Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de Abril
Roberto Rodrigues de Morais*
Em 21 de abril de 1792 Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes – sofreu enforcamento e esquartejamento, pagando com a vida a sua participação na Inconfidência Mineira, movimento que resistiu a Corte Portuguesa que impôs a tributação do QUINTO (20%) de todo o ouro extraído das Minas Gerais. O movimento político foi, mais tarde, reconhecido como inspirador para a proclamação da República Federativa do Brasil. Daí o feriado de 21 de Abril.
Na vigência da CF/1988 vimos os governantes priorizar elevar a carga tributária sem, contudo, promover a contraprestação dos serviços necessários à promoção da cidadania e garantido pelo texto constitucional.
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PÓS CF/1988
No Século 21, entretanto, estamos numa democracia, fruto da CF de
Em 1989 subiu para 22,15% do PIB, no final do Governo Sarney.
Em 1990 disparou para 29,91%, na estréia da era Collor.
Em 1991 foi reduzida para 24,61.
Em 1992 foi elevada para 25,38%, findando a era Collor.
Em 1993, já com Itamar, foi para 25,09%.
Em 1994 elevou-se para 28,61%, com o Plano Real. Final do Governo Itamar, com alta taxa de crescimento, baixo desemprego.
Em 1995, fixou-se em 28,92%, com o início da era FHC e a quebradeira das pequenas empresas pela má gestão do plano real.
Em 1996 retrocedeu a 25,19%. Ressalte-se o limite de isenção do IRRF de R$900,00 e seu congelamento por seis anos, por FHC.
Em 1997 ficou em 25,47%.
Em 1998 elevou-se para 27,38%, com a reeleição de FHC e a submissão ao FMI. Aí subiram o IRRF de 25% para 27,5%.
Em 1999 subiu para 28,63%.
Em 2000 nova elevação para 30,67%.
Em 2001 mais alta, fixando em 31,01% do PIB.
Em 2002 no patamar de 32,65%, fim da era FHC e 6º ano do congelamento dos textos do IRPF.
Em 2003, início da era Lula, fixou-se em 32,54%. Pequeno ajuste na tabela do IRPF e novo congelamento de seus valores por três anos.
Em
Em 2005 aumentou para 34,13%.
Em 2006 ficou no patamar de 34,52%. Reeleição de Lula.
Em 2007 foi para 35,54%, com crescimento econômico.
Em 2008 mais elevação, ficando em 36,56%, com crescimento econômico e início da crise mundial.
Esses dados percentuais são do IBGE.
A arrecadação tributária saiu dos 88 bilhões de reais em 1989, para 1,056 trilhões em 2008, enquanto o PIB saiu de 399 bilhões em 1989 para 2,889 trilhões em 2008.
O ARROCHO DO CONTRIBUINTE PESSOA FÍSICA, NA ANÁLISE DOS NÚMEROS DO IBGE
1) O limite de isenção foi reajustado de R$900.00, em 01/01/1996, para 1.372,81, em 01/01/2008 – ou seja, em 52,53%.
2) DE
1996 PIB 846,9 Bi Arrec. Tributária
2008 PIB 2.889,7 Bi Arrec. Tributária
3) Arrecadação cresceu 341,12% no período e o limite de isenção 52,53. Se aplicar o mesmo percentual de 341,12% sobre os 900,00 de 01/01/1999 teremos em 2009 um limite de 3.970,00.
4) CONSIDERANDO SOMENTE ARRECADAÇÃO FEDERAL (onde está contido o IRPF):
ANO 1995: 124.695 MIL; ANO 2007: 650.997 MIL. Amento de 422,07%. Se aplicarmos esse percentual teria um limite de isenção de R$4.698,00 e abatimento por dependente de R$469,80. Inserido ano 1995, que motivou a tabela IRF 1996, pois os dados de 2007 influenciaram na tabela de 2008. Não consideramos a tabela do IRRF vigente em 2009 em protesto pela inércia do atual Governo em não debater o problema.
É bem de ser ver que classe trabalhadora vem sendo penalizada há anos e não se vê com representatividade no Congresso Nacional, para que seja viabilizada uma desoneração capaz de promover redistribuição de renda.
O que impressiona no caso das Pessoas Físicas, cidadãos trabalhadores e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha, portanto, sem oportunidade de se discutir individualmente a tributação a que está obrigado – tanto no setor público como no privado – é o silêncio da classe política, das centrais sindicais, e da sociedade como um todo: NINGUÉM ESTÁ DEFENDENDO O CIDADÃO na tão propalada reforma tributária.
O Governo nenhum jamais tomará iniciativa para uma reforma tributária de verdade, que beneficie o contribuinte, pois não se mexe em time que está sempre ganhado e mais, com consentimento tácito do contribuinte (porque quem cala consente).
O 21 de abril e o 1º de maio não devem passar despercebidos. É chegado à hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo estado brasileiro. É necessária uma reforma tributária de verdade, que provocasse aplauso de Tiradentes (se vivesse em nossos tempos), que priorize uma tributação justa, num sistema tributário mais simples de operar e menos burocrático, contemplando melhoria na distribuição de renda. Em seu lugar, o que faria Tiradentes? Lembre-se que ele não dispunha de sindicatos, telefones, e-mails… Organize-se e mexa-se como o nosso Mártir o fez há 217 anos!
Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois os números provam que é possível reduzir o imposto de renda pessoa física sim.
Se permanecer a situação a atual o 21 de abril continuará sendo útil apenas para que o Governo de Minas Gerais agracie políticos e outros famosos com a Medalhe dos Inconfidentes!
* Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS
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