Direito e Tecnologia

Cursos à Distância – Reflexos Sociais da Inserção de Tecnologia da Informação.

Bráulio Cavalcanti Ferreira*

 

“Eu sonho com um país que tenha mais engenheiros do que advogados”. Abraham Lincoln.

 

 

Introdução:

 

O Brasil hoje possui vários problemas relacionados à educação. A análise objetivada pelo artigo busca mostrar as modificações que os cursos à distância podem trazer a sociedade brasileira, e os mitos que muitos criam a partir dessa ferramenta operacional. Num mundo globalizado, onde a propriedade intelectual é cada vez mais valorizada, o conhecimento de novas tecnologias e do manejo de tais ferramentas acaba criando oportunidades para os indivíduos da sociedade e conseqüentemente para a própria nação.

 

O analfabetismo digital é hoje um novo mal que relaciona ignorância e sociedade, o que para um país em desenvolvimento, que quer continuar crescendo, acaba por tornar-se um grande malefício. Isso significa dizer que além do analfabetismo “comum”, surge um outro, o analfabetismo digital que deve ser combatido e erradicado do País.

 

A partir de agora, buscar-se-á respostas sobre a ação dos Cursos à Distância, tais como poder de abrangência, interesse social, e a fiscalização que os órgãos responsáveis pela educação devem ter, para que estes cursos venham a se tornar uma ferramenta de união entre os grandes centros de conhecimento do Brasil àqueles que sofrem de carência cultural.

 

 

A Educação à Distância (EaD):

 

“O ensino à distância é um sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que pode ser de massa e que substitui a interação pessoal entre professor e aluno na sala de aula, como meio preferencial do ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização e tutoria que propiciam a aprendizagem autônoma dos estudantes” (Aretio, in Ibánez, 1996, p. 10).

 

“Deve-se ter em mente que a educação à distância é apenas uma estratégia, uma metodologia de ensino a serviço da educação. Desse modo, a estrutura do curso, o currículo, os critérios de avaliação serão os mesmos aprovados para os cursos convencionais. Serão diferentes apenas, as atribuições do professor, a relação professor-aluno, os meios usados para veicular o conhecimento e a organização técnico-administrativa do setor responsável pelo programa de cursos”.(Zentgrag, Maria Christina,2000, revistaconecta.com)

 

Como já introduzido, o mundo contemporâneo vem surpreendendo-nos a cada momento, firmas fazem videoconferências com seus funcionários em suas diversas unidades, um acionista pode investir seu capital de Manaus numa corretora de São Paulo, via telefone ou Internet. Para isto, basta que lhe tenha sido apresentado conhecimento necessário para tal investimento e ação.

 

Num primeiro momento a EaD traz a muitos uma imagem de ensino a pessoas que não possuem condições. Entretanto, em diversos lugares desenvolvidos a EaD acaba por tornar-se um excelente complemento para o ensino superior, nos cursos de graduação e seus posteriores como: pós graduações, mestrados e até mesmo Doutorados. Em Santa Catarina, percebe-se o seu uso tanto ta UFSC quanto da UDESC, as duas maiores universidades do estado, e seu sucesso é notório.

 

O mercado exige conhecimento na área de informática, e com o seu próprio PC ou com computadores das instituições as quais pertencem, os alunos podem realizar seus trabalhos de forma mais flexível e eficiente. Por presumir-se que a Ead funciona em tais centros, nada mais conveniente que disseminá-la a outros. Porém, para que a Ead atinja a todos, existem atitudes que já deveriam ter sido tomadas antes mesmo dessa nova ferramenta da educação. Um exemplo é a valorização do ensino público, fundamental e médio, que outrora já foram sinônimos de referência.

 

A educação é direito de todos e a sua promoção é dever do Estado e da família, em colaboração com a sociedade. Dela depende o pleno crescimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a conseqüente qualificação para o trabalho (artigo 205 da Constituição Federal).

 

Cada vez mais a população tem se alertado para a necessidade do desenvolvimento intelectual, ou seja, a demanda por educação tende a crescer no País. Porém por possuir um território continental, existem problemas logísticos e burocráticos que afetam muitos lugares isolados do Brasil. Como é sabido, o Brasil possui locais com grande concentração de renda e de conhecimento, (pois uma está atrelada de certa forma à outra), e também locais onde há grandes concentrações de ignorância e miséria.            

 

A política de inclusão digital busca a inserção da tecnologia nas comunidades espalhadas pelo Brasil, o que pode vir a ajudar muito esse problema de logística do conhecimento, sendo de fato uma excelente opção. Há muito tempo existem cursos à distância através da televisão que conseguem abranger grande parte da população nacional, porém a maioria por estar atrelada a Televisão, que emite apenas as concepções do emissor. Isto é, o receptor da informação possuía apenas a TV como fonte, e ainda assim não tinha como emitir ou expressar sua opinião (a não ser por cartas o que causava e continua causando uma lentidão imensa e exaustiva no processo de aprendizagem). Com o surgimento da Internet, houve um grande avanço no que diz respeito a EaD, posto que, agora o aluno que recebe a informação e pode indagar, comentar e até acrescentar informações àquelas que foram passadas pelo professor. Dessa forma a construção do conhecimento acaba tornando-se um pouco mais similar à que ocorre em sala de aula, o que facilita o aprendizado de forma mais rápida e eficiente.

