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1 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
2 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
3 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
4 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
5 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
6 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
7 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
8 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
9 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
10 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
11 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
12 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
13 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
14 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
15 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
16 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
17 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
18 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
19 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
20 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
21 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
22 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
23 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
24 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
25 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
26 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
27 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
28 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
29 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
30 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
31 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima
32 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
33 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
34 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
35 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira
36 MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE Roberto Rodrigues de Morais
37 COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
38 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
39 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
40 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
41 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
42 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
43 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
44 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
45 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
46 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
47 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
48 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
49 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
50 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
51 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
52 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
53 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
54 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
55 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
56 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
57 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
58 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
59 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
60 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
61 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
62 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
63 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
64 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
65 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
66 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
67 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
68 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
69 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
70 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
71 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
72 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
73 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
74 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
75 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
76 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
77 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
78 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
79 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
80 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
81 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
82 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
83 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
84 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
85 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
86 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
87 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
88 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
89 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
90 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
91 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
92 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
93 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
94 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
95 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
96 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
97 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
98 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
99 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
100 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
101 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
102 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
103 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
104 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
105 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
106 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
107 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
108 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
109 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
110 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
111 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
112 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
113 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
114 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
115 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
116 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
117 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
118 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
119 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
120 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
121 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
122 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
123 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
124 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
125 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
126 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
127 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
128 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
129 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
130 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
131 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
132 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
133 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
134 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
135 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
136 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
137 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
138 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
139 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
140 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
141 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
142 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
143 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
144 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
145 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
146 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
