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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte Rubens de Souza; Emily Costa
2 PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS Rubens Fonseca de Souza Lopes
3 Os 10 mandamentos tributários para o Governo combater a crise do desemprego no país Halley Henares Neto
4 Reflexões a respeito da jurisprudência do STJ na eleição da sujeição passiva do IPTU José Américo Veras de Souza
5 ITBI versus Incorporação de Bens Imóveis - Decisão do STF no RE 796.376/SC Alice Grecchi
6 Veto da MP 936: O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha Halley Henares Neto
7 Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia
8 O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S” Halley Henares Neto
9 Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS Marcelo Magalhães Peixoto
10 Impactos fiscais em consequência da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e da COFINS. Gabriel Cunha Alves; Isabela Nogueira Dias
11 Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários Marcelo Magalhães Peixoto
12 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
13 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
14 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
15 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt
16 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
17 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
18 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
19 Execução Fiscal e protesto da “CDA” Eulâmpio Rodrigues Filho
20 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho

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