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# Título do Artigo Autor
21 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
22 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
23 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
24 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
25 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
26 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
27 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
28 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
29 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
30 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
31 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
32 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
33 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
34 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
35 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
36 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
37 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
38 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
39 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
40 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches

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