Direito Tributário

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121 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
122 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
123 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
124 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
125 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
126 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
127 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
128 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
129 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
130 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
131 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
132 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
133 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
134 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
135 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
136 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
137 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
138 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
139 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
140 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski

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