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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Redirecionamento para sócio sem poder de gestão Harrison Nagel
2 Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos Juliano Ryzewski
3 Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente. Roberto Rodrigues de Morais
4 Parecer Normativo CST Nº 60, de 20 de junho de 1978 – deduções do livro caixa no carnê-leão Receita Federal
5 Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir Daniel Moreira
6 A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios Roberto Rodrigues de Morais
7 ICMS - guerra fiscal e reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
8 Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal Juliano Ryzewski
9 Por que os brasileiros devem dois trilhões de tributos federais? Roberto Rodrigues de Morais
10 IPTU. O sentido da palavra "propriedade" empregada pela Constituição Federal Kiyoshi Harada
11 Condôminos respondem por obrigação tributária do condomínio? Kiyoshi Harada
12 Precatórios alimentares de São Paulo: as instituições se revezam para protelar os pagamentos Kiyoshi Harada
13 Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da jurisprudência do STF? Kiyoshi Harada
14 Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada
15 Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª REGIÃO Representa uma Luz no Fim do Túnel Roberto Rodrigues de Morais
16 Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa? Daniel Moreira
17 Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas Kiyoshi Harada
18 Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz Kiyoshi Harada
19 ICMS: Incentivos fiscais unilaterais Kiyoshi Harada
20 Tributação pelo ISS de atividades gráficas Kiyoshi Harada

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