Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro	Paulo Byron Oliveira Soares Neto
2	Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135	Pedro Jacob Rodrigues
3	As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social	Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
4	A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária	Leonardo Lucci
5	A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR	Daniele Wachholz Timm
6	Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU	Daniele Wachholz Timm
7	O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente”	Cristiano Lemes Garcia
8	Imunidades e government take na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
9	Tributação na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
10	Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei	Vítor Limeira Barreto da Silveira
11	Nulidade no Processo Administrativo Fiscal	Luciane Pimentel de Lima
12	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário	Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
13	Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante	Roberto Rodrigues de Morais
14	A prescrição intercorrente em matéria tributária	Benigno Núñez Novo
15	IPVA: da carência de lei complementar nacional	Hallef de Oliveira
16	MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE	Roberto Rodrigues de Morais
17	COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
18	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária	Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
19	COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ	Roberto Rodrigues de Morais
20	Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018	Roberto Rodrigues de Morais

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