Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
2 Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
3 A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras Júlia Silva e Lima
4 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
5 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
6 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza
7 A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
8 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
9 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
10 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
11 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
12 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
13 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
14 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
15 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
16 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
17 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
18 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
19 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
20 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga

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