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Direito Tributário

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61 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
62 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
63 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
64 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
65 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
66 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
67 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
68 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
69 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
70 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
71 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
72 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
73 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
74 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
75 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
76 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
77 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
78 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
79 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
80 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais

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