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Direito Tributário

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181 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
182 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
183 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
184 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
185 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
186 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
187 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
188 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
189 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
190 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
191 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
192 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
193 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
194 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
195 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
196 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
197 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
198 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
199 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
200 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais

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