(Dedico este artigo a JOSÉ NEPOMUCENO SILVA, magistrado do TJMG)
Alguns membros do Judiciário ficaram contra determinadas iniciativas da AMB – por exemplo as relativas ao nepotismo, aos “fichas-suja” e à reavaliação da interpretação da Lei da Anistia – sob o argumento de que a entidade deveria cuidar única e exclusivamente dos interesses diretos da classe, ou seja, a melhoria das condições de trabalho e nossa remuneração. Ponto de vista estreito e egoísta, segundo penso.
Como membros da elite do nosso pobre país, temos o dever da cidadania de contribuir para o progresso das nossas instituições e do nosso povo. Não devemos nos restringir a dar despachos e sentenças e querer aumento de vencimentos…
Realmente, essas iniciativas do órgão de classe desagradaram muitos magistrados que empregavam parentes sem concurso, políticos que têm contra si processos e/ou inquéritos em andamento e aqueles que tiveram algo a ver com abusos de autoridade praticados durante o regime de exceção de 1964.
E, com a iniciativa do STF de estender ao Executivo e Legislativo a regra do antinepotismo, o Judiciário comprou também uma briga com esses dois segmentos do serviço público.
Aproximando-se agora a época da votação da LOMAN, espera-se uma represália do Legislativo Federal.
Fala-se na redução das férias, de 60 para 30 dias, e outras restrições.
Pensa-se no Legislativo deliberando, não em benefício da coletividade, mas em atendimento a um sentimento de vingança.
Sinceramente, não consigo acreditar que alguém exerça o serviço público impelido por sentimentos que não sejam os mais nobres possíveis.
Querer legislar contra o Judiciário porque trabalhou pela evolução da nossa sociedade é prejudicar indiretamente nosso povo e nosso país.
Nós do Judiciário que assumimos a campanha antinepotista prestamos um importante concursos ao Brasil. A mácula do nepotismo nos desmerecia no conserto universal dos países, ligando-nos a um padrão de muito ultrapassado pelos povos mais evoluídos do planeta.
Quanto às eleições e reeleições dos “fichas-suja” esse é outro ponto negativo que nos desvaloriza até hoje frente à opinião pública mundial. Graças a essa e outras mazelas, somos considerados um dos países mais corruptos do mundo.
Quanto à reinterpretação da Lei da Anistia, faz-se necessária para que sejam avaliadas as condutas daqueles que torturaram física e/ou psicologicamente e mataram pessoas que exerceram seu direito de pensar e falar contra o regime ditatorial daquele momento histórico. Não podemos encobrir fatos dessa gravidade simplesmente por medo de retornarmos, um dia, a um regime daquele formato. Devemos acreditar na evolução do nosso país e trabalhar para alcançar o nível de país democrático. Não devemos imaginar que ainda venham a ocorrer golpes de Estado.
Nepotismo é corrupção, as candidaturas dos “fichas-suja” são corrupção e “esconder debaixo do tapete” crimes contra a liberdade de pensamento e expressão é também corrupção.
Deixemos de ser a reles “República das Bananas” que temos sido e assumamos um grande papel no século XXI.
Não continuemos de joelhos diante dos que exploram nosso povo.
Honremos o mandato que temos de impulsionar nosso país para o Progresso.
Nossa permanência no poder é rápida: não a utilizemos apenas para garantir nosso pão de cada dia e sim utilizemo-la para cumprir a nobre missão de trabalhar em benefício do povo.
Ajamos como diz JOSÉ NEPOMUCENO SILVA: “Vivo 24 horas por dia em função dos outros”.
Tanto nós quanto os políticos temos de ser corretos no trabalho para fazermos jus à remuneração que o povo nos paga.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).