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Direito Tributário

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1 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho
2 O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional Edson Rubim da Silva Reis Filho
3 Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais Rubens de Souza; Emily Costa
4 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
5 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
6 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
7 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
8 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
9 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
10 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
11 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
12 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
13 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
14 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
15 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
16 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
17 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
18 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
19 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
20 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga

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