147 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
148 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
149 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
150 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
151 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
152 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
153 IRPJ com valores defasados e de forma ilegal Roberto Rodrigues de Morais
154 Novo Refis: ajudará empresas ou Governo? Daniel Moreira
155 Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
156 Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014 Édison Freitas de Siqueira
157 DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país Roberto Rodrigues de Morais
158 Como declarar na DIRPF de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
159 Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ Roberto Rodrigues de Morais
160 Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD Roberto Rodrigues de Morais
161 Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas Roberto Rodrigues de Morais
162 Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF Roberto Rodrigues de Morais
163 Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados Roberto Rodrigues de Morais
164 Entendendo o eSOCIAL IV Roberto Rodrigues de Morais
165 Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
166 Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
167 Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos Juliano Ryzewski
168 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (17) - imunidades das entidades assistenciais sem fins lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
169 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (16) - imunidades tributárias dos templos de qualquer culto Heber Silveira; Roberto Rodrigues de Morais
170 Reforma Tributária é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
171 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (15) - imunidades tributárias - princípio da imunidade recíproca Roberto Rodrigues de Morais
172 Prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
173 COFINS e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
174 Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
175 Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 Daniel Moreira
176 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (14) – o princípio da competência Roberto Rodrigues de Morais
177 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (13) – o princípio da não-diferenciação tributária Roberto Rodrigues de Morais
178 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSOCIAL Roberto Rodrigues de Morais
179 O PS4, a Sony e a Carga Tributária Cícero Ulkowski Corrêa Filho
180 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica Roberto Rodrigues de Morais
181 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade Roberto Rodrigues de Morais
182 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos Roberto Rodrigues de Morais
183 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego Roberto Rodrigues de Morais
184 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
185 Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário Roberto Rodrigues de Morais
186 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
187 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
188 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
189 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
190 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
191 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
192 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
193 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
194 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
195 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
196 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
197 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
198 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
199 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
200 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
201 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
202 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
203 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
204 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
205 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
206 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
207 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais
208 O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
209 O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB Roberto Rodrigues de Morais
210 Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
211 Prescrição do crédito tributário na visão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
212 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
213 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped contábil Roberto Rodrigues de Morais
214 Tiradentes faria o que contra os altos tributos cobrados pelo governo? Roberto Rodrigues de Morais
215 Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal Roberto Rodrigues de Morais
216 Contador e gestor tributário precisam saber sobre a súmula vinculante 8 do STF e as providências cabíveis Roberto Rodrigues de Morais
217 Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu modus operandi Roberto Rodrigues de Morais
218 Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso Roberto Rodrigues de Morais
219 Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação Harrison Nagel
220 Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos Roberto Rodrigues de Morais
221 Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
222 Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações Roberto Rodrigues de Morais
223 Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 Roberto Rodrigues de Morais
224 DIPF 2013 ainda poderá ser o caminho mais curto para você livrar crianças brasileiras da miséria Roberto Rodrigues de Morais
225 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços Roberto Rodrigues de Morais
226 Desmistificando o lucro real no IRPJ (IV) LALUR Roberto Rodrigues de Morais
227 Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo Roberto Rodrigues de Morais
228 Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS Daniel Moreira
229 Como os contribuintes do ICMS economizam com o pagamento de dívidas com precatórios Roberto Rodrigues de Morais
230 IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF Roberto Rodrigues de Morais
231 IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial Roberto Rodrigues de Morais
232 COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas Roberto Rodrigues de Morais
233 Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas Roberto Rodrigues de Morais
234 Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
235 Como excluir nomes dos sócios das dívidas previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
236 Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes Juliano Ryzewski
237 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VI) - multas dedutíveis e indedutíveis Roberto Rodrigues de Morais
238 Contribuintes devem ficar atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
239 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
240 MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos salários Roberto Rodrigues de Morais
241 COFINS E PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
242 Declaração do IRPF de 2013 será a última a ser apresentada pelos contribuintes com apenas uma fonte pagadora Roberto Rodrigues de Morais
243 Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
244 COFINS e PIS: como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
245 Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema de tributação Roberto Rodrigues de Morais
246 Defesa Administrativa deve Impugnar Todas as Teses Contidas no AI ou NFLD para Proveitos Futuros no CARF Roberto Rodrigues de Morais
247 Lei Obriga a RRB e a PGFN Seguirem as Decisões do STF e STJ Roberto Rodrigues de Morais
248 A verdade sobre o CARF Ives Gandra da Silva Martins
249 O Pacto Federativo e a Guerra Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
250 Naufrágio tributário Ives Gandra da Silva Martins
251 Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ Roberto Rodrigues de Morais
252 Por Que a Câmara Aprovou a Reabertura do Refis da Crise Roberto Rodrigues de Morais
