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Direito Tributário

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1 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
2 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
3 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira
4 MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE Roberto Rodrigues de Morais
5 COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
6 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
7 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
8 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
9 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
10 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
11 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
12 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
13 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
14 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
15 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
16 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
17 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
18 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
19 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
20 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
21 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
22 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
23 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
24 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
25 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
26 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
27 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
28 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
29 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
30 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
31 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
32 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
33 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
34 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
35 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
36 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
37 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
38 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
39 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
40 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
41 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
42 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
43 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
44 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
45 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
46 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
47 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
48 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
49 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
50 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
51 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
52 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
53 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
54 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
55 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
56 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
57 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
58 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
59 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
60 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
61 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
62 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
63 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
64 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
65 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
66 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
67 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
68 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
69 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
70 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
71 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
72 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
73 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
74 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
75 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
76 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
77 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
78 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
79 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
80 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
81 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
82 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
83 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
84 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
85 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
86 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
87 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
88 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
89 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
90 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
91 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
92 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
93 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
94 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
95 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
96 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
97 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
98 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
99 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
100 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
101 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
102 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
103 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
104 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
105 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
106 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
107 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
108 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
109 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
110 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
111 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
112 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
113 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
114 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
115 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
116 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
117 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
118 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
119 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
120 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
121 IRPJ com valores defasados e de forma ilegal Roberto Rodrigues de Morais
122 Novo Refis: ajudará empresas ou Governo? Daniel Moreira
123 Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
124 Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014 Édison Freitas de Siqueira
125 DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país Roberto Rodrigues de Morais
126 Como declarar na DIRPF de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
127 Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ Roberto Rodrigues de Morais
128 Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD Roberto Rodrigues de Morais
129 Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas Roberto Rodrigues de Morais
130 Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF Roberto Rodrigues de Morais
131 Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados Roberto Rodrigues de Morais
132 Entendendo o eSOCIAL IV Roberto Rodrigues de Morais
133 Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
134 Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
135 Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos Juliano Ryzewski
