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A falência da previdência social

 

No Brasil se debate o assunto Previdência como se todos os aposentados e pensionistas fossem um grupo de miseráveis e pobres, não fazendo nenhuma distinção entre os 23,200.000 de aposentados e pensionistas do RGPS (INSS) com salário médio mensal de R$ 715,30 e os 1.062,725 servidores aposentados e pensionistas da União (civis e militares) com salário médio mensal de R$ 5.426,88, conforme abaixo demonstrado:

 

Todos os debates no Brasil são feitos na análise quantitativa dos problemas nacionais, sem nenhuma análise qualitativa dos problemas nacionais.

 

Uma das maiores provas da minha afirmação é a quantidade de estudos que tentam provar que a previdência não gera déficit, mas sim superávit, sem considerar em suas análises as distorções acima colocadas.

 

Pela falta de capacidade crítica de análise qualitativa dos problemas brasileiros, esses estudos não conseguem visualizar que a informação de déficit no quadro abaixo é apenas uma informação gerencial divulgada pelo governo mostrando que o sistema não se equilibra por si só, dependendo de outras fontes de recursos para fechar.

 

Cabe lembrar que todos esses estudos tentam provar o óbvio e o ululante, tendo em vista que não existe déficit em nenhum lugar do planeta, sejam nas famílias, nas empresas ou nos governos, inexoravelmente, todos os déficits gerados foram cobertos com uma das seguintes medidas: a) redução de poupança; b) aumento de dívida; c) ou no caso dos governos centrais com emissão de moeda.

 

Não podemos abordar o tema Previdência no Brasil sem fazer a distinção entre trabalhadores de primeira classe (setor público) e trabalhadores de segunda classe (setor privado).

 

Na análise da Previdência da União (Civis e Militares) existem 1.214.786 ativos para 1.067.725 inativos, ou seja: uma relação de 1,14 ativos para 1,00 inativo, que combinado com a relação de que os inativos ganham 81,11% da média dos salários dos ativos (essas relações combinadas geram necessidades de recursos correspondentes a 71,28% dos salários dos ativos para pagar os inativos). Essa monstruosa distorção foi gerada durante anos de demagogias e irresponsabilidades de diversos governantes, não havendo nenhuma fórmula atuarial no planeta que resolva tamanha aberração, visto que, em média, a fórmula de equilíbrio universal gira em torno de 5 ativos para 1 inativo.

 

Previdência Social - União e INSS – Fonte MF

 

Base: Ano de 2009

 

R$ bilhões

Itens

1998

% PIB

2002

% PIB

2008

% PIB

2009

% PIB

Déficit INSS

(8,4)

(0,86)

(13,5)

(0,91)

(33,4)

(1,17)

(40,5)

(1,30)

Contribuições

45,0

4,59

76,3

5,16

162,0

5,69

181,1

5,79

Benefícios

(53,4)

(5,45)

(89,8)

(6,07)

(195,4)

(6,86)

221,6

7,09

Déficit  União

(20,0)

(2,04)

(28,1)

(1,90)

(55,0)

(1,93)

(60,2)

(1,92)

Contribuições

2,6

0,27

5,3

0,36

8,2

0,29

9,3

0,30

Benefícios

(22,6)

(2,31)

(33,4)

(2,26)

(63,2)

(2,22)

69,5

2,22

Déficit Total

(28,4)

(2,90)

(41,6)

(2,81)

(88,4)

(3,10)

(100,7)

(3,22)

 

 

 

Em 2009 o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 40,5 bilhões (1,30% do PIB) e déficit do setor público federal de R$ 60,2 bilhões (1,92% do PIB), totalizando no ano 2009 déficit de R$ 100,7 bilhões (3,22% do PIB).

 

Em 2009 a arrecadação do sistema de previdência geral (INSS) foi de R$ 181,1 bilhões em contribuições de empresas (5,7 milhões) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada (48,1 milhões), pagando benefícios da ordem de R$ 221,6 bilhões para um contingente de 23,2 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 715,30 gerando déficit de R$ 40,5 bilhões (1,30% do PIB).

 

Em 2009 a arrecadação do governo federal junto aos servidores foi de R$ 9,3 bilhões (Militares - R$ 1,8 bilhão; Parte Patronal da União dos funcionários civis Ativos e Inativos - R$ 1,4 bilhão e Parte dos Funcionários Civis Ativos e Inativos - R$ 6,1 bilhões) de um contingente de pessoal ativo da ordem de 1.214.786 servidores (786.061 civis e 428.725 militares), com salário médio/mês de R$ 6.690,70 pagando benefícios de R$ 69,5 bilhões para um contingente de 1.067.725 servidores aposentados e pensionistas (737.109 civis e 330.616 militares), com salário médio/mês de R$ 5.426,88 gerando déficit de R$ 60,2 bilhões (1,92% do PIB).

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua - Nuclebrás - Multifrabril - IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul..  Site: http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini


Como referenciar este conteúdo

BERGAMINI, Ricardo. A falência da previdência social . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 10 Mai. 2010. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/economia/160512-a-falencia-da-previdencia-social-. Acesso em: 03 Abr. 2020

 

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