 

A Ead é para o Brasil, uma grande ferramenta para complementar as tentativas que vêm sendo feitas para erradicar de forma efetiva o mal do analfabetismo que assola nossa sociedade há muito tempo, devido há fatores históricos e culturais. Vale ressaltar também que hoje, na sociedade da informação, num mundo globalizado, a presença do analfabetismo tecnológico afeta de forma abrangente os métodos de produção, o que para o Brasil é outro perigo em crescimento. Para que um país deixe de ser considerado “em desenvolvimento” é necessário que tais inconvenientes sejam eliminados como fome, miséria, doenças; e sabe-se que educação é a melhor forma de combater tais pormenores.

 

Torna-se então um tanto quanto claro que, através da EaD, o Estado brasileiro pode “matar dois coelhos com uma cajadada só”. Para isso, é necessário que Governo Federal direcione cada vez mais investimentos no ramo da educação, principalmente na área de Recursos Humanos, a qual o Brasil necessita qualificar cada vez mais. E quando aqui é citada a qualificação dos Recursos Humanos, inclua-se também a melhor remuneração de professores e servidores ligados à educação, para que, como em países de primeiro mundo, o professor tenha o respeito merecido tanto na escola quanto na sociedade a qual pertence. Quando o professor é bem considerado e domina a sala de aula, o ambiente acaba tornando-se propício para disseminação do conhecimento e os resultados obtidos é observado no próprio meio. Hoje todos sabem que o professor no Brasil não recebe o valor ao qual é merecedor, o que acaba por tornar-se um empecilho na educação, tanto na convencional quanto na EaD.

 

 

A Inclusão Digital e sua influência na EaD:

 

Para que toda a sociedade tenha acesso às tecnologias da informação, é necessário que haja por parte do estado uma política de inclusão digital, para que assim os indivíduos adentrem democraticamente a sociedade da informação.  O individuo pertencente à sociedade da informação não é aquele que usufrui os meios tecnológicos tão somente para lazer, mas sim aquele que tem a capacidade de obter conhecimento e informações importantes e a partir de então modificar e melhorar sua qualidade de vida e também a qualidade de vida do seu meio.

 

O Estado brasileiro, através da Inclusão Digital vem criando telecentros. Nestes, as pessoas teriam acesso a computadores, informações sobre o mundo globalizado e educação sobre como utilizar as vantagens que a tecnologia pode trazer ao ser humano. Outras iniciativas também têm sido utilizadas em escolas da rede pública e privada. Hoje, com um acesso a rede, já se é possível comprar ou assistir gratuitamente aulas de professores das mais diversas áreas do conhecimento.

 

Além do investimento direto para o desenvolvimento das atividades à cima, houve por parte do Estado um amplo programa de incentivo ao crédito destinado às empresas de Tecnologia. O BRDE destinou uma aprovação de crédito à loja Magazine Luiza, na questão das compras de computadores, para facilitar o acesso da população carente à informática. Além disso, tem-se percebido cada vez mais a queda nos computadores pessoais, notebooks e palmtops. Centros comerciais e muitas instituições educacionais perceberam a importância de fornecer conexão à Internet, pela distribuição Wi-Fi, onde no centro da empresa há emissor que envia sinal de Internet para os usuários dos centros.


O incentivo à produção de softwares também é uma nova meta para os países que querem alcançar grandes índices de desenvolvimento humano. Infelizmente o Brasil entrou um pouco tarde na corrida pelo desenvolvimento de programas para computador. Apesar de a maioria dos investimentos , de âmbito nacional, terem começados  a pouco tempo, existem focos de desenvolvimento tecnológico espalhados pelo Brasil, um deles é o Pólo Tecnológico de Florianópolis.

 

Uma noticia extraída do site da UFSC, comprova o notório crescimento das atividades no ramo de tecnologia, tanto de softwares quanto de hardwares. A noticia segue abaixo mostrando que para que a população em geral tenha acesso à informação também são necessários investimentos no setor de produção do próprio País.

 

“Nos últimos 20 anos Florianópolis tornou-se um case nacional de sucesso ao integrar a base de conhecimento técnico-científico da UFSC, em especial, a ações governamentais e privadas que resultaram num modelo de empreendedorismo tecnológico com mais de 150 empresas de ponta que comercializam sua produção para todo o País e geram milhares de empregos regionalmente, a maior parte deles de nível superior”, afirma o jornalista Mário Xavier, que acompanha o desempenho do setor desde o começo dos anos 80, quando trabalhou no Anuário de Informática da Região Sul.


