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Direito Tributário
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# Título do Artigo Autor
1 Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias Roberto Rodrigues de Morais
2 Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? Kiyoshi Harada
3 Imunidade genérica de impostos indiretos Kiyoshi Harada
4 Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos Kiyoshi Harada
5 Abusivos Aumentos dos Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva Roberto Rodrigues de Morais
6 Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24 Kiyoshi Harada
7 ISS: dedução de subempreitada Kiyoshi Harada
8 Aumento do IPTU para 2010 Kiyoshi Harada
9 As Modalidades de Responsabilidade Tributária: Classificação e Conceito Alan Saldanha Luck
10 Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF Kiyoshi Harada
11 Crimes tributários: proposta de súmula vinculante Kiyoshi Harada
12 Vinculação de produto da arrecadação de impostos Kiyoshi Harada
13 Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada Roberto Rodrigues de Morais
14 Alteração do critério jurídico de interpretação Kiyoshi Harada
15 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
16 Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária Roberto Rodrigues de Morais
17 O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais. Pedro Delgado de Paula
18 Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada
19 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
20 ISS. Base de cálculo Kiyoshi Harada
 
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