Direito Tributário

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81 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
82 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
83 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
84 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
85 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
86 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
87 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
88 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
89 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
90 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
91 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
92 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
93 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
94 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
95 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
96 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
97 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
98 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
99 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
100 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira

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