Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo	Roberto Rodrigues de Morais
2	IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança	Roberto Rodrigues de Morais
3	Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária	Eliza Remédio Alecrim
4	Isenção tributária e obrigação acessória	Eliza Remédio Alecrim
5	Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores	Eliza Remédio Alecrim
6	Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias	Eliza Remédio Alecrim
7	O que é "Repatriação"?	Portal Jurídico Investidura
8	O que é Offshore? Entenda.	Portal Jurídico Investidura
9	IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional	Roberto Rodrigues de Morais
10	IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos	Roberto Rodrigues de Morais
11	IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB	Roberto Rodrigues de Morais
12	Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?	Roberto Rodrigues de Morais
13	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017	Roberto Rodrigues de Morais
14	Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro	Alírio Carvalho de Araújo Júnior
15	Regras tardias e arrecadação de valores expatriados	Nelson Lacerda
16	Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF	Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
17	Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS	Átila Melo
18	Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)	Pierre Moreau
19	Retenção ilegal da Receita Federal	Juliano Ryzewski
20	COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ	Roberto Rodrigues de Morais

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