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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
141 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
142 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
143 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
144 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
145 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
146 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
147 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
148 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
149 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
150 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
151 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
152 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
153 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
154 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
155 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
156 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
157 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
158 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
159 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
160 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira

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