Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
121 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
122 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
123 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
124 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
125 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
126 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
127 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
128 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
129 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
130 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
131 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
132 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
133 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
134 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
135 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
136 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
137 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
138 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
139 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
140 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel

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