253 FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos Roberto Rodrigues de Morais
254 Como Recuperar Créditos da Cofins e do Pis nos Supermercados Roberto Rodrigues de Morais
255 Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
256 Justiça põe RFB para trabalhar! Roberto Rodrigues de Morais
257 Decisão do MF E DA PGFN constante da Portaria PGGF 2025 DE 2011 no DO-U de 05/07/2013 e seus reflexos – II Roberto Rodrigues de Morais
258 Decisão do MF e da PGFN constante da portaria PGGF 2025 de 2011 no DO-U de 05/07/2013 terá repercussão reflexo favorável nos contenciosos administrativos e judiciais federais Roberto Rodrigues de Morais
259 Cuidados e Dúvidas ao aderir ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS. Angel Ardanaz
260 Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias Roberto Rodrigues de Morais
261 Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente Roberto Rodrigues de Morais
262 Código de Defesa do Contribuinte de MG é Regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
263 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ (II) Roberto Rodrigues de Morais
264 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ Roberto Rodrigues de Morais
265 Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD Roberto Rodrigues de Morais
266 Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais: como enfrentar essa situação? Daniel Moreira
267 Recuperação e Compensação dos Créditos da Cofins e do Pis das Concessionárias de Veículos e Máquinas Agrícolas Roberto Rodrigues de Morais
268 Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física Roberto Rodrigues de Morais
269 Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN Juliano Ryzewski
270 A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF Roberto Rodrigues de Morais
271 Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para Todas as Atividades Econômicas Roberto Rodrigues de Morais
272 REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB Roberto Rodrigues de Morais
273 Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior Roberto Rodrigues de Morais
274 Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com a Atualização das Tabelas do IRRF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória Roberto Rodrigues de Morais
275 A Prescrição Intercorrente da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
276 Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte Roberto Rodrigues de Morais
277 Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise Roberto Rodrigues de Morais
278 Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais Daniel Moreira
279 Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50 por cento ao ano ampas
280 Redução e restituição de contribuições previdenciárias ampas
281 A unanimidade no Confaz Ives Gandra Silva Martins
282 Fisco estadual: inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas Juliano Ryzewski
283 Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
284 Compensação de precatórios em MG tem manual da “A.G.E.” Com o “modus operandi” para orientar e facilitar aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
285 A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias Harrison Nagel
286 Debêntures da Vale: Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais Daniel Moreira
287 Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS Harrison Nagel
288 A Laboriosa Função Instrumental da Ciência Jurídica Tributária no Combate as Eventuais Cizânias, em Comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte 25/05. Maurício Tesseroli Miot
289 COFINS: como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a Súmula Vinculante Oito do STF Roberto Rodrigues de Morais
290 Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS Juliano Ryzewski
291 Redirecionamento para sócio sem poder de gestão Harrison Nagel
292 Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos Juliano Ryzewski
293 Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente. Roberto Rodrigues de Morais
294 Parecer Normativo CST Nº 60, de 20 de junho de 1978 – deduções do livro caixa no carnê-leão Receita Federal
295 Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir Daniel Moreira
296 A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios Roberto Rodrigues de Morais
297 ICMS - guerra fiscal e reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
298 Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal Juliano Ryzewski
299 Por que os brasileiros devem dois trilhões de tributos federais? Roberto Rodrigues de Morais
300 IPTU. O sentido da palavra "propriedade" empregada pela Constituição Federal Kiyoshi Harada
301 Condôminos respondem por obrigação tributária do condomínio? Kiyoshi Harada
302 Precatórios alimentares de São Paulo: as instituições se revezam para protelar os pagamentos Kiyoshi Harada
303 Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da jurisprudência do STF? Kiyoshi Harada
304 Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada
305 Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª REGIÃO Representa uma Luz no Fim do Túnel Roberto Rodrigues de Morais
306 Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa? Daniel Moreira
307 Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas Kiyoshi Harada
308 Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz Kiyoshi Harada
309 ICMS: Incentivos fiscais unilaterais Kiyoshi Harada
310 Tributação pelo ISS de atividades gráficas Kiyoshi Harada
311 ISS e o princípio da extraterritorialidade ampas
312 Videoaula - Leitura Dirigida - Denúncia Espontânea Mauro Luís Rocha Lopes
313 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
314 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
315 Videoaula - Processo Tributário - Atualidades (Set/11) Mauro Luís Rocha Lopes
316 Videoaula - Jurisprudência Setembro 2011 Mauro Luís Rocha Lopes
317 Prestação de serviços de telecomunicação: Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica José Benedito Miranda
318 Retenção na Fonte do INSS e Formas de Compensar Valores Recolhidos Indevidamente ou a Maior Roberto Rodrigues de Morais
319 REFIS da crise poderá ter novo prazo para adesão Roberto Rodrigues de Morais
320 Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF Roberto Rodrigues de Morais
321 2012: mais impostos, mais fiscalização! Daniel Moreira
322 PIS e Cofins: não incidência sobre taxa de administração de cartão Juliano Ryzewski
323 O projeto de lei de execução fiscal administrativa Demetrius Nichele Macei
324 Videoaula - Execução Fiscal – demo Mauro Luís Rocha Lopes
325 Videoaula - Prova Petrobrás Advogado Jr 2011 (Cesgranrio) Mauro Luís Rocha Lopes
326 Video - Palestra Master TRF Mauro Luís Rocha Lopes
327 Videoaula - Concurso TJ/PB CESPE 2011 – Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
328 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 5 Mauro Luís Rocha Lopes
329 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 4 Mauro Luís Rocha Lopes
330 Videoaula - TRF 5a Região - CESPE 2011 (questões de tributário) Mauro Luís Rocha Lopes
331 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 3 Mauro Luís Rocha Lopes
332 Videoaula - Curso de Impostos Federais – ITR Mauro Luís Rocha Lopes
333 Videoaula - Curso de Impostos Federais – IOF Mauro Luís Rocha Lopes
334 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (2a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
335 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
336 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (2a Parte) Mauro Luís Rocha Lopes
337 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
338 Videoaula - Curso de Impostos Federais - aula 1 (II e IE) Mauro Luís Rocha Lopes
339 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 2 Mauro Luís Rocha Lopes
340 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 1 Mauro Luís Rocha Lopes
341 Videoaula - Informativos STJ 473 - 472 – 471 Mauro Luís Rocha Lopes
342 Videoaula - Informativo STJ 470 Mauro Luís Rocha Lopes
343 Videoaula - Sujeito Ativo da Obrigação Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
344 Videoaula - Informativo STJ 468 Mauro Luís Rocha Lopes
345 Videoaula - Questões de Tributário - Magistratura PE/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
346 Videoaula - Informativo STJ 467 - Aula de Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
347 Videoaula - PGM/RJ 2011 - Comentários à questão de tributário Mauro Luís Rocha Lopes
