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Direito Tributário

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41 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
42 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
43 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
44 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
45 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
46 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
47 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
48 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
49 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
50 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
51 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
52 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
53 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
54 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
55 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
56 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
57 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
58 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
59 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
60 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia

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