Reforma Do Judiciário: Querem um Judiciário Prostituído
Eduardo Feld *
Aproxima-se a aprovação da reforma que visa neutralizar o Judiciário.
INTRODUÇÃO
Já está pronta para aprovação a reforma do judiciário encomendada pelo “mercado”. Este artigo visa analisar a lógica dúplice que norteia tal reforma. De um lado, existe a lógica de fachada ou de pretexto, que é transmitida à população através da mídia, e, por outro lado, a verdadeira lógica, a dos objetivos escusos.
A lógica de fachada faz recair sobre o juiz a culpa de todas as mazelas da sociedade brasileira. Segundo a imagem que é transmitida pela mídia, os juízes são imaturos, despreparados e decidem questões idênticas de formas diversas, caracterizando um despautério. Para corrigir estes defeitos, nada melhor do que três medidas em conjunto: a edição de súmulas vinculantes, um rigor maior na seleção de magistrados e o abrandamento da garantia da vitaliciedade.
Mas uma profunda análise do problema nos leva a uma outra lógica, na qual a reforma visa:
a) Vincular os juízes à cartilha do FMI;
b) Que prevaleça o ingresso de pessoas ricas na Magistratura;
c) À formação de uma legião de juízes amedrontados;
A SÚMULA VINCULANTE
Os relatórios de instituições do “mercado” internacional sobre o Brasil apontam como problema, entre outros, a falta de segurança jurídica que existe no país. As decisões divergentes tomadas pelos juízes em relação a questões idênticas estaria, segundo aqueles relatórios, espantando os investidores estrangeiros. Como solução, foi apresentada e encomendada a solução da súmula vinculante. A proposta atual, que tramita no Senado e quase certamente será aprovada, prevê, atendendo a esses apelos, a edição de súmulas vinculantes.
Tais súmulas consistem em verdadeiras leis desprovidas de controle popular, o que é absolutamente inconstitucional, ferindo as cláusulas pétreas da separação de poderes e do princípio da legalidade.
Se os juízes as aceitarem e a elas se vincularem, estará atingido o objetivo perseguido pelos banqueiros internacionais: a segurança jurídica. Os investidores estrangeiros poderão então ficar tranqüilos com relação aos índices do mercado financeiro. Mas os investidores estrangeiros não estão preocupados com índices tais como os da mortalidade infantil, da seca no Nordeste, da miséria e da fome. Resta então aos juízes escolher entre os investidores estrangeiros e a sociedade brasileira.
É claro que segurança jurídica é algo que todos nós queremos, mas o que não podemos admitir, em hipótese alguma, é que seja aplicada a nefasta ética de resultados em prol da segurança jurídica, da mesma forma que, em nome da segurança pública, se desrespeitam os direitos dos mais fracos.
A SELEÇÃO E O VITALICIAMENTO DOS MAGISTRADOS
Sob o pretexto de criar maior rigor na seleção de magistrados, haverá a exigência de alguns anos de prática e o aumento no tempo para o vitaliciamento, de dois para três anos.
Vamos analisar, então, os verdadeiros objetivos destas medidas.
Todos sabem muito bem que, no Brasil, pobre não sobrevive advogando. Sendo assim, apenas pessoas ricas (ou as oriundas de famílias tradicionais de advogados) poderão suportar um lapso temporal de três ou cinco anos sem uma fonte estável de renda. Assim, transforma-se a Magistratura num clube de elite, espaço reservado apenas a alguns privilegiados.
O número de juízes diminuirá ainda mais, perpetuando o caos, que tanto interessa a alguns.
Por outro lado, a existência de juízes não vitalícios só favorece àqueles que querem pressionar os referidos juízes, amedrontando-os com a perda do cargo. O aumento do lapso temporal aumenta também o número destes juízes, que estão mais vulneráveis à pressão. Tendo em vista que a Sociedade e a juventude passam por uma crise ética, tende-se a encarar como emprego, de forma mesquinha, algo que é muito mais amplo e, nesse contexto, fertiliza-se o campo para qualquer influência espúria.
As medidas neste item analisadas estão intimamente ligadas à súmula vinculante, pois juízes temerosos de perder o emprego tenderão muito mais a julgar em prol dos fins da nova ordem dominante, que se consubstanciam na uniformidade. Aliás, na verdade, o mecanismo do medo talvez nem seja necessário (é apenas um “mecanismo reserva”), uma vez que a carreira estará limitada a um extrato social no qual tal submissão tende a ser espontânea.
CONCLUSÃO
Esta reforma, que não é da Sociedade, será aprovada e pouco ou nada se pode fazer para mudar isto.
Sabemos todos que o poder no Brasil sofre de sérios males, do Oiapoque ao Chuí, havendo esquemas privados de dominação, e não é raro as autoridades públicas apenas homologarem aquilo que decidiu a autoridade privada. O poder econômico domina e prevalece.
O Judiciário é o único poder que ainda age um pouco contra esta realidade, contando, para isto com a sua independência. Não é à toa que apareceu esta reforma visando transformá-lo num poder prostituído, agora de modo oficial, institucionalizado, perpetuando e garantindo os antigos esquemas de dominação.
Entendo que, se partimos do princípio de que vivemos num regime democrático, onde cada um tem o direito a ter sua própria opinião, devemos julgar segundo as nossas próprias opiniões, e não segundo a opinião do FMI. Cabe a cada um de nós escolher se agiremos ou não como marionetes vinculadas.
* Juiz Substituto do Estado do Rio Grande do Norte