136 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (17) - imunidades das entidades assistenciais sem fins lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
137 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (16) - imunidades tributárias dos templos de qualquer culto Heber Silveira; Roberto Rodrigues de Morais
138 Reforma Tributária é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
139 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (15) - imunidades tributárias - princípio da imunidade recíproca Roberto Rodrigues de Morais
140 Prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
141 COFINS e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
142 Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
143 Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 Daniel Moreira
144 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (14) – o princípio da competência Roberto Rodrigues de Morais
145 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (13) – o princípio da não-diferenciação tributária Roberto Rodrigues de Morais
146 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSOCIAL Roberto Rodrigues de Morais
147 O PS4, a Sony e a Carga Tributária Cícero Ulkowski Corrêa Filho
148 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica Roberto Rodrigues de Morais
149 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade Roberto Rodrigues de Morais
150 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos Roberto Rodrigues de Morais
151 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego Roberto Rodrigues de Morais
152 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
153 Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário Roberto Rodrigues de Morais
154 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
155 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
156 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
157 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
158 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
159 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
160 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
161 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
162 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
163 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
164 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
165 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
166 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
167 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
168 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
169 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
170 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
171 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
172 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
173 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
174 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
175 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais
176 O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
177 O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB Roberto Rodrigues de Morais
178 Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
179 Prescrição do crédito tributário na visão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
180 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
181 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped contábil Roberto Rodrigues de Morais
182 Tiradentes faria o que contra os altos tributos cobrados pelo governo? Roberto Rodrigues de Morais
183 Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal Roberto Rodrigues de Morais
184 Contador e gestor tributário precisam saber sobre a súmula vinculante 8 do STF e as providências cabíveis Roberto Rodrigues de Morais
185 Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu modus operandi Roberto Rodrigues de Morais
186 Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso Roberto Rodrigues de Morais
187 Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação Harrison Nagel
188 Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos Roberto Rodrigues de Morais
189 Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
190 Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações Roberto Rodrigues de Morais
191 Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 Roberto Rodrigues de Morais
192 DIPF 2013 ainda poderá ser o caminho mais curto para você livrar crianças brasileiras da miséria Roberto Rodrigues de Morais
193 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços Roberto Rodrigues de Morais
194 Desmistificando o lucro real no IRPJ (IV) LALUR Roberto Rodrigues de Morais
195 Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo Roberto Rodrigues de Morais
196 Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS Daniel Moreira
197 Como os contribuintes do ICMS economizam com o pagamento de dívidas com precatórios Roberto Rodrigues de Morais
198 IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF Roberto Rodrigues de Morais
199 IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial Roberto Rodrigues de Morais
200 COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas Roberto Rodrigues de Morais
201 Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas Roberto Rodrigues de Morais
202 Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
203 Como excluir nomes dos sócios das dívidas previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
204 Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes Juliano Ryzewski
205 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VI) - multas dedutíveis e indedutíveis Roberto Rodrigues de Morais
206 Contribuintes devem ficar atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
207 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
208 MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos salários Roberto Rodrigues de Morais
209 COFINS E PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
210 Declaração do IRPF de 2013 será a última a ser apresentada pelos contribuintes com apenas uma fonte pagadora Roberto Rodrigues de Morais
211 Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
212 COFINS e PIS: como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
213 Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema de tributação Roberto Rodrigues de Morais
214 Defesa Administrativa deve Impugnar Todas as Teses Contidas no AI ou NFLD para Proveitos Futuros no CARF Roberto Rodrigues de Morais
215 Lei Obriga a RRB e a PGFN Seguirem as Decisões do STF e STJ Roberto Rodrigues de Morais
216 A verdade sobre o CARF Ives Gandra da Silva Martins
217 O Pacto Federativo e a Guerra Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
218 Naufrágio tributário Ives Gandra da Silva Martins
219 Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ Roberto Rodrigues de Morais
220 Por Que a Câmara Aprovou a Reabertura do Refis da Crise Roberto Rodrigues de Morais
221 FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos Roberto Rodrigues de Morais
222 Como Recuperar Créditos da Cofins e do Pis nos Supermercados Roberto Rodrigues de Morais
223 Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
224 Justiça põe RFB para trabalhar! Roberto Rodrigues de Morais
225 Decisão do MF E DA PGFN constante da Portaria PGGF 2025 DE 2011 no DO-U de 05/07/2013 e seus reflexos – II Roberto Rodrigues de Morais
226 Decisão do MF e da PGFN constante da portaria PGGF 2025 de 2011 no DO-U de 05/07/2013 terá repercussão reflexo favorável nos contenciosos administrativos e judiciais federais Roberto Rodrigues de Morais
227 Cuidados e Dúvidas ao aderir ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS. Angel Ardanaz
228 Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias Roberto Rodrigues de Morais
229 Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente Roberto Rodrigues de Morais
230 Código de Defesa do Contribuinte de MG é Regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
231 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ (II) Roberto Rodrigues de Morais
232 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ Roberto Rodrigues de Morais
233 Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD Roberto Rodrigues de Morais
