Lê-se no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de 14/08/2006 um texto de LILIAN MATSUURA:
Eleições 2006
Candidatos da comunidade jurídica querem melhores leis
É notória a baixa qualidade formal das leis produzidas em todas as esferas legislativas do país. Mesmo sem entrar no mérito do conteúdo, propor e aprovar leis inconstitucionais, assim como apresentar projetos de leis em matérias sobre as quais não têm competência é quase a regra dos nobres parlamentares.
As eleições vêm aí e uma turma de representantes da comunidade jurídica se candidatou para cargos legislativos, tanto na esfera federal como na estadual. Entre os candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados ligados à comunidade jurídica figuram o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB-MA), o advogado fluminense Nehemias Gueiros (PFL-RJ), o ex-secretário de Justiça Hédio Silva Junior (PFL-SP) e o procurador de Justiça Fernando Capez.
Vêm se juntar a gente como a ex-juiza Denise Frossard (-RJ), o advogado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), o ex-procurador-geral de Justiça Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o ex-promotor de Justiça, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) e o procurador do Estado, Michel Temer (PMDB-SP).
A eles, em caso de eleição ou reeleição, caberá tentar reverter o quadro de anti-juricidade legislativa apontado em levantamento feito pela Consultor Jurídico em
O que leva um(a) juiz(a) da ativa ou aposentado(a) a candidatar-se a um cargo no Legislativo municipal, estadual, distrital ou federal é quase certo que seja a intenção de contribuir para o progresso da coletividade onde vive. Seria um tanto surrealista pensar que esse(a) profissional pretenderia ingressar no Legislativo apenas visando interesses pessoais…
Todavia, é importante que se eleja sem utilizar o tradicional expediente espúrio da compra de votos. Eleito(a) que seja, que coloque o interesse público acima dos interesses partidários ou pessoais.
Assim acontecendo, em face dos interesses inconfessáveis de terceiros que irá contrariar, é quase certo que não conseguirá reeleger-se…
Aliás, por uma questão de moralidade, todos os cargos eletivos não deveriam ser passíveis de reeleição. Seria uma forma de limitar o ingresso de pessoas imbuídas do espírito de carreirismo e profissionalismo (no mau sentido)… A sociedade necessita daqueles que servem e passam… Os que servem e ficam são contraproducentes, e, pior ainda, os muitos que não servem e ficam…
A Reforma Política já deveria estar em andamento sob pena da decretação popular da falência do Legislativo pela maciça abstenção nas próximas eleições…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).