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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
41 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
42 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
43 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
44 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
45 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
46 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
47 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
48 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
49 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
50 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
51 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
52 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
53 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
54 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
55 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
56 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
57 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
58 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
59 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
60 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito

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