Direito Tributário

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41 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
42 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
43 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
44 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
45 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
46 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
47 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
48 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
49 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
50 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
51 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
52 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
53 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
54 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
55 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
56 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
57 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima
58 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
59 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
60 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo

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