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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
2 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
3 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
4 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
5 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
6 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
7 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
8 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
9 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
10 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
11 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
12 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
13 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
14 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
15 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
16 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
17 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
18 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
19 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
20 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda

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