Direito Tributário

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81 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
82 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
83 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
84 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
85 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
86 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
87 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
88 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
89 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
90 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
91 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
92 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
93 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
94 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
95 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
96 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
97 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
98 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
99 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
100 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva

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