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Direito Tributário

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81 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
82 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
83 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
84 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
85 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
86 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
87 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
88 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
89 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
90 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
91 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
92 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
93 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
94 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
95 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
96 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
97 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
98 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
99 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
100 Guerra Fiscal Alexandre Venturini

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