234 Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais: como enfrentar essa situação? Daniel Moreira
235 Recuperação e Compensação dos Créditos da Cofins e do Pis das Concessionárias de Veículos e Máquinas Agrícolas Roberto Rodrigues de Morais
236 Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física Roberto Rodrigues de Morais
237 Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN Juliano Ryzewski
238 A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF Roberto Rodrigues de Morais
239 Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para Todas as Atividades Econômicas Roberto Rodrigues de Morais
240 REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB Roberto Rodrigues de Morais
241 Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior Roberto Rodrigues de Morais
242 Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com a Atualização das Tabelas do IRRF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória Roberto Rodrigues de Morais
243 A Prescrição Intercorrente da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
244 Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte Roberto Rodrigues de Morais
245 Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise Roberto Rodrigues de Morais
246 Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais Daniel Moreira
247 Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50 por cento ao ano ampas
248 Redução e restituição de contribuições previdenciárias ampas
249 A unanimidade no Confaz Ives Gandra Silva Martins
250 Fisco estadual: inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas Juliano Ryzewski
251 Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
252 Compensação de precatórios em MG tem manual da “A.G.E.” Com o “modus operandi” para orientar e facilitar aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
253 A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias Harrison Nagel
254 Debêntures da Vale: Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais Daniel Moreira
255 Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS Harrison Nagel
256 A Laboriosa Função Instrumental da Ciência Jurídica Tributária no Combate as Eventuais Cizânias, em Comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte 25/05. Maurício Tesseroli Miot
257 COFINS: como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a Súmula Vinculante Oito do STF Roberto Rodrigues de Morais
258 Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS Juliano Ryzewski
259 Redirecionamento para sócio sem poder de gestão Harrison Nagel
260 Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos Juliano Ryzewski
261 Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente. Roberto Rodrigues de Morais
262 Parecer Normativo CST Nº 60, de 20 de junho de 1978 – deduções do livro caixa no carnê-leão Receita Federal
263 Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir Daniel Moreira
264 A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios Roberto Rodrigues de Morais
265 ICMS - guerra fiscal e reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
266 Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal Juliano Ryzewski
267 Por que os brasileiros devem dois trilhões de tributos federais? Roberto Rodrigues de Morais
268 IPTU. O sentido da palavra "propriedade" empregada pela Constituição Federal Kiyoshi Harada
269 Condôminos respondem por obrigação tributária do condomínio? Kiyoshi Harada
270 Precatórios alimentares de São Paulo: as instituições se revezam para protelar os pagamentos Kiyoshi Harada
271 Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da jurisprudência do STF? Kiyoshi Harada
272 Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada
273 Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª REGIÃO Representa uma Luz no Fim do Túnel Roberto Rodrigues de Morais
274 Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa? Daniel Moreira
275 Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas Kiyoshi Harada
276 Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz Kiyoshi Harada
277 ICMS: Incentivos fiscais unilaterais Kiyoshi Harada
278 Tributação pelo ISS de atividades gráficas Kiyoshi Harada
279 ISS e o princípio da extraterritorialidade ampas
280 Videoaula - Leitura Dirigida - Denúncia Espontânea Mauro Luís Rocha Lopes
281 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
282 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
283 Videoaula - Processo Tributário - Atualidades (Set/11) Mauro Luís Rocha Lopes
284 Videoaula - Jurisprudência Setembro 2011 Mauro Luís Rocha Lopes
285 Prestação de serviços de telecomunicação: Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica José Benedito Miranda
286 Retenção na Fonte do INSS e Formas de Compensar Valores Recolhidos Indevidamente ou a Maior Roberto Rodrigues de Morais
287 REFIS da crise poderá ter novo prazo para adesão Roberto Rodrigues de Morais
288 Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF Roberto Rodrigues de Morais
289 2012: mais impostos, mais fiscalização! Daniel Moreira
290 PIS e Cofins: não incidência sobre taxa de administração de cartão Juliano Ryzewski
291 O projeto de lei de execução fiscal administrativa Demetrius Nichele Macei
292 Videoaula - Execução Fiscal – demo Mauro Luís Rocha Lopes
293 Videoaula - Prova Petrobrás Advogado Jr 2011 (Cesgranrio) Mauro Luís Rocha Lopes
294 Video - Palestra Master TRF Mauro Luís Rocha Lopes
295 Videoaula - Concurso TJ/PB CESPE 2011 – Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
296 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 5 Mauro Luís Rocha Lopes
297 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 4 Mauro Luís Rocha Lopes
298 Videoaula - TRF 5a Região - CESPE 2011 (questões de tributário) Mauro Luís Rocha Lopes
299 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 3 Mauro Luís Rocha Lopes
300 Videoaula - Curso de Impostos Federais – ITR Mauro Luís Rocha Lopes
301 Videoaula - Curso de Impostos Federais – IOF Mauro Luís Rocha Lopes
302 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (2a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
303 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
304 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (2a Parte) Mauro Luís Rocha Lopes
305 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
306 Videoaula - Curso de Impostos Federais - aula 1 (II e IE) Mauro Luís Rocha Lopes
307 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 2 Mauro Luís Rocha Lopes
308 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 1 Mauro Luís Rocha Lopes
309 Videoaula - Informativos STJ 473 - 472 – 471 Mauro Luís Rocha Lopes
310 Videoaula - Informativo STJ 470 Mauro Luís Rocha Lopes
311 Videoaula - Sujeito Ativo da Obrigação Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
312 Videoaula - Informativo STJ 468 Mauro Luís Rocha Lopes
313 Videoaula - Questões de Tributário - Magistratura PE/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
314 Videoaula - Informativo STJ 467 - Aula de Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
315 Videoaula - PGM/RJ 2011 - Comentários à questão de tributário Mauro Luís Rocha Lopes
316 Videoaula - ISS - 2a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
317 Videoaula - INF 466 STJ e INF 619 STF Mauro Luís Rocha Lopes
318 Videoaula - ISS - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
319 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
320 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
321 Videoaula - Informativos STF 18/03/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
322 Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples Juliano Ryzewski
323 ICMS. Desembaraço de mercadorias importadas nos portos incentivados Kiyoshi Harada
324 Convenções entre as partes inoponíveis ao fisco Kiyoshi Harada
325 Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios Kiyoshi Harada
326 Precatórios e o guardião do Tesouro Kiyoshi Harada
327 Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais Kiyoshi Harada
328 O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração imotivada sobre veículos importados Kiyoshi Harada
329 Financiamento do setor de saúde: é preciso novo tributo? Kiyoshi Harada
330 ISS: Tributação de apart-service condominiais Kiyoshi Harada
