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Direito Tributário

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41 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
42 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
43 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
44 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
45 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
46 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
47 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
48 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
49 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
50 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
51 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
52 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
53 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
54 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
55 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
56 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
57 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
58 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
59 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
60 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura

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