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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
161 O PS4, a Sony e a Carga Tributária Cícero Ulkowski Corrêa Filho
162 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica Roberto Rodrigues de Morais
163 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade Roberto Rodrigues de Morais
164 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos Roberto Rodrigues de Morais
165 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego Roberto Rodrigues de Morais
166 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
167 Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário Roberto Rodrigues de Morais
168 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
169 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
170 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
171 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
172 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
173 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
174 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
175 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
176 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
177 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
178 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
179 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
180 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias

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