331 Encargos tributários cobrados na conta de luz Kiyoshi Harada
332 ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Kiyoshi Harada
333 O princípio da legalidade e a atualização de tabela do IR Kiyoshi Harada
334 Videoaula: ITBI - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
335 Videoaula: ITBI - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
336 Videoaula: IPTU - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
337 Videoaula: IPTU 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
338 Videoaula: STF Informativo 614 - EC e Anterioridade Mauro Luís Rocha Lopes
339 STJ Informativo 459 - Execução, embargos e honorários Mauro Luís Rocha Lopes
340 Aula - Informativos STJ novembro 2010 Mauro Luís Rocha Lopes
341 Videoaula: Decadência Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
342 Videoaula: Liminar e Suspensão da Exigibilidade do CT Mauro Luís Rocha Lopes
343 Videoaula: A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Mauro Luís Rocha Lopes
344 Videoaula: As ações tributárias e o art. 38 da LEF Mauro Luís Rocha Lopes
345 Videoaula: Suspensão da Exigibilidade do CT: Depósito Integral Mauro Luís Rocha Lopes
346 Videoaula: Moratória Concedida pela União Quanto a Tributos Estaduais e Municipais Mauro Luís Rocha Lopes
347 Videoaula: As Causas de Extinção do Crédito Tributário e o STF Mauro Luís Rocha Lopes
348 Videoaula: O ITR e os municípios Mauro Luís Rocha Lopes
349 Videoaula: Execução Fiscal e Concurso de Credores Mauro Luís Rocha Lopes
350 Videoaula: Preferências do Crédito Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
351 ICMS - Benefícios Fiscais Disciplina Constitucional José Benedito Miranda
352 Pré-moldados de cimento isentos de ICMS Juliano Ryzewski
353 Progressividade do IPTU Harrison Nagel
354 Decisões da JFMG Obrigam a RFB a Restituir Indébitos Declarados no PER/DComp em até 360 dias Roberto Rodrigues de Morais
355 Reunião de Executivos Fiscais Mauro Luís Rocha Lopes
356 Video aula: Embargos à Execução Fiscal e Efeito Suspensivo Mauro Luís Rocha Lopes
357 Vídeo-aula: Execução Fiscal - Competência da Justiça Federal e Delegação Mauro Luís Rocha Lopes
358 Vídeo-aula: Portarias da PFN Mauro Luís Rocha Lopes
359 Prestação de Serviços de Comunicação - base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
360 Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente Roberto Rodrigues de Morais
361 Imposto de Importação Alexandre Schappo; Suzana Moraes
362 A incidência do imposto de renda de pessoa física decorrente de condenações trabalhistas, previdenciárias e militares – possibilidade de redução em razão do regime de competência Diogo M. Ulisses Figueiredo
363 Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios Harrison Nagel
364 STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários Roberto Rodrigues de Morais
365 Parecer: dedução dos valores gastos com o PAT do IRPJ Diogo M. Ulisses Figueiredo
366 IPI dos veículos importados – um caso para a FIFA ou para a FUNAI? Édison Freitas de Siqueira
367 Onde o ISS deve ser recolhido? Harrison Nagel
368 Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira Roberto Rodrigues de Morais
369 Consolidação do Refis: empresários voltam à triste realidade Daniel Moreira
370 TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios Juliano Ryzewski
371 STF ratifica funrural favorável aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
372 STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos Roberto Rodrigues de Morais
373 STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR Roberto Rodrigues de Morais
374 Tributos incidentes sobre produção e circulação de energia elétrica Kiyoshi Harada
375 Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros Kiyoshi Harada
376 Projeto de Lei nº 144/11 altera legislação tributária do Município de São Paulo Kiyoshi Harada
377 Subvenções sociais Kiyoshi Harada
378 Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé Kiyoshi Harada
379 ISS: regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada Kiyoshi Harada
380 Repetição de Indébitos de Tributos declarados Inconstitucionais Kiyoshi Harada
381 Ministério da Fazenda e Poder Judiciário Federal estabelecem redução do débito parcelado no REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
382 IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
383 Compensação de Precatórios de MG tem Prazo até 31.08.2011 Roberto Rodrigues de Morais
384 Princípio da Solidariedade Lucas Siqueira dos Santos
385 Falência da Democracia: Lei 12.431 é a Prova do Estelionato na Atividade Legislativa Édison Freitas de Siqueira
386 Legislação tributária é da época da ditadura militar Roberto Rodrigues de Morais
387 Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção Roberto Rodrigues de Morais
388 Imunidade do livro em formato digital Kiyoshi Harada
389 Incentivos à exportação Kiyoshi Harada
390 Compensação de precatório com tributos da entidade devedora Kiyoshi Harada
391 STJ: refis da crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito Édison Freitas de Siqueira
392 "Dia do contribuinte - uma homenagem sinistra!" Édison Freitas de Siqueira
393 Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista Kiyoshi Harada
394 PLC nº 44/2011 inclui na lista de serviços a cessão de prêmio de resseguro ao exterior Kiyoshi Harada
395 Fato gerador da obrigação tributária acessória Kiyoshi Harada
396 Fornecimento de Energia Elétrica – Base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
397 Tiradentes não comemoraria o 21 de abril! Roberto Rodrigues de Morais
398 Prescrição: fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário Kiyoshi Harada
399 Responsabilidade pelo pagamento do IPVA Kiyoshi Harada
400 Impasse no pagamento de precatórios Kiyoshi Harada
401 Doença grave para o fim de isenção do imposto de renda Kiyoshi Harada
402 Protesto da CDA. Portaria equivocada Kiyoshi Harada
403 Política fiscal do “toma - lá - da - cá” ameaça à economia brasileira Édison Freitas de Siqueira
404 Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
405 Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte Kiyoshi Harada
406 Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional Kiyoshi Harada
407 Repetição de tributo declarado inconstitucional Kiyoshi Harada
408 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento Kiyoshi Harada
409 Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento Kiyoshi Harada
410 Prova Concreta da Inconsistência da Política Fiscal Nacional Édison Freitas de Siqueira
411 Refis da Crise Tem Calendário e Regras para Consolidação Roberto Rodrigues de Morais
412 Código dos Direitos dos Contribuintes - Sem ele Sequer Sabemos Sobre o que Reclamar! Édison Freitas de Siqueira
413 ISS: tributação de franquia Kiyoshi Harada
414 Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação Kiyoshi Harada
415 Autos de infração lavrados com base nos extratos bancários Kiyoshi Harada
416 O polo ativo na ação da repetição Kiyoshi Harada
417 Vendas de mercadorias e serviços com desconto Kiyoshi Harada
418 Responsabilidade tributária de terceiros Kiyoshi Harada
419 Recriação da CPMF. Uso indevido do setor de saúde Kiyoshi Harada
420 Base de cálculo do IPTU Kiyoshi Harada
421 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
422 Dramas do Refis da Crise e do CPMF Édison Freitas de Siqueira
423 Da Impossibilidade da Fazenda Pública Nacional se Abster de Descontar Tributos Retidos na Fonte por Empresas Privadas. Tiago de Melo Pontes e Silva
424 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
425 Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual Ives Gandra da Silva Martins
426 Execução fiscal. Tiranossauro Rex versus contribuinte Kiyoshi Harada
427 Pauta de valores fiscais. Ilegalidade Kiyoshi Harada
428 Alteração do critério interpretativo pelo fisco Kiyoshi Harada
429 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
430 Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
431 STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte. Roberto Rodrigues de Morais
432 PGFN Aceita Decadência de Cinco Anos para Contribuições Previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
