Judiciário

A Criação de Câmaras Regionais dos Tribunais de 2ª Instância

 

A idéia da criação de Câmaras Regionais dos Tribunais ainda encontra a resistência dos mais tradicionalistas.

 

Usa-se como um dos argumentos mais aparentemente convincentes a dificuldade material em determinados julgamentos como do tipo Câmaras Cíveis Reunidas etc.

 

Entretanto, as experiências com as Turmas Recursais dos Juizados Especiais têm demonstrado que a descentralização é imprescindível para o acesso à Justiça ser mais efetivo.

 

E, se não bastasse isso, podemos contar atualmente com os recursos tecnológicos que anulam as distâncias, proporcionando a proximidade virtual através dos equipamentos de videoconferência e da Internet.

 

É necessário que não só a 1ª Instância esteja próxima dos cidadãos, mas também a 2ª, e, talvez, num futuro mais distante, a 3ª e a 4ª.

 

Não é ideal que somente em poucas cidades, no território vasto do país, localizem-se representações da 2ª Instância das Justiças estadual e federais.

 

Os jurisdicionados necessitam de que os Tribunais se multipliquem.

 

Com isso também os custos se reduziriam drasticamente.

 

Em Minas Gerais, por exemplo, pelo menos 4 ou 5 Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça poderiam ser criadas, com excelentes resultados.

 

Aliás, isso é apenas questão de tempo.

 

Não há mais como se resistir à imposição da necessidade, por um lado, e das facilidades tecnológicas, de outro.

 

Hoje em dia, não há como ignorar essas duas determinantes.

 

Resta a opção: modernizar-se ou falir.

 

Felizmente, tudo se encaminha no sentido da modernização.

 

Cabe a todos o dever de propor caminhos para essa evolução, pois, se uma cabeça pensa bem, várias pensam muito melhor.

 

As Associações de Magistrados devem empunhar mais essa bandeira, que será uma de suas mais importantes realizações.

 

Descentralizar é preciso.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A Criação de Câmaras Regionais dos Tribunais de 2ª Instância. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/a-criacao-de-camaras-regionais-dos-tribunais-de-2o-instancia/ Acesso em: 25 abr. 2024