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Direito Tributário

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1 Impactos Fiscais em Consequência da Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo de PIS/PASEP e da COFINS Gabriel Cunha Alves; Isabela Nogueira Dias
2 Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários Marcelo Magalhães Peixoto
3 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
4 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
5 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
6 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt
7 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
8 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
9 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
10 Execução Fiscal e protesto da “CDA” Eulâmpio Rodrigues Filho
11 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho
12 O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional Edson Rubim da Silva Reis Filho
13 Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais Rubens de Souza; Emily Costa
14 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
15 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
16 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
17 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
18 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
19 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
20 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos

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