Judiciário

O Judiciário Julga com a Corda no Pescoço ?

 

    (Dedico este artigo à Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, do Superior Tribunal de Justiça)

 

[…]O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na sua edição de 05/09/2007, traz um texto intitulado Golpe de 64, com o subtítulo Família de João Goulart quer indenização dos EUA:

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, ainda esta semana, se os Estados Unidos podem ou não responder, perante a Justiça brasileira, pela suposta intervenção no golpe militar que depôs, em 1964, o então presidente João Goulart.

 

A Turma, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, resolverá se a suposta participação norte-americana no episódio é caracterizada como ato de império ou ato de gestão.

Trata-se de um processo em que o Judiciário, em outras palavras, tem de decidir um confronto entre a família do ex-presidente da República JOÃO GOULART e os Estados Unidos.

 

Não conheço os detalhes do caso e estou aqui simplesmente apresentando aos prezados Leitores alguns pontos para sua reflexão.

 

Pode-se perguntar se faz diferença para o julgador o fato de as partes tratarem-se de pessoas (ou entidades) de alto relevo na coletividade? – É certo que a essência do julgamento não tem nenhuma interferência pelo fato das partes serem pessoas humildes ou pessoas (ou entidades) de grande expressão. O que muda é o interesse que terceiros (a Mídia, por exemplo) passam a ter por um determinado caso.

 

Para o juiz, o problema jurídico que martiriza uma pessoa pobre não é diferente do de um potentado.

 

Nos casos de pessoas (ou entidades) de grande prestígio, o juiz vai julgar sentindo-se com a faca no pescoço pelo simples fato de uma das partes (ou de mais de uma) ser importante na coletividade? – Não, a verdade é que sempre o juiz está, não com a faca no pescoço, mas com sua consciência alertada para não cometer nenhuma injustiça.

 

Com a diversidade natural de entendimentos que ocorre no julgamento de casos menos simples, somente a consciência norteia o posicionamento de cada julgador.

 

Não há preocupação com o que as pessoas em geral vão pensar do entendimento adotado.

 

Na vida de cada juiz haverá muitos aplausos e críticas em porcentagens inesperadas, principalmente os primeiros daqueles que foram vitoriosos e os segundos dos vencidos.

 

Nosso ofício é dizer quem tem razão e quem não tem, caso não consigamos apaziguar as partes através de acordos bons para todas elas.

 

É sempre bom esclarecermos as pessoas leigas sobre a nossa sinceridade na procura da Verdade, nossa boa-vontade em realmente resolver os problemas, sem nenhum ódio contra quem quer que seja, nem intenção de dar a alguém o que ele não mereça, e que não pretendemos fazer caridade com o dinheiro dos outros…

 

Faca no pescoço, não. Consciência acima de tudo, sim.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. O Judiciário Julga com a Corda no Pescoço ?. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/o-judiciario-julga-com-a-corda-no-pescoco/ Acesso em: 28 mar. 2024