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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
2 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
3 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
4 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
5 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
6 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
7 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
8 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
9 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
10 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
11 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
12 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
13 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
14 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
15 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
16 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
17 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
18 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
19 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
20 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim

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