Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
2	Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público?	Elioenai Araujo Mendonça
3	ISSQN e os serviços cartorários	Stéfano Vieira Machado Ferreira
4	O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos	Mariana Côrrea de Andrade Pinho
5	A estrutura lógica da sentença judicial	Stéfano Vieira Machado Ferreira
6	O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação	Víctor Coutinho Leal
7	MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde	Roberto Rodrigues de Morais
8	REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo	Roberto Rodrigues de Morais
9	IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança	Roberto Rodrigues de Morais
10	Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária	Eliza Remédio Alecrim
11	Isenção tributária e obrigação acessória	Eliza Remédio Alecrim
12	Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores	Eliza Remédio Alecrim
13	Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias	Eliza Remédio Alecrim
14	O que é "Repatriação"?	Portal Jurídico Investidura
15	O que é Offshore? Entenda.	Portal Jurídico Investidura
16	IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional	Roberto Rodrigues de Morais
17	IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos	Roberto Rodrigues de Morais
18	IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB	Roberto Rodrigues de Morais
19	Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?	Roberto Rodrigues de Morais
20	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017	Roberto Rodrigues de Morais

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