Direito Tributário

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41 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
42 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
43 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
44 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
45 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
46 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
47 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
48 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
49 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
50 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
51 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
52 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
53 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
54 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
55 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
56 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
57 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
58 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
59 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
60 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal

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