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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
161 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
162 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
163 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
164 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
165 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
166 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
167 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
168 IRPJ com valores defasados e de forma ilegal Roberto Rodrigues de Morais
169 Novo Refis: ajudará empresas ou Governo? Daniel Moreira
170 Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
171 Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014 Édison Freitas de Siqueira
172 DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país Roberto Rodrigues de Morais
173 Como declarar na DIRPF de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
174 Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ Roberto Rodrigues de Morais
175 Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD Roberto Rodrigues de Morais
176 Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas Roberto Rodrigues de Morais
177 Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF Roberto Rodrigues de Morais
178 Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados Roberto Rodrigues de Morais
179 Entendendo o eSOCIAL IV Roberto Rodrigues de Morais
180 Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627 Roberto Rodrigues de Morais

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