98,6% dos municípios declararam possuir serviços socioassistenciais, mas poucos supervisionam
Quase todos os municípios (99,9%) declararam possuir, em 2009, estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, com exceção de 4 municípios. A oferta de serviços socioassistenciais alcançou ampla disseminação (98,6%), demonstrada pelos altos percentuais de municípios que disseram oferecer serviços de proteção social básica (97,9%) e de proteção social especial (87,6%)1. No entanto, dentro do grupo de proteção especial, os serviços municipais de alta complexidade ainda são pouco presentes: o Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%), por exemplo, está presente em cerca de um quarto dos municípios, enquanto o Acolhimento de Idosos é oferecido por 20,6%. São ainda menores, os percentuais de municípios que afirmaram ter Acolhimento para a População de Rua (5,2%), e os Serviços de Acolhimento de Mulheres (2,7%). Já em relação aos serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, dois terços dos municípios declararam não supervisionar esses serviços.
Dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama. Quase metade dessas gestoras (47,4%) possuíam o ensino superior completo. Em 2009, os municípios ocupavam 182.436 servidores em assistência social, a maioria do pessoal era de estatutários. Quanto à legislação e gestão, a existência de Plano Municipal de Assistência Social chegou a 93,1%, em 2009, e de Conselhos Municipais de Assistência Social era de 99,3%. Apenas 67,6% dos municípios declararam a existência de comitê gestor para o Programa Bolsa Família. 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal. Em 2009, 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal. Quanto ao cofinanciamento estadual, São Paulo registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos; ao contrário de Minas Gerais (apenas 20,6%). Sem qualquer financiamento estadual encontravam-se os Estados de Alagoas, Acre e Rondônia. Essas e outras informações integram o suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2009, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que apresenta um retrato da política de assistência social nos municípios.
Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) declararam possuir estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, seja por meio de secretaria exclusiva (70%), secretaria em conjunto com outra política, ou setor subordinado diretamente ao prefeito ou à outra secretaria. Apenas quatro municípios declararam não possuir estrutura: Barão de Antonina (SP); Fama (MG); Monte Belo do Sul (RS) e Rio do Antonio (BA).
O percentual de municípios que declararam realizar serviços socioassistenciais, em 2009, alcançou quase a totalidade dos municípios brasileiros (98,6%). Em 2005, era de 96,3%. O crescimento, em termos regionais, ocorreu com mais intensidade no Sul (que passou de 93,9% para 99,2%), sendo maior nos grupos de municípios com até 5 mil habitantes (de 93,5% para 97,5%).
A oferta de Serviços de Proteção Social Básica (97,9%) foi mais disseminada entre os municípios do que os serviços de proteção social especial (87,6%). Nos municípios com até 5 mil habitantes, os serviços de proteção tanto básico (96,7%) quanto o especial (77,5%) eram menos disseminados. Já na faixa de 100 mil a 500 mil habitantes e com mais de 500 mil habitantes, 100% dos municípios declararam oferecer os dois tipos de serviços.
Entre os Serviços de Proteção Social Básica, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), estava presente em 85,6% dos municípios, enquanto o Plantão Social (forma tradicional de assistência social), em 67,9% deles. Quando os dados são analisados segundo as classes de tamanho da população, a incidência do Serviço de Atenção Integral à Família superou o Plantão Social em todos os grupos. Apenas na região Sul, a incidência de Plantão Social (81,3%) superou o Serviço de Atenção Integral à Família (78,1%).
Os serviços para Idosos ocuparam a segunda posição (84,0%), entre os de proteção básica, chegando a 94,2% na região Centro-Oeste, 88,1% no Sul e 86,6% no Norte. Os serviços socioeducativos para jovens de 15 a 17 anos foram mencionados por 67,3% dos municípios. O percentual de municípios com assistência social para jovens na região Nordeste chegou a 81,1%, enquanto na região Sul foi de 46,3%. Por outro lado, o atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, foi o menos realizado dentre os serviços pesquisados (58,6%).
