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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
2 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
3 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
4 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
5 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
6 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
7 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
8 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
9 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
10 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
11 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
12 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
13 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
14 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches
15 Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
16 Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
17 A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras Júlia Silva e Lima
18 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
19 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
20 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza

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