente, mas foram condenados a 10 e 15 anos de prisão, respectivamente, por terem apoiado a luta de posseiros na conflituosa região do Araguaia - cenário da guerrilha do Araguaia, organizada pelo Partido Comunista do Brasil, na década anterior. Os frades cumpriram 2 anos e 4 meses na prisão e afinal foram expulsos do país.

[30] Durante o governo Figueiredo, foi repreendido pelo Exército por ter assinado o manifesto. Em defesa da Nação ameaçada, que pedia ações efetivas na reconquista da identidade nacional e na recuperação do comando dos destinos do país. Entre outras personalidades, assinaram o documento, além do general Euler, Ariano Suassuna, Barbosa Lima Sobrinho e Fernando Henrique Cardoso.

[31] Paulo Brossard de Souza Pinto (1924-2015) foi jurista, advogado, magistrado e professor, agropecuarista e político brasileiro com atuação no Rio Grande do Sul, pelo qual foi eleito deputado estadual, deputado federal e senador, ocupado posteriormente os cargos de Ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Escolhido consultor-geral da República pelo presidente José Sarney, foi posteriormente nomeado ministro da Justiça[nota 2] até deixar o cargo em virtude de sua escolha para ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989 o que lhe valeu um assento no Tribunal Superior Eleitoral corte da qual foi eleito presidente em 1992 e nessa condição comandou a realização do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil em 21 de abril do ano seguinte conforme previa a Constituição de 1988.[nota 3] Aposentou-se do Supremo Tribunal Federal em 1994.

[32] A Constituição Federal vigente trata dos partidos políticos em seu capítulo V. De acordo com a CF, são livres: a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana; desde que sejam observados determinados preceitos, como o caráter nacional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

[33] A secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lyda Monteiro foi assassinada em 27 de agosto de 1980, por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE), ao abrir uma carta-bomba, revelou hoje (11) a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), vinculada ao governo do estado. A correspondência era endereçada ao então presidente da entidade, Eduardo Seabra Fagundes, mas foi aberta por Lyda, secretária dele. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos. Com base em depoimentos de testemunhas, fotos e retratos falados, a comissão identificou a participação do sargento Magno Cantarino Motta, codinome Guarany, que entregou a bomba pessoalmente na sede da OAB; o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que confeccionou o artefato e o coronel Freddie Perdigão Pereira, que coordenou a ação. Guarany é o único vivo entre eles.

[34] Atentado do Riocentro foi um frustrado ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando ali se realizava um espetáculo comemorativo do Dia do Trabalhador, durante o período da ditadura militar no Brasil. O atentado, perpetrado por setores do Exército Brasileiro insatisfeitos com a abertura democrática que vinha sendo feita pelo regime, ajudou a apressar a redemocratização do país, completada quatro anos depois, com a primeira eleição presidencial realizada no Brasil em vinte e quatro anos. Novas provas surgiram dezoito anos depois daquilo que poderia ter sido o maior atentado terrorista urbano da história do Brasil. Diante disso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou a reabertura do caso. A procuradora da República Gilda Berger aceitou o pedido, considerando que o caso não era coberto pela Lei da Anistia, nem estava prescrito: a anistia se aplica apenas aos crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, enquanto a prescrição ocorreria em 30 de abril de 2001.

Após três meses de investigações, o general Sérgio Conforto, encarregado do novo inquérito policial-militar (IPM) do Riocentro, encerrou seu trabalho apontando a responsabilidade de quatro militares pelo atentado. O coronel Wilson Machado, que estava no Puma que explodiu, foi indiciado por homicídio qualificado, por ter assumido o risco de uma ação que poderia causar a morte de Guilherme (pena de 12 a 30 anos). Wilson Machado foi indiciado também pela antiga Lei de Segurança Nacional, crime que está prescrito. O general da reserva Newton Cruz, ex-chefe da Agência Central do SNI, foi indiciado por falso testemunho (dois a seis anos) e desobediência (um a seis meses). Newton Cruz foi indiciado também por prevaricação e condescendência criminosa, mas só responderá por falso testemunho e desobediência. Conforto concluiu que havia provas para indiciar o sargento Guilherme do Rosário, morto na explosão, e o coronel Freddie Perdigão, chefe da agência do SNI do Rio em 1981 e que morreu em 1996. Descobriu-se que Freddie Perdigão havia planejado o atentado.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar sobre o atentado, afirmando que ele fez parte de uma ação articulada do Estado brasileiro. O episódio, com seus desdobramentos, tornou-se um marco da decadência e do esgotamento do regime militar no Brasil, que daria lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da democracia.