433 A Incidência de Imposto de Renda Nas Horas Extras e o Enunciado nº 463 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça Adrian Soares Amorim de Freitas
434 Dívida de precatório: intervenção no Município Kiyoshi Harada
435 O momento em que se reputa ocorrido o fato gerador Kiyoshi Harada
436 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
437 A Compensação de Tributos por Precatórios: O Problema das Entidades que Compõem a Fazenda Pública Adrian Soares Amorim de Freitas
438 ISS: serviço de reboque de embarcação Kiyoshi Harada
439 Ato cooperativo. Intributabilidade Kiyoshi Harada
440 Crédito do ICMS incidente sobre energia elétrica adquirida pelas empresas de telecomunicação Kiyoshi Harada
441 Comentários às Sumulas do STJ Kiyoshi Harada
442 A nova taxa do mercado segurador Irapuã Beltrão
443 Terceiro Setor tem várias obrigações tributárias Roberto Rodrigues de Morais
444 Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS nas operações de substituição tributária Kiyoshi Harada
445 Valor adicionado do ICMS: participação dos Municípios Kiyoshi Harada
446 Adicional de RAT: fato gerador Kiyoshi Harada
447 Simples Nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais Kiyoshi Harada
448 Restituição de IRF. Exame da Súmula 447 do STJ Kiyoshi Harada
449 Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de exportação Kiyoshi Harada
450 Empréstimo Compulsório: Noções Gerais. O Empréstimo Compulsório da Constituição Federal e do Código Nacional Tributário. Marina Gondin Ramos
451 Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias Roberto Rodrigues de Morais
452 Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa Roberto Rodrigues de Morais
453 STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010 Roberto Rodrigues de Morais
454 Constitucionalidade da imunidade tributária da ordem dos advogados do Brasil Stefane Veloso Gangana
455 Refis IV – O Retorno Angel Ardanaz
456 Guerra fiscal atinge as importações Kiyoshi Harada
457 Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas Kiyoshi Harada
458 Alcance da Súmula 435 do STJ Kiyoshi Harada
459 IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: base de cálculo e fato gerador Kiyoshi Harada
460 Implicações da Súmula 446 do STJ Kiyoshi Harada
461 Alcance e conteúdo da Súmula 431 do STJ Kiyoshi Harada
462 ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital Kiyoshi Harada
463 Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ. Kiyoshi Harada
464 Proposta de imunidade do IPTU. Kiyoshi Harada
465 Imunidade do ITBI Kiyoshi Harada
466 Projeto Ficha limpa - I Kiyoshi Harada
467 Momento da Constituição do Crédito Tributário nos Tributos de Lançamento por Homologação Kiyoshi Harada
468 Produto industrializado por encomenda Kiyoshi Harada
469 ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades Kiyoshi Harada
470 ISS. Exportação de serviços para o exterior do país Kiyoshi Harada
471 Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente Roberto Rodrigues de Morais
472 Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal Roberto Rodrigues de Morais
473 A sucessão de empresas no direito tributário Robson Zanetti
474 REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07/2010 e obrigatoriedade de discriminação de débitos até 16/08/2010 Roberto Rodrigues de Morais
475 Da fraude à execução fiscal Robson Zanetti
476 Responsabilidade tributária Robson Zanetti
477 A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário Robson Zanetti
478 Espécies Tributárias Regina Maria de Paula
479 Crédito de ICMS de Nota Fiscal inidônea é confirmado pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
480 Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ. Filipe Charone Tavares Lopes
481 Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar Roberto Rodrigues de Morais
482 FUNRURAL Após Decisão do STF Roberto Rodrigues de Morais
483 Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos Roberto Rodrigues de Morais
484 Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF Kiyoshi Harada
485 Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda Kiyoshi Harada
486 Lançamento por homologação e denúncia espontânea Kiyoshi Harada
487 Limites da atuação do TCU Kiyoshi Harada
488 Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 Kiyoshi Harada
489 Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias Roberto Rodrigues de Morais
490 Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? Kiyoshi Harada
491 Imunidade genérica de impostos indiretos Kiyoshi Harada
492 Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos Kiyoshi Harada
493 Abusivos Aumentos dos Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva Roberto Rodrigues de Morais
494 Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24 Kiyoshi Harada
495 ISS: dedução de subempreitada Kiyoshi Harada
496 Aumento do IPTU para 2010 Kiyoshi Harada
497 As Modalidades de Responsabilidade Tributária: Classificação e Conceito Alan Saldanha Luck
498 Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF Kiyoshi Harada
499 Crimes tributários: proposta de súmula vinculante Kiyoshi Harada
500 Vinculação de produto da arrecadação de impostos Kiyoshi Harada
501 Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada Roberto Rodrigues de Morais
502 Alteração do critério jurídico de interpretação Kiyoshi Harada
503 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
504 Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária Roberto Rodrigues de Morais
505 O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais. Pedro Delgado de Paula
506 Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada
507 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
508 ISS. Base de cálculo Kiyoshi Harada
509 Código Tributário Municipal: Alterações que podem aumentar a receita Municipal Moacyr Pinto Jr
510 A Questão da Prescrição em Ações de Repetição do Indébito Tributário com o Advento da Lei Complementar n.° 118/2005 Tiago Augusto de Macedo Binati
511 Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS Kiyoshi Harada
512 Nova lei de parcelamento (5). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
513 Nova lei do parcelamento - 4. Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
514 Nova lei do parcelamento (3). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
515 Nova lei do parcelamento (2), Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
516 Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais por expressa disposição da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município Kiyoshi Harada
517 Nova lei do parcelamento. Lei nº 11.941/09 Kiyoshi Harada
518 ICMS: substituição tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica Kiyoshi Harada
519 Medida provisória do bem e do mal Kiyoshi Harada
520 Crédito tributário: constituição definitiva pelo lançamento Kiyoshi Harada
521 Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09 Ives Gandra da Silva Martins
522 Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente Roberto Rodrigues de Morais; Pablo Juan Estevam Morais
523 O princípio do in dubio contra fiscum como necessidade de efetivação dos direitos dos contribuintes Marcio Alves Pinheiro
524 Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941 Roberto Rodrigues de Morais
525 Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo Refis Roberto Rodrigues de Morais
526 Sanções Políticas Como Meio Coercitivo Indireto de Cobrança do Crédito Tributário Kiyoshi Harada
527 Responsabilização de Terceiros pelo Pagamento de Crédito Tributário. Kiyoshi Harada
528 Prescrição. Termo Inicial para Contagem do Prazo Kiyoshi Harada
529 Tributação da Variação Monetária pelo IRPJ e pela CSLL Kiyoshi Harada
530 Parcelamento e Crimes Contra a Ordem Tributária Kiyoshi Harada
531 O Imbróglio das Filantrópicas Kiyoshi Harada
532 Desenquadramento do Regime Especial de Tributação Kiyoshi Harada
533 ISS e Concessionárias de Energia Elétrica Kiyoshi Harada
534 Fatos Geradores Confrontantes Kiyoshi Harada
535 Controvérsia Acerca da Imunidade Tributária das Entidades Filantrópicas Kiyoshi Harada
536 Cobrança do ISS Sobre Atividades-meios e a Invasão da Esfera Impositiva Estadual Kiyoshi Harada
537 Reforma Tributária em Poucas Palavras. Kiyoshi Harada
538 IPVA de 2009. Kiyoshi Harada