Foi entre 1984 e 1985 que a capital do estado articulou as ações que viriam a dar nascimento de fato ao Pólo Tecnológico de Florianópolis, destacando-se como marco formal a criação da primeira incubadora empresarial tecnológica (pela Fundação Certi) e do primeiro condomínio industrial de informática (pela Acate), em 1986, ambos localizados, então, no bairro universitário Trindade.

 

 

Legislação referente a EaD:

 

Hoje o Brasil vive um período onde a educação é diversificada, existem centros de ensino público e gratuito de excelência, bem como aqueles que envergonham tanto em estética quando em funcionalidade. O mesmo ocorre com as instituições privadas, que mesmo tendo objetivo lucrativo, algumas conseguem sobressaírem-se às outras, de forma a contribuir consideravelmente para a sociedade. Assim como é para a educação normal, o mesmo ocorre para as instituições que adotam o método de Ead.

 

Em decorrência de compromisso assumido na Após a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990, foi estabelecido no Brasil o Plano Decenal de Educação para Todos, para o período compreendido entre 1993 e 2003 no qual o item 8, trata do Sistema Nacional de Educação à Distância. O Sistema deveria aprimorar o programa de atualização e capacitação de professores e avaliar os projetos de educação à distância, dentre outras atribuições. Foi direcionado principalmente para a pré-escola, a educação especial, o ensino básico e tecnológico (Universidade Castelo Branco, 1996).

 

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96) sancionada pelo Presidente da República em 20 de dezembro de 1996, a educação ganhou amparo legal podendo contribuir para a solução dos graves problemas educacionais do país. Estabelece o Art. 80 da referida lei:

 

Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

§ 1o – A educação à distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

§ 2o – A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registros de diplomas relativos a cursos de educação à distância.

§ 3o – As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação à distância e a autorização para sua implantação, caberão aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

§ 4o – A educação à distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá:

I – custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons imagens.

II – concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.

III – reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Pode Público, pelos concessionários de canais comerciais (Brasil, 1996, p. 27841).

 

A regulamentação do Art. 80 permitiu que se desenvolvesse uma política nacional de educação à distância e que se fixassem diretrizes norteadoras para os sistemas de ensino do País.

 

Percebe-se que há uma considerável participação do poder público no que diz respeito à regulamentação do sistema de EaD no Brasil. Tanto o executivo quanto o legislativo tem objetivado o estabelecimento dessa ferramenta  e também a divulgação da mesma para a complementação do que é o atual sistema de ensino no Brasil.

 

 

Considerações Finais:

 

Após o desenvolvimento da pesquisa, consegue-se concluir que a EaD é um grande instrumento para o aprimoramento e real desenvolvimento da educação brasileira. Assim como, é também fundamental, o incentivo do Estado brasileiro na propagação da pesquisa e da utilização de novas tecnologias, posto que, essas são indispensáveis para o crescimento da sociedade. Hoje não basta apenas ter-se o conhecimento, pois nos tempos de aldeia global, é também de toda a importância a constante atualização do saber. A Ead pode facilitar e contribuir em muito para que o mal do analfabetismo e da ignorância cultural e política sejam excluídos por completos do território brasileiro.

 

Talvez seja utópico crer num Brasil com analfabetismo tendendo a zero, mas se esse for o foco dos poderes executivo, legislativo e judiciário, outros males como saúde e criminalidade com o passar do tempo serão afetados e terão quedas drásticas nos números de ocorrência. A Educação deve ser o objetivo fundamental do Estado, pois ela é um dos principais pilares da formação do individuo e a EaD pode complementar significativamente para a melhora do conhecimento tanto nos grandes centros de pesquisa nacional, quanto nas áreas mais carentes do saber.

 

 

Referências Bibliográficas:

 

IBÁNEZ, Ricardo Marin. A Educação à Distância. Suas modalidades e economia. Tradução de Ivana de Mello Medeiros e Ana de Lourdes Barbosa Castro. Rio de Janeiro: UCB, 1996.

 

ROVER, Aires. A Educação à Distância no ensino de graduação.Retirado do site (http://www.infojur.ufsc.br/aires/arquivos/artigopauloroneyaires.pdf) , acessado em 3 de junho de 2008.

 

Agecom, UFSC. O desenvolvimento do Pólo Tecnológico de Florianópolis. Retirado do site( http://www.agecom.ufsc.br/index.php?secao=arq&id=2643 ) acessado em 9 de junho de 2008.

 

WIKIPEDIA: A Enciclopédia livre.[s.n.],2007. Disponível em:

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Inclus%C3%A3o_digital). Acessado em 3 de junho de 2008.

BRASIL, Congresso Nacional, Lei 9394/96. Diário Oficial, 23/12/96.

 

 

*Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e de Economia Empresarial na Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

 

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Como citar e referenciar este artigo:
FERREIRA, Bráulio Cavalcanti. Cursos à Distância – Reflexos Sociais da Inserção de Tecnologia da Informação.. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-e-tecnologia/ead-cursos/ Acesso em: 28 mar. 2024