Serviço para Adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas estava presente em 41,5% dos municípios
Entre os serviços denominados de Proteção Social Especial de Média Complexidade, apresentaram-se mais disseminados os do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI (66,6%)2. Menos da metade do total de municípios do país declararam oferecer o Serviço de Apoio e Orientação aos Indivíduos e famílias Vítimas de Violência (45,6%) e o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e suas Famílias (39,0%), que foram investigados separadamente mas atualmente integram o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI3. Também enquadrados como serviços de média complexidade, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto estava presente em 41,5%, o de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, em 32,9%; o de Abordagem Social nas Ruas, em 22,3%, e outros serviços para Atendimento à População de Rua, em 13,0%.
No nível de média complexidade, os serviços socioeducativos do PETI apresentam os maiores percentuais nos municípios com até 5 mil habitantes (51,3%); naqueles entre 5 e 10 mil habitantes (63,4%); entre 10 e 20 mil habitantes (68,7%) e entre 20 a 50 mil habitantes (75,5%). A incidência do Programa destaca-se nas regiões Norte (91,1%) Nordeste (80,8%) e Centro-Oeste (81,8%).
Um dos serviços de proteção especial mais frequentes nos municípios de menor classe de tamanho é o direcionado a adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas, que foi mencionado por 30,0% dos municípios de até 5 mil habitantes e em 31,4% dos municípios com população entre 5 e 10 mil habitantes. Porém, no que se refere à sua distribuição espacial, observa-se que sua presença é menor nas regiões Nordeste (27,3%) e Norte (34,7%), e tem sua maior presença no Sul, onde é realizado por 56,3% dos municípios.
Serviços de acolhimento para morador de rua presente em menos de 1% dos municípios no Norte e Nordeste
A oferta de Serviços municipais de alta complexidade (abrigos)4 ainda é pouco disseminada no país, sendo mais comum os serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%) e o de Idosos (20,6%). Os percentuais de municípios que oferecem o restante de modalidades de Serviços de Alta Complexidade são de 9,2% para o Serviço de Família Acolhedora; 5,2% para o Serviço de Acolhimento para a População de Rua; e 4,7% para o Serviço de Acolhimento em Albergues para Adultos e Famílias; 2,7% para Serviços de Acolhimento de Mulheres.
Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a modalidade Família Acolhedora chega a 40,0%, em 25,3% daqueles com população entre 100 e 500 mil habitantes e 7% dos municípios com até 5 mil habitantes, e embora este percentual seja aparentemente baixo, neste grupo é quase equivalente ao da realização do serviço na modalidade de abrigamento institucional, que atinge 7,3%.
O percentual de municípios que ofertam serviços de acolhimento dirigidos a mulheres, adultos/famílias e pessoas em situação de rua é pequeno, especialmente nas regiões Nordeste (5,0%) e Norte (menos de 1,0%), bem como nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
A oferta de serviços de acolhimento para idosos foi pesquisada nas modalidades de Abrigo Institucional ou de Repúblicas. A primeira modalidade esteve presente em 20,6% dos municípios, e a segunda, em apenas 1,3%.
Mulheres vítimas de violência tem acolhimento em apenas 2,7% dos municípios
Embora sejam bastante afetadas por situações de violência doméstica, as mulheres têm uma oferta extremamente restrita destes serviços, observada em apenas 2,7% dos municípios brasileiros. A situação de oferta é muito desigual conforme as classes de tamanho dos municípios, sendo observada em 72,5% nos municípios com mais de 500 mil habitantes, e inferior a 0,6% entre os municípios de até 50 mil habitantes.
Capacitação e reinserção no mercado de trabalho estão entre os serviços mais oferecidos pelos municípios
A Visita Domiciliar é a atividade mais citada (93,1%) dentre aquelas que são realizadas para execução dos serviços socioassistenciais. O Atendimento Sociofamiliar foi citado por 89,6% dos municípios, seguido por Atendimento Domiciliar (89,3%); pela atividade de Cadastramento Socioeconômico, mencionada por 88,4%. Já a provisão de Benefícios Eventuais, voltado para pessoas e famílias afetadas por contingências sociais, está presente em 79,4% dos municípios.
