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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
161 Prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
162 COFINS e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
163 Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
164 Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 Daniel Moreira
165 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (14) – o princípio da competência Roberto Rodrigues de Morais
166 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (13) – o princípio da não-diferenciação tributária Roberto Rodrigues de Morais
167 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSOCIAL Roberto Rodrigues de Morais
168 O PS4, a Sony e a Carga Tributária Cícero Ulkowski Corrêa Filho
169 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica Roberto Rodrigues de Morais
170 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade Roberto Rodrigues de Morais
171 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos Roberto Rodrigues de Morais
172 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego Roberto Rodrigues de Morais
173 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
174 Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário Roberto Rodrigues de Morais
175 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
176 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
177 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
178 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
179 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
180 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais

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