No portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) foi divulgada, em 02/09/2008, a seguinte notícia: CNJ determina austeridade e corta R$ 100 milhões de gastos com novos cargos no Judiciário:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu na última semana novos critérios que limitam a criação de cargos no Judiciário. A política de austeridade atende a uma determinação do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, de acabar com a lógica de que a Justiça precisa de mais magistrados, mais servidores e de prédios novos para dar conta do volume de processos. […]
Merece comentário a afirmação da lógica de que a Justiça precisa de mais magistrados, mais servidores e de prédios novos para dar conta do volume de processos.
A primeira pergunta que me ocorre é: – Por que o número de processos aumenta cada vez mais?
Resposta: pelos seguintes motivos: a) o acesso à Justiça desenvolveu-se muito, na área cível, depois da edição do Código de Defesa do Consumidor e das Leis dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, passando muita gente a recorrer à Justiça quando ocorre qualquer situação de injustiça real ou aparente; b) as leis processuais cíveis (com exceção das leis dos Juizados Especiais) são excessivamente formais, falsamente científicas e retrógradas, constituindo-se em sério empecilho para a rápida solução dos processos; c) a imensa maioria dos operadores do Direito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais não se adequou ainda aos princípios de informalidade, simplicidade, celeridade etc., mas, ao contrário, atua de maneira formalista, prolixa, morosa etc., praticamente inviabilizando os Juizados; d) a deficiência técnica de muitos operadores do Direito, que realizam um trabalho de má-qualidade, devido, em alguns casos, até à dificuldade de redação; e) grave problema ético de alguns operadores do Direito, que, para atenderem aos interesses de seus clientes, pleiteiam direitos inexistentes e sustentam defesas sem razão; f) a falta de recursos tecnológicos devido à informatização apenas iniciada do Judiciário e dos ambientes de trabalho dos demais operadores do Direito; g) o reduzido interesse em soluções a nível de conciliação da parte de muitos profissionais do Direito.
Para a melhoria substancial da Justiça Cível devem-se atender os seguintes pontos: a) modificação do CPC e demais leis processuais civis no sentido da maior informalidade e simplicidade, inclusive com a redução do número dos recursos; b) vontade firme dos operadores do Direito de visarem precipuamente a conciliação e, nos casos em que ela não seja viável, propugnarem por soluções realmente justas; c) investimento maciço de todos os operadores do Direito em informatização avançada dos ambientes de trabalho.
Atendidos esses pontos, aí sim, não haverá necessidade de criarem-se novos cargos de magistrados e servidores da Justiça e construírem-se novos prédios.
O problema é que, enquanto não se mudar a legislação processual, não se mudar a mentalidade de muitos operadores do Direito e não se informatizar de verdade, não há outra solução para a Justiça a não ser multiplicar-se o número de operadores do Direito mal equipados e construírem-se novos prédios, principalmente arquivos para o número crescente de processos.
Infelizmente, não há esperança de, a curto prazo, realizarem-se essas mudanças estruturais.
Então, como não há como determinarmos os acontecimentos em escala macroscópica, o que cada um pode fazer é aperfeiçoar seu espaço de trabalho, mesmo que seja como verdadeira gota d’água no oceano de desencontros nacionais.
O que tenho feito é tentar conciliar as partes, contornando os formalismos do CPC, as impropriedades de muitos arrazoados e a falta de informatização.
Temos que arredondar a roda quadrada da máquina da Justiça.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).