Outro serviço social com participação expressiva é a incidência das atividades relacionadas à Geração de Trabalho e Renda (77,0%) e a Capacitação e Preparação para o Mundo do Trabalho (58,5%), o que aponta para o fato de que o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social passa pela inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Dentro do tema trabalho e renda, a Munic revela que existem 2.233 unidades físicas de Centros de Geração de Trabalho e Renda em 1.320 municípios brasileiros. Destas, 1.609 unidades são públicas e 624, são conveniadas. Regionalmente, o Nordeste (81,3%) e o Norte (68,8%) são aquelas onde há maior proporção de municípios com centros de geração de trabalho e renda. A região Centro-Oeste (67,2%) aparece em seguida e o Sudeste (51,7%) e o Sul (46,8%) foram as que registraram menores percentuais.
As duas atividades relacionadas à mobilização (Mobilização para Cidadania e Mobilização e Fortalecimento do Convívio e de Redes Sociais de Apoio) alcançam incidências de, respectivamente, 57,1% e 47,7%. Embora expressivas, estas incidências são relativamente baixas, quando comparadas às outras atividades relatadas pelos municípios.
Dois terços dos municípios não supervisionam os serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público
No campo das atividades voltadas à gestão, destaca-se o baixo percentual de municípios (37,0%) que disseram realizar Supervisão, de Serviços Socioassistenciais mantidos em convênio com ONG/Entidades de Assistência Social, ou seja dois terços dos municípios não realizam atividades de supervisão dos serviços mantidos por entidades conveniadas ao poder público para provisão de serviços assistenciais.
No campo das atividades relacionadas à gestão, 82% dos municípios declararam realizar Revisão do BPC – Benefício de Prestação Continuada, que contribui para que a área de assistência social se aproprie efetivamente da gestão deste importante benefício assistencial instituído pela Constituição Federal de 1988, cuja gestão e operacionalização ainda se encontra, em parte, vinculada a órgãos da Previdência Social.
Unidades da rede de serviços socioassistencial
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê a existência de unidades físicas da rede de asssitência social em grupos territoriais onde vivam até 5 mil famílias. No entanto, isto é realidade em 5.029 municípios. A região Sul é a que apresenta menor percentual de municípios com unidades físicas da Assistência Social (86,5%). Em seguida, apareceram as regiões Norte (88,9%) e a Sudeste (89,3%.) As regiões Nordeste (92,5%) e Centro-Oeste (97,2%) foram as que apresentaram maior percentual. Todos os municípios com mais de 50.000 habitantes, em todas as regiões, têm unidades físicas da Assistência Social, a exceção da região Nordeste, onde o percentual chegou a 99,1%.
De acordo com a Munic, existiam 5.499 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no país, distribuídos em 4.032 municípios (72,5%). No Sul, pouco mais da metade (52,4%) possuíam CRAS. Na região Sudeste, o percentual era de 67,8%, enquanto no Norte e Centro-Oeste era de 75,1%. Já o Nordeste (88,7%) era a região com maior percentual de municípios com CRAS.
1/3 das cidades brasileiras possuem Centros de Convivência
A Munic revelou que existem 911 Centros de Convivência (que oferecem serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, jovens e idosos e suas famílias), em 1.426 municípios brasileiros, menos de 1/3 do total de cidades do país. Destas unidades, 570 são públicas e 341 são conveniadas.
Considerando os Centros de Juventude e os Centros de Atendimento à Criança e Adolescente nos municípios brasileiros, existem 5.451 Centros de Convivência em todo o país. Com relação aos Centros da juventude, em 6,9% dos municípios brasileiros é possível encontrá-los. Na região Norte, alcança 14,3%; no Sudeste chega a 9,2% e no Centro-Oeste é 7,5%. Na direção oposta, Nordeste e Sul registraram 5,4% e 2,9%, respectivamente.
Os Centros de atendimento à criança e adolescente estão presentes em 28,3% dos municípios brasileiros. A região que tem proporcionalmente mais municípios com este tipo de equipamentos é a Sudeste (35,4%) seguida pela Sul (32,5%) e Norte (30,1%). Centro-Oeste e Nordeste encerram a lista com 25,3% e 19,2% respectivamente.
