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Direito Tributário

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861 Restituição de tributos - IN nº 28/01 Kiyoshi Harada
862 Alíquota do seguro de acidentes do trabalho Kiyoshi Harada
863 Substituição tributária Kiyoshi Harada
864 Tributos das microempresas Kiyoshi Harada
865 Vinculação pelo município das cotas do ICMS para garantia de operações de crédito. Efeitos Kiyoshi Harada
866 Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa Kiyoshi Harada
867 Representação fiscal para fins penais** Kiyoshi Harada
868 Onze tópicos para uma boa reforma tributária Kiyoshi Harada
869 Incidência ou não do ISS no leasing de veículos Kiyoshi Harada
870 Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade Kiyoshi Harada
871 Comentários à lei da responsabilidade fiscal Kiyoshi Harada
872 Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal Kiyoshi Harada
873 Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior Adolpho Bergamini
874 PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
875 Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins
876 A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins
877 ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira
878 Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe
879 Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais
880 Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza

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