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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
81 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
82 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
83 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
84 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
85 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
86 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
87 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
88 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
89 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
90 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
91 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
92 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
93 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
94 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
95 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
96 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
97 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
98 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
99 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
100 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais

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