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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Leviatã paulista e o aumento do ICMS Percival Maricato
2 Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo Emily Costa
3 Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte Rubens de Souza; Emily Costa
4 PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS Rubens Fonseca de Souza Lopes
5 Os 10 mandamentos tributários para o Governo combater a crise do desemprego no país Halley Henares Neto
6 Reflexões a respeito da jurisprudência do STJ na eleição da sujeição passiva do IPTU José Américo Veras de Souza
7 ITBI versus Incorporação de Bens Imóveis - Decisão do STF no RE 796.376/SC Alice Grecchi
8 Veto da MP 936: O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha Halley Henares Neto
9 Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia
10 O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S” Halley Henares Neto
11 Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS Marcelo Magalhães Peixoto
12 Impactos fiscais em consequência da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e da COFINS. Gabriel Cunha Alves; Isabela Nogueira Dias
13 Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários Marcelo Magalhães Peixoto
14 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
15 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
16 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
17 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt
18 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
19 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
20 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss

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