539 Execução Fiscal. Busca da Eficiência a Qualquer Custo Kiyoshi Harada
540 Crédito-prêmio do IPI. A polêmica Continua. Kiyoshi Harada
541 Análise Crítica do Pacote Tributário Aprovado pela MP Nº 449/2008 Kiyoshi Harada
542 STF Mantém a Cobrança da Cofins, mas a Verdadeira Questão nem Começou a Ser Discutida no Âmbito do Tribunal Competente. Kiyoshi Harada
543 Lançamento por Homologação. Questões Controversas. Kiyoshi Harada
544 ICMS Incidente Sobre Consumo de Energia Elétrica. Kiyoshi Harada
545 Execução Fiscal. Aplicação das Normas Processuais Genéricas no que Concerne ao Interesse da Fazenda. Kiyoshi Harada
546 ICMS. Sua Exclusão da Base de Cálculo da Cofins. Kiyoshi Harada
547 Leasing. Incerteza Quanto à Incidência do ISS. Kiyoshi Harada
548 Microempreendedor Individual – MEI (Simples Nacional) Lúcia Helena Briski Young
549 Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto Lúcia Helena Briski Young
550 ONG’s Ambientais e a Tributação Lúcia Helena Briski Young
551 Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estado Unidos da América. Kiyoshi Harada
552 Mais Tributos em 2009? ampas
553 Responsabilidade Tributária Solidária dos Cônjuges Kiyoshi Harada
554 Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
555 Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On-line em Matéria Tributária. Face ao Atual Panorama Macroecônomico Demes Britto
556 A Inconstitucionalidade da Contribuição Social Paga pelas Empresas sobre a Fatura ou Nota Fiscal de Serviços Prestados por Cooperativa Jackson Maffessoni
557 Tributação Antecipada. Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional. Kiyoshi Harada
558 Tributação de Lucros e Dividendos Kiyoshi Harada
559 Precatório Alimentar. Possibilidade de Compensação Tributária à Luz da Evolução Jurisprudencial Kiyoshi Harada
560 Cofins de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça Kiyoshi Harada
561 IPI. Direito a Crédito na Saída Isenta Kiyoshi Harada
562 ISS. Limitações Constitucionais Específicas Kiyoshi Harada
563 Créditos da COFINS e a Apuração do IRPJ Kiyoshi Harada
564 Css. Tributo Fiscalizatório. Inconstitucionalidade. Kiyoshi Harada
565 Nova CPMF, Uma Aberração Jurídica Kiyoshi Harada
566 Aberturas de Créditos Extraordinários. Exame da MP Nº 405/07. Efeitos da Decisão do STF Kiyoshi Harada
567 Reforma Tributária 6 – Considerações Finais Kiyoshi Harada
568 Imunidade Recíproca das Empresas Públicas Kiyoshi Harada
569 Valor Venal. Prevalência do Conceito Legal Kiyoshi Harada
570 Reforma Tributária 3 Kiyoshi Harada
571 Reforma Tributária 4 – Aspectos Financeiros Kiyoshi Harada
572 Reforma Tributária 5 – Gatilho Tributário Quadrimestral Kiyoshi Harada
573 Reforma Tributária 1. IVA-F Kiyoshi Harada
574 Reforma Tributária 2 – IVA-E Kiyoshi Harada
575 Imposto Sindical. A Repercussão do Veto Presidencial Kiyoshi Harada
576 Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal Perante o STF Kiyoshi Harada
577 Anistia e Parcelamento Tributário na Lei Nº. 11.941/2009 Roberto Rodrigues de Morais
578 Limitações à discricionariedade administrativa no âmbito da Contribuição de Melhoria Márcio Ricardo Staffen; Alexandre Macedo Tavares
579 A complexidade do sistema tributário brasileiro Artur Alves da Motta
580 A legalidade da retenção na fonte das contribuições sociais como mecanismo instrumental do governo para evitar a sonegação fiscal Afonso Henrique Cordeiro
581 Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP Roberto Rodrigues de Morais
582 A inconstitucionalidade da Lei nº 10833/03 e a necessidade de parâmetros menos despóticos para a não cumulatividade na COFINS João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
583 O abuso do Estado na fixação da base de cálculo do COFINS. As confusões terminológicas dos termos "faturamento" e "receita" João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
584 Prescrição Tributária nas Decisões do STJ Roberto Rodrigues de Morais
585 Demanda Contratada e incidência do ICMS - Uma falsa questão jurídica? José Benedito Miranda
586 Interrograções Sobre Soberania Tributária e Normas Contábeis Antônio Lopes de Sá
587 REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial Roberto Rodrigues de Morais
588 Aumento do IOF. Insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF Kiyoshi Harada
589 Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS? Kiyoshi Harada
590 Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos. Kiyoshi Harada
591 IOF. Adin e equivocada tese do rito abreviado. Kiyoshi Harada
592 CONFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade Kiyoshi Harada
593 Análise crítica do pacote tributário Kiyoshi Harada
594 Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário Kiyoshi Harada
595 CPMF. Conseqüências de sua extinção Kiyoshi Harada
596 Preferências do crédito tributário Kiyoshi Harada
597 Impostos regulatórios. Condições para sua majoração. Kiyoshi Harada
598 Ainda a CPMF. Reação destemperada. Kiyoshi Harada
599 ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada. Kiyoshi Harada
600 Tributação e cidadania. Kiyoshi Harada
601 IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
602 CPMF. Propostas demagógicas Kiyoshi Harada
603 Princípios da igualdade e da irretroatividade Kiyoshi Harada
604 Supersimples. Comentários tópicos Kiyoshi Harada
605 CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição Kiyoshi Harada
606 Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal? Kiyoshi Harada
607 Prescrição tributária. Interrupção e suspensão. Kiyoshi Harada
608 Super-Receita. Comentários genéricos Kiyoshi Harada
609 Novo incentivo fiscal do ICMS Kiyoshi Harada
610 Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços Kiyoshi Harada
611 Responsabilidade tributária solidária por interesse comum na situação que constitua o fato gerador Kiyoshi Harada
612 Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma tremenda confusão mental Kiyoshi Harada
613 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Simone de Sá Portella
614 ICMS – Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais Kiyoshi Harada
615 Substituição Tributária do ICMS Kiyoshi Harada
616 PAT – Parcelamento de débitos tributários Kiyoshi Harada
617 Prescrição intercorrente na execução fiscal Kiyoshi Harada
618 Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP nº 303/06 Kiyoshi Harada
619 Incentivos fiscais Kiyoshi Harada
620 Norma programática e o ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica Kiyoshi Harada
621 Responsabilidade tributária objetiva Kiyoshi Harada
622 Precatórios judiciais e compensação tributária Kiyoshi Harada
623 ITBI. Aspecto temporal de seu fato gerador Kiyoshi Harada
624 Tributos em cascata. Distinções conceituais Kiyoshi Harada
625 Cadastramento de contribuintes localizados fora do Município de São Paulo ampas
626 Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Comentários ao julgamento do RE nº 240.785 Kiyoshi Harada
627 Parcelamento. Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária Kiyoshi Harada
628 Cofins de sociedades profissionais. Prevalência da isenção. Kiyoshi Harada
629 Tributos avaliáveis. Confusões entre as esferas legislativa e executiva Kiyoshi Harada
630 Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque Kiyoshi Harada
631 Compensação de créditos tributários entre Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária Kiyoshi Harada
632 Reflexões Sobre as Modificações no Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08 Demes Britto
633 ICMS e o leasing internacional Kiyoshi Harada
634 ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse Kiyoshi Harada
635 Exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos Kiyoshi Harada
636 Cofins e Pis/Pasep. Retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações de operações imobiliárias Kiyoshi Harada
637 Curiosidades legislativas Kiyoshi Harada
638 Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro Kiyoshi Harada
639 REFIS da Crise - Precauções do Contribuinte para Adesão Angel Ardanaz
640 Novo REFIS tem Resistência da RFB e da PGFN Roberto Rodrigues de Morais
641 Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas Kiyoshi Harada
642 Mensalão e seus reflexos Kiyoshi Harada
