Economia

Devedores do INSS – Fonte – Ministério da Previdência Social – Base: ano 2008

Devedores do INSS – Fonte – Ministério da Previdência Social

 

Base: Ano 2008

 

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

 

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

 

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

 

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

 

 

Anos

VALOR DE COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS (R$ Mil)

 

Tipo de Instituição

Total

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

Ignorado

Federais

Estaduais

Municipais

2006

48.275.473

437.734

5.228.340

4.080.155

38.523.136

6.108

2007

68.721.782

358.024

8.467.786

4.656.205

55.223.872

15.894

2008

74.771.384

247.739

10.860.823

4.587.505

59.064.056

11.261

 

 

  Notas:

 

1 – Cabe ressaltar que do total de R$ 74,8 bilhões em cobranças administrativas no ano de 2008, o montante de R$ 15,7 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).

 

2 – Cabe destacar que a inadimplência aumentou de R$ 48,3 bilhões em 2006 para R$ 74,8 bilhões em 2008. Aumento nominal de 54,86%.

 

II – DÍVIDA ATIVA

 

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

 

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

 

 

 

Anos

QUANTIDADE E VALOR DE DÉBITOS NÃO PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA

Quantidade

Valor (R$ Mil)

Total

Tipo de Instituição

Total

Tipo de Instituição

 

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

 

Órgãos Públicos

Empresas Privadas

2006

637.288

9.113

628.175

138.901.270

10.553.964

128.347.306

2007

636.792

8.095

628.697

142.553.665

8.644.342

133.909.323

2008

738.986

8.837

730.149

162.453.802

10.869.032

151.584.770

 

 

 

  Notas:

 

1 – Cabe ressaltar que do total de R$ 162,4 bilhões em divida ativa ano de 2008, o montante de R$ 10,9 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).

 

2 – Cabe destacar que a dívida ativa aumentou de R$ 138,9 bilhões em 2006 para R$ 162,4 bilhões em 2008. Aumento nominal de 16,08%.

 

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

Como citar e referenciar este artigo:
BERGAMINI, Ricardo. Devedores do INSS – Fonte – Ministério da Previdência Social – Base: ano 2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/economia/devedores-do-inss-fonte-ministerio-da-previdencia-social-base-ano-2008/ Acesso em: 28 mar. 2024