Filosofia do Direito

As Questões da Ética e da Falta de Ética

 

Os problemas graves que as coletividades vivem ainda hoje – desigualdade social, pobreza, violência, fundamentalismo religioso, injustiças etc. – decorrem, geralmente, não da falta de boas leis, mas sim da má-vontade de grande número de pessoas em respeitar preceitos éticos na sua vida de relação.

 

Pouco importa que se tratem de preceitos emanados dos arraiais religiosos, filosóficos ou científicos. Todos traçam sugestões nobres para o bom proceder na vida de relação e no trato com o meio ambiente.

 

Numa enumeração exemplificativa, podem-se enaltecer os nobilíssimos preceitos éticos do Hinduísmo, Budismo, Cristianismo, Confucionismo, Logosofia, Antroposofia, Direito, das profissões em geral etc.

 

Quanto ao Direito – a área que nos diz respeito mais diretamente – veja-se, por exemplo, o maravilhoso programa traçado pela lapidar regra do antigo Direito Romano: Viver honestamente, dar a cada um o que é seu e não lesar a ninguém. Aí está resumido o que há de melhor, em termos éticos, nas Religiões, Filosofias e Ciências.

 

Também, o grande conceito de cidadania é outra fonte quase inesgotável de preceitos éticos, englobando sagrados direitos e inarredáveis deveres de cada cidadão frente aos demais membros da coletividade.

 

Realmente, as fontes de informação sobre a Ética são as mais variadas possíveis e são encontráveis e inteligíveis para quem quer que tenha um mínimo interesse em procurá-las seja no setor religioso, filosófico ou científico.

 

Em sã consciência, ninguém pode alegar ignorância para agir de má-fé.

 

Há uma ânsia sôfrega em editarmos leis e mais leis e revogá-las com a edição de outras leis e mais leis… Como dizia o grande GIBRAN KHALIL GIBRAN, tanto quanto as crianças constróem castelos de areia na praia e os desmancham entre risadas, gostamos de editar leis e desfazê-las…

 

Como vivemos num Estado laico, em que a Religião e a Filosofia não têm o direito de se impor às considerações científicas, adotemos, então, como criação científica, conceitos como o de cidadania para a melhoria da mentalidade de cada um. Sem a melhoria da mentalidade de cada cidadão, estaremos apenas tentando enganar uns aos outros.

 

O grande problema do Direito ainda continua sendo a questão da falta de ética individual…

 

É preciso que se trabalhe pela conscientização dos grandes preceitos éticos, ao invés de simplesmente colocarmos o lixo embaixo do tapete e perfumarmos nossa sala de visita…

 

Se nós, os mais velhos, não quisermos assumir esse compromisso com as exigências éticas dos tempos novos, seja sob a roupagem jurídica da cidadania ou sob a tradicional aparência das regras éticas religiosas e filosóficas, pelo menos não dificultemos o trabalho das novas gerações de homens e mulheres idealistas, que não toleram determinadas falhas que antigamente davam status para muitos figurões…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. As Questões da Ética e da Falta de Ética. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/filosofiadodireito/as-questoes-da-etica-e-da-falta-de-etica/ Acesso em: 29 mar. 2024