643 MP do Bem. Breves comentários da Lei nº 11.196/2005 Kiyoshi Harada
644 Cofins - Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS Kiyoshi Harada
645 Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa Kiyoshi Harada
646 ITBI – Aumento ilegal. Exame crítico do Decreto nº 46.228/05 Kiyoshi Harada
647 Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária Kiyoshi Harada
648 Imposto sobre serviços. Combate à guerra tributária de forma equivocada Kiyoshi Harada
649 Fato gerador do ICMS e o Leasing Kiyoshi Harada
650 Invasão de empresas por suspeita de fraude tributária Kiyoshi Harada
651 A Instituição Da Obrigação Tributária Acessória, Através de Normas Infra Legais, Frente ao Principio da Legalidade Eduardo Luiz Miotto
652 Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de Abril Roberto Rodrigues de Morais
653 Evasão Fiscal: a necessidade do contínuo aperfeiçoamento das normas aplicadas pelo Controle Fazendário Leonardo Antônio Passos
654 As Isenções Frente ao Princípio da Capacidade Contributiva Fernando Carlomagno
655 Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais
656 Revisão de Conformidade dos Cálculos e Recolhimentos do PIS e da COFINS Adir Fagundes Cardoso
657 A Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Thiago Carvalho Santos
658 Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório e da certidão negativa Kiyoshi Harada
659 Natureza ex lege do tributo. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
660 MP do Bem e do Mal Kiyoshi Harada
661 Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional Kiyoshi Harada
662 A batalha contra a MP 232/04 Kiyoshi Harada
663 Aumento tributário. MP 232 e nebulosas explicações do governo Kiyoshi Harada
664 Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05 Kiyoshi Harada
665 Lei nº 11.051/2004. Novo furor tributário Kiyoshi Harada
666 Traiçoeira lei tributária Kiyoshi Harada
667 Imunidade das entidades de assistência social. Requisitos legais para sua fruição Kiyoshi Harada
668 Medida Provisória 232/04 e o efeito Tsunami Kiyoshi Harada
669 Exclusão de Contribuintes do Supersimples Angel Ardanáz
670 Contribuinte e Cidadão: A Dívida Tributária pode Colocar seu Nome no Serasa Angel Ardanáz
671 ICMS Importação - Beneficio para Empresas Instaladas no Estado do Paraná Adir Fagundes Cardoso
672 Novo REFIS da MP 449 é Aprovado na Câmara Roberto Rodrigues de Morais
673 Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
674 Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica Kiyoshi Harada
675 Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas Kiyoshi Harada
676 IPI e Alíquota Zero Kiyoshi Harada
677 Retenção de tributos na fonte. Roteiro prático Kiyoshi Harada
678 Imunidade do livro Kiyoshi Harada
679 ICMS e arrendamento mercantil Kiyoshi Harada
680 Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 Kiyoshi Harada
681 O aumento da carga tributária sob diversas formas Kiyoshi Harada
682 Taxação dos inativos. Governo semeia informação equivocada Kiyoshi Harada
683 Pedágio. Um tributo pago em dobro Kiyoshi Harada
684 Tributos. Cultura da nebulosidade Kiyoshi Harada
685 COFINS. Aspectos controvertidos Kiyoshi Harada
686 REFIS da Crise Tem Acordo entre Câmara e Governo Roberto Rodrigues de Morais
687 Taxa de Iluminação Pública Fernando Machado da Silva Lima
688 Abuso do Fisco Fernando Machado da Silva Lima
689 De novo o ISS Fernando Machado da Silva Lima
690 Contribuição de Melhoria Fernando Machado da Silva Lima
691 Terrorismo Fiscal Fernando Machado da Silva Lima
692 A Taxa de Iluminação Fernando Machado da Silva Lima
693 ISS dos Profissionais Liberais Fernando Machado da Silva Lima
694 O IPTU de Salinas Fernando Machado da Silva Lima
695 Câmara aprova mais tributos para a classe média Kiyoshi Harada
696 Reforma tributária desfigurada Kiyoshi Harada
697 Imposto sobre serviços. Nova lei de regência Kiyoshi Harada
698 Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Inconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal" Kiyoshi Harada
699 CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos Kiyoshi Harada
700 ISS. Tributação de profissionais liberais Kiyoshi Harada
701 A iniciativa de lei em matéria tributária resultando em eventual inconstitucionalidade Kiyoshi Harada
702 Imposto sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 Kiyoshi Harada
703 Reforma Tributária: O PEC 41 e os traidores da Pátria Kiyoshi Harada
704 ISS - A chamada tributação por alíquotas fixas Kiyoshi Harada
705 Anistia do icm/icms por Decreto Kiyoshi Harada
706 Tributo cresce na razão inversa do crescimento econômico Kiyoshi Harada
707 Cofins. A farsa da tributação não-cumulativa Kiyoshi Harada
708 ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada
709 Aumentar a Renda do Trabalhador Desonerando o IRPF é Melhor que Injetar Dinheiro no Mercado Roberto Rodrigues de Morais
710 ICMS e Propaganda Fernando Machado da Silva Lima
711 A polêmica sobre o abrandamento da fase de produção de prova documental no Processo Administrativo Tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
712 A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna Luiz Cláudio Barreto Silva
713 Tributação como Forma de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Irapuã Beltrão
714 Fórum vai debater Reforma Tributária no cenário de crise econômica Ives Gandra Martins
715 A encruzilhada da crise Ives Gandra Martins
716 Alterações na Compensação Tributária Federal pelo Artigo 29 da MP 449 Têm Forte Rejeição no Congresso Nacional Roberto Rodrigues de Morais
717 Possível Reforma Tributária Kiyoshi Harada
718 Taxas de Lixo Kiyoshi Harada
719 Contribuição para custeio da iluminação pública Kiyoshi Harada
720 ISS - majoração e criação de obrigação acessória inútil por decreto Kiyoshi Harada
721 IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
722 MP 449 Recebe Emendas que a Tornam Eficaz para Governo e Contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
723 A Crise Mundial e a Necessária Reforma Tributária Edilson Pereira de Godoy
724 Utilização de créditos de CSLL sobre a depreciação contábil dos aparelhos do Sistema de Medição de Vazão da Receita Federal Fernando Carlomagno
725 MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF Reduz Multas e Débitos Previdenciários Roberto Rodrigues de Morais
726 Contribuintes Podem Compensar Créditos Previdenciários Através do PER/DCOMP. Roberto Rodrigues de Morais
727 Planos Econômicos: Mecanismos de Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional em Face da Iminente Prescrição do Plano Verão - 1989 Rodrigo César Faquim
728 Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento Kiyoshi Harada
729 Imposto sobre serviços. Comentários à nova lei Kiyoshi Harada
730 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
731 Minirreforma tributária e compensação tributária Kiyoshi Harada
732 Simples Kiyoshi Harada
733 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
734 Comunicação intramunicipal e competência tributária Kiyoshi Harada
735 Imposto sobre serviço Kiyoshi Harada
736 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Kiyoshi Harada
737 Prescrição Tributária Deve Ser Alegada Pelo Devedor Antes de Aderir ao Novo Parcelamento Criado Pela MP 449 Roberto Rodrigues de Morais
738 A citação por via postal na Execução Fiscal e a eficácia jurídica Eduardo Carvalho
739 A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Recuperação do Crédito Tributário Eduardo Carvalho
740 Aspectos Técnico-Jurídicos Sobre a Cobrança dos Estacionamentos em Shopping Centers. Adriano Celestino Ribeiro Barros
741 Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas Adriano Celestino Ribeiro Barros
742 Reflexões críticas acerca da cobrança indevida do estacionamento pelos Shopping Centers Adriano Celestino Ribeiro Barros
743 Negociações Coletivas no mundo Ericà C. Âgostiméttí
744 Valor do Início da Alíquota Máxima do IRPF Deveria Ser O Da Isenção Roberto Rodrigues de Morais
745 Anistia e Parcelamento da MP 449 Frusta e Não Passa De Engodo Roberto Rodrigues de Morais
746 Considerações Sobre a Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
747 Rejeição social ao tributo no Brasil Ives Gandra da Silva Martins
748 A Coisa Julgada e o Poder Público Ives Gandra da Silva Martins
