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Direito Tributário

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121 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
122 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
123 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
124 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
125 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
126 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
127 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
128 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
129 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
130 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
131 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
132 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
133 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
134 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
135 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
136 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
137 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
138 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
139 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
140 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais

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