348 Videoaula - ISS - 2a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
349 Videoaula - INF 466 STJ e INF 619 STF Mauro Luís Rocha Lopes
350 Videoaula - ISS - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
351 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
352 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
353 Videoaula - Informativos STF 18/03/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
354 Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples Juliano Ryzewski
355 ICMS. Desembaraço de mercadorias importadas nos portos incentivados Kiyoshi Harada
356 Convenções entre as partes inoponíveis ao fisco Kiyoshi Harada
357 Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios Kiyoshi Harada
358 Precatórios e o guardião do Tesouro Kiyoshi Harada
359 Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais Kiyoshi Harada
360 O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração imotivada sobre veículos importados Kiyoshi Harada
361 Financiamento do setor de saúde: é preciso novo tributo? Kiyoshi Harada
362 ISS: Tributação de apart-service condominiais Kiyoshi Harada
363 Encargos tributários cobrados na conta de luz Kiyoshi Harada
364 ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Kiyoshi Harada
365 O princípio da legalidade e a atualização de tabela do IR Kiyoshi Harada
366 Videoaula: ITBI - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
367 Videoaula: ITBI - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
368 Videoaula: IPTU - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
369 Videoaula: IPTU 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
370 Videoaula: STF Informativo 614 - EC e Anterioridade Mauro Luís Rocha Lopes
371 STJ Informativo 459 - Execução, embargos e honorários Mauro Luís Rocha Lopes
372 Aula - Informativos STJ novembro 2010 Mauro Luís Rocha Lopes
373 Videoaula: Decadência Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
374 Videoaula: Liminar e Suspensão da Exigibilidade do CT Mauro Luís Rocha Lopes
375 Videoaula: A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Mauro Luís Rocha Lopes
376 Videoaula: As ações tributárias e o art. 38 da LEF Mauro Luís Rocha Lopes
377 Videoaula: Suspensão da Exigibilidade do CT: Depósito Integral Mauro Luís Rocha Lopes
378 Videoaula: Moratória Concedida pela União Quanto a Tributos Estaduais e Municipais Mauro Luís Rocha Lopes
379 Videoaula: As Causas de Extinção do Crédito Tributário e o STF Mauro Luís Rocha Lopes
380 Videoaula: O ITR e os municípios Mauro Luís Rocha Lopes
381 Videoaula: Execução Fiscal e Concurso de Credores Mauro Luís Rocha Lopes
382 Videoaula: Preferências do Crédito Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
383 ICMS - Benefícios Fiscais Disciplina Constitucional José Benedito Miranda
384 Pré-moldados de cimento isentos de ICMS Juliano Ryzewski
385 Progressividade do IPTU Harrison Nagel
386 Decisões da JFMG Obrigam a RFB a Restituir Indébitos Declarados no PER/DComp em até 360 dias Roberto Rodrigues de Morais
387 Reunião de Executivos Fiscais Mauro Luís Rocha Lopes
388 Video aula: Embargos à Execução Fiscal e Efeito Suspensivo Mauro Luís Rocha Lopes
389 Vídeo-aula: Execução Fiscal - Competência da Justiça Federal e Delegação Mauro Luís Rocha Lopes
390 Vídeo-aula: Portarias da PFN Mauro Luís Rocha Lopes
391 Prestação de Serviços de Comunicação - base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
392 Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente Roberto Rodrigues de Morais
393 Imposto de Importação Alexandre Schappo; Suzana Moraes
394 A incidência do imposto de renda de pessoa física decorrente de condenações trabalhistas, previdenciárias e militares – possibilidade de redução em razão do regime de competência Diogo M. Ulisses Figueiredo
395 Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios Harrison Nagel
396 STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários Roberto Rodrigues de Morais
397 Parecer: dedução dos valores gastos com o PAT do IRPJ Diogo M. Ulisses Figueiredo
398 IPI dos veículos importados – um caso para a FIFA ou para a FUNAI? Édison Freitas de Siqueira
399 Onde o ISS deve ser recolhido? Harrison Nagel
400 Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira Roberto Rodrigues de Morais
401 Consolidação do Refis: empresários voltam à triste realidade Daniel Moreira
402 TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios Juliano Ryzewski
403 STF ratifica funrural favorável aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
404 STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos Roberto Rodrigues de Morais
405 STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR Roberto Rodrigues de Morais
406 Tributos incidentes sobre produção e circulação de energia elétrica Kiyoshi Harada
407 Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros Kiyoshi Harada
408 Projeto de Lei nº 144/11 altera legislação tributária do Município de São Paulo Kiyoshi Harada
409 Subvenções sociais Kiyoshi Harada
410 Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé Kiyoshi Harada
411 ISS: regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada Kiyoshi Harada
412 Repetição de Indébitos de Tributos declarados Inconstitucionais Kiyoshi Harada
413 Ministério da Fazenda e Poder Judiciário Federal estabelecem redução do débito parcelado no REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
414 IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
415 Compensação de Precatórios de MG tem Prazo até 31.08.2011 Roberto Rodrigues de Morais
416 Princípio da Solidariedade Lucas Siqueira dos Santos
417 Falência da Democracia: Lei 12.431 é a Prova do Estelionato na Atividade Legislativa Édison Freitas de Siqueira
418 Legislação tributária é da época da ditadura militar Roberto Rodrigues de Morais
419 Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção Roberto Rodrigues de Morais
420 Imunidade do livro em formato digital Kiyoshi Harada
421 Incentivos à exportação Kiyoshi Harada
422 Compensação de precatório com tributos da entidade devedora Kiyoshi Harada
423 STJ: refis da crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito Édison Freitas de Siqueira
424 "Dia do contribuinte - uma homenagem sinistra!" Édison Freitas de Siqueira
425 Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista Kiyoshi Harada
426 PLC nº 44/2011 inclui na lista de serviços a cessão de prêmio de resseguro ao exterior Kiyoshi Harada
427 Fato gerador da obrigação tributária acessória Kiyoshi Harada
428 Fornecimento de Energia Elétrica – Base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
429 Tiradentes não comemoraria o 21 de abril! Roberto Rodrigues de Morais
430 Prescrição: fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário Kiyoshi Harada
431 Responsabilidade pelo pagamento do IPVA Kiyoshi Harada
432 Impasse no pagamento de precatórios Kiyoshi Harada
433 Doença grave para o fim de isenção do imposto de renda Kiyoshi Harada
434 Protesto da CDA. Portaria equivocada Kiyoshi Harada
435 Política fiscal do “toma - lá - da - cá” ameaça à economia brasileira Édison Freitas de Siqueira
436 Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
437 Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte Kiyoshi Harada
438 Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional Kiyoshi Harada
439 Repetição de tributo declarado inconstitucional Kiyoshi Harada
440 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento Kiyoshi Harada
441 Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento Kiyoshi Harada
442 Prova Concreta da Inconsistência da Política Fiscal Nacional Édison Freitas de Siqueira
443 Refis da Crise Tem Calendário e Regras para Consolidação Roberto Rodrigues de Morais
444 Código dos Direitos dos Contribuintes - Sem ele Sequer Sabemos Sobre o que Reclamar! Édison Freitas de Siqueira
445 ISS: tributação de franquia Kiyoshi Harada
446 Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação Kiyoshi Harada
447 Autos de infração lavrados com base nos extratos bancários Kiyoshi Harada
448 O polo ativo na ação da repetição Kiyoshi Harada
449 Vendas de mercadorias e serviços com desconto Kiyoshi Harada
450 Responsabilidade tributária de terceiros Kiyoshi Harada
451 Recriação da CPMF. Uso indevido do setor de saúde Kiyoshi Harada
452 Base de cálculo do IPTU Kiyoshi Harada
453 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
454 Dramas do Refis da Crise e do CPMF Édison Freitas de Siqueira
