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Direito Tributário

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861 PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
862 Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins
863 A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins
864 ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira
865 Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe
866 Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais
867 Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
868 Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
869 Beneficiamento e ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
870 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
871 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
872 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
873 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
874 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
875 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
876 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
877 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
878 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
879 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
880 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais

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