Direito Tributário

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1 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
2 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
3 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
4 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
5 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
6 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
7 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
8 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
9 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
10 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
11 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
12 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
13 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
14 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
15 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
16 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
17 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
18 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
19 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
20 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima

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