A Munic traz resultados sobre os Serviços de Acolhimento Institucional ofertados nas modalidades Casa-Lar, Abrigo Institucional, Casa de Passagem e Residência Inclusiva, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para garantir a proteção integral. As Casas-Lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, estão presentes em apenas 20,2% dos municípios. Este percentual sobe para 30,4% na região Sul, 29,7% no Sudeste e 27,9% no Centro-Oeste. No entanto, para o Norte e Nordeste cai para 10,7% e 5,1%, respectivamente. O destaque são as Casas-lar voltadas para crianças e adolescentes que foram proporcionalmente mais presentes nas regiões Sudeste e Sul, 14,5% e 21,1%, respectivamente. Já as Casas-lar dedicadas ao trabalho com idosos elas se encontram em 6,9% dos municípios do Norte e em percentuais superior a Região Nordeste (3,3%).
Apenas 130 municípios possuem abrigos institucionais para mulheres
O Abrigo Institucional é uma modalidade que está presente em 1.336 municípios brasileiros, ou seja, em 24,0% do total. Os Abrigos voltados para Crianças e Adolescentes (964 municípios, 17,3%) apresentam-se em maior número do que os abrigos voltados para o atendimento aos públicos “idoso” (711 municípios) e “mulheres vítimas de violência” (130 municípios). A região Sudeste é a que apresenta maior proporção de municípios com este tipo de abrigo, 27,0%, seguida pelo Sul com 25,3% e mais afastado aparece o Centro-Oeste com 16,3%. O Norte e o Nordeste foram as regiões que registraram menor proporção de municípios com abrigos para este público. São 322 abrigos para “crianças e adolescentes”; 216 abrigos para “idosos” e 38 abrigos para “mulheres”.
Apenas 130 municípios possuem Abrigos Institucionais para Mulheres, sendo 88 públicos e 63 conveniados. Três unidades federativas sequer possuem esse tipo de unidade: Roraima, Amapá e Distrito Federal. Mesmo com a ausência do Distrito Federal, a região Centro-Oeste foi a que registrou maior percentual de municípios com abrigos destinados para este fim, seguida pelo Sudeste, onde 3,1% dos municípios contam com este equipamento. Apenas 0,8% dos municípios nordestinos têm abrigos para mulheres.
A Munic revelou que existem no Brasil 1.063 Abrigos para Idosos, em 711 municípios, 210 deles funcionam em São Paulo. Os municípios das regiões Norte e Nordeste foram os proporcionalmente menos expressivos com relação a abrigos para idosos, 5,1% e 5,2%, respectivamente.
O Nordeste possui o menor percentual de municípios com Casa de Passagem
Existem 469 Casas de Passagem, em 416 municípios. Em todas as regiões são bastante reduzidas as proporções de municípios que têm Casa de passagem, sendo a região Sul a de maior proporção (10,8%) e a de menor, a Nordeste (3,5%). Existem 138 unidades de acolhimento do tipo Repúblicas no país – 97 são públicas e 123 conveniadas. Na maioria dos municípios, as Repúblicas destinam-se ao atendimento do público idoso. Em nenhuma das Grandes Regiões, a proporção de municípios com repúblicas para jovens e adultos chega a 1,0%. As repúblicas destinadas a idosos não chegam a 7,0% no caso da região Centro-Oeste, a mais expressiva, e para as regiões Norte e Nordeste não alcançam 1,0% do respectivo total de municípios.
Programas municipais de transferência de renda estão presentes em 464 municípios
A Munic 2009 constatou que existem programas municipais de transferências de renda em 464 municípios do país (8,3%). Em termos proporcionais, sua ocorrência é mais frequente nos municípios de maior porte, sendo observado em 42,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Em termos regionais não há diferenças expressivas, com variações entre 7,3% e 10,1%.
Entre 2005 e 2009, subiu de 59,0% para 70,1% os municípios com secretaria de assistência social exclusiva
Segundo a MUNIC 2009, o órgão gestor da assistência social está maciçamente integrado à administração direta, somente 8 municípios declararam manter seu aparato administrativo assistencial em órgão da administração indireta. Estão nos estados do Pará (1), Ceará (1), Paraná (1), Rio Grande do Sul (1) e Goiás (3).
