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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
101 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
102 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
103 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
104 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
105 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
106 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
107 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
108 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
109 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
110 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
111 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
112 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
113 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
114 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
115 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
116 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
117 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
118 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
119 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
120 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira

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