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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
181 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
182 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
183 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
184 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
185 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
186 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
187 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais
188 O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
189 O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB Roberto Rodrigues de Morais
190 Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
191 Prescrição do crédito tributário na visão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
192 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
193 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped contábil Roberto Rodrigues de Morais
194 Tiradentes faria o que contra os altos tributos cobrados pelo governo? Roberto Rodrigues de Morais
195 Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal Roberto Rodrigues de Morais
196 Contador e gestor tributário precisam saber sobre a súmula vinculante 8 do STF e as providências cabíveis Roberto Rodrigues de Morais
197 Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu modus operandi Roberto Rodrigues de Morais
198 Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso Roberto Rodrigues de Morais
199 Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação Harrison Nagel
200 Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos Roberto Rodrigues de Morais

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