Em 2005, 16 municípios declararam não possuir nenhuma estrutura para tratar a política de Assistência Social, em 2009 somente 4 estavam nesta situação – Barão de Antonina (SP); Fama (MG); Monte Belo do Sul (RS) e Rio do Antonio (BA), ou seja, 99,9% dos municípios brasileiros possuíam estrutura organizacional. De 2005 para 2009, subiu de 80,0% para 92,6% o percentual de municípios com estrutura de secretaria, exclusiva ou não, para tratar da política de assistência.
Predomina a estrutura de secretaria exclusiva no país, que passa de 59,0% em 2005 para 70,1% em 2009. Os demais municípios possuíam estrutura na forma de secretaria conjunto com outra política (22,5%); setor subordinado diretamente à chefia do executivo (4,6%) e setor subordinado a outra secretaria (2,6%).
Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, todos os municípios tinham estrutura para tratar da política de assistência social em 2009. O percentual de secretarias exclusivas nas regiões é: 77,7% no Norte, 78,0% no Nordeste, 72,0% no Sudeste e 83,0% no Centro-Oeste O Sul tinha comportamento diferente, apenas 47,7% dos seus municípios, tinham seus órgãos gestores caracterizados como secretaria exclusiva.
Órgão responsável pela política de assistência social tem acesso à internet em 98,0% dos municípios
O resultado da pesquisa em 2005 mostrou que 88,9% dos municípios brasileiros contavam com acesso a internet no órgão responsável pela política de assistência social. Em 2009, essa proporção era de 98,0%. A proporção de municípios com acesso à internet por banda larga era 79,7% em 2005 e 93,4% em 2009, e dos com acesso discado, era 20,3% em 2005 e 4,7% em 2009.
Somente 5,6% dos municípios com órgãos responsáveis pela política de assistência social dispunham de uma página institucional na internet para o órgão assistencial. Os municípios que oferecem essa facilidade na internet representavam apenas 311 do universo de 5.565. Entre os municípios com mais 500 mil habitantes, 55,0% das prefeituras afirmaram ter página na internet específica do órgão de assistência social.
Primeiras-damas comandam quase uma de cada quatro órgãos gestores da Assistência Social
Dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama. Dessas gestoras, 47,4% possuíam ao menos o ensino superior completo, com destaque para as seguintes carreiras: 194 pedagogas, 45 assistentes sociais, 43 administradoras e 42 advogadas. Já entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a primeira-dama era a pessoa de referência responsável pela gestão assistencial em 17,5% dos casos. No Centro-Oeste, 51,9% dos municípios registravam essa situação. No Norte, Roraima descrevia tal ocorrência em 73,3% dos municípios.
Para o conjunto do país, a maior parte dos gestores possuíam o ensino superior completo, tanto em 2005 (52,1%) como em 2009 (58,9%). O destaque regional ficava com o Sudeste, na qual a proporção de gestores com ensino superior completo atingia 69,1% em 2009.
Entre 2005 e 2009, houve crescimento de 30,7% nas ocupações do setor
Em 2009, 5.686.393 pessoas estavam no quadro de pessoal da administração direta e indireta dos municípios. Na área de assistência social, eram 182.436 servidores (apenas 3,2% do pessoal ocupado). Em termos absolutos, ocorreu um acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado neste setor entre os anos de 2005 e 2009. Ao mesmo tempo, a representatividade destes frente ao conjunto de servidores decresceu 1,9%.
A maioria do pessoal era de estatutários, seguidos pelos sem vínculo permanente, os somente comissionados, os celetistas e, em última posição, os estagiários. A maior elevação (73,1%) ocorreu entre os sem vínculo permanente, que eram 34.957 pessoas em 2005 (25,1% das pessoas no setor) e 60.514 pessoas (33,2%) em 2009. Quanto às participações dos celetistas e dos estagiários, essas sofreram decréscimos entre os dois períodos, de 8,5% e 3,8% do total, respectivamente.