749 Anistia e novo Refis Anunciados pelo Governo Roberto Rodrigues de Morais
750 Execução Fiscal e a Defesa dos Executados Roberto Rodrigues de Morais
751 A Procuradoria da Fazenda Nacional Artur Alves da Motta
752 Sistema tributário desfigurado Ives Gandra Silva Martins
753 Impostão X Pibinho Ives Gandra da Silva Martins
754 Precatórios e Juros Legais Ives Gandra da Silva Martins
755 A imunidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins
756 Decisões do STF Modificam os Processos por Crimes Tributários. Roberto Rodrigues de Morais
757 Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos Antonio Carlos Ariboni; Patricia Leati Pelaes
758 O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos. Antonio Carlos Ariboni
759 Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária Patrícia Leati Pelaes
760 Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica Antonio Carlos Ariboni
761 Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. Patrícia Leati Pelaes
762 A reforma tributária e a crise financeira Ives Gandra da Silva Martins
763 Taxa de Juros e CDC Ives Gandra da Silva Martins
764 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
765 O Tributo Inibidor Ives Gandra da Silva Martins
766 Tributação e educação Ives Gandra da Silva Martins
767 Exceção de Pré-Executoriedade Ives Gandra da Silva Martins
768 Protesto de Débitos Fiscais Ives Gandra Silva Martins
769 Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior. Roberto Rodrigues de Morais
770 Demanda contratada de potência de energia elétrica e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
771 Imunidade tributária e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
772 A Prova Negativa Ives Gandra da Silva Martins
773 Horas Extras de Magistrados Ives Gandra da Silva Martins
774 Solução para Guerra Fiscal do ISS Ives Gandra da Silva Martins
775 Crédito-Prêmio de IPI Ives Gandra da Silva Martins
776 Administração de Fundos Mútuos e Intermediação de Títulos Ives Gandra da Silva Martins
777 A Reforma Fiscal Necessária Ives Gandra da Silva Martins
778 Tributar Sem Lei Ives Gandra da Silva Martins
779 Complicação à Vista Ives Gandra da Silva Martins
780 A Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos, Executoras de Obras Públicas e Exercentes de Polícia Administrativa Miguel Teixeira Filho
781 A impossibilidade de compensação de crédito oriundo de precatório adquirido por terceiro com débito tributário Antonio Jose dos Reis Junior
782 CPMF. Celeuma em torno de sua prorrogação Kiyoshi Harada
783 Repetição de indébito tributário** Kiyoshi Harada
784 Compensação tributária Kiyoshi Harada
785 Medida Provisória do IR atropela processo legislativo Kiyoshi Harada
786 Taxa de iluminação pública Kiyoshi Harada
787 ISS e o local da prestação de serviços Kiyoshi Harada
788 Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias Kiyoshi Harada
789 Correção de tabela do IR Kiyoshi Harada
790 Tarifas. Conseqüências do não pagamento Kiyoshi Harada
791 A Reforma tributária Kiyoshi Harada
792 Tributos e benesses do poder Ives Gandra da Silva Martins
793 A 25ª Hora Tributária Ives Gandra da Silva Martins
794 O Grande Irmão Tributário Ives Gandra da Silva Martins
795 Carga tributária e eficiência da fiscalização Ives Gandra da Silva Martins
796 O efeito confisco da tributação Ives Gandra da Silva Martins
797 Apropriação indébita de contribuições. Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98.Sua republicação. Efeitos Kiyoshi Harada
798 CPMF - Questionamento da majoração de alíquota Kiyoshi Harada
799 Crimes tributários Kiyoshi Harada
800 Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto Kiyoshi Harada
801 O ICMS gerado por Usinas Hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios Kiyoshi Harada
802 Imposto de Importação e majoração desmotivada Kiyoshi Harada
803 Imposto sobre transmissão "inter vivos" Kiyoshi Harada
804 Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98 Kiyoshi Harada
805 Imunidade Tributária Kiyoshi Harada
806 IPVA - O problema da ausência de lei complementar Kiyoshi Harada
807 O imposto sobre serviços e o leasing de veículos Kiyoshi Harada
808 ITBI progressivo Kiyoshi Harada
809 Nova proposta de reforma tributária Kiyoshi Harada
810 Operações de crédito por antecipação de receitas Kiyoshi Harada
811 Pacote fiscal e prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF Kiyoshi Harada
812 Reflexões sobre reforma tributária Kiyoshi Harada
813 Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas Kiyoshi Harada
814 Restituição de tributos - IN nº 28/01 Kiyoshi Harada
815 Alíquota do seguro de acidentes do trabalho Kiyoshi Harada
816 Substituição tributária Kiyoshi Harada
817 Tributos das microempresas Kiyoshi Harada
818 Vinculação pelo município das cotas do ICMS para garantia de operações de crédito. Efeitos Kiyoshi Harada
819 Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa Kiyoshi Harada
820 Representação fiscal para fins penais** Kiyoshi Harada
821 Onze tópicos para uma boa reforma tributária Kiyoshi Harada
822 Incidência ou não do ISS no leasing de veículos Kiyoshi Harada
823 Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade Kiyoshi Harada
824 Comentários à lei da responsabilidade fiscal Kiyoshi Harada
825 Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal Kiyoshi Harada
826 Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior Adolpho Bergamini
827 PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
828 Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins
829 A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins
830 ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira
831 Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe
832 Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais
833 Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
834 Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
835 Beneficiamento e ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
836 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
837 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
838 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
839 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
840 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
841 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
842 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
843 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
844 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
845 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
846 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
847 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
848 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
849 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
850 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
851 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
852 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
853 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins
854 Reflexões sobre a reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
855 Submissão de Recursos Sindicais ao TCU Ives Gandra da Silva Martins
856 A Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
857 Uma Republiqueta Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
858 O imposto sobre grandes fortunas Ives Gandra da Silva Martins
859 Discriminação Imposta Pela Lei e Autoridades Ives Gandra da Silva Martins
860 Sem reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
861 Receita x Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins
862 Uma Contribuição Exclusiva para a Saúde Ives Gandra da Silva Martins
863 IPVA e o direito dos contribuintes Ives Gandra da Silva Martins
864 O veto à Emenda nº 3 Ives Gandra da Silva Martins
865 A Desconsideração em Matéria Tributária Ives Gandra da Silva Martins
866 O custo da burocracia Ives Gandra da Silva Martins
867 O princípio da diferença – Parte II Ives Gandra da Silva Martins
868 Uma carga tributária irracional Ives Gandra da Silva Martins
869 Inflação legislativa Ives Gandra da Silva Martins
870 Depósitos em Juízo e Confisco ampas
871 Burocracia, Corrupção e Tributação Ives Gandra da Silva Martins

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