Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
21 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
22 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
23 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
24 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
25 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
26 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
27 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
28 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
29 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
30 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
31 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
32 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
33 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
34 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
35 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
36 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
37 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
38 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
39 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
40 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima

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