455 Da Impossibilidade da Fazenda Pública Nacional se Abster de Descontar Tributos Retidos na Fonte por Empresas Privadas. Tiago de Melo Pontes e Silva
456 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
457 Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual Ives Gandra da Silva Martins
458 Execução fiscal. Tiranossauro Rex versus contribuinte Kiyoshi Harada
459 Pauta de valores fiscais. Ilegalidade Kiyoshi Harada
460 Alteração do critério interpretativo pelo fisco Kiyoshi Harada
461 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
462 Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
463 STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte. Roberto Rodrigues de Morais
464 PGFN Aceita Decadência de Cinco Anos para Contribuições Previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
465 A Incidência de Imposto de Renda Nas Horas Extras e o Enunciado nº 463 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça Adrian Soares Amorim de Freitas
466 Dívida de precatório: intervenção no Município Kiyoshi Harada
467 O momento em que se reputa ocorrido o fato gerador Kiyoshi Harada
468 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
469 A Compensação de Tributos por Precatórios: O Problema das Entidades que Compõem a Fazenda Pública Adrian Soares Amorim de Freitas
470 ISS: serviço de reboque de embarcação Kiyoshi Harada
471 Ato cooperativo. Intributabilidade Kiyoshi Harada
472 Crédito do ICMS incidente sobre energia elétrica adquirida pelas empresas de telecomunicação Kiyoshi Harada
473 Comentários às Sumulas do STJ Kiyoshi Harada
474 A nova taxa do mercado segurador Irapuã Beltrão
475 Terceiro Setor tem várias obrigações tributárias Roberto Rodrigues de Morais
476 Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS nas operações de substituição tributária Kiyoshi Harada
477 Valor adicionado do ICMS: participação dos Municípios Kiyoshi Harada
478 Adicional de RAT: fato gerador Kiyoshi Harada
479 Simples Nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais Kiyoshi Harada
480 Restituição de IRF. Exame da Súmula 447 do STJ Kiyoshi Harada
481 Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de exportação Kiyoshi Harada
482 Empréstimo Compulsório: Noções Gerais. O Empréstimo Compulsório da Constituição Federal e do Código Nacional Tributário. Marina Gondin Ramos
483 Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias Roberto Rodrigues de Morais
484 Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa Roberto Rodrigues de Morais
485 STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010 Roberto Rodrigues de Morais
486 Constitucionalidade da imunidade tributária da ordem dos advogados do Brasil Stefane Veloso Gangana
487 Refis IV – O Retorno Angel Ardanaz
488 Guerra fiscal atinge as importações Kiyoshi Harada
489 Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas Kiyoshi Harada
490 Alcance da Súmula 435 do STJ Kiyoshi Harada
491 IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: base de cálculo e fato gerador Kiyoshi Harada
492 Implicações da Súmula 446 do STJ Kiyoshi Harada
493 Alcance e conteúdo da Súmula 431 do STJ Kiyoshi Harada
494 ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital Kiyoshi Harada
495 Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ. Kiyoshi Harada
496 Proposta de imunidade do IPTU. Kiyoshi Harada
497 Imunidade do ITBI Kiyoshi Harada
498 Projeto Ficha limpa - I Kiyoshi Harada
499 Momento da Constituição do Crédito Tributário nos Tributos de Lançamento por Homologação Kiyoshi Harada
500 Produto industrializado por encomenda Kiyoshi Harada
501 ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades Kiyoshi Harada
502 ISS. Exportação de serviços para o exterior do país Kiyoshi Harada
503 Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente Roberto Rodrigues de Morais
504 Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal Roberto Rodrigues de Morais
505 A sucessão de empresas no direito tributário Robson Zanetti
506 REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07/2010 e obrigatoriedade de discriminação de débitos até 16/08/2010 Roberto Rodrigues de Morais
507 Da fraude à execução fiscal Robson Zanetti
508 Responsabilidade tributária Robson Zanetti
509 A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário Robson Zanetti
510 Espécies Tributárias Regina Maria de Paula
511 Crédito de ICMS de Nota Fiscal inidônea é confirmado pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
512 Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ. Filipe Charone Tavares Lopes
513 Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar Roberto Rodrigues de Morais
514 FUNRURAL Após Decisão do STF Roberto Rodrigues de Morais
515 Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos Roberto Rodrigues de Morais
516 Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF Kiyoshi Harada
517 Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda Kiyoshi Harada
518 Lançamento por homologação e denúncia espontânea Kiyoshi Harada
519 Limites da atuação do TCU Kiyoshi Harada
520 Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 Kiyoshi Harada
521 Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias Roberto Rodrigues de Morais
522 Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? Kiyoshi Harada
523 Imunidade genérica de impostos indiretos Kiyoshi Harada
524 Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos Kiyoshi Harada
525 Abusivos Aumentos dos Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva Roberto Rodrigues de Morais
526 Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24 Kiyoshi Harada
527 ISS: dedução de subempreitada Kiyoshi Harada
528 Aumento do IPTU para 2010 Kiyoshi Harada
529 As Modalidades de Responsabilidade Tributária: Classificação e Conceito Alan Saldanha Luck
530 Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF Kiyoshi Harada
531 Crimes tributários: proposta de súmula vinculante Kiyoshi Harada
532 Vinculação de produto da arrecadação de impostos Kiyoshi Harada
533 Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada Roberto Rodrigues de Morais
534 Alteração do critério jurídico de interpretação Kiyoshi Harada
535 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
536 Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária Roberto Rodrigues de Morais
537 O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais. Pedro Delgado de Paula
538 Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada
539 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
540 ISS. Base de cálculo Kiyoshi Harada
541 Código Tributário Municipal: Alterações que podem aumentar a receita Municipal Moacyr Pinto Jr
542 A Questão da Prescrição em Ações de Repetição do Indébito Tributário com o Advento da Lei Complementar n.° 118/2005 Tiago Augusto de Macedo Binati
543 Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS Kiyoshi Harada
544 Nova lei de parcelamento (5). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
545 Nova lei do parcelamento - 4. Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
546 Nova lei do parcelamento (3). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
547 Nova lei do parcelamento (2), Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
548 Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais por expressa disposição da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município Kiyoshi Harada
549 Nova lei do parcelamento. Lei nº 11.941/09 Kiyoshi Harada
550 ICMS: substituição tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica Kiyoshi Harada
551 Medida provisória do bem e do mal Kiyoshi Harada
552 Crédito tributário: constituição definitiva pelo lançamento Kiyoshi Harada
553 Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09 Ives Gandra da Silva Martins
554 Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente Roberto Rodrigues de Morais; Pablo Juan Estevam Morais
555 O princípio do in dubio contra fiscum como necessidade de efetivação dos direitos dos contribuintes Marcio Alves Pinheiro
556 Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941 Roberto Rodrigues de Morais
557 Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo Refis Roberto Rodrigues de Morais
558 Sanções Políticas Como Meio Coercitivo Indireto de Cobrança do Crédito Tributário Kiyoshi Harada
559 Responsabilização de Terceiros pelo Pagamento de Crédito Tributário. Kiyoshi Harada
560 Prescrição. Termo Inicial para Contagem do Prazo Kiyoshi Harada
