Direito Tributário

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101 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
102 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
103 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
104 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
105 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
106 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
107 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
108 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
109 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
110 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
111 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
112 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
113 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
114 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
115 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
116 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
117 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
118 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
119 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
120 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais

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