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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
21 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
22 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
23 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
24 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
25 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
26 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
27 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
28 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
29 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
30 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
31 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
32 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
33 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
34 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
35 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
36 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
37 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
38 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
39 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
40 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo

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