Em termos educacionais, ocorreu avanço na escolaridade das pessoas ocupadas na gestão assistencial entre 2005 e 2009. Considerando as pessoas menos instruídas como as sem instrução ou com apenas o ensino fundamental, observa-se uma queda de 5,8% no período.
Apenas dois municípios não tinham instrumento legal sobre assistência social
Em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros declararam ter mais de um instrumento legal sobre o tema. Por outro lado, onde o conjunto de normas e regras assistenciais era de fato efetivado por outro instrumento legal que não a Lei Orgânica Municipal, essa proporção declinou de 2,8% em 2005 para 1,5% em 2009. Apenas dois municípios declararam não ter nenhum instrumento legal a respeito da assistência social.
O Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social eram os objetos mais presentes entre aqueles regulamentados por instrumento legal. E embora tenham ocorrido decréscimos na proporção de municípios com projetos, programas e ações regulamentados por instrumento legal, esses índices ainda eram elevados: 75,4% em 2005 e 70,3% em 2009. O Nordeste e Centro-Oeste foram as exceções, apresentando acréscimos em relação à proporção de municípios que regulamentaram a Política Municipal de Assistência Social por objeto legal: 54,9% e 56,0%, respectivamente.
Existência de Plano Municipal recua entre cidades médias
O Plano Municipal de Assistência Social insere-se no processo de concretização do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e de sua adequação à Norma Operacional Básica (NOB/Suas), instituída em 2005, a partir do paradigma da precedência da gestão pública da política de assistência social e da universalização do direito à proteção social.
Entre 2005 e 2009, houve pequeno acréscimo no conjunto de municípios que implantaram esse instrumento, passando de 91,5% para 93,1%.
Esse aumento, porém, não foi uniforme: os municípios com até 20 mil habitantes e os com mais de 500 mil habitantes apresentaram acréscimo; já entre os municípios das demais classes de população ocorreu queda. Os resultados de 2009 apresentam ainda um quadro de desigualdades regionais já verificado em 2005: naquele ano, os municípios que tinham implantado o Plano Municipal de Assistência Social registraram seus níveis mais baixos na Região Norte (87,1%), caindo um pouco mais em 2009 (86,2%).
Mais de 99% dos municípios tinham conselho Municipal de Assistência Social
Quase todos os municípios brasileiros (99,3%) possuíam Conselho Municipal de Assistência Social. Em 2005, eram 98,8%. A única classe de tamanho da população onde ocorreu decréscimo foi a de 20.001 a 50 mil habitantes, de 99,5%, em 2005, para 99,2%, em 2009.
Em relação à composição dos conselhos, houve aumento dos não paritários. Entretanto, 58,0% detinham maior representação da sociedade civil em 2009. Sobre o caráter deles, registra-se decréscimo na proporção de municípios com conselhos deliberativos (de 94,8% em 2005 para 91,6% em 2009).
Um terço dos municípios não possuía Comitê Gestor do Bolsa Família
Em 2005, foi pesquisada a existência do Comitê Fome Zero. Já em 2009, também foi objeto da pesquisa o Comitê Gestor do Bolsa Família. Sobre a existência de Comitê Fome Zero, entre 2005 e 2009 ocorreu decréscimo na proporção de municípios com esse mecanismo, passando de 2.038 para 786 municípios.
Já para o Programa Bolsa Família, 67,6% dos municípios declararam a existência de comitê gestor. A existência desse instrumento era diretamente proporcional ao tamanho da população: quanto maior a classe de tamanho, maior a proporção de municípios com comitê (61,7% dos municípios com população até 5.000 habitantes declararam a existência de comitê, percentual que alcançou 87,5% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes).
87,3% dos municípios recebiam cofinanciamento do Governo Federal ou estadual
Em 2009, 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal, dos quais 91,4% constituídos por unidade orçamentária. Em 47,6% dos municípios, a ordenação das despesas do fundo era de competência do prefeito; em 42,6% do secretário ou técnico especializado da área e, em 7,5%, do secretário ou técnico de outra área.