[35] Golbery do Couto e Silva (1911-1987) foi um general e geopolítico brasileiro. Tornou-se reconhecido como um dos principais teóricos da doutrina de segurança nacional, elaborada nos anos 50 pelos militares brasileiros da Escola Superior de Guerra (ESG), sendo um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI). Contrário à ascensão de Costa e Silva à presidência, retirou-se do governo com a posse do novo mandatário. Durante o período (entre 1968 e 1973), presidiu a filial brasileira da empresa norte-americana Dow Chemical. Golbery retornou à vida pública durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a partir de março de 1974, notabilizando-se como responsável pela chamada política de distensão, que marcou o início do processo de abertura política. Ocupou ainda os cargos de Chefe da Casa Civil nos governos militares de Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo até 1981, quando abandonou definitivamente a vida pública. Deixou algumas publicações, entre elas, com forte repercussão internacional, o livro “Geopolítica do Brasil”.

[36] O impeachment adquire, enquanto um instituto que desafia os confins entre o direito e a política, especial relevância em tempos de crise institucional porque é um instrumento capaz de modificar a trajetória histórica de determinada sociedade. A necessária associação que o constitucionalismo moderno criou entre estado, direito e democracia (ZAGREBELSKY, 1995) faz com que o impedimento à continuidade do mandato de um chefe de Estado em um regime presidencialista seja sempre uma solução extrema. (In: DE ROBBIO, Murilo Aparecido Carvalho da Costa; NUNES, Diego. Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei 1.079/1950. Disponível em:  https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/download/46081/26371 . Acesso em 4.12.2020).

[37] O ministro Gilmar Mendes liberou nesta madrugada em 4.12.2020, no Plenário Virtual do STF, seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do PTB que pedia o veto à possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, conforme prevê o artigo 57 da Constituição. Gilmar foi na direção oposta ao pedido. Primeiro, declarou que o Congresso “deve gozar de espaço de conformação organizacional à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica política”, ressaltando que não cabe ao Judiciário intervir. Hoje, contrariando a Constituição, o regimento da Câmara e um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitem a reeleição, desde que não na mesma legislatura. (In: Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre Disponível em:  https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2020/12/04/gilmar-abre-brecha-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/ Acesso em 4.12.2020)

[38] Curial recordar que se deve evitar que as maiorias se instalem e se perpetuem no poder, sem dar espaço à competição e possibilidade de mudança e, portanto, é da essência do princípio republicano a alternância no poder (em regra), contrapondo-se aos regimes autoritários que impedem a oposição e os demais interessados de concorrer e ter chances reais de vitória.

No voto de Ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524 DF a vedação de reeleição de Membro da Mesa da Câmara dos Deputados ou Senado Federal (em especial de seus Presidentes) acrescentou que em uma democracia, onde a voz das minorias (no caso, parlamentares) merece igual respeito ao dado às maiorias, a troca do poder é indispensável. Possibilitar que políticos que contam com amplas bases de apoio se perpetuem no poder das Casas Legislativas e tenham o controle constante das pautas vai de encontro com os princípios democrático e republicano, inculpidos no núcleo da Constituição Federal de 1988. In:  https://static.poder360.com.br/2020/12/ADI-6524-voto%E2%80%93Gilmar%E2%80%93Mendes.pdf Acesso em 4.12.2020.

[39] Algumas pessoas, assim como atual presidente da república não acredita que existiu um período de ditadura militar, onde nem existia eleições diretas para a presidência, nem reconhecem a supressão da democracia. E, a psicologia ajuda explicar o fenômeno do negacionismo. Pois as pessoas criam uma certa blindagem que representa um mecanismo de defesa para proteção de sua opinião. E nesse roteiro distorcem a realidade. Esses mecanismos de defesa conforme elucidou Freud podem ser definidos como tentativa do inconsciente do ego em amortecer os impactos negativos e nefastos e fazer com que as pessoas se expressem de forma menos afoita. Um desses mecanismo é o da negação. Nesses tempos de discursos radicais, todo espectro político se prende às suas próprias verdades a fim de justificar uma ação ainda que seja refutada por fatos fartamente provados.


Como referenciar este conteúdo

LEITE, Gisele. Nove golpes da história do Brasil: Nada se cria, tudo se copia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Dez. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/politica/338250-nove-golpes-da-historia-do-brasil-nada-se-cria-tudo-se-copia. Acesso em: 27 Jan. 2021

 

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