Direito Tributário

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101 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
102 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
103 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
104 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
105 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
106 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
107 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
108 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
109 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
110 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
111 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
112 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
113 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
114 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
115 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
116 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
117 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
118 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
119 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
120 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais

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