561 Tributação da Variação Monetária pelo IRPJ e pela CSLL Kiyoshi Harada
562 Parcelamento e Crimes Contra a Ordem Tributária Kiyoshi Harada
563 O Imbróglio das Filantrópicas Kiyoshi Harada
564 Desenquadramento do Regime Especial de Tributação Kiyoshi Harada
565 ISS e Concessionárias de Energia Elétrica Kiyoshi Harada
566 Fatos Geradores Confrontantes Kiyoshi Harada
567 Controvérsia Acerca da Imunidade Tributária das Entidades Filantrópicas Kiyoshi Harada
568 Cobrança do ISS Sobre Atividades-meios e a Invasão da Esfera Impositiva Estadual Kiyoshi Harada
569 Reforma Tributária em Poucas Palavras. Kiyoshi Harada
570 IPVA de 2009. Kiyoshi Harada
571 Execução Fiscal. Busca da Eficiência a Qualquer Custo Kiyoshi Harada
572 Crédito-prêmio do IPI. A polêmica Continua. Kiyoshi Harada
573 Análise Crítica do Pacote Tributário Aprovado pela MP Nº 449/2008 Kiyoshi Harada
574 STF Mantém a Cobrança da Cofins, mas a Verdadeira Questão nem Começou a Ser Discutida no Âmbito do Tribunal Competente. Kiyoshi Harada
575 Lançamento por Homologação. Questões Controversas. Kiyoshi Harada
576 ICMS Incidente Sobre Consumo de Energia Elétrica. Kiyoshi Harada
577 Execução Fiscal. Aplicação das Normas Processuais Genéricas no que Concerne ao Interesse da Fazenda. Kiyoshi Harada
578 ICMS. Sua Exclusão da Base de Cálculo da Cofins. Kiyoshi Harada
579 Leasing. Incerteza Quanto à Incidência do ISS. Kiyoshi Harada
580 Microempreendedor Individual – MEI (Simples Nacional) Lúcia Helena Briski Young
581 Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto Lúcia Helena Briski Young
582 ONG’s Ambientais e a Tributação Lúcia Helena Briski Young
583 Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estado Unidos da América. Kiyoshi Harada
584 Mais Tributos em 2009? ampas
585 Responsabilidade Tributária Solidária dos Cônjuges Kiyoshi Harada
586 Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
587 Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On-line em Matéria Tributária. Face ao Atual Panorama Macroecônomico Demes Britto
588 A Inconstitucionalidade da Contribuição Social Paga pelas Empresas sobre a Fatura ou Nota Fiscal de Serviços Prestados por Cooperativa Jackson Maffessoni
589 Tributação Antecipada. Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional. Kiyoshi Harada
590 Tributação de Lucros e Dividendos Kiyoshi Harada
591 Precatório Alimentar. Possibilidade de Compensação Tributária à Luz da Evolução Jurisprudencial Kiyoshi Harada
592 Cofins de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça Kiyoshi Harada
593 IPI. Direito a Crédito na Saída Isenta Kiyoshi Harada
594 ISS. Limitações Constitucionais Específicas Kiyoshi Harada
595 Créditos da COFINS e a Apuração do IRPJ Kiyoshi Harada
596 Css. Tributo Fiscalizatório. Inconstitucionalidade. Kiyoshi Harada
597 Nova CPMF, Uma Aberração Jurídica Kiyoshi Harada
598 Aberturas de Créditos Extraordinários. Exame da MP Nº 405/07. Efeitos da Decisão do STF Kiyoshi Harada
599 Reforma Tributária 6 – Considerações Finais Kiyoshi Harada
600 Imunidade Recíproca das Empresas Públicas Kiyoshi Harada
601 Valor Venal. Prevalência do Conceito Legal Kiyoshi Harada
602 Reforma Tributária 3 Kiyoshi Harada
603 Reforma Tributária 4 – Aspectos Financeiros Kiyoshi Harada
604 Reforma Tributária 5 – Gatilho Tributário Quadrimestral Kiyoshi Harada
605 Reforma Tributária 1. IVA-F Kiyoshi Harada
606 Reforma Tributária 2 – IVA-E Kiyoshi Harada
607 Imposto Sindical. A Repercussão do Veto Presidencial Kiyoshi Harada
608 Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal Perante o STF Kiyoshi Harada
609 Anistia e Parcelamento Tributário na Lei Nº. 11.941/2009 Roberto Rodrigues de Morais
610 Limitações à discricionariedade administrativa no âmbito da Contribuição de Melhoria Márcio Ricardo Staffen; Alexandre Macedo Tavares
611 A complexidade do sistema tributário brasileiro Artur Alves da Motta
612 A legalidade da retenção na fonte das contribuições sociais como mecanismo instrumental do governo para evitar a sonegação fiscal Afonso Henrique Cordeiro
613 Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP Roberto Rodrigues de Morais
614 A inconstitucionalidade da Lei nº 10833/03 e a necessidade de parâmetros menos despóticos para a não cumulatividade na COFINS João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
615 O abuso do Estado na fixação da base de cálculo do COFINS. As confusões terminológicas dos termos "faturamento" e "receita" João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
616 Prescrição Tributária nas Decisões do STJ Roberto Rodrigues de Morais
617 Demanda Contratada e incidência do ICMS - Uma falsa questão jurídica? José Benedito Miranda
618 Interrograções Sobre Soberania Tributária e Normas Contábeis Antônio Lopes de Sá
619 REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial Roberto Rodrigues de Morais
620 Aumento do IOF. Insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF Kiyoshi Harada
621 Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS? Kiyoshi Harada
622 Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos. Kiyoshi Harada
623 IOF. Adin e equivocada tese do rito abreviado. Kiyoshi Harada
624 CONFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade Kiyoshi Harada
625 Análise crítica do pacote tributário Kiyoshi Harada
626 Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário Kiyoshi Harada
627 CPMF. Conseqüências de sua extinção Kiyoshi Harada
628 Preferências do crédito tributário Kiyoshi Harada
629 Impostos regulatórios. Condições para sua majoração. Kiyoshi Harada
630 Ainda a CPMF. Reação destemperada. Kiyoshi Harada
631 ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada. Kiyoshi Harada
632 Tributação e cidadania. Kiyoshi Harada
633 IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
634 CPMF. Propostas demagógicas Kiyoshi Harada
635 Princípios da igualdade e da irretroatividade Kiyoshi Harada
636 Supersimples. Comentários tópicos Kiyoshi Harada
637 CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição Kiyoshi Harada
638 Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal? Kiyoshi Harada
639 Prescrição tributária. Interrupção e suspensão. Kiyoshi Harada
640 Super-Receita. Comentários genéricos Kiyoshi Harada
641 Novo incentivo fiscal do ICMS Kiyoshi Harada
642 Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços Kiyoshi Harada
643 Responsabilidade tributária solidária por interesse comum na situação que constitua o fato gerador Kiyoshi Harada
644 Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma tremenda confusão mental Kiyoshi Harada
645 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Simone de Sá Portella
646 ICMS – Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais Kiyoshi Harada
647 Substituição Tributária do ICMS Kiyoshi Harada
648 PAT – Parcelamento de débitos tributários Kiyoshi Harada
649 Prescrição intercorrente na execução fiscal Kiyoshi Harada
650 Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP nº 303/06 Kiyoshi Harada
651 Incentivos fiscais Kiyoshi Harada
652 Norma programática e o ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica Kiyoshi Harada
653 Responsabilidade tributária objetiva Kiyoshi Harada
654 Precatórios judiciais e compensação tributária Kiyoshi Harada
655 ITBI. Aspecto temporal de seu fato gerador Kiyoshi Harada
656 Tributos em cascata. Distinções conceituais Kiyoshi Harada
657 Cadastramento de contribuintes localizados fora do Município de São Paulo ampas
658 Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Comentários ao julgamento do RE nº 240.785 Kiyoshi Harada
659 Parcelamento. Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária Kiyoshi Harada
660 Cofins de sociedades profissionais. Prevalência da isenção. Kiyoshi Harada
661 Tributos avaliáveis. Confusões entre as esferas legislativa e executiva Kiyoshi Harada
662 Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque Kiyoshi Harada
663 Compensação de créditos tributários entre Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária Kiyoshi Harada
664 Reflexões Sobre as Modificações no Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08 Demes Britto
665 ICMS e o leasing internacional Kiyoshi Harada
666 ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse Kiyoshi Harada
667 Exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos Kiyoshi Harada
668 Cofins e Pis/Pasep. Retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações de operações imobiliárias Kiyoshi Harada
