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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
121 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
122 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
123 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
124 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
125 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
126 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
127 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
128 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
129 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
130 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
131 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
132 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
133 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
134 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
135 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
136 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
137 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
138 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
139 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
140 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais

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