Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis	Roberto Rodrigues de Morais
2	Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro	Gustavo Pereira Santos
3	Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico	Alysson Castro de Brito
4	Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária	Denis Vieira Gomes
5	Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior	Ricardo Runavicius Toledo
6	O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira?	Trícia Braga
7	Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”)	José Américo Veras de Souza
8	Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Lauro Tércio Bezerra Câmara
9	Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional	Rubens Souza
10	A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária	Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
11	Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que	Tricia Braga
12	Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles	Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
13	A cobrança correta do IPTU	Benigno Núñez Novo
14	Como chegar ao valor venal de um imóvel	Benigno Núñez Novo
15	Como combater o aumento abusivo do IPTU	Benigno Núñez Novo
16	Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco	Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
17	COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ	Roberto Rodrigues de Morais
18	Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário	Ricardo Runavicius Toledo
19	Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial	Lucas Bastos Sanches
20	Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário	Alysson Castro de Brito

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