669 Curiosidades legislativas Kiyoshi Harada
670 Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro Kiyoshi Harada
671 REFIS da Crise - Precauções do Contribuinte para Adesão Angel Ardanaz
672 Novo REFIS tem Resistência da RFB e da PGFN Roberto Rodrigues de Morais
673 Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas Kiyoshi Harada
674 Mensalão e seus reflexos Kiyoshi Harada
675 MP do Bem. Breves comentários da Lei nº 11.196/2005 Kiyoshi Harada
676 Cofins - Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS Kiyoshi Harada
677 Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa Kiyoshi Harada
678 ITBI – Aumento ilegal. Exame crítico do Decreto nº 46.228/05 Kiyoshi Harada
679 Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária Kiyoshi Harada
680 Imposto sobre serviços. Combate à guerra tributária de forma equivocada Kiyoshi Harada
681 Fato gerador do ICMS e o Leasing Kiyoshi Harada
682 Invasão de empresas por suspeita de fraude tributária Kiyoshi Harada
683 A Instituição Da Obrigação Tributária Acessória, Através de Normas Infra Legais, Frente ao Principio da Legalidade Eduardo Luiz Miotto
684 Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de Abril Roberto Rodrigues de Morais
685 Evasão Fiscal: a necessidade do contínuo aperfeiçoamento das normas aplicadas pelo Controle Fazendário Leonardo Antônio Passos
686 As Isenções Frente ao Princípio da Capacidade Contributiva Fernando Carlomagno
687 Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais
688 Revisão de Conformidade dos Cálculos e Recolhimentos do PIS e da COFINS Adir Fagundes Cardoso
689 A Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Thiago Carvalho Santos
690 Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório e da certidão negativa Kiyoshi Harada
691 Natureza ex lege do tributo. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
692 MP do Bem e do Mal Kiyoshi Harada
693 Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional Kiyoshi Harada
694 A batalha contra a MP 232/04 Kiyoshi Harada
695 Aumento tributário. MP 232 e nebulosas explicações do governo Kiyoshi Harada
696 Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05 Kiyoshi Harada
697 Lei nº 11.051/2004. Novo furor tributário Kiyoshi Harada
698 Traiçoeira lei tributária Kiyoshi Harada
699 Imunidade das entidades de assistência social. Requisitos legais para sua fruição Kiyoshi Harada
700 Medida Provisória 232/04 e o efeito Tsunami Kiyoshi Harada
701 Exclusão de Contribuintes do Supersimples Angel Ardanáz
702 Contribuinte e Cidadão: A Dívida Tributária pode Colocar seu Nome no Serasa Angel Ardanáz
703 ICMS Importação - Beneficio para Empresas Instaladas no Estado do Paraná Adir Fagundes Cardoso
704 Novo REFIS da MP 449 é Aprovado na Câmara Roberto Rodrigues de Morais
705 Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
706 Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica Kiyoshi Harada
707 Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas Kiyoshi Harada
708 IPI e Alíquota Zero Kiyoshi Harada
709 Retenção de tributos na fonte. Roteiro prático Kiyoshi Harada
710 Imunidade do livro Kiyoshi Harada
711 ICMS e arrendamento mercantil Kiyoshi Harada
712 Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 Kiyoshi Harada
713 O aumento da carga tributária sob diversas formas Kiyoshi Harada
714 Taxação dos inativos. Governo semeia informação equivocada Kiyoshi Harada
715 Pedágio. Um tributo pago em dobro Kiyoshi Harada
716 Tributos. Cultura da nebulosidade Kiyoshi Harada
717 COFINS. Aspectos controvertidos Kiyoshi Harada
718 REFIS da Crise Tem Acordo entre Câmara e Governo Roberto Rodrigues de Morais
719 Taxa de Iluminação Pública Fernando Machado da Silva Lima
720 Abuso do Fisco Fernando Machado da Silva Lima
721 De novo o ISS Fernando Machado da Silva Lima
722 Contribuição de Melhoria Fernando Machado da Silva Lima
723 Terrorismo Fiscal Fernando Machado da Silva Lima
724 A Taxa de Iluminação Fernando Machado da Silva Lima
725 ISS dos Profissionais Liberais Fernando Machado da Silva Lima
726 O IPTU de Salinas Fernando Machado da Silva Lima
727 Câmara aprova mais tributos para a classe média Kiyoshi Harada
728 Reforma tributária desfigurada Kiyoshi Harada
729 Imposto sobre serviços. Nova lei de regência Kiyoshi Harada
730 Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Inconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal" Kiyoshi Harada
731 CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos Kiyoshi Harada
732 ISS. Tributação de profissionais liberais Kiyoshi Harada
733 A iniciativa de lei em matéria tributária resultando em eventual inconstitucionalidade Kiyoshi Harada
734 Imposto sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 Kiyoshi Harada
735 Reforma Tributária: O PEC 41 e os traidores da Pátria Kiyoshi Harada
736 ISS - A chamada tributação por alíquotas fixas Kiyoshi Harada
737 Anistia do icm/icms por Decreto Kiyoshi Harada
738 Tributo cresce na razão inversa do crescimento econômico Kiyoshi Harada
739 Cofins. A farsa da tributação não-cumulativa Kiyoshi Harada
740 ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada
741 Aumentar a Renda do Trabalhador Desonerando o IRPF é Melhor que Injetar Dinheiro no Mercado Roberto Rodrigues de Morais
742 ICMS e Propaganda Fernando Machado da Silva Lima
743 A polêmica sobre o abrandamento da fase de produção de prova documental no Processo Administrativo Tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
744 A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna Luiz Cláudio Barreto Silva
745 Tributação como Forma de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Irapuã Beltrão
746 Fórum vai debater Reforma Tributária no cenário de crise econômica Ives Gandra Martins
747 A encruzilhada da crise Ives Gandra Martins
748 Alterações na Compensação Tributária Federal pelo Artigo 29 da MP 449 Têm Forte Rejeição no Congresso Nacional Roberto Rodrigues de Morais
749 Possível Reforma Tributária Kiyoshi Harada
750 Taxas de Lixo Kiyoshi Harada
751 Contribuição para custeio da iluminação pública Kiyoshi Harada
752 ISS - majoração e criação de obrigação acessória inútil por decreto Kiyoshi Harada
753 IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
754 MP 449 Recebe Emendas que a Tornam Eficaz para Governo e Contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
755 A Crise Mundial e a Necessária Reforma Tributária Edilson Pereira de Godoy
756 Utilização de créditos de CSLL sobre a depreciação contábil dos aparelhos do Sistema de Medição de Vazão da Receita Federal Fernando Carlomagno
757 MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF Reduz Multas e Débitos Previdenciários Roberto Rodrigues de Morais
758 Contribuintes Podem Compensar Créditos Previdenciários Através do PER/DCOMP. Roberto Rodrigues de Morais
759 Planos Econômicos: Mecanismos de Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional em Face da Iminente Prescrição do Plano Verão - 1989 Rodrigo César Faquim
760 Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento Kiyoshi Harada
761 Imposto sobre serviços. Comentários à nova lei Kiyoshi Harada
762 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
763 Minirreforma tributária e compensação tributária Kiyoshi Harada
764 Simples Kiyoshi Harada
765 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
766 Comunicação intramunicipal e competência tributária Kiyoshi Harada
767 Imposto sobre serviço Kiyoshi Harada
768 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Kiyoshi Harada
769 Prescrição Tributária Deve Ser Alegada Pelo Devedor Antes de Aderir ao Novo Parcelamento Criado Pela MP 449 Roberto Rodrigues de Morais
770 A citação por via postal na Execução Fiscal e a eficácia jurídica Eduardo Carvalho
771 A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Recuperação do Crédito Tributário Eduardo Carvalho
772 Aspectos Técnico-Jurídicos Sobre a Cobrança dos Estacionamentos em Shopping Centers. Adriano Celestino Ribeiro Barros
773 Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas Adriano Celestino Ribeiro Barros
774 Reflexões críticas acerca da cobrança indevida do estacionamento pelos Shopping Centers Adriano Celestino Ribeiro Barros
775 Negociações Coletivas no mundo Ericà C. Âgostiméttí
776 Valor do Início da Alíquota Máxima do IRPF Deveria Ser O Da Isenção Roberto Rodrigues de Morais
777 Anistia e Parcelamento da MP 449 Frusta e Não Passa De Engodo Roberto Rodrigues de Morais
