Ainda a CPMF. Reação destemperada.
Kiyoshi Harada*
Não mais conseguindo reverter os votos necessários à aprovação da CPMF no Senado Federal, apesar da artilharia pesada disparada pela máquina governamental, o ilustre Ministro Mantega escorregou pelo caminho do ataque pessoal, de todo inaceitável. Disse que o Presidente Paulo Skaf não representa a indústria paulista, e que a Fiesp teria dado um tiro no pé, porque o governo não vai mais apresentar, agora, a política industrial para 2008. Disse, ainda, que haverá atraso na Reforma Tributária. Difícil de acreditar, mas é o que está estampado nos jornais de grande circulação.
Esgotados os argumentos razoáveis que, aliás, nunca existiram na realidade, bem como, os apelos ocos, partiu-se para a agressão verbal, incompatível com o elevado cargo de Ministro de Estado. Afinal, o que tem a ver a CPMF, que já nasceu com prazo certo de vida, com a política industrial, que faz parte do plano de ação do governo? E o que ela, a CPMF, tem a ver com a Reforma Tributária, se ela não está no bojo do seu anteprojeto em discussão, porque é tributo fadado a desaparecer em 31/12/07? Se o Senhor Ministro não consegue adequar as despesas do Estado às possibilidades das receitas, sem os 40 bilhões de CPMF, o melhor a fazer é pedir demissão do cargo. É público e notório que a arrecadação efetiva, sem a CPMF, no ano de 2008, superará em muito a estimativa constante da proposta orçamentária, a exemplo dos anos anteriores.
E mais, a recente decisão da Corte Suprema, que invalidou o crédito do IPI, decorrente da alíquota ZERO, é outro fator de superávit da receita tributária. Finalmente, o equilíbrio orçamentário não deve ser buscado sempre e invariavelmente pelo lado do aumento da receita tributária. É chegado o momento de cortar algumas das muitas despesas inúteis e desnecessárias, que, além de improdutivas, são destrutivas. Dentre 3 dúzias de Ministérios e Secretarias com status de ministério é preciso criar o mais importante deles, o Ministério da Reeducação, para ensinar o pessoal a trabalhar novamente, ao invés de viver às custas do Estado, como dizia Cícero 55 anos a.C.
* Professor de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos. Conselheiro do IASP. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
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