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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
2 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
3 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
4 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
5 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
6 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
7 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
8 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
9 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
10 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
11 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
12 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
13 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
14 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
15 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
16 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
17 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
18 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
19 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
20 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais

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