Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
2 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
3 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
4 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
5 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
6 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
7 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
8 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
9 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
10 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
11 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
12 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
13 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
14 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
15 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
16 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
17 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
18 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
19 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
20 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito

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