Economia

Previdência Social no Brasil

Nos meus 40 anos
dedicados ao estudo das ”Contas Nacionais” posso afirmar ser esse o tema mais
confuso de todos, visto sua alta complexidade e pelas distorções acumuladas ao
longo de sua existência, além de que, por deformação cultural de nossa
sociedade, todos os temas no Brasil são abordados superficialmente na análise
quantitativa dos problemas nacionais, sem nenhuma profundidade na análise
qualitativa dos problemas nacionais.

No caso da
previdência os debates e os estudos existentes se restringem a tentar provar, o
óbvio e o ululante, ou seja: a não existência de déficit na previdência.
Realmente déficit é apenas uma informação gerencial, não existente, na
realidade, em nenhuma parte do planeta, já que todos os déficits existentes
foram cobertos, inexoravelmente, com uma das seguintes medidas: aumento de
carga tributária; redução de poupança; aumento de dívida, ou no caso dos
governos centrais com emissão de moeda.

Em 2008 o Resultado
Previdenciário (Receitas Previdenciárias – Despesas Previdenciárias) foi
deficitário em R$ 112,3 bilhões (União, Estados e Municípios), que é totalmente
diferente do Resultado Operacional superavitário em R$ 1,2 bilhão, onde, por
exemplo, são incluídas nas receitas as transferências da União (COFINS, CSSL,
CPMF), além dos rendimentos das aplicações financeiras. Nas despesas, por
exemplo, são incluídos pagamentos ao sistema “S” (SENAI, SENAR SESC, SESI),
além do pagamento aos 3,0 milhões de beneficiários assistenciais sem
contribuições.

Resultado Previdenciário

É o resultado apurado
(contribuições e benefícios) apenas entre os membros do grupo de previdência,
ou seja: empregadores, empregados formais com carteira de trabalho assinada e
trabalhadores autônomos formais, que no ano de 2008 gerou um déficit (União,
Estados e Municípios) da ordem de R$ 112,3 bilhões.

Devido a distorções e
privilégios concedidos durante longo tempo o sistema não consegue se equilibrar
por conta própria, assim sendo são criadas novas fontes de financiamentos para
atingir o equilíbrio, gerando o Resultado Operacional superavitário de R$ 1,2
bilhão.

Resultado
Operacional

As fontes de
financiamentos (COFINS, CSSL E CPMF) são uma das maiores aberrações e
excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas
contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que
não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados
e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente
composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de
excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a
participar.

Somente os ignorantes, com
opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e
desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

Além do acima colocado não
podemos abordar o tema Previdência no Brasil sem fazer a distinção entre
trabalhadores de primeira classe (setor público) e trabalhadores de segunda
classe (setor privado).

Em
2008 a receita previdenciária dos 1.147.840 servidores ativos do governo
federal, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 8,2 bilhões. A
despesa previdenciária dos 1.060.881 servidores inativos e pensionistas, com
salário médio mensal de R$ 4.964,43, foi de R$ 63,2 bilhões, fazendo com que o
resultado previdenciário fosse negativo em R$ 55,0 bilhões (1,83% do PIB).

Em 2008 a receita
previdenciária dos 2.724.556 servidores ativos dos governos estaduais, parte
patronal e desconto dos inativos foi de R$ 26,1 bilhões. A despesa
previdenciária dos 1.634.409 servidores inativos e pensionistas, com salário
médio mensal de R$ 2.641,11, foi de R$ 51,8 bilhões, fazendo com que o
resultado previdenciário fosse negativo em R$ 25,7 bilhões (0,85% do PIB).

Em 2008 a receita
previdenciária dos 2.250.258 servidores ativos dos governos municipais, parte
patronal e desconto dos inativos foi de R$ 13,2 bilhões. A despesa
previdenciária dos 558.521 servidores inativos e pensionistas, com salário
médio mensal de R$ 1.700,92, foi de R$ 11,4 bilhões, fazendo com que o
resultado previdenciário fosse positivo em R$ 1,8 bilhão (0,06% do PIB).

Em 2008 a receita
previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 162,0
bilhões em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras
(11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da
iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de
contribuintes). A despesa previdenciária dos 22,4 milhões de aposentados e
pensionistas, com salário médio de R$ 715,30, foi de R$ 195,4 bilhões, fazendo
com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 33,4 bilhões (1,11% do
PIB).

Ricardo Bergamini
(48) 4105-0832
(48) 9976-6974
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
http://www.ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br/blog

* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio
de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no
período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período
de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e
Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na
área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA
Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e
palestrante, assessorando empresas da região sul.

Como citar e referenciar este artigo:
BERGAMINI, Ricardo. Previdência Social no Brasil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/economia/previdencia-social-no-brasil-2/ Acesso em: 29 mar. 2024