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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
121 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
122 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
123 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
124 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
125 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
126 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
127 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
128 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
129 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
130 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
131 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
132 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
133 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
134 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
135 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
136 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
137 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
138 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
139 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
140 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau

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