778 Considerações Sobre a Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
779 Rejeição social ao tributo no Brasil Ives Gandra da Silva Martins
780 A Coisa Julgada e o Poder Público Ives Gandra da Silva Martins
781 Anistia e novo Refis Anunciados pelo Governo Roberto Rodrigues de Morais
782 Execução Fiscal e a Defesa dos Executados Roberto Rodrigues de Morais
783 A Procuradoria da Fazenda Nacional Artur Alves da Motta
784 Sistema tributário desfigurado Ives Gandra Silva Martins
785 Impostão X Pibinho Ives Gandra da Silva Martins
786 Precatórios e Juros Legais Ives Gandra da Silva Martins
787 A imunidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins
788 Decisões do STF Modificam os Processos por Crimes Tributários. Roberto Rodrigues de Morais
789 Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos Antonio Carlos Ariboni; Patricia Leati Pelaes
790 O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos. Antonio Carlos Ariboni
791 Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária Patrícia Leati Pelaes
792 Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica Antonio Carlos Ariboni
793 Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. Patrícia Leati Pelaes
794 A reforma tributária e a crise financeira Ives Gandra da Silva Martins
795 Taxa de Juros e CDC Ives Gandra da Silva Martins
796 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
797 O Tributo Inibidor Ives Gandra da Silva Martins
798 Tributação e educação Ives Gandra da Silva Martins
799 Exceção de Pré-Executoriedade Ives Gandra da Silva Martins
800 Protesto de Débitos Fiscais Ives Gandra Silva Martins
801 Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior. Roberto Rodrigues de Morais
802 Demanda contratada de potência de energia elétrica e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
803 Imunidade tributária e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
804 A Prova Negativa Ives Gandra da Silva Martins
805 Horas Extras de Magistrados Ives Gandra da Silva Martins
806 Solução para Guerra Fiscal do ISS Ives Gandra da Silva Martins
807 Crédito-Prêmio de IPI Ives Gandra da Silva Martins
808 Administração de Fundos Mútuos e Intermediação de Títulos Ives Gandra da Silva Martins
809 A Reforma Fiscal Necessária Ives Gandra da Silva Martins
810 Tributar Sem Lei Ives Gandra da Silva Martins
811 Complicação à Vista Ives Gandra da Silva Martins
812 A Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos, Executoras de Obras Públicas e Exercentes de Polícia Administrativa Miguel Teixeira Filho
813 A impossibilidade de compensação de crédito oriundo de precatório adquirido por terceiro com débito tributário Antonio Jose dos Reis Junior
814 CPMF. Celeuma em torno de sua prorrogação Kiyoshi Harada
815 Repetição de indébito tributário** Kiyoshi Harada
816 Compensação tributária Kiyoshi Harada
817 Medida Provisória do IR atropela processo legislativo Kiyoshi Harada
818 Taxa de iluminação pública Kiyoshi Harada
819 ISS e o local da prestação de serviços Kiyoshi Harada
820 Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias Kiyoshi Harada
821 Correção de tabela do IR Kiyoshi Harada
822 Tarifas. Conseqüências do não pagamento Kiyoshi Harada
823 A Reforma tributária Kiyoshi Harada
824 Tributos e benesses do poder Ives Gandra da Silva Martins
825 A 25ª Hora Tributária Ives Gandra da Silva Martins
826 O Grande Irmão Tributário Ives Gandra da Silva Martins
827 Carga tributária e eficiência da fiscalização Ives Gandra da Silva Martins
828 O efeito confisco da tributação Ives Gandra da Silva Martins
829 Apropriação indébita de contribuições. Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98.Sua republicação. Efeitos Kiyoshi Harada
830 CPMF - Questionamento da majoração de alíquota Kiyoshi Harada
831 Crimes tributários Kiyoshi Harada
832 Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto Kiyoshi Harada
833 O ICMS gerado por Usinas Hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios Kiyoshi Harada
834 Imposto de Importação e majoração desmotivada Kiyoshi Harada
835 Imposto sobre transmissão "inter vivos" Kiyoshi Harada
836 Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98 Kiyoshi Harada
837 Imunidade Tributária Kiyoshi Harada
838 IPVA - O problema da ausência de lei complementar Kiyoshi Harada
839 O imposto sobre serviços e o leasing de veículos Kiyoshi Harada
840 ITBI progressivo Kiyoshi Harada
841 Nova proposta de reforma tributária Kiyoshi Harada
842 Operações de crédito por antecipação de receitas Kiyoshi Harada
843 Pacote fiscal e prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF Kiyoshi Harada
844 Reflexões sobre reforma tributária Kiyoshi Harada
845 Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas Kiyoshi Harada
846 Restituição de tributos - IN nº 28/01 Kiyoshi Harada
847 Alíquota do seguro de acidentes do trabalho Kiyoshi Harada
848 Substituição tributária Kiyoshi Harada
849 Tributos das microempresas Kiyoshi Harada
850 Vinculação pelo município das cotas do ICMS para garantia de operações de crédito. Efeitos Kiyoshi Harada
851 Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa Kiyoshi Harada
852 Representação fiscal para fins penais** Kiyoshi Harada
853 Onze tópicos para uma boa reforma tributária Kiyoshi Harada
854 Incidência ou não do ISS no leasing de veículos Kiyoshi Harada
855 Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade Kiyoshi Harada
856 Comentários à lei da responsabilidade fiscal Kiyoshi Harada
857 Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal Kiyoshi Harada
858 Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior Adolpho Bergamini
859 PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
860 Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins
861 A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins
862 ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira
863 Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe
864 Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais
865 Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
866 Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
867 Beneficiamento e ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
868 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
869 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
870 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
871 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
872 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
873 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
874 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
875 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
876 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
877 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
878 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
879 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
880 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
881 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
882 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
883 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
884 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
885 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins
886 Reflexões sobre a reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
887 Submissão de Recursos Sindicais ao TCU Ives Gandra da Silva Martins
888 A Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
889 Uma Republiqueta Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
890 O imposto sobre grandes fortunas Ives Gandra da Silva Martins
891 Discriminação Imposta Pela Lei e Autoridades Ives Gandra da Silva Martins
892 Sem reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
893 Receita x Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins
894 Uma Contribuição Exclusiva para a Saúde Ives Gandra da Silva Martins
895 IPVA e o direito dos contribuintes Ives Gandra da Silva Martins
896 O veto à Emenda nº 3 Ives Gandra da Silva Martins
897 A Desconsideração em Matéria Tributária Ives Gandra da Silva Martins
898 O custo da burocracia Ives Gandra da Silva Martins
899 O princípio da diferença – Parte II Ives Gandra da Silva Martins
900 Uma carga tributária irracional Ives Gandra da Silva Martins
901 Inflação legislativa Ives Gandra da Silva Martins
902 Depósitos em Juízo e Confisco ampas
903 Burocracia, Corrupção e Tributação Ives Gandra da Silva Martins

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