Direito Tributário

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21 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
22 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
23 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
24 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
25 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
26 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
27 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
28 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
29 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
30 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
31 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
32 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
33 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
34 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
35 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
36 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
37 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
38 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
39 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
40 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm

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