Quanto maior a classe de tamanho da população do município, maior a proporção de municípios com presença de Fundo Municipal de Assistência Municipal como unidade orçamentária. Em relação aos ordenadores de despesas do fundo, ocorreu o inverso: quanto maior a população, menor a proporção de municípios em que este responsável era o prefeito. Em 2005, a Região Sul apresentou a maior proporção de municípios com o Fundo (94,3%), seguida por Sudeste e Nordeste (ambas com 92,4%). Já em 2009, o Sudeste (98,7%), o Nordeste (97,8%) e Centro-Oeste (97,6%) superaram o Sul (97,0%).
Em 2009, 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal e 44,0% cofinanciamento estadual. Essa proporção sobe gradativamente até alcançar 100,0% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. No que se refere ao cofinanciamento federal, essa modalidade alcançava a proporção de 100,0% dos municípios população superior a 50 mil habitantes.
O Sudeste (66,6%) foi a região que apresentou a maior proporção de municípios com cofinanciamento estadual, seguida pelo Centro-Oeste (50,6%), enquanto a Região Norte (19,1%) apresentou a menor proporção. O Estado de São Paulo registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos nesse segmento; ao contrário de Minas Gerais (apenas 20,6%). Sem qualquer financiamento estadual encontravam-se os Estados de Alagoas, Acre e Rondônia.
Cai o número de municípios com legislação pra convênios e parcerias
Em 2005, 1.352 (24,3%) dos municípios informaram existir legislação municipal específica para o tratamento de convênios e parcerias na área de assistência social, proporção que caiu em 2009 (20,7%). Tal decréscimo foi generalizado nos municípios com até 500 mil habitantes, e a maior queda (-16,5%) ocorreu entre aqueles de 100.001 a 500 mil habitantes. Já nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a proporção se estabilizou (40,0% tanto em 2005 quanto em 2009).
Entretanto, a falta de regulamentação legal municipal específica não impediu que as prefeituras fizessem parcerias para desenvolver programas, projetos e serviços na área de assistência social. Em 2009, em 61,1% dos municípios a prefeitura realizou convênio recebendo recursos e, em 50,2%, repassando recursos, proporções estas superiores à dos municípios onde existia legislação específica para tratar do tema.
Dentre as prefeituras que receberam recursos de convênios, 3.211 foi através de convênios realizados com órgãos e/ou entes públicos e 402, com ONGs. Em 2.741 delas, houve recebimento de recursos financeiros, e em 563 foi recebido material didático ou paradidático. O comportamento foi semelhante no caso do repasse: dentre as prefeituras que repassaram recursos (2.792), 1.872 o fizeram através de convênios com ONGs, e 1.058, com órgãos e/ou entes públicos.
Notas:
1 De acordo com a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços são classificados como Serviços de Proteção Social Básica (destinam-se às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, do acesso precário a serviços públicos, ou da fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social) ou de Proteção Social Especial (têm como objetivos prover atenções a famílias e indivíduos que já se encontram em situações que caracterizam violações de direitos, tais como a ocorrência de abandono, violência e maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso ou exploração sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Inclui, também, o acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes).
2 Os Serviços Socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atualmente se enquadram como Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade e, portanto, são classificados como serviços de proteção básica pela Tipificação. Como faziam parte da proteção especial no momento em que a pesquisa foi realizada, optamos por mantê-lo neste nível.
3 Os serviços de apoio e orientação aos indivíduos e famílias vítimas de violência e os de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes suas famílias (gráfico 37) correspondem ao serviço hoje definido como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, que engloba o atendimento às diversas situações de violência e violação de direitos, independente do grupo etário das vítimas.
4 Os serviços de proteção especial de alta complexidade caracterizam-se pela oferta de moradia e alimentação aos seus usuários, assegurando-lhes também o acesso necessário aos demais cuidados e atenções que se façam necessários. A Tipificação classifica os serviços de alta complexidade em: a) Serviços de Acolhimento Institucional destinados a: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; mulheres e adultos/famílias. Podem ser organizados nas modalidades de abrigo, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva; b) Serviço de Acolhimento em República; destinado a Jovens, Adultos em processo de saída das ruas e Idosos; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.. Site: http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini