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Direito Tributário
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# Título do Artigo Autor
1 Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal Roberto Rodrigues de Morais
2 A sucessão de empresas no direito tributário Robson Zanetti
3 REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07/2010 e obrigatoriedade de discriminação de débitos até 16/08/2010 Roberto Rodrigues de Morais
4 Da fraude à execução fiscal Robson Zanetti
5 Responsabilidade tributária Robson Zanetti
6 A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário Robson Zanetti
7 Espécies Tributárias Regina Maria de Paula
8 Crédito de ICMS de Nota Fiscal inidônea é confirmado pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
9 Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ. Filipe Charone Tavares Lopes
10 Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar Roberto Rodrigues de Morais
11 FUNRURAL Após Decisão do STF Roberto Rodrigues de Morais
12 Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos Roberto Rodrigues de Morais
13 Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF Kiyoshi Harada
14 Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda Kiyoshi Harada
15 Lançamento por homologação e denúncia espontânea Kiyoshi Harada
16 Limites da atuação do TCU Kiyoshi Harada
17 Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 Kiyoshi Harada
18 Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias Roberto Rodrigues de Morais
19 Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? Kiyoshi Harada
20 Imunidade genérica de impostos indiretos Kiyoshi Harada
 
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