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# Título do Artigo Autor
81 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
82 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
83 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
84 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
85 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
86 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
87 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
88 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
89 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
90 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
91 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
92 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
93 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
94 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
95 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
96 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